31/03/2011

Laboratório argentino importa cadáveres dos Estados Unidos



A notícia abaixo foi divulgada pela BBC Brasil hoje e realmente me impressionou. 



Um laboratório do Hospital Central da província argentina de Mendoza importou quatro cadáveres dos Estados Unidos para cursos de especialização em traumatologia. Cada corpo importado custou cerca de US$ 4 mil.
Foi a primeira vez que a alfândega argentina autorizou esse tipo de importação. A ideia foi do traumatologista Matías Roby, especialista em medicina esportiva e diretor do Laboratório de Cirurgia Cadavérica do hospital, que é público.
Ele afirmou à BBC Brasil que essa foi uma importação inédita na América do Sul. "Nós decidimos pela importação dos cadáveres porque houve um problema no frigorífico aqui de Mendoza, onde recebíamos corpos de pessoas não identificadas, a partir de autorização judicial", disse.
Os quatro corpos, sem cabeças, foram importados do Estado do Colorado e são de pessoas que tinham deixado, em vida, autorização para pesquisas. Essa iniciativa, disse o médico, não existe nos países da região.
Cada corpo custou US$ 4 mil (R$ 6,6 mil). Eles chegaram poucos dias após a formalização da compra, feita a uma empresa privada americana, nos Estados Unidos.
Questões sanitárias
"Antes só importávamos material anatômico para implantes específicos, mas nunca para estudos", disse. Ele explicou que foi por questões sanitárias que os corpos chegaram sem cabeça. "O cérebro pode transmitir doenças."
E afirmou ainda que foram realizados exames para garantir que os corpos não estavam infectados com doenças como hepatite. A importação foi autorizada pela Direção Nacional de Saúde de Fronteira, ligado ao Ministério da Saúde da Argentina.
Os corpos foram exportados, em aviões, em caixas individuais e gelo seco para sua manutenção. O carregamento fez escala, em Santiago, no Chile, ao lado de Mendoza e, após três dias no depósito da alfândega provinciana, foram enviados para o laboratório.
O laboratório argentino - segundo o médico, mantido com recursos do setor privado - é ponto de referência nas pesquisas do ramo na América Latina e frequentado por jovens especialistas do Brasil e de outros países.
Ele contou que o objetivo da "importação" é permitir que os médicos possam trabalhar técnicas cirúrgicas com os defuntos. "Nós realizamos todos os preparativos para uma cirurgia, como se fosse para uma pessoa viva, mas treinando com os corpos", disse.
A especialização faz parte do programa internacional Kleos, integrado por profissionais das áreas ortopédica e traumatológica. Essa organização, disse, tem fins médicos e educativos e auxilia fábricas de implantes.

(fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/laboratorio+argentino+importa+cadaveres+dos+estados+unidos/n1300017457835.html)

Mesmo que seja muito diferente da denúncia feita esta ano pela Administração Rodoviária da Suécia (Vägverket)contra a General Motors:

A Administração Rodoviária da Suécia (Vägverket), anunciou esta semana que a General Motors pode ter utilizado 10 cadáveres humanos em pesquisas de colisões de automóvel no país no ano passado. Segundo a entidade, a Saab, marca local pertencente a GM, foi a responsável pelos ensaios.

Claes Tingvall, especialista em segurança da entidade sueca, disse ao jornal sueco Expressen, que recentemente a GM terminou uma pesquisa que envolveu cadáveres humanos. “Para certas coisas, é importante o uso de cadáveres, como o desenvolvimento de bonecos de testes mais avançados”, revelou Tingvall ao jornal.
Os cadáveres humanos foram usados nos primórdios dos crash-test, no início da década de 1930, mas por pressão da sociedade foram substituídos por bonecos, posteriomente transformados nos caríssimos “Dummies”, que carregam milhões de dólares de equipamentos e sensores que simulam as reações de uma batida de carro em um corpo humano. (http://revistaautoesporte.globo.com/Revista/Autoesporte/0,,ERT3680-17042,00.html)

Onde você faz suas compras? Walmart enfrenta uma multidão na Suprema Corte


No documentário "Capitalismo, uma história de amor" , o cineasta norte-americano Michael Moore denuncia várias arbitrariedades cometidas pela rede Walmart contra seus funcionários nos EUA, inclusive seguro de vida para aqueles que têm problemas de saúde. Não avisam o funcionário nem seus familiares e muito menos repassam o dinheiro do seguro quando o funcionário morre. Ou seja, os fatos relatados abaixo não são novidades nem raros.



A Suprema Corte dos Estados Unidos começou, nesta terça-feira (29/3), a ouvir as partes envolvidas na maior ação trabalhista, por discriminação sexual, da história dos EUA. A mega-rede de supermercados Walmart é réu de uma ação conjunta (de mais de uma década de desdobramentos) movida por milhares de funcionárias e ex-funcionárias que acusam a companhia de levar a cabo uma cruel política de discriminação por conta de questões de gênero.
Mais de 500 mil funcionárias alegam tratamento diferenciado entre homens e mulheres na concessão de salários, benefícios e promoções pela maior companhia varejista do mundo.
O caso é delicado e é um dos mais importantes a ser julgado pelos nove juízes da Suprema Corte nos últimos anos. O mérito em questão é se os autores do processo podem movê-lo em conjunto contra a Walmart, de forma que o grupo de reclamantes siga se expandindo, uma vez que este é constituído por todas as mulheres que trabalharam para a cadeia de supermercados desde 1998. A Suprema Corte não avalia os supostos casos de discriminação em si, mas se o processo pode ser estruturado como uma gigantesca ação de classe.
A Walmart alega que as ações tratam de assuntos diversos que não podem ser incorporados em um único processo judicial. Os representantes das centenas de milhares de funcionárias argumentam que ações individuais teriam um custo muito alto e um grau de diversidade difícil de conceber e executar juridicamente.
O processo começou na Califórnia há mais de dez anos. Um tribunal de primeira instância e, posteriormente, a Corte de Apelação de São Francisco aceitaram que o caso podia ser julgado como ação conjunta de classe.
Antecedentes e paradigma

De acordo com especialistas em Justiça dos EUA, o caso da Walmart é considerado um teste para o constante embate ideológico e político presente no dia-a-dia dos juízes da Suprema Corte.

O correspondente em Washington e especialista em Justiça do jornal Los Angeles Times, James Oliphant, lembrou, em um artigo publicado logo após a audiência desta terça-feira, o ineditismo de alguns aspectos que envolvem esse rebento da justiça californiana. A reportagem do Los Angeles Times observa que se os autores do processo saírem vitoriosos, o fato poderá desencadear uma avalanche de ações judiciais como esta, sustentadas mais amplamente em modelos estatísticos do que em evidências factuais e provas concretas. E caso a Walmart saia vitoriosa, será uma eloquente confirmação dos métodos adotados pela advocacia corporativa norte-americana.
Durante a audiência realizada nesta terça-feira, os juízes da Suprema Corte fizeram perguntas quanto a evidências a serem apresentadas pela defesa com a finalidade de desacreditar o mérito da ação contra a companhia.
Os juízes também questionaram o argumento dos representantes da ação sobre a empresa ter delegado poderes exagerados aos gerentes na hora de contratar e negociar salários. O juiz Antonin Scalia foi quem manifestou a dúvida a um dos advogados responsáveis pela ação, Joseph M. Sellers, sobre a aparente contradição envolvendo o argumento. “Do que se trata afinal” disse o juiz. “Dos desmandos de gerentes agindo individualmente ou de uma cultura corporativa que orientava o que fazer”, questionou Scalia.
O advogado que representa a Walmart, Theodore J. Boutrous, que encarou os juízes no plenário na terça-feira, argumentou que o caráter das ações são diversos entre si. De acordo como Boutrous, trata-se de pelo menos 170 aspectos trabalhistas distintos que deveriam ser julgados separadamente. “Cada reclamante tem uma história diferente. Não é justo que tudo seja incorporado em uma gigantesca ação de classe, argumentou Boutrous.
Segundo a agência de notícias The Associated Press, o advogadoTheodore Boutrous também orientou sua apresentação com base no entendimento de que, ao se autorizar uma ação de classe, a Walmart seria privada de alguns de seus direitos legais. O mérito para se avaliar episódios de discriminação de gênero, de acordo com Boutrous, depende da avaliação do cargo de cada funcionária, das responsabilidades que tinham sob seu controle e onde trabalhavam.
Como exemplo, o advogado citou o grupo de “pelo menos 544 mulheres”que, a um só tempo, são apontadas como responsáveis pela discriminação e vítimas de discriminação.
De acordo com a cobertura do Los Angeles Times, a “ala feminina “ do alto tribunal – as juízas Ruth Bader Ginsburg, Sonia Sotomayor e Elena Kagan demonstraram, durante a audiência, serem mais favoráveis à causa das reclamentes. Ginsburg observou que se a empresa não fez nada para impedir casos de discriminação generalizada, ainda assim deve responder por eles de forma geral, mesmo que não seja a responsável direta por sua ocorrência.
Analistas especulam que o processo pode não sair do lugar. O desfecho corre riscos de ser adiado mesmo com o caso tendo chegado à Suprema Corte. Há chances consideráveis de o alto tribunal devolver o processo para a corte de primeira instância na Califórnia, exigindo a revisão de um conjunto de questões como as que tratam de pormenores envolvendo o atraso de salários, concessão de benefícios e política de folga e férias.
A decisão é esperada para ocorrer até setembro.
Leia aqui o histórico do caso Walmart v. Dukes 10-277, em inglês, no site da Suprema Corte dos EUA.

(texto de Rafael Baliardo, http://www.conjur.com.br/2011-mar-30/walmart-enfrenta-maior-acao-trabalhista-historia-eua)
imagem web500.com.br

30/03/2011

A mentira do imperialismo humanitário

Assim como a maioria das pessoas estou muito interessada nos recentes acontecimentos políticos e sociais de alguns países árabes como Tunísia, Egito e agora Líbia. Por isso compartilho com vocês o artigo publicado abaixo. Muito esclarecedor, abrindo caminho para várias discussões sobre o tema.

"Estamos assistindo algo que já está se tornando corriqueiro. E por ser repetitivo, fica cada vez mais nítido, até para o mais distraído observador, o verdadeiro interesse que está por trás de um discurso hipócrita de defesa da população civil líbia.
É o que já se chama de “imperialismo humanitário”. São discursos, mal disfarçados, que não escondem a real razão para a deflagração de mais uma guerra. Poderíamos indagar, como se fôssemos ingênuos: por que não no Bahrein, por que não no Iêmen. E agora na Síria, e na Jordânia, haverá intervenção? E, mais ainda, porque tal não aconteceu nas várias vezes em que Israel massacrou a população palestina, tanto nos territórios ocupados, como até mesmo no Líbano?
A nova cruzada das potencias ocidentais não tem nada a ver com a defesa da população civil. Até porque ela se torna um alvo potencial nos ataques nada “cirúrgicos” de centenas de mísseis que explodem criminosamente em áreas urbanas.
Existem outros objetivos por trás dos discursos, nos quais já não há mais credibilidade da opinião pública internacional. Mas desta vez envolve interesses díspares de não mais uma única potência. Além dos EUA, França e Itália disputam o controle estratégico da região, do petróleo, e, claro, a reconstrução de tudo que for destruído nessas ações. E também Alemanha e China (estes se abstiveram na votação do Conselho de Segurança da ONU que autorizou a criação da chamada zona de exclusão aérea, nome pomposo para determinar a agressão às forças líbias), que tem contratos importantes no comércio do petróleo líbio. Pode-se ler uma boa análise dessa divisão de interesses dentro da “força de coalização” no artigo de Antonio Martins, no site Outras Palavras: http://ponto.outraspalavras.net/2011/03/23/libia-invasor-dividido/.
No caso da França, talvez o mais emblemático em toda essa farsa, envolve até mesmo a necessidade de reafirmação de um governo enredado em uma série de complicações internas, revoltas populares e insatisfações com graves crises que atinge aquele país, talvez na Europa o que mais convive com populações deslocadas de seus países como conseqüência de crises econômicas e guerras. Empenhado em melhorar sua baixa popularidade, Sarkozy não vacila em massacrar o povo líbio. Acrescente-se a isso uma espécie de “vingança” pela declaração de um dos filhos de Gaddafi, que afirmou ter o ditador líbio bancado a eleição do premier francês e que teria muito mais coisas a declarar.
A Itália talvez seja o país que tem mais a perder com essa situação de crise e instabilidade nas águas do mediterrâneo. Tanto pela proximidade com aquele país, e que pode sofrer conseqüências do deslocamento de populações da África, até então contida por Gaddafi, como pelo fato de ser o país que mais estabeleceu relações com o governo líbio, até pelo fato de ter sido a potência européia colonizadora na Líbia.


Contudo isso, e pelos mais variados interesses comezinhos, o que estamos assistindo não é uma simples agressão imperialista, mas um verdadeiro assalto, na medida em que se trata de um roubo à mão armada, das riquezas de um dos países mais prósperos do norte da África.
Ora, se poderá dizer, a culpa é do Kadhafi. 
Os que leram um outro texto que publiquei no blog (http://gramaticadomundo.blogspot.com/2011/03/revolta-nos-paises-arabes-um-olhar.html) devem ter percebido que não morro de amores pelo ditador líbio. No entanto, meu olhar geopolítico e as concepções anti-imperiaistas que carrego, não pode me prender às repetições maniqueístas da mídia, expert em demonizar determinado governante para poder justificar as agressões imperialistas.
O povo líbio tem todo o direito de rebelar-se contra seu governante, assim como os povos de qualquer país do mundo. Mas deve ser dado a ele o direito de fazê-lo pelo princípio da autodeterminação, sem que essa e outras crises sirvam de pretexto para invasões estrangeiras, com objetivo claro de se exercer o controle sobre as riquezas existentes naquele território.
A farsa que se esconde por trás dos discursos humanitários não resiste a uma simples retrospectiva de situações semelhantes e às análises dos interesses sobre aquela região desde o final do século XIX. 
Um interessante artigo de Michel Chossudovski, (http://www.correiocidadania.com.br/content/view/5609/9/) traça com precisão todo o histórico de disputas, desde o processo da colonização até os dias atuais.


Se observarmos a maneira como as revoltas árabes estavam acontecendo veremos que quando isso acontece na Líbia há de imediato um interesse diferenciado por parte das grandes potências. Até a maneira como a oposição naquele país utiliza para se contrapor ao poder de Gaddafi, diferencia-se da forma como estava acontecendo até então. Armados, desde o começo, e dispostos a partir para um conflito aberto, davam a nítida impressão de contar com a ingerência externa, em função da confiança e do rápido comportamento de alguns membros do governo que se aliaram rapidamente aos insurgentes. Acrescente-se a isso a presença de missões estrangeiras de espionagem, justamente na região onde se concentram as reservas de petróleo da Líbia, e onde é mais forte a ação dos rebeldes, a cidade de Bengazhi.
Portanto, é nítido o interesse diferenciado dentro de todo esse quadro de revoltas árabes, quando a situação envolve a Líbia. Tanto pela posição estratégica desse país, como pela riqueza petrolífera ali existente.
Paradoxalmente, enquanto em alguns países as revolta se dirigem também contra tiranias monárquicas, os rebeldes líbios, alguns deles (são de origens diversas, uma vez que uma característica da região é a existência de várias tribos), ostentavam a bandeira da antiga monarquia líbia. É importante ressaltar que há uma grande divisão étnica que dificulta a caracterização tradicional de nacionalidade. A peculiaridade está no fato de Gaddafi, mediante uma capacidade que reside em seu carisma, construída em tempos de guerra fria e contra a antiga monarquia, aliado a idéias socializantes bem excêntricas, ter conseguido unificar por tanto tempo interesses internos tão díspares e características regionais tão diversas. Além de uma política de sufocar a oposição. Isso se intensificou, inclusive, nos últimos anos, como decorrência de uma aproximação com os EUA para perseguir suspeitos de terrorismos e eliminar as sanções econômicas.


A par de todo o interesse que desperta a situação da Líbia, as revoltas árabes continuam a se espalhar e a atingir graus de ebulição elevados, como no caso do Iêmen, Bahrein e agora na Síria. Como podemos vislumbrar o quadro geopolítico que está se desenhando por toda essa área atingida, desde a África subsaariana, seguindo por todo o Oriente Médio até Israel? Tentarei a seguir elaborar uma análise em perspectiva, mesmo correndo o risco de cometer algum equívoco, na medida em que algumas ações que ocorrem no presente podem tomar outro rumo, redefinindo o que possamos escrever a respeito do futuro.
Deserto da Líbia se transforma em pântano para as potências ocidentais.
É provável que as potências européias tenham tomado a decisão mais infeliz, em termos geopolíticos, dos últimos tempos. Envolveram-se em um atoleiro de proporções inimagináveis, cujas conseqüências podem variar: pode ocorrer a divisão (embora isso deva ter sido pensado) da Líbia em dois ou três novos Estados-Nações, da maneira como aconteceu na Iugoslávia; a exemplo do que se tornou a Somália, pode também acontecer de, em caso de queda de Gaddafi, mas sem que os rebeldes consigam conquistar todo o território, por muito tempo perdurar um Estado em situação de anarquia, sem um governo central que possa impor ordem por todo o território, com o poder se esfacelando nas mãos de várias tribos com o surgimento dos senhores da guerra, tal qual acontece no Afeganistão; ou até mesmo consolidar dois Estados, um na região tradicionalmente conhecida como Cyrenaica, com a Capital em Benghazi (nesse caso essa parte controlaria as principais reservas de petróleo), e o outro Estado na região Tripolitania, com a capital em Tripoli.


