CCJ aprova PEC que acaba com as coligações nas eleições proporcionais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (29), em caráter terminativo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. O relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou parecer pela aprovação da matéria, proposta pela Comissão da Reforma Política da Casa. - Segundo o texto, serão admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias, ou seja, na disputa para cargo de presidente da República, governador, prefeito e senador. Aprovada na CCJ por 14 votos favoráveis e 6 contrários, a PEC segue ao plenário.
Os senadores favoráveis à PEC argumentaram que as coligações nas eleições para vereador e deputado federal, distrital e estadual são "passageiras" e visam a aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão de partidos considerados grandes e viabilizar maior número de cadeiras por partidos menores. Os contrários à proposta alegaram que a PEC conflita com o pluralismo político e que as coligações são um mecanismo para que as siglas consigam superar cláusulas de barreira.
Perda de mandato
O parlamentar que trocar a sigla pela qual se elegeu por um partido recém-criado poderá perder o mandato. É o que prevê o projeto de lei também aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em caráter terminativo. A proposta que regulamenta o princípio da fidelidade partidária e enumera as hipóteses em que o titular de cargo eletivo perderá o mandato, em caso de mudança de partido, seguirá diretamente a análise da Câmara.
As novas regras atingem os políticos que estão de malas prontas para o PSD (Partido Social Democrático), fundado em março pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A mudança decorre de destaque do líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), que exclui a mudança para um novo partido das hipóteses de "justa causa" à desfiliação partidária.
Calendário 2012
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o calendário referente às eleições municipais de 2012, quando os eleitores vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos dias 7 de outubro, em primeiro turno, e 28 de outubro, se necessário segundo turno.

fonte:http://www.dci.com.br/CCJ-aprova-PEC-que-acaba-com-as-coligacoes-nas-eleicoes-proporcionais-5-379321.html

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