Itália é punida por impedir triagem de embriões

A Corte Europeia de Direitos Humanos condenou a Itália a pagar indenização para um casal que foi impedido de fazer fertilização in vitro e triagem dos embriões saudáveis. A legislação italiana só permite a reprodução assistida para casais inférteis ou quando o homem tem alguma doença viral que pode ser transmitida pelo sexo, como Hepatite C e Aids. A triagem dos embriões é proibida.

Lei inconsistente

Os juízes europeus, ao condenar a Itália, não afirmaram que viola direito fundamental impedir a triagem de embriões. O motivo que levou à condenação dos italianos foi a inconsistência da legislação no país. Na Itália, grávidas têm o direito de abortar. A soma da proibição de triagem e do direito de abortar gera o drama vivido pelo casal que apelou à corte europeia: a mulher engravida, descobre que o feto tem algum problema genético e aborta. Para a Corte Europeia de Direitos Humanos, esse drama autorizado por lei viola o respeito à privacidade e à vida familiar. Clique aqui para ler a decisão em francês.

Máquina de gerar

A maioria dos países europeus autoriza a triagem de embriões para garantir crianças saudáveis. Além da Itália, só a Áustria e Suíça proíbem a prática. Os três países também são uns dos únicos a impedir a doação de óvulos para a reprodução assistida. Apenas Alemanha, Croácia e Noruega também proíbem. Sobre a doação tanto de esperma como de óvulos, a Corte Europeia de Direitos Humanos já decidiu que cabe a cada país ditar as próprias regras.

Reportagem de Aline Pinheiro

fonte:http://www.conjur.com.br/2012-ago-28/direito-europa-italia-punida-impedir-triagem-embrioes-saudaveis

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Senado cria comissão para reformar Lei da Arbitragem

O Senado criou na última quarta-feira (29/8) uma comissão especial para reformar a Lei de Arbitragem, que está prestes a completar 16 anos de vigência. A comissão será presidida pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, e é composta por outros cinco estudiosos do tema, entre eles o ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Marcelo Nobre.

O requerimento para a criação da comissão, aprovado em plenário nesta quarta, foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Na justificativa para a proposta, o senador lembra que a arbitragem cresceu muito desde a sanção da Lei 9.307/1996, que regula o tema, e que as regras do instituto precisam ser atualizadas.

“O amadurecimento da arbitragem brasileira nos últimos 15 anos, em razão do definitivo ingresso do Brasil no rol dos principais atores do cenário econômico e comercial mundial, evidenciou ser fundamental que o país acompanhe e se adapte às novas exigências da realidade negocial internacional, a fim de atender satisfatoriamente à complexidade das relações jurídicas modernas”, afirmou o senador.

De acordo com o ministro Salomão, o objetivo da comissão é fortalecer a arbitragem como um meio viável e célere de resolução de conflitos. “Por mais curioso que possa parecer, é o próprio Judiciário que vem fortalecendo e atualizando de forma indireta a Lei de Arbitragem. Os precedentes do STJ vêm no sentido de garantir a autonomia da decisão arbitral”, afirmou.

De fato, a efetividade da arbitragem vem sendo garantida pelos tribunais. Em recente voto, o próprio ministro Salomão decidiu que depois de instalado o juízo arbitral, o Judiciário deve se afastar do processo e toda medida judicial deve ser imediatamente revogada. As medidas judiciais só têm efeito durante a instrução arbitral se suscitada para fazer valer acordo feito durante arbitragem — clique aqui para ler.

O advogado Marcelo Nobre, que também compõe a comissão, afirma que o objetivo é trazer a lei para os dias atuais, “fazendo com que ela contribua com o avanço do Direito e com o desenvolvimento nacional”. Para Nobre, quando bem empregada, a arbitragem se torna uma parceira do Judiciário ao dirimir questões complexas com muito mais celeridade.

Além do ministro Salomão e de Marcelo Nobre, fazem parte da comissão os advogados Caio Cesar Rocha, José Rogério Cruz, Francisco Antunes Maciel Müssnich e Tatiana Lacerda Prazeres.

Lei de arbitragem

http://www.2ccago.com.br/up/Lei%20N.%209.307-96.pdf

Reportagem de Rodrigo Haidar

fonte:http://www.conjur.com.br/2012-ago-30/senado-cria-comissao-reformar-lei-arbitragem-15-anos

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Venezuela investiga suposto massacre de 80 ianomâmis por garimpeiros brasileiros

A Promotoria da Venezuela investiga um suposto massacre de índios ianomâmi em uma aldeia situada na fronteira com o Brasil, num caso em que garimpeiros brasileiros são apontados como suspeitos da morte de até 80 de pessoas.

O suposto massacre, segundo testemunhas e sobreviventes, teria sido desencadeado pela tentativa dos garimpeiros de estuprar mulheres indígenas.

A Promotoria Geral da Venezuela indicou ontem uma comissão para investigar o suposto ataque, que teria sido cometido em julho, mas cujos detalhes só vieram à tona nos últimos dias.

De acordo com a ONG Survival International, os índios, que teriam encontrado os corpos carbonizados das supostas vítimas do massacre, só conseguiram reportar a ação muito tempo após ela ter sido cometida, já que os ianomâmi vivem em uma região isolada e as testemunhas levaram dias para chegar a pé até o povoamento mais próximo.

