Demissão por idade, mesmo que implícita, é discriminação, diz TST

Por ser inegável a relação diretamente proporcional entre idade e tempo de serviço, deve ser considerada discriminatória a dispensa fundada, ainda que implicitamente, no tempo de vida do trabalhador. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer que a demissão de uma bancária com mais de 48 anos configura discriminação e obrigar o então empregador a pagar indenização de R$ 80 mil por danos morais.

O contrato de trabalho foi encerrado pelo banco com base em resolução que recomenda a dispensa sem justa causa daqueles que completarem 30 anos de serviços prestados e já tiverem condições para pedir aposentadoria proporcional ou integral.

A autora da ação teve seu pedido negado em primeiro e segundo graus. No TST, ela alegou que o banco, ao estabelecer política de renovação, rescindiu os contratos de emprego de mulheres com mais de 48 anos de idade.

Segundo a bancária, a indenização era devida porque ela não seria mais aceita no mercado de trabalho, pois foi demitida às vésperas de obter o direito à aposentadoria integral. Para o banco, a demissão não tomou como base a idade da trabalhadora, mas resolução interna. Também ressaltou ter o direito de dispensar seus empregados.

O relator do processo no TST, ministro Alexandre Agra Belmonte, destacou já haver jurisprudência na corte que considera discriminação a dispensa baseada, mesmo que de maneira implícita, na idade. De acordo com o magistrado, isso acontece porque há uma relação diretamente proporcional entre o tempo de vida do trabalhador e o de serviço.

“Claro está que, em razão do critério relativo à idade, o desligamento da autora foi, de fato, discriminatório, contrariando frontalmente os artigos 3º, inciso IV, da Constituição da República e 1º da Lei 9.029/1995”, afirmou o relator.

Belmonte disse ainda que a dispensa efetivada pelo banco, ao atingir todos os empregados que se têm idade mais avançada e maior tempo de trabalho, cria um verdadeiro clima de apreensão entre os trabalhadores.

O banco também foi condenado a pagar indenização por danos materiais à bancária. A compensação engloba as diferenças entre os valores a serem pagos nas aposentadorias proporcional e integral. O banco apresentou embargos de declaração, ainda não julgados. (http://www.conjur.com.br/2017-jun-22/demissao-idade-mesmo-implicita-discriminacao-tst)

Quem não é membro de sindicato não deve pagar contribuição assistencial

Mesmo com previsão em convenção coletiva, a contribuição assistencial não pode ser cobrada compulsoriamente do empregado não associado ao sindicato da categoria. Seguindo esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que os empregados da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo não precisam pagar a "contribuição". A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP).

Na reclamação trabalhista, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas sustentava que a Irmandade, apesar de fazer o desconto em folha de todos os empregados, não estava repassando as contribuições assistenciais de alguns deles. Pedia o recolhimento dos meses não repassados, acrescidos de multa e juros de mora.

Em sua defesa, a entidade argumentou que a contribuição assistencial não poderia ser cobrada compulsoriamente do empregado não associado ao sindicato da categoria profissional.

O pedido foi julgado improcedente em primeiro grau, mas o Regional considerou que, por haver previsão em convenção coletiva, a contribuição assistencial poderia ser exigida de toda a categoria e possui amparo legal no artigo 513, alínea “e”, da CLT. Para o TRT-2, é “inadmissível” a oposição do trabalhador que se beneficia com as intervenções do sindicato, mas se recusa a pagar a contribuição em retribuição ao esforço da entidade de classe. A decisão trata a situação como “injusta, que privilegia o exacerbado individualismo em detrimento da solidariedade que sempre foi a marca do sindicalismo”.

Livre associação sindical

O relator do recurso da Santa Casa, ministro Augusto César Leite de Carvalho, observou em seu voto que o TST tem entendido que as cláusulas coletivas que obrigam trabalhadores não sindicalizados a recolher contribuições em favor de sindicatos são nulas, por violar o direito à livre associação. Esse entendimento está previsto na Orientação Jurisprudencial 17 e no Precedente Normativo 119 da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST.

