30/06/2011

Compartilho a realização de um sonho: lançamento do meu livro sobre Teixeira de Freitas




Tenho em mim todos os sonhos do mundo (Fernando Pessoa)


Sempre soube que a única forma de transformar sonhos em realidade é sonhar junto de alguém. Quando existe a comunhão de idéias e ideais, a generosidade na partilha do conhecimento e a determinação de não desistir diante das dificuldades que podem ser extremamente dolorosas, o sonho ganha vida.

Em 13 de julho (quarta-feira) um dos sonhos mais caros da minha vida acadêmica e literária deixará para sempre o mundo das idéias, o Demiurgo, e estará ao alcance de todos que como eu façam da busca pelo saber um ideal de vida.
Em 13 de julho às 18h30 lanço na Argentina, na Universidade de Buenos Aires (UBA), na Faculdade de Direito (Recoleta), pela Editora Quorum, as versões em espanhol e português do meu livro sobre um maiores juristas de todos os tempos, o brasileiro Augusto Teixeira de Freitas. O livro, “Teixeira de Freitas sob a ótica da contemporaneidade” (título em português)e “Teixeira de Freitas desde la perspectiva de sus contemporâneos” (título em espanhol), é o resultado de uma década de pesquisas e estudos que terei o prazer de compartilhar com todos. O prefácio foi escrito pelo meu caríssimo professor, amigo e incentivador intelectual, Doutor Enrique Del Percio, professor de Sociologia Jurídica do curso de doutorado da UBA, do qual sou uma das alunas.
O lançamento do livro na Faculdade de Direito da UBA fará parte do evento La America Latina tiene la palabra” com a participação de 200 alunos da universidade oriundos de diversos países. Também durante a ocasião terei a honra de juntamente com a renomada internacionalmente artista plástica Adriana Coppio, entregar aos docentes da UBA uma tela em óleo de Teixeira de Freitas, feita pela artista atendendo minha solicitação.
O lançamento do livro no Brasil acontecerá em breve e assim que confirmada a data será divulgada neste blog. 




Saiba mais sobre o livro

O objetivo deste livro “Teixeira de Freitas sob a ótica da contemporaneidade” é além de oferecer um panorama geral das obras do jurista brasileiro e da influência doutrinária que exerceu no Direito Civil mundial, apresentar novas abordagens sobre o assunto e ir além de uma mera compilação de datos biográficos ou reprodução de trechos de suas obras mais significativas
 para as Ciências Jurídicas.
O livro pretende oferecer uma análise do significado de Teixeira de Freitas, a partir de uma visão humanista e da ideologia holística, para a trajetória do Direito Civil não apenas quanto a sua relevância passada, mas quanto o seu significado no presente e também para o futuro, em especial com relação a sua posição no ensino do Direito e a forma como suas doutrinas são introduzidas no meio jurídico acadêmico.


Para atingir este objetivo o livro aborda primeiramente as obras fundamentais de Teixeira de Freitas, “A Consolidação das Leis Civil“ e “O Esboço”, quando será feita uma análise conceitual destas duas realizações ímpares para o Direito e simultanemanente apontando seus reflexos na atualidade. Em seguida apresenta um estudo sobre a influência exercida por Teixeira de Freitas na América e também no continente europeu até a contemporaneidade.
No capítulo posterior um reconhecimento aos biógrafos e estudiosos da obra de Teixeira de Freitas, com ênfase especial ao trabalho realizado pelo maior biográfico do jurista brasileiro, o humanista Silvio Meira.
Os próximos tópicos são dedicados a análise de Teixeira de Freitas sob os aspectos da filosofia humanista e da modernidade, apontando os pontos que consideramos como sendo menos explorados pelos estudiosos da vida e obra deste doutrinador e que julgamos relevantes para o entendimento tanto da sua técnica como também do seu pensamento. Uma modernidade que está presente desde o início da sua vida acadêmica, quando conviveu com estudantes de todas as partes do país. Uma multiculturalidade que certamente contribuiu para a formação do seu espírito internacionalista que é evidente no conjunto de suas obras.
Por fim, é abordada a maneira como o Brasil trata seus patrimônios culturais, sejam eles obras intelectuais sejam arquitetônicos e históricos, como é o caso da cidade de Cachoeira, na Bahia, onde nasceu Teixeira de Freitas e cuja casa foi transformada em bordel e assim permaneceu durante muitos anos. Neste mesmo tópico uma homenagem ao homônimo de Teixeira de Freitas que também muito fez pelo desenvolvimento do Brasil, tendo sido o idealizador do futuro IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Antes do final, uma análise psicológica da personalidade de Teixeira de Freitas e seu reflexo no perfil de sua obra. Desta forma penso estar contribuindo de forma original com o acervo já existente de estudos sobre este grande jurista brasileiro de renome mundial e também acrescentando informações e conhecimentos que podem ser úteis para os futuros juristas do Brasil e de outras partes do mundo. Espero, sinceramente ter atingido este objetivo que impulsionou a realização desta obra. 

