Garimpeiros ilegais arriscam a vida explorando minas desativadas na África do Sul

É uma pequena fábrica a céu aberto, que não se consegue ver a partir da estrada. Deve-se penetrar em Thabong, município de Welkom, situado a quase três horas de carro ao sul de Johannesburgo, para descobrir no G-Hostel uma antiga cidade-dormitório mineradora, um aglutinamento de dezenas de mãos ocupadas em transformar rocha em ouro.

Por trás da aparente desordem se esconde uma linha de produção bem afinada. Primeiro é preciso esquentar o bloco mineral retirado das entranhas da terra. Depois, reduzi-lo a pó com ajuda de uma barra de ferro fundido, cujos golpes ressoam no pátio. Em seguida, separar as partículas do resto da rocha com ajuda de um cilindro cheio de água fria e de mercúrio, girado a manivela. Por fim, passadas três horas, aparece em um pano úmido um amálgama do precioso metal.

“Para obter um grama de ouro, é preciso trabalhar pelo menos um quilo de rocha, é um trabalho muito cansativo”, conta um dos homens. Originário do vizinho Lesoto, ele vive em Thabong há cinco anos. “Não gosto de fazer coisas ilegais, mas não tenho escolha, tenho mulher e três filhos para alimentar, também preciso ajudar meus dois irmãos”, explica esse minerador que prefere não revelar seu nome. “Chame-me de David.” Ele também é chamado de zama-zama (“aquele que aproveita sua chance”, em zulu) nas minas de ouro abandonadas da África do Sul. Três vezes por ano, ele desce sozinho a dois, três, quatro quilômetros de profundidade, durante duas a seis semanas “somente”. Mas outros mineiros ilegais como ele às vezes permanecem vários meses sem ver a luz do dia. “Eu trabalho quatro horas, depois durmo cinco horas e assim por diante”, ele conta. “Há pouco oxigênio ali, falta água para conter a poeira, faz quase 40 graus...” Os olhares de seus colegas são insistentes. David interrompe a conversa e se afasta. À visão de um intruso, muitos zama zama se mostram hostis ou desaparecem.

Além disso, a sequência da cadeia de produção se dá longe dos olhares curiosos. Em casas próximas, os amálgamas, uma vez pesados, passam de mão em mão. O grama é vendido a 20-25 euros. Quem são os compradores? Sul-africanos, estrangeiros, zimbabuanos, entre outros, responsáveis por redes mafiosas que se encarregarão de tirar esse ouro do país, que depois é revendido e “lavado” em negócios legais.

No entanto, essa fortuna são somente os resquícios de um século de exploração intensiva do rico subsolo sul-africano. Em 1970, a principal potência econômica do continente fornecia 70% da demanda mundial de ouro. Quarenta anos mais tarde, somente 20%. Esse declínio logicamente veio acompanhado de demissões em massa nessa região de Welkom, ex-vitrine do poder de Ernest Oppenheimer, o magnata da mineração sul-africano, fundador da Anglo American.

Hoje, são esses desempregados, especialistas no esburacado subterrâneo sul-africano, que estão voltando regularmente às profundezes para extrair seu ganha-pão sob essa terra vermelho-sangue. Quantos deles seriam a circular nessas centenas de quilômetros de galerias que não são mais rentáveis o suficiente para as empresas? Milhares? Dezenas de milhares?

Longe do G-Hostel, Terrence (o nome foi mudado), minerador legal de 1986 a 2000, tira seu celular do bolso. Nas fotos que ele mostra, um tanto orgulhoso, ele aparece de camiseta e short fazendo pose em uma galeria onde mal se consegue ficar em pé. “São lembranças para meus dois filhos.” No entanto, em 2008, esse pai de 42 anos quase não voltou mais. Ele permaneceu sob a terra durante seis meses com cinco colegas, e durante quatro dias ficaram sem água, sem comida e sem luz. “Um rapaz nos guiava com a chama de seu isqueiro, nos perdemos, gritávamos, eu pensei muito na minha família.” Por fim, um mineiro legal que trabalhava nas proximidades os ouviu e os socorreu.

Outros zama zama não tiveram essa sorte. Em 2009, 86 mineradores ilegais perderam a vida inalando um gás letal em Welkom, em uma galeria que não tinha mais proteção por ter sido desativada. No início de março, a leste de Johannesburgo, cerca de vinte homens foram esmagados pelo desabamento de uma rocha de 40 metros por 30. “A maioria dos acidentes não são conhecidos, por não serem relatados”, garante um especialista. Para não morrer, é preciso também obedecer aos códigos da vida subterrânea impostos por facções mafiosas. “Elas estão em constante disputa pelo controle do maior número possível de territórios, os acertos de contas são feitos com AK-47”, explica esse mesmo especialista. Terrence conhece as regras: “Se você quebra a lei interna, você é morto, espancado ou entregue à polícia lá em cima.” Debaixo da terra, é possível se comprar de tudo, mas a preço de ouro. Um pacote de pão de forma? 10 euros. Uma lanterna? 100 euros. Um maço de 20 cigarros? 30 euros. Resultado: a produtividade não pode diminuir. “Eu tiro 10 gramas por dia, portanto 350 euros, mas tenho 200 euros de gastos”, calcula esse minerador. “Também preciso dar regularmente 500 euros a um colega que vende meu ouro na superfície e que me traz dinheiro vivo para aguentar o tranco.”

Em vez de se arriscar descendo com cordas em poços desativados, alguns zama zama preferem passar pelas entradas das minas ainda em atividade. “A descida e a subida com as gaiolas de ferro custam 2 mil euros”, afirma um deles. As galerias ainda exploradas são ligadas às desativadas.

Nos últimos meses, a empresa Harmony Gold, que explora a maioria das minas da região, reforçou sua vigilância. Acusados de aceitar propina, dezenas de empregados foram suspensos. Controles biométricos com impressões digitais foram instaurados. Em julho, o presidente da empresa anunciava que também era proibido que mineradores levassem comida consigo para debaixo da terra. O motivo disso seria evitar a revenda aos zama zama.

Guardas de segurança também fazem rondas perto das entradas dos poços inutilizados. Nesse dia, dois mineradores ilegais acabavam de ser pegos. “Não os prendemos, pois há tantos deles”, reconhece o guarda, suado após ter corrido pelo campo. “Mas como poderíamos fazer isso? Somos somente 19 guardas para 21 poços e, considerando as somas em jogo, não é difícil corromper alguns de meus colegas.” Ao seu lado, um outro vigia mostra em seu celular uma foto dele em um leito de hospital: “Há um ano e meio, me vi sozinho diante de 40 zama zama, eles me apedrejaram, levei 44 pontos de sutura na cabeça...”

A cada duas semanas, dezenas de policiais fazem batidas no G-Hostel. Durante duas horas, as casas são vasculhadas, o material de garimpo é confiscado, e 200 a 300 pessoas são presas, sobretudo estrangeiros ilegais no país. Dois dias mais tarde, eles muitas vezes são soltos. Por trás do discurso oficial – “estamos vencendo a batalha” - , o capitão Stephen Thakeng, porta-voz da polícia de Welkom, reconhece: “Nós conduzimos essas ações para minimizar o impacto dos mineradores ilegais”.

“São necessárias penas de prisão muito mais pesadas”, reclama, irritado, um diretor de uma companhia mineradora. “Grupos armados também deveriam descer para combater essas gangues!” Diante dessa impaciência, a polícia sul-africana apresentou sua “Operação Mercury”. No dia 30 de março, dois sul-africanos e três zimbabuanos, suspeitos de estarem à frente de redes mafiosas, foram presos após cinco meses de investigação. No Dia D, agentes se fizeram passar por vendedores de ouro. Mas um investigador reconhece o tamanho da tarefa: “Precisamos de tempo e de meios: somos somente quatro trabalhando na região com essa questão”. Chefes mafiosos também teriam cumplicidade dentro da própria polícia, que os avisaria em caso de prisão iminente.