O que certamente ficará mais complicado, e de difícil previsibilidade, é a coalizão esgotar-se nesses ataques aéreos que não sejam suficientes para derrubar Gaddafi. Mantendo-se no poder e avançando para reconquistar territórios a Líbia pode vir a ser submetida a fortes pressões econômicas, com a adoção de sanções por parte do Conselho de Segurança da ONU, como defende a Alemanha. A reação de Gaddafi pode seguir a ameaça feita por ele próprio, de abrir a Líbia para o deslocamento de população da África para a Europa, ou partir para ações terroristas, como ele já fez em outras situações, a Itália seria o país a ser mais afetado caso isso se concretize. A incógnita, neste caso, fica por conta da Al Qaeda, inicialmente responsabilizada por Gaddafi, mas que pode vir a ser uma aliada da Líbia. Algo que, aliás, pode ocorrer também no Iêmen, visto que nesses dois países houve ações no sentido de conter células terroristas daquele grupo, depois dos acordos feitos por esses governos com os EUA.
No aspecto que envolve as grandes potencias ocidentais, não somente as que participam da coalizão que bombardeia a Líbia, mas também a Alemanha e a Itália, os diferentes interesses podem levar a conflitos políticos que deverão afetar as relações políticas entre vários países. Haverá uma disputa, na hipótese de Gaddafi ser derrotado e a Líbia tiver que ser reconstruída com um novo governo de unidade nacional (algo muito difícil em função das divergências tribais), para ver qual país liderará a reconstrução daquele país. Isso significa também deter o controle sobre os poços e refinarias de petróleo, além do repartimento entre corporações multinacionais de um país destruído e arrasado. O espólio líbio será disputado da maneira como as aves de rapinas agem logo após estraçalhar as carcaças de suas presas.
Nesse momento os principais interesses a serem contrapostos serão entre a França e os EUA. Principal potência colonialista a controlar os países daquela parte da África, a França busca recompor-se no cenário internacional, inclusive na disputa pelo mercado de armas. Vide a disputa para venda ao Brasil de aviões de guerra. Sua condição crítica, às voltas com problemas internos graves, como já citados, deixa o governo Sarkozy com pouca margem de manobra nas decisões internas para solucionar os problemas. Uma ação de vulto, de disputa e controle sobre uma região do mundo importante é tida como uma alternativa para elevar os baixos índices de popularidade do governo conservador.
Já os EUA, em que pese toda a aparente vacilação de Barak Obama, precisa desesperadamente exercer nesse momento o controle sobre fatos e situações que envolvem diretamente uma série de países sobre os quais eles tinham o domínio. Praticamente todos os países que enfrentam levantes populares (inclusive a Líbia) firmaram acordos e alianças no combate a Al Qaeda ou a todos os grupos suspeitos de terrorismos. Envolvidos em duas frentes de batalha, já com um tempo que extrapola em muito o que foi pensado inicialmente, e sem perspectiva de vitórias concretas, os EUA experimenta uma situação dúbia. Se entrar definitivamente em uma nova guerra o governo Obama será cobrado pela opinião pública e corre o risco de deixar escapar o poder nas próximas eleições; mas se ficar de fora da liderança da coalizão, e ver a França se despontar, pode sofrer um forte revés em sua política externa.
Alie-se a isso o fato de a China estar já há certo tempo consolidando alianças com diversos países africanos e estabelecendo contratos para exploração do petróleo daquela região. Tem sido essa a razão pela qual a China tem bloqueado qualquer sanção àqueles países africanos envolvidos em fortes disputas internas.
Por fim, a maior incógnita diz respeito aos rebeldes que se levantam contra Gaddafi. Embora a resolução da ONU diga que o ataque à força aérea líbia seja para impedir que os aviões daquele país perpetrem um massacre sobre os rebeldes, existem notícias que indicam que as ações que são desenvolvidas contra os simpatizantes de Gaddafi, por parte dos rebeldes, têm sido violentas e indiscriminadas, comparando-se à forma como o ditador líbio reage à revolta.
Como ocorreu no Afeganistão, corre-se o risco de as potências ocidentais cometerem mais um enorme erro estratégico, e perderem por completo o controle sobre grupos diversificados sobre os quais não se teria nenhuma autoridade. Podendo toda essa revolta ser fragmentada com grupos tribais controlando parte do que é hoje território líbio e transformando-se assim em um perfeito palco para as ações de células da Al Qaeda.


Ao fim de tudo, conclui-se que todas as medidas adotadas com a resolução da ONU, tem puramente o objetivo de se exercer o controle geopolítico sobre uma região importante do ponto de vista econômico. Não somente a existência do petróleo, mas de toda uma infraestrutura montada para sua exploração, de tal forma que faz da companhia estatal líbia, A National Oil Corporation (NOC), a 25ª entre as maiores companhias de petróleo do mundo.
Os interesses, portanto, não são humanitários, senão vários outros países da África não estariam submetidos à situação de abandono e de domínio de gangues armadas. Não nos esqueçamos de Ruanda, cujo genocídio foi praticado às vistas dos capacetes azuis da ONU, e as armas usadas, facões, adquiridos da França. Assim como Somália, Congo, Costa do Marfim, etc.
Enfim, parafraseando um “mote” de campanha do ex-presidente Bill Clinton, em 1992 (se referindo à economia), podemos assim, dizer das ações da coalizão que ataca a Líbia, na operação denominada “Alvorada da Odisséia”: “É O PETRÓLEO, ESTÚPIDO!”.

