Produção nacional de aço crescerá 31% em 2010

Bastante impactado pela crise econômica, o volume de produção da indústria siderúrgica recuou 21,4% em 2009. Neste ano, no entanto, o setor deverá seguir em trajetória de forte recuperação, com alta de 31% na produção de aço bruto, para o valor recorde de 34,7 milhões de toneladas, impulsionada tanto pelas vendas internas (+34%) quanto pelas exportações (+14%).

No ano passado, foram produzidas no País 26,5 milhões de toneladas de aço bruto, volume bastante inferior aos 33,7 milhões de toneladas de 2008. A principal explicação para este recuo foi a queda da demanda interna. Diante da crise econômica, as encomendas das empresas consumidoras de aço diminuíram drasticamente, já que, além da retração econômica, os estoques encontravam-se relativamente elevados, ajustados para o ritmo de consumo pré-crise.

As vendas internas das siderúrgicas nacionais caíram 25% em 2009, de 21,8 milhões de toneladas para 16,3 milhões de toneladas, com retração relativamente semelhante para os produtos planos e longos. A produção de automóveis fechou o ano passado com queda de 1%, apesar da boa recuperação das vendas ocasionada pelos incentivos fiscais do governo.

A construção civil, por sua vez, deve ter encerrado o ano passado com queda de 6,6% e a indústria de bens de capital, com recuo de 17%. As exportações, que tradicionalmente representam cerca de um terço da produção nacional, tiveram queda de apenas 2,9%, para 8,9 milhões de toneladas. O recuo é relativamente modesto se considerada a redução da demanda internacional e só não foi mais acentuado graças aos embarques de produtos laminados planos, que tiveram alta de 48,5% em virtude, em grande parte, da baixa base de comparação. Para 2010, a expectativa é de reversão do cenário verificado no ano passado.

Diante da recuperação do mercado interno e também da retomada da demanda internacional, a produção nacional do setor siderúrgico deve apresentar grande alta. As vendas internas devem apresentar expansão de 34%, para 22,2 milhões de toneladas, sustentada pelo crescimento dos principais setores demandantes .

A construção civil, importante consumidora de aços longos, por exemplo, deve apresentar elevação de 7,1% em 2010. A projeção se baseia na perspectiva de forte expansão dos  financiamentos habitacionais e nos impactos positivos das obras de investimento em infraestrutura do PAC.

No caso da indústria automotiva, a expectativa é de crescimento de 9,7%, para 3,5 milhões de veículos, o que se deve ao vigor esperado para o mercado interno. A expansão da massa salarial com aumento dos níveis de emprego e do salário real e as melhores condições relativas dos financiamentos com juros em queda e alongamento dos prazos devem ser as principais diretrizes do setor ao longo de 2010.

A indústria de bens de capital, por sua vez, deve apresentar elevação de 17% em relação a 2009. Além da baixa base de comparação, a elevada taxa de crescimento se justifica pela robusta da atividade industrial, pelo aumento da utilização da capacidade instalada e pela recuperação da confiança dos empresários, associados às boas perspectivas de médio prazo para a economia brasileira, fatores de estímulo à tomada de decisão de investimentos.

Na outra frente de vendas das siderúrgicas, as exportações brasileiras de derivados de aço devem crescer 14% neste ano, para 10,2 milhões de toneladas. A projeção baseia-se na recuperação da demanda mundial e orientação de parte da produção para exportação, levando em conta, inclusive, o início da operação da planta da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) em Santa Cruz (RJ) no segundo semestre.

Produção mundial de aço bruto deve crescer 13% em 2010 Em 2009, a produção mundial de aço bruto recuou 8,0%, para 1,22 bilhão de toneladas, com forte queda da produção de todos os países, com exceção da China, cuja indústria siderúrgica apresentou expansão vigorosa. Para 2010, a expectativa é de recuperação da produção mundial. Dois fatoressustentam essa perspectiva: a expectativa de crescimento de 9,5% do PIB chinês e a retomada da atividade nos países desenvolvidos. Com isto, projetamos elevação de 13% frente ao ano anterior, totalizando 1,44 bilhão de toneladas de aço bruto.

No ano passado, a produção chinesa apresentou elevação de 13,5%, atingindo o volume recorde de 568 milhões de toneladas de aço bruto. O forte crescimento da produção siderúrgica chinesa reflete principalmente um bom ritmo de crescimento da economia local: o PIB da China cresceu 8,7% em relação a 2008. Paralelamente, os incentivos fiscais do governo para combater os efeitos da crise mundial serviram de estímulo ao setor. Grande parte dos recursos públicos destinou-se a obras de infraestrutura e de construção de habitações, atividades consumidoras intensivas de aço.

Por outro lado, os demais países do mundo, como um conjunto, apresentaram queda de 21% em relação a 2008. Com o forte impacto da crise nas economias desenvolvidas, importantes produtores mundiais apresentaram retrações bruscas no volume de produção.

Japão, Alemanha e Estados Unidos, por exemplo, sofreram quedas de 26%, 29% e 36%, respectivamente. (Alexandre Gallotti). A análise mensal é produzida pela Tendências Consultoria Integrada para a Agência Estado.

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Tribunais de todo o país terão que criar ouvidorias

Os tribunais de todo o país terão que criar ouvidorias internas para atender às consultas, reclamações e propostas dos cidadãos comuns em relação ao Judiciário. A medida está na resolução proposta pelo conselheiro e ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Adonis Callou, aprovada por unanimidade na sessão plenária desta quarta-feira (24/02). Além de determinar a implantação do canal de comunicação com a sociedade nos tribunais, a resolução também especifica as atribuições da ouvidoria do CNJ. "A ouvidoria oferece respostas e esclarecimentos aos cidadãos. É um importante canal de comunicação da população com o Poder Judiciário", destacou o conselheiro.

A resolução, segundo Adonis Callou, estabelece critérios para a implantação e funcionamento das ouvidorias nos tribunais, como estrutura mínima, forma de composição e tempo de mandato dos magistrados indicados para a direção. O ouvidor deverá ser um magistrado escolhido pelo órgão especial ou tribunal pleno para o período mínimo de um ano, sendo permitida a recondução. Os tribunais terão 60 dias, a contar da data de publicação da resolução do CNJ no Diário Oficial da União, para implantar suas respectivas ouvidorias, com estrutura permanente e adequada ao atendimento das demandas do usuário.

Entre as atribuições das ouvidorias do CNJ e dos tribunais está a de receber informações, consultas, denúncias, críticas e elogios sobre as atividades do Judiciário, encaminhando as manifestações para os setores competentes e mantendo informados os autores da consulta sobre as providências tomadas. Também é competência das ouvidorias sugerir aos demais órgãos do tribunal ou do conselho a adoção de medidas administrativas para a melhoria das atividades desenvolvidas, com base nas informações, sugestões ou críticas recebidas. Elas devem ainda dar publicidade aos dados estatísticos sobre as manifestações recebidas e providências adotadas.

Integração - Pela resolução, todas as ouvidorias do Judiciário funcionarão de forma integrada com o CNJ, a partir de um sistema informatizado, que permitirá um intercâmbio de dados. "A rede permitirá uma intercomunicação rápida entre todas as ouvidorias, de maneira a prestar aos cidadãos as informações solicitadas de forma ágil", afirmou o ouvidor do CNJ. Criada em março de 2009, a ouvidoria do CNJ realiza uma média de 1.800 atendimentos por mês. Ela conta com um sistema direto de comunicação entre os setores internos do Conselho para agilizar a resposta aos usuários.

A proposta de resolução foi feita com base em um levantamento feito pelo conselheiro Adonis, que verificou que na maior parte dos tribunais as ouvidorias não contam com estrutura adequada de funcionamento, sendo que em algumas Cortes o serviço nem sequer existe. O conselheiro Felipe Locke Cavalcanti elogiou o trabalho de Adonis como ouvidor do CNJ, assim como a proposta de resolução, argumentando que consiste em uma "medida necessária", além de "uma política de transparência e abertura do Judiciário brasileiro".

fonte: http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=320622

foto: : www.eu2008.si/.../0118MP_YHA_napovednik.html

Recado para os correntistas lesados pelo Plano Collor

Os correntistas que possuíam dinheiro em cadernetas de poupança em março de 1990, época do Plano Collor I, têm até 28 de fevereiro deste ano para entrar com ações na Justiça pedindo a correção monetária devida no período. Essa é a orientação do advogado Daniel Dezontini que afirma ser curto o prazo porque os bancos pedem pelo menos 30 dias para fornecer os extratos aos correntistas. A informação é da Agência Brasil.

Para o advogado, a solução para estes casos é entrar na Justiça com uma ação cautelar de exibição de documentos, caso o interessado não consiga os documentos em tempo hábil. Ele observa, ainda, que o prazo depende do mês em que o banco deixou de pagar ao poupador.

“Tem casos em que o banco deixou de pagar no mês de abril de 1990. Então, o prazo vence no mês de março, no caso do Plano Collor I”, ressalta Dezontini.

Segundo o advogado, se o banco deixou de pagar no mês de março, o prazo vence agora em fevereiro. “Quando o prazo venceu em junho, o prazo é em maio”, completou. No período, cálculos apontam que os poupadores teriam direito a uma correção de 44,8% do saldo das contas.

De acordo com o especialista, o primeiro passo é conseguir os extratos, para em seguida, a ação principal de cobrança. Caso o banco não entregue os documentos exigidos, a saída é a ação cautelar para barrar o prazo final. “Com essa medida, a pessoa consegue interromper o prazo prescricional”, afirmou Dezontini.

Podem ser usados como provas os extratos da conta de outro período, declaração do Imposto de Renda que cite a conta ou até a velha caderneta (algumas tinham uma capa protetora de plástico com anotações da época, como a data de abertura da conta). Mas o advogado alerta, o protocolo do requerimento feito junto no banco para obter as informações sobre a conta não servem, confusão que vem desde a época.

“Sem nenhum comprovante, apenas com o protocolo com o requerimento de pedido ao banco, não vale. Essa confusão vem da época tanto das ações do Plano Bresser quanto do Plano Verão, quando as pessoas foram informadas de que bastava o protocolo com o requerimento feito no banco para pedir [a correção] em juízo”, reforça.

No caso de banco extinto que não tenha sido adquirido, porém, não há o que fazer. Mas, para correntistas que tinham contas em instituições já extintas devem procurar o banco que adquiriu a antiga instituição. Segundo Dezontini, ele tem obrigação de fornecer os extratos. No caso de banco extinto que não tenha sido adquirido, porém, não há o que fazer.

Dezontini destacou que a ação que os correntistas moveram no Supremo Tribunal Federal contra o governo por conta dos valores retidos no Banco Central na época, não tem a ver com essa orientação. A primeira ação foi ajuizada para correção de valores superiores a NCz$ 50 mil [cruzados novos], que foram recolhidos ao BC no início do governo Collor. “Era possível entrar com essa ação, só que já prescreveu, porque era uma ação contra o Estado. E, contra o Estado, elas prescrevem em cinco anos”, explicou.

Como nem tudo foi recolhido ao BC, a alegação agora é a de que os NCz$ 50 mil que ficaram nas contas na época tinham que ser corrigidos pelos bancos. “Eles não fizeram isso. Então, a ação é contra os bancos, e não contra o Banco Central. Por isso, o prazo prescricional é de 20 anos, e não de cinco.”

“Mesmo com o prazo chegando ao final, é importante que as pessoas corram para receber o dinheiro de volta. Se a gente pega uma continha só, tem aí na média R$ 4,5 mil a R$ 5 mil para receber. Mas tenho clientes que tinham dez contas de poupança”, aconselha o advogado.

O Plano Collor foi um conjunto de reformas adotadas pelo presidente Fernando Collor, ao tomar posse em março de 1990, conhecido também por Plano Brasil Novo. Entre as medidas, houve o que ficou conhecido como confisco da poupança, quando as contas ficaram com o valor máximo de Ncz$ 50 mil. O excedente foi recolhido ao Banco Central.

fonte: http://www.conjur.com.br/2010-fev-19/acaba-dia-28-fevereiro-prazo-pedir-correcao-plano-collor

foto: veja.abril.com.br/30anos/p_142.html

CNJ aposenta magistrados do Mato Grosso que desviaram dinheiro para maçonaria

A vontade de publicar boas notícias é grande. No entanto, nem sempre é possível.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por unanimidade, decidiu nesta terça-feira (23/2) afastar dez magistrados do Mato Grosso envolvidos em um suposto esquema que desviou R$ 1,5 milhão do Tribunal de Justiça do Estado. Três desembargadores e sete juízes são suspeitos de participação no desvio dos recursos para favorecer a entidade maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Outro lado: Presidente do TJ recorrerá ao STF contra aposentadoria compulsória

Pela decisão do CNJ, os magistrados, entre eles o atual e o ex-presidente do TJ-MT, serão aposentados compulsoriamente, conforme proposto pelo relator do processo administrativo, conselheiro Ives Gandra Martins Filho.

Entre os afastados está o atual presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, desembargador Mariano Travassos. A assessoria de imprensa do tribunal deve divulgar ainda hoje uma nota sobre a decisão.

Segundo informações divulgadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou parecer em que pedia a aposentadoria compulsória de três desembargadores e sete juízes.

Relatório da auditoria encomendada pelo Tribunal de Justiça em 2008, que apontou os pagamentos indevidos a magistrados no ano de 2004, foi confirmado por provas colhidas pela Polícia Federal e pela auditoria feita pelo próprio CNJ.

Segundo o documento, o caso de desvios de recursos públicos começou em 2003, quando os envolvidos criaram uma cooperativa de crédito vinculada à loja Grande Oriente do Estado de Mato Grosso, da qual o desembargador José Ferreira Leite, então presidente do Tribunal de Justiça, era grão-mestre.

A cooperativa de crédito quebrou em 2004, quando foi descredenciada pelo Banco Central por falta de liquidez. Para atender aos correntistas, a maioria ligada à maçonaria, os envolvidos "buscaram recursos no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, por meio de pagamentos de créditos aos seus magistrados maçônicos ou não, desde que tivessem desprendimento para emprestá-los à ordem maçônica", diz o relator.

Uma auditoria mostrou que foram realizados pagamentos ilegais, como a restituição indevida do Imposto de Renda já recolhido à Receita Federal, diferença de teto, pagamento de correção monetária sobre verba já corrigida, sobreposição de correções monetárias, atualizações calculada com base na suposta diferença de teto e duplicidade no pagamento de verbas salariais.

fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/CNJ+APOSENTA+MAGISTRADOS+DO+MATO+GROSSO+QUE+DESVIARAM+DINHEIRO+PARA+MACONARIA_68055.shtml

TJ de Minas Gerais: CNJ apura critérios de promoção

Por unanimidade, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) converteu em diligência representação oferecida pelo juiz Danilo Campos, de Montes Claros, que questionou os critérios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao promover a desembargador, em fevereiro de 2009, o juiz Doorgal Gustavo Borges de Andrada (*). Campos alegou favorecimento ao magistrado e descumprimento da Resolução nº 6 do Conselho, pois teria havido a preterição de 40 candidatos.

Com base no que foi decidido na 98ª Sessão Ordinária, o CNJ intimou o TJ-MG a fornecer, no prazo de 15 dias, toda a documentação referente às promoções ocorridas na magistratura mineira mencionadas na representação. A Resolução nº 6 impõe votação aberta, motivando-se a promoção segundo critérios de eficiência e produtividade, sendo obrigatória a comparação entre os candidatos.

No ano passado, Campos enviou ofício ao então Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Souza, afirmando que "o merecimento no Judiciário mineiro tem sido privilégio, em primeiro lugar dos filhos de desembargadores, agora seguidos também dos dirigentes associativos".

No discurso que proferiu na posse de Andrada, o presidente do TJ-MG, Sergio Resende, destacou, entre outras atividades do desembargador, sua atuação na AMAGIS (Associação dos Magistrados Mineiros) e como vice-presidente institucional da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros): "Por todas essas habilidades e conhecimentos, o novo integrante do Tribunal só terá a acrescentar a esta Corte, contribuindo para o fortalecimento do Judiciário e dos serviços prestados ao cidadão".

Na semana passada, o juiz Danilo Campos afirmou que o TJ-MG "demonstrou mais uma vez não temer o CNJ, promovendo, no último dia 10, fora dos critérios, o 28º na lista de antiguidade e incluindo em lista o 41º, que será o próximo a chegar ao cargo de desembargador".

O magistrado se refere à promoção a desembargador do juiz André Leite Praça, que, segundo a lista de antiguidade publicada no site da AMAGIS, está em 28º lugar. O segundo magistrado citado é o ex-presidente dessa associação, Nelson Missias de Morais, votado duas vezes consecutivas, e que, por isso, será promovido na próxima vaga, mesmo estando em 41º lugar na lista.

"Segundo as atas das últimas votações, o candidato Nelson Missias estaria sendo votado pelo seu desempenho na AMAGIS, o que não tem nada a ver com sua produtividade como juiz", afirma Campos. 

Questionado, o tribunal informou, por intermédio da assessoria de Comunicação Social: "Sobre as críticas relacionadas aos critérios de promoção do TJ-MG, esclarecemos que todos os candidatos promovidos a desembargador integram a primeira quinta parte da lista de antiguidade na entrância especial (no total, são 77 juízes), conforme a previsão legal (Lei de Organização e Divisão Judiciárias - Lei Complementar 59/2001, alteradas pela LC 85/2005 e LC 105/2008). A partir dessa lista, a eleição é feita entre os membros do órgão especial do tribunal, por meio de voto aberto e fundamentado".

Em julho de 2009, ao comentar críticas do juiz Danilo Campos às promoções, o presidente do TJ-MG afirmou que a escolha dos novos desembargadores era feita por meio de votação aberta e fundamentada. "Não posso interferir na decisão dos colegas desembargadores; cada um é livre para fazer a sua escolha", explicou Resende.

(*) Pedido de Providências Nº 2009.10.00.001928-6. Em maio de 2009, a Folha divulgou que a conselheira do CNJ Andréa Pachá determinou o envio à Corregedoria Nacional de Justiça de cópias de toda a documentação sobre as "supostas irregularidades" na gestão do desembargador Orlando Adão Carvalho na presidência do TJ-MG, apontadas em e-mail enviado por Andrada a um colega. A cópia dessa correspondência também havia sido remetida ao então Procurador Geral da República pelo juiz Danilo Campos.

fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/arch2010-02-01_2010-02-28.html

ilustração: www.senado.gov.br/.../cultura_constituicoes.aspx

Magistrados capixabas são suspeitos em caso de venda de sentenças

O Ministério Público Federal denunciou magistrados do TJ-ES (Tribunal de Justiça) do Espírito Santo suspeitos de envolvimento em um suposto esquema de venda sentenças.

Além de juízes e desembargadores, a denúncia apresentada pelo subprocurador-geral da República, Carlos Vasconcelos, no último dia 5 inclui integrantes do Ministério Público do Espírito Santo, advogados e empresários. Ao todo, 26 pessoas foram acusadas de participação no esquema.

A denúncia foi apresentada com base na investigação da Polícia Federal durante a Operação Naufrágio, que apura o esquema de venda de sentenças e nepotismo. A denúncia indica a participação dos denunciados em um "esquema de corrupção sem precedentes, que tinha por objeto a comercialização de decisões judiciais".

Entre os denunciados está o desembargador Frederico Guilherme Pimentel, ex-presidente do TJ-ES que foi preso em dezembro passado com mais seis pessoas sob a acusação de participação do suposto esquema de venda e manipulação de sentenças em troca de favores e vantagens pessoais. Pimentel foi solto depois de quatro dias, após prestarem depoimento na Polícia Federal.

A reportagem não localizou Pimentel para comentar a denúncia. O site do TJ-ES informa que o desembargador está afastado de suas funções.

"Não resta dúvida de que o motivo para a formação da quadrilha e a consequente prática de outros crimes reside na busca do lucro fácil: uma prestação jurisdicional em que o que menos conta é o melhor argumento. As vultosas quantias em litígio levadas à apreciação do TJ-ES tornavam a atividade da quadrilha extremamente lucrativa, proporcionando aos envolvidos um poder econômico e padrão de vida superiores ao que eram capazes de realizar com suas atividades profissionais lícitas", diz o subprocurador na denúncia.

Os denunciados são acusados de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, exploração de prestígio, prevaricação, falsidade ideológica, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional qualificado, entre outros.

fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u696476.shtml

AGU reabre inscrições de concurso público

A Advocacia-Geral da União reabriu as inscrições do concurso que oferece 111 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para o cargo de procurador federal de segunda categoria. O prazo termina na quarta-feira (24/2). A inscrição deve ser feita pelo site do Cesp. A taxa é de R$ 135.

Para participar do concurso, o candidato precisa ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e comprovar, no mínimo, dois anos de experiência forense. O salário é de R$ 14.549,53. O concurso terá prova objetiva, provas discursivas, prova oral, avaliação de títulos, sindicância de vida pregressa e também avaliação em programa de formação.

As provas objetiva e discursiva serão aplicas no dias 27 e 28 de março. Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão disponibilizados na internet, na página do Centro de Seleção e de promoção de Eventos (Cespe), da Universidade de Brasília, a partir do dia 30 de março. A previsão é que o resultado final e a convocação para a inscrição definitiva sejam publicados no Diário Oficial da União no dia 16 de abril.

Os aprovados poderão exercer o cargo por até três anos. Há a possibilidade de abrir vagas em mais estados. O edital prevê inicialmente vagas em algumas cidades do Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

Clique aqui, aqui e aqui para ler os editais.

fonte: http://www.conjur.com.br/2010-fev-19/agu-reabre-inscricoes-concurso-vagas-procurador-federal

Encontro Nacional do Judiciário em São Paulo

Os presidentes de todos os 91 tribunais brasileiros estarão reunidos no próximo dia 26 de fevereiro, em São Paulo, para o 3º Encontro Nacional do Judiciário. Na ocasião, os líderes definirão as prioridades do Judiciário para 2010 com base nos resultados já obtidos, sob a coordenação do presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes.

O encontro nacional deste ano dará continuidade ao planejamento estratégico desenvolvido nas edições anteriores. Em 2009, o grupo se comprometeu a bater 10 metas de nivelamento dos tribunais que pretendiam trazer mais agilidade e eficiência à tramitação de processos, melhorar a qualidade do serviço prestado e ampliar o acesso do cidadão à Justiça. Também participarão do evento os presidentes dos cinco tribunais superiores (STF,STJ, TSE,TST e STM), dos tribunais de justiça estaduais, regionais do Trabalho, regionais eleitorais e militares, além de dirigentes de associações.

Em um balanço preliminar do cumprimento das metas de 2009, o ministro Gilmar Mendes disse que a Meta 2 representou um "choque de realidade" para a Justiça brasileira e acabou com os pretextos para o atraso nos julgamentos. Com relação à Meta 1, todos os tribunais brasileiros já elaboraram seus planejamentos estratégicos com objetivos específicos.

França aprova em primeira instância lei que permite controle da internet

A Assembléia Nacional Francesa aprovou na última terça-feira (17.02) uma lei chamada LOPPSI II (Lei de Orientação e Programação para a Segurança Interior, em tradução livre). Dentre as propostas desta lei, que tem como objetivo tornar a França um lugar mais "seguro", está a possibilidade do governo instalar trojans em computadores para monitorar pessoas. Para ser colocada em prática, a lei necessidade passar ainda por exame em mais duas instâncias.

A LOPPSI II prevê aumento de gastos da polícia., através de investimentos em monitoramentos de câmeras, aumento de penas para quem roubar identidades na internet, a ampliação do acesso ao banco de dados de DNA da polícia nacional e a possibilidade de grampo em linhas telefônicas e monitoramento do acesso à internet.

Outra proposta controversa é a que obriga os provedores a bloquear ou filtrar endereços da internet que o governo julgue necessário.

Em um relatório que analisa a economia dos negócios de pornografia infantil, o jornalista Fabrice Epelboin alega que o filtro de WLRs não é suficiente, pois estes conteúdos continuarão sendo compartilhados em redes de compartilhamento ponto a ponto. Entidades de defesa à liberdade na internet, como a Quadrature du Net , alertam que o LOPPSI II "deixa a porta aberta a excessos perigosos e deve ser revista com salvaguardas rigorosas ou ser completamente rejeitada".

De acordo com um estudo da Federação Francesa de Telecomunicações, citado pelo deputado Lionel Tardy, a filtragem de conteúdo custaria à França cerca de 140 milhões de euros.

Deputados da oposição ainda tentaram vetar o bloqueios de WLRs  e sugeriram que os filtros de internet  fossem implantado provisoriamente, para verificar se serão eficazes, porém a maioria governista rejeitou a proposta.

fonte: http:// tecnologia.uol..com.br

ilustração: aavs1976.wordpress.com/2009/11

Pode dar certo

O Brasil e mais 11 países vizinhos analisam, em março, a possibilidade de aprovar a criação de um conselho de combate às drogas na América do Sul. A iniciativa deve ser definida durante reunião dos representantes dos 12 países-membros da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). A ideia é orientar ações policiais em parceria com o Legislativo e o Judiciário. As negociações já estão em andamento, segundo o ministro de Governