Ano forense começa amanhã com temas relevantes na agenda da Corte Especial

Além de casos criminais e de improbidade de autoridades submetidas a foro especial, como procuradores, conselheiros de contas, desembargadores e governadores, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá decidir matérias relevantes de direito, principalmente no julgamento de recursos repetitivos, ao longo de 2012. A abertura do ano forense está marcada para amanh, 1º de fevereiro. 

Entre os vários assuntos que serão submetidos este ano à deliberação da Corte Especial está a possibilidade de assistência judiciária gratuita para pessoas jurídicas sem fins lucrativos, tema submetido ao rito das matérias repetitivas no Recurso Especial (REsp) 1.120.642. A Corte também definirá, no REsp 1.268.324, se a intimação pessoal da fazenda pública municipal em execução fiscal é obrigatória nos tribunais. 

A primeira sessão da Corte Especial em 2012 começará às 14h de quarta-feira. Integrada por 15 ministros, é o órgão máximo de julgamento no STJ. Fazem parte dela o presidente do Tribunal, Ari Pargendler, e os outros 14 ministros mais antigos. 

Entre amanhã e quarta-feira, o site do STJ publicará reportagens abordando os temas mais importantes que deverão ser julgados este ano pelos demais órgãos fracionários – Turmas e Seções. 

SFH

A Corte Especial definirá, no REsp 880.026, representativo de controvérsia repetitiva, como se dá a incidência do Coeficiente de Equiparação Salarial no cálculo do reajuste do encargo mensal dos contratos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) antes de 1993. Ainda em relação ao SFH, os ministros julgarão o REsp 1.110.541, que trata da possibilidade de o credor de hipoteca cobrar dívida remanescente após a adjudicação do imóvel dado em garantia. 

Outro recurso envolvendo financiamento imobiliário é o REsp 1.167.146, no qual a tese a ser definida é sobre a legalidade das taxas de administração e de risco de crédito nos contratos com recursos oriundos do FGTS. 

Precatório e RPV

Também em matéria repetitiva, o REsp 933.081 estabelecerá a viabilidade da expedição de precatório complementar para pagamento de juros de mora referente ao período entre a expedição e o efetivo pagamento do precatório original, quando ele ocorre dentro do prazo previsto na Constituição antes da Emenda 62. 

Em tema relacionado, sobre Requisições de Pequeno Valor (RPV), a Corte deve julgar a quem compete a expedição do ofício determinando o pagamento: se apenas ao presidente do tribunal ou também ao juiz da execução. O REsp 1.087.111 trata da questão repetitiva. 

No Conflito de Competência (CC) 108.690, a Corte terá que apontar se compete à Primeira ou à Segunda Seção o julgamento de processos que envolvam plano fechado de previdência complementar de empresas estatais. Na origem, 39 ações foram propostas contra a Braskem S/A em foros trabalhistas, federais e estaduais. Por maioria, a Primeira Seção entendeu que não caberia a ela julgar o caso, que trata de relação típica de direito privado, ainda que haja interesse da União. 

fonte:http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=20&id_noticia=77260

foto:aratuonline.com.br

Falta de pesquisadores ameaça Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, diz fundador do centro

Até 2020, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) pretende lançar oito satélites para a observação da terra (sensoriamento remoto, clima espacial e meteorologia) e a realização de pesquisas astrofísicas. A redução de quadros (devido à aposentadoria de pesquisadores), ameaça, porém, o centro de pesquisa.

O alerta foi feito pelo fundador e primeiro diretor do Inpe, o engenheiro Fernando de Mendonça. "Essa carência prevê que o Inpe vai entrar em decadência", lamenta o ex-diretor que reconhece um grande investimento feito nos últimos anos para a compra de equipamentos. "Parece que é mais fácil comprar máquina do que formar pesquisadores", disse.

A dificuldade é admitida internamente no Inpe. Conforme o Plano Diretor do instituto (2011-2015), "o Inpe está comprometido pelo grande número de aposentadorias potenciais nos próximos anos e por uma década sem a incorporação significativa de novos servidores ao quadro permanente".

Segundo o documento, o número de funcionários permanentes do instituto está em queda desde 2006 e o efetivo em 2010 era o menor em 20 anos. Além da redução, também é notório o número de funcionários em idade próxima da aposentadoria. "Em 1989, o Inpe tinha 1,6 mil servidores, sendo apena 50 com mais de 20 anos de serviço. Passados vinte anos, somos apenas 1.070 servidores, dos quais só 300 têm menos de 20 anos de casa", acrescenta o Plano Diretor.

"Desde 1989, houve engessamento dos institutos de pesquisa. As pessoas vão se aposentando sem ter reposição", lembra o físico José Raimundo Braga Coelho, convidado pelo novo ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp, para assumir a Agência Espacial Brasileira (AEB). Conforme o físico, hoje à frente do Parque Tecnológico de São José dos Campos (SP), em mais de 20 anos o Inpe contratou apenas um engenheiro do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), o principal centro de formação de pessoal para atividades aeroespaciais.

