02/08/2011

Venezuela promete libertar 40% dos presos do país

Será esta a solução para minimizar o problema? O que você pensa sobre isso? Leia "A reintegração do preso na sociedade" que publiquei tempos atrás (http://eticaparapaz.blogspot.com/2011/02/reintegracao-dos-presos-na-sociedade.html)e saiba o que penso sobre o tema.




A nova ministra do Serviço Penitenciário da Venezuela, Iris Varela, declarou que 40% dos 50 mil presos no país serão libertados. Segundo ela, a decisão foi tomada por "uma questão de justiça", pois há detentos que são acusados de delitos menores e não violentos e, portanto, não precisam ficar presos. Serão liberadas cerca de 20 mil pessoas, como informa a Agência Lusa.
Para Iris Varela, é necessário reduzir o número de detentos nas cadeias venezuelanas para solucionar o problema de superlotação das prisões. "Deram-me uma bomba, estou tentando desativá-la com a maior precisão possível para que o povo venezuelano tenha segurança. Não vou jogar lobos nas ruas", garantiu.
Ela prevê que até o próximo dia 15 vai elaborar um plano para "recuperar o controle" e "descongestionar" as cadeias venezuelanas. Segundo a ministra, na semana que vem, juízes, procuradores, defensores e militares estarão em prisões para acelerar o processo de libertação dos presos. Segundo dados do Observatório Venezuelano de Prisões, no ano passado 476 pessoas morreram e 958 foram feridas em prisões no país. A principal queixa é de brigas entre gangues formadas dentro dos presídios.


fonte:http://www.conjur.com.br/2011-ago-01/venezuela-libertar-20-mil-presos-desafogar-sistema-prisional
foto:zelmar.blogspot.com

01/08/2011

¡VIVAN LOS PUEBLOS QUE CREEN EN LA PAZ! ¡Viva nuestra UNIVERSIDAD DE BUENOS AIRES!

Com estas frases o estimado Professor Dr. Ricardo D. Rabinovich-Berkman da Universidade de Buenos Aires (UBA) encerra seu texto que publico abaixo e que utilizei como título desta postagem para expressar toda minha satisfação e orgulho por fazer parte (mesmo que humildemente) desta gloriosa instituição de ensino argentina. Uma universidade que recebe de braços abertos doutores de todo o mundo sempre com a mesma generosidade e humanidade. 
Aproveito também para agradecer pela honra de ter lançado em 13 de julho, pela editora Quorum  nesta renomada universidade,meu livro"Teixeira de Freitas sob a ótica da contemporaneidade”(título em português)e “Teixeira de Freitas desde la perspectiva de sus contemporâneos” (título em espanhol. O prólogo foi escrito pelo meu caríssimo professor, amigo e incentivador intelectual, Doutor Enrique Del Percio, professor de Sociologia Jurídica do curso de doutorado da UBA, do qual sou uma das alunas e o prefácio por Carolina Machado Cyrillo da Silva. Durante o lançamento tive a honra de poder doar à UBA um quadro a óleo de Teixeira de Freitas feito pela renomada artista plástica brasileira Adriana Coppio.


Agora, leiam com atenção:

Querid@s Amig@s:

Ha terminado el período de julio del año 2011. Con profundo afecto, despedí el sábado, anteayer, 
a los últimos alumnos y alumnas que quedaban del M4. Hoy, lunes, como es mi costumbre, NO voy a la Facultad, porque me pone muy triste llegar al Tercer Piso y no verlos.Así que les escribo, a todos y todas, 
a quienes vinieron y a quienes no vinieron, para decirles que estamos muy satisfechos,  que este mes de intenso trabajo fue magnífico, que los Profesores hemos quedado encantados, pues los grupos que vinieron fueron excelentes. Por su presencia en clase, por su interés, por su calidad humana y su diversidad.
Recibimos estudiantes de, por orden alfabético, Angola, Argentina, Bolivia, Brasil, Cabo Verde, Chile, 
Colombia, Costa Rica, Ecuador, México, Paraguay y Uruguay. Fueron bastante más de 500, distribuidos en 15 grupos (turmas). Los atendimos, con placer, 51 Profesores Doctores provenientes de (orden alfabético): Argentina, Brasil, Colombia, España, México, Perú y Suiza. Se dieron, en total, 1.280 horas de clase (aula), a lo largo de cuatro semanas.
Y NO FALTÓ NUNCA UN PROFESOR NI A UNA SOLA HORA DE CLASE.
Empezamos con la preocupación de las cenizas volcánicas, con el trastorno de los vuelos demorados. Pero nada los detuvo. Tuvimos como escenario de fondo la Copa América: muchas tristezas, y finalmente la alegría de una sola persona, la única alumna uruguaya. NUESTRAS FELICITACIONES, PUES, PARA INÉS LABAT LEGARRA, y en segundo lugar para nuestros estudiantes paraguayos, que ya son varios, gracias a Dios, así que no los nombro.
El ciclo DIALOGANDO DESDE EL SUR estuvo de parabienes: participaron de sus sesiones 27 estudiantes, de diferentes países.Se pronunciaron 12 conferencias (palestras) y se presentaron dos libros.
Uno de sus momentos culminantes fue la donación, por Tania Mota de Oliveira, del notable retrato de Augusto Teixeira de Freitas pintado por Adriana Coppio, destacada artista brasileña. Gracias, Tania, y gracias a todos y a todas.
Se llevaron adelante, además, dos cursos de Español, con sus respectivas pruebas, que contaron con numerosos alumnos. Hubo dos cursos intensivos de tango y cuatro visitas guiadas a la Facultad. En suma, una cantidad de actividades extra-curriculares y de confraternidad.
Vuestros aplausos y gritos de "viva" a nuestra querida y eterna Casa, en los dos actos de despedida, vuestros abrazos, a veces con lágrimas, a la hora de la partida, vuestros afectuosos mensajes de agradecimiento, 
todo eso constituye el maravilloso, el precioso combustible que precisamos, para seguir soñando juntos este sueño hermoso, sin igual ni precedente, que nos hermana cada vez más, que nos integra y une día a día, 
que demuele prejuicios, que acerca pueblos y tradiciones, QUE CONSTRUYE LA VERDADERA PAZ, la del respeto, y no la de los misiles, la prepotencia y la soberbia.
Latinoamérica unida, hermanada al África, abiertas al mundo de los que creen en el Amor, en las manos extendidas, en los niños que ríen, en el arado en el surco, en la herramienta alegre, en un mundo sin atroces diferencias, sin esclavos, donde el único color, la única raza, sea la HUMANA, y pertenecer a ella baste como garantía de dignidad.
VAMOS, HERMANOS Y HERMANAS DE ESTA FAMILIA ACADÉMICA, que desde la Ciencia se proyecta valiente hacia un mañana mejor, INVESTIGUEMOS, PROFUNDICEMOS, ESTUDIEMOS, 
y que vuestras magníficas Tesis Doctorales sean, a un tiempo, un canto a la sabiduría y a la Paz.
GRACIAS, gracias por permitirnos, a la Casa, a los Profesores, a este servidor vuestro, ser parte, siquiera pequeña, de vuestras auto-construcciones, ser co-soñadores de amaneceres y de primaveras. Gracias.

¡VIVAN LOS PUEBLOS QUE CREEN EN LA PAZ!
¡Viva nuestra UNIVERSIDAD DE BUENOS AIRES!