Histórico

Os ianomâmi são uma das maiores tribos relativamente isoladas da América do Sul. Vivem em florestas tropicais e em montanhas no norte do Brasil e no sul da Venezuela. No Brasil, seu território tem o dobro do tamanho da Suíça. Na Venezuela, os índios ianomâmis vivem em uma região de 8,2 milhões de hectares no Alto Orinoco. Juntas, as duas regiões formam o maior território indígena florestal em todo o mundo.

A denúncia sobre o suposto massacre ocorre no ano em que os indígenas celebram as duas décadas de criação do território ianomâmi no Brasil. Em março deste ano, o líder ianomâmi Davi Kopenawa havia alertado a ONU, em Genebra, sobre os perigos trazidos pela mineração ilegal, colocando a vida de indígenas em risco, principalmente em tribos isoladas, e contribuindo para a destruição da floresta e a poluição de rios.

''Testemunhas que conversaram com os três sobreviventes do ataque contaram que a comunidade irotatheri foi atacada e que ali vivem aproximadamente 80 pessoas. Esse é o número de mortos com o qual estamos trabalhando, mas esse dado ainda não foi confirmado", disse à BBC Mundo Luis Shatiwë, secretário-executivo da organização ianomâmi Horonami.

Especialistas que conhecem a região e a realidade das comunidades pediram cautela e advertiram sobre a dificuldade em verificar-se a precisão das denúncias, em parte pelo fato de que é complicado o acesso à zona conhecida como Alto Orinoco.

'Corpos carbonizados'

Ainda segundo o relato de Luis Shatiwë, "no último dia 5 de julho, um grupo de garimpeiros queimou a aldeia irothatheri. Em seguida, três visitantes chegaram à comunidade e encontraram os corpos carbonizados''.

''Ao tomarem outro caminho para voltar, os visitantes encontraram três sobreviventes no meio da selva, que narraram que os garimpeiros pretendiam abusar sexualmente de mulheres ianomâmis. Diante da resistência dos ianomâmis, que conseguiram resgatar as jovens, os mineiros começaram a murmurar e a se organizar para matar e destruir a comunidade. Foi assim que o ataque ocorreu'', afirmou Shatiwë.

''Os três sobreviventes disseram que não podiam abandonar a aldeia, já que tinham ali os corpos sem vida de seus entes queridos. E pediram aos visitantes que transmitissem a informação ao exterior e pedissem ajuda. Assim começou o itinerário de volta, que culminou nesta semana, com a apresentação da denúncia formal do massacre perante as autoridades de Puerto Ayacucho (na Venezuela)'', contou Shatiwë.

A denúncia foi apresentada perante a Promotoria-Geral e a Defensoria Popular, em Puerto Ayachucho, e também perante a 52ª Brigada de Guarnição Militar, que registrou os depoimentos.

Incursões de garimpeiros

Em entrevista à BBC Mundo (serviço em espanhol da BBC), a antropóloga Hortensia Caballero disse que a ação ilegal dos garimpeiros brasileiros na região ocorre desde o final dos anos 1980.

Em 1993, uma incursão de garimpeiros da comunidade Haximú, em território venezuelano, levou à morte de 16 índios ianmoami.

''Foi nesse momento que o Estado Venezuelano começou a se envolver, quando se deu conta de que a matança havia ocorrido em seu território. Um grupo de direitos humanos com sede em Puerto Ayacucho fez uma denúncia perante a Comissão Interamericana por julgar que governo venezulano atuava de forma negligente, e a comissão deu razão aos ianomâmis'', afirmou a antropóloga.

Em 1999, o governo da Venezuela assinou um acordo no qual se comprometeu a implementar e financiar um programa de saúde para o povo ianomâmi e a firmar um acordo com o governo do Brasil com o intuito de promover a vigilância e a repressão à mineração ilegal.

Um advogado que trabalhou com organizações indígenas no Estado do Amazonas, na Venezuela, e que prefere manter anonimato devido ao temor de represálias, disse à BBC Mundo que teme que as incursões de mineiros ilegais em áreas indígenas estejam se intensificando.

''Devido à subida do ouro, existe uma incursão muito forte de mineração ilegal em toda a zona, e, com ela, todo um sistema de delinquência organizada, que vai além da área ianomâmi e se propaga por todo o Estado."

A Venezuela conta com cerca de 15 mil índios ianomami no Estado do Amazonas e outra parte no Estado de Bolívar. Os indígenas estão distribuídos ao longo de 200 comunidades, que mantêm práticas tradicionais de caça, pesca, coleta, ritos fúnebres, mitos e cosmologia.

fonte:http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2012/08/30/venezuela-investiga-suposto-massacre-de-80-ianomamis-por-garimpeiros-brasileiros.htm

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Dilma sanciona nova lei das cotas nas federais

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a Lei das Cotas, que reserva 50% das vagas de universidades federais a alunos oriundos de escolas públicas. A distribuição das 120.000 vagas a serem ocupadas dessa forma deverá observar ainda a cor da pele dos candidatos – sempre haverá, portanto, vagas reservadas a negros, pardos e índios na proporção dessas populações em cada estado. Metade dessas cotas é voltada a estudantes de famílias de baixa renda. Aprovada no Senado no dia 7 de agosto, a lei foi sancionada sem alterações importantes. Dilma vetou apenas o 2º artigo, que determinava a seleção de alunos do sistema público por meio de um Coeficiente de Rendimento (CR), ou seja, a média de suas notas no ensino médio. Com o veto, passa a ser usado o desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As federais terão quatro anos para se adaptar às regras, sendo que, já em 2013, deverão reservar ao menos 25% das vagas.