José Raimundo Coelho trabalhou com Raupp no próprio Inpe nos anos 1980. Caso assuma a AEB, terá ascendência sobre o instituto; pois o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) já anunciou a vinculação temática dos institutos e centros de tecnologia às suas secretarias e agências, como será o caso do Inpe, a ser ligado à AEB.

A contratação de pessoal (regido pelo Regime Jurídico Único, Lei nº 8.112), assim como a legislação de licitações e contratos (Lei nº 8.666), costuma ser apontada como empecilho à operacionalização do programa espacial brasileiro. Para fugir das amarrações legais, o governo vai testar um novo modelo de negócio para a fabricação do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB), com lançamento previsto para 2014. O equipamento será desenvolvido por uma empresa de capital misto (com 51% das ações da Embraer e 49% das ações da Telebrás), que não precisa seguir as duas normas..

Além de novos arranjos institucionais para, entre outras coisas, contratar pessoal, o MCTI lançará até junho edital de concurso público para preencher 832 vagas no ministério e nos seus 18 institutos e centros de tecnologia.

Na opinião do fundador do Inpe, Fernando de Mendonça, além do problema de contratação, o Inpe precisa recuperar a sua vocação para a pesquisa científica. "Era um instituto de pesquisas avançadas, mas está se transformando em um órgão de serviços. Tem que ser redirecionado para pesquisa", diz, referindo-se, por exemplo, à prestação de serviços de monitoramento de impacto ambiental e previsão meteorológica.

A crítica não é aceita pelo atual diretor do Inpe, Gilberto Câmara. "Se tivesse ficado restrito à pesquisa, o Inpe não teria cumprido missões únicas e necessárias para o Brasil, que precisam de pessoal alocado em atividades de desenvolvimento tecnológico e de operações", escreveu o diretor em artigo da Revista USP [Universidade de São Paulo] por ocasião dos 50 anos do instituto (maio de 2011).

Câmara será substituído por um diretor que ainda está sendo escolhido. Em dezembro, o comitê de busca concluiu o processo de seleção do novo diretor do Inpe e encaminhou a lista tríplice para o MCTI.

Reportagem de Gilberto Costa

fonte:http://www.administradores.com.br/informe-se/tecnologia/falta-de-pesquisadores-ameaca-instituto-nacional-de-pesquisas-espaciais-diz-fundador-do-centro/51894/

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Venda de álcool nos estádios deve ser liberada a partir de março

Novo texto do projeto de lei altera estatuto do torcedor e irá permitir venda de bebidas alcoólicas em todo país. O que você pensa sobre isso?

Se a aprovação da Lei Geral da Copa ocorrer no prazo estipulado pela Fifa e o pelo Governo Federal, a venda de bebidas alcoólicas em estádios brasileiros será liberada já em março. O novo texto do projeto de lei altera o Estatuto do Torcedor e permite a venda de álcool não só durante a Copa do Mundo, mas também em todas as partidas disputadas no país. 

Atualmente, o consumo de bebidas é proibido, de acordo com o artigo 13 do Estatuto, que veda o porte de "bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”.

O acordo para a liberação foi costurado na última semana entre o relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Candido, o diretor de seleções da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Andrés Sanchez, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Em dezembro, Padilha disse não concordar com a venda de álcool no estádios. “Sou totalmente contra”, afirmou. 

Corintiano, Padilha teria sido convencido, segundo Cândido, pelos argumentos do próprio deputado e do ex-presidente do seu clube de coração , Andrés Sanchez. “Não é justo você penalizar um setor da economia. A posição do Ministério da Saúde em dezembro penaliza o comerciante”, afirmou Vicente Cândido.

Para o Mundial já estava garantido que haveria venda de cerveja. Isso havia sido imposto pela Fifa, já que uma das patrocinadoras é a Budweiser. “Agora valerá para outros jogos também”, diz Cândido.

Sobre a presença de Andrés Sanchez no encontro, o deputado afirmou que o diretor de seleções esteve “como cidadão, ex-presidente do Corinthians e amigo do ministro”. O cargo do cartola na CBF corresponde à gestão das seleções. É sabido, entretanto, que Andrés, filiado ao PT, atua nos bastidores como homem de confiança de Ricardo Teixeira, presidente da entidade.

Meia-entrada ainda em discussão

Se já dá como definido o impasse em relação à venda de bebidas alcoólicas nos estádios, Cândido admite que o governo e deputados ainda discutem a situação do direito à meia-entrada para idosos e estudantes. A Fifa quer um limite para ingressos promocionais, mas a presidente Dilma Rousseff já afirmou que o estatuto do idoso deverá ser respeitado.