O relator explicou que, diferentemente da contribuição sindical, que é compulsória e tem origem e natureza tributária determinadas pela Constituição Federal, a contribuição assistencial não constitui tributo e, portanto, quando instituída por norma coletiva, “deverá ser cobrada tão somente dos filiados ao sindicato, segundo jurisprudência dominante”, não podendo ser imposta àqueles que não quiserem se filiar. (http://www.conjur.com.br/2017-jun-18/quem-nao-membro-sindicato-nao-paga-contribuicao-assistencial)

Precursor do direito do trabalho no Brasil e na USP ganha biografia

Responsável por sistematizar o Direito do Trabalho no Brasil, com a publicação dos primeiros livros da área, Antonio Ferreira Cesarino Júnior formou-se pela Faculdade de Direito (FD) da USP, onde também defendeu o título de doutorado e lecionou por quase quatro décadas. Em março deste ano, 25 anos após sua morte, o jurista ganhou uma biografia escrita por Marly A. Cardone.

Professora aposentada da Universidade, Marly foi aluna de Cesarino Júnior e hoje é presidente do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior (IBDSCJ). Professor Cesarino, o anticonformista fala sobre a vida, a obra e o legado do estudioso, que foi o primeiro a ocupar a cadeira de Legislação Social da FD.

“Um professor de história, direito e medicina, que se transformou ele mesmo num personagem em cada um desses campos do saber. Inovador em todos os setores em que atuou, conseguiu jamais se afastar de seus princípios éticos”, define o livro.

Interessados em adquirir o exemplar devem enviar mensagem ao e-mail labor.09@uol.com.br. (http://jornal.usp.br/universidade/precursor-do-direito-do-trabalho-no-brasil-e-na-usp-ganha-biografia/)

Doar sangue dá direito a um dia de folga no trabalho

Perder um dia de trabalho para doar sangue, sem desconto no trabalho, está previsto no inciso IV do artigo 473 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), bem como na Lei Federal nº 1.075, que inclui os servidores públicos e militares. A CLT garante "um dia de folga a cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada". A falta, portanto, não pode acarretar em desconto de horas e nem de salário, desde que o funcionário apresente o comprovante entregue no hospital ou posto de doação.

"A lei existe com a finalidade de estimular a doação de sangue. Não visa proteger empregado ou empresa", diz o advogado Wagner Luiz Verquietini, especialista em direito do trabalho do escritório Bonilha Advogados. Segundo ele, trata-se de "um direito maior de solidariedade".

Mesmo garantido por lei, apenas 1,8% da população brasileira doa sangue. Os dados mais recentes do Ministério da Saúde, divulgados em novembro de 2016, mostram que cerca de 1 milhão de pessoas doaram sangue pela primeira vez em 2015 – 38% do total das doações. Mais 1,6 milhão de pessoas, ou 62% do total, retornaram para doar. Em 2015, foram feitas 3,7 milhões de coletas de bolsa de sangue no país, resultando em 3,3 milhões de transfusões.

É preciso avisar antes?

A lei não especifica que o funcionário de empresa privada ou servidor público seja obrigado a avisar sua chefia ou o departamento de Recursos Humanos com antecedência. Porém, é considerado de bom tom informar os superiores. "A boa-fé contratual aconselha que o empregado comunique antes sua intenção de faltar para doar sangue, para que empregador possa adequar postos de trabalho e organizar o dia a dia na empresa", afirma Verquietini.