Porém, o Ministério dos Recursos Naturais sul-africano tem mostrado determinação em acabar com esse tráfico. “Precisamos erradicar esse problema que prejudica nossa economia, eliminando esses gangsteres e deixando de ser tolerantes com os zama zama”, conta uma fonte do governo. A ministra Susan Shabangu tem incentivado as companhias mineradoras a bloquear a entrada de seus poços desativados. Mas na região mineradora de Brakpan, leste de Johannesburgo, mais da metade de uma centena de poços teve de ser fechada duas vezes desde o final de 2011: “Nove deles foram fechados dez vezes cada um, pois os zama zama conseguiam fazer uma nova abertura toda vez!”, se revolta um diretor da companhia mineradora em questão, que lembra o montante da conta: mais de 200 mil euros. “Estão roubando nosso ouro, quase 10 milhões de euros por mês, e além disso precisamos pagar todos os custos”, ele diz, exigindo um apoio do Estado para financiar lajes de concreto. “Vamos repassar esse pedido, mas são poucas as chances de que resulte em algo”, admitia a fonte ministerial.

A ministra Susan Shabangu, que em meados de agosto visitou poços desativados perto de Brakpan, se encontrou cara a cara com trinta zama zamas a pé. Estes não haviam conseguido descer por um poço, pois a entrada dessa vez havia sido lacrada solidamente. “O que vocês estão fazendo não é bom e é perigoso, vocês podem morrer”, ela lhes falou. “Então me dê um trabalho”, respondeu um deles. Ele deixou seu número de telefone. “Ela disse que me ligaria”, ele contou depois, “mas não acredito nisso. Então, se aqui for fechado, irei para outra mina”.

Tradutor: Lana Lim

Reportagem de Sébastien Hervie

fonte:http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/lemonde/2012/08/31/garimpeiros-ilegais-arriscam-a-vida-explorando-minas-desativadas-na-africa-do-sul.htm

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Angola vai às urnas em meio a tensões e sob olhares do Brasil

Epicentro dos interesses brasileiros na África, Angola terá nesta sexta-feira (31) as primeiras eleições presidenciais desde o fim da guerra civil, em 2002, em meio a crescentes tensões e a tentativas da oposição de adiar o pleito.

Favorito na disputa, o presidente José Eduardo dos Santos, no poder desde 1979, tentará se eleger a um novo mandato de cinco anos. Seu partido, o MPLA (Movimento Popular para a Libertação de Angola), controla o governo desde a independência do país, em 1975.

Dos Santos reservou parte da agenda dos últimos dias para inaugurar obras pela capital angolana, Luanda, que concentra um quarto dos cerca de 20 milhões de habitantes do país. Nesta terça-feira, o novo parque na baía da cidade, um dos principais cartões postais do país, foi reaberto após quatro anos em obras.

A eleição angolana, a terceira na história do país, oporá nove partidos, que montaram listas fechadas de candidatos. O primeiro da lista do partido mais votado se tornará presidente, e a proporção dos votos determinará a composição da Assembleia Nacional.

Primeira eleição e guerra civil

Cabeça de lista do MPLA, Dos Santos terá a chance de ser eleito pela primeira vez, já que no único pleito presidencial prévio, em 1992, a disputa foi suspensa antes da conclusão.

Mas o principal partido da oposição, a Unita (União Nacional para a Independência Total de Angola), acusa o MPLA de planejar fraudar as eleições. O presidente da sigla, Isaías Samakuva, pediu que a votação seja adiada até que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) garanta a lisura da votação.

A CNE, no entanto, rejeitou o pedido e afirmou que as queixas de Samakuva eram "infundadas".

"Se acharem que não é necessário (adiar as eleições), então não podemos ser responsabilizados pelo que vier a acontecer", afirmou Samakuva, evocando lembranças da violência vivida por Angola nas últimas décadas.

Entre 1975 e 2002, a Unita e o MPLA protagonizaram uma guerra civil que, estima-se, deixou 500 mil mortos. Em 1992, os dois grupos dispuraram a primeira eleição presidencial da história angolana. José Eduardo dos Santos e Jonas Savimbi, então líder da Unita, foram ao segundo turno, mas a retomada da guerra às vésperas da votação interrompeu o processo eleitoral.

Com a morte de Savimbi em 2002, as duas siglas assinaram um acordo de paz e, em 2008, concorreram às eleições legislativas. Com intensa campanha pró-governo pelos órgãos de comunicação estatais, o MPLA obteve 82% dos votos. Já a Unita recebeu 10% e tentou anular o resultado, alegando fraude, mas acabou por reconhecer a vitória do partido do governo.

Interesses brasileiros

A eleição em Angola é acompanhada com interesse pelo governo brasileiro, que tem no país africano, segundo maior produtor de petróleo do continente, um dos seus maiores destinos de investimentos externos.

Desde 2006, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ofereceu a Angola US$ 3,2 bilhões (R$ 6,4 bilhões) em empréstimos para financiar obras ou serviços de empresas brasileiras no país africano.

O banco já aprovou outra linha de crédito no valor de US$ 2 bilhões para repasses a partir de 2013. No ano passado, entre todos os países, Angola só recebeu menos empréstimos do BNDES que a Argentina.

Os financiamentos - destinados sobretudo a grandes empreiteiras - ajudaram a inflar a comunidade brasileira em Angola, estimada em 25 mil pessoas por uma associação de empresários nacionais.

O grande número de brasileiros no país é outro motivo para a atenção do governo. No início do ano, a instabilidade criada por uma onda de protestos contra Dos Santos fez com que a embaixadora brasileira em Angola, Ana Cabral, telefonasse a compatriotas para recomendar que permanecessem em casa até que a poeira baixasse.

Organizadas pela internet por jovens em Luanda, as manifestações começaram em 2011 e foram duramente reprimidas. Não chegaram a juntar multidões - calcula-se que a maior tenha reunido no máximo 2 mil pessoas -, mas preocuparam autoridades e articularam muitos angolanos descontentes com o governo, que até então temiam criticá-lo.

"O sentimento de desencanto em relação ao MPLA é muito grande", diz o ex-militante do partido Justino Pinto de Andrade, professor da Universidade Católica de Angola.

Andrade pretendia concorrer às eleições, mas não conseguiu se credenciar no CNE - o órgão alegou falhas no processo de recolhimento de assinaturas, mas ele diz que o MPLA manobrou para tirá-lo da disputa.

"De 2008 até agora, o partido teve um comportamento bastante abusivo em relação aos direitos dos cidadãos, e esse descontentamento poderá manifestar-se nas urnas através de votos contra o MPLA ou de abstenções", ele diz.

Economia e favelas

O professor avalia, no entanto, que Dos Santos sairá vencedor. "A questão é a margem da vitória (...) Não acredito que o MPLA aceitará perder a maioria e a possibilidade de futuramente mexer na Constituição." Para isso, diz ele, o partido poderá valer-se de fraudes.

Já o partido governista rechaça as denúncias da oposição e exibe como credenciais para continuar no poder as várias obras públicas no país e o acelerado crescimento do PIB nos últimos dez anos.

Segundo a Economist Intelligence Unit, a economia de Angola poderá até 2016 ultrapassar a da África do Sul e disputar com a Nigéria (hoje segunda da lista) o posto de maior do continente.

A venda do petróleo angolano amparou a reconstrução, sobretudo por empreiteiras brasileiras, chinesas e portuguesas, de dezenas de estradas e pontes destruídas durante a guerra; ferrovias foram recuperadas e ampliadas; Luanda, que nas últimas décadas inchou e se deteriorou, tem inaugurado em ritmo acelerado conjuntos residenciais, lojas, vias expressas e prédios públicos.

Críticos dizem, porém, que as obras não melhoraram a vida da ampla maioria dos angolanos, que continua a morar em "musseques" (favelas) ou em pobres aldeias no campo. Eles denunciam ainda a corrupção no governo, que teria permitido a seus altos dirigentes juntar fortunas.