Nova lei de imigração na Espanha facilita deportações e pune ajuda a ilegais




Ajudar um imigrante ilegal na Espanha pode custar caro: até R$ 230 mil de multa para quem der abrigo, comida e trabalho a estrangeiros sem documentos.
A nova lei de imigração que entra em vigor nesta quinta-feira chega em meio a polêmica; alguns alegam que ela pune a solidariedade e aumenta as vias de deportação.A legislação tem 264 artigos e já começa com muitas reclamações de ONGs,associações humanitárias e consulados. A principal crítica é  que a norma visa facilitar as expulsões.Entre as medidas mais polêmicas da Lei Orgânica sobre Direitos e Liberdades de Estrangeiros na Espanha estão as multas por ajudar imigrantes em situação ilegal e os novos sistemas para renovação de licenças de residência e trabalho.Um empregador que der trabalho a um estrangeiro sem documentação cometerá infração muito grave, punida com multa entre R$ 130 mil e R$ 230 mil e com os custos da deportação do trabalhador.Um espanhol que se comprometer a se ocupar de um visitante através da carta-convite (documento que permite a estância pelo período máximo de três meses) também será punido - multa de R$ 23 mil - caso este turista decida ficar no país morando ilegalmente.A renovação das licenças de residência e trabalho incluirão um informe dos governos locais sobre "esforço de integração". Prefeituras e províncias darão seus pareceres ao governo nacional.Se as não licenças não forem renovadas, a sentença é a expulsão imediata.O estrangeiro também será sabatinado pela polícia. Deverá responder questões sobre normas constitucionais, União Europeia, democracia, direitos humanos, igualdade de gênero e, mesmo sem ter antecedentes penais, pode ter a renovação negada, se a conclusão do informe policial for desfavorável."Esta lei desrespeita todos os direitos básicos", disse à BBC Brasil o diretor-geral da seção espanhola da Anistia Internacional, Esteban Beltrán."Está escrita de forma a mostrar os imigrantes como seres descartáveis em vez de tratá-los como pessoas que também têm direitos", concluiu.A Comissão Espanhola de Ajuda ao Refugiado (CEAR) também criticou a reforma."A única coisa que esta lei consegue é fechar as portas para qualquer integração dos imigrantes. A Espanha está excluindo da nossa sociedade os imigrantes, retirando todos os direitos deles", opinou o secretário-geral da CEAR, Alfredo Abad.Sobre a punição por ajudar ilegais, o secretário da CEAR chamou a medida de "vergonhosa", por distorcer o papel da ajuda humanitária. "Querem nos transformar de um povo solidário (com os imigrantes) em fiscais de imigração, e isso é inaceitável."Reagrupamento familiar A nova lei cria o status de reagrupamento familiar, mas com pré-condições.Um estrangeiro sem documentação que tiver um filho com nacionalidade espanhola, poderá pedir regularização se a criança for menor de idade, para se manter próximo do filho.Quem quiser trazer parentes de seu país de origem, só poderá fazê-lo com pais maiores de 65 anos, cônjuges e filhos menores de idade. Nestes casos, o responsável por tramitar o pedido tem que estar morando há pelo menos cinco anos na Espanha legalmente e passar no teste do cálculo.O teste é o resultado de uma estimativa do governo. O Estado soma os seis últimos salários do imigrante e tira uma média. Essa cifra é a base do que as autoridades acreditam que o estrangeiro receberá no próximo ano.A estimativa tem que alcançar 100% do Índice Público de Renda de Efeitos Múltiplos (IPREM), atualmente 532 euros por mês, aproximadamente R$ 1.220.Só que, por cada um dos parentes que o imigrante trouxer à Espanha, são adicionados 50% extra ao valor da estimativa. Para trazer esposa e dois filhos um trabalhador precisa provar que ganhará mensalmente no mínimo R$ 2.240.Discursos xenófobos O sistema provocou críticas internacionais. A embaixada do Equador (país com maior contingente de imigrantes latino-americanos na Espanha) fez uma queixa formal.Segundo nota da embaixada, "não é justo que se trate os imigrantes de maneira utilitarista". O governo equatoriano acha que a lei "promove um retorno forçado, condenando os imigrantes à ilegalidade ou a expulsão".Para a Federação Estatal de Associações de Imigrantes e Refugiados (FERINE), que engloba 80 organizações de estrangeiros, a lei estimula discursos xenófobos."A lei é injusta, ambígua - porque ninguém sabe o que é um 'esforço de integração' -, ignora nossos direitos e estabelece a sanção de expulsão. Isso promove o populismo racista", disse à BBC Brasil o secretario Victor Sáez.A Secretaria de Estado de Imigração respondeu à BBC Brasil que o objetivo da lei "é dar respostas ágeis e eficazes aos desafios atuais". O governo nega qualquer discriminação aos imigrantes e diz que "apenas procura vincular a imigração ao mercado de trabalho e ordenar os fluxos".Apesar de entrar em vigor imediatamente, a lei ainda está incompleta. Depois de dois anos de debates no parlamento, alguns capítulos, como os casos de menores estrangeiros que entram desacompanhados e as prostitutas vítimas de exploração, não estão decididos.



fonte:http://noticias.uol.com.br/bbc/2011/06/30/nova-lei-de-imigracao-na-espanha-facilita-deportacoes-e-pune-ajuda-a-ilegais.jhtm
foto:geomundi.org

CCJ aprova PEC que acaba com as coligações nas eleições proporcionais



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (29), em caráter terminativo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. O relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou parecer pela aprovação da matéria, proposta pela Comissão da Reforma Política da Casa. - Segundo o texto, serão admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias, ou seja, na disputa para cargo de presidente da República, governador, prefeito e senador. Aprovada na CCJ por 14 votos favoráveis e 6 contrários, a PEC segue ao plenário.
Os senadores favoráveis à PEC argumentaram que as coligações nas eleições para vereador e deputado federal, distrital e estadual são "passageiras" e visam a aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão de partidos considerados grandes e viabilizar maior número de cadeiras por partidos menores. Os contrários à proposta alegaram que a PEC conflita com o pluralismo político e que as coligações são um mecanismo para que as siglas consigam superar cláusulas de barreira.
Perda de mandato
O parlamentar que trocar a sigla pela qual se elegeu por um partido recém-criado poderá perder o mandato. É o que prevê o projeto de lei também aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em caráter terminativo. A proposta que regulamenta o princípio da fidelidade partidária e enumera as hipóteses em que o titular de cargo eletivo perderá o mandato, em caso de mudança de partido, seguirá diretamente a análise da Câmara.
As novas regras atingem os políticos que estão de malas prontas para o PSD (Partido Social Democrático), fundado em março pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A mudança decorre de destaque do líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), que exclui a mudança para um novo partido das hipóteses de "justa causa" à desfiliação partidária.
Calendário 2012
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o calendário referente às eleições municipais de 2012, quando os eleitores vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos dias 7 de outubro, em primeiro turno, e 28 de outubro, se necessário segundo turno.



fonte:http://www.dci.com.br/CCJ-aprova-PEC-que-acaba-com-as-coligacoes-nas-eleicoes-proporcionais-5-379321.html
foto:topfoco.com

29/06/2011

Cresce o tráfico de lixo eletrônico de países ricos para os pobres

Até quando os países pobres continuaram recebendo o "lixo" de todos os tipos dos países ricos?



Em 24 de março de 2009, o cargueiro King Basil, com bandeira de Malta, sai do porto de Vigo. Zarpa às 8h20 e quatro dias depois chega a Algeciras. São 10h25 de 28 de março quando, segundo o registro do porto, descarrega o contêiner POCU4012090. Sua carga: 10.380 quilos de resíduos, cerca de 2 mil compressores de geladeiras velhos, ainda com o óleo poluente e gás com alto poder de aquecimento. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a origem era a fábrica da Cespa, a filial do meio ambiente da Ferrovial, na Galícia. E o destino Português Kasim, o segundo porto do Paquistão, para ser desmontado e se recuperar o metal, operação mais rentável do que extrair previamente o gás e o óleo e tratá-los separadamente, o que é obrigatório na Europa.
Na imagem da Cespa predomina o verde. A filial da Ferrovial se dedica "à prestação de serviços ambientais e à gestão e tratamento de resíduos". Em Cerceda (A Coruña) tem uma usina de reciclagem de resíduos eletrônicos. Por lei, desde 2005 qualquer aparelho que tenha uma pilha ou uma tomada deve ser tratado: eliminando os materiais perigosos (gases, óleos, metais pesados...) para se utilizar o metal (ferro, aço, cobre...).
A Ferrovial se afasta do caso e não se explica como acabaram ali esses compressores sem descontaminar: "O contêiner é propriedade de uma companhia paquistanesa que reutiliza os compressores dos frigoríficos para repará-los e vendê-los para particulares em seu país de origem, como infladores de pneus de bicicleta e ciclomotores domésticos. A venda dos compressores para essa companhia havia se realizado com todas as autorizações pertinentes e estando já despoluídos (sem gases nem óleos)". A empresa afirma que não sabe como o óleo apareceu nos compressores, e que não é sua responsabilidade.
O site da empresa que comprou a carga, a paquistanesa Schion International, é o contrário do da Cespa. "O ferro-velho é um trabalho sujo, mas alguém tem de fazê-lo", é seu lema. A cor que predomina é o marrom. Assim são os resíduos: verdes na Europa e marrons nos países em desenvolvimento.
Noaman Alam, diretor da firma, mostra como prova uma mensagem eletrônica de um responsável da Cespa, na qual explica que estão fazendo o possível para recuperar o contêiner e que foi o governo que os impediu de exportá-lo por estar contaminado. "Pagamos 10 mil euros pelos compressores e continuam no porto de Algeciras. Que país é esse?", queixa-se Alam.
É um dos poucos casos em que a alfândega espanhola deteve um contêiner de resíduos tóxicos para países em desenvolvimento, prática crescente segundo admitem o governo, o setor e a promotoria de Meio Ambiente, que abriu uma grande investigação contra uma fraude maciça nesse tipo de reciclagem.
O contêiner foi retido durante uma operação da Organização Mundial de Aduanas em 65 países. Allen Bruford, coordenador do projeto, explica por telefone: "O tráfico de resíduos para países em desenvolvimento é um fenômeno global e cremos que crescente. Holanda e Bélgica são os países que mais detectam, mas porque têm equipamentos especializados".
Na operação na Espanha colaboraram cinco portos: Vigo, Algeciras, Valência, Barcelona e Bilbao, e só em alguns dias apareceu um contêiner. E o que acontece no resto do ano? Que procuram pouco, que muitas vezes esses carregamentos de ferro-velho (computadores ou geladeiras) vão camuflados como aparelhos para venda de segunda-mão. Em dezembro de 2010 em Valência foi detido um contêiner com 1.050 monitores de televisão com destino à China, segundo fontes conhecedoras da operação. Isso é tudo. As Alfândegas, do Ministério da Fazenda, admitem que "nem sempre é clara a linha de separação" entre resíduos e aparelhos de segunda-mão.
Que há mais exportações ninguém duvida, porque as contas não fecham. Em 2009 foram colocados no mercado espanhol 702 mil toneladas de produtos eletrônicos e elétricos, mas só se trataram 124.987 (17%). Nem tudo o que se vende em um ano deve ser reciclado nesse exercício (os produtos duram vários anos). No entanto, a grande diferença entre o reciclado e o que se vende dá ideia de que algo acontece. Muitas geladeiras e televisores acabam em ferros-velhos ilegais, há roubos nos pontos de coleta das prefeituras... Sim, mas mesmo assim algo deve estar saindo para o exterior.
Quatro responsáveis por usinas de tratamento de resíduos contam que recebem periodicamente telefonemas de empresas de Marrocos, China, Índia, Gana, Gâmbia... para comprar o lixo. Ramón Altadill, responsável pela Electrorecycling, uma usina em Barcelona, explica que no estrangeiro há intermediários que se interessam por comprar os resíduos, e lembra um caso ilustrativo: "Nos telefonaram porque os salesianos tinham recebido como doação para a Bolívia um contêiner com material de informática. Quando vimos, eram caixas registradoras velhas, leitores de códigos de barras... quase tudo imprestável. Tinha valor como ferro-velho, mas na Bolívia só ia servir para poluir. Os desmontamos aqui". Outras doações chegaram a seu destino.
"Uma vergonha para a Europa"
A secretária espanhola de Estado de Mudança Climática, Teresa Ribera, admite que há um problema na reciclagem de produtos eletrônicos: "Uma das maiores vergonhas da Europa é ver como o lixo eletrônico aparece desmontado ou abandonado nas áreas mais pobres do mundo. Isso gera problemas de saúde e de meio ambiente". Ribera aceita que há "uma margem de melhora notável na reciclagem. É patético que em Gana haja cemitérios de lixo eletrônico. Não sei se a origem é a Espanha, Holanda ou França. O que está claro é que não saiu de Accra".
Seguir o rastro desses materiais não é fácil. Na UE circulam livremente, por isso o que se intercepta em Roterdã procede de qualquer parte. A Agência Europeia de Meio Ambiente admite que há material eletrônico que será vendido em países pobres, mas que em alguns casos o preço da mercadoria é tão baixo que só pode ser um resíduo camuflado.
A Espanha ratificou um convênio internacional de 1992 que proíbe exportar resíduos perigosos, mas na prática quase não tinha ferramentas para cumpri-lo. Até dezembro passado o Código Penal não citava expressamente o tráfico de resíduos. A reforma de 2010 pune com até dois anos de prisão quem "em contravenção das leis transferir uma quantidade importante de resíduos".



Reportagem de Rafael Méndez para o jornal espanhol El País
http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/elpais/2011/06/21/cresce-o-trafico-de-lixo-eletronico-de-paises-ricos-para-os-pobres.jhtm
Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves 
foto: mundoverde.com.br

OEA lança portal de Jurisprudência Eleitoral

Uma ação que certamente poderá ajudar na transparência do processo eleitoral no continente americano.





A Organização dos Estados Americanos (OEA), junto com diversos países latino-americanos, lançou o Portal de Jurisprudência Eleitoral Americana. O trabalho é resultado do grupo de trabalho integrado pela Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Equador, México, Panamá, Peru e a República Dominicana.
O portal é um projeto de sistematização de sentenças judiciais em matéria eleitoral, com o objetivo de disponibilizar os principais acórdãos de tribunais eleitorais a organismos governamentais, políticos e eleitorais, e também a pesquisadores, estudantes e ao público em geral. No site, os visitantes encontrarão informações sobre história, funcionamento, legislação e jurisprudência atualizada das mais importantes Cortes Eleitorais americanas.
O lançamento oficial ocorreu em 21 de junho, na Cidade do México, durante o 1o Encontro Interamericano de Jurisprudência Eleitoral. O Brasil foi representado pelo secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Manoel Carlos de Almeida Neto que, à ocasião, propôs e defendeu a criação de uma Declaração Interamericana de Princípios Eleitorais.
Para Manoel Carlos, que é doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), o evento “representa verdadeiro marco da cooperação jurídica internacional em matéria eleitoral por constituir o primeiro passo rumo à consolidação jurisprudencial eleitoral de países americanos, sendo fundamental, nesse sentido, o papel da OEA e a participação do Brasil”.
O secretário justifica que “são muitos os desafios para consolidar os sistemas democráticos na América Latina, por isso defendemos a formalização uma Declaração Interamericana de Princípios Eleitorais comuns aos regimes democráticos, para repudiar, por exemplo, o uso indevido da máquina publica na captação de sufrágio e garantir que o voto popular seja depositado nas urnas da forma mais livre e democrática possível”.
No encontro, foram elencados os novos objetivos comuns da Justiça Eleitoral Interamericana, como delimitar clara e especificamente os princípios da Justiça Eleitoral, observar os partidos políticos — inclusive a respeito de seu funcionamento interno —, observar a inclusão política como a quota de gênero e direito dos imigrantes e aprimorar os mecanismos de democracia direta.
Os acordos finais (clique aqui para ler em espanhol) da segunda reunião do grupo de trabalho, celebrados na Sala Superior do Tribunal Eleitoral da Federação do México, estão disponibilizados no próprio Portal de Jurisprudência Eleitoral Americana.



fonte:http://www.conjur.com.br/2011-jun-28/oea-lanca-portal-jurisprudencia-eleitoral-americana
foto:infojovem.org.br 

Curso capacita juizes para serem mediadores

Notícia que damos com muito prazer tendo em vista nossa luta pela capacitação na área do Judiciário. Sob a coordenação da ministra Nancy Andrighi, do STJ, esta iniciativa é muito bem-vinda.




Novo curso da Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) capacitará juízes para resolver pendências judiciais por meio da conciliação. Iniciará, em agosto, a primeira turma de um curso com esse intuito. Trata-se da conciliação de conflitos, cuja proposta é capacitar juízes para resolver pendências judiciaispor meio da vontade conciliatória.
Prioridade do ministro do Superior Tribunal de Justiça Cesar Asfor Rocha, diretor-geral da Enfam, para o segundo semestre, a iniciativa faz parte de acordos de cooperação assinados em abril com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com a Escola Nacional da Magistratura (ENM).
Os convênios estabelecem cooperação técnico-científica e cultural, intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências e cursos e outros eventos para a formação, aperfeiçoamento e especialização técnica de magistrados e de membros das duas instituições e de seus órgãos vinculados.
O novo curso será coordenado pela ministra Nancy Andrighi, do STJ, com a colaboração do desembargador Marco Aurélio Buzzi (TJ-SC), recentemente incluído em lista quadrúpula para o STJ, e dos juízes Roberto Bacellar, diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), e André Gomma (TJ-BA). Em fase de elaboração, o conteúdo versará sobre o acordo judicial amigável e terá por objetivo final somar esforços para desafogar o Poder Judiciário.
Parceira da Enfam em várias iniciativas de capacitação de magistrados, a Escola Judicial da Costa Rica conta com proposição semelhante. Criaram a Comissão sobre Resolução Alternativa de Conflitos (RAC), instituição que gerencia mecanismos de conciliação e arbitragem.
Na Costa Rica, o projeto permite que a população costarriquenha usuária do Judiciário perceba na conciliação a concretização de uma justiça palpável e rápida. Lançada oficialmente em 2004, a comissão gerou uma série de benefícios para a sociedade daquele país, notadamente no que diz respeito ao aumento do volume de casos resolvidos através dessa via judicial.


fonte:http://www.conjur.com.br/2011-jun-28/curso-ira-capacitar-juizes-resolver-casos-conciliacao
foto: environmentaljusticeblog.blogspot.com

28/06/2011

Para EUA, Brasil não cumpre padrões para eliminar tráfico humano


Sempre é mais fácil apontar os erros dos outros do que olhar para os próprios e tentar corrigi-los.






Um relatório divulgado nesta última segunda-feira (27) pelo Departamento de Estado americano diz que, apesar de esforços significativos para combater o tráfico de pessoas, o governo do Brasil ainda não cumpre totalmente os padrões mínimos para a eliminação do problema.
Segundo o documento, divulgado anualmente pelo governo americano, homens, mulheres e crianças do Brasil continuam a ser vítimas de tráfico sexual - tanto dentro do país como no exterior - ou de trabalhos forçados.De acordo com o Departamento de Estado, apesar de em menor escala, o Brasil também serve como destino ou ponto de passagem para homens e mulheres submetidos a trabalhos forçados e prostituição.O relatório cita dados do Escritório da ONU sobre Drogas e Crime (Unodc, na sigla em inglês) segundo os quais o tráfico sexual ocorre em todos os Estados brasileiros e mais de 250 mil crianças brasileiras estão envolvidas em prostituição."Mais de 25 mil homens brasileiros são submetidos a trabalho escravo no país", diz o documento, ao afirmar que este problema é mais comum em setores relacionados a agricultura, mineração e construção, especialmente em localidades no interior do nordeste.Condenações Apresentado pela secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, o relatório analisa o problema do tráfico humano em 184 países e os divide de acordo com o cumprimento de padrões mínimos para combater a atividade e os esforços para atender a esses padrões.O documento cita os esforços feitos pelo governo brasileiro, como inspeções para identificar pessoas submetidas a tráfico e trabalho escravo e iniciativas para auxiliar as vítimas e aumentar a conscientização sobre o problema.No entanto, para os Estados Unidos, os serviços de proteção e abrigo às vítimas no Brasil permanecem inadequados e poucos dos condenados por crimes relacionados ao tráfico cumpriram pena de prisão."As investigações e acusações relacionadas a tráfico humano aumentaram durante o ano, e as autoridades condenaram sete policiais por cumplicidade com atividades relacionadas ao tráfico", diz o documento."Poucos condenados por tráfico ficaram presos, porém, e não há relatos de condenações por tráfico sexual interno", diz o relatório.O documento afirma ainda que, "apesar dos contínuos esforços de prevenção", não houve condenações de envolvidos em turismo sexual infantil.O Departamento de Estado recomenda ao Brasil incrementar os esforços para investigar e condenar envolvidos em tráfico de pessoas e prostituição infantil, aplicar penas mais duras para esses crimes e aumentar o financiamento para ações de assistência, abrigo e proteção às vítimas.




fonte:http://noticias.uol.com.br/bbc/2011/06/27/para-eua-brasil-nao-cumpre-padroes-para-eliminar-trafico-humano.jhtm

foto: mundoeducacao.com.br

Venda de videogames violentos é permitida nos EUA


Mais uma vez, infelizmente, os interesses corporativos são colocados na frente e a violência vence, deixando as crianças norte-americanas (e futuros cidadãos) a mercê dos seus efeitos nocivos e que terão consequências negativas para sempre 
em suas vidas.



Por 7 votos a 2, a Suprema Corte dos EUA “exterminou” hoje a lei da Califórnia, assinada em 2005 pelo então governador Arnold Schwarzenegger, que proíbe a venda de videogames violentos para crianças. A corte decidiu que o acesso de menores até mesmo às mais brutais lesões corporais na tela é protegido pela liberdade de expressão. A lei foi, portanto, declarada inconstitucional.
O ministro Antonin Scalia — frequentemente definido como um conservador que vota a favor das corporações e que, segundo o jornal San Francisco Chronicle, liderou mais quatro ministros que votaram categoricamente contra a lei da Califórnia — escreveu que não há “uma tradição duradoura no país de restringir especialmente o acesso de crianças a representações de violência”.
Segundo o jornal, ele citou exemplos que vão de contas de fadas — como o da Branca de Neve e de Joãozinho e Maria, que “assam seus captores no forno para matá-los” — aos livros de leitura colegial, como a Odisseia o Senhor das Moscas, todos com conteúdo de violência.
O autor da lei, o senador pela Califórnia Leland Yee, lamentou que, mais uma vez, a Suprema Corte “coloca os interesses das corporações americanas em primeiro lugar”. O resultado dessa decisão, segundo o senador, é que “o Walmart e as fabricantes de videogames continuarão a ganhar bilhões de dólares, às expensas da saúde mental das crianças e da segurança de nossas comunidades”, noticiou o USA Today.
Sites do setor tecnológico e de videogames celebraram a extinção da lei que bania jogos violentos, que seria copiada por pelo menos 11 estados americanos, até com críticas ácidas, como a do Techdirt, para o qual tudo o que o ex-governador Shwarzenegger (“estrela de toneladas de filmes violentos”) conseguiu com a batalha judicial foi exterminar o dinheiro dos contribuintes.
A rede de TV MSNBC disse, em seu site, que o ministro Samuel Alito escreveu que a combinação dos jogos violentos de hoje com o desenvolvimento tecnológico do futuro vai proporcionar “aos adolescentes problemáticos uma experiência extraordinária sobre como seria cometer atos indescritíveis de violência”. Mas votou contra a lei, por considerá-la muito vaga.
O ministro Clarence Thomas, que votou a favor da lei, disse que suas pesquisas indicam que as crianças não dispõem nos Estados Unidos do mesmo acesso à liberdade de expressão que os adultos, porque, tradicionalmente, elas são controladas pelos pais.
Também a favor da lei, o ministro Stephen Breyer perguntou: “Qual é o sentido de proibir a venda de uma revista com imagens de mulheres nuas a uma criança de 13 anos e proteger a venda de um videogame a uma criança de 13 anos, através do qual ela ativamente, embora virtualmente, ata e mordaça uma mulher, depois a tortura e a mata?”, o que levanta a hipótese de que a tal mulher deveria estar sem sutiã, para o jogo ser proibido.


Texto de João Osório de Melo
http://www.conjur.com.br/2011-jun-27/venda-videogames-violentos-criancas-permitida-eua
foto:diascomuns.blogspot.com