Un enorme abrazo,

Ricardo


Galeria de fotos da UBA















Unicef e Ministério lançam Guia dos Direitos da Gestante


O UNICEF e o Ministério da Saúde lançam hoje, 1º de agosto, no Rio de Janeiro, o Guia dos Direitos da Gestante e do Bebê. O material foi desenvolvido com a finalidade de fortalecer a capacidade de mães, gestantes e famílias de exigir seus direitos, promovendo o controle social e, assim, garantir que os direitos assegurados em lei sejam cumpridos.
O guia inédito será apresentado na abertura nacional da Semana Mundial da Amamentação (SMAM 2011), realizada pelo Ministério da Saúde, em parceria com o UNICEF e a Sociedade Brasileira de Pediatria.Ilustrado pelo cartunista Ziraldo, o guia apresenta de forma simples e direta informações essenciais sobre o direito ao pré-natal de qualidade, ao parto humanizado e à assistência ao recém-nascido e à mãe, além de informações sobre a legislação vigente.Assim que o guia estiver disponível na rede publico o link aqui no blog. 


foto:cuidadoscombebe.com

ONU prevê crise de refugiados em 2012


Um assunto que já abordei várias vezes neste blog e que retomarei sempre que possível.Quem ainda leu meu artigo "A falta de uma ajuda adequada às vítimas infantis das tragédias naturais", o link é http://eticaparapaz.blogspot.com/2011/05/falta-de-uma-ajuda-adequada-as-vitimas.html




A primavera árabe tem aumentado o número de refugiados no Norte da África e no Oriente Médio. A maioria consegue abrigo em países vizinhos, mas muitos fugitivos, por não se adaptarem e não poderem retornar à terra natal, acabam encaminhados a outras nações. São os "reassentados". A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que, em 2012, 173 mil pessoas precisarão dessa ajuda - 90 mil além das vagas oferecidas pela comunidade internacional.
De acordo com o Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur), entre 3 a 5 anos, 780 mil pessoas (até 156 mil por ano) enfrentarão essa situação - e o mundo oferece uma média de 80 mil vagas de reassentamento anualmente. No início do mês, durante reunião em Genebra, o Acnur e organização não governamentais (ONGs) que tentam solucionar o problema lançaram um apelo para que os governos ofereçam mais vagas para evitar que o déficit se concretize.
Em 2009, 85 mil refugiados obtiveram essa ajuda. No ano passado, porém, foram 73 mil - 14,12% a menos. "Em 2011, o volume de retorno dos refugiados aos países de origem tem diminuído. Isso significa que mais pessoas nessa situação enfrentam problemas de integração nos países vizinhos. Precisamos de um maior envolvimento das nações na questão dos reassentados", disse Luiz Fernando Godinho, porta-voz do Acnur no Brasil.
A maioria dos refugiados consegue se abrigar em países vizinhos, mas muitos, por preconceito da população local ou por falta de possibilidade de adaptação social, política ou econômica, apelam para a ajuda oferecida pela ONU e por ONGs. Entretanto, Godinho ressalta que, ao oferecer as vagas de reassentamento, muitas nações impõem processos burocráticos e controles de segurança que acabam por dificultar, atrasar e até impedir o deslocamento desses refugiados para locais seguros.


fonte:http://www.parana-online.com.br/editoria/mundo/news/547943/?noticia=ONU+PREVE+CRISE+DE+REFUGIADOS+EM+2012
foto:erlyricci.wordpress.com

Estatuto do Idoso, uma lei à espera de respeito


Um artigo para reflexão neste início de mês. Mais uma vez a teoria, uma excelente teoria aliás, não consegue sair deste universo. Como o País trata os seus idosos? 
Como você trata os idosos?



