Anote na agenda: Seminário Resolução consensual de conflitos envolvendo entes públicos

A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil promove, no dia 7 de novembro, o seminário Resolução consensual de conflitos envolvendo entes públicos, que debaterá a utilização destas ferramentas para resolver casos. 

O evento, que conta com o apoio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, da Escola Superior da Defensoria Pública da União – RJ e da Escola da Magistratura Federal da 2ª Região.

Entre as questões que serão analisadas, estão o cenário atual da mediação de conflitos no Brasil, os desafios e possibilidades da resolução consensual na esfera pública, a transação e mediação na esfera tributária e resolução consensual de conflitos que envolvem políticas públicas.

Serviço:

Data: 7 de novembro

Horário: 8h30 às 18h

Local: Procuradoria Geral do Rio de Janeiro

Endereço: Rua do Carmo, 27, 14º andar, Rio de Janeiro

Mais informações e inscrições: www.oabrj.org.br ou (21) 2272-2053

fonte:http://www.conjur.com.br/eventos/id2214-seminario-resolucao-consensual-conflitos-envolvendo-entes-publicos

foto:http://www.rj.gov.br/web/pge/principal

O novo abolicionismo: bilionário australiano quer acabar com a escravidão no mundo

O magnata da mineração Andrew Forrest (foto abaixo) quer riscar a exploração do trabalho forçado ou degradante dos cantos mais escuros do planeta. O primeiro fruto de sua iniciativa é um indicador inédito de prevalência de escravidão para 162 países. É uma boa causa – e um bom verniz para a imagem do filantropo.

O australiano Andrew Forrest, de 51 anos, é um filantropo compulsivo. Tendo feito fortuna com mineração nos primeiros anos do século XXI, prometeu torrar a maior parte dela com as mais variadas causas: aborígenes, crianças desamparadas, vítimas de desastres naturais, sem-teto, desempregados, jovens vulneráveis, um museu e as cinco universidades do seu Estado (Austrália Ocidental), o Exército da Salvação etc. Nas contas do jornalista Andrew Burrell, ele já gastou mais de 300 milhões de dólares. Há muito mais para queimar: seu atual patrimônio é 5,7 bilhões, o que faz dele o 4º mais rico da Austrália e 211º do mundo, segundo o ranking da revista Forbes.

Em Twiggy: The High-Stakes Life of Andrew Forrest ("Twiggy: A vida de altas apostas de Andrew Forrest", ao pé da letra), lançado nesta semana, Burrell sonda as razões que levaram Twiggy, como o empresário foi apelidado, a se lançar na empreitada de salvar o mundo: a devoção religiosa, o desejo de reconhecimento, "culpa de bilionário", descontos no imposto de renda, reconstrução da imagem, ensaio para entrar na política e até a intenção de livrar os filhos do "fardo" de uma herança colossal. Pode ser tudo isso. Twiggy não deu satisfação a Burrell. É uma biografia não-autorizada, e o bilionário teve de se conformar em ser chamado de "filantropo que faz qualquer coisa por um dólar" e de ver revelados segredos de família que chocariam nossos ídolos da MPB, como a de que sua mãe, ao saber da gravidez, passou uma semana saltitando sobre o cavalo para provocar um aborto.

De causa em causa, Forrest acabou mirando o combate ao trabalho escravo. O australiano quer riscar a servidão do planeta. Em 2012, ele criou a ONG Walk Free, injetou nela 8 milhões de dólares, mais doze milhões em 2013, e aliou-se ao mais famoso dos neoabolicionistas, o americano Kevin Bales. Misto de cientista social e ativista, Bales viaja o mundo estudando as variantes do trabalho escravo — ou práticas análogas — e tomando parte nos esforços para libertar suas vítimas. Bales sabe lidar com números e ajudou a compor o primeiro indicador global da escravidão, uma louvável tentativa de fixar parâmetros para acompanhar avanços e retrocessos no combate a ela. "Não é possível resolver um problema que você não consegue medir", diz o pesquisador.

O primeiro fruto da Walk Free, lançado em outubro, é um mapeamento da exploração da mão-de-obra em 162 países do mundo. Sem surpresa, o relatório atesta a correlação entre servidão e uma série de indicadores, como pobreza, desenvolvimento humano (IDH) e corrupção. O dado assombroso: nenhum país do mundo está livre da vergonha. Os dez casos mais graves: Mauritânia, Haiti, Paquistão, Índia, Nepal, Moldávia, Benin, Costa do Marfim, Gâmbia e Gabão. Os dez menos: Dinamarca, Finlândia, Luxemburgo, Noruega, Suécia, Suíça, Nova Zelândia, Grã-Bretanha, Irlanda e, o país mais seguro, Islândia. Total no mundo: 29,8 milhões de escravos (2,8 milhões a mais que a estimativa preliminar de Bales), o equivalente à soma das seis cidades mais populosas do Brasil. Ou uma em cada 239 pessoas no planeta.

O relatório cuida do que se convencionou chamar trabalho escravo contemporâneo, ou moderno, que pode ser tão ou mais cruel que sua versão histórica, mas dela difere radicalmente quanto ao recrutamento. Em geral, suas vítimas entregam-se voluntariamente ao serviço, ludibriadas por uma pergunta singela e tentadora: "Quer o emprego?".

Os estudos de caso ilustram bem as principais modalidades de exploração. Na Mauritânia, o campeão disparado em prevalência de escravidão, os pesquisadores relatam a existência ainda hoje de cativos à moda das antigas sociedades escravagistas. Podem ser vendidos, alugados ou emprestados, como qualquer bem material. No Haiti, a servidão tem suas raízes na prática do "restavek" (do francês "rest avec", ficar com), pela qual uma criança é entregue pelos próprios pais a uma família mais rica, que eventualmente a fará trabalhar sem receber salário. No Paquistão, a forma mais comum de trabalho forçado é a chamada servidão por dívida, pela qual o empregado fica amarrado ao empregador por um débito forjado que nunca consegue saldar. A Índia abriga praticamente todas as formas de escravidão, incluindo a exploração do trabalho infantil, casamentos forçados e até escravidão hereditária. A Moldávia é grande exportadora de mão-de-obra, em particular para a indústria do sexo e o setor da construção da Ucrânia e Rússia. Na Gâmbia, a escravidão moderna tem a forma da mendicância forçada, tendo crianças como principais vítimas. O Gabão, país relativamente estável entre seus vizinhos, é um grande importador de escravos, a maioria para servidão doméstica e exploração sexual. 

O caso brasileiro – O Brasil aparece na 94ª posição desse ranking da vergonha, com algo entre 200 000 e 220 000 vítimas. Medições anteriores variaram de 25 000 a 400 000.  Nenhuma delas é endossada pelo governo — ou por acadêmicos brasileiros. O Ministério do Trabalho contabiliza 44.415 trabalhadores resgatados desde 1995, 2.750 no ano passado, com o Pará à frente. A lista negra de empregadores, atualizada em outubro, conta com 490 nomes, a maioria em áreas rurais. Há cerca de 1.000 ações ajuizadas na Justiça Federal, tendo por base os quatro elementos que caracterizam "condições análogas à de escravo", segundo artigo do Código Penal, cuja redação completa dez anos em 2013: trabalho forçado, condições degradantes, jornada exaustiva e servidão por dívida. Segundo o coordenador nacional de erradicação do trabalho escravo do Ministério Público do Trabalho, Jonas Ratier Moreno, os casos mais comuns são de trabalho degradante, especialmente nas áreas rurais.

O relatório da Walk Free elogia o combate à escravidão no Brasil, assim como a própria ONU, por meio de sua relatora sobre o assunto, a advogada armênia Gulnara Shahinian. É uma política que começou no governo Fernando Henrique, ganhou importantes marcos legais nos anos Lula e pode ganhar mais um no de Dilma Rousseff. Trata-se da chamada PEC do trabalho escravo, que estende às propriedades onde ele é explorado a mesma punição prevista na Carta de 1988 para os donos de terras destinadas à cultura de drogas: expropriação. Essencialmente, é uma sanção a mais para um delito já punido na esfera penal com 2 a 8 anos de prisão, além de multa. A emenda foi proposta originalmente em 1999, mas logo empacou entre duas paranoias: a de ruralistas, temerosos de que o mero descumprimento de uma norma trabalhista se prestasse a confiscos sumários, e a da extrema esquerda, ansiosa por converter a emenda em instrumento de pressão contra a propriedade privada e o agronegócio.

A PEC levou onze anos para ser aprovada pela Câmara — e ainda assim sob a expectativa de que os senadores mexessem no texto, que então teria de ser devolvido ao exame dos deputados. Ao relatar a matéria, contudo, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) defendeu a aprovação do texto tal qual encaminhado pelos deputados, criticou a "comédia de erros" encenada na Câmara e expressou a necessidade de um projeto de lei que o regulamente, garantindo segurança jurídica. Para destravar de vez a matéria, propôs uma tramitação heterodoxa: a regulamentação seria desenhada previamente, para que seja votada junto com a emenda. A sugestão foi aceita.

O desenho desse projeto de lei começou pela Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais do Congresso. O senador conta que há duas questões mais delicadas para tratar em lei.

Uma é a definição do fórum competente para as ações: a Justiça Comum, segundo a lei processual civil, com a garantia de que a punição só seja aplicada após o trânsito em julgado da sentença. "Escravidão não é matéria trabalhista", diz o tucano.

O outro é a questão da "jornada exaustiva", que ele defende que fique de fora do texto final, contra a opinião de governistas e promotores. "O trabalho não pode ser coercitivo, nem degradante", diz o senador. "Mas a expressão 'jornada exaustiva' é muito subjetiva. Hora extra é exaustivo? A Justiça vai analisar em que momento uma jornada passa de exaustiva a degradante."

Entre as hipóteses esboçadas de trabalho escravo, estão: "a submissão a trabalho forçado, exigido sob ameaça de punição (...)", "o cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador (...)", "a manutenção de vigilância ostensiva ou a apropriação de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo (...)" e "a restrição, por qualquer meio, da locomoção do trabalhador em razão de dívida (...)". Uma minuta do projeto foi aprovada no dia 17 e tomou a forma de projeto de lei, em tramitação no Senado. O tucano acredita que a matéria pode ser votada ainda em 2013.

