Norma do TST exige procuração específica para
advogado pedir Justiça gratuita
Uma nova
súmula do Tribunal Superior do Trabalho afirma que quaisquer pedidos de
concessão de assistência judiciária gratuita devem ser apresentados em
procuração do advogado com poderes específicos para esse fim.
O Pleno da corte alterou
a Orientação Jurisprudencial 304,
que trata da assistência judiciária e não fazia anteriormente a exigência, e
converteu o enunciado em súmula, servindo de referência para toda a Justiça do
Trabalho.
A regra vale a partir desta
segunda-feira (26/6). Segundo o colegiado, a exigência segue mudanças do Código
de Processo Civil de 2015: o artigo 105 diz que a procuração geral, outorgada
por instrumento público ou particular assinado pela parte, não habilita o
advogado a “firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência
econômica, que devem constar de cláusula específica”.
A Súmula 463, ainda não
publicada no site do TST, passa a ter a seguinte redação:
ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO
(conversão da Orientação Jurisprudencial 304 da SBDI-I, com alterações decorrentes do CPC de 2015)
I – A partir
de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa
natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou
por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para
esse fim (art. 105 do CPC de 2015);
II – No caso
de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração
cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo. (http://www.conjur.com.br/2017-jun-26/tst-exige-procuracao-especifica-advogado-pedir-justica-gratuita)
PGR vai ao
Supremo contra lei que libera terceirização de atividade-fim
O
Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, entrou com ação direta de
inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 13.429, que
libera a terceirização em atividade-fim. Sancionado em 31 de março
pelo presidente da República, Michel Temer, o projeto de lei aprovado na Câmara
dos Deputados neste ano fere a Constituição Federal e, além disso, teve vícios
na tramitação no Legislativo, sustenta a PGR.
Por prevenção, o ministro
Gilmar Mendes foi escolhido relator da ADI, com pedido de medida cautelar para
sustar a eficácia da nova legislação.
A
possibilidade de contratar funcionários terceirizados para funções essenciais
às empresas viola o regime constitucional de emprego, a função social
constitucional das contratantes e o princípio isonômico, defende a PGR.
Também há, segundo ele,
inconstitucionalidade formal na matéria. O projeto de lei de autoria da
Presidência da República foi apresentado no Congresso Nacional em 1998 e
aprovado, até 2002, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Quando retornou à Câmara
para deliberação final, no entanto, houve a troca de governos e, em 2003, o
então presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um requerimento de
retirada de projeto de lei.
A Mesa-Diretora do
Legislativo da época determinou que o pedido do Executivo fosse
apreciado pelo Plenário da Casa. Segundo Janot, entretanto, isso nunca ocorreu.
O parlamento retomou a tramitação do PL neste ano, e o deputado Léo de
Brito (PT-AC) chegou a solicitar a análise do requerimento, negada pelo presidente
da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A recusa de apreciação, diz
Janot, “vulnerou gravemente o princípio da divisão funcional do poder, violou o
poder de iniciativa legislativa extraparlamentar previsto no artigo 61 da
Constituição e feriu reflexamente a norma do artigo 104 do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados”.
O poder parlamentar de
alteração do projeto, sustenta o PGR, não altera sua titularidade nem invalida
a prerrogativa de manifestação de desistência por seu autor. Também
apresentam vício de inconstitucionalidade os artigos da lei que promovem
ampliação “ilegítima e desarrazoada do regime de locação de mão de obra
temporária”.
Janot ataca o que ficou
conhecido como trabalho intermitente. Para ele, essa pretensão é
inconstitucional, pois fere a garantia de proteção da relação de emprego. (http://www.conjur.com.br/2017-jun-27/pgr-stf-lei-libera-terceirizacao-atividade-fim)
Estabilidade
da gravidez vale também para contratos temporários, afirma TST
Trabalhadora que está grávida tem direito a estabilidade mesmo que
seu contrato seja de prazo determinado. Com esse entendimento, a 5ª Turma
do Tribunal Superior do Trabalho condenou duas empresas a
pagar indenização correspondente ao período de estabilidade provisória a
uma funcionária dispensada ao fim do contrato por prazo determinado, mesmo
estando grávida.
A turma
reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que
considerou que, devido à modalidade do contrato, ela não tinha direito à
estabilidade de emprego.
A trabalhadora foi
contratada em agosto de 2013 por uma das empresas como divulgadora de fotos de
pontos comerciais anunciados por um site. Em dezembro, ao constatar a gravidez,
disse que comunicou imediatamente o fato ao supervisor direto, que informou que
a relação de emprego iria terminar em janeiro, conforme o contrato estabelecido
por prazo determinado.
