31/01/2013
Governo uruguaio propõe desarmamento em troca de computadores ou bicicletas
O ministério do Interior do Uruguai anunciou em seu site uma campanha inusitada, que propõe a entrega de uma bicicleta ou computador em troca de uma arma de fogo. Denominada “Armas para a Vida”, a iniciativa visa diminuir a circulação de armas não registradas no território uruguaio e incentivar o desarmamento.
"No Uruguai existe uma grande quantidade de armas de fogo sem registro que estão em poder dos cidadãos. São estas armas que, em algum momento e por causas como venda e roubo, podem terminar entrando no mercado ilegal", explica o comunicado.
O jogo de palavras que deu nome à campanha se deve à noção local de que o computador é uma "arma de conhecimento”, enquanto a bicicleta é uma arma “para o lazer, exercício ou trabalho".
O recente anúncio não será o único instrumento governamental na luta pelo desarmamento: a iniciativa será acompanhada de operações policiais para a recuperação de armas ilegais e de uma campanha de "porte responsável". Ela consiste na orientação sobre os requisitos para a compra de armas e sobre treinamento para o uso.
O início da campanha “Armas para a Vida” deve coincidir com a votação no Parlamento, nos próximos meses, de um projeto de lei que prevê prisões de um a 12 anos para cidadãos que portam armas não legalizadas. Se aprovada, o prazo para a entrega ou regulação dos armamentos será de seis meses.
Segundo o jornal uruguaio El Observador, "a decisão coincide com o avanço – no ano passado e no presente – dos crimes vinculados ao narcotráfico que levaram a oposição a questionar o governo".
fonte:http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/26884/governo+uruguaio+propoe+desarmamento+em+troca+de+computadores+ou+bicicletas.shtml
foto:http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/26884/governo+uruguaio+propoe+desarmamento+em+troca+de+computadores+ou+bicicletas.shtml
Punição a responsáveis por tragédia deve demorar anos, dizem advogados
A punição aos responsáveis pela tragédia em Santa Maria, que deixou mais de 230 mortos, deve levar anos devido à quantidade de atores envolvidos no processo e à lentidão da Justiça brasileira, de acordo com especialistas ouvidos pela BBC Brasil.
Eles alertam que, por mais que o inquérito da polícia e a apresentação da denúncia pelo Ministério Público (MP) sejam concluídos rapidamente, o julgamento pode ser longo por causa da complexidade do caso. Segundo os especialistas, apesar de a casa noturna ser a principal cena de investigação policial, há muitos elementos que ainda precisam ser esclarecidos, como a participação de cada um dos envolvidos no incêndio e na subsequente morte dos jovens.
"Ainda é preciso definir quais foram os papéis de cada um dos atores. Houve negligência dos donos da casa noturna? Os seguranças impediram a saída do público? Por que um integrante da banda acendeu um sinalizador? Isso foi a causa do incêndio?", enumera Carlos Ari Sundfeld, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
"É claro que as provas e os indícios constarão no inquérito policial e na denúncia do MP. Mas há muitos atores envolvidos. O recolhimento das evidências não pode ser feito de maneira açodada, pois, do contrário, o juiz pode requerer revisão do processo, o que atrasaria o julgamento", acrescenta.
Recursos
Na avaliação dos especialistas, também será preciso discutir o tipo de crime cometido pelos envolvidos na tragédia: se os acusados tiveram ou não intenção de matar.
Além disso, mesmo depois de julgados em primeira instância, os acusados poderiam recorrer da condenação - dependendo do caso, em liberdade - em tribunais superiores, por meio da interposição de recursos.
"A legislação brasileira é ultrapassada e acaba por reforçar a cultura de irresponsabilidade, que, no fim das contas, acaba por gerar a sensação de impunidade no país", afirma Odete Medauar, professora de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
"Ou seja, trata-se daquela velha sensação de que ninguém no Brasil é punido", acrescenta.
Prisão temporária e preventiva
Segundo a polícia de Santa Maria, quatro envolvidos na tragédia permanecem presos temporariamente. A prisão temporária deles foi decretada na última segunda-feira e durará cinco dias, podendo ser prorrogada por igual período.
Especialistas afirmam que, se necessário, depois desse tempo, a prisão preventiva dos suspeitos pode ser decretada.
"Porém, isso tende a ser pouco provável, uma vez que ela só é pedida em casos excepcionais, como, por exemplo, se há ameaça de fuga ou se há risco à população", afirma Sundfeld.
Segundo os especialistas, as responsabilidades dos acusados podem variar nas esferas cível (indenizações), penal (crimes) e administrativa (processo disciplinar).
Na última terça-feira, em uma entrevista coletiva, o delegado Marcelo Arigony, responsável pelo caso, e o promotor Cesar Augusto Carlan disseram que agentes públicos poderiam ser responsabilizados pela tragédia na boate Kiss.
Assim, além dos donos da casa noturna e dos integrantes da banda que acenderam o sinalizador, que teria provocado o incêndio, a Prefeitura e o Corpo de Bombeiros também poderiam ser responsabilizados pela tragédia.
"Eles poderiam ser considerados corresponsáveis pelo crime, uma vez que a lei determina os deveres do ofício", diz o jurista Roberto Delmanto Júnior.
Penas
A definição das penas dependerá do entendimento do Judiciário. Segundo o advogado criminalista Carlos Kauffmann, se o juiz entender que houve homicídio culposo (quando não há intenção de matar), as penas podem variar de um a até três anos de prisão.
"Nesse caso, as penas devem ser convertidas em prestação de serviços à comunidade", afirma Kauffmann.