Darcy Ribeiro dizia que nossos indígenas valorizavam e respeitavam muito as crianças e os idosos. Os primeiros, por representarem a preservação do povo indígena, sua continuação e fortalecimento; os últimos, por serem os mais experientes, portadores da sabedoria, da cultura e da autoridade maior. Nossa civilização destruiu esses preciosos conceitos de respeito às crianças e aos idosos.
No último domingo, ao sair da missa na Igreja Santa Mônica, no Leblon, fui abordado por uma senhora de mais de oitenta anos, que me pediu orientação para o seguinte fato da vida, lamentavelmente muito comum. Uma antiga amiga havia ficado viúva, e seu filho único nomeado seu curador. Residindo em imóveis separados e distantes, o filho contratou uma empregada, que segundo a narrativa maltratava muito a amiga. Indagou se poderia fazer uma denúncia anônima desse fato.
Inicialmente, aconselhei-a a notificar o fato ao próprio filho, que podia não estar sabendo o que se passava. A compadecida senhora disse que já havia feito, e o resultado fora que o filho internara temporariamente a mãe numa clínica psiquiátrica, em Jacarepaguá. Perguntei como sabia dessas coisas, e ela disse que uma vez por mês levava a amiga para passar um dia em sua casa pagando as despesas de transporte.
Ora, esse fato grave parece ser mais um dentre tantos em que o filho e demais parentes abandonam seus idosos à sua própria sorte, com pessoas despreparadas, ou em asilos frios e sem estrutura. O mais grave, que também é comum, que, sendo curador, o filho recebe os rendimentos da mãe e não lhos repassa para que minimamente tenha um final de vida com dignidade.
Ora, dirão, mas não há uma lei que protege os idosos? Claro que há. Inclusive o governador do Rio de Janeiro foi eleito com a bandeira de defesa dos idosos. E por que não funciona? Por vários motivos. Não há no Rio de Janeiro serviços públicos eficientes de proteção aos idosos. Não foi instalada, passados mais de dez anos de vigência da lei, uma vara judicial de proteção aos direitos dos idosos. Embora haja uma Procuradoria de Defesa dos Direitos dos Idosos e até uma delegacia, tais instituições não se encontram aparelhadas com o efetivo de pessoal especializado para proteger as pessoas idosas.
A minha resposta a essa ansiosa amiga foi que fizesse sua denúncia anônima, como desejava, através do Disque Denúncia 2257-1177 para que providências fossem tomadas. Mas nem eu mesmo acredito nessas providências, não por falha do serviço indicado, que já tem prestado preciosos serviços à população, mas por falta de estrutura necessária para dar vida à lei de proteção. Quanto à Justiça. Ora, a Justiça está mais preocupada em dar conta das demandas de interesse dos maiores demandistas que, segundo o CNJ, são dentre os públicos o INSS, a Caixa Econômica Federal, a Fazenda Nacional, a União, o Estado do Rio Grande do Sul, etc... Já dentre os privados não há surpresas. São eles mesmos os bancos que lucram bilhões em cada novo balanço: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Brasil Telecom Celular, Banco Finasa, Santander, ABM Amro Real, BV Financeira, HSBC, Telemar, Banco Nossa Casa e Unibanco.
Se pelos menos, munidos da responsabilidade social, esses bancos que abarrotam a Justiça de processos investissem na melhoria dos serviços de atendimento aos idosos e crianças abandonadas, assim como na melhoria da qualidade da educação pública no Brasil, melhor estariam dando destinação para tantos lucros. Às vezes, progresso significa olhar no passado os bons exemplos que os índios nos deram de respeito às pessoas e à natureza, e assim contribuir para reconstruir um mundo melhor e mais humano.

Artigo do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Siro Darlan de Oliveira
http://www.conjur.com.br/2011-jul-31/estatuto-idoso-lei-espera-respeito-melhor-estrutura
foto:corposaun.com

Brasil teve 17 casos de censura judicial


E a liberdade de imprensa? Vivemos ou não 
em uma democracia de fato?