A jurisprudência não entende, porém, que a falta de aviso seja um empecilho para a doação ou, se ela ocorrer sem aviso prévio, que o empregador possa descontar o dia do salário. Como exemplo, o advogado cita uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que envolvia a Petrobras. A estatal alegava que tinha um regulamento interno prevendo que, em casos de doação voluntária de sangue, o trabalhador deveria comunicar previamente a empresa, sob pena de não ter a falta abonada. Um funcionário não seguiu esse regulamento, foi ao hospital para fazer a doação de sangue e a empresa acabou descontando o dia de trabalho. Quando o caso foi levado à justiça, o TST entendeu que a conduta da empresa estava errada e o funcionário não poderia ter o dia descontado. "A falta de aviso, por si só, não impede nem a doação voluntária de sangue e nem mesmo justifica o desconto do dia de trabalho, pois os dois requisitos para a folga são que ela ocorra uma vez a cada doze meses e a comprovação da doação", afirma Verquietini. No máximo, a falta de aviso prévio, segundo o advogado, poderia acarretar uma punição administrativa, como a advertência. (http://epocanegocios.globo.com/Vida/noticia/2017/06/doar-sangue-da-direito-um-dia-de-folga-no-trabalho.html)

Funcionários acham que pets no trabalho geram mudança positiva, diz pesquisa

Alguns preferem gatos, outros cachorros, mas o fato é que muita gente fica mais feliz quando está perto de animais de estimação. Se eles fazem bem aos donos em casa, no trabalho isso não muda, ao menos é o que indica uma pesquisa recente do Hospital Veterinário de Banfield, da Mars Petcare, nos Estados Unidos.

De acordo com o estudo, sete em cada dez entrevistados consideram que os pets no trabalho geram uma mudança extremamente positiva. A pesquisa contou com mil funcionários e 200 líderes da área de Recursos Humanos de diversas empresas dos EUA, de pequeno a grande porte.

Além disso, o questionário ainda revelou os cinco maiores benefícios da presença de animais de estimação no trabalho: 93% disseram que gera maior motivação dos funcionários e redução nos níveis de estresse; já 91% relataram que os animais acabam ajudando a equilibrar mais a vida pessoal e profissional e também fazem com que os funcionários se dediquem mais as empresas nas quais trabalham. A mesma porcentagem de pessoas ainda disse que reduz o sentimento de ‘culpa’ de deixar seus pets em casa.

A pesquisa foi divulgada em comemoração à Semana de Trazer o Cão para o Trabalho, uma campanha da Mars, fabricante de rações para animais, para que os funcionários de seus escritórios em 78 países levem o amigo de quatro patas para seus ambientes de trabalho. A ação começou no dia 19 e vai até o dia 23 de junho.

No Brasil, os escritórios participantes são em São Paulo, Campinas (SP) e Descalvado (SP). (http://istoe.com.br/funcionarios-acham-que-pets-no-trabalho-geram-mudanca-positiva-diz-pesquisa/)

Brasil abre 34,2 mil vagas formais de trabalho em maio

O Ministério do Trabalho informou nesta terça-feira (21) que, no mês de maio, a abertura de vagas formais de trabalho superou as demissões em 34,2 mil postos. Os dados constam do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Pelo segundo mês seguido houve criação de postos de trabalho com carteira assinada e esta foi a primeira vez desde 2014 que um mês de maio registrou mais contratações do que demissões.

Ao divulgar os dados, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, avaliou que, aos poucos, o Brasil tem recuperado os empregos fechados nos últimos anos em razão das crises econômica e política.

"O governo federal tem feito um esforço grande e constante para adotar medidas que incentivem a geração de empregos. E o resultado nós temos visto no desempenho do Caged desde o ano passado, mas, sobretudo, nos últimos meses", declarou.

Segundo Ronaldo Nogueira, não dá para garantir, porém, que o país voltará a gerar empregos formais durante todos os próximos meses. "Estamos nos esforçando e acreditando que é uma tendência. O governo vê com bons olhos a redução do desemprego", acrescentou.

Ministro da Fazenda

Após a divulgação dos dados, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, publicou mensagens no Twitter comentando o resultado do Caged.

Para o ministro, a criação de 34,2 mil vagas com carteira assinada confirma as previsões do governo de "recuperação gradual do emprego".

"Na retomada do crescimento, a economia demanda algum tempo para atingir o nível de emprego que desejamos. O importante é que o rumo está certo", acrescentou Meirelles na rede social.

Acumulado do ano também positivo

Os dados do governo mostram que, no acumulado de janeiro a maio, também houve abertura de vagas formais. Neste período, foram criadas 48.543 vagas com carteira assinada no país.