Anote na agenda: Congresso em Campinas discute trabalho pós-moderno



Direitos fundamentais nas relações trabalhistas, meio ambiente do trabalho, neoconstitucionalismo e trabalho na pós-modernidade são alguns dos temas do 11º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sua Escola Judicial e o Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social (Injieds) promovem nos dias 30 de junho e 1º de julho, no Royal Palm Plaza Resort Campinas (SP).
“Tivemos o cuidado de estruturar a programação do Congresso de forma a contemplar temas que estão entre os de maior interesse da atualidade para a comunidade jurídica, em especial para aqueles que atuam diretamente na Justiça do Trabalho. E, para tratar de cada tema, nada melhor do que convidar personalidades do primeiro time de juristas do País”, disse o presidente do TRT, desembargador Renato Buratto, coordenador do evento.
Os temas serão debatidos por cerca de 20 especialistas, incluindo os ministros Maria Cristina Peduzzi, vice-presidente do TST, Pedro Paulo Manus, Vieira de Mello Filho, Caputo Bastos e Walmir Oliveira da Costa, do Tribunal Superior do Trabalho. Também falarão os especialistas Estêvão Mallet, José Augusto Delgado — ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Alaôr Caffé Alves e Luiz Carlos Amorim Robortella. A abertura do evento será feita pelo presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen.
Para Buratto, a 11ª edição do Congresso “ocorre em um ano muito caro a todos nós, operadores do Direito Trabalhista. Em 2011 a Justiça do Trabalho completa 70 anos da sua criação em nosso país, demonstrando, a cada dia, o relevante papel que desempenha na sociedade brasileira, de agente pacificador de conflitos e distribuidor da justiça social”, comenta.
O tribunal também comemora em 2011 os 25 anos de sua criação, sendo hoje a segunda maior corte trabalhista brasileira em estrutura e volume processual. São 153 varas do trabalho e nove postos avançados do Judiciário Trabalhista. A jurisdição atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas.
Programação
A abertura do Congresso, prevista para as 8h45, caberá ao presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen. Às 9h30, o professor Humberto Bergmann Ávila fará a conferência “Neoconstitucionalismo”. Doutor em Direito pela Universidade de Munique, na Alemanha, e livre-docente em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo, o conferencista leciona Direito Tributário, Financeiro e Econômico na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Ainda pela manhã, às 10h30, o 1º painel, intitulado “Condutas Antissindicais”, reunirá José Eymard Luguercio, mestre em Direito pela Universidade de Brasília e doutor em Direito Internacional pela USP, e Luiz Carlos Amorim Robortella, doutor em Direito do Trabalho pela USP e membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho. A coordenação será da ministra Maria Cristina Peduzzi.
Após o almoço, os juízes Marcelo Papaléo de Souza, do TRT da 4ª Região (RS), e Guilherme Guimarães Feliciano, professor da USP e presidente da Amatra XV, participam do 2º Painel, intitulado “Efeitos da Recuperação Judicial e da Falência no Processo do Trabalho”. Os painelistas serão coordenados pelo ministro Pedro Paulo Teixeira Manus.
O terceiro e último painel do dia, programado para ter início às 15h30, discutirá o tema “Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho”. Os palestrantes convidados são o procurador do Ministério Público do Trabalho na 5ª Região (BA) Manoel Jorge e Silva Neto e o mestre em Direito Público Ipojucan Demétrius Vecchi. A coordenação ficará a cargo do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Caputo Bastos. Após os debates, será oferecido um coquetel.
A programação do segundo dia, 1º de julho, compreende mais três painéis e uma conferência. “Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho” será o tema do 4º Painel, que reunirá o advogado e professor da USP Estêvão Mallet e o desembargador Samuel Hugo Lima, vice-diretor da Escola Judicial do TRT da 15ª Região. Programado para as 8h30 da sexta-feira, o painel terá coordenação do desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani. Na sequência, o 5º Painel discutirá o tema “Verdade, Ciência e Prova na Dinâmica do Processo”. Os painelistas Júlio César Bebber, juiz do TRT da 24ª Região (MS), e José Augusto Delgado, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, serão coordenados pelo ministro do TST, Vieira de Mello Filho.
Às 13h30, os congressistas se debruçarão sobre o tema “Meio Ambiente do Trabalho”. Os palestrantes convidados são a diretora do Fórum Trabalhista de Paulínia, juíza Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, o professor Celso Antonio Pacheco Fiorillo, coordenador do Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e da Especialização em Direito Ambiental Empresarial das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), e o procurador regional do trabalho na 15ª Região Raimundo Simão de Melo, doutor em Direito pela PUC-SP. A coordenação dos debates ficará a cargo do ministro Walmir Oliveira da Costa, do TST.
A conferência de encerramento, “Sociedade e Trabalho na Pós-Modernidade”, será proferida pelo professor da USP e coordenador do Curso de Direito das Faculdades de Campinas (Facamp), Alaôr Caffé Alves.
Organização
O Congresso tem o patrocínio do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, da Petrobras, por meio do Programa Desenvolvimento & Cidadania, e da General Motors do Brasil, além da Tel Telecomunicações Ltda, do Banco Cruzeiro do Sul e da Estação Engenharia. Conta ainda com a colaboração do Banco Bradesco, da Tel Telecomunicações Ltda, da Transurc e da Unimed Campinas.
A comissão organizadora é presidida pelo desembargador José Antonio Pancotti, diretor da Escola Judicial do TRT, e integrada pelos desembargadores Samuel Hugo Lima e Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, bem como pelos juízes Firmino Alves Lima e Patrícia Maeda. Atuam também na organização do evento, como colaboradores, os desembargadores Edmundo Fraga Lopes e Ana Paula Pellegrina Lockmann. As inscrições ja estão encerradas. Outras informações pode ser obtidas no site http://www.congressotrt15.com.br.



fonte:http://www.conjur.com.br/2011-jun-27/congresso-campinas-discute-direitos-fundamentais-trabalho
foto: guiadicasgratis.com  

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Bom dia!


E muito obrigada pelas visitas ao Ética pela Paz. O blog é feito com dedicação, seriedade e ética, buscando informar, ajudar na reflexão e oferecer alternativas que tenham como prioridade a consolidação de uma cultura de paz, da conciliação ao invés do litígio, preservação do meio ambiente e que visem o fim da exclusão em todos os seus âmbitos.
Um abraço afetuoso a todos que estão conosco nesta jornada que mesmo sendo árdua não iremos desistir, mesmo quando tropeçamos ou somos obrigados a desviar um pouco e enveredar por um caminho mais longo.


Dra. Tânia Mota de Oliveira



foto: fotolog.com

27/06/2011

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado vota regra para fidelidade


Vamos acompanhar a votação, assim como todos os processos que irão influenciar o pleito de 2012.




A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado deve votar, esta semana, projeto que prevê a perda de mandato para deputados e vereadores que se desfiliarem, sem causa justa, do partido pelo qual se elegeram. O projeto de autoria da comissão de reforma política da Casa, foi lida na semana passada, e, em seguida, conforme acordo já firmado na CCJ, foi concedida vista coletiva para que os senadores tenham mais tempo para examinar a matéria.
O projeto original da comissão engloba todos os cargos eletivos, mas emenda do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), limita a perda de mandato apenas para quem for eleito pelo sistema proporcional, ou seja, deputados federais e estaduais e vereadores.Já o político eleito pelo sistema majoritário (presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, prefeitos e senadores) pode, pela emenda, transferir-se, sem a perda de mandato, para outro partido, desde que dentro da coligação que o elegeu.Pelo projeto, quatro são as situações que caracterizam justa causa para se desfiliar do partido sem perda de mandato: incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e ainda grave discriminação pessoal.
Referendo
Também deverá ser votada na próxima quarta-feira proposição que obriga a realização de referendo para a entrada em vigor de lei ou Emenda Constitucional que altere o sistema eleitoral. A proposta de emenda à Constituição, também de autoria da comissão de reforma política, recebeu parecer favorável do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para quem a medida tem o objetivo de trazer “o povo, maior interessado nessa discussão, para o centro do debate”.



fonte:http://www.bemparana.com.br/index.php?n=183915&t=ccj-vota-regra-para-fidelidade
foto: cidaderiodejaneiro.olx.com.br

Em lista de 9 países, Brasil investe menos na preservação por hectare de florestas


Um estudo coordenado pelo Centro para o Monitoramento da Conservação Mundial do Programa da ONU para o Meio Ambiente revela que, numa lista de nove países, o Brasil é o que menos investe na preservação de cada hectare de suas florestas. O que indica que ainda estamos muito longe do ideal e que continua a distância entre a teoria e a prática dos governos.