Por outro lado, para o criminalista, o Ministério Público pode entender que o incêndio foi causado por dolo eventual, quando o acusado, apesar de não ter a intenção de matar, assume concretamente o risco do resultado.
"Nessa hipótese, que, apesar de ser menos provável, parece ser a adotada pelo MP, uma vez que houve prisão temporária, o caso poderia ir a um tribunal do júri e demoraria mais tempo. As penas variariam de seis a 20 anos de prisão, dependendo da qualificadora", acrescenta Kauffmann.
Para parte dos especialistas ouvidos, no entanto, a pressão popular e a repercussão negativa do caso para o Brasil podem contribuir para que o episódio não caia no "esquecimento".
"Por mais que o processo seja demorado, acredito que não deva haver 'pano quente' nessa história, devido à quantidade de mortes, sobretudo de jovens", conclui Medauar, da USP.
fonte:http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/01/130130_justica_punicao_culpados_tragedia_lgb.shtml#page-top
foto:http://blogs.jovempan.uol.com.br/poeta/a-tragedia-de-santa-maria/
Brasil concedeu 73 mil vistos a profissionais estrangeiros em 2012
Dados do Ministério do Trabalho mostram que, nos últimos três anos, o número de profissionais de outros países com autorização temporária para permanecer no país cresceu 137%.
O Brasil concedeu 73.022 autorizações de vistos de trabalho a estrangeiros no ano passado, de acordo com balanço divulgado ontem pelo Ministério do Trabalho e Emprego . Desse total, 64.682 foram vistos temporários e 8.340 permanentes.
Os dados mostram que, nos últimos três anos, o número de profissionais estrangeiros com autorização temporária para permanecer no país cresceu 137%, passando de 2.460 profissionais em 2009 para 5.832 em 2012. Segundo o Ministério, "esses profissionais são altamente qualificados e vêm ao Brasil exercer profissões nas áreas de gerência e supervisão de empresas". As áreas principais são engenharia, tecnologia, análise de sistemas, petróleo e gás, construção civil e infraestrutura.
Portugal, Espanha e China foram os países com maior número de cidadãos que tiveram os vistos concedidos. Em 2012, o número de vistos emitidos a portugueses cresceu 81% em comparação com 2011; para espanhóis, o crescimento foi de 53%; e para os chineses, de 24%.
No visto permanente, o número de estrangeiros subiu de 3.834, em 2011; para 8.340, em 2012. Nesse grupo também estão investidores pessoa física que, devido ao alto valor investido no país, ganharam visto de permanência. De 2011 para 2012, o número de investidores com visto de permanência cresceu 15% - e, segundo o Ministério, deixaram no país 286 milhões de reais em investimentos. Portugal foi o país que mais obteve vistos permanentes, com aumento de mais de 100% em relação a 2011.
Sem burocracia - O Ministério do Trabalho afirma que um sistema de imigração mais ágil está sendo implementado para simplificar o processo de autorização de trabalhadores estrangeiros no Brasil. O sistema permitirá que todo o procedimento seja feito pela internet, com certificação digital. O objetivo é eliminar totalmente os documentos enviados em papel e reduzir o prazo de tramitação, que hoje dura em média 22 dias.
Incentivo - O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, Moreira Franco, defendeu na última terça-feira, em evento no Rio de Janeiro, uma política que incentive a imigração de trabalhadores qualificados. "A política migratória é um tema que diz respeito à própria natureza de uma sociedade. Estamos tratando de fluxo migratório para influenciar o processo produtivo. Precisamos que esse debate seja estendido, para que as pessoas possam compreender melhor a dimensão disso", disse o ministro em texto publicado pela SAE.
De acordo com ele, o Brasil precisaria ter cinco vezes mais imigrantes para alcançar a média latino-americana, dez vezes mais para alcançar a média mundial e 50 vezes mais para chegar aos números da América do Norte e Oceania.
Além de mecanismos para diminuir a burocracia, Moreira Franco propôs modernização do processo de concessão de vistos e tratamento diferenciado aos imigrantes interessados em trabalhar em setores mais carentes de profissionais qualificados. "Não há razão para que os jovens de Portugal e Espanha, que vivem atualmente em meio a uma crise, não vejam no Brasil uma oportunidade de trabalho", destacou durante o evento.
fonte;http://veja.abril.com.br/noticia/economia/brasil-concedeu-73-mil-vistos-a-profissionais-estrangeiros-em-2012
foto:http://www.visitnatalbrazil.com/pt/negocios/trabalho/autorizacao-e-visto-de-trabalho/
Pesquisadores explicam cientificamente por que carinho é agradável
Carinho é bom e relaxa, mas agora há uma explicação científica para isso. Pesquisadores americanos conseguiram identificar o grupo de neurônios abaixo da pele e dos cabelos que detectam quando o corpo é acariciado, mas não quando ele recebe algum tipo de agressão. O estudo mostrou que estas mesmas células promovem uma sensação de bem estar quando ativadas.
O estudo do Instituto de Tecnologia da Califórnia foi feito em camundongos, mas os pesquisadores acreditam que os resultados possam ser aplicados até ao homem. “Como os mecanismos sensoriais mais básicos são conservados entre os mamíferos, acredito que o estudo possa ser aplicado em outros mamíferos também, talvez até em humanos”, disse David Anderson, autor principal do estudo publicado esta semana no periódico científico Nature .
A equipe de pesquisadores descobriu um grupo de células que só respondem ao carinho. Quando os camundongos eram cutucados ou beliscados, estes neurônios não eram ativados.