Na prática, a lei estabelece que metade das 240.000 vagas mantidas nas federais não serão mais ocupadas segundo o mérito acadêmico dos candidatos. A própria presidente deixou isso claro no evento em que sancionou a lei, no Palácio do Planalto: "Nada adianta eu manter uma universidade fechada e manter a população afastada em nome da meritocracia", disse. A disposição, portanto, se choca frontalmente com um pilar do ensino superior de qualidade: a manutenção da excelência em todos os níveis – discente e docente –, com o objetivo de fazer avançar o conhecimento, rendendo frutos para toda a sociedade. Ao invés disso, busca pretensamente corrigir uma distorção de fato existente – o escasso acesso de estudantes de escolas públicas à educação superior pública. A lei, porém, não atua de forma alguma na razão do problema: a péssima qualidade (com raras exceções) da formação básica oferecida por governos das três esferas. Dessa forma, não está claro qual problema pretende combater.

Do ponto da qualidade da produção acadêmica, a lei pode ter consequências jamais desejadas para quem busca a excelência. Ao lado de suas congêneres estaduais, as 59 universidades federais são, em conjunto, responsáveis pela parcela mais importante da produção de pesquisa e conhecimento do Brasil. Respondem por 86% dos artigos científicos publicados internacionalmente, como mostrou a reportagem de VEJA desta semana "O grande erro das cotas". Atingir esse nível só é possível quando as instituições atraem para si os professores e os alunos mais bem preparados. Agora, a lei coloca nesse seleto grupo cotistas vindos do deficiente ensino público.

A culpa de tal desnível não é, evidentemente, dos cotistas, mas das escolas. Segundo dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) relativos ao ensino médio, ciclo imediatamente anterior ao superior, as escolas públicas obtiveram média de 3,4 numa escala de 0 a 10 – as privadas participantes da avaliação ficaram com nota 5,7. A lei agora sancionada não traz nenhum mecanismo para reverter tal fracasso. Pode até ajudar a mascará-lo ao reservar vagas para estudantes que, de outra forma, não teriam acesso às federais.

O próprio ministro da Educação, Aloizio Mercadante, entusiasta das cotas, reconhece que os oriundos do sistema público de ensino brasileiros estão muito defasados. Na semana passada, ao comentar a lei, disse que as universidades federais "terão que se preparar” para receber os novos alunos. "Onde necessitar um nivelamento, terá de ser feito um nivelamento. Vai ter que ter um período de adaptação para os alunos, inclusive nas férias." É como se as universidades, ao invés de primar pela excelência, assumissem o papel de "escola de reforço", preocupada em ensinar a quem não aprendeu o que deveria nos anos precedentes.

É justamente no ciclo básico, formado pelas etapas fundamental e média, que deveriam estar concentrados os esforços do governo. Pois ali está a massa de alunos brasileiros. Em 2010, foram registradas 31.005.341 matrículas no ensino fundamental (1º ao 9º ano), 8.357.675 no médio e 5.449.120 no superior, segundo dados do Censo Escolar. Se governo e patrocinadores da lei das cotas investissem sua inteligência e marketing no aprimoramento da educação básica ajudariam, ao ano, quase 40 milhões de brasileiros – e não apenas 120.000 cotistas. Mas as cotas, digamos, fazem mais barulho. Por isso, sintetiza Gustavo Ioschpe, economista e colunista de VEJA: "A Lei das Cotas não passa de migalha (...) A maneira de tirar milhões de negros da privação é melhorando a qualidade do ensino básico." 

Além de todas as limitações e equívocos da lei, o desacerto mais gritante é a eleição do critério de raça para beneficiar os estudantes. Para combater o mal da desiguldade de oportunidades entre estudantes provenientes das redes privada e pública, que deve ser combatido, melhor seria ampliar-se a reserva garantida a alunos oriundos de famílias pobres. Isso estabeleceria um critério mais objetivo e, segundo estudos recentes, mais produtivo. Como mostrou a reportagem de VEJA desta semana "Em busca do melhor", após décadas de experiência, os Estados Unidos começam a definir uma nova política de cotas apoiada no critério econômico. É o ataque a esse problema que produz os melhores resultados.

fonte:http://veja.abril.com.br/noticia/educacao/dilma-sanciona-nova-lei-das-cotas-nas-federais

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Maioria do STF condena João Paulo Cunha e mais quatro

O Supremo Tribunal Federal praticamente definiu ontem (29/8) o destino de cinco dos 37 réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Já se formou maioria para condenar os publicitários Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, sócios nas empresas SMP&B e DNA Propaganda, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato.