Campanha eleitoral

As relações entre Brasil e Angola se estreitaram durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que nos últimos cinco anos esteve três vezes no país africano - a última delas já como ex-presidente, em 2011.

O principal marqueteiro do PT, João Santana, está no comando da campanha do MPLA, contratação atribuída a uma indicação de Lula. Dilma Rousseff também visitou Angola no ano passado.

Embora não se posicione quanto à eleição, o governo brasileiro avalia que a realização do pleito indica importantes avanços políticos no país.

Questionado no início do mês sobre os temores de fraudes na votação, o assessor da Presidência Marco Aurélio Garcia disse que "há poucos países no mundo hoje onde eleições não sejam postas sob suspeita, sobretudo pelos que perdem".

Para o MPLA, a numerosa militância do partido - a sigla diz ter 5 milhões de membros - dispensa qualquer necessidade de recorrer a meios ilegais para obter a vitória.

Em discurso na última quarta-feira, o presidente angolano exaltou a agremiação: "Somos o maior partido político de Angola e talvez mesmo da África".

Como de costume, ele encerrou a fala com palavras de ordem usadas desde o tempo da guerra: "Viva o MPLA! Viva o MPLA! Viva o MPLA! De Cabinda ao Cunene um só povo, uma só nação! A luta continua!"

Reportagem de João Fellet

fonte:http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2012/08/31/angola-vai-as-urnas-em-meio-a-tensoes-e-sob-olhares-do-brasil.htm

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Até 2 mil alunos temem deportação após universidade britânica perder licença

Mais de 2.000 estudantes estrangeiros na Grã-Bretanha, incluindo 35 brasileiros, correm o risco de serem deportados do país, após o governo desautorizar a London Metropolitan University (LMU) de pedir visto a estudantes de fora da União Europeia. A instituição tem mais de 30 mil alunos.

Os atuais estudantes não-europeus têm 60 dias para serem aceitos por uma instituição de ensino alternativa ou deixar o país. Já os que foram aceitos para o ano letivo que começa em setembro e ainda não haviam chegado à Grã-Bretanha não poderão cruzar as fronteiras britânicas com vistos emitidos a pedido da universidade. 

O site da LMU diz que seus cursos recebem um "grande número de estudantes brasileiros" todos os anos, tanto para a graduação quanto para a pós-graduação. Daniel Cooper, presidente da University of London Union (ULU), a associação de estudantes que representa alunos da LMU diz que "muito provavelmente" há brasileiros com problemas por causa da revogação da licença. Até esta quinta-feira, a embaixada brasileira em Londres havia sido contactada apenas por um estudande da London Metropolitan University, com dúvidas sobre sua situação.

Brasileiros vinculados à LMU só serão afetados se precisarem do visto de estudante e a instrução é que, caso tenham problemas, procurem assistência consular. Uma força-tarefa foi criada pela universidade para ajudar os afetados pela decisão e a agência de imigração britânica disse que fará o possível para ajudar "estudantes genuínos" que precisem de uma transferência de curso ou outro tipo de apoio.

Problemas 

O governo do primeiro-ministro David Cameron está empenhado em uma ofensiva para evitar que estrangeiros entrem no país obtendo visto de estudante, mas com intenção de trabalhar. Ao anunciar a decisão na quarta-feira à noite, a agência de imigração britânica disse que a London Metropolitan University havia falhado em "dar resposta a problemas graves e sistêmicos" identificados há seis meses.

Segundo o ministro da Imigração, Damian Green, esses problemas se concentravam em três áreas. Primeiro, mais de um quarto dos 101 alunos estrangeiros de uma amostra coletada na universidade não tinha autorização para permanecer na Grã-Bretanha. Segundo, não havia "evidências adequadas" de que todos os estudantes tinham níveis satisfatórios de inglês. Finalmente, também não havia controle sobre a frequência dos alunos nas aulas.

Entre os estudantes estrangeiros da LMU, o clima era de incerteza e desespero. "Fui a todas as aulas e seminários e agora vão me deportar no terceiro ano", escreveu no Twitter uma estudante que se identificou como Seyda Yimaz. "Eu não estava trabalhando na Grã-Bretanha. Eu não preciso do seu dinheiro. Você precisa do meu dinheiro, Grã-Bretanha." "Não tenho ideia do que vou fazer agora, estou enlouquecendo", disse Lorynn Conklin, da Califórnia, que havia vendido o carro e entregado o apartamento em que morava para mudar-se com o filho para Londres e estudar na London Metropolitan University. "Já havia enviado meus móveis (para a Grã-Bretanha) e agora tenho de pagar para trazê-los de volta. Tenho semanas para encontrar um lugar para morar e uma escola para meu filho. Vou precisar começar tudo de novo."

O Conselho de Financiamento do Ensino Superior britânico ressaltou que as repercussões da suspensão da licença ficarão restritas a alunos da LMU. "A medida não vai afetar atuais ou futuros estudantes internacionais em outras universidades", disse o órgão.

Sem precedentes 

Apesar de outras suspensões no pedido de vistos terem ocorrido no passado essa foi a primeira vez que uma universidade britânica teve revogado definitivamente sua permissão para recrutar e manter estudantes não-europeus. A União Nacional dos Estudantes britânica (NUS, na sigla em inglês) criticou Cameron e a minsitra do Interior Theresa May, defendendo que a decisão terá efeitos "catastróficos" sobre o sistema de educação superior do país. 

"A decisão criará pânico e é rejeitada não só pelos alunos da LMU, mas de todo o país", disse o presidente da NUS, Liam Burns. "Essa medida truculenta não faz sentido nem para os alunos, nem para as instituições, nem para o país. Segundo autoridades britânicas, permitir que a London Metropolitan University continuasse a aceitar estudantes internacionais "não era uma opção".

Com o país mergulhado em uma recessão econômica, muitas universidades britânicas têm olhado para o mercado de estudantes estrangeiros como uma tábua de salvação para sua situação financeira, porque os alunos não-europeus pagam mensalidades mais caras. Estima-se que os estudantes estrangeiros gastem 5 bilhões de libras (R$ 33 bilhões) no país e estima-se que esse valor possa triplicar até 2025. No ano letivo que começou em 2010 e terminou em julho de 2011, a Grã-Bretanha recebeu 48.580 alunos de graduação estrangeiros e 79.805 de pós-graduação. No caso do setor de graduação, não-europeus representaram 11% dos alunos e foram responsáveis por 32% da receita das universidades.

fonte:http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2012-08-30/ate-2-mil-alunos-temem-deportacao-apos-universidade-britanica-perder-licenca.html

foto:niyitabiti.net

Itália é punida por impedir triagem de embriões

A Corte Europeia de Direitos Humanos condenou a Itália a pagar indenização para um casal que foi impedido de fazer fertilização in vitro e triagem dos embriões saudáveis. A legislação italiana só permite a reprodução assistida para casais inférteis ou quando o homem tem alguma doença viral que pode ser transmitida pelo sexo, como Hepatite C e Aids. A triagem dos embriões é proibida.

Lei inconsistente

Os juízes europeus, ao condenar a Itália, não afirmaram que viola direito fundamental impedir a triagem de embriões. O motivo que levou à condenação dos italianos foi a inconsistência da legislação no país. Na Itália, grávidas têm o direito de abortar. A soma da proibição de triagem e do direito de abortar gera o drama vivido pelo casal que apelou à corte europeia: a mulher engravida, descobre que o feto tem algum problema genético e aborta. Para a Corte Europeia de Direitos Humanos, esse drama autorizado por lei viola o respeito à privacidade e à vida familiar. Clique aqui para ler a decisão em francês.

Máquina de gerar

A maioria dos países europeus autoriza a triagem de embriões para garantir crianças saudáveis. Além da Itália, só a Áustria e Suíça proíbem a prática. Os três países também são uns dos únicos a impedir a doação de óvulos para a reprodução assistida. Apenas Alemanha, Croácia e Noruega também proíbem. Sobre a doação tanto de esperma como de óvulos, a Corte Europeia de Direitos Humanos já decidiu que cabe a cada país ditar as próprias regras.