No experimento eles confinaram um camundongo em um ambiente com uma solução química que ativava estes neurônios. No dia seguinte, o animal era levado para uma área vizinha com uma solução salina, desenvolvida para não ter efeito nenhum nos camundongos.
Depois de um tempo, o camundongo tinha acesso as duas áreas e podia escolher em que área ficar. O animal passou muito mais tempo na área com a solução que ativava os neurônios do carinho.
Os pesquisadores não descartam a possibilidade de desenvolver uma nova droga que ative os neurônios relacionados com o carinho. “Eu estaria interessado neste estudo, caso alguém queira financiar a busca desta uma droga. Talvez ela pudesse aliviar a dor ou coceira da pele em seres humanos e animais, ou simplesmente nos fazer sentir melhor”, disse.
Reportagem de Maria Fernanda Ziegler
fonte:http://ultimosegundo.ig.com.br/ciencia/2013-01-30/pesquisadores-explicam-cientificamente-por-que-carinho-e-agradavel.html
foto:http://anaateresa.blogspot.com.br/2010/09/need-you-now.html
30/01/2013
Tribunal espanhol suspende cobrança por receita médica em Madri
Os pacientes do serviço de saúde da região madrilenha não precisarão mais pagar a quantia de um euro (2,71 reais) pela emissão de cada receita médica. O Tribunal Constitucional da Espanha aceitou ontem (29/01) o recurso do governo nacional e suspendeu por cinco meses a medida.
Desde o dia 1º de janeiro deste ano, quando a iniciativa passou a valer na Comunidade de Madri, até essa semana, a administração regional arrecadou cerca de 1,6 milhões de euros com a cobrança. A norma foi anunciada em outubro do ano passado pelo presidente madrilenho, Ignacio González do PP (Partido Popular).
O Executivo espanhol liderado pelo presidente de governo Mariano Rajoy entrou com o recurso judicial no início deste mês por entender que a taxa viola a igualdade entre os espanhóis e a tributação de remédios. De acordo com ponderação do Conselho de Estado, as comunidades autônomas não podem decidir sobre a fixação dos preços de produtos de saúde.
“Se considera que [a taxação] viola as regras previstas no Estado para garantir a coordenação da saúde e da igualdade dos espanhóis. Esta taxa encarece por duas vezes a aquisição de medicamentos”, afirmou o porta-voz do governo no início de janeiro. Na avaliação das autoridades nacionais, a iniciativa é inconstitucional.
O Tribunal Constitucional acatou também um recurso judicial contra o pagamento apresentado por um grupo de senadores do PSOE.
González nega que a medida seja um ataque à garantia de “proteção à saúde”, mas confirmou a suspensão imediata segundo a decisão judicial. O presidente madrilenho afirmou, no entanto, que as contas públicas da Comunidade de Madri serão revistas para poder se ajustar à mudança na receita.
A expectativa do governo de Madri era de que a nova estratégia permitisse a captação de até 83 milhões de euros (218 milhões de reais) em verbas, algo que faria o orçamento local para 2013 atingir a marca dos 17 bilhões de euros (44 bilhões de reais).
Resposta à cortes
O pagamento obrigatório pelas receitas médicas foi a resposta do governo regional da Catalunha e de Madrid ao corte de 7% no orçamento nacional dos serviços de saúde da Espanha no ano passado.
A iniciativa passou a valer na Catalunha em junho do ano passado e foi suspensa pelo Tribunal Constitucional no dia 15 de janeiro. Nos seis meses de duração da cobrança, cerca de 45,7 milhões de euros foram arrecadados pelo governo regional.
Apesar de ter declarado a suspensão temporária da medida em Catalunha e Madri, o Tribunal Constitucional ainda não se pronunciou sobre o mérito da questão. Os magistrados ainda devem decidir se o pagamento pela receita médica é inconstitucional – como afirma o governo nacional – ou não – como defendem as autoridades regionais.
Até a sentença final, a Justiça deve continuar renovando a suspensão de cinco meses da cobrança.
Privatização
A cobrança é apenas uma entre as medidas aprovadas pela administração madrilenha no plano de reforma da saúde pública. As autoridades querem também privatizar grande parte das unidades de atendimento, o que provocou uma greve dos funcionários da saúde.
No início desse mês, mais de 300 profissionais de saúde da comunidade autônoma de Madri pediram demissão dos cargos de direção dos hospitais da região e 3 mil renunciaram a participar de comissões organizadoras, ou seja, não assumirão novos cargos diretivos mesmo após as demissões.
As demissões e renúncias são uma medida de pressão para tentar reverter o processo e forçar um diálogo com o governo regional para que soluções alternativas apresentadas anteriormente sejam debatidas. As organizações trabalhistas não descartam entrar na Justiça para tentar impedir o processo, por entender que a privatização vai de encontro com o princípio de universalização de saúde e a livre escolha de atendimento.
Reportagem de Marina Mattar
fonte:http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/26849/tribunal+espanhol+suspende+cobranca+por+receita+medica+em+madri.shtml
foto:http://www.debatesculturais.com.br/a-crise-na-espanha-se-aprofunda-cada-vez-mais/
Em meio a protestos, Parlamento francês inicia debate sobre casamento gay
O Parlamento francês iniciou ontem (29) em clima de grande tensão os debates sobre o polêmico projeto de lei que concede aos homossexuais o direito de se casar e adotar crianças. A proposta divide a sociedade do país e vem sendo combatida pela Igreja Católica e pelos partidos de direita.