(texto de Romualdo Pessoa. http://www.outraspalavras.net/2011/03/25/o-conto-do-imperialismo-humanitario/)

Lei altera Código Civil e Código de Processo Civil: Direito de visita e guarda é estendido aos avós



Confesso minha preocupação com a edição desta Lei. O interesse da criança e do adolescente é sempre a prioridade, mas esta condição fica ameaçada se for negligenciado o perigo da manipulação emocional e psicológica - principalmente por pais, avós e mesmo por outros familiares mais próximos do menor - nos processos de disputa pela guarda e também pelo direito de visita. Esta possibilidade, não  sendo percebida na sua plenitude pode influenciar em decisões que irão prejudicar o presente e o futuro desta criança e adolescente.
Durante disputas judiciais familiares é normal que o emocional guie a ações e muitas atitudes que normalmente não seriam admitidas são assumidas devido a sentimentos como o desejo de vingança.
Com a publicação desta lei os avós agora ganham o direito legal de participarem efetivamente destas disputas pelo direito da guarda e visita das crianças e adolescentes e agregam o seus interesses. Mesmo não negando, em hipótese alguma, o intenso amor de avós por seus netos, suas atitudes também podem ser influenciadas pela defesa que assumem de seus filhos nestas  disputas e que nem sempre correspondem as verdadeiras necessidades de seus netos.
Ou seja, caberá ao juiz utilizar não apenas instrumentos legais que estão disponíveis, mas sua experiência de vida, sua sensibilidade e até mesmo intuição para tomar a decisão mais sensata.



Lei a notícia:


Publicada ontem (29/3), a Lei 12.398 altera o Código Civil e o Código de Processo Civil para estender aos avós o direito de visita e a guarda dos netos. De acordo com a norma sancionada pela Presidência da República, o juiz vai definir os critérios de visita, observando sempre o interesse da criança e do adolescente.
Com a alteração, a redação do artigo 1.589 do Código Civil (Lei 10.406/2002) passa a ser: "O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação. Parágrafo único. O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente".
O artigo 888, inciso VII, do Código de Processo Civil (Lei 5.869/1973), por sua vez foi alterado para "a guarda e a educação dos filhos, regulado o direito de visita que, no interesse da criança ou do adolescente, pode, a critério do juiz, ser extensivo a cada um dos avós".



Acrescenta parágrafo único ao art. 1.589 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e dá nova redação ao inciso VII do art. 888 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estender aos avós o direito de visita aos netos. 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA 
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1o  O art. 1.589 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: 

“Art. 1.589.  
Parágrafo único.  O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente.” (NR) 

Art. 2o  O inciso VII do art. 888 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 888. 
VII — a guarda e a educação dos filhos, regulado o direito de visita que, no interesse da criança ou do adolescente, pode, a critério do juiz, ser extensivo a cada um dos avós;” (NR) 

Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Brasília, 28 de  março  de  2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Maria do Rosário Nunes

foto: kandle.ie

29/03/2011

Morre o vice-presidente José Alencar: um exemplo de amor a vida


Nossas condolências à família deste ser humano ímpar que ajudou a construir a história do Brasil nas últimas décadas com dignidade, sabedoria e orgulho de ser brasileiro. 
Descanse em paz guerreiro!


Leia a notícia sobre a morte do vice-presidente:

Após 13 anos de luta contra o câncer, José Alencar morre em São Paulo aos 79 anos


Depois de lutar por mais de 13 anos contra um câncer na região abdominal, o ex-vice-presidente da República José Alencar morreu na tarde desta terça-feira (29), aos 79 anos, em São Paulo. Alencar morreu às 14h41 em decorrência do câncer e de falência múltipla dos órgãos.
Nesse período ele foi submetido a 17 cirurgias, perdeu um rim, dois terços do estômago e partes dos intestinos delgado e grosso. Alencar era casado com Mariza Campos Gomes da Silva, pai de três filhos --Josué Christiano, Maria da Graça e Patrícia -- e avô de cinco netos (em 2001 ele passou a responder a um processo de reconhecimento de paternidade ajuizado por Rosemary de Moraes).
Ele estará no nosso coração e no de todos os brasileiros. Ele deu tantos bailes nos médicos que achamos que ele poderia aguentar mais. A nossa gratidão a ele é eterna. O Brasil deve muito a ele e à ternura dele, Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República.
O quadro clínico do empresário que ajudou a eleger Lula em 2002 e em 2006 piorou três dias antes do último Natal, quando foi internado com urgência após uma nova hemorragia abdominal provocada pelo tumor no intestino. Os médicos contiveram o sangramento, mas não puderam retirar os tecidos comprometidos pela doença, impedindo o político mineiro de se despedir do cargo em Brasília e de participar da posse da presidente Dilma Rousseff.
De dezembro até os primeiros meses de 2011, o ex-vice voltou a ser internado diversas vezes, sempre em situação muito grave. Cirurgias foram descartadas nas últimas internações devido ao estado delicado de sua saúde.
Em novembro de 2009, Alencar garantiu que se a saúde permitisse seria candidato ao Senado. No início do ano passado, cogitou tentar o governo de Minas Gerais. Porém, em abril, afirmou que não disputaria cargos por estar em tratamento de quimioterapia contra o câncer.
"Decidi não me candidatar a nada. Vou cumprir o meu mandato até o último dia, se Deus quiser, e descer a rampa da mesma forma que subi. Subi a rampa com ele [Lula], vou descer com ele. Ele também não se afastou, vamos juntos", disse na ocasião. Proibido pelos médicos, ficou no hospital enquanto Dilma e seu sucessor, Michel Temer, recebiam o cargo no Palácio do Planalto.

(fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/2011/03/29/apos-13-anos-de-luta-contra-o-cancer-jose-alencar-morre-em-sao-paulo-aos-79-anos.jhtm)
foto: correiodobrasil.com.br

Juízes poderão parar também no Brasil



Os juízes federais deverão fazer uma paralisação no dia 27 de abril, de acordo com resultado da consulta feita pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), divulgado nesta segunda-feira (28/3). A categoria reivindica o cumprimento da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garante a simetria entre os regimes jurídicos da Magistratura e do Ministério Público Federal, reajuste de 14,6%, além de mais segurança.
Segundo a entidade, cerca de 800 votos foram apurados: 74% dos participantes foram favoráveis à paralisação no dia 27 de abril, com a possibilidade de ser convocada nova Assembleia Geral no prazo de 90 dias; 17% dos magistrados optaram por dar continuidade às negociações; e 9% votaram pela greve imediata e por tempo indeterminado. Ao todo, a Ajufe reúne 1.632 associados, entre juízes na ativa e aposentados.
O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, conclamou os juízes federais a aderirem à paralisação nacional. Ele afirmou que a intenção é que as autoridades compreendam a urgência das reivindicações "Uma maioria, no patamar de 83% dos votantes, demonstra a total legitimidade dos nossos pleitos e, acima de tudo, da nossa luta."
Com o resultado da consulta, o presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Anderson Furlan, afirmou que a entidade apoiará a decisão da maioria: "Iremos apoiar o que a maioria decidir". 