Reportagem de Aline Pinheiro

fonte:http://www.conjur.com.br/2012-ago-28/direito-europa-italia-punida-impedir-triagem-embrioes-saudaveis

foto:acidigital.com

Senado cria comissão para reformar Lei da Arbitragem

O Senado criou na última quarta-feira (29/8) uma comissão especial para reformar a Lei de Arbitragem, que está prestes a completar 16 anos de vigência. A comissão será presidida pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, e é composta por outros cinco estudiosos do tema, entre eles o ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Marcelo Nobre.

O requerimento para a criação da comissão, aprovado em plenário nesta quarta, foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Na justificativa para a proposta, o senador lembra que a arbitragem cresceu muito desde a sanção da Lei 9.307/1996, que regula o tema, e que as regras do instituto precisam ser atualizadas.

“O amadurecimento da arbitragem brasileira nos últimos 15 anos, em razão do definitivo ingresso do Brasil no rol dos principais atores do cenário econômico e comercial mundial, evidenciou ser fundamental que o país acompanhe e se adapte às novas exigências da realidade negocial internacional, a fim de atender satisfatoriamente à complexidade das relações jurídicas modernas”, afirmou o senador.

De acordo com o ministro Salomão, o objetivo da comissão é fortalecer a arbitragem como um meio viável e célere de resolução de conflitos. “Por mais curioso que possa parecer, é o próprio Judiciário que vem fortalecendo e atualizando de forma indireta a Lei de Arbitragem. Os precedentes do STJ vêm no sentido de garantir a autonomia da decisão arbitral”, afirmou.

De fato, a efetividade da arbitragem vem sendo garantida pelos tribunais. Em recente voto, o próprio ministro Salomão decidiu que depois de instalado o juízo arbitral, o Judiciário deve se afastar do processo e toda medida judicial deve ser imediatamente revogada. As medidas judiciais só têm efeito durante a instrução arbitral se suscitada para fazer valer acordo feito durante arbitragem — clique aqui para ler.

O advogado Marcelo Nobre, que também compõe a comissão, afirma que o objetivo é trazer a lei para os dias atuais, “fazendo com que ela contribua com o avanço do Direito e com o desenvolvimento nacional”. Para Nobre, quando bem empregada, a arbitragem se torna uma parceira do Judiciário ao dirimir questões complexas com muito mais celeridade.

Além do ministro Salomão e de Marcelo Nobre, fazem parte da comissão os advogados Caio Cesar Rocha, José Rogério Cruz, Francisco Antunes Maciel Müssnich e Tatiana Lacerda Prazeres.

Lei de arbitragem

http://www.2ccago.com.br/up/Lei%20N.%209.307-96.pdf

Reportagem de Rodrigo Haidar

fonte:http://www.conjur.com.br/2012-ago-30/senado-cria-comissao-reformar-lei-arbitragem-15-anos

foto:orbitral.zip.net

Venezuela investiga suposto massacre de 80 ianomâmis por garimpeiros brasileiros

A Promotoria da Venezuela investiga um suposto massacre de índios ianomâmi em uma aldeia situada na fronteira com o Brasil, num caso em que garimpeiros brasileiros são apontados como suspeitos da morte de até 80 de pessoas.

O suposto massacre, segundo testemunhas e sobreviventes, teria sido desencadeado pela tentativa dos garimpeiros de estuprar mulheres indígenas.

A Promotoria Geral da Venezuela indicou ontem uma comissão para investigar o suposto ataque, que teria sido cometido em julho, mas cujos detalhes só vieram à tona nos últimos dias.

De acordo com a ONG Survival International, os índios, que teriam encontrado os corpos carbonizados das supostas vítimas do massacre, só conseguiram reportar a ação muito tempo após ela ter sido cometida, já que os ianomâmi vivem em uma região isolada e as testemunhas levaram dias para chegar a pé até o povoamento mais próximo.

Histórico

Os ianomâmi são uma das maiores tribos relativamente isoladas da América do Sul. Vivem em florestas tropicais e em montanhas no norte do Brasil e no sul da Venezuela. No Brasil, seu território tem o dobro do tamanho da Suíça. Na Venezuela, os índios ianomâmis vivem em uma região de 8,2 milhões de hectares no Alto Orinoco. Juntas, as duas regiões formam o maior território indígena florestal em todo o mundo.

A denúncia sobre o suposto massacre ocorre no ano em que os indígenas celebram as duas décadas de criação do território ianomâmi no Brasil. Em março deste ano, o líder ianomâmi Davi Kopenawa havia alertado a ONU, em Genebra, sobre os perigos trazidos pela mineração ilegal, colocando a vida de indígenas em risco, principalmente em tribos isoladas, e contribuindo para a destruição da floresta e a poluição de rios.

''Testemunhas que conversaram com os três sobreviventes do ataque contaram que a comunidade irotatheri foi atacada e que ali vivem aproximadamente 80 pessoas. Esse é o número de mortos com o qual estamos trabalhando, mas esse dado ainda não foi confirmado", disse à BBC Mundo Luis Shatiwë, secretário-executivo da organização ianomâmi Horonami.

Especialistas que conhecem a região e a realidade das comunidades pediram cautela e advertiram sobre a dificuldade em verificar-se a precisão das denúncias, em parte pelo fato de que é complicado o acesso à zona conhecida como Alto Orinoco.

'Corpos carbonizados'

Ainda segundo o relato de Luis Shatiwë, "no último dia 5 de julho, um grupo de garimpeiros queimou a aldeia irothatheri. Em seguida, três visitantes chegaram à comunidade e encontraram os corpos carbonizados''.

''Ao tomarem outro caminho para voltar, os visitantes encontraram três sobreviventes no meio da selva, que narraram que os garimpeiros pretendiam abusar sexualmente de mulheres ianomâmis. Diante da resistência dos ianomâmis, que conseguiram resgatar as jovens, os mineiros começaram a murmurar e a se organizar para matar e destruir a comunidade. Foi assim que o ataque ocorreu'', afirmou Shatiwë.

''Os três sobreviventes disseram que não podiam abandonar a aldeia, já que tinham ali os corpos sem vida de seus entes queridos. E pediram aos visitantes que transmitissem a informação ao exterior e pedissem ajuda. Assim começou o itinerário de volta, que culminou nesta semana, com a apresentação da denúncia formal do massacre perante as autoridades de Puerto Ayacucho (na Venezuela)'', contou Shatiwë.

A denúncia foi apresentada perante a Promotoria-Geral e a Defensoria Popular, em Puerto Ayachucho, e também perante a 52ª Brigada de Guarnição Militar, que registrou os depoimentos.

Incursões de garimpeiros

Em entrevista à BBC Mundo (serviço em espanhol da BBC), a antropóloga Hortensia Caballero disse que a ação ilegal dos garimpeiros brasileiros na região ocorre desde o final dos anos 1980.

Em 1993, uma incursão de garimpeiros da comunidade Haximú, em território venezuelano, levou à morte de 16 índios ianmoami.

''Foi nesse momento que o Estado Venezuelano começou a se envolver, quando se deu conta de que a matança havia ocorrido em seu território. Um grupo de direitos humanos com sede em Puerto Ayacucho fez uma denúncia perante a Comissão Interamericana por julgar que governo venezulano atuava de forma negligente, e a comissão deu razão aos ianomâmis'', afirmou a antropóloga.

Em 1999, o governo da Venezuela assinou um acordo no qual se comprometeu a implementar e financiar um programa de saúde para o povo ianomâmi e a firmar um acordo com o governo do Brasil com o intuito de promover a vigilância e a repressão à mineração ilegal.