Enquanto o Brasil desembolsa, em média, R$ 4,43 por cada hectare de suas unidades de conservação, na Argentina o índice é cinco vezes maior (R$ 21,37), no México, nove vezes (R$ 39,71) e, na África do Sul, 15 vezes (R$ 67,09).
A disparidade é ainda maior se os gastos brasileiros são comparados com os de países desenvolvidos: nos Estados Unidos, país da lista que mais investe na conservação ambiental, são R$156,12 por hectare (35 vezes a mais que o Brasil) e, na Nova Zelândia, R$ 110,39. A lista, integrada também por Costa Rica, Canadá e Austrália, agrega países que, a exemplo do Brasil, têm grande parte de seus territórios ocupados por parques naturais ou índices sociais semelhantes aos brasileiros.
O estudo "Contribuição das unidades de conservação para a economia nacional", divulgado neste mês e feito em parceria entre o IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o Ministério do Meio Ambiente, calculou quanto o Brasil fatura com a preservação de suas florestas e quanto poderá ganhar caso amplie os investimentos no setor, o que permitiria maior aproveitamento de seus recursos naturais e incremento no número de turistas.
Um dos autores do estudo, o pesquisador da UFRJ Carlos Eduardo Young, diz à BBC Brasil que a intenção foi mostrar que a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico são compatíveis.
Segundo ele, é preciso resistir ao impulso de tirar um proveito econômico de curto prazo das florestas, em nome de um desenvolvimento mais duradouro e inclusivo.
“Nós comprovamos que, do jeito que está, as florestas brasileiras já garantem à sociedade um retorno financeiro superior ao que é investido nelas. Se melhorarmos o sistema de gestão, o valor do benefício pode crescer significativamente.”
Investimentos
O estudo calcula que, caso o governo garanta a conservação nessas áreas e invista mais nelas, o aproveitamento econômico desses territórios, que cobrem cerca de 15% do país, pode gerar ao menos R$ 5,77 bilhões por ano.
O valor viria de produtos florestais (como castanha-do-pará ou madeira em áreas de extração controlada, por exemplo), turismo, estoque de carbono conservado, água e receitas tributárias, baseada no modelo de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico adotado por alguns Estados.
Para isso, no entanto, Young diz que o país teria de ampliar os investimentos no setor, atualmente em torno de R$ 300 milhões por ano nas reservas federais, para cerca de R$ 550 milhões anuais para o sistema federal, R$ 350 milhões para os sistemas estaduais (a serem empregados sobretudo em maior fiscalização), além de cerca de R$ 1,8 bilhão para gastos em infraestrutura para o turismo.
Hoje, segundo o estudo, há um funcionário brasileiro para cada 18.600 hectares protegidos, número bastante inferior aos da África do Sul (1 para cada 1.176 hectares), dos Estados Unidos (1 para 2.125), Argentina (1 para 2.400) e Canadá (1 para 5.257).
Ainda de acordo com o estudo, a exploração legal de produtos oriundos de florestas naturais já gera cerca de R$ 3,79 bilhões ao Brasil por ano, ao passo que a receita de ICMS Ecológico repassada aos municípios pela existência de unidades de conservação em seus territórios é de R$ 402,7 milhões. Não há dados abrangentes sobre receitas advindas do turismo.
Young explica, no entanto, que os benefícios econômicos da preservação ambiental são ainda mais amplos, já que grande parte da água que abastece as usinas hidrelétricas nacionais, provendo energia às indústrias e às cidades país, advém de unidades de conservação ambiental; que o turismo em áreas protegidas é fonte central de recursos para muitos municípios brasileiros; e que o desenvolvimento de fármacos e cosméticos muitas vezes se dá por meio de pesquisas sobre espécies vegetais protegidas em unidades de conservação.
Mesmo assim, diz que, por se tratar de produtos e serviços em geral de natureza pública, seu valor não é percebido pela sociedade, que na maior parte dos casos não paga diretamente pelo seu consumo ou uso.
O pesquisador afirma ainda que a dicotomia agricultura X conservação ambiental, que ganhou força durante as discussões sobre o novo Código Florestal que tramita no Congresso, é falsa:
“Não somos contra o desenvolvimento da agricultura, muito pelo contrário. Achamos, aliás, que a conservação ambiental favorece os agricultores, na medida em que lhes garante água para a irrigação, ameniza efeitos de enchentes e impede a erosão de terrenos montanhosos, que podem ser muito prejudiciais aos produtores”.
Ele alerta, no entanto, que caso o novo Código reduza as áreas mínimas de conservação exigidas em cada propriedade, o país abrirá mão de uma riqueza maior. “Vivemos um momento decisivo, que determinará se saberemos usar os recursos naturais valiosos de que dispomos e que são um dos nossos maiores diferenciais”, afirma.


Reportagem de João Fellet para a BBC Brasil
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/06/110620_florestas_jf.shtml
foto: cdtambiental.com

Funai confirma existência de novo grupo de índios isolados no Amazonas

Temos que acompanhar com atenção os procedimentos que serão adotados com relação a este novo grupo de índios isolados descobertos e não permitir atos que levem ao desaparecimento de mais uma cultura indígena no país.





A Fundação Nacional do Índio (Funai) confirmou a existência de um novo grupo de índios isolados no Vale do Javari, no Amazonas. A Funai estima em cerca de 200 o número de índios no local e diz que eles, são, provavelmente de um grupo cuja língua é da família Pano. A comunidade foi localizada pela Frente de Proteção Etnoambiental, durante sobrevoo realizado em abril deste ano. Três clareiras com quatro grandes malocas foram avistadas pelos técnicos.
Antes mesmo do sobrevoo, o coordenador da Frente do Vale do Javari, Fabrício Amorim, havia identificado as clareiras por satélite. A confirmação desse tipo de descoberta requer, segundo ele, anos de trabalho sistemático e metódico, com realização de pesquisas documentais, expedições e análises de imagens de satélite.
Até a confirmação, a presença desses índios isolados era apenas uma referência “em estudo”, com base em relatos sem informações conclusivas sobre a exata localização e características da comunidade.
Em nota, a Funai informa que tanto a roça quanto as malocas são novas e foram concluídas no máximo há um ano. Essa avaliação tem por base o estado da palha usada na construção e a plantação de milho. No local há, ainda, plantações de bananas e uma vegetação rasteira similar à de amendoins.
Na Terra Indígena Vale do Javari há um complexo de povos isolados que é considerado a maior concentração de grupos isolados na Amazônia e no mundo.
Amorim aponta, entre as principais ameaças à integridade de povos indígenas isolados a pesca ilegal, a caça, a exploração madeireira, o garimpo, atividades agropastoris com grandes desflorestamentos, ações missionárias e situações de fronteira, como o narcotráfico. "Outra situação que requer cuidados é a exploração de petróleo no Peru, que pode refletir na Terra Indígena do Vale do Javari”, afirma Amorim.
A Funai reconhece a existência de 14 referências de índios isolados no Vale do Javari, mas o número pode ser ainda maior. Mais de 90 indícios de ocupações indígenas foram localizados entre 2006 e 2010, e há atualmente oito grupos de índios isolados com malocas, roças e tapiris (choupanas) já localizados por sobrevoo ou por expedições terrestres.
De acordo com a Funai, em toda a região do Vale do Javari., vivem cerca de 2 mil indígenas.



fonte:http://www.correiodoestado.com.br/noticias/funai-confirma-existencia-de-novo-grupo-de-indios-isolados-n_115151/
foto: guiame.com.br

26/06/2011

Expansão do Brasil na AL já alimenta sentimento antibrasileiro


Para refletir neste domingo, final de feriado prolongado.