(fonte: http://www.conjur.com.br/2011-mar-28/juizes-federais-ameacam-paralisacao-dia-27-abril)

28/03/2011

La justice réclame de nouveau plus de moyens

Tenho uma relação emocional muito profunda com a França. Por isso, notícias como esta que publico abaixo (do jornal francês Le Monde) me deixa muito triste. Por outro lado, ao compararmos com a situação dos magistrados no Brasil me invade uma sensação de alívio. Ironias do destino que coloca um dos berços do Direito nesta situação e o nosso país, felizmente, em uma condição sob vários aspectos, de superioridade, apesar de todas as mazelas que conhecemos bem. Tomara seja uma situação pontual e que tudo seja resolvido o mais prontamente possível.
Para quem não domina o francês o blog tem uma ferramenta de tradução do lado direito.



Les syndicats de magistrats ne sont pas satisfaits des annonces faites par la chancellerie depuis leur fronde de février.
Les syndicats de magistrats ne sont pas
satisfaits des annonces faites par la 
chancellerie depuis leur fronde de février.
AFP/FRANK PERRY


Un mois et demi après la fronde déclenchée par l'affaire Laetitia, le monde de la justice a relancé, lundi 28 mars, sa mobilisation pour réclamer plus de moyens. "Cela ne fait que commencer !", a prévenu Serge Portelli, vice-président du tribunal de grande instance de Paris et membre du Syndicat de la magistrature (SM, gauche), à la veille d'une manifestation nationale dans la capitale. Une petite centaine de magistrats et greffiers se sont réunis au Palais de justice pour présenter un "livre blanc" sur l'état de leur juridiction.

Selon le magistrat, le constat est catastrophique : "personnel en souffrance", "service public à l'abandon", "jeu de dupes". "Le tribunal est en faillite", a renchéri Richard Semas Santal, pour l'USM (Union syndicale des magistrats, majoritaire). Le livre blanc parisien et les "états des lieux" dressés par d'autres tribunaux doivent être remis mardi aux parlementaires.
Ces journées d'action font suite au mouvement de protestation qui avait agité durant deux semaines, en février, le monde de la justice, scandalisé d'avoir été mis en cause par Nicolas Sarkozy dans l'affaire Laetitia, alors que les enquêtes administratives étaient en cours. Après le meurtre de la jeune fille de Pornic (Loire-Atlantique), attribué à un délinquant multirécidiviste, des enquêtes internes n'avaient finalement pas révélé de faute des juges. En revanche, une série de problèmes attribués plus particulièrement aux services pénitentiaires d'insertion et de probation (SPIP), dont le manque de moyens, avait par ailleurs été constatée. Une sanction avait été prise contre un directeur régional des services pénitentiaires, un "bouc émissaire", aux yeux des syndicats.
La Chancellerie a rappelé que des moyens avaient été débloqués "en urgence" le mois dernier (triplement du budget de la réserve judiciaire et pénitentiaire, recrutement immédiat de quatre cents vacataires...) et a fait savoir que le ministre, Michel Mercier, allait annoncer d'autres mesures.
"Ces annonces ne correspondent ni à nos revendications ni aux besoins réels du terrain", ont répliqué les syndicats, exigeant notamment "le recrutement d'agents titulaires" et "un budget à la hauteur de celui des autres démocraties européennes".
Plus de vingt organisations syndicales et professionnelles (se présentant comme le "groupe des 26") – représentant magistrats, greffiers, personnel pénitentiaire, avocats... – ont appelé à se mobiliser mardi et, pour certaines, déposé des préavis de grève. Des manifestants feront le déplacement depuis les régions, notamment de Bordeaux et du Nord - Pas-de-Calais, où deux cars ont été prévus.
Dès lundi, diverses actions ont été organisées dans les juridictions : réunions avec des parlementaires à Créteil, Lyon ou Bayonne et conférences de presse à Nanterre, Bordeaux, Clermont-Ferrand ou Strasbourg. Des journées portes ouvertes, des tables rondes, des assemblées générales et des rassemblements se sont également tenus à Dijon, Montluçon, Grenoble, Saverne, Lille, Boulogne-sur-Mer, Troyes, Metz, Thionville, Caen. Certaines AG ont voté le renvoi mardi des audiences non urgentes.
Partout, un manque criant de moyens et de personnel a été constaté, en lien avec une "inflation" de textes législatifs ayant accru ces dernières années la charge de travail des tribunaux. De nombreux magistrats sont "épuisés et pensent à quitter leurs fonctions" face aux "directives incessantes et schizophrènes", déclarait à Bordeaux Christine Campan, déléguée de l'USM.

Lamentável: fraudes de juízes

'Nunca vi coisa tão séria', afirma ministra sobre fraudes de juízes


Em 32 anos de magistratura, nunca vi uma coisa tão séria", diz a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon (foto esq.), ao falar das investigações que descobriram um esquema de empréstimos fictícios comandado por magistrados.
"O caso me deixa preocupada, porque está caminhando para a impunidade disciplinar. Mas é emblemático. É muito grave e deixa à mostra a necessidade do Poder Judiciário se posicionar", diz.
Os desvios patrocinados por um grupo de juízes federais a partir de empréstimos concedidos pela Fundação Habitacional do Exército foram objeto de investigação dos próprios magistrados.
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo revelou que contratos foram celebrados em nome de associados fantasmas da Ajufer e juízes que desconheciam ter feito qualquer empréstimo.
Documentos mostram que, de 2000 a 2009, a Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região) assinou 810 contratos com a fundação. Cerca de 700 foram fraudados. Ao menos 140 juízes tiveram os nomes usados sem saber, aponta apuração da própria Ajufer.