Um advogado que trabalhou com organizações indígenas no Estado do Amazonas, na Venezuela, e que prefere manter anonimato devido ao temor de represálias, disse à BBC Mundo que teme que as incursões de mineiros ilegais em áreas indígenas estejam se intensificando.

''Devido à subida do ouro, existe uma incursão muito forte de mineração ilegal em toda a zona, e, com ela, todo um sistema de delinquência organizada, que vai além da área ianomâmi e se propaga por todo o Estado."

A Venezuela conta com cerca de 15 mil índios ianomami no Estado do Amazonas e outra parte no Estado de Bolívar. Os indígenas estão distribuídos ao longo de 200 comunidades, que mantêm práticas tradicionais de caça, pesca, coleta, ritos fúnebres, mitos e cosmologia.

fonte:http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2012/08/30/venezuela-investiga-suposto-massacre-de-80-ianomamis-por-garimpeiros-brasileiros.htm

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Dilma sanciona nova lei das cotas nas federais

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a Lei das Cotas, que reserva 50% das vagas de universidades federais a alunos oriundos de escolas públicas. A distribuição das 120.000 vagas a serem ocupadas dessa forma deverá observar ainda a cor da pele dos candidatos – sempre haverá, portanto, vagas reservadas a negros, pardos e índios na proporção dessas populações em cada estado. Metade dessas cotas é voltada a estudantes de famílias de baixa renda. Aprovada no Senado no dia 7 de agosto, a lei foi sancionada sem alterações importantes. Dilma vetou apenas o 2º artigo, que determinava a seleção de alunos do sistema público por meio de um Coeficiente de Rendimento (CR), ou seja, a média de suas notas no ensino médio. Com o veto, passa a ser usado o desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As federais terão quatro anos para se adaptar às regras, sendo que, já em 2013, deverão reservar ao menos 25% das vagas.

Na prática, a lei estabelece que metade das 240.000 vagas mantidas nas federais não serão mais ocupadas segundo o mérito acadêmico dos candidatos. A própria presidente deixou isso claro no evento em que sancionou a lei, no Palácio do Planalto: "Nada adianta eu manter uma universidade fechada e manter a população afastada em nome da meritocracia", disse. A disposição, portanto, se choca frontalmente com um pilar do ensino superior de qualidade: a manutenção da excelência em todos os níveis – discente e docente –, com o objetivo de fazer avançar o conhecimento, rendendo frutos para toda a sociedade. Ao invés disso, busca pretensamente corrigir uma distorção de fato existente – o escasso acesso de estudantes de escolas públicas à educação superior pública. A lei, porém, não atua de forma alguma na razão do problema: a péssima qualidade (com raras exceções) da formação básica oferecida por governos das três esferas. Dessa forma, não está claro qual problema pretende combater.

Do ponto da qualidade da produção acadêmica, a lei pode ter consequências jamais desejadas para quem busca a excelência. Ao lado de suas congêneres estaduais, as 59 universidades federais são, em conjunto, responsáveis pela parcela mais importante da produção de pesquisa e conhecimento do Brasil. Respondem por 86% dos artigos científicos publicados internacionalmente, como mostrou a reportagem de VEJA desta semana "O grande erro das cotas". Atingir esse nível só é possível quando as instituições atraem para si os professores e os alunos mais bem preparados. Agora, a lei coloca nesse seleto grupo cotistas vindos do deficiente ensino público.

A culpa de tal desnível não é, evidentemente, dos cotistas, mas das escolas. Segundo dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) relativos ao ensino médio, ciclo imediatamente anterior ao superior, as escolas públicas obtiveram média de 3,4 numa escala de 0 a 10 – as privadas participantes da avaliação ficaram com nota 5,7. A lei agora sancionada não traz nenhum mecanismo para reverter tal fracasso. Pode até ajudar a mascará-lo ao reservar vagas para estudantes que, de outra forma, não teriam acesso às federais.

O próprio ministro da Educação, Aloizio Mercadante, entusiasta das cotas, reconhece que os oriundos do sistema público de ensino brasileiros estão muito defasados. Na semana passada, ao comentar a lei, disse que as universidades federais "terão que se preparar” para receber os novos alunos. "Onde necessitar um nivelamento, terá de ser feito um nivelamento. Vai ter que ter um período de adaptação para os alunos, inclusive nas férias." É como se as universidades, ao invés de primar pela excelência, assumissem o papel de "escola de reforço", preocupada em ensinar a quem não aprendeu o que deveria nos anos precedentes.

É justamente no ciclo básico, formado pelas etapas fundamental e média, que deveriam estar concentrados os esforços do governo. Pois ali está a massa de alunos brasileiros. Em 2010, foram registradas 31.005.341 matrículas no ensino fundamental (1º ao 9º ano), 8.357.675 no médio e 5.449.120 no superior, segundo dados do Censo Escolar. Se governo e patrocinadores da lei das cotas investissem sua inteligência e marketing no aprimoramento da educação básica ajudariam, ao ano, quase 40 milhões de brasileiros – e não apenas 120.000 cotistas. Mas as cotas, digamos, fazem mais barulho. Por isso, sintetiza Gustavo Ioschpe, economista e colunista de VEJA: "A Lei das Cotas não passa de migalha (...) A maneira de tirar milhões de negros da privação é melhorando a qualidade do ensino básico." 

Além de todas as limitações e equívocos da lei, o desacerto mais gritante é a eleição do critério de raça para beneficiar os estudantes. Para combater o mal da desiguldade de oportunidades entre estudantes provenientes das redes privada e pública, que deve ser combatido, melhor seria ampliar-se a reserva garantida a alunos oriundos de famílias pobres. Isso estabeleceria um critério mais objetivo e, segundo estudos recentes, mais produtivo. Como mostrou a reportagem de VEJA desta semana "Em busca do melhor", após décadas de experiência, os Estados Unidos começam a definir uma nova política de cotas apoiada no critério econômico. É o ataque a esse problema que produz os melhores resultados.

fonte:http://veja.abril.com.br/noticia/educacao/dilma-sanciona-nova-lei-das-cotas-nas-federais

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Maioria do STF condena João Paulo Cunha e mais quatro

O Supremo Tribunal Federal praticamente definiu ontem (29/8) o destino de cinco dos 37 réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Já se formou maioria para condenar os publicitários Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, sócios nas empresas SMP&B e DNA Propaganda, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato.

Até agora, dez ministros absolveram o ex-ministro da Secretaria de Comunicação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Gushiken. Denunciado por peculato, Gushiken teve a absolvição pedida pela própria Procuradoria-Geral da República depois da denúncia, por falta de provas de sua participação nas acusações de desvio de dinheiro público.

O decano do tribunal, ministro Celso de Mello (foto esq.), reforçou sua tese de que cabe ao Ministério Público provar as acusações que faz. Conhecido defensor do devido processo legal e do direito de defesa, o ministro foi duro nas críticas ao desvio de dinheiro que, para ele, ficou comprovado nos autos.

“Agentes públicos que se deixam corromper e particulares que corrompem os servidores, quaisquer que sejam os meios empregados e as vantagens oferecidas, prometidas e, eventualmente, entregues, são corruptos e corruptores, marginais da ética do poder, que trazem consigo a marca da indignidade”, afirmou Celso de Mello.

Ainda segundo o decano, “quem tem o poder e a força do Estado em mãos, não tem o direito de exercer, em seu próprio benefício, a autoridade que lhe é conferida pelas leis da República”. 

Na 16ª sessão de julgamento do mensalão, os ministros estiveram a um voto de concluir a análise do item 3 da denúncia, que trata de desvio de recursos públicos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil. Falta apenas o voto do presidente do STF, ministro Ayres Britto, para a conclusão desta parte do processo. Há, no total, oito itens que abrangem o processo.

Após o pronunciamento de Britto, a partir desta quinta-feira (30/8) o relator passará a votar em relação ao item cinco, que trata das acusações de gestão fraudulenta de instituição financeira. Nesta parte, foram denunciados José Roberto Salgado, Ayanna Tenório, Vinicius Samarane e Kátia Rabello, todos ex-dirigentes do Banco Rural. Os quatro respondem por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas, por empréstimos concedidos ao PT e à empresa SMP&B.