Nos últimos dois anos, desde que foi decretada a mordaça contra o jornal O Estado de S. Paulo, houve no Brasil ao menos mais 17 casos de censura judicial a veículos de comunicação, de acordo com dados da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). Em sua maioria, a censura atinge jornais ou blogs de jornalistas na internet, segundo noticiado no Estadão.
Embora em muitos casos as sentenças ou liminares responsáveis pela mordaça tenham sido derrubadas em instâncias superiores, os veículos foram temporariamente proibidos de divulgar informações ou tiveram sua circulação restringida.
A decisão de maior alcance ocorreu em setembro de 2010, quando 84 veículos de comunicação do Tocantins — entre jornais, revistas, sites, emissoras de rádios e de TV — foram proibidos de divulgar notícias sobre uma investigação do Ministério Público envolvendo o ex-governador do Estado e então candidato à reeleição Carlos Gaguim (PMDB) em um suposto esquema de fraudes em licitações.
Posteriormente, o próprio Gaguim solicitou a suspensão da liminar. Em fevereiro de 2011, um ofício encaminhado pela Polícia Federal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) revelou que a censura pode ter sido comprada. O caso está sendo investigado.
Em São Paulo, ao menos outros dois veículos, além do Estado, sofreram recentemente com a censura judicial. O Diário do Grande ABC ficou proibido, entre fevereiro e dezembro de 2010, de divulgar informações sobre o suposto descarte, pela prefeitura de São Bernardo do Campo, de carteiras escolares em bom estado de uso.
No interior, o Diário da Região, de São José do Rio Preto, responde desde 2009 a seis processos que tentam impedir o jornal de veicular reportagens sobre supostas irregularidades na Câmara de vereadores da cidade. Em junho deste ano, o repórter do Diário da Região, Alan de Abreu, foi indiciado pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público, por violar o segredo de Justiça ao divulgar dados de escutas telefônicas da Operação Tamburutaca, que investiga um suposto esquema de corrupção para driblar leis trabalhistas com o pagamento de propina.
Outros casos
Em março, a Bahia também registrou um caso de censura judicial por suposta violação de segredo de Justiça por parte da rádio Liderança FM (de Jaguarari, a 409 km de Salvador). A emissora foi proibida de veicular notícias sobre o prefeito da cidade, Antônio Ferreira do Nascimento (PT), acusado de compra de votos. Diante da repercussão negativa da decisão judicial, a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) negou que a ação pudesse ser encarada como censura e afirmou que a mordaça visa garantir "o segredo de Justiça" no caso.
O Estado com o maior número de decisões judiciais contra a imprensa, contudo, é o Paraná. Nos últimos dois anos, ao menos dois blogs - Prosa e Política, de Fábio Pannunzio, e Blog do Esmael, de Esmael Morais - foram proibidos de veicular textos sobre políticos do Estado.
Em setembro do ano passado, o então candidato ao governo paranaense, Beto Richa (PSDB), conseguiu que a Justiça suspendesse a divulgação de três pesquisas de intenção de voto - feitas por Datafolha, Ibope, e Vox Populi.
Embora a censura judicial represente um novo e forte obstáculo ao exercício do jornalismo no Brasil, o levantamento do Estado indica que outros fatores também ameaçam a liberdade de imprensa no País.
No período analisado, foram registrados ao menos 17 casos de violência física contra jornalistas e cinco processos que, embora não pedissem a censura de veículos de comunicação, visavam coibir o trabalho dos repórteres. 


fonte:http://www.conjur.com.br/2011-jul-31/periodo-dois-anos-brasil-teve-17-casos-censura


