27/06/2011

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado vota regra para fidelidade


Vamos acompanhar a votação, assim como todos os processos que irão influenciar o pleito de 2012.




A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado deve votar, esta semana, projeto que prevê a perda de mandato para deputados e vereadores que se desfiliarem, sem causa justa, do partido pelo qual se elegeram. O projeto de autoria da comissão de reforma política da Casa, foi lida na semana passada, e, em seguida, conforme acordo já firmado na CCJ, foi concedida vista coletiva para que os senadores tenham mais tempo para examinar a matéria.
O projeto original da comissão engloba todos os cargos eletivos, mas emenda do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), limita a perda de mandato apenas para quem for eleito pelo sistema proporcional, ou seja, deputados federais e estaduais e vereadores.Já o político eleito pelo sistema majoritário (presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, prefeitos e senadores) pode, pela emenda, transferir-se, sem a perda de mandato, para outro partido, desde que dentro da coligação que o elegeu.Pelo projeto, quatro são as situações que caracterizam justa causa para se desfiliar do partido sem perda de mandato: incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e ainda grave discriminação pessoal.
Referendo
Também deverá ser votada na próxima quarta-feira proposição que obriga a realização de referendo para a entrada em vigor de lei ou Emenda Constitucional que altere o sistema eleitoral. A proposta de emenda à Constituição, também de autoria da comissão de reforma política, recebeu parecer favorável do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para quem a medida tem o objetivo de trazer “o povo, maior interessado nessa discussão, para o centro do debate”.



fonte:http://www.bemparana.com.br/index.php?n=183915&t=ccj-vota-regra-para-fidelidade
foto: cidaderiodejaneiro.olx.com.br

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