Desvios na Câmara

Oito ministros decidiram condenar deputado federal João Paulo Cunha por corrupção passiva e os três publicitários por corrupção ativa. Para a maioria, o fato de Cunha, como presidente da Câmara, ter feito uma reunião com Marcos Valério um dia antes de mandar a mulher retirar R$ 50 mil em dinheiro em uma agência bancária, das contas da SMP&B, às vésperas de uma licitação que a empresa veio a ganhar, é prova de corrupção.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli absolveram o deputado neste ponto. Para eles, o réu não tinha conhecimento de que o dinheiro vinha da empresa de Valério. Segundo os dois, o deputado pensava se tratar de dinheiro do PT para custear pesquisas eleitorais. Mas a tese ficou vencida.

João Paulo Cunha também foi acusado de cometer dois crimes de peculato. Está condenado matematicamente, também por oito votos a dois, pela primeira acusação, que trata de autorizar um número elevado de subcontratações feitas pela SMP&B no contrato que a empresa tinha com a Câmara dos Deputados para desenvolver uma campanha publicitária institucional.

Perícias demonstraram que os serviços prestados diretamente pela empresa de Valério corresponderam a apenas 0,01% do contrato. O fato foi julgado ilegal pelos ministros do Supremo. Pelos mesmos motivos, e pelo mesmo placar de oito votos a dois, os três publicitários sócios da SMP&B foram condenados por peculato. 

Por seis votos a quatro, até agora, o deputado é absolvido da acusação do segundo peculato, que tratava de supostas irregularidades na contratação de um assessor de imprensa quando ocupava a Presidência da Câmara dos Deputados.

O Ministério Público acusou o parlamentar de ter se valido de sua condição de presidente da Câmara para contratar a empresa de comunicação Ideias, Fatos e Textos, de propriedade do jornalista Luiz Costa Pinto, para, na verdade, ser o único beneficiário dos serviços prestados. A maioria dos ministros entendeu que todas as provas colhidas em juízo demonstram que Luiz Costa Pinto prestou, de fato, serviços à Câmara dos Deputados. 

Em relação às acusações de lavagem de dinheiro, João Paulo Cunha recebeu cinco votos a quatro pela sua condenação. Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello acompanharam o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, pela condenação. Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli absolveram o deputado por considerá-lo inocente. Já Cezar Peluso e Marco Aurélio absolveram o réu por razões técnicas. Ambos não reconheceram a conduta que distingue o tipo penal de lavagem do de corrupção passiva. Para ambos os ministros, não houve a intenção de dar aparência legítima ao dinheiro. 

Os três publicitários terão a acusação de lavagem de dinheiro referente a este item da denúncia analisados mais à frente. E a ministra Rosa Weber informou que enfrentará em outro momento as acusações por lavagem de dinheiro contra todos os réus. 

Banco do Brasil

Os dez ministros que votaram até agora condenaram o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, por corrupção passiva. Em consequência, os mesmos dez ministros consideraram os três publicitários culpados de corrupção ativa.

No caso da corrupção, os ministros entenderam que Pizzolato recebeu R$ 326 mil em troca de favorecer a empresa DNA Propaganda com antecipações de pagamentos do contrato que a agência tinha com o Banco do Brasil, sem a comprovação da efetiva prestação de serviços. 

Em seu depoimento à Justiça, o ex-diretor de marketing do BB alegou que mandou retirar dois envelopes pardos em uma agência do Banco Rural no Rio de Janeiro, que continham os R$ 326 mil, como um favor que estava prestando a Marcos Valério, sócio da DNA. De acordo com o depoimento, ele pensava se tratar de documentos que seriam repassados a “uma pessoa do PT”. Essa pessoa teria ido buscar os envelopes em seu apartamento no dia seguinte.

Para os dez ministros, Pizzolato recebeu o dinheiro como propina pelas antecipações para a DNA, que somaram R$ 73 milhões, por meio do fundo Visanet, e foram consideradas irregulares por auditoria interna do Banco do Brasil, que condiciona o pagamento à comprovação da efetiva prestação de serviços.

O crime de peculato, em que também os quatro são condenados, até agora, à unanimidade, diz respeito ao fato de que Pizzolato, na condição de diretor de marketing do Banco do Brasil, não cumpriu sua obrigação de fiscalizar o contrato da agência com o banco.

Além de autorizar antecipações de pagamento indevidas, permitiu que a DNA se apropriasse de dinheiro sob o título de bônus de volume, que na verdade não diziam respeito ao incentivo pago por veículos de comunicação a agências de publicidade, de acordo com o volume de anúncios que estas destinam aos veículos. 

Pizzolato também foi considerado culpado por lavagem de dinheiro, por oito votos a um. Os publicitários também são acusados por lavagem de dinheiro, mas como no caso da Câmara, terão suas condutas analisadas mais à frente.

Reportagem de Rafael Baliardo e Rodrigo Haidar

fonte:http://www.conjur.com.br/2012-ago-29/maioria-stf-condena-joao-paulo-cunha-quatro-reus-mensalao

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Conservadores britânicos rejeitam proposta sobre impostos para grandes fortunas

A proposta do vice-primeiro-ministro britânico Nick Clegg de criar um imposto emergencial sobre grandes fortunas não demorou nem um dia para ser refutada pelo alto escalão do governo britânico. Ontem (29/08), durante uma visita à Suíça, o ministro das Finanças, George Osborne, descartou essa possibilidade.

“Não tenho dúvidas de que os ricos devem pagar mais. É por isso que, no último orçamento, eu aumentei as taxas para as transações envolvendo propriedades muito caras. Mas devemos ser cuidadosos para que, como país, não incentivemos a saída de criadores de riquezas e homens de negócios que irão nos liderar em direção à recuperação econômica”, afirmou, ao ser perguntado sobre a proposta de Clegg, feita à revelia do governo.

Osborne foi apoiado pelo presidente da Câmara do Comuns (equivalente à Câmara dos Deputados brasileira), Bernard Jenkin. “Sei que essa não é uma visão muito popular, mas se continuarmos a aumentar os impostos para os mais ricos, vamos afastar a riqueza do país (...) Vimos muitos fundos de investimentos deixando o país por causa do sistema tributário desse país. Temos de ser muito cuidadosos para não estrangular a galinha que bota os ovos de ouro”.

A discordância marca mais um capítulo na turbulenta relação entre os partidos Conservador (do premiê David Cameron e de Osborne) e Liberal-Democratas (de Clegg), que compõem a coalizão do governo.

A proposta de Clegg também foi criticada pela oposição trabalhista. O deputado Chrs Leslie, que ocupa o cargo simbólico de ministro das Finanças da oposição (uma tradição britânica), disse que “mais uma vez Clegg está querendo fazer os britânicos de bobos. Ele fala de uma taxa para as fortunas, mas votou pelo corte de impostos aos milionários na proposta de orçamento de Osborne”, afirmou.

Os próprios membros dos Lib-Dems (Liberal-Democratas) foram pegos de surpresa pela proposta de Clegg, anunciada na última terça (28) durante entrevista exclusiva ao jornal The Guardian. Para a deputada Baronesa Kramer, porta-voz do partido para assuntos econômicos, esse tipo de demanda é defendido por algum tempo pela legenda, mas admite que não foi inteiramente informada sobre o tema. “Estou curiosa para conhecer os detalhes”, afirmou.

No entanto, ela discordou da tese dos conservadores de que elas afugentam os mais ricos do país. “Você deve fazer parte da sociedade em que você vive”.

A proposta

Segundo Clegg, o objetivo de sua proposta é arrecadar mais para minimizar os efeitos do período de austeridade. “Se vamos pedir às pessoas mais sacrifícios por um período maior de tempo, por um período maior de aperto como país, então precisamos ter a certeza de que as pessoas entendam que isso está sendo feito da maneira mais justa e progressiva possível”, disse.