A esquerda, majoritária, e a oposição se preparam para um embate parlamentar que deverá durar duas semanas: mais de 5,3 mil emendas ao texto já foram apresentadas, quase todas por partidos de direta.
Há meses o assunto vem mobilizando defensores e opositores do "casamento para todos", como é chamado o projeto de lei.
Inúmeras passeatas já foram organizadas no país nas últimas semanas. Em meados de janeiro, opositores ao projeto conseguiram reunir 340 mil pessoas nas ruas de Paris, segundo a polícia, ou 1 milhão, de acordo com os organizadores.
No domingo, houve o contra-ataque dos defensores da proposta, com uma manifestação que reuniu entre 125 mil e 400 mil pessoas em Paris a favor da reforma.
Mais importante reforma
O projeto, que autoriza o casamento entre homossexuais e a adoção por esses casais, é considerado por alguns a mais importante reforma da sociedade francesa desde a abolição da pena de morte na França, em 1981.
O governo afirma que sua determinação para garantir a aprovação do projeto - uma promessa de campanha do presidente François Hollande - é "total".
Para a ministra da Justiça, Christiane Taubira, que expõe na Câmara dos Deputados a visão do governo no início dos debates, a França "não deve discriminar seus cidadãos e todos devem ter os mesmos direitos".
"Vamos viver um momento histórico, ultrapassar a última barreira jurídica entre casais heterossexuais e homossexuais", diz o relator socialista do projeto de lei, Erwann Binet.
Referendo
O partido de direita UMP, do ex-presidente Nicolas Sarkozy, vai exigir a realização de um referendo para que a sociedade decida se aprova ou não o casamento entre gays.
O ponto mais polêmico do projeto é a possibilidade de casais homossexuais adotarem crianças.
Pesquisas indicam que a maioria dos franceses (em torno de 60%, de acordo com diferentes institutos) é favorável ao casamento entre homossexuais.
A aprovação ao casamento chegou a ser maior em pesquisas realizadas em anos anteriores. Mas a maioria dos franceses (51%) é contra a adoção por casais do mesmo sexo, segundo uma pesquisa do instituto Ifop divulgada no sábado.
Nesta terça-feira, faixas contra o casamento homossexual e a adoção de crianças por casais gays podem ser vistas na capital francesa e seus arredores.
Opositores ao projeto também prometem fazer vigílias em frente ao Parlamento.
Para garantir as chances de aprovação do texto, o governo retirou do projeto o ponto mais polêmico: a possibilidade de mulheres lésbicas recorrerem a tratamentos de procriação médica assistida para engravidar.
O governo optou por adiar o debate dessa questão e retomar o assunto em um futuro projeto de lei sobre temas ligados à família.
Reportagem de Daniela Fernandes
fonte:http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/01/130129_franca_casamentogay_pai_df.shtml#page-top
foto:http://grupofreedom.blogspot.com/2012/12/casamento-gay-uma-realidade.html
Estudo indica que médicos sentem sofrimento de pacientes
Um estudo feito nos Estados Unidos indica que os médicos têm uma forte ligação com seus pacientes - e podem sentir tanto o sofrimento quanto o alívio durante um tratamento. Segundo os pesquisadores, há muito tempo se acredita que essa ligação paciente-médico é um componente importante para a cura de uma doença.
O estudo, divulgado nesta terça-feira na revista especializada Molecular Psychiatry, fez exames de imagem no cérebro de médicos quando eles acreditavam estar dando tratamento real. Pesquisas anteriores indicam que quando uma pessoa tem o efeito placebo (melhora suas condições após receber um tratamento sem substância ativa), ela ativa regiões do cérebro ligadas ao alívio da dor e à recompensa. O novo estudo indica que os médicos que ativam as mesmas regiões quando tratam pacientes.
"Nossas descobertas mostram que as mesmas regiões do cérebro, que foi demonstrado anteriormente que são ativadas quando pacientes recebem terapias placebo, são similarmente ativadas nos cérebros dos médicos quando eles administram o que eles pensam ser tratamentos efetivos", diz Karin Jensen, pesquisadora do Hospital Geral de Massachusetts (da Universidade de Harvard). Segundo ela, os médicos têm grande capacidade de assumir a perspectiva do paciente e sentir o sofrimento e o alívio decorrentes de um tratamento.
"Ao demonstrar que cuidar de pacientes envolve uma complexa série de eventos no cérebro, incluindo um entendimento profundo das expressões faciais e corporais do paciente, possivelmente em combinação com as expectativas de alívio e os sentimentos de recompensa do próprio médico, nós conseguimos elucidar a neurobiologia escondida no ato de cuidar de alguém", diz Ted Kaptchuk, professor da Escola de Medicina de Harvard.
O efeito placebo, afirmam os cientistas, ajuda os especialistas contra diversos problemas relacionados a um tratamento - como dor, depressão e ansiedade. Além disso, pesquisas anteriores indicam que as expectativas dos médicos influenciam as respostas clínicas dos pacientes.
O experimento consistiu em fazer exames de imagem do cérebro dos médicos enquanto estes faziam consultas com pacientes. Participaram 18 especialistas voluntários, de nove especialidades e pelo menos 10 anos de experiência. Eles utilizaram um equipamento para alívio da dor em pacientes - mas a máquina era falsa.
A segunda parte consistiu de um exame clínico de aproximadamente 20 minutos, seguido de um questionário. O terceiro passo foi levar o médico e o paciente para uma sala com um scanner cerebral. Enquanto estavam no equipamento de exame, os especialistas tinham um controle remoto do equipamento falso de tratamento para a dor e, através de espelhos, mantinham o contato visual com os pacientes.