A revolução moral – Evidentemente, a PEC do trabalho escravo não pode sozinha acabar com a exploração. A escravidão é lucrativa para o empregador (32 bilhões de dólares ao ano, segundo a Organização Internacional do Trabalho), e sua isca ainda exerce grande atração sobre populações vulneráveis. Friamente, é uma forma do chamado dumping social. "Não se escravizam pessoas para fazê-las sofrer. É para lucrar. É um crime econômico", recita Bales, em palestras mundo afora. Por isso, tão efetivo quanto a definição — e aplicação — de marcos legais, é a mobilização de empresas para que risquem de sua cadeia produtiva os elos suspeitos. É o que já fizeram 442 companhias brasileiras, incluindo 12 das 20 maiores, ao assinar o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

A causa da abolição é antiga, mas foi só no início do século XIX que virou um imperativo moral. Começou pela Inglaterra, maior potência à época. Ao contrário do que pregam certas cartilhas escolares, não foram os "interesses econômicos" que mobilizaram os britânicos. Embora fosse possível adivinhar os benefícios do trabalho livre, até os mais engajados abolicionistas admitiam prejuízos imediatos. As campanhas foram detonadas justamente quando o preço dos cativos caía e o dos bens por eles produzidos subia. Quer dizer, tanto pelo lado da demanda como pelo da oferta, a escravidão prometia valorizar ainda mais a empresa colonial britânica, como explica o filósofo inglês Kwane Anhtony Appiah em O Código de Honra: Como Ocorrem as Revolução Morais (Companhia das Letras, 256 páginas, tradução de Denise Bottmann). Como sentenciou Benjamin Disraeli, o aristocrata que se tornou duas vezes primeiro-ministro da Inglaterra vitoriana: "O movimento da classe média pela abolição da escravatura era virtuoso, mas não era sábio."

Se não pelo dinheiro, o que moveu os abolicionistas? Em sua teoria da honra, Appiah defende que não foram necessários novos argumentos para convencer as pessoas da natureza infame da escravidão. O que inspirou o abolicionismo foram as novas ideias de respeito e honra que então floresciam, na esteira das transformações por que a Europa passava, e a que hoje damos o nome de dignidade. Foi, em resumo, uma revolução moral, que ao longo dos tempos alcançaria praticamente todo o planeta. Claro, onde faltou convicção, valeu a disposição da potência britânica, por meio de leis como o Bill Aberdeen, que em 1845 autorizou a Marinha a interceptar navios negreiros em qualquer ponto do Atlântico.

Um medalhão que os abolicionistas britânicos fizeram circular à época trazia a imagem de um escravo acorrentado, de joelhos, e a inscrição: "Não sou um homem e um irmão?". A peça foi patrocinada pelo magnata Josiah Wedgwood, que fez fortuna com a indústria da cerâmica (em benefício, a propósito, de seu neto famoso, o naturalista Charles Darwin). Diz Appiah que a campanha abolicionista foi também uma chance para os novos ricos demonstrarem orgulho de suas posições cívicas. Wedgwood agarrou-se à oportunidade, como Forrest parece agora fazer, quase dois séculos depois. É possível que, no fim, o investimento seja mais sábio que virtuoso, como especula o biógrafo do magnata australiano. Não importa. Se tiver o condão de riscar a escravidão dos cantos mais escuros do planta, é legítimo que faça o bom nome do filantropo.

Reportagem de Daniel Jelin

fonte:http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/bilionario-australiano-investe-no-fim-da-escravidao

foto:http://www.perthnow.com.au/business/gillard-swan-ruining-economy-two-decades-andrew-forrest/story-e6frg2r3-1226341615426

Ensinar os filhos em casa ganha força no Brasil e gera polêmica

Uma nova batalha vem sendo travada dentro e especialmente fora das salas de aula do Brasil. A polêmica gira em torno da chamada educação domiciliar, em que famílias optam por ensinar seus filhos na própria casa e não na escola.

De um lado da trincheira estão pais que defendem o direito de eles próprios - e não o Estado - decidirem como e onde os filhos serão educados. Ao se dizerem insatisfeitos com o sistema educacional do país, eles mostram aprovações dos filhos em exames como o Enem para corroborar a eficácia da educação domiciliar.

No outro lado da disputa estão o governo e alguns juristas alegando que tirar uma criança da escola é ilegal, além de alguns educadores, que criticam a proposta, especialmente com argumento de que essa prática colocaria as crianças em uma bolha.

Mais sedimentado em países como os Estados Unidos, o homeschooling (como também é conhecido pela expressão em inglês) vem ganhando fôlego no Brasil. Segundo a Aned (Associação Nacional de Educação Domiciliar), há mil famílias associadas no grupo. Mas Ricardo Iene, cofundador do órgão, calcula que, pela quantidade de e-mails que recebe, sejam mais de 2 mil famílias educando seus filhos em casa no Brasil.

O movimento também está conquistando espaço na esfera política. No próximo dia 12, haverá uma audiência pública em Brasília para discutir o tema, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara. Na pauta, estará também o Projeto de Lei (PL) do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que autoriza o ensino domiciliar.

Para a Aned, o direito ao ensino domiciliar já é reconhecido por convenções internacionais de que o Brasil é signatário, mas a previsão das regras em lei daria mais segurança aos pais que optam por esta modalidade de ensino.