“Ainda precisamos acertar essa situação. Acho que nesta semana isso será resolvido”, afirmou Cândido. O deputado acredita que até março a Lei Geral da Copa será aprovada no congresso. O prazo é o mesmo dado pela Fifa e pelo Governo Federal.

Reportagem de Paulo Passos

fonte:http://esporte.ig.com.br/futebol/venda-de-alcool-nos-estadios-deve-ser-liberada-a-partir-de-marco/n1597606951651.html

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Lançada iniciativa global para erradicar dez doenças tropicais

Uma excelente notícia! Vamos esperar que não fique apenas no papel.

Uma iniciativa internacional, da qual participam entidades públicas e privadas, foi lançada ontem para concentrar esforços na erradicação de dez doenças tropicais que afetam aproximadamente um bilhão de pessoas em todo o mundo.

Participam da iniciativa a Fundação Bill & Melinda Gates e vários representantes da indústria farmacêutica, um segmento que se compromete a doar no futuro dezenas de milhões de doses de tratamentos para ajudar a erradicar estas enfermidades.

As doações se concentrarão em nove das Doenças Tropicais Desatendidas, que causam 90% das vítimas.

A cada ano, estas doenças matam ou afetam severamente milhões de pessoas pobres que vivem nas regiões tropicais ou subtropicais.

"Há décadas, sociedades farmacêuticas individuais investem dinheiro na pesquisa, preparam e produzem medicamentos para combater doenças e melhorar a vida dos pacientes", afirmou Eduardo Pisani, diretor-geral da Federação Internacional da Indústria de Medicamentos (FIIM).

Entre as doenças tropicais desatendidas mais graves estão a filariose linfática, também conhecida como elefantíase, e a doença do sono, transmitida pela picada mortal de uma mosca.

No total, 13 grandes laboratórios farmacêuticos se comprometeram a apoiar a iniciativa.

O Sanofi, por exemplo, promete apresentar um produto eficaz para erradicar a doença do sono em 2020, em parte com recursos da fundação de Bill Gates. O Novartis se concentrará na lepra.

O Merck se dedicará a desenvolver medicamentos para curar a esquistossomose, que causa 200 milhões de vítimas ao ano.

O laboratório Bayer se comprometeu a combater o Mal de Chagas, uma doença que afeta 10 milhões de pessoas em todo o mundo, principalmente na América Latina.

A Fundação Bill & Melinda Gates doará 363 milhões de dólares ao ano durante cinco anos para ajudar nas pesquisas e na compra de medicamentos.

fonte:http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5iNOhm0vInvnrfTWa_TZtSYDoc3Bw?docId=CNG.8b91456594df0edb856f5e25aac7b9af.01

foto:cienciahoje.pt

CNJ suspende doações de equipamentos de informática a tribunais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu as doações de equipamentos de tecnologia da informação aos tribunais de Justiça da Paraíba, Tocantins, Rio Grande do Norte e Goiás, porque esses tribunais não comprovaram a localização e/ou o uso dos bens doados pelo Conselho. A decisão decorre de uma auditoria da Secretaria de Controle Interno do CNJ, que inspecionou 15 tribunais, no final de 2011, para verificar a utilização dos equipamentos doados e se eles têm ajudado a melhorar o trabalho da Justiça. 

A auditoria constatou diversas falhas no emprego dos equipamentos, inclusive a manutenção de computadores no depósito, sem uso, falta de controle de patrimônio e dificuldade de localização dos bens. Devido a essas irregularidades, o relatório da auditoria sugere ao Comitê de Informatização do Poder Judiciário a suspensão de doações a tribunais que “não mostraram cuidado com o patrimônio recebido” e apuração de responsabilidade pelos equipamentos não localizados.

De acordo com a auditoria, 5.426 equipamentos, no valor de R$ 6,4 milhões, não foram localizados pelos tribunais. Além disso, 3.627 equipamentos, no valor de R$ 2,3 milhões, estão ociosos. O CNJ já investiu R$ 92 milhões em tecnologia da informação para modernizar os tribunais brasileiros, totalizando mais de 58 mil equipamentos. A auditoria recomendou ao CNJ a revisão da política de doação e distribuição de equipamentos ao Judiciário.

Numa primeira verificação junto aos 27 tribunais estaduais e do Distrito Federal, a Secretaria de Controle Interno do CNJ descobriu casos de alguns tribunais que não sabiam o destino de quase metade dos bens recebidos do CNJ. Mas os próprios tribunais se empenharam na localização dos equipamentos, reduzindo significativamente a quantidade de bens não localizados. Com a inspeção, os tribunais também descobriram que seus sistemas de controle patrimonial eram falhos não só em relação aos equipamentos recebidos do CNJ, mas de modo geral.