Até agora, dez ministros absolveram o ex-ministro da Secretaria de Comunicação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Gushiken. Denunciado por peculato, Gushiken teve a absolvição pedida pela própria Procuradoria-Geral da República depois da denúncia, por falta de provas de sua participação nas acusações de desvio de dinheiro público.

O decano do tribunal, ministro Celso de Mello (foto esq.), reforçou sua tese de que cabe ao Ministério Público provar as acusações que faz. Conhecido defensor do devido processo legal e do direito de defesa, o ministro foi duro nas críticas ao desvio de dinheiro que, para ele, ficou comprovado nos autos.

“Agentes públicos que se deixam corromper e particulares que corrompem os servidores, quaisquer que sejam os meios empregados e as vantagens oferecidas, prometidas e, eventualmente, entregues, são corruptos e corruptores, marginais da ética do poder, que trazem consigo a marca da indignidade”, afirmou Celso de Mello.

Ainda segundo o decano, “quem tem o poder e a força do Estado em mãos, não tem o direito de exercer, em seu próprio benefício, a autoridade que lhe é conferida pelas leis da República”. 

Na 16ª sessão de julgamento do mensalão, os ministros estiveram a um voto de concluir a análise do item 3 da denúncia, que trata de desvio de recursos públicos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil. Falta apenas o voto do presidente do STF, ministro Ayres Britto, para a conclusão desta parte do processo. Há, no total, oito itens que abrangem o processo.

Após o pronunciamento de Britto, a partir desta quinta-feira (30/8) o relator passará a votar em relação ao item cinco, que trata das acusações de gestão fraudulenta de instituição financeira. Nesta parte, foram denunciados José Roberto Salgado, Ayanna Tenório, Vinicius Samarane e Kátia Rabello, todos ex-dirigentes do Banco Rural. Os quatro respondem por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas, por empréstimos concedidos ao PT e à empresa SMP&B.

Desvios na Câmara

Oito ministros decidiram condenar deputado federal João Paulo Cunha por corrupção passiva e os três publicitários por corrupção ativa. Para a maioria, o fato de Cunha, como presidente da Câmara, ter feito uma reunião com Marcos Valério um dia antes de mandar a mulher retirar R$ 50 mil em dinheiro em uma agência bancária, das contas da SMP&B, às vésperas de uma licitação que a empresa veio a ganhar, é prova de corrupção.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli absolveram o deputado neste ponto. Para eles, o réu não tinha conhecimento de que o dinheiro vinha da empresa de Valério. Segundo os dois, o deputado pensava se tratar de dinheiro do PT para custear pesquisas eleitorais. Mas a tese ficou vencida.

João Paulo Cunha também foi acusado de cometer dois crimes de peculato. Está condenado matematicamente, também por oito votos a dois, pela primeira acusação, que trata de autorizar um número elevado de subcontratações feitas pela SMP&B no contrato que a empresa tinha com a Câmara dos Deputados para desenvolver uma campanha publicitária institucional.

Perícias demonstraram que os serviços prestados diretamente pela empresa de Valério corresponderam a apenas 0,01% do contrato. O fato foi julgado ilegal pelos ministros do Supremo. Pelos mesmos motivos, e pelo mesmo placar de oito votos a dois, os três publicitários sócios da SMP&B foram condenados por peculato. 

Por seis votos a quatro, até agora, o deputado é absolvido da acusação do segundo peculato, que tratava de supostas irregularidades na contratação de um assessor de imprensa quando ocupava a Presidência da Câmara dos Deputados.

O Ministério Público acusou o parlamentar de ter se valido de sua condição de presidente da Câmara para contratar a empresa de comunicação Ideias, Fatos e Textos, de propriedade do jornalista Luiz Costa Pinto, para, na verdade, ser o único beneficiário dos serviços prestados. A maioria dos ministros entendeu que todas as provas colhidas em juízo demonstram que Luiz Costa Pinto prestou, de fato, serviços à Câmara dos Deputados. 

Em relação às acusações de lavagem de dinheiro, João Paulo Cunha recebeu cinco votos a quatro pela sua condenação. Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello acompanharam o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, pela condenação. Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli absolveram o deputado por considerá-lo inocente. Já Cezar Peluso e Marco Aurélio absolveram o réu por razões técnicas. Ambos não reconheceram a conduta que distingue o tipo penal de lavagem do de corrupção passiva. Para ambos os ministros, não houve a intenção de dar aparência legítima ao dinheiro. 

Os três publicitários terão a acusação de lavagem de dinheiro referente a este item da denúncia analisados mais à frente. E a ministra Rosa Weber informou que enfrentará em outro momento as acusações por lavagem de dinheiro contra todos os réus. 

Banco do Brasil

Os dez ministros que votaram até agora condenaram o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, por corrupção passiva. Em consequência, os mesmos dez ministros consideraram os três publicitários culpados de corrupção ativa.

No caso da corrupção, os ministros entenderam que Pizzolato recebeu R$ 326 mil em troca de favorecer a empresa DNA Propaganda com antecipações de pagamentos do contrato que a agência tinha com o Banco do Brasil, sem a comprovação da efetiva prestação de serviços. 