Segundo o Ministério do Trabalho, esse foi o melhor resultado para este período desde 2014 - quando 543 mil vagas formais foram abertas.

Nos quatro primeiros meses de 2015 e de 2016, respectivamente, foram fechados 243 mil e 448 mil empregos com carteira assinada.

Os números de criação de empregos formais do primeiro quadrimestre, e de igual período dos últimos anos, foram ajustados para incorporar as informações enviadas pelas empresas fora do prazo nos meses de janeiro e abril. Os dados de maio ainda são considerados sem ajuste.

O governo informou, porém, que nos últimos doze meses foi registrada a demissão de 853.665 trabalhadores com carteira assinada.

Com isso, o total de trabalhadores empregados no país, com carteira assinada, somou 38,36 milhões de pessoas em maio deste ano, contra 39,22 milhões no mesmo mês do ano passado.

Os dados do Caged mostram que a criação de empregos formais em maio aconteceu principalmente por conta da agricultura, que abriu 46.049 vagas formais.

A indústria de transformação, por sua vez, registrou a abertura de 1.432 empregos, mas o comércio demitiu 11.254 trabalhadores no mês passado.

A construção civil registrou o fechamento de 4.021 vagas formais, e os serviços abriram 1.989 postos com carteira assinada.

"Dos oito principais setores da economia, quatro apresentaram resultados positivos. Estamos acreditando que a economia se consolida mês a mês e que os setores vêm apresentando sinais de recuperação", declarou o ministro Ronaldo Nogueira.

Segundo o Ministério do Trabalho, houve o registro de contratações formais em três das cinco regiões do país no mês passado.

A região Sudeste foi a que teve mais trabalhadores contratados no mês passado: 38.691. A região Centro-Oeste registrou a abertura de 6.809 postos. A região Nordeste registrou a contratação de 372. Já a região Norte fechou 1.024 vagas com carteira assinada no mês passado e, a região Sul, fechou 10.595. (http://g1.globo.com/economia/noticia/brasil-abre-342-mil-vagas-formais-de-trabalho-em-maio.ghtml)

Governo pune aliados que votaram contra a reforma trabalhista

O governo começou nesta quarta-feira (21) a punir aliados que votaram contra a reforma trabalhista numa comissão do Senado. Na semana que vem, o texto vai ser votado em outra comissão.

O governo agiu logo cedo na Comissão de Constituição e Justiça como se a derrota de terça-feira (20) tivesse sido apenas um deslize, sem consequências.

“Agora, se alguém quer especular em cima de uma vitória que não tem nenhum conteúdo prático, cada um tem o direito de fazer o que quiser”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A oposição protestou de novo. “A derrota foi fulminante para o governo Temer. Em nenhum momento eles admitiram perde em uma comissão sequer”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Na prática, o que importa mesmo é a votação no plenário do Senado, prevista para o início de julho. E, como quer o governo, será votada a proposta que veio da Câmara, sem alterações. Mas é inegável que a derrota de terça na Comissão de Assuntos Sociais mostrou o descontentamento com o Palácio do Planalto. A reação do governo veio na mesma moeda usada para conquistar apoio político.

O senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, votou contra a reforma. Nesta quarta, dois apadrinhados dele no governo foram demitidos. A nomeação de um deles, o superintendente do Patrimônio da União no DF, gerou polêmica em 2016. Hélio José foi gravado dizendo que o cargo era dele e poderia indicar “a melancia” que quisesse. Nomeou um ex-assessor.

“Hoje a gente vê um governo totalmente atacado de corrupção para todos os lados tomando esse tipo de atitude de transformar o governo em um balcão de negócios e de retaliação às pessoas que inclusive são da base aliada”, disse Hélio José.