Na última parte do experimento, os médicos foram instruídos a apertar dois botões - um que aliviaria a dor e outro que não faria nada com o paciente. Quando eram orientados a não ativar o equipamento, o "paciente" tinha uma expressão de dor enquanto o médico observava. Quando apertavam o botão que ativaria o alívio da dor, eles podiam ver a expressão de melhora do paciente.
Os pesquisadores descobriram que os médicos ativam as mesmas regiões que são estimuladas durante o efeito placebo, o que indica que eles têm uma capacidade de tomar o ponto de vista do paciente. "Pela primeira vez, demonstramos que cuidar de pacientes engloba uma neurobiologia única nos médicos. Nosso objetivo final é transformar a 'arte da ciência' na 'ciência do cuidar', e esta pesquisa é um importante primeiro passo no processo que continuaremos a investigar para descobrir como as interações paciente-médico podem levar a uma mensurabilidade dos efeitos clínicos em pacientes", diz o pesquisador.
fonte:http://noticias.terra.com.br/ciencia/pesquisa/estudo-indica-que-medicos-sentem-sofrimento-de-pacientes,cd04be258d58c310VgnVCM5000009ccceb0aRCRD.html
foto:http://www.realizanews.com.br/noticias/Relacao-medicopaciente-confianca-e-fundamental
Lucro e impunidade impulsionam trabalho escravo no país, diz procurador
Uma opinião que compartilho com o procurador-geral do Trabalho e que recentemente foi tema de um artigo científico que escrevi para a Universidade de Buenos Aires (UBA), onde curso o Doutorado em Ciências Jurídicas. Realmente uma vergonha nacional (como também mundial) que deve ser abolida de uma vez por todas e para isso é fundamental a determinação de toda a sociedade.
O lucro e a impunidade são dois fatores que ainda impulsionam o trabalho escravo contemporâneo no país. A afirmação foi feita na última segunda-feira (28) pelo procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM de Brasília, na data que marcou o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
“O trabalho escravo contemporâneo ocorre porque há impunidade e um lucro muito grande. Qualquer empresário que tem trabalhadores, que cumpre a legislação, tem custo com relação a isso. Ele paga os trabalhadores, assina a carteira, recolhe Fundo de Garantia [FGTS] e tantos outros benefícios que a lei aponta. Esse empresário cumpridor da legislação, respeita [a lei]. Aquele que não cumpre a legislação acaba tendo um lucro fabuloso. É lucrativo para quem explora o trabalhador”, explicou.
Segundo o procurador, cerca de 40 mil trabalhadores foram libertados ao longo desses últimos anos de situações análogas à escravidão. Entretanto, ainda há uma grande dificuldade na punição desses crimes. “Não conseguimos eliminar esta situação. Nós reprimimos, nós avançamos, mas ainda temos dificuldade. Especialmente na esfera criminal, não temos o mesmo sucesso que na esfera cível trabalhista. Então, fica parecendo que há uma impunidade. Se você aliar essa lucratividade e [o fato de] os criminosos ficarem impunes, parece que é interessante praticar esse crime”, argumentou Camargo.
Luís Antônio Camargo também lamentou a decisão da juíza substituta da 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, de remeter o julgamento da Chacina de Unaí para a Vara Federal da cidade, local em que o crime ocorreu e onde os principais réus têm grande influência política e econômica.
“Nos últimos dias tivemos essa lamentável decisão e eu já obtive a informação de que o Ministério Público está preparando um recurso para enfrentá-la. Nós ficamos com uma angústia de desenvolver as atividades [...] e em um momento como este, em que era absolutamente crucial se dar uma resposta rápida, mais uma vez passamos para a sociedade uma sensação de impunidade, de que as pessoas poderão continuar a fazer isso e não serão punidas”.
Conhecido como Chacina de Unaí, o caso envolve o assassinato de três auditores fiscais do trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho mortos a tiros em 28 de janeiro de 2004, quando faziam fiscalização de rotina em fazendas do município, situado a cerca de 500 quilômetros da capital mineira e a apenas 160 quilômetros da região central de Brasília (DF).
“Não se pode admitir que o Estado seja violentado, afrontado e desrespeitado como aconteceu no caso de Unaí. O crime aconteceu em janeiro de 2004 e já estamos em janeiro de 2013 e o Estado ainda não deu uma resposta, ainda não responsabilizou criminalmente as pessoas que participaram do crime”, disse Camargo.
O procurador ressaltou ainda que o combate ao trabalho escravo deve ser feito por meio da repressão e com formação educacional e profissional do trabalhador. “Esses trabalhadores envolvidos em rede de trabalho escravo são, em regra, analfabetos ou analfabetos funcionais. É preciso que essas pessoas tenham acesso à educação para que possam ter uma qualificação profissional. Se nós conseguirmos dar a essas pessoas uma alternativa, uma qualificação profissional, nós permitiremos que elas não sejam envolvidas nessa rede de exploração”, explicou.
Camargo ressaltou ainda a dificuldade de trabalho dos auditores fiscais diante do tamanho do país e criticou a falta de servidores que atuam no combate a esse tipo de crime no país. “O número de auditores fiscais do trabalho no Brasil é muito reduzido, é um número muito abaixo das dimensões do país. Nós temos vários exemplos de grandes marcas famosas que se utilizaram de mão de obra escrava para vender roupa de grife. É absolutamente necessário termos mais auditores fiscais do trabalho, mais servidores no Ministério Público do Trabalho e mais procuradores do Trabalho para que a sociedade seja atendida na sua absoluta necessidade”, disse.