Reportagem de Gilson Luiz Euzébio

fonte:http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/18002-cnj-suspende-doacoes-de-equipamentos-de-informatica-a-tribunais

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Juíza proíbe cláusula de fidelização nos contratos da Net

Em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, a empresa Net foi condenada a suprimir a cláusula de fidelização em todo o território nacional e a devolver os valores cobrados indevidamente dos consumidores a título de rescisão do contrato de prestação de serviços de internet banda larga Virtua. A empresa foi condenada ainda ao pagamento de multa de R$ 100 mil a título de danos morais coletivos.

Em sentença proferida pela 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, a juíza Natascha Maculam Adum Dazzi ressaltou que "tal cobrança se afigura abusiva e viola frontalmente o artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor. Isso porque é inadmissível que a empresa crie uma espécie de garantia de não rescisão do contrato impondo uma multa ao cliente que não mais deseja os serviços contratados e remunerados mensalmente". A cobrança da cláusula de fidelização é expressamente proibida pelo artigo 59, inciso VII, da Resolução 272/2001 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

"Os consumidores lesados poderão contratar um advogado e se habilitar para receber sua indenização. Outra alternativa, mais rápida e barata, será ingressar com uma ação individual nos Juizados Especiais Cíveis. O importante é que o consumidor saiba que a prática da Net é abusiva, viola o Código de Defesa do Consumidor e a Resolução da Anatel, e faça valer seus direitos", alertou o subscritor da Ação Civil Pública, o promotor de Justiça Pedro Rubim Borges Fortes, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital. 

A Net já apresentou recurso de apelação, mas não obteve efeito suspensivo. "Isso significa que a sentença produz efeitos imediatos, e a Net deve cumprir imediatamente a decisão, deixando de cobrar multa por cancelamento do serviço de banda larga e suprimindo a cláusula dos seus contratos", explicou o Promotor de Justiça.

fonte:http://www.conjur.com.br/2012-jan-31/juiza-proibe-clausula-fidelizacao-contratos-net

foto:jacovenko.blogspot.com

Mercado da moda chega à Justiça com mais frequencia

O mercado da moda movimenta bilhões de dólares no mundo e envolve diversos profissionais e empresas de diversos ramos, inclusive o jurídico. Um desfile, por exemplo, acontece depois da assinatura de muitos contratos — de direito de imagem, de exclusividade, de propriedade intelectual, publicidade. No país, os litígios relacionados a este mercado têm crescido substancialmente nos últimos anos.

O chamado Fashion Law já ganhou destaque nos Estados Unidos e na Europa, onde é possível encontrar escritórios de advocacia especializados e também centro de estudo interdisciplinares, como a Fordham Law de Nova York, primeira instituição de ensino a oferecer o curso de Fashion Law. Lá, há um instituto para aproximar o mundo fashion do mundo jurídico, com a participação de designers, estilistas e advogados.

No Brasil, Mariana Valverde deixou as passarelas para solucionar juridicamente os conflitos. Fundadora do Valverde Advogados, explica que esse mercado envolve Direito Publicitário, Regulamentar, Propriedade Intelectual e Concorrencial. “Não existe uma área específica, e sim uma série delas, que juntas formam o Fashion Law. O mercado fashion não é só o mercado de luxo, ele engloba tanto as grandes grifes, quanto as menores. Ou seja, tanto uma Louis Vuitton quanto uma do bom retiro precisam tomar certos cuidados.”

O mercado de moda brasileiro tem uma particularidade: a maior parte dos contratos exige exclusividade. Ou seja, se uma modelo faz um comercial de shampoo, ela não pode fazer propaganda para produtos de marca concorrente dentro do prazo estipulado no acordo. Mariana explica que muitas vezes os produtos ficam estocados, e são postos à venda após o prazo regulamentado pela cláusula contratual. Nesse caso, cabe ao fornecedor do produto controlar as remessas de produtos enviadas, para evitar um processo por uso indevido da imagem.

Outro problema frequente nesse meio é em relação ao direito de imagem. Em um caso defendido por Mariana, a Mob Studio de Fotografia pedia indenização da Infinity Comunicação (Esbelt) e o reconhecimento de danos morais, alegando que o contrato previa a veiculação no território nacional, por um período de um ano. Em meados de 2010, a autora tomou conhecimento de que o material publicitário estava sendo veiculado na Colômbia e na internet, sem prévia autorização e remuneração dos titulares do direito de imagem.

Na sentença, o juiz Antonio Carlos Negreiros entendeu que estavam “caracterizados, portanto, o desautorizado uso das imagens e a culpa da anunciante. Já que a lei assegura a preservação da imagem, com expressa previsão legal do direito à indenização pela sua desautorizada exploração comercial (CC, art. 20). O dano pode afetar tanto o direito à personalidade (bem imaterial) como patrimonial.” Com isso, o juiz condenou a Esbelt a pagar R$ 80 mil ao fotógrafo, pelo uso abusivo de sua imagem.