Conheça a Lei da Mordaça


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou em 1º de junho, o Projeto de Lei 1947/07, que torna crime a violação e o vazamento de informações de investigação criminal sob sigilo. A matéria, de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), segue para votação em Plenário.
Pelo projeto (leia a íntegra aqui), o crime consiste na revelação ou divulgação de fato que esteja sob investigação, em qualquer tipo de procedimento oficial. Ficam sujeitos à lei não somente servidores que facilitarem o acesso à informação, mas também, por exemplo, o jornalista que divulgá-la. A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão, além de multa.
A CCJ aprovou o substitutivo do relator do projeto, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que define o crime como “revelar ou divulgar fatos ou dados que estejam sendo objeto de investigação criminal sob sigilo”.
Segundo ele, a legislação brasileira carece de dispositivo para punir e desencorajar o descumprimento do sigilo. “O sigilo legal tem sua razão de ser pela própria natureza das investigações, no sentido de dar eficácia às ações investigativas até que se forme o convencimento da autoridade”, argumenta.
Ao defender seu voto, Maurício Quintella disse lamentar que esses dados sejam muitas vezes lançados à opinião pública com o intuito de macular a imagem do investigado. “O que nada tem a ver com as funções precípuas dos órgãos investigativos”, complementou.
O relator acrescenta que a sociedade brasileira tem assistido a uma “perigosa relação” entre autoridades e meios de comunicação de massa. “Muitas vezes, os danos são irreparáveis à honra e à intimidade, e quando a pessoa investigada é absolvida, estranhamente, este fato não desperta o mesmo interesse midiático”, avaliou.


fonte:http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2011/06/01/comissao-da-camara-aprova-lei-da-mordaca/
foto:sergioaperon.com.br


31/07/2011

Ações da OIT

OIT cria núcleos de ajuda a trabalhadores estrangeiros 

A Organização Internacional do Trabalho – OIT vai abrir centros de ajuda a trabalhadores de outros países que forem procurar oportunidades profissionais na Rússia. As primeiras cidades a receber esses centros de acolhida de imigrantes serão Sochi e Vladivostok.
Os centros vão contribuir para a integração dos trabalhadores estrangeiros à Rússia e para a sua proteção jurídica nos ambientes de trabalho. A OIT justifica a escolha daquelas duas cidades pelo fato de que elas sediarão grandes eventos internacionais. Em Vladivostok, no próximo ano, acontecerá a Reunião de Cúpula da Comunidade Econômica Ásia-Pacífico, e em Sochi serão realizados em 2014 os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de Inverno.

fonte:http://www.diariodarussia.com.br/fatos/noticias/2011/07/27/oit-cria-nucleos-de-ajuda-a-trabalhadores-estrangeiros/


MS vai sediar oficina de trabalho decente


O Governo do Estado em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), realiza nos dias 1º e 02 de agosto, a “Oficina de Capacitação e Análise de Indicadores de Trabalho Decente da região Centro–Oeste”, em preparação à I Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente de Mato Grosso do Sul. A abertura solene acontece no dia 1º de agosto às 19h, no Grand Park Hotel situado à avenida Afonso Pena, nº 5.282 (em frente ao shopping Campo Grande).
No dia 02 de agosto das 8 às 17h30min, acontecem as palestras, debates e atividades práticas na Escola Superior de Controle Externo do TCE (Escoex). Os participantes são técnicos diretamente envolvidos com a etapa de realização de Conferências e na oportunidade se dedicarão na construção e análise de indicadores do Trabalho Decente, com o intuito de contribuir na elaboração de diagnósticos estaduais, territoriais, sub-regionais e municipais sobre o tema.
O Governo do Estado para priorizar as políticas públicas de promoção do emprego e trabalho decente, aderiu à convocação global para esse debate, que envolve ações tais como: geração de trabalho e renda; segurança e saúde no trabalho; combate à discriminação; qualificação profissional e melhores condições de trabalho.
Além de técnicos de Mato Grosso do Sul, participam do evento delegações de Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal, com objetivo de extrair das bases de dados oficiais, aspectos que possam demonstrar quantitativa e qualitativamente como estão as relações de trabalho em seu território. Nesses estados ocorrerão também Conferências Estaduais, preparatórias à I Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente, que acontecerá em Brasília em maio de 2012.
A I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente de MS será nos dias 17 e 18 de novembro e terá entre seus principais objetivos, subsidiar a formulação de propostas de trabalho decente e ampliar ainda mais o debate sobre as políticas públicas de emprego, trabalho e proteção social.


fonte:http://www.correiodoestado.com.br/noticias/ms-vai-sediar-oficina-de-trabalho-decente_119270/

Desde início da legislatura, 2.301 projetos chegaram ao Congresso

Mas não fique animado pensando que todos estes projetos são importantes para a sociedade. Matérias como homenagens e criação de datas comemorativas ocupam boa parte da lista de propostas feitas por parlamentares.