O Palácio do Planalto disse que não vai responder ao senador.
Desentendimentos à parte no PMDB, o governo pagou nesta quarta, de novo, pela falta de disposição de seus aliados. A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou a convocação do diretor da Agência Brasileira de Inteligência, Janér Alvarenga, e do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, para explicar a denúncia da revista “Veja” de que o governo usou a agência para investigar o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. (http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/06/governo-pune-aliados-que-votaram-contra-reforma-trabalhista.htm)

Trabajo infantil en Argentina: sin cifras oficiales desde 2004

En Argentina, desde 2008 rige la Ley 26.390 de Prohibición del Trabajo Infantil y Protección del Trabajo Adolescente, que eleva a 16 años la edad mínima de admisión al empleo. Sin embargo, el trabajo infantil no está erradicado en nuestra sociedad, donde casi un millón de niños trabajan.

Según el Barómetro de la Deuda Social de la Infancia, de la Universidad Católica Argentina, en 2015, el 12% de los chicos de 5 a 17 años trabajaba en actividades domésticas intensivas (4,3%) y en actividades económicas ligadas al mercado (9,5%). Fuentes del Observatorio de Trabajo Infantil y Adolescente, dependiente del Ministerio de Trabajo, Empleo y Seguridad Social, al ser consultadas por NOTICIAS sobre cifras actualizadas, explicaron que no existen dichos números.A la fecha, las únicas cifras que posee el organismo son datos del 2004, ya que los datos de 2012 fueron desestimados y desde este año se están realizando trabajos de campo. Se espera contar con datos oficiales para este año.

Si bien no es una problemática solo rural o que afecta a una región en particular, una de las provincias más afectadas es Misiones. El 90% de la yerba que se consume en Argentina y el 60% que se consume en el mundo, se cultiva en esta provincia, donde los tareferos –cosechadores de la yerba mate– viven en condiciones de pobreza extrema y los niños forman parte de la mano de obra.

Martín Parlato, creador de Posibl, una productora que cuenta historias con impacto social, realizó recientemente el documental “Me gusta el mate sin trabajo infantil”, que este año se presentó en el Festival de Cannes. “Hemos estado con familias de cuatro o cinco personas que solo tenían un pedacito de pan para comer un día entero. Con chicos desnudos en medio de la selva, con todo lo que ello implica, sin agua potable, sacándola de un pozo y bañándose en el arroyo”, describe.

La situación de los tareferos en la pobreza extrema perjudica a familias enteras. Los niños no tienen acceso a los derechos básicos y desde que nacen asisten a los yerbales con sus padres. De esta forma, comienza a trabajar a temprana edad. “Las inserciones laborales tempranas impactan en la salud psicofísica infantil por la magnitud de los riesgos a los cuales exponen los menores de edad”, explica el Barómetro, y los incontables accidentes que ocurren en los traslados hacia los yerbales dan prueba de ello. “En 2013 murieron tres chicos menores de edad en un accidente en Aristóbulo del Valle, cuando iban en el camión hacia el yerbal. Esa tragedia me hizo despertar de una realidad que yo, como misionera, tenía naturalizada”, relata Patricia Ocampo, titular de la ONG Un sueño para Misiones.

Los cosechadores deben permanecer una semana en el campo, viviendo a la intemperie. “El papá no tiene la posibilidad de dejarle a la mamá plata para que alimente a sus hijos. Y como en la cosecha ganan por lo que producen, cuanto más manos tiene la familia, más va a ganar. Entonces se lleva toda la familia al campo, porque no tiene donde dejar a sus hijos y para garantizarse la comida del día, no mucho más”, explica Ocampo. Los niños que tienen que trabajar brindan este apoyo a la familia para que pueda tejer una estrategia de supervivencia.
Los chicos en los yerbales comienzan a trabajar desde los 5 años aproximadamente, a pesar de que sus padres quisieran que no fuera así. “Ellos no quieren que sus hijos trabajen, pero no tienen otra salida. Por eso planteamos que se tiene que abordar la problemática desde diferentes aspectos, no es solo sacando al niño del campo sino contener a esa familia”, expone Ocampo.