Folha - Como começou a investigação na corregedoria?
Eliana Calmon - Tive conhecimento com a ação de cobrança. Chamei o dr. Moacir. Ele me disse que tinha havido vários empréstimos e que colegas não pagaram. Chamei a presidente que o antecedeu, dra. Solange [Salgado]. Então, tive ideia dos desmandos na administração da Ajufer.


Quem mais foi ouvido?
Conversei com o general Burmann [Clovis Jacy Burmann, ex-presidente da fundação do Exército]. Ele me disse que a única pessoa que cuidou dos empréstimos foi o dr. Moacir. Voltei a ele, que me disse tudo. A partir da hora em que ele me confirmou que tinha usado indevidamente o nome dos colegas eu não tive a menor dúvida.


Ele admitiu a fraude?
Ele admitiu tudo. E que os antecessores e diretores da Ajufer não participaram


O que a levou a determinar o afastamento do juiz [decisão suspensa pelo STF]?
Os juízes estavam nervosíssimos. Um queria dar queixa na Polícia Federal, o outro queria entrar com uma ação. Teve juiz que chegou a dizer que ia mandar matar o dr. Moacir. Enfim, eu teria que tomar uma posição. 


O que a sra. temia?
Meu temor é que ele ocultasse provas ou fizesse incursões. Ele mandou me entregar uma mala de documentos. Os juízes auxiliares ficaram estupefactos de ver os os contratos, empréstimos de R$ 300 mil, R$ 400 mil. Causou muita perplexidade encontrar talonários de cheques já assinados pela presidente que o antecedeu.


Por que o TRF-1 não afastou o dr. Moacir, em janeiro, com base na investigação?
O corregedor votou pelo afastamento, mas o tribunal entendeu que era injusto afastá-lo e não afastar os demais envolvidos.


Alguns juízes temem que haja impunidade.
Doutor Moacir era uma pessoa muito simpática e o tribunal tinha dele o melhor conceito. Ficam com "peninha" dele. "Coitadinho dele". Não é coitadinho, porque ele fez coisa gravíssima.


Entre os suspeitos há algum desembargador?
Há ao menos um desembargador envolvido, tomou empréstimo alto, me disse dr. Moacir, e não pagou. 

(texto de Ricardo Lima/Folhapress)
foto: midianews.com.br

Caminhos para fazer pós-graduação fora do Brasil


Na postagem anterior falamos sobre algumas instituições brasileiras que mantêm convênios com universidades estrangeiras para realização de cursos de pós-graduação, desta forma não poderíamos deixar de fazer menção a dois nomes que foram de suma importância para nossa trajetória acadêmica no Brasil e no exterior: as professoras doutoras da Univali de Santa Catarina, Marlene Gaya e Salete Jung. Sem o carinho, o empenho e a confiança que depositaram na minha capacidade intelectual certamente as dificuldades teriam sido muito mais elevadas. Graças a elas, que me levaram até o ICEA (Instituto Catarinense de Estágio e Assessoria), iniciei meus cursos de doutorado na Argentina e outros que fiz em vários países da Comunidade Européia.
Aproveito o espaço para parabenizar a Dra. Marlene Gaya pela apresentação brilhante de sua tese de doutorado na Universidad del Museo Nacional Argentino (UMSA), em Buenos Aires.


Para mais informações sobre a Univali:






Para saber mais sobre o ICEA:


Como fazer doutorado no exterior



Para todos que têm interesse em fazer doutorado em uma universidade fora do Brasil vamos indicar alguns dos caminhos mais seguros. Após a escolha do curso o melhor a fazer é procurar uma destas instituições:



Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Nacionais) - tem convênio com a UMSA (Universidade del Museo Social Argentino)


Tipo de convênio: uso do nome e midia, reciprocamente.

Contrapartida direta aos associados: oferta de bolsas de estudo integral, para sorteio, e parciais para mestrado e doutorado na Argentina; para a Associação, repasse de valor, na forma de custeio das instalações físicas da sub-sede Belo Horizonte.



Mais informações:





Fadipa (Faculdade de Direito de Ipatinga) - Mantém convênio com a UBA (Universidade de de Buenos Aires), na Argentina para doutorado em Direito Civil, Penal e Trabalhista e com a Universidade Matanzas em Cuba para vários cursos de mestrado e doutorado.




Esjus (Escola Superior de Justiça) - Convênio com a UMSA, na Argentina, para os cursos de mestrado em Bioética e doutorado em Direito. Também com a Universidade de Lisboa (FDUL) para o curso de pós-doutorado em Ciências Jurídicas com o professor Eugénio Raúl Zaffaroni.

Mais informações: http://www.esjus.com.br/




E para quem quiser entrar em contato com a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e saber mais sobre os acordos bilaterais de cooperação internacional :





A intenção foi auxiliar na busca por cursos no exterior, esperamos ter atingido nossa meta. Boa sorte!

27/03/2011

Intercâmbio promove cooperação no Mercosul


Pensamos que ações como esta deveriam ocorreram em outros âmbitos da sociedade da América Latina para proporcionar um incremento no intercâmbio de idéias, projetos e realizações em conjunto.




Iniciado em 2009, o programa de intercâmbio de magistrados do Mercosul  (Mercado Comum do Sul) já trouxe ao Brasil sete juízes de diferentes países do bloco. O objetivo da iniciativa é fomentar o diálogo e a troca de experiência na área jurídica, bem como expandir as bases de cooperação judiciária, contribuindo para o fortalecimento do Mercosul e para a promoção da segurança jurídica na região. Quando visitam o Brasil, os juízes têm a oportunidade de conhecer de perto toda a estrutura do Poder Judiciário e dos órgãos auxiliares à Justiça.
Inovação entre os países do Cone Sul, o intercâmbio dura quatro semanas e acontece na capital do Brasil, onde os magistrados têm a oportunidade de conhecer as Cortes Superiores e o Congresso Nacional. Eles também assistem a audiências de conciliação, de instrução e julgamento da primeira instância, visitam juizados especiais federais, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, e acompanham o trabalho do Ministério Público e da Defensoria Pública. 
A partir deste ano, servidores do Supremo Tribunal Federal participarão do intercâmbio. Em junho, oito funcionários da área judiciária conhecerão o sistema Judiciário de países do Cone Sul e nações associadas, como Paraguai, Uruguai, Chile, Equador, Colômbia e Peru. A ideia é que, a cada semestre, um grupo de servidores participe da iniciativa.
O “Programa de Cooperação e Intercâmbio dos Magistrados e Servidores Judiciais” foi firmado durante a sexta edição do Encontro das Cortes Supremas do Mercosul, realizada em 2008, na sede do STF. Para estimular o intercâmbio, o Supremo criou o Programa Joaquim Nabuco.
Também foram firmados, em 2009, acordos do STF com associações de juízes, como a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Juízes Federais do Brasil, que se comprometeram a contribuir com o programa. 