Um total de 2.301 projetos de lei foram apresentados desde o início da atual legislatura, de acordo com levantamento feito na base de dados do Congresso Nacional. Desse total, 90% foram apresentados por iniciativa de deputados e senadores, enquanto os demais são provenientes dos Poderes Executivo e Judiciário. Somente na Câmara, foram introduzidas 1.873 propostas, enquanto outras 428 foram apresentadas no Senado.

Ao todo, estão tramitando só na Câmara dos Deputados 10.762 projetos, enquanto o Senado analisa mais 1.805. Desses, estão prontos para serem colocados em votação nos respectivos plenários, 1.297 projetos na Câmara e 64 no Senado.
O número de projetos apresentados este ano evidencia o ritmo reduzido de trabalho dos parlamentares no ano passado, que foi marcado por uma eleição presidencial e pelo fim da legislatura. Durante todo o ano de 2010, foram apresentados 1.332 projetos de lei na Câmara e 335 no Senado. No que se refere ao conteúdo, os projetos apresentados nos últimos meses incluem a instituição de datas comemorativas, homenagens a heróis da pátria e regulamentação de profissões e o batismo de rodovias. Há ainda propostas para criar o Dia Nacional sem Carro, o Dia do Brasil Sustentável, o Dia Nacional do Empregado Sindical, entre outros. Entre os temas que viraram alvo de polêmica, está a proposta do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de criar o Dia do Orgulho Heterossexual. No que se refere à regulamentação de profissões, a propostas como a do senador Paulo Paim (PT-RS), que quer dar caráter formal à quiropraxia, com exigência de curso superior. Já o deputado Washington Reis (PMDB-RJ) tem um projeto de lei para obrigar a gravação, em arma de fogo, do número da identidade do adquirente, enquanto o deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) quer que advogados possam portar armas para defesa pessoal. Já a deputada Flávia Morais (PDT-GO) quer alterar a legislação eleitoral para estabelecer que o eleitor votará em dois candidatos de gêneros diferentes, para as vagas de deputado federal, estadual e de vereador. Na justificativa, a deputada alega que “o referido projeto de lei visa a corrigir lacuna legal  quanto à carência de representação feminina nos poderes legislativos”.
Homenagens - As homenagens são tema de boa parte das matérias apresentadas. Algumas delas fazem menção a ilustres desconhecidos da maioria dos brasileiros. É o caso do projeto da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que quer reverenciar uma conterrânea solicitando a inclusão da sóror Joana Angelica de Jesus no livro dos heróis da pátria, que fica no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. A freira homenageada defendeu um convento religioso em Salvador contra os soldados portugueses no século 19. Há também projetos que se referem a personalidades conhecidas, mas, provavelmente, a homenagem não terá aprovação unânime dos setores da sociedade. O deputado Emiliano José (PT-BA) quer inscrever os nomes de Carlos Marighella e Luís Carlos Prestes no mesmo livro de heróis. Ambos militaram durante o governo de Getúlio Vargas e a ditadura militar. Para o cientista político e professor da Universidade de Brasília Paulo Kramer, boa parte desses projetos visa apenas a “melhorar a contabilidade da produção do parlamentar” e nunca deve chegar a ser transformada em lei. “Os parlamentares também são motivados pelas suas bases e pelos seus financiadores de campanha a apresentarem projetos. Uma grande quantidade deles não vai virar lei. Um projeto só tramita pela força dos interesses que estiverem por trás dele”, explica o professor.




fonte:http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/desde+inicio+da+legislatura+2301+projetos+chegaram+ao+congresso/n1597109470283.html
foto:baixaki.com.br