Sin políticas que regulen este comportamiento de los dueños del campo, esta realidad data de hace más de 100 años y no se ha hecho nada para cambiarla. La familia tarefera es funcional ya que conviene tener personas sometidas en la pobreza, en una situación en la que no le pueden dar a sus hijos acceso a la educación. “Como mañana su papá no va a cosechar, se garantizan que el hijo va a seguir en la cosecha, porque como no tuvo acceso a la educación, no puede elegir y es lo único que conoce. Entonces ya entró en el círculo”, expresa Ocampo.

Dentro del yerbal se deshumaniza a las personas: al ingresar se les asignan números según la bolsa donde cargan las hojas. Además, como no pueden salir del campo, los dueños de las tierras tienen cantinas donde venden mercadería que cuesta hasta un 60% más caro que afuera. Mientras trabajan, se les fía la mercadería, y cuando cierra la cosecha el dueño les descuenta la comida del sueldo. “Obviamente el tarefero sale debiéndole al patrón y tiene que volver la semana siguiente. Hay gente que por quincena gana 2000 pesos. No alcanza para comer. Hay un sistema armado para que esto suceda”, denuncia Ocampo.

El trabajo infantil en imágenes. Un Sueño para Misiones comenzó en 2013 a realizar campañas de concientización contra el trabajo infantil en los yerbales. Presentaron una primera petición en Change.org para lograr que se convocara a una Comisión Provincial para la Prevención y Erradicación del Trabajo Infantil (COPRETI) en Misiones. A partir de esta iniciativa, Posibl decidió realizar un documental, con el objetivo de dar mayor visibilidad a la campaña “Me gusta el mate sin trabajo infantil”.

“Las familias sueñan con salud y educación, es decir, no sueñan con sueños, sueñan con derechos. Nos contaron que les cobran por ir al colegio o atenderse en hospitales que son públicos. Un chico de 5 años no elige estar en un yerbal trabajando y cargando 100 kilos en sus hombros”, describe Parlato.

En 2014 el Ministerio de Trabajo de la provincia convocó a la mesa de trabajo multisectorial, con los municipios más afectados por la problemática (Oberá, Andresito, Jardín América y San Vicente). “Planteamos la necesidad de contar con estadísticas para poder abordar la problemática de una manera integral y plantear las políticas públicas necesarias, ya que jamás se realizó un censo”, aclara Ocampo. Desde el Ministerio de Trabajo de la Nación, se decidió trabajar a nivel municipal, sin embargo, solo se concretaron dos reuniones.

A partir de esa experiencia, la ONG elaboró un proyecto de ley de certificación, siguiendo los lineamientos del comercio justo. Este proyecto propone empoderar al consumidor para que sea él quien tome la decisión final: “Aquellos productos que sean verificados que en su cadena de valor no involucran mano de obra infantil, llevarán un sello y tendrán un valor más alto en la góndola. Entonces serán los consumidores los que elijan, ya le dimos bastante tiempo a las empresas y al estado para que revierta esta situación y no lo han hecho”, sentencia Ocampo. En Argentina existe una Red de Empresas contra el Trabajo Infantil, que genera y apoya programas para su prevención y erradicación. Funciona en el ámbito del Ministerio de Trabajo Empleo y Seguridad Social y está presidida por la CONAETI. De las 99 empresas que integran la red, ninguna comercializa yerba.

El documental llegó a manos del Papa Francisco en una cumbre contra el trabajo esclavo. En paralelo, lo presentaron en la Cámara de Diputados para fortalecer el proyecto de ley. A través de la diputada misionera Julia Perié, del bloque del Frente para la Victoria, presentaron el proyecto, firmado además por otros siete diputados de diferentes partidos políticos. “Nos permitió darle otro impulso, fue mucho más fuerte ver las imágenes que escuchar nuestro relato. Sin embargo, pasó el tiempo, no lo trataron y perdió estado parlamentario”, comenta Ocampo. Gracias al documental, se realizó una nueva petición en Change.org para juntar firmas para que el proyecto vuelva a ingresar al Congreso.