Por que em casa?

"Quando meu filho tinha 7 anos, um garoto da escola, que tinha 10 anos, batia nele e o perseguia por causa do nosso sotaque baiano", conta Ricardo Iene, cofundador da Aned (Associação Nacional de Educação Domiciliar), que é natural da Bahia, mas mora em Belo Horizonte (MG) há cinco anos. "Também havia um garoto que ficava assediando milha filha."

"Fui várias vezes na escola, reclamar, conversar, tentar resolver esses problemas. Mas nunca adiantou." 

O bullying foi um dos motivos que, há três anos, influenciou Ricardo a tirar da escola, Guilherme, de 13 anos, e Lorena, de 15 anos. Mas certamente não foi a única motivação. Tanto para o publicitário que vive em BH como para outros pais ouvidos pela BBC, é sempre um conjunto de fatores que o impulsionam a tomar essa decisão.

Mas um deles parece estar sempre presente: o desejo de estar mais envolvidos e presentes na criação dos filhos.

"Vemos crianças hoje em dia que entram na escola às 7 da manhã e ficam até bem depois das 17h ou 18h, porque elas ficam fazem balé, natação e várias outras atividades. Além da agenda cheia como a de um adulto dessas crianças, mal sobra tempo para o convívio familiar", diz M.L.C, mãe de 4 filhos, todos em homeschool, que não quis se identificar por temor de ser denunciada.

Ricardo também sentia falta do envolvimento de outros pais quando frequentava as reuniões na escola dos filhos, tanto das instituições públicas como das particulares. "Muitos pais nem participavam. E aí, ficava ainda mais difícil melhorar a situação da escola."

Outro ponto que impulsionou o publicitário e outras famílias a optarem pelo homeschool é o fato de não concordarem com alguns valores morais passados na escola. Ricardo diz que ele e outros associados da Aned costumam se incomodar especialmente com a abordagem de temas como sexo e homossexualidade.

Vivendo em uma bolha?

Mas se do lado dos pais praticantes da educação domiciliar só se ouve elogios do tipo "agora meu filho aprende e não apenas decora", do lado dos educadores, o que se vem são dúvidas e críticas. Muitas críticas.

"Se os pais estão insatisfeitos com a escola, há muitas outras alternativas antes de se colocar o filho em uma bolha", afirma a educadora Silvia Colello, professora de Psicologia da Educação e outras disciplinas da Faculdade de Educação da USP.

"Além do mais, qual a lição subliminar que se está passando ao filho ao tirá-lo da escola? Certamente algo como, diante de um problema, basta resolver apenas a minha parte, salvar a própria pele, e o resto que se dane."

Para a educadora, os pais também erram ao acreditarem que com educação domiciliar estão protegendo seus filhos, por estarem em um ambiente amigável, sem bullying, sem competição. "Infelizmente, a vida não é assim. Mais cedo ou mais tarde, essa criança vai se deparar com a realidade. Vai começar em um emprego, por exemplo, onde há competição, bullying, tudo isso."

Silvia também cita a importância da escola não apenas pelo conteúdo, mas também pela convivência que se tem com outras pessoas e o aprendizado que se tem com isso, seja na hora de se aprender a lidar com o outro, de aprender com os colegas, comparar seus trabalhos e até mesmo de lidar com brigas e desentendimentos. "Toda essa vivência é tão importante quanto português, matemática ou história", diz a educadora.

Os homeschoolers, no entanto, dizem que as crianças não vivem em uma bolha e têm essa convivência ao encontrarem amigos no clube, na praça, na igreja ou na casa deles e ao frequentarem atividades, como natação, fotografia e judô.

"Acho contraditório", afirma a educadora. "Se o problema é a perseguição na escola, não tem bullying na aula de natação?"

'Luta de todos'

A educadora Maria Celi Chaves Vasconcelos, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) aponta um outro problema na prática da educação domiciliar no Brasil de hoje: a falta de fiscalização do Estado. Algo que foi reforçado durante a pesquisa para seu pós-doutorado, sobre o homeschooling e suas implicações hoje tanto no Brasil como em Portugal.

"Diferentemente dos portugueses, que já conseguiram colocar todas as suas crianças na escola, nós ainda estamos caminhando para isso. Então, no momento, seria difícil conciliar sistemas diferentes de educação", diz.

"Como o governo conseguiria fiscalizar as crianças em educação domiciliar se ainda não faz isso de maneira satisfatória nem com as próprias escolas públicas?" Segundo ela, em Portugal, as crianças em homeschools são registradas nós órgãos regionais e as autoridades fazem um acompanhamento da educação delas.

Ela vê aspectos positivos no método, como ensinamentos passados não apenas em salas de aula, mas também em locais como museus e planetários. E acredita que escolha dos pais em relação à educação dos filhos seja algo inevitável no futuro, quando o Brasil atingir suas metas educacionais.

Enquanto isso, Silvia, a educadora da USP, também defende que essa opção é prejudicial ao projeto de educação do país como um todo.