Rede de informação
O intercâmbio foi inaugurado pelos juízes Juan Fredd Gonzáles, da Bolívia, e Dora Szafir, do Uruguai. Eles chegaram a Brasília em abril de 2009. Durante quatro semanas, tiveram a oportunidade de conhecer o funcionamento dos tribunais. Os dois se comprometeram a transmitir a experiência ao maior número possível de juízes em seus países.

Quando estavam no Brasil, Juan e Dora ressaltaram a importância da iniciativa. “É muito importante aprender com os outros sistemas (jurídicos) para poder incorporar ao nosso as inovações de outros países”, disse a juíza. Juan também destacou que atualmente há uma “globalização dos problemas”, que exigem soluções diferenciadas em cada nação. “Mas para isso é importante conhecer como os países resolvem seus problemas”, alertou.
Entre as experiências positivas do sistema jurídico brasileiro, o juiz boliviano citou a informatização, que não chegou a seu país por questões econômicas, e iniciativas de magistrados brasileiros no sentido de implementar ações concretas para aproximar o Judiciário da sociedade. Segundo ele, no Brasil isso ocorre sobretudo por meio da transparência da comunicação entre Judiciário e sociedade.
Dora Szafir, por sua vez, afirmou que a TV Justiça é um “instrumento muito útil” para educar o cidadão sobre seus direitos e deveres. “Ensinar a população de forma simples e criativa sobre seus direitos é um instrumento muito importante de acesso à Justiça porque, para lutar por seus direitos, é preciso conhecê-los”, afirmou.
Ela também elogiou a realização de audiências públicas convocadas pelo Judiciário brasileiro, algo que não existe em seu país.
A juíza uruguaia também destacou o trabalho realizado pelo Conselho Nacional de Justiça nos mutirões carcerários, que libertaram presos após a revisão de processos judiciais, e a ação da Corregedoria Nacional de Justiça de promover inspeções no Judiciário de diferentes estados brasileiros. “Falta essa proatividade à Justiça no Uruguai”, comparou.
Além de Juan Fredd e Dora Szafir, já vieram ao Brasil para participar do intercâmbio, também em 2009, dois juízes do Equador e outros dois do Paraguai. Em 2010, foi recebido um magistrado do Uruguai.
Como parte do intercâmbio, os juízes visitantes produzem relatórios comparando o Judiciário brasileiro com o de seus países. Eles também têm a oportunidade de proferir palestras em escolas de preparação de magistrados brasileiros. A aproximação entre os juízes do Mercosul permitirá montar uma rede de informação com dados de cada país sobre diferentes temas legais. Entre os compromissos firmados pelas Cortes Supremas do Mercosul, está o de abastecer um banco de dados com as jurisprudências de maior repercussão em cada país integrante do Cone Sul e nações associadas.

fonte: http://www.conjur.com.br/2011-mar-26/intercambio-entre-julgadores-mercosul-promove-troca-experiencias
imagem: blogdefoz.blogspot.com

26/03/2011

Governo britânico escreve uma lei, mas aplica outra



No Reino Unido, quem decide as regras para prender ou não um estrangeiro que vai ser deportado é o secretário do Home Office, departamento do governo britânico responsável por imigração e pela Polícia. Nesta semana, a Suprema Corte britânica considerou que prisões que aconteceram de abril de 2006 a setembro de 2008 foram irregulares porque a autoridade responsável se contradizia: embora tivesse publicado uma norma, aplicava uma política verbal que só passou a existir no papel em setembro de 2008.
De acordo com a corte, por mais de dois anos, teoria e prática caminharam separadas no governo. Pela norma escrita, a prisão de estrangeiro que vai ser deportado era exceção. Na prática, prevalecia a política de que a detenção era a regra, podendo ser desconsiderada em alguns casos.
A incoerência foi apontada na instância máxima da Justiça britânica por um cidadão do Congo e outro da Jamaica, que tiveram de deixar o Reino Unido. Eles foram condenados por crimes praticados em território britânico. Quando acabaram de cumprir as penas, foram informados de que continuariam presos até a deportação.
Ao analisar o caso, o tribunal britânico constatou que, de fato, a política aplicada pela secretaria do governo nunca tinha sido escrita. Mais ainda: contrariava as normas que a própria secretaria tinha publicado. A corte observou que a prisão como regra, desde que respeitados os direitos dos cidadãos e que cada caso fosse analisado individualmente, não seria por si só ilegal. Mas a previsão teria de ter sido publica como regra escrita, e não apenas uma política verbal. Por conta disso, para os juízes, as prisões do período de abril de 2006 a setembro de 2008 são presumidamente ilegais.
Nos casos específicos analisados pela corte – a prisão do jamaicano e do congolês –, os juízes entenderam que, ainda que o governo tivesse aplicado a norma escrita e, portanto, válida, eles teriam ficado presos. Por isso, a prisão deles é apenas tecnicamente ilegal. Na prática, eles teriam sido detidos de qualquer jeito. Com esse entendimento, a corte considerou que cabe apenas a fixação de indenização por danos simbólicos, no valor de uma libra esterlina.
(Aline Pinheiro. fonte: http://www.conjur.com.br/2011-mar-26/corte-britanica-reprime-governo-norma-aplicar-outra)