Em seu depoimento à Justiça, o ex-diretor de marketing do BB alegou que mandou retirar dois envelopes pardos em uma agência do Banco Rural no Rio de Janeiro, que continham os R$ 326 mil, como um favor que estava prestando a Marcos Valério, sócio da DNA. De acordo com o depoimento, ele pensava se tratar de documentos que seriam repassados a “uma pessoa do PT”. Essa pessoa teria ido buscar os envelopes em seu apartamento no dia seguinte.

Para os dez ministros, Pizzolato recebeu o dinheiro como propina pelas antecipações para a DNA, que somaram R$ 73 milhões, por meio do fundo Visanet, e foram consideradas irregulares por auditoria interna do Banco do Brasil, que condiciona o pagamento à comprovação da efetiva prestação de serviços.

O crime de peculato, em que também os quatro são condenados, até agora, à unanimidade, diz respeito ao fato de que Pizzolato, na condição de diretor de marketing do Banco do Brasil, não cumpriu sua obrigação de fiscalizar o contrato da agência com o banco.

Além de autorizar antecipações de pagamento indevidas, permitiu que a DNA se apropriasse de dinheiro sob o título de bônus de volume, que na verdade não diziam respeito ao incentivo pago por veículos de comunicação a agências de publicidade, de acordo com o volume de anúncios que estas destinam aos veículos. 

Pizzolato também foi considerado culpado por lavagem de dinheiro, por oito votos a um. Os publicitários também são acusados por lavagem de dinheiro, mas como no caso da Câmara, terão suas condutas analisadas mais à frente.

Reportagem de Rafael Baliardo e Rodrigo Haidar

fonte:http://www.conjur.com.br/2012-ago-29/maioria-stf-condena-joao-paulo-cunha-quatro-reus-mensalao

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Conservadores britânicos rejeitam proposta sobre impostos para grandes fortunas

A proposta do vice-primeiro-ministro britânico Nick Clegg de criar um imposto emergencial sobre grandes fortunas não demorou nem um dia para ser refutada pelo alto escalão do governo britânico. Ontem (29/08), durante uma visita à Suíça, o ministro das Finanças, George Osborne, descartou essa possibilidade.

“Não tenho dúvidas de que os ricos devem pagar mais. É por isso que, no último orçamento, eu aumentei as taxas para as transações envolvendo propriedades muito caras. Mas devemos ser cuidadosos para que, como país, não incentivemos a saída de criadores de riquezas e homens de negócios que irão nos liderar em direção à recuperação econômica”, afirmou, ao ser perguntado sobre a proposta de Clegg, feita à revelia do governo.

Osborne foi apoiado pelo presidente da Câmara do Comuns (equivalente à Câmara dos Deputados brasileira), Bernard Jenkin. “Sei que essa não é uma visão muito popular, mas se continuarmos a aumentar os impostos para os mais ricos, vamos afastar a riqueza do país (...) Vimos muitos fundos de investimentos deixando o país por causa do sistema tributário desse país. Temos de ser muito cuidadosos para não estrangular a galinha que bota os ovos de ouro”.

A discordância marca mais um capítulo na turbulenta relação entre os partidos Conservador (do premiê David Cameron e de Osborne) e Liberal-Democratas (de Clegg), que compõem a coalizão do governo.

A proposta de Clegg também foi criticada pela oposição trabalhista. O deputado Chrs Leslie, que ocupa o cargo simbólico de ministro das Finanças da oposição (uma tradição britânica), disse que “mais uma vez Clegg está querendo fazer os britânicos de bobos. Ele fala de uma taxa para as fortunas, mas votou pelo corte de impostos aos milionários na proposta de orçamento de Osborne”, afirmou.

Os próprios membros dos Lib-Dems (Liberal-Democratas) foram pegos de surpresa pela proposta de Clegg, anunciada na última terça (28) durante entrevista exclusiva ao jornal The Guardian. Para a deputada Baronesa Kramer, porta-voz do partido para assuntos econômicos, esse tipo de demanda é defendido por algum tempo pela legenda, mas admite que não foi inteiramente informada sobre o tema. “Estou curiosa para conhecer os detalhes”, afirmou.

No entanto, ela discordou da tese dos conservadores de que elas afugentam os mais ricos do país. “Você deve fazer parte da sociedade em que você vive”.

A proposta

Segundo Clegg, o objetivo de sua proposta é arrecadar mais para minimizar os efeitos do período de austeridade. “Se vamos pedir às pessoas mais sacrifícios por um período maior de tempo, por um período maior de aperto como país, então precisamos ter a certeza de que as pessoas entendam que isso está sendo feito da maneira mais justa e progressiva possível”, disse.

Para isso, afirmou o vice, é preciso que “pessoas com uma fortuna pessoal bastante considerável façam uma contribuição extra”. “A iniciativa é fazer com que grandes fortunas tenham reflexo no sistema fiscal de um modo que não vemos hoje”, explicou.

Coalizão combalida

O Partido Liberal Democrata, liderado por Nick Clegg, governa o Reino Unido em coalizão com o Partido Conservador do primeiro-ministro David Cameron, que em março deste ano apresentou um pacote fiscal que cortou impostos sobre grandes rendimentos. Por isso, as declarações de Clegg prometem mais uma onda de atritos entre os dois partidos, colocando novamente em risco a coalizão que sustenta o governo.