Segundo o relator do
recurso, ministro Guilherme Caputo Bastos, a trabalhadora tem direito à
estabilidade provisória, mas a garantia somente autoriza a reintegração se esta
ocorrer durante o período do benefício. Esgotado esse tempo, como no caso, ela
tem direito ao pagamento dos salários entre a data da dispensa até cinco meses
após o parto. (http://www.conjur.com.br/2017-jun-29/estabilidade-gravidez-vale-tambem-contratos-temporarios)
Votação da reforma trabalhista é adiada para segunda semana
de julho
O governo adiou para a segunda semana de julho a votação da reforma
trabalhista no plenário do Senado — anteriormente, a previsão era fazê-lo na
primeira semana do mês. Foi acertado com o presidente da Casa, Eunício Oliveira
(PMDB-CE), e com líderes governistas que na próxima terça-feira, dia 4 de
julho, será votado o pedido de urgência à tramitação do projeto. Vencida essa
etapa, a proposta pode ser votada na noite de quarta-feira, pelo prazo
regimental. Mas, como a oposição promete obstruir e atrasar todo o processo, há
risco de derrota. Por isso, o Planalto achou por bem adiar.
O governo espera aprovar a reforma
trabalhista no plenário do Senado por 47 ou 48 votos favoráveis entre os 81
senadores. Como se trata de um projeto de lei, basta o aval da maioria simples
dos parlamentares presentes na sessão. Como já passou pela Câmara dos
Deputados, a proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
seguirá à sanção presidencial.
A reforma
trabalhista foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na noite
de quarta-feira, por 16 votos favoráveis e nove contrários. A sessão durou 13
horas. Em seguida, Romero Jucá, que também foi um dos relatores, conseguiu
aprovar a urgência na comissão para levar o texto ao plenário do Senado, apesar
das críticas da oposição. O pedido de tramitação rápida da proposta ainda precisa
ser confirmado.
Ontem, havia
quórum, mas Eunício decidiu adiar a votação da urgência para a próxima
terça-feira para não irritar a oposição. Se a urgência fosse votada ontem no
plenário, seria possível realizar duas sessões, a fim de contar prazo para permitir
a votação do texto na quarta-feira. Mas Eunício disse não ter pressa:
— Tem espaço
para fazer na quarta, mas não estou com essa agonia não. Tenho dito que, até o
fim do semestre, vou colocar a reforma trabalhista em votação. Não tenho
intenção de atropelar a oposição — afirmou o senador.
Com o
adiamento da votação para a segunda semana de julho, o Executivo ganha tempo
para fechar com o Senado o texto da medida provisória (MP) que vai ajustar a
nova legislação trabalhista. Apesar do compromisso do presidente Michel Temer
em alterar vários itens da reforma (seja por veto ou regulamentação), firmado
em carta enviada na quarta-feira aos aos integrantes da CCJ para facilitar a votação
do texto na comissão, assessores do Planalto afirmam que as questões levantadas
ainda são passíveis de negociação.
As mudanças só
serão incorporadas à MP se forem da vontade da maioria do Senado — o que
significa ter o apoio de mais de 40 senadores, disse um interlocutor. O cuidado
do Planalto é o de não se indispor com a Câmara, que já aprovou a reforma,
principalmente porque o presidente vai precisar do apoio dos deputados para
derrubar a denúncia da Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva.
A MP foi a alternativa encontrada para
passar o texto aprovado pela Câmara sem alterações. Entre os itens que o
Planalto se dispõe a rever está a recomendação para acabar com o imposto
sindical de forma gradual. O fim do tributo virou uma questão de honra para os
deputados, que preferem que ele acabe imediatamente.
Os outros
pontos são: definir salvaguardas para trabalhadores que se enquadrarem na
jornada intermitente (por hora, nova modalidade que está sendo criada), como a
Previdência Social; a exigência para que os sindicatos participem da negociação
coletiva; insalubridade e condições de serviço para gestantes e lactantes; e
indenização por danos morais.
RENAN
CALHEIROS PROMETE OPOSIÇÃO
O compromisso
formal do Planalto em avaliar melhor esses temas foi fundamental para a
aprovação da reforma trabalhista na CCJ. O texto passou por 16 votos favoráveis
e nove contrários, dando aval à constitucionalidade do projeto.
Além da
CCJ, a reforma passou por outras duas comissões do Senado, que analisaram o seu
mérito: a de Assuntos Econômicos (CAE), que aprovou o relatório do senador
Ricardo Ferraço (PSDB-ES) em uma votação apertada; e a de Assuntos Sociais
(CAS), onde o texto foi rejeitado. No dia 4, além do pedido de urgência à
tramitação da reforma, será apresentado também requerimento de preferência pelo
relatório aprovado na CAE.