Para isso, afirmou o vice, é preciso que “pessoas com uma fortuna pessoal bastante considerável façam uma contribuição extra”. “A iniciativa é fazer com que grandes fortunas tenham reflexo no sistema fiscal de um modo que não vemos hoje”, explicou.

Coalizão combalida

O Partido Liberal Democrata, liderado por Nick Clegg, governa o Reino Unido em coalizão com o Partido Conservador do primeiro-ministro David Cameron, que em março deste ano apresentou um pacote fiscal que cortou impostos sobre grandes rendimentos. Por isso, as declarações de Clegg prometem mais uma onda de atritos entre os dois partidos, colocando novamente em risco a coalizão que sustenta o governo.

À revelia dos conservadores, o vice defende uma “contribuição por tempo limitado” dos britânicos mais ricos. “Enquanto me orgulho de algumas das coisas que fizemos com o governo, eu acredito que precisamos implementar a equidade no que fizermos nas próximas fases de aperto fiscal. Se não o fizermos, não acho que o processo será aceitável ou sustentável política e economicamente”, sublinhou.

Na mesma entrevista, Clegg chegou a defender Osborne, braço direito de Cameron e responsável por cortar o imposto para os mais ricos e impor uma forte política de austeridade. Osborne é o principal alvo dos ataques da oposição Trabalhista, que o classifica como um “posh boy”, ou “garoto rico” no poder.

“A caricatura da política fiscal de George Osborne é absurda. Se você ler alguns comentários, particularmente da esquerda, você acharia que ele está voltando o relógio para a década de 1930”, afirmou o vice, um ex-jornalista premiado do Financial Times.

Déficit e offshores

O Reino Unido está em recessão há três quadrimestres e deve fechar 2012 com PIB próximo a zero, segundo dados do Tesouro britânico. Os números foram considerados abaixo do esperado por especialistas e o governo tem se mostrado disposto a reforçar a fiscalização sobre o pagamento de impostos para melhorar a arrecadação.

Ao lançar o pacote fiscal, em março, o Ministro das Finanças, George Osborne, afirmou que driblar o Fisco é “moralmente repugnante”. Investigações do programa Panorama, da rede estatal BBC, conduzidas logo em seguida ao anúncio de Osborne, mostraram que muitas empresas britânicas desafiam o Tesouro ao buscar paraísos fiscais para conduzir seus negócios, como Luxemburgo e Ilhas Jersey.

fonte:http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/24013/conservadores+britanicos+rejeitam+proposta+sobre+impostos+para+grandes+fortunas.shtml

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Na Argentina, uma condenação histórica contra o agrotóxico assassino

Um artigo de Eric Nepomuceno

A Argentina é um país de julgamentos. Agora mesmo estão sendo julgados antigos ditadores, generais que ordenaram assassinatos e roubos de recém-nascidos, agentes das Forças Armadas e da polícia que participaram do terrorismo de Estado durante a ditadura civil-militar que imperou entre 1976 e 1983. E, como se fosse pouco, um ex-presidente, o frouxo e confuso Fernando de la Rúa (dezembro 1999-dezembro 2001), aquele que foi posto para fora por manifestações populares e escapou da Casa Rosada pelo telhado, está no banco dos réus, acusado de subornar senadores peronistas, de oposição, para que votassem a favor da nova legislação trabalhista.

Com tanto vai e vem, com tanto entra e sai de tribunais, uma sentença determinada por um tribunal de Córdoba, a segunda província e a segunda maior cidade do país, abriu espaço e conquistou atenções: num julgamento considerado histórico num país de julgamentos históricos, a Justiça cordobesa condenou a três anos de prisão (que serão cumpridos em trabalhos sociais) um latifundiário e o piloto de um avião que fumigou plantações de soja numa região urbana. Dois componentes químicos – endosulfán e glifosato – foram espalhados, em 2004 e 2008, nos inseticidas fumigados pelo piloto Edgardo Pancello nas plantações de soja de Francisco Parra, vizinhas ao bairro de Ituzaingó, em Córdoba.

Foi a primeira vez que a Argentina condena o uso de glifosato, produzido pela multinacional envenenadora Monsanto – a mesma que desenvolveu o “agente laranja” utilizado pelos Estados Unidos na guerra do Vietnã e produz sementes transgênicas utilizadas em vários países, o Brasil inclusive.

É o resultado de uma luta de dez anos dos moradores de Ituzaingó e de outras localidades argentinas, que denunciam as conseqüências do uso do glifosato nos agrotóxicos produzidos pela Monsanto e fumigados a torto e a direito país afora. O embriologista argentino Andrés Carrasco, que há anos denuncia os altíssimos riscos de contaminação do agrotóxico Roundup, fabricado pela Monsanto à base de glifosato, já havia antecipado, à exaustão, o que o tribunal de Córdoba agora concluiu: quem usa esse produto comete crime ambiental gravíssimo. 

Contra todos os argumentos da envenenadora multinacional, o tribunal de baseou em dados inquestionáveis: de 142 crianças moradoras de Ituzaingó que foram examinadas, 114 contêm agroquímicos em seu organismo, e em altas quantidades. Foram constatados ainda 202 casos de câncer provocados pelo glifosato, dos quais 143 foram fatais num lapso curtíssimo de tempo. Houve, em um ano, 272 abortos espontâneos. E dos nascidos, 23 sofrem deformações congênitas. Moram em Ituzaingó pouco mais de cinco mil pessoas, o que dá uma dimensão clara dos males sofridos.

A cada ano que passa cerca de 280 milhões de litros de Rondup – ou seja, de glifosato – são despejados nos campos argentinos. São cerca de 18 milhões de hectares aspergidos ou fumigados nas plantações de soja transgênica, que significam 99% de tudo que o país produz. O mais brutal é que essa soja nasce de sementes geneticamente modificadas, produzidas pela própria Montanto. O glifosato contido no Roundb destrói tudo – menos a semente.

 Ou seja, a multinacional do veneno criou uma semente que é a única que resiste ao agrotóxico produzido pela mesma indústria. Até agora, as denúncias de Andrés Carrasco, diretor do Laboratório de Embriologia da Faculdade de Medicina da Universidade de Buenos Aires, haviam esbarrado num muro aparentemente intransponível: em 1996, o glifosato foi autorizado por lei na Argentina, durante o governo de Carlos Menem.

Detalhe: a lei foi aprovada a toque de caixa tomando como base estudos financiados pela própria Monsanto. Das 135 páginas do tal estudo, 108 estavam escritas em inglês. Sequer se deram o trabalho de traduzi-las.

Há outras denúncias, há outros processos. Também em Córdoba foram detectados casos assustadores na localidade de Matabrigo, cercada de plantações de soja transgênica fumigadas com glifosato.

O glifosato continua sendo usado em campo aberto. Mas, na Argentina, já não poderá mais ser aplicado em áreas próximas às zonas urbanas. Além de abrir jurisprudência no país, a sentença do tribunal cordobês abre um precedente importante para milhares de processos em andamento em toda a América Latina.

Aqui no Brasil, nada muda. O veneno continua sendo um dos motores principais do agronegócio. Em nosso país, o volume de pesticidas e agrotóxicos utilizados no campo é mais de três vezes superior ao da Argentina. Somos campeões mundiais de veneno, e tudo continua igual. A Monsanto continua, impávida, envenenando o dia a dia de milhões de brasileiros.

Aliás, e por falar em Monsanto: alguém se preocupou em saber como anda a questão da soja transgênica semeada no Paraguai e fumigada ou aspergida com glifosato? Ou seja, alguém se preocupou em saber até onde a reforma agrária defendida pelo deposto presidente Fernando Lugo afetaria os interesses da Monsanto no país?