A advogada Michelle Hamuche, sócia de Mariana Valverde, recomenda atenção na assinatura de contratos. “Eles precisam ser bem avaliados para evitar problemas futuros. Hoje, o mercado está mais preocupado em cumprir as exigências legais.”

Em abril de 2011, o francês Christian Louboutin, especialista em calçados de luxo, decidiu entrar na Justiça francesa contra a prestigiada grife Yves Saint Laurent depois de ver na vitrine da concorrente um sapato com o solado vermelho, sua marca registrada. Inspiração? Releitura? Louboutin entendeu que era uma cópia descarada.

Os próprios estilistas assumem que essa é uma prática comum no mercado: 75% reclamam que tiveram peças imitadas por concorrentes e 58% admitem já ter clonado modelos de outras grifes. Eles ainda contam que saem às compras e visitam lojas pelo menos uma vez ao mês para uma rápida espionada no que os rivais andam fazendo.

A advogada Mariana Valverde explica que esse assunto entra na seara da proteção da criação, voltada aos direitos autorais. O Brasil não tutela esse tipo de produção, mas algumas coisas são marcas registradas, como, por exemplo, o jacarezinho da Lacoste, ou o F da Fórum. O que é proibido no país é tentar se fazer passar pela marca, o que permite a aplicação da legislação antipirataria.

Aos interessados em advogar nessa área é importante saber que a maioria das agências de modelo e publicidade tem seu time de profissionais para garantir que a imagem de seus modelos esteja sendo devidamente utilizada.

Reportagem de Camila Ribeiro de Mendonça

fonte:http://www.conjur.com.br/2012-jan-21/mercado-moda-chega-judiciario-frequencia

foto:dodovillar.com.br

Corregedoria firma acordo para uso de cartões nos tribunais

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon (foto dir.), participa hoje da assinatura de um termo de cooperação técnica que permitirá o uso de cartões de crédito ou débito no pagamento de dívidas trabalhistas. A iniciativa é inédita e tem como objetivo tornar mais ágil o processo de execução de decisões e acordos na Justiça trabalhista, repassando o dinheiro rapidamente à parte beneficiada e reduzindo a burocracia na parte de execução e arquivamento dos processos.

Hoje, quando as partes entram em acordo, o pagamento da dívida é feito de forma manual, por meio de depósitos bancários, e envolve uma série de etapas burocráticas a serem cumpridas desde o fechamento do acordo na sala de audiência até a liberação efetiva do dinheiro e o arquivamento do processo. Com o uso de cartões, a liberação dos recursos poderá ser imediata, no caso de cartão de débito, ou em 30 dias, no caso de pagamento com cartão de crédito. O arquivamento do processo também passa a ser feito logo após a impressão dos recibos de pagamento.

Após a assinatura do termo, um projeto piloto será implantado em uma das varas do trabalho de Belém (PA), onde será testado e aprimorado pelo período de seis meses. Posteriormente, o sistema deverá ser disponibilizado para todos os tribunais e unidades interessadas.

Além da ministra Eliana Calmon, participam da assinatura do termo de cooperação o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen; o presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), desembargador Renato Buratto; o presidente do TRT da 8ª Região (PA), desembargador José Maria Quadros de Alencar; o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, e o vice-presidente de Negócios de Varejo do Banco do Brasil, Alexandre Corrêa Abreu. A assinatura acontece às 14h30 no plenário do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.

Reportagem de Tatiane Freire

fonte:http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/17984:corregedoria-firma-acordo-para-uso-de-cartoes-nos-tribunais

foto:veja.abril.com.br

O perigo mora na obra ao lado

Em 2011, CREA-RJ encontrou irregularidades em 17% das obras fiscalizadas no estado do Rio. Tradição de realizar reformas sem profissionais qualificados põe em risco condomínios e ajuda a saturar a infraestrutura das grandes cidades. Mas será que é só no Rio de Janeiro que isto acontece?

Desabamento de três prédios no RJ

A investigação sobre o desabamento de três edifícios no centro do Rio caminha para apontar, como origem da tragédia, um conjunto de intervenções irregulares que comprometeu irreversivelmente a estrutura do edifício Liberdade. Depois da suspeitas levantadas por engenheiros e arquitetos – baseando-se em características do desabamento e dos escombros – vieram à tona, na sexta-feira, informações da empresa TO-Tecnologia Organizacional que confirmam parte dessa tese: reformas em dois pavimentos do prédio eram feitas sem laudo técnico, com projeto elaborado por uma funcionária formada em administração de empresas.

Professor e ex-diretor da faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gerônimo Leitão relaciona a tragédia do centro do Rio com uma tradição perigosa no Brasil: a de considerar que engenheiros e arquitetos encarecem a obra e que, em intervenções “menores”, não é preciso recorrer a assistência técnica.