O ministro da
Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, disse que o governo está confiante na
vitória no Senado, com boa margem. Mas, além da oposição, será preciso
enfrentar resistências dentro do próprio partido do presidente, reforçadas pela
afastamento de Renan Calheiros da liderança do PMDB.
Além do seu,
Renan conta com cinco votos contrários à reforma entre os 22 senadores do PMDB.
Ao deixar a liderança, ele disse que precisava de desenvoltura para atacar os
projetos do Executivo. (https://oglobo.globo.com/economia/votacao-da-reforma-trabalhista-adiada-para-segunda-semana-de-julho-21537889)
Bolivia: Gobierno
reformará la ley laboral
El Gobierno
quiere encarar lo antes posible la reforma de la Ley General del Trabajo, que
rige desde 1942, para adecuarla a los principios de protección laboral de la
Carta Magna, afirmó el ministro de Trabajo, Héctor Hinojosa.
El Ministro habló en una
entrevista con Efe del horizonte de las reformas que se prevén, de la necesidad
de unificar en un solo cuerpo legal las centenares de disposiciones al respecto
y de legislar sobre las realidades laborales creadas por la economía.
“La Constitución Política
del Estado ha dejado muy chica a la Ley General del Trabajo porque ha puesto
principios como la irrenunciabilidad, la imprescriptibilidad del derecho
laboral, la estabilidad laboral y una serie de otros principios que son obra de
este Gobierno”, dijo Hinojosa.
El Ministro destacó los
avances en la protección de los derechos de los trabajadores en Bolivia
respecto a otros países como Brasil o Argentina, como se puso de manifiesto,
según dijo en una conferencia de la Organización Internacional del Trabajo
(OIT).
La estabilidad laboral ya
no está garantizada ni en la Argentina, ni en el Brasil”, destacó Hinojosa, al
sostener que en esos países recientes reformas “neoliberales” vulneran los
derechos de los trabajadores si quieren mantener sus puestos de trabajo.
Insistió en
considerar que la actual norma es “una camisa chica para que pueda abarcar lo
que dice la Constitución” y subrayó que, en ese sentido, “una de las
prioridades que ha planteado” el Presidente es avanzar en el tema de la ley.
No obstante, reconoció que
los dirigentes de la Central Obrera Boliviana (COB) “no tienen mucho interés al
respecto” y aseguró que usan el tema como plataforma de lucha cada vez que se
lo toca. “Lo que hacen es plantear aspectos reivindicativos inmediatos, sin
perspectiva y horizonte, cuando tenemos un proceso político que es de los
trabajadores, que es de los movimientos sociales”, agregó.
Según Hinojosa, el
principio que debe guiar la reforma es el “consenso” de su ministerio con los
sindicatos y los trabajadores y, en su momento, los empresarios también podrán
hacerse escuchar en la Asamblea Legislativa, otro escenario de concertación.
Ranking: los
trabajadores que más y menos cobran en la Argentina
En promedio, los trabajadores del
sector privado, según el Ministerio de Trabajo, recibieron en abril una
remuneración bruta de $23.248 mensuales, aunque la mitad
esos empleados percibieron un sueldo inferior a los $17.694 mensuales.
Estos datos generales, sin embargo, no describen las realidad particulares, ya
que hay siete de los 14 sectores de la
economía argentina en los que los trabajadores tienen
salarios mayores a los valores promedio, y siete en los que los que cobran
menos de $23.248.
Los
mejor pagos, según los datos del Sistema Integrado Previsional Argentino
(SIPA), son los trabajadores que se desempeñan en la
explotación de minas y canteras -actividad en la que se cuenta
también a los empleados del sector petrolero-, que ganaron, en promedio, 62.412
pesos mensuales brutos. La mitad ellos, sin embargo, tienen un salario inferior
a $55.225, y el restante 50%, salarios superiores.
Los segundos en el ranking son los empleados de las empresas que proveen suministro de
Electricidad, gas y agua, que perciben mensualmente $48.508
mensuales (en promedio), aunque la mitad de ellos tienen sueldos menores a
$41.635.
Los bancarios (empleados de empresas de
intermediación financiera) ocupan el tercer puesto, con una remuneración
promedio de $40.698 mensuales. La remuneración mediana para este sector es
de $33.007.
En
cuarto puesto se ubican los trabajadores
del transporte, almacén y comunicación, cuyo salario promedio
es de $30.632 mensuales. La dispersión salarial en este rubro también es alta,
porque la mitad de los trabajadores cobran menos de $26.549 por mes.