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Déficit de creches leva mães a recorrer a abrigos clandestinos em grandes cidades da França

Para as crianças, ela é a “Tia Hélène”. Até um mês atrás, não era raro ver essa senhora loira de olhos verdes penetrantes, auxiliada por uma jovem, levando oito pequenos até o carrossel de Marselha. Aos 59 anos, Hélène é babá há 39 anos. Só que ela não possui licença, item indispensável concedido pela Proteção Maternal Infantil (PMI) e pelo conselho-geral para poder cuidar de três a quatro crianças, no máximo, em seu domicílio. Ela abrigava 14 delas em seu apartamento de 130 metros quadrados, situado no 1º Distrito de Marselha. Para aliviá-la um pouco, três jovens vinham como reforço em momentos-chave do dia, como no almoço ou na recepção dos pequenos a partir das 7h30.

No dia 16 de julho, os policiais da Segurança Departamental intervieram para fechar essa “creche clandestina”, a pedido da PMI. No dia 23 de julho, Hélène foi colocada sob custódia durante oito horas, um momento difícil para ela, que não se considera uma “criminosa”. Hoje, o amplo apartamento preserva sinais esparsos da presença de crianças: cadeirões, uma pilha de DVDs de desenhos animados e um armário repleto de jogos. Na cozinha, uma grande geladeira cinza. “Tem 40 iogurtes, não sei o que fazer com isso”, suspira Hélène.

Esse caso repete o da primeira “creche clandestina”, situada na Cour Franklin-Roosevelt, no mesmo distrito e fechada no dia 27 de junho. Monique, 59, que havia feito um curso de enfermagem, recebia mais de 20 crianças, a 17 euros por dia, em um apartamento de 50 metros quadrados destinado a esse uso. Seu julgamento está marcado para o dia 24 de agosto. Ela está sendo processada por “trabalho irregular”, “criação sem autorização de um estabelecimento de abrigo de crianças com menos de 6 anos” e “desrespeito às obrigações de fiscalização e de conformidade dos estabelecimentos de acesso público”.

Já Hélène é alvo de uma investigação preliminar por “trabalho ilegal por dissimulação de atividade, fraude na Caixa de Pensões Familiares e fraude fiscal”. A procuradoria de Marselha afirma que até o momento nenhuma informação judicial foi aberta ainda porque as crianças não estavam em perigo, ainda que investigações complementares estejam em andamento.

Todas as cidades grandes estão sofrendo com a falta de creches. Na França, faltam entre 300 mil e 500 mil vagas para as crianças. Marselha tem cerca de 33 mil crianças com menos de 3 anos, sendo que boa parte delas provavelmente necessitará de uma vaga. Colette Babouchian, responsável pelas creches municipais na Prefeitura (partido União por um Movimento Popular, UMP) de Marselha, considera que a cidade está bem provida de soluções de guarda: “O abrigo das crianças pequenas não é obrigatório. E temos 6.300 vagas em creches coletivas, e 15.728 vagas em todos os modos de guarda, incluindo babás”.

No início, Hélène escolheu a via profissional e legal. Em 1979, então mãe de dois filhos, ela obteve a autorização para cuidar de três crianças em sua residência. Em 1991, ela se divorciou e não obteve nenhuma pensão alimentícia. Ela decidiu então fazer uma “sobre-cota”, ou seja, cuidar de mais algumas crianças. Em 1999, ela foi denunciada por uma de suas funcionárias. “Entendi que ia perder minha licença, então desisti”, ela disse. Durante dois anos, ela cessou suas atividades e trabalhou como faxineira.

Em 2001, Hélène decidiu abrir uma creche ilegal. Três anos mais tarde, ela foi novamente denunciada. A PMI a convocou e exigiu que ela fizesse um pedido de licença, negado no dia 6 de abril de 2005 e justificado como segue: “Seu exercício por diversas vezes fora da legalidade e sua incapacidade de se questionar, tanto sobre a segurança quanto sobre suas relações com os pais e as crianças, não parecem permitir que se instaure um trabalho de confiança entre a equipe e você mesma”.

Em janeiro de 2006, Hélène reabriu sua creche clandestina. O boca a boca lotou sua sala com crianças de 9 meses a 3 anos. Ela pedia aos pais um pagamento de 430 euros por mês. Os custos de funcionamento da creche eram de 1.000 a 1.200 euros por mês. Uma soma que incluía a compra de brinquedos, os passeios, a comida e produtos farmacêuticos. Somente as toalhinhas e as fraldas eram fornecidas pelos pais.

Do ponto de vista destes, deixar seus filhos aos cuidados de uma babá mais velha é a solução ideal. Fatou, uma das mães que recorreu aos serviços de Hélène, diz ser uma mamãe “super-angustiada”. Aos 32 anos, ela garante que não teria sacrificado sob nenhum pretexto a segurança de sua filha Imane, de 2 anos e 8 meses. Para ela, pouco importa que Hélène tenha perdido sua licença, ela não teve nenhuma preocupação em lhe confiar sua filha desde os 3 meses de idade. Essa coordenadora social ouviu falar de Hélène, assim como todo mundo, através de uma amiga enquanto procurava uma babá sem que nenhuma a tivesse convencido a ponto de lhe confiar sua filha. A creche de Hélène atendia a seus critérios: a presença de outras crianças lhe agradava e a flexibilidade dos horários lhe convinha: “Às vezes, tenho reuniões intermináveis”, ela se justifica. E Hélène se mostrou compreensiva quanto a isso. Essa mãe, que lhe pagava 300 euros por mês, ficou escandalizada com o fechamento do local: “Estão condenando-a por fazer aquilo que o Estado não fez por nós!”

Não foi a falta de creches que convenceu Jérôme, um ator de 30 anos, a entregar seu bebê aos cuidados de Hélène. Ele decidiu isso após uma experiência ruim. Seu filho de 16 meses frequentou uma creche municipal desde os 5 meses até os 13 meses de idade, “antes de ser considerado desajustado”. Junto com sua companheira, Jérôme tentou recrutar uma babá. Sem sucesso. Alguém lhe falou dessa “creche que não é realmente uma creche”. O casal deixou seu filho aos cuidados de Hélène em total confiança. Ele diz que toda noite ele o busca “sorridente e feliz”. Jérôme garante que a ideia não era economizar. “Era praticamente o mesmo. Sobre os 430 euros de Hélène, pagávamos 165 euros de Urssaf [equivalente ao INSS brasileiro]. Com a cobertura da CAF [Caixa de Pensão Familiar], para nós eram 130 euros por mês, a mesma quantia que na creche”, ele calcula.

Em compensação, o argumento financeiro pesou para Soraya, de 35 anos. Hélène cuidou de suas duas filhas de 3 e 5 anos durante um ano e meio. Essa mãe de família arranjou um emprego com contrato permanente e se lembrou de Hélène, que havia cuidado de seu irmão mais novo, hoje com 25 anos. Ela não podia pagar pelos serviços de uma babá licenciada e não encontrou lugar para seus filhos nem em creches, nem em escolas maternais: “Eu precisava acima de tudo manter meu trabalho. Eu pagava 430 euros para que olhassem minhas duas filhas, sendo que uma babá licenciada me pedia 1.200 euros por mês. Impossível, ganho 1.070 euros por mês.”

O advogado de Hélène, Arié Goueta, se revolta com a “hipocrisia” da PMI que finge estar descobrindo a existência de tais estabelecimentos. “Em Marselha, só se arruma vaga em creche com indicação, então os pais procuram soluções como essa. Ela era declarada por todos os pais, então havia muito bem como ter descoberto antes que ela cuidava de crianças em sua casa”.

No conselho-geral de Bouches-du-Rhône, encarregado da PMI em Marselha, afirmam saber que Hélène continuava a cuidar de crianças e que ela fora advertida por diversas vezes a parar antes de avisar as autoridades.

Tradutor: Lana Lim

Reportagem de Faiza Zerouala

fonte:http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/lemonde/2012/08/27/deficit-de-creches-leva-maes-a-recorrer-a-abrigos-clandestinos-em-grandes-cidades-da-franca.htm

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