A expansão da influência do Brasil na América do Sul começa a gerar um sentimento anti-brasileiro na região. Ao mesmo tempo em que o chamado consenso de Brasília é um modelo de sucesso econômico que os países da região querem emular, a crescente presença de empresas brasileiras nas nações vizinhas desperta desconfiança.
O governo da província argentina de Mendoza acaba de suspender um projeto de exploração de potássio da Vale, com investimento de US$ 8 bilhões. O governo acusa a mineradora de não cumprir acordo para a utilização de fornecedores e mão de obra local --segundo o contrato, 75% dos serviços terceirizados e funcionários devem ser de Mendoza.
No Peru, o governo cancelou a licença para a construção da hidroelétrica de Inambari, a maior do país, a ser tocada pela OAS, Furnas e Eletrobras. A obra estava estimada em US$ 4.9 bilhões. Populações indígenas locais vinham protestando contra prováveis danos ambientais e acusavam o projeto de beneficiar somente o Brasil, que ficaria com cerca de 80% da energia gerada. Com isso, o governo de Alan García resolveu submeter a concessão a consulta popular.
Outros investimentos da Eletrobras em projetos de energia no país também podem ser paralisados e submetidos a consulta popular.
O congressista Daniel Abugattás, porta-voz do Gana Peru, o partido de Humala, afirmou recentemente à Folha: "Hidrelétricas na selva podem ser prioridade para o Brasil, mas não são prioridade para o Peru".
Para Matias Spektor, coordenador do Centro de Relações Internacionais da FGV, "existe uma percepção de que o Brasil em ascensão vai se comportar da mesma maneira que as potências coloniais tradicionais, como os EUA e Espanha."
"Esses países querem, sim, receber investimentos do Brasil, mas querem coibir abusos", diz Spektor. O presidente-eleito do Peru, Ollanta Humala, disse ao jornal brasileiro Folha de S.Paulo em abril. "Não queremos repetir com o Brasil o ditado mexicano que diz que a desgraça do México é estar tão longe de Deus e tão perto dos EUA."
'VAGÃO BRASILEIRO'
Para Spektor, o Brasil terá de ser muito mais cuidadoso para administrar as reações a sua expansão no continente. Para amenizar a hostilidade, investir em cooperação técnica é essencial, acredita. "Precisamos convencê-los de que eles têm mais a ganhar juntando-se ao vagão brasileiro do que se opondo."
Ele cita programas de bolsas no Brasil para estudantes da região, cooperação técnica em programas como Bolsa Família e combate ao crime. O modelo é semelhante ao que a China usa em sua vizinhança, com o ensino da língua e cultura chinesa, como forma de tranquilizar e conquistar os vizinhos. É bem diferente do tipo de expansão da China na África e América Latina, baseada em trocar crédito e investimentos por fornecimento de matérias primas.
"Só assim vão entender que não existe um projeto megalomaníaco juntando empresas brasileiras eo Itamaraty para dominar a região", diz.
O governo brasileiro quer convencer os vizinhos de o que o discurso de cooperação "sul-sul" é para valer. Ou seja: as iniciativas de cooperação técnica e de compartilhamento tecnológico não são medidas compensatórias para vencer resistências, mas passos de uma política de "desenvolvimento comum".
"A América do Sul é um espaço de acumulação das empresas, mas também é um espaço de legitimação da política externa brasileira", diz Pedro Barros, titular da missão do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) na Venezuela, o escritório pioneiro da instituição no exterior e uma das pontas de lança da estratégia oficial.
Ao visitar o Uruguai, no mês passado, a presidente Dilma Rousseff ressaltou que a integração entre os países não poderia se traduzir na aquisição, por parte das empresas brasileiras, de ativos uruguaios. Segundo ela, era preciso estimular acordos produtivos e de cooperação técnica.
O capital brasileiro está presente nos mais diversos setores da economia uruguaia, como na distribuição de gás em Montevidéu e região metropolitana, feita por uma empresa controlada pelo Petrobras, até na cerveja Patrícia, a mais popular, que pertence à Ambev.
TEMOR DE NEOIMPERIALISMO
A Argentina pós-crise de 2001 é o exemplo clássico do apetite brasileiro por ativos na região. A compra da tradicional cervejaria Quilmes pela gigante Ambev foi um desses momentos simbólicos de temor do neoimperialismo brasileiro.
Barros defende que o caminho para amenizar o desequilíbrio é a unificação de cadeias produtivas, como foi feito entre Brasil e Argentina no setor automobolístico.
"O Brasil tem um discurso de reduzir as assimetrias na região e ajudar os vizinhos a se desenvolverem, nos moldes do que foi feito na integração europeia", diz Ricardo Sennes, sócio-diretor da Prospectiva Consultoria. Mas, até agora, a estratégia não tem sido bem-sucedida. "O Brasil acaba transbordando sua economia para os países vizinhos de forma não organizada."]
Segundo Sennes, como muitas vezes as empresas brasileiras se expandem com ajuda do BNDES, ou são investimentos da Eletrobrás e Petrobrás, são braço do Estado, isso gera resistências.
Como disse recentemente o presidente da União Industrial Argentina, Jose Inacio de Mendiguren, em reunião com empresários. "Vou parar de defender as empresas argentinas quando a Argentina tiver seu BNDES". 


Reportagem de Patrícia Campos Mello, Flávio Marreiro e Lucas Ferraz
http://www1.folha.uol.com.br/mundo/934867-expansao-do-brasil-na-al-ja-alimenta-sentimento-antibrasileiro.shtml
foto:mercadoenergia.com