À revelia dos conservadores, o vice defende uma “contribuição por tempo limitado” dos britânicos mais ricos. “Enquanto me orgulho de algumas das coisas que fizemos com o governo, eu acredito que precisamos implementar a equidade no que fizermos nas próximas fases de aperto fiscal. Se não o fizermos, não acho que o processo será aceitável ou sustentável política e economicamente”, sublinhou.

Na mesma entrevista, Clegg chegou a defender Osborne, braço direito de Cameron e responsável por cortar o imposto para os mais ricos e impor uma forte política de austeridade. Osborne é o principal alvo dos ataques da oposição Trabalhista, que o classifica como um “posh boy”, ou “garoto rico” no poder.

“A caricatura da política fiscal de George Osborne é absurda. Se você ler alguns comentários, particularmente da esquerda, você acharia que ele está voltando o relógio para a década de 1930”, afirmou o vice, um ex-jornalista premiado do Financial Times.

Déficit e offshores

O Reino Unido está em recessão há três quadrimestres e deve fechar 2012 com PIB próximo a zero, segundo dados do Tesouro britânico. Os números foram considerados abaixo do esperado por especialistas e o governo tem se mostrado disposto a reforçar a fiscalização sobre o pagamento de impostos para melhorar a arrecadação.

Ao lançar o pacote fiscal, em março, o Ministro das Finanças, George Osborne, afirmou que driblar o Fisco é “moralmente repugnante”. Investigações do programa Panorama, da rede estatal BBC, conduzidas logo em seguida ao anúncio de Osborne, mostraram que muitas empresas britânicas desafiam o Tesouro ao buscar paraísos fiscais para conduzir seus negócios, como Luxemburgo e Ilhas Jersey.

fonte:http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/24013/conservadores+britanicos+rejeitam+proposta+sobre+impostos+para+grandes+fortunas.shtml

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Na Argentina, uma condenação histórica contra o agrotóxico assassino

Um artigo de Eric Nepomuceno

A Argentina é um país de julgamentos. Agora mesmo estão sendo julgados antigos ditadores, generais que ordenaram assassinatos e roubos de recém-nascidos, agentes das Forças Armadas e da polícia que participaram do terrorismo de Estado durante a ditadura civil-militar que imperou entre 1976 e 1983. E, como se fosse pouco, um ex-presidente, o frouxo e confuso Fernando de la Rúa (dezembro 1999-dezembro 2001), aquele que foi posto para fora por manifestações populares e escapou da Casa Rosada pelo telhado, está no banco dos réus, acusado de subornar senadores peronistas, de oposição, para que votassem a favor da nova legislação trabalhista.

Com tanto vai e vem, com tanto entra e sai de tribunais, uma sentença determinada por um tribunal de Córdoba, a segunda província e a segunda maior cidade do país, abriu espaço e conquistou atenções: num julgamento considerado histórico num país de julgamentos históricos, a Justiça cordobesa condenou a três anos de prisão (que serão cumpridos em trabalhos sociais) um latifundiário e o piloto de um avião que fumigou plantações de soja numa região urbana. Dois componentes químicos – endosulfán e glifosato – foram espalhados, em 2004 e 2008, nos inseticidas fumigados pelo piloto Edgardo Pancello nas plantações de soja de Francisco Parra, vizinhas ao bairro de Ituzaingó, em Córdoba.

Foi a primeira vez que a Argentina condena o uso de glifosato, produzido pela multinacional envenenadora Monsanto – a mesma que desenvolveu o “agente laranja” utilizado pelos Estados Unidos na guerra do Vietnã e produz sementes transgênicas utilizadas em vários países, o Brasil inclusive.

É o resultado de uma luta de dez anos dos moradores de Ituzaingó e de outras localidades argentinas, que denunciam as conseqüências do uso do glifosato nos agrotóxicos produzidos pela Monsanto e fumigados a torto e a direito país afora. O embriologista argentino Andrés Carrasco, que há anos denuncia os altíssimos riscos de contaminação do agrotóxico Roundup, fabricado pela Monsanto à base de glifosato, já havia antecipado, à exaustão, o que o tribunal de Córdoba agora concluiu: quem usa esse produto comete crime ambiental gravíssimo. 

Contra todos os argumentos da envenenadora multinacional, o tribunal de baseou em dados inquestionáveis: de 142 crianças moradoras de Ituzaingó que foram examinadas, 114 contêm agroquímicos em seu organismo, e em altas quantidades. Foram constatados ainda 202 casos de câncer provocados pelo glifosato, dos quais 143 foram fatais num lapso curtíssimo de tempo. Houve, em um ano, 272 abortos espontâneos. E dos nascidos, 23 sofrem deformações congênitas. Moram em Ituzaingó pouco mais de cinco mil pessoas, o que dá uma dimensão clara dos males sofridos.

A cada ano que passa cerca de 280 milhões de litros de Rondup – ou seja, de glifosato – são despejados nos campos argentinos. São cerca de 18 milhões de hectares aspergidos ou fumigados nas plantações de soja transgênica, que significam 99% de tudo que o país produz. O mais brutal é que essa soja nasce de sementes geneticamente modificadas, produzidas pela própria Montanto. O glifosato contido no Roundb destrói tudo – menos a semente.