“Infelizmente a prática (de contratar engenheiros e arquitetos) não é frequente na nossa cultura. Obras são realizadas no interior de edificações sem que haja comunicação ao síndico responsável pelo conjunto. Como não é atribuição da prefeitura fiscalizar obra com essas características, ocorre um vácuo: nem o poder público fiscaliza, nem os proprietários e síndicos colaboram para tornar aquela ação segura”, critica.

Em edifícios comerciais e residenciais, o perigo pode estar ao lado. E mesmo o mais consciente e zeloso proprietário pode estar sujeito ao risco, caso um vizinho que desconheça ou descumpra a norma técnica resolva, por exemplo, abrir uma nova porta, ampliar um cômodo por conta própria. “O leigo considera desnecessária a presença do arquiteto. Uma reforma aparentemente simples pode se revelar uma tragédia. Edificações com blocos de concreto estrutural não podem ter paredes removidas”, afirma, dando um exemplo do que pode ocorrer quando o trabalho não é acompanhado de um profissional qualificado.

No Rio de Janeiro, obras de modificação interna não dependem de licença da prefeitura. E a responsabilidade pelos projetos cabe aos profissionais que assinam pelas intervenções. O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-RJ) encontrou, em 2011, irregularidades em 17% das obras fiscalizadas: das 29.426 visitas a obras, 4.896 tinham problemas como falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), inexistência de profissional qualificado ou outras ilegalidades.

nas obras que não chegam a ter fiscalização?”, diz o presidente da Comissão de Análise e Prevenção de Acidentes do CREA-RJ, Luiz Antonio Cosenza.

Informalidade - O desabamento de três edifícios no centro do Rio e os rotineiros deslizamentos e inundações que ocorrem no verão são tragédias aparentemente sem conexão. Mas por trás de ambas estão intervenções do homem que, com diferentes medidas de negligência, ora do poder público, ora de proprietários e usuários de imóveis, contribuem para tornar o espaço coletivo um pouco mais inseguro. Na ponta do problema estão, necessariamente, prefeituras, prefeitos e autoridades municipais, que são guardiães do espaço público e do uso do solo.

Gerônimo Leitão enxerga, na expansão das cidades pressionada pelo crescimento econômico e, muitas vezes, sem o respeito à norma técnica correta, riscos para a população. “Tivemos nos últimos anos desenvolvimento da produção imobiliária que pode saturar estruturas implantadas, como as redes de gás e energia”, alerta.  

Reportagem de João Marcello Erthal

fonte:http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/o-perigo-mora-na-obra-ao-lado

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Cuba limita a dez anos tempo de permanência em cargos do poder

Novos ares na Ilha de Fidel?

O PCC (Partido Comunista de Cuba) aprovou ontem a medida que limita a dez anos o tempo máximo de permanência em cargos do poder. A intenção é promover quadros mais jovens no governo. "Podemos começar a aplicação paulatina [da regra], sem esperar pela reforma constitucional", afirmou o ditador cubano, Raúl Castro, no encerramento da conferência do partido. Segundo ele, a medida vale para todos os cargos do governo, inclusive o seu.

Raúl, que assumiu o comando do país depois da saída de seu irmão, Fidel Castro, tem hoje 80 anos. Assim como ele, a cúpula do partido é formada por assessores idosos, antigos partidários da guarda revolucionária.

A decisão de discutir a limitação de dois mandatos de cinco anos para os cargos de poder havia sido proposta em abril no congresso do PCC, que tem Raúl como seu dirigente máximo. O dirigente voltou a afirmar que há uma carência de substitutos para os cargos do governo, assim como fizera em abril.

O anúncio se dá em meio a uma série de reformas econômicas que visam reativar a frágil economia cubana. O regime autorizou, por exemplo, a compra e venda de casas, antes proibida na ilha.

Em discurso a integrantes do partido, Castro pediu ainda maior dedicação no combate a corrupção e defendeu o regime político do país, de apenas um partido. "Renunciar ao sistema de um só partido seria o equivalente a legalizar um partido ou partidos do imperialismo no nosso solo", afirmou.

fonte:http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=249513

foto:worldatlas.com

Twitter vai censurar conteúdo de usuários em certos países

O Twitter vai começar a restringir mensagens de usuários em determinados países, renovando questões sobre a forma pela qual a plataforma social pretende lidar com as questões de liberdade de expressão à medida que expande rapidamente seu alcance mundial.

Até agora, o Twitter precisava remover uma mensagem de sua rede mundial, caso recebesse solicitação nesse sentido de um governo. Mas a empresa informou em seu blog na quinta-feira que agora pode bloquear seletivamente um texto para os usuários de um determinado país.

"A partir de hoje, nos damos a capacidade de reter conteúdo reativamente para usuários de um país específico, mas mantê-lo disponível para o restante do mundo", informou o Twitter em seu blog, na quinta-feira.