Reportagem de Heloísa Cristaldo
fonte:http://www.cartacapital.com.br/sociedade/lucro-e-impunidade-impulsionam-trabalho-escravo-no-pais-diz-procurador/
foto:http://www.sedihc.ma.gov.br/?option=com_content&view=article&id=285&Itemid=82
29/01/2013
Ativistas da Cúpula dos Povos defendem legislação migratória comum na América Latina
Legislação regional envolvendo aspectos trabalhistas é outro tema abordado por palestrantes.
Os países da América Latina e do Caribe devem apostar em uma política migratória comum, mas sem copiarem os modelos europeus sob o risco de estimular a xenofobia. Essa é a opinião de ativistas que participaram da quarta edição da Cúpula dos Povos, em Santiago, no Chile, que aconteceu em paralelo à reunião de cúpula da Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos).
Um dos expositores, o sociólogo francês Fabien Cohen, acha que a América Latina vive um momento decisivo, onde terá que enfrentar o crescimento dos fluxos imigratórios e os conflitos que isso gera, por isso precisa criar medidas para lidar com o problema.
"Se as Américas copiarem as políticas migratórias europeias vão fracassar, e estimular a xenofobia. A esperança é que os governos daqui sejam ousados e pensem em soluções conjuntas, até porque o intenso fluxo migratório daqui é quase todo entre países do continente", analisou Cohen. O acadêmico propôs durante o encontro a formulação de um manifesto em favor de uma legislação migratória conjunta no continente, assinado pelas organizações de trabalhadores presentes na Cúpula dos Povos e dirigido aos chefes de Estado presentes na cúpula. O documento foi entregue ontem (28/01).
Em outra palestra, Cohen chegou a propor que modelos socioeconômicos sul-americanos como os de Brasil, Venezuela e Equador sejam inspirados para combater os problemas atuais da Europa.
Para Etiel Moraga, advogado especialista em casos de direitos imigratórios e assessor jurídico da CUT do Chile (Central Única dos Trabalhadores), o risco da falta de uma política migratória conjunta é deteriorar o conceito de integração defendido pelos discursos oficiais. "As pessoas ouvem seu presidente falando sobre integração e se entusiasmam com a ideia de 'continente sem fronteiras'. Mas quando chegam a outro país não conseguem trabalho ou somente atividades precárias. Uma hora vão perceber que essa integração é demagógica, ou só para as empresas, não para elas", comentou.
Segundo Moraga, nos últimos vinte anos são raros os tratados entre países da região que abordam temas trabalhistas. "Estamos na época dos tratados puramente comerciais, que não falam sobre leis trabalhistas. Não pretendem integrar leis ou criar uma legislação multilateral, para garantir direitos a todos os trabalhadores incluindo os imigrantes", analisou o advogado, que destacou que o máximo que existe nos tratados de livre comércio são cláusulas dizendo que “qualquer caso de conflito laboral ocorrido em virtude do promovido pelo tratado será resolvido através do estabelecido pela lei do país onde o caso ocorreu".
Trajetória pessoal
Durante o encontro foram apresentados vários outros relatos de imigrantes que vivem no Chile. Uma das intervenções mais emocionantes e aplaudidas do evento foi do frentista haitiano Adneau Desinord, presidente da OSHEC (Organização Sociocultural dos Haitianos do Bairro Estación Central), órgão representante da comunidade imigrante de seu país.
"A integração comercial latino-americana e caribenha é importante, mas se queremos falar em integração de verdade, precisamos pensar também em uma política imigratória conjunta para os nossos países", disse Desinord.
Em sua exposição, o haitiano citou exemplos de maus tratos no trabalho sofridos pela coletividade haitiana, e também de amigos de outros países, como peruanos e equatorianos. "O que se defende como direitos humanos para o imigrante muitas vezes é o direito de estar em um país. Porém, devemos defender também o direito a ter um trabalho decente com os mesmos direitos de qualquer trabalhador nativo, caso contrário essa permanência no país fica sujeita às piores condições".
Desinord chegou ao Chile em outubro de 2009. Três meses depois, sofreu de longe com a dor dos parentes e amigos que enfrentaram o terremoto de janeiro de 2010.
No entanto, foi a tragédia haitiana que lhe propiciou um golpe de sorte. Seu visto de turista havia expirado há poucas semanas, e ele não possuía um contrato de trabalho para conseguir um novo. Foi quando a então presidente do Chile, Michelle Bachelet, anistiou todos os haitianos que residiam ilegalmente no país, como medida paralela aos vistos de permanência concedidos aos refugiados daquele país que chegaram após o terremoto. "Nas Américas, qualquer uma delas, toda boa notícia para um imigrante dentro das Américas traz euforia, porque não são normais. É difícil receber uma dessas depois de saber que pessoas que você ama morreram, e depois que todo o seu país foi destruído", disse.
Outra exposição que mobilizou os presentes foi a exibição do vídeo do entregador equatoriano Freddy Quiñones. Em março de 2011, ele foi algemado num poste por policiais militares após por desrespeitar um sinal vermelho de bicicleta, quando levava uma entrega.
Reportagem de Victor Farinelli
fonte:http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/26837/ativistas+da+cupula+dos+povos+defendem+legislacao+migratoria+comum+na+america+latina.shtml
foto:http://ggrauna.blogspot.com.br/2013/01/cupula-dos-povos-da-america-latina.html
Países reagiram a incêndios com indenizações e novas regras
Longe de ser um caso único, a tragédia da boate Kiss entrou para uma lista de incêndios que deixaram dezenas de vítimas em casas noturnas em diversos cantos do globo.