 Ou seja, a multinacional do veneno criou uma semente que é a única que resiste ao agrotóxico produzido pela mesma indústria. Até agora, as denúncias de Andrés Carrasco, diretor do Laboratório de Embriologia da Faculdade de Medicina da Universidade de Buenos Aires, haviam esbarrado num muro aparentemente intransponível: em 1996, o glifosato foi autorizado por lei na Argentina, durante o governo de Carlos Menem.

Detalhe: a lei foi aprovada a toque de caixa tomando como base estudos financiados pela própria Monsanto. Das 135 páginas do tal estudo, 108 estavam escritas em inglês. Sequer se deram o trabalho de traduzi-las.

Há outras denúncias, há outros processos. Também em Córdoba foram detectados casos assustadores na localidade de Matabrigo, cercada de plantações de soja transgênica fumigadas com glifosato.

O glifosato continua sendo usado em campo aberto. Mas, na Argentina, já não poderá mais ser aplicado em áreas próximas às zonas urbanas. Além de abrir jurisprudência no país, a sentença do tribunal cordobês abre um precedente importante para milhares de processos em andamento em toda a América Latina.

Aqui no Brasil, nada muda. O veneno continua sendo um dos motores principais do agronegócio. Em nosso país, o volume de pesticidas e agrotóxicos utilizados no campo é mais de três vezes superior ao da Argentina. Somos campeões mundiais de veneno, e tudo continua igual. A Monsanto continua, impávida, envenenando o dia a dia de milhões de brasileiros.

Aliás, e por falar em Monsanto: alguém se preocupou em saber como anda a questão da soja transgênica semeada no Paraguai e fumigada ou aspergida com glifosato? Ou seja, alguém se preocupou em saber até onde a reforma agrária defendida pelo deposto presidente Fernando Lugo afetaria os interesses da Monsanto no país?

fonte:http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/24015/na+argentina+uma+condenacao+historica+contra+o+agrotoxico+assassino.shtml

foto:nrfacil.com.br

Déficit de creches leva mães a recorrer a abrigos clandestinos em grandes cidades da França

Para as crianças, ela é a “Tia Hélène”. Até um mês atrás, não era raro ver essa senhora loira de olhos verdes penetrantes, auxiliada por uma jovem, levando oito pequenos até o carrossel de Marselha. Aos 59 anos, Hélène é babá há 39 anos. Só que ela não possui licença, item indispensável concedido pela Proteção Maternal Infantil (PMI) e pelo conselho-geral para poder cuidar de três a quatro crianças, no máximo, em seu domicílio. Ela abrigava 14 delas em seu apartamento de 130 metros quadrados, situado no 1º Distrito de Marselha. Para aliviá-la um pouco, três jovens vinham como reforço em momentos-chave do dia, como no almoço ou na recepção dos pequenos a partir das 7h30.

No dia 16 de julho, os policiais da Segurança Departamental intervieram para fechar essa “creche clandestina”, a pedido da PMI. No dia 23 de julho, Hélène foi colocada sob custódia durante oito horas, um momento difícil para ela, que não se considera uma “criminosa”. Hoje, o amplo apartamento preserva sinais esparsos da presença de crianças: cadeirões, uma pilha de DVDs de desenhos animados e um armário repleto de jogos. Na cozinha, uma grande geladeira cinza. “Tem 40 iogurtes, não sei o que fazer com isso”, suspira Hélène.

Esse caso repete o da primeira “creche clandestina”, situada na Cour Franklin-Roosevelt, no mesmo distrito e fechada no dia 27 de junho. Monique, 59, que havia feito um curso de enfermagem, recebia mais de 20 crianças, a 17 euros por dia, em um apartamento de 50 metros quadrados destinado a esse uso. Seu julgamento está marcado para o dia 24 de agosto. Ela está sendo processada por “trabalho irregular”, “criação sem autorização de um estabelecimento de abrigo de crianças com menos de 6 anos” e “desrespeito às obrigações de fiscalização e de conformidade dos estabelecimentos de acesso público”.

Já Hélène é alvo de uma investigação preliminar por “trabalho ilegal por dissimulação de atividade, fraude na Caixa de Pensões Familiares e fraude fiscal”. A procuradoria de Marselha afirma que até o momento nenhuma informação judicial foi aberta ainda porque as crianças não estavam em perigo, ainda que investigações complementares estejam em andamento.

Todas as cidades grandes estão sofrendo com a falta de creches. Na França, faltam entre 300 mil e 500 mil vagas para as crianças. Marselha tem cerca de 33 mil crianças com menos de 3 anos, sendo que boa parte delas provavelmente necessitará de uma vaga. Colette Babouchian, responsável pelas creches municipais na Prefeitura (partido União por um Movimento Popular, UMP) de Marselha, considera que a cidade está bem provida de soluções de guarda: “O abrigo das crianças pequenas não é obrigatório. E temos 6.300 vagas em creches coletivas, e 15.728 vagas em todos os modos de guarda, incluindo babás”.