O Twitter ofereceu como exemplo das restrições com as quais poderia cooperar o "conteúdo pró-nazista" na Alemanha e França, que censuram esse tipo de mensagem.

A companhia afirmou que mesmo com a possibilidade de restrições como essa, não seria possível coexistir com determinados países. "Alguns deles diferem tanto de nossas ideias que não poderemos existir lá", informou o Twitter.

"À medida que continuamos a crescer internacionalmente, ingressaremos em países que têm ideias diferentes quanto aos contornos da livre expressão", o Twitter afirmou.

No interesse da transparência, o Twitter criou um mecanismo que informará aos usuários caso uma mensagem seja bloqueada. Um porta-voz do Twitter se recusou a oferecer detalhes adicionais.

O reconhecimento pelo Twitter de que censurará conteúdo representa desvio radical ante a posição que a companhia assumiu um ano atrás, quando manifestantes oposicionistas na Tunísia, Egito e outros países árabes usaram a rede social para coordenar manifestações de massa e, com isso, deram destaque mundial ao potencial da ferramenta para causar perturbações.

Em meio às revoluções que fervilhavam em janeiro passado, o Twitter sinalizou que não censuraria conteúdo, com um post intitulado "que os tweets fluam".

"Não removemos tweets com base em seu conteúdo", afirmava a mensagem da empresa. "Nossa posição quanto à liberdade de expressão acarreta a responsabilidade de proteger o direito de nossos usuários a falar livremente e sua capacidade de contestar a revelação de informações pessoais sobre eles."

Reportagem de Gerry Shih

fonte:http://br.reuters.com/article/internetNews/idBRSPE80Q03D20120127

foto:lesadoemeio.blogspot.com

França: extrema-direita modera discurso e cresce nas pesquisas

A constatação parece paradoxal: na França, país que se orgulha de ser berço dos Direitos Humanos, quase um terço da população concorda com as ideias defendidas pelo principal partido de extrema-direita, a Frente Nacional. A FN tem como principais bandeiras a luta contra a imigração, em especial a muçulmana, a repressão da violência e o fim do euro.

Os resultados foram apontados por uma pesquisa realizada pelo instituto TNS Sofres: a apenas três meses das eleições presidenciais, 31% dos franceses se dizem "de acordo com as idéias do FN", contra 21% há um ano. Ao mesmo tempo, o índice de pessoas que afirmam ser "totalmente contrárias" aos argumentos do partido extremistas caiu pela metade, de 70%, em 1999, para 35% nesta última pesquisa.

Por trás da maior aceitação da sigla - que culpa o desemprego e a violência na França à presença de estrangeiros no país -, está um fenômeno que atende pelo nome de Marine Le Pen (foto esq.). Ao contrário do pai, o fundador da Frente Nacional, Jean-Marie Le Pen, Marine transformou as mesmas ideias tradicionais do partido em um discurso aceitável aos olhos dos franceses, ao abolir palavras racistas e agressivas contra as minorias. O antissemitismo também foi riscado da nova oratória populista lepenista, na voz da sorridente filha loira de olhos azuis.

Até que ponto essa maior adesão significa que uma parcela significativa de franceses é, no fundo, xenófoba e ultraconservadora, é uma questão difícil de responder: ao mesmo tempo em que se reconhece cada vez mais nas palavras dos extremistas - o que culminou na ascensão de Le Pen, o pai, ao segundo turno nas eleições presidenciais de 2002 -, a França também não permite que a FN ultrapasse os 20% de votos. Há anos, este eleitorado fiel permanece o mesmo, formado principalmente por trabalhadores rurais e operários.

Por essa razão, na histórica votação decidida contra o ex-presidente Jacques Chirac, o líder da extrema-direita perdeu com praticamente os mesmos 17% das cédulas que havia conquistado no primeiro turno, contra 82% para o conservador moderado. Chirac recolheu os votos da direita e da esquerda, na época incapaz de chegar a um consenso sobre a candidatura do socialista Lionel Jospin.

"Marine Le Pen marca o fim da geração abertamente racista, a geração do pai dela. Marine retirou o lado diabólico do partido", afirma Valérie Igounet, especialista em negacionismo (negação do Holocausto) na França. "Mas ainda assim, é preciso deixar claro que a adesão a essas ideias permanece restrita a um grupo, a um partido, e não é a tradição francesa. Nós continuamos sendo a França dos Direitos Humanos", disse a pesquisadora. Ela considera que o contexto atual, de crise econômica e campanha eleitoral, é responsável pela abordagem seguidamente próxima dos argumentos extremistas por parte de setores do governo do atual presidente, Nicolas Sarkozy, em busca da reeleição. Mas avalia que estes momentos fazem parte da estratégia da direita clássica francesa para obter votos dos eleitores que se situam não tão à direita quanto a Frente Nacional, porém julgam o governo Sarkozy pouco rígido nas questões de imigração e criminalidade.