Em Santa Maria, a polícia e as autoridades estão começando a investigar os responsáveis pelo incidente e há quem defenda a adoção de novas regras para garantir a segurança de eventos que reúnam uma grande quantidade de pessoas - questão que ganha urgência em meio aos preparativos para a Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016.
Na Argentina e Rússia, incêndios semelhantes levaram a uma fiscalização mais rígida e ao fechamento de dezenas de estabelecimentos irregulares.
Em muitos países, donos das casas noturnas terminaram sendo condenados e presos.
E nos EUA até uma marca de cerveja que promovia um show que terminou em tragédia teve de pagar indenizações às vítimas.
Abaixo, a BBC Brasil faz uma lista do que outros países fizeram quando confrontados com incidentes semelhantes:
2004: Argentina
Depois que um incêndio matou 194 pessoas durante um show da banda de rock Callejeros, na boate República Cromañón, foram adotadas uma série de medidas, batizadas de "Efeito Cromañón".
Novas regras de segurança foram aprovadas e várias casas noturnas foram interditadas no país.
Das quase duzentas boates de Buenos Aires, por exemplo, somente 61 atendiam às novas exigências de segurança.
As novas diretrizes incluíam mais sinalização interna nas discotecas e menos tolerância sobre o limite de público para cada local.
Além disso, o prefeito de Buenos Aires na época, Aníbal Ibarra, acabou sofrendo um impeachment em 2006, acusado de não impor uma fiscalização de segurança mais rígida.
E após anos de julgamento, o dono da boate, Omar Chabán, foi condenado a 10 anos e oito meses de prisão. Ele foi preso em 2012, com outros 13 envolvidos no incidente, entre eles músicos da Callereros.
2003: Estados Unidos
Fogos de artifício usados no show da banda Great White na casa noturna The Station, desataram um incêndio que deixou cem mortos em Rhode Island, nos EUA.
Depois do incidente, investigações confirmaram uma série de problemas que agravaram suas consequências: uma das saídas de emergência do local estava com defeito e a outra, obstruída por uma parede de espuma.
Como consequência, um dos coproprietários da casa, Michael Derderian e o gerente da banda, Daniel Biechele, receberam penas de prisão de 15 anos. Mas por terem admitido sua responsabilidade no incidente e terem bom comportamento acabaram cumprindo entre dois e três anos.
Além disso, os familiares e as vítimas receberam compensações de US$ 175 milhões (cerca de R$ 355 milhões) ao processarem desde as companhias responsáveis pelos produtos químicos e materiais de construção usados no local, até a fabricante de cerveja que promoveu o show.
A segurança nas casas noturnas foi incrementada após o incidente. Entre as principais medidas introduzidas está o requerimento de borrifadores automáticos de água (sprinklers) em locais com capacidade para mais de cem pessoas, sendo que essa exigência vale para imóveis novos mesmo com capacidade inferior.
O uso de isolamento acústico inflamável ou tóxico foi proibido e pelo menos um funcionário das casas tem que ter treinamento para atuar em situações de emergências, dirigindo os clientes para as saídas, por exemplo, na proporção de um funcionário para cada 250 pessoas. (Antes do incêndio na The Station, o requerimento era um funcionário para cada 500 pessoas).
Além disso, há regras mínimas que regem as saídas de emergências: deve haver no mínimo duas portas para cada casa noturna. Mas as casas com capacidade para 500 a mil pessoas devem ter no mínimo três. A partir de mil espectadores, os locais precisam ter quatro portas.
O cálculo para a largura das portas leva em conta o tempo necessário para a evacuação dos presentes com segurança. A lógica é que as entradas principais permitam a saída de pelo menos dois terços da clientela rapidamente. Entram no cálculo a existência ou não de degraus, a distância a ser percorrida, a largura das saídas e o fluxo de pessoas.
2009: Tailândia
Depois que um incêndio causado por fogos de artifício deixou 66 mortos na noite de Ano Novo no Santika Club, na Tailândia, o dono da boate, Wisuk Sejsawat, e Boonchu Laosrinak, responsável pelos shows pirotécnicos, foram condenados a três anos de prisão.
A conclusão das investigações foi que a infraestrutura do local era insuficiente para receber eventos com centenas de pessoas. O Santika Club não tinha licença para operar como casa noturna e tinha só uma saída, o que dificultou que as vítimas deixassem o local.
Os empresários responsáveis pela festa foram obrigados a pagar indenizações milionárias.
Por fim, foram introduzidas novas regras de segurança pelas quais materiais inflamáveis não podem cobrir mais de 30% da superfície dos edifícios e a ocupação máxima de boates ou bares deve ser de uma pessoa por metro quadrado.
2009: Rússia
Logo depois do incêndio que deixou 156 mortos na boate Lame Horse Club, em Perm, foram iniciadas investigações criminais sobre os erros que agravaram a tragédia - por exemplo, uma saída de emergência atrás do palco não estava sinalizada.
O incidente levou à proibição de fogos de artifício em muitas festas de Ano Novo e Natal nos anos seguintes e as regulações de segurança para eventos que reúnem uma grande quantidade de pessoas foram revistas, com a proibição, por exemplo, da instalação de grades nas janelas.
Uma fiscalização mais rígida levou ao fechamento de mais de 50 casas noturnas e cafés e outras centenas de estabelecimentos foram advertidos.
A investigação também levou à descoberta de uma série de irregularidades na liberação da licença para a boate operar. Por isso, o prefeito da cidade Arkady Katsa renunciou, embora a renúncia tenha sido comutada por uma suspensão de um mês.