"É claro que a ensino no Brasil ainda está bem aquém do esperado, mas é preciso se ter uma frente de luta e não de alienação. E essa luta não é só do Estado, mas também das escolas, dos pais, dos professores e de toda a sociedade."

fonte:http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2013/11/04/ensinar-os-filhos-em-casa-ganha-forca-no-brasil-e-gera-polemica.htm

foto:http://www.santacasabh.org.br/ver/iep.html

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Delegação brasileira vai ao Uruguai defender que maconha não seja legalizada

Comitiva brasileira será integrada por deputado federal, subprocurador da República e diretor da secretaria antidrogas.

Uma delegação brasileira – formada por um deputado, por um subprocurador e pelo diretor da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça – vai ao Uruguai na próxima semana para defender que o país não legalize o consumo de maconha. Uma lei liberando o uso deve ser aprovada nos próximos dias pelo senado uruguaio.

A delegação será liderada pelo deputado federal Osmar Terra (PMDB), médico de profissão e ex-secretário de Saúde do estado do Rio Grande do Sul , Marcelo Dornelles, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Rio Grande do Sul e Vitore Maximiano, diretor da Senad.

"Terra se comunicou comigo porque no Brasil há uma opinião muito negativa sobre o projeto de legalização da maconha", atualmente em análise no parlamento uruguaio, disse à agência Efe o senador Alfredo Solari, presidente da Comissão de Saúde do Senado.

A comissão, integrada por representantes da governante coalizão de esquerda Frente Ampla, o Partido Nacional ou "Blanco" e o Partido Colorado, os dois principais da oposição, receberá na próxima terça-feira (05/11) a delegação brasileira. "Pediram uma reunião para colocar suas divergências com o projeto e a concedemos com gosto", acrescentou o legislador colorado.

Solari, contrário à legalização da maconha, acrescentou que, se o governo uruguaio alcançar o objetivo de diminuir o consumo a partir da "flexibilização" da oferta, "seria o primeiro caso em nível mundial".

O projeto de lei que legaliza a compra e venda e o cultivo de maconha no Uruguai será votado em meados de novembro no Senado, onde conta com os votos necessários para sua aprovação devido à maioria que o governo possui na casa, e poderia entrar em vigor antes de dezembro. O texto está sendo debatido na comissão da qual Solari faz parte, mas um acordo deve levá-lo a ser votado pelo plenário sem alterações.

Ele, que é promovido pelo presidente José Mujica, legaliza a compra, a venda e o cultivo de maconha, e estabelece a criação de uma estatal reguladora que se encarregará de emitir licenças e controlar a produção e a distribuição da droga. Os consumidores previamente registrados poderão comprar maconha em farmácias especialmente licenciadas, até um máximo de 40 gramas por mês, ou cultivar em casa até seis plantas que produzam não mais de 480 gramas por colheita.

Recentemente, o secretário-geral da Junta Nacional de Drogas, Julio Calçada, afirmou à imprensa que se entrar em vigor como está previsto, para o segundo semestre de 2014 o novo sistema poderá estar em andamento. Calçada revelou que o preço da grama de maconha será o equivalente a US$ 1 para que "se possa competir" com os narcotraficantes e tirar deles o mercado, o objetivo principal do presidente Mujica.

fonte:http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/32203/delegacao+brasileira+vai+ao+uruguai+defender+que+maconha+nao+seja+legalizada.shtml

foto:http://www.cbdd.org.br/blog/2013/09/04/aumenta-a-aprovacao-da-legalizacao-da-maconha-no-uruguai/

Mundo caminha para escassez de vinhos, diz estudo

Um estudo conduzido pelo departamento de pesquisa do banco Morgan Stanley diz que o mundo está enfrentando uma escassez de vinhos, explicada pelo aumento da demanda e queda na produção global.

Segundo a pesquisa, 300 milhões de caixas de vinho deveriam ter sido produzidas a mais no ano passado para atender a demanda global.

O estudo diz que este é o maior deficit registrado nos 40 anos em que são feitas as medições.

Para os autores do estudo, Tom Kierath e Crystal Wang, a queda na produção é motivada principalmente pelas condições climáticas desfavoráveis na Europa e pela prática do "arrachage", como é chamada em francês uma prática que consiste em destruir parte das vinícolas para evitar a superprodução e o achatamento de preços.

A produção de vinhos na Europa caiu cerca de 10% no ano passado e 25% desde o pico de 2004.

Ao mesmo tempo, a produção de vinho no chamado "novo mundo" do setor - Estados Unidos, Austrália, Argentina, Chile, África do Sul e Nova Zelândia - vem crescendo continuadamente.

"Com o cenário de aperto na Europa, os maiores exportadores do novo mundo devem se beneficiar com a demanda crescente dos mercados de exportação", afirmam os pesquisadores.

Demanda e preços altos

No ano passado, a produção de vinho também tinha caído a seu menor nível em mais de quatro décadas.

A produção global da bebida vem declinando desde que atingiu um pico em 2004, quando a oferta superou a demanda em 600 milhões de caixas.

Ao mesmo tempo, o consumo vem aumentando desde 1996. Atualmente, são consumidas 3 bilhões de caixas de vinho por ano, produzidas por mais de um milhão de produtores em todo o mundo.

Os autores preveem que o atual cenário resultará em um aumento significativo da demanda de exportação e aumento dos preços.

Ainda segundo o estudo, os franceses se mantêm no topo da lista dos maiores consumidores de vinho (12% da produção total), com uma pequena margem de diferença em relação aos americanos (também de 12%)

O estudo ainda diz que os Estados Unidos, juntamente com a China - quinto maior mercado de vinhos do mundo - são vistos como os países que mais impulsionam o consumo da bebida globalmente.

fonte:http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2013/10/31/mundo-caminha-para-escassez-de-vinhos-diz-estudo.htm

foto:http://www.capitalfm.co.ke/lifestyle/2013/05/02/rising-alcohol-levels-give-wine-lovers-a-headache/

Rede de ONGs ensina a deter corrupção enquanto é tempo

Há dois caminhos para combater a corrupção. Um deles é o de punir os malfeitos — e todos sabem como é difícil obter condenações no Brasil, e mais ainda reaver os valores desviados. O outro caminho é o da prevenção, o de se antecipar aos corruptos. É a isso que se dedica o Observatório Social do Brasil (OSB), uma rede de ONGs que se alastrou por 14 estados. O ponto de partida é a constatação de que boa parte das fraudes pode ser adivinhada nas entrelinhas das licitações. Basta ter acesso à papelada, o olho treinado e (muita) paciência para desenredar suas tramas. O mesmo método evita que erros que não envolvem má fé, mas saem caro para o contribuinte, sejam cometidos. Em 2012, a OSB conseguiu impedir que 305 milhões de reais escoassem dos cofres municipais.

A ideia nasceu em Maringá, no Paraná, na esteira de um escândalo de corrupção que estourou na gestão do prefeito Jairo de Moraes Gianoto, tendo por pivô seu secretário de Fazenda, Luiz Antonio Paolicchi. Gianoto se afastou do cargo em 2000, perdeu a reeleição e se retirou da política — e da cidade. Em 2006, foi condenado a 14 anos de prisão por desvio de verbas públicas, sonegação e formação de quadrilha. Em 2010, em nova sentença condenatória, a Justiça cobrou o ressarcimento de estratosféricos 500 milhões de reais em ação por improbidade administrativa. Gianoto recorre em liberdade. Paolicchi foi assassinado em 2011.

Enquanto os processos se arrastavam na Justiça, um grupo de moradores indignados resolveu, em vez de vandalizar as lojas da cidade ou incendiar caminhões, organizar um sistema de fiscalização do poder público que prevenisse futuras tramoias. O marco zero é 2005. Naquele ano, a prefeitura lançou um edital para a compra de 2.918.000 comprimidos para dor de cabeça. Na licitação, foi fixado o valor de 0,009 centavos por drágea. Na hora do empenho, "esqueceram" um zero, e o preço saiu por 0,09. Esse singelo "descuido" teria então o efeito de multiplicar por dez o gasto total (de 26.262 mil reais para 262.620 mil reais). Revelada a trapalhada, o processo foi suspenso.

A experiência em Maringá deu tão certo que começou a ser reproduzida por outras cidades. Com o tempo, ganhou um amplo leque de apoios institucionais: Ministério Público, OAB, Federações da Indústria e do Comércio, Receita Federal, Tribunais de Contas, universidades e, principalmente, as Associações Comerciais, que abrigam 70% dos Observatórios Sociais (OS). Atualmente, 77 municípios contam com seus próprios observatórios. Na próxima segunda-feira, Curitiba sedia o quarto encontro nacional, para que as boas práticas de cada unidade sejam compartilhadas pelas demais.

"Depois que roubam..." – O empresário Ater Cristofoli, de 49 anos, dirigiu a primeira réplica do Observatório, em Campo Mourão, no interior do Paraná, onde nasceu e hoje mantém fábricas, uma fundação, escola técnica e incubadora. "A gente se tocou que, enquanto fazia rifa, vendia jantar e colhia doações para ajudar a Santa Casa, o Lar dos Velhinhos ou a APAE, milhares de reais eram jogados fora em compras mal feitas ou desvios", diz. "E o grande negócio está na prevenção. Depois que roubam... aí esquece." Com a entrada em cena do Observatório Social, os custos com material escolar caíram para um terço, e o gasto com medicamentos, pela metade. Cristofoli hoje está à frente da organização nacional dos Observatórios Sociais, e seu objetivo é acelerar a irradiação da franquia.

Basicamente, os Observatórios Sociais funcionam assim: um punhado de técnicos, voluntários e estagiários debruça-se sobre os editais das principais modalidades de licitação (concorrência, convite, tomada de preços e pregões), com especial atenção aos casos em que o governo a descarta (inexigibilidade ou dispensa de licitação); encontrada uma suspeita, a secretaria ou a prefeitura é formalmente notificada; não havendo providências, o caso é reportado aos vereadores (que têm, a propósito, o dever constitucional de fiscalizar a administração municipal); se nada funcionar, recorre-se então ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. "Mas em geral você liquida o caso logo na primeira etapa", conta Cristofoli. "É muita exposição. Quando a gente pega uma irregularidade, é que está muito evidente."

O roteiro básico dos Observatórios Sociais se completa com a divulgação dos editais, para aumentar a concorrência, a presença nos pregões, para apontar os lances suspeitos, e o acompanhamento das entregas, para garantir que os contratos sejam efetivamente cumpridos. "O efeito psicológico é muito grande", diz José Roberto de Jesus, do OS de Rolim de Moura (RO). A entidade entrou em operação em 2009, seguindo um roteiro comum: antes de abrir as portas, azeitou o trânsito com o Ministério Público e arrancou, na campanha municipal de 2008, o compromisso público dos candidatos com a iniciativa. Já no primeiro ano, a cidade conseguiu reduzir o custo de várias compras: cálices de plástico baixaram de 12,90 reais em 2008 para 1,05 a unidade; anticoagulante, de 47 reais para 17,50 reais; papel para impressora, de 15 reais para 1,92 reais.

Metrópoles no alvo – A economia para os cofres públicos vai bem além das miudezas. A partir da análise de 378 licitações, Itajaí (Santa Catarina) conseguiu salvar do desperdício ou da corrupção 29 milhões de reais em 2012. Em São José (também em SC), a revogação de um único edital — para exploração do serviço de estacionamento rotativo — evitou desembolsos que somariam 15 milhões de reais ao longo de dez anos. "O grau de confiança dos observatórios é muito grande. Eles têm conhecimento técnico para verificar os documentos", diz o promotor Davi do Espírito Santo, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa. Em 2013, o MP de Santa Catarina formalizou uma parceria com OSs do estado. São duas frentes. Por uma delas, os OS vão ajudar a verificar se as administrações municipais estão cumprindo a lei de acesso de informação efetivamente. Na outra frente, as ONGs farão chegar aos promotores as denúncias de editais viciados.

Segundo Espírito Santo, uma das razões da credibilidade dos observatórios é seu caráter técnico. "Não são denúncias movidas por partidarismo ou vingança", diz. Para manter este perfil, os observatórios não aceitam militantes entre seus 1.500 voluntários nem funcionários dos órgãos que eventualmente serão fiscalizados. "O foco é a gestão, não o prefeito", diz Roberto de Jesus.

Esta neutralidade política tem se mostrado um empecilho para a implantação dos Observatórios Sociais nas grandes metrópoles, onde a agenda dos partidos, governo e oposição exerce maior influência sobre as entidades que costumam prestar auxílio aos escritórios. "Nas cidades de pequeno ou médio porte, a experiência tem funcionado muito bem. Mas ainda não sabemos lidar com cidade grande", admite Cristofoli.

Em São Paulo, a iniciativa está sendo gestada com apoio do sindicato dos auditores-fiscais da Receita Federal. Para além da questão política, Luiz Fuchs, vice-presidente do Sindifisco em São Paulo, aponta o tamanho da cidade como o principal desafio. Por exemplo: o orçamento da cidade aprovado para 2013 foi de 42,1 bilhões, quase cinquenta vezes o de Maringá, de 870 milhões. Fuchs explica que ainda está em estudo a melhor estratégia para enfrentar as contas municipais, se por região ou subprefeitura, por exemplo.

Má gestão – O monitoramento sistemático das contas eleva o debate sobre a qualidade do gasto público. Em junho de 2013, por exemplo, a Câmara de Ponta Grossa licitou a compra de sete veículos. Exigências: freio a disco nas quatro rodas, faróis de neblina, vidros elétricos nas quatro portas, aparelho de MP3 e câmbio automático. Total orçado: 311.184,60 reais. Os números vieram a público, e pipocaram as críticas. Os vereadores então baixaram as exigências, e o custo final da compra saiu por 198.800 reais, uma economia de 112.384,60 reais.

Às vezes nem se trata de corrupção. É má gestão, mesmo. Depois dos casos dos comprimidos, os maringaenses descobriram, por exemplo, que a cidade mantinha estocados cadernos de desenho em quantidade suficiente para os próximos 24 anos, carbono preto para 62 anos e pincéis marcadores para 133 anos. Em resposta à revelação desses e de outros absurdos, a prefeitura promoveu a organização de um almoxarifado central e a informatização do controle de estoques. "Hoje temos uma execução orçamentária mais racional", diz a presidente do Observatório Social de Maringá, Fábia dos Santos Sacco. "Não está perfeito. Mas avançamos bastante."

Itajaí (SC)

O observatório de Itajaí é um dos mais ativos do país. Seus números ilustram a capacidade dos OSs para proteger os cofres públicos. De 2009 a 2012, a entidade monitorou 1160 processos licitatórios, evitando desperdícios que somam 151.689.141,86 reais. O OS busca fiscalizar todo tipo de licitação. No ano passado, foram acompanhados 203 pregões presenciais (economia de 13.559.432,79 reais), 38 editais da modalidade convite (economia de 376.524,31 reais), 29 tomadas de preços (economia de 2.483.087,39 reais), 6 concorrências (economia de 12.249.223,62 reais) e 7 pregões eletrônicos (economia de 246.375,20 reais). Total no ano: 29 milhões de reais.

Maringá (PR)

O observatório de Maringá é o primeiro do país e serviu de inspiração para todos os demais. Seu primeiro grande caso, em 2005, foi um edital para compra de 2.918.000 comprimidos antiinflamatórios. Na licitação, fixou-se o valor de 0,009 centavos a drágea. No empenho, um zero "sumiu", e ficou 0,09. Com isso, o gasto total pularia de 26.262 mil reais para 262.620 mil reais. Revelada a trapalhada, o processo foi suspenso.

Londrina (PR)

Em Londrina, o Observatório conseguiu em 2010 a impugnação de um edital de 53,4 milhões de reais para terceirização da gestão do sistema de iluminação pública. Entre diversas irregularidades, a equipe apontou: inexistência de projeto básico e executivo; integração irregular de diversos serviços acessórios e até incompatíveis; ilegalidade do prazo para execução; inexistência de cotação para formação do preço; etc. Segundo estimativas da entidade, o custo do serviço saltaria de aproximadamente 100 mil reais por ao mês para 450 mil reais por mês. Vícios similares foram encontrados em editais lançados para o mesmo serviço por outras cidades do estado.

Rolim de Moura (RO)

Logo no primeiro ano de atuação do OS de Rolim de Moura, em 2009, houve uma substancial redução de custos das compras feitas em pregões. Cálices de plástico adquiridos em 2008 por 12,90 reais saíram por 1,05 real em 2009; Papel para impressora baixou de 15 reais para 1,92 real. Soro controle patológico foi de 80 reais para 28 reais; Anticoagulante, de 47 reais para 17,50 reais; Corante, de 61,50 reais para 26,40 reais. Para garantir que os contratos sejam efetivamente cumpridos, a equipe do OS também acompanha a entrega das compras.

Ponta Grossa (PR)

Em junho de 2013, a Câmara de Ponta Grossa lançou um edital para a compra de sete carros, exigindo um modelo sedan motor 2.0 e seis hatch 1.6, todos com freio a disco nas quatro rodas, faróis de neblina, vidros elétricos, aparelho MP3 e câmbio automático. Custo total: 311.184,60. A licitação veio a público, e os pontagrossenses não gostaram: acharam excessivo. Um novo edital foi lançado, baixando as exigências: sete automóveis hatch motor 1.0, sem a necessidade de câmbio automático, farol de neblina ou MP3. Em julho, foi feito o pregão. Custo total: R$ 198.800,00, economia de R$ 112.384,60. Além disso, tramita na casa outro processo de licitação para a compra de rastreadores, para que o uso dos veículos também seja fiscalizado.

São José (SC)

Em 2012, o observatório apontou 11 indícios de irregularidades em edital para conceder à iniciativa privada a exploração de vagas de estacionamento rotativo na cidade, entre eles a suspeita de direcionamento da licitação. A concessão, por dez anos, previa a arrecadação de 15 milhões de reais. O caso foi levado primeiro à prefeitura e depois à Câmara Municipal, sem que fossem prestadas as devidas explicações. Diante disso, o OS recorreu ao Tribunal de Contas de Santa Catarina, que mandou suspender o processo para uma análise detalhada do caso. Confirmadas as irregularidades, o município revogou a concorrência.

Reportagem de Daniel Jelin

fonte:http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/rede-de-ongs-ensina-a-deter-corrupcao-enquanto-e-tempo

foto:http://deolhoemcanes.blogspot.com.br/2013_06_01_archive.html

Alemanha, França, Espanha e Suécia também espionaram comunicações online, mostram documentos

Novos documentos vazados pelo ex-analista da CIA Edward Snowden mostram que, em colaboração com o serviço secreto britânico, Alemanha, França, Espanha e Suécia também espionaram comunicações online e telefônicas, afirmou o jornal britânico The Guardian na edição de ontem (02/11).

Segundo o relato da publicação, o GCHQ (Central de Comunicação Governamental do Reino Unido, na sigla em inglês) ajudou diretamente os serviços de inteligência nos últimos cinco anos. A central é parceira primordial da NSA (Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos).

A revelação vem depois do mal-estar causado pela descoberta das atividades de espionagem dos EUA contra a chanceler alemã Angela Merkel, que ficou bastante irritada e tirou satisfações com o presidente norte-americano Barack Obama.

O Serviço de Informações Federal da Alemanha (BND, na sigla em alemão) tinha, inclusive, a “admiração” do serviço britânico, afirma o Guardian, por conseguir monitorar redes de fibra ótica de alta velocidade, acima de 40 gigabytes por segundo. O GCHQ só conseguia espionar cabos com até 10 GB por segundo.

Os documentos mostram que os britânicos estavam “ajudando” a agência correspondente alemã no lobby para pressionar Berlim a mudar a legislação sobre interceptações. A Alemanha tem leis bastante restritivas sobre privacidade, que já quase provocaram, por exemplo, o fechamento do Google Maps no país.

Os papeis também mostram uma estreita colaboração entre o GCHQ e a Diretoria Geral para Segurança Externa (DGSE) da França. Em um relatório, Londres diz que “a DGSE é um parceiro altamente motivado e tecnicamente competente, que mostrou grande vontade de se engajar em assuntos relativos a IP [protocolos de internet] e de trabalhar com a GCHQ em um esquema de ‘cooperação e compartilhamento’”.

Os suecos, por sua vez, receberam elogios do Reino Unido após mudarem a legislação do país, em 2008, liberando o monitoramento de cabos de tráfego de dados sem autorização judicial. Já os espanhóis foram classificados como “parceiros muito capazes” pelo serviço de informação britânico.

fonte:http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/32197/alemanha+franca+espanha+e+suecia+tambem+espionaram+comunicacoes+online+mostram+documentos.shtml

foto:http://www.politicapb.com.br/Noticia.aspx?id=135736