Frances não gosta que imigrante tenha os mesmos direitos "A própria existência da Frente Nacional é fruto da democracia francesa e é uma das heranças da Revolução Francesa, que abriu espaço para o pluripartidarismo democrático", comenta Ariane Chebel d'Appollonia, pesquisadora sobre xenofobia, racismo e extrema-direita na Europa no Instituto de Estudos Políticos de Paris (Sciences Po). A especialista explica que o apego nacionalista de fato encontra eco na sociedade francesa, mas para uns, ele se traduz em um orgulho do nacional com a tolerância e a valorização do outro, enquanto para uma parcela menor esse sentimento "degenera" para a rejeição do estrangeiro.

"Isso dito, a França nunca resolveu bem essa sua dicotomia, sobre os limites de aceitar o outro. No fundo, a questão da xenofobia francesa concerne o nacionalismo de direitos, ou seja, o francês gosta de ser privilegiado em seus direitos enquanto tal, em relação a um estrangeiro", avalia a autora de obras como A Extrema-Direita na França - De Maurras a Le Pen. A proposta socialista de direito a voto para os imigrantes, por exemplo, jamais foi aprovada na França, enquanto o acesso irrestrito à assistência social pelos estrangeiros é alvo constante de ataques pela Frente Nacional.

Sobre as chances de um abril 2002 se repetir 10 anos depois, nas próximas eleições, as duas pesquisadoras concordam que essa possibilidade existe, mas ressaltam que o mais importante é o fato de que a o partido não ganharia uma eleição na França. Na visão de d'Appollonia, a FN vence a batalha da propagação das ideias, mas perde no campo mais importante, a briga eleitoral. "O problema, a meu ver, é a banalização dos assuntos caros à extrema-direita, como a imigração, a rejeição dos muçulmanos, o resgate da identidade nacional francesa e o apego por resultados contra a criminalidade. Em busca de votos, a direita tradicional acabou adotando estes temas e isso é triste para o país."

O primeiro turno das eleições acontece em 22 de abril e o segundo, em 6 de maio. Nas pesquisas de intenções de votos, Marine Le Pen oscila entre 15 e 20%, enquanto o socialista François Hollande lidera com cerca de 27%. Sarkozy, na briga por um segundo mandato, conta com a preferência de em média 23% dos eleitores.

Reportagem de Lúcia Müzell

fonte:http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI5572278-EI8142,00-Franca+extremadireita+modera+discurso+e+cresce+nas+pesquisas.html

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Estrangeiro no Brasil envia mais dólares ao exterior

A recente evolução da economia brasileira pode ser medida de muitas maneiras. Dos grandes números da produção aos bilhões do comércio exterior, muitos dados têm mostrado avanço, fato que chama atenção do mundo. Mas uma cifra pequena, que muitas vezes não chega à casa do milhar, revela uma mudança econômica radical: as remessas feitas por trabalhadores mostram que o Brasil deixou de ser um mero receptor de dólares enviados por brasileiros espalhados pelo mundo. Agora, o País também é fonte de dinheiro para milhares de famílias estrangeiras no exterior.

Há menos de 20 anos, em 1995, o Brasil era um típico receptor de remessas: a entrada de dólares era quase 25 vezes maior que o envio de dinheiro feito por estrangeiros que trabalhavam no País. Dados do Banco Central mostram que a diferença diminuiu gradualmente ao longo do tempo. Em 2008, com o estouro da crise nos Estados Unidos, o movimento se acelerou. Até que no ano passado estrangeiros que trabalham no Brasil enviaram US$ 1 para cada US$ 2,43 que entraram no País, a menor diferença da história.

O recente crescimento da economia brasileira e a pior crise sofrida pelos países ricos nas últimas décadas explicam o fenômeno. Em bairros paulistanos como o Bom Retiro e o Brás, é possível ver o poder de atração de um país em crescimento: nessas regiões, existem muitos empregos considerados bons por trabalhadores de países vizinhos como a Bolívia, Peru e Paraguai. Muitas dessas vagas são precárias e ilegais.

Já os brasileiros que trabalham ao redor do mundo perdem a capacidade de enviar dinheiro. No ano passado, as remessas vindas dos Estados Unidos somaram US$ 603 milhões, valor 53% menor que o visto em 2008, ano do estouro da crise passada, e o pior resultado desde 2001. Do Japão, a queda é ainda mais expressiva: 60% em três anos. Em 2011, dekasseguis enviaram US$ 289 milhões ao Brasil, menor valor da série histórica iniciada em 1995. 

fonte:http://veja.abril.com.br/noticia/economia/estrangeiro-no-brasil-envia-mais-dolares-ao-exterior

foto:joaocarlosdeandrade.blogspot.com