Entre os que foram processados pela tragédia estão os empresários ligados ao Lame Horse e o responsável pela fiscalização dos estabelecimentos comerciais da cidade.
Um dos sócios foi condenado a seis anos e meio de prisão. Os outros casos continuam na Justiça.
Reportagem de Ruth Costas e Pablo Uchôa
fonte:http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/01/130128_outros_casos_ru.shtml
foto:http://br.omg.yahoo.com/blogs/notas-omg/preta-gil-falabella-rom%C3%A1rio-e-outros-famosos-comentam-163037104.html
Alcoolismo não justifica dispensa de trabalhador
A dispensa, com ou sem justa causa, de empregados considerados dependentes de álcool tem sido objeto de exame no Tribunal Superior do Trabalho. A jurisprudência consolidou-se no sentido do reconhecimento de que o alcoolismo é doença crônica, que deve ser tratada ainda na vigência do contrato de trabalho.
Para o TST, a assistência ambulatorial ao empregado traduz coerência com os princípios constitucionais de valorização e dignidade da pessoa humana e de sua atividade laborativa.
Dentre os recursos analisados pelo TST encontram-se os que apreciaram questões afetas à justa causa aplicadas a empregados reconhecidamente dependentes do álcool.
Foi examinado recurso por meio do qual a Empresa de Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pretendia ver reconhecida a conduta reprovável de empregado que havia sido demitido por justa causa. O julgamento ocorreu em 14 de novembro de 2012, em sessão da 6ª Turma.
Segundo o carteiro, ele encontrava-se em estado de confusão mental causada pela ingestão de remédios controlados e álcool, quando praticou ofensas aos colegas de trabalho.
A sentença que afastou a justa causa ante o reconhecimento da doença sofrida pelo reclamante foi ratificada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
Para os desembargadores, a prova técnica atestou que o reclamante, que tem antecedentes hereditários de alcoolismo, preenchia seis critérios do DSM-IV - Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders), caracterizando a dependência do álcool pelo empregado.
A conclusão do TRT foi a de que o reclamante não tinha consciência plena dos atos praticados, os quais, supostamente, embasariam a decretada justa causa alegada pela empresa para o encerramento do contrato de trabalho.
No TST, o agravo de instrumento da ECT foi analisado pela 6ª Turma, que confirmou decisão TRT. Para o relator dos autos, ministro Augusto César de Carvalho, o carteiro não podia ter sido dispensado se era portador de alcoolismo crônico, que atualmente também é classificado como doença e catalogado no Código Internacional de Doenças, principalmente porque, naquele momento, encontrava-se licenciado para tratamento de saúde.
O julgador destacou, também, a falta de consciência do autor acerca de seus próprios atos. A consciência, um dos pilares da justa causa, é exigida daquele que comete atos de mau procedimento, bem como o discernimento de estar atuando de forma reprovável, em violação às normas de conduta social e ao próprio contrato de trabalho.
No início de dezembro de 2012, a 6ª Turma também abordou a questão da impossibilidade da dispensa por justa causa em razão de mau comportamento de indivíduo dependente de substância alcoólica (AIRR-131040-06.2009.5.11.0052).
O TRT-11 considerou a farta documentação dos autos atestando a doença do empregado para desconstituir a justa causa imputada. A segunda instância trabalhista ressaltou que o "portador da síndrome deveria ser submetido a tratamento, com vistas à sua reabilitação e não penalizado".
No entanto, a Justiça Trabalhista entende que a embriaguez em serviço de empregado saudável — não alcoólatra — constitui falta grave a justificar a aplicação da justa causa para o encerramento da relação de emprego.
Legislativo
Tramita no Senado Federal do Projeto de Lei 83, de 2012, que, em atenção aos aspectos referidos pela jurisprudência trabalhista, propõe a alteração da alínea ‘f' do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho.
A intenção do legislador, conforme a justificação anexa ao Projeto de Lei, é distinguir o dependente alcoólico daquele usuário ocasional ou do consumidor regular que não apresenta padrão de dependência, "para evitar a aplicação indiscriminada das disposições do Projeto a pessoas que não demandam proteção específica da Lei".
Nos termos do texto original, ainda com a redação de 1943, época da aprovação do Decreto-Lei 5.452, dentre outras razões de justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, está a embriaguez habitual ou em serviço.
O Projeto de Lei 83/2012 também objetiva a inserção de um segundo parágrafo no artigo 482 da CLT.
O texto proposto, além de exigir a comprovação clínica da condição de alcoolista crônico, vincula o reconhecimento da embriaguez em serviço como causa de encerramento do contrato de trabalho por justa causa, exclusivamente, quando houver recusa pelo empregado de se submeter a tratamento assistencial.
Por meio dessa mesma proposta, ante a justificativa de ausência de previsão, é também formalizada alteração do artigo 132 da Lei 8.112, de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, autarquias e das fundações públicas federais), para promover a "proteção ao alcoolista que apresente dois dos mais notáveis sintomas de dependência: o absenteísmo e o comportamento incontinente e insubordinado — causas de demissão do servidor, nos termos dos incisos III e V do caput daquele artigo".
Atualmente, de acordo com o site do Senado Federal, o Projeto de Lei encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aguardando designação de relator para a matéria.
fonte:http://www.conjur.com.br/2013-jan-28/alcoolismo-cronico-nao-justificar-dispensa-trabalhador
foto:http://csunidadeclassista.blogspot.com.br/2012/11/tst-altera-regras-para-negociacoes.html#.UQehuh2UaeY
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