No início, Hélène escolheu a via profissional e legal. Em 1979, então mãe de dois filhos, ela obteve a autorização para cuidar de três crianças em sua residência. Em 1991, ela se divorciou e não obteve nenhuma pensão alimentícia. Ela decidiu então fazer uma “sobre-cota”, ou seja, cuidar de mais algumas crianças. Em 1999, ela foi denunciada por uma de suas funcionárias. “Entendi que ia perder minha licença, então desisti”, ela disse. Durante dois anos, ela cessou suas atividades e trabalhou como faxineira.

Em 2001, Hélène decidiu abrir uma creche ilegal. Três anos mais tarde, ela foi novamente denunciada. A PMI a convocou e exigiu que ela fizesse um pedido de licença, negado no dia 6 de abril de 2005 e justificado como segue: “Seu exercício por diversas vezes fora da legalidade e sua incapacidade de se questionar, tanto sobre a segurança quanto sobre suas relações com os pais e as crianças, não parecem permitir que se instaure um trabalho de confiança entre a equipe e você mesma”.

Em janeiro de 2006, Hélène reabriu sua creche clandestina. O boca a boca lotou sua sala com crianças de 9 meses a 3 anos. Ela pedia aos pais um pagamento de 430 euros por mês. Os custos de funcionamento da creche eram de 1.000 a 1.200 euros por mês. Uma soma que incluía a compra de brinquedos, os passeios, a comida e produtos farmacêuticos. Somente as toalhinhas e as fraldas eram fornecidas pelos pais.

Do ponto de vista destes, deixar seus filhos aos cuidados de uma babá mais velha é a solução ideal. Fatou, uma das mães que recorreu aos serviços de Hélène, diz ser uma mamãe “super-angustiada”. Aos 32 anos, ela garante que não teria sacrificado sob nenhum pretexto a segurança de sua filha Imane, de 2 anos e 8 meses. Para ela, pouco importa que Hélène tenha perdido sua licença, ela não teve nenhuma preocupação em lhe confiar sua filha desde os 3 meses de idade. Essa coordenadora social ouviu falar de Hélène, assim como todo mundo, através de uma amiga enquanto procurava uma babá sem que nenhuma a tivesse convencido a ponto de lhe confiar sua filha. A creche de Hélène atendia a seus critérios: a presença de outras crianças lhe agradava e a flexibilidade dos horários lhe convinha: “Às vezes, tenho reuniões intermináveis”, ela se justifica. E Hélène se mostrou compreensiva quanto a isso. Essa mãe, que lhe pagava 300 euros por mês, ficou escandalizada com o fechamento do local: “Estão condenando-a por fazer aquilo que o Estado não fez por nós!”

Não foi a falta de creches que convenceu Jérôme, um ator de 30 anos, a entregar seu bebê aos cuidados de Hélène. Ele decidiu isso após uma experiência ruim. Seu filho de 16 meses frequentou uma creche municipal desde os 5 meses até os 13 meses de idade, “antes de ser considerado desajustado”. Junto com sua companheira, Jérôme tentou recrutar uma babá. Sem sucesso. Alguém lhe falou dessa “creche que não é realmente uma creche”. O casal deixou seu filho aos cuidados de Hélène em total confiança. Ele diz que toda noite ele o busca “sorridente e feliz”. Jérôme garante que a ideia não era economizar. “Era praticamente o mesmo. Sobre os 430 euros de Hélène, pagávamos 165 euros de Urssaf [equivalente ao INSS brasileiro]. Com a cobertura da CAF [Caixa de Pensão Familiar], para nós eram 130 euros por mês, a mesma quantia que na creche”, ele calcula.

Em compensação, o argumento financeiro pesou para Soraya, de 35 anos. Hélène cuidou de suas duas filhas de 3 e 5 anos durante um ano e meio. Essa mãe de família arranjou um emprego com contrato permanente e se lembrou de Hélène, que havia cuidado de seu irmão mais novo, hoje com 25 anos. Ela não podia pagar pelos serviços de uma babá licenciada e não encontrou lugar para seus filhos nem em creches, nem em escolas maternais: “Eu precisava acima de tudo manter meu trabalho. Eu pagava 430 euros para que olhassem minhas duas filhas, sendo que uma babá licenciada me pedia 1.200 euros por mês. Impossível, ganho 1.070 euros por mês.”

O advogado de Hélène, Arié Goueta, se revolta com a “hipocrisia” da PMI que finge estar descobrindo a existência de tais estabelecimentos. “Em Marselha, só se arruma vaga em creche com indicação, então os pais procuram soluções como essa. Ela era declarada por todos os pais, então havia muito bem como ter descoberto antes que ela cuidava de crianças em sua casa”.

No conselho-geral de Bouches-du-Rhône, encarregado da PMI em Marselha, afirmam saber que Hélène continuava a cuidar de crianças e que ela fora advertida por diversas vezes a parar antes de avisar as autoridades.

Tradutor: Lana Lim

Reportagem de Faiza Zerouala

fonte:http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/lemonde/2012/08/27/deficit-de-creches-leva-maes-a-recorrer-a-abrigos-clandestinos-em-grandes-cidades-da-franca.htm

foto:anjoseguerreiros.blogspot.com