En
quinto lugar, y para completar el top five,
queda para los empleados del sector
pesquero, cuyo salario promedio se ubica en $27.183 brutos por
mes. La mitad de los trabajadores de este sector, en tanto, cobran sueldos
inferiores a $19.856.
En
el extremo opuesto, los trabajadores peor pagos son los
que se desempeñan en la agricultura, ganadería, caza y silvicultura (promedio
de $12.723), hoteles y restaurantes(promedio
de $13.294) y en la enseñanza (promedio
de 14.017 mensual). (https://www.cronista.com/economiapolitica/Ranking-los-trabajadores-que-mas-y-menos-cobran-en-la-Argentina-20170628-0117.html)
El empleo registrado cayó en 22.300
puestos en abril, pero aumentó en 138.100 en un año
El
Sistema Integrado Previsional Argentino registró en el cuarto mes del año 12
meses consecutivos con incremento interanual del empleo formal, a
un total de 12,07 millones de personas, luego un primer trimestre de 2016 en el
que los cambios en los precios relativos derivados de la salida del cepo
cambiario, eliminación de la mayor parte de las retenciones a las
exportaciones, la suba de tarifas y la parálisis de la obra pública habían provocado
la destrucción de unos 140.000 empleos.
Sin embargo, en
comparación con marzo, el indicador reveló una baja de 22.300 puestos que
se atribuyó en la Subsecretaría de Políticas, Estudios y Seguridad Social del
Ministerio de Trabajo en un claro fenómeno estacional, esto es que se repite
todos los abriles, como consecuencia de "la finalización de la cosecha de
verano y actividades conexas, que afectó a poco más de 15.000 personas; otras
14.400 bajas se observó en los servicios empresariales vinculados con el agro y
el turismo; como los 5.400 en hoteles y restaurantes y 7.300 en comercio y
reparaciones".
Mientras que la sostenida disminución del empleo en la rama manufacturera en
5.700 y 2.300 en transporte y comunicaciones, se vinculó con la
lenta salida de la recesión que arrastra la actividad económica general, aunque
se advierten focos de moderado repunte en algunas ramas selectivas,
principalmente relacionadas con la construcción y determinados servicios
privados.
De todas formas,
destacan en Trabajo, que la serie ajustada por esos factores que se repiten
cada año, el empleo creció en 12.200 puestos netos, aun cuando se anotaron varios
sectores con desvinculaciones, también se notaron incorporaciones que
determinaron un saldo neto positivo.
Un fenómeno similar
se observó en la franja de los asalariados
privados, habida cuenta de que la estadística cruda acusó una disminución
de 50.600 puestos
en relación a marzo último, pero el informe que todos los últimos
miércoles de mes informa el Ministerio de Trabajo agrega que ajustado por
estacional la reducción de los ocupados en ese segmento se limitó a 1.500
personas, y en comparación con un año antes acusó un modestísimo aumento de
0,1%, con el agregado de 5.100 incorporaciones netas.
Funcionarios
de la cartera laboral explicaron que "el empleo no responde fuerte
todavía pese a la recuperación de la actividad económica en los primeros
meses", y evaluaron que "es común que eso pase, porque
"cuando comienza a repuntar el PBI a nivel laboral primero se
recuperan las horas de trabajo y el trabajo a pleno de quienes estaban
suspendidos, pero no desvinculados".
Indicadores
de precariedad laboral
De todas formas, la estructura de la
movilidad de la ocupación no oculta que tanto en el mes, como en el cotejo
interanual, persiste una notable precariedad laboral.
De los 138.100 nuevos puestos netos
formales 67.000 correspondieron a monotributistas puros, claramente
favorecido por la modificación de las categorías por nivel de ingreso, luego de
que con la reforma de Ganancias se elevaran los topes de facturación, fenómeno
que determinó a ese segmento 9.700 trabajadores que estaban anotados como Autónomos.
El
segundo puesto en la tabla de aumentos le correspondió al siempre activo sector
público, con 32.700 posiciones, las cuales se vinculan con el
crecimiento vegetativo del personal de educación, salud y servicio de policía,
principalmente.
El tercer lugar lo ocupó los
inscriptos como Monotributista Social,
trabajadores en situación de vulnerabilidad socioeconómica, con otros 32.000
personas.
EL número de empleados
en casa de familia registrados se incrementó en 11.000
personas.
Mientras que el último lugar de suba
le correspondió a los asalariados en el sector privado con
apenas 5.100 puestos. (http://www.infobae.com/economia/2017/06/28/el-empleo-registrado-cayo-en-22-300-puestos-en-abril-pero-aumento-en-138-100-en-un-ano/)
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