El documental fue presentado en el Festival de Cannes como una campaña de alto impacto social. Desde que se lanzó, el documental tuvo cobertura mundial y llegó a más de 70 millones de personas en más de 150 artículos en medios internacionales. (http://noticias.perfil.com/2017/06/19/trabajo-infantil-en-argentina-sin-cifras-oficiales-desde-2004/)

Poca creación de empleo en blanco y pérdida de empleos en negro, las causas de la desocupación

Por la cantidad de jóvenes que año a año por primera vez salen a buscar trabajo y se incorporan al mercado laboral, la economía argentina necesita crear 200.000 puestos de trabajo por año para que no aumente el desempleo. Y para reducir un punto por año la tasa de desocupación, la creación anual de empleo deberá estar en torno a 400.000 puestos. Pero que el mercado laboral muestre ese dinamismo será difícil de alcanzar si la economía no crece, al menos, al 4% anual en forma sostenida, de acuerdo a los cálculos de Lorenzo Sigaut Gravina de la consultora Ecolatina.

Así la falta de empleos nuevos es una de las razones por las que, en el primer trimestre de este año, el desempleo se ubicó en el 9,2% y alcanzó a 1.700.000 desocupados. Las cifras oficiales marcan que el empleo formal total, que incluye a 12 millones de personas, recién en marzo pasado recuperó los niveles de fines de 2015 mientras los empleos informales se mantienen por debajo y más gente salió a buscar trabajo.

La consultora LCG estimó que “corrigiendo el dato de desempleo del IV Trimestre de 2016 por el efecto estacional, la desocupación en el primer trimestre habría registrado un aumento de 1,2 puntos, de 8 a 9,2%”. El informe agrega que “este aumento del desempleo obedeció tanto a la destrucción neta de empleo --124.000 puestos de trabajo—como a la mayor cantidad de personas – 81.000--que ingresaron al mercado laboral esperando conseguir un empleo”. Y la comparación de estos números con los del Ministerio de Trabajo “implicaría suponer que la destrucción de empleo informal es la principal responsable del aumento del desempleo”.

En la misma línea la consultora ACM calculó, también tomando en cuenta las diferencias estacionales, que “el deterioro de la tasa de desempleo fue explicado por la contracción del empleo en un 80% aproximadamente, mientras que el 20% restante fue inducido por el incremento de la tasa de actividad” (más gente que sale a buscar trabajo).

Todos estos datos ayudan a explicar, como surge del último informe del Observatorio Social de la UCA (Universidad Católica Argentina) que el mayor desempleo viene concentrándose en los jóvenes menores de 34 años y las mujeres.

Esta semana el INDEC dará a conocer cifras desagregadas de desempleo que volverán a mostrar que el desempleo entre los jóvenes duplica la tasa promedio y es mayor entre las mujeres que entre los varones..

Agustín Salvia, director del Observatorio, le dijo a Clarín que “el empeoramiento de la situación del empleo urbano en la Argentina no es nueva, sin embargo, tampoco dejó de agravarse durante el último año. Desde 2011 hasta la fecha, en el marco una alta inestabilidad económica con muy bajo nivel de inversión, vino ocurriendo una caída en la demanda de empleo pleno -de calidad y productivo-, la cual sin duda se agravó como efecto de la retracción del consumo interno. En este contexto, fueron justamente los jóvenes, las mujeres y los segmentos menos calificados y más marginales del empleo los más afectados. Son estos sectores los que tienen menos acceso a oportunidades de empleo estable y más necesidades económicas en un contexto recesivo”.

Salvia dice que “se trata de un problema estructural que sin duda se agrava con las crisis económicas o recesiones a nivel del mercado interno, a la vez que el mero crecimiento basado exclusivamente en el mayor consumo interno no logra resolver el problema de fondo: la baja capacidad productiva que tiene el capitalismo argentino para brindar empleo, mejorar las condiciones de trabajo y aumentar los ingresos reales de los trabajadores ocupados en la economía social o abiertamente desocupados”.

(https://www.clarin.com/ieco/economia/poca-creacion-empleo-blanco-perdida-empleos-negro-causas-desocupacion_0_S1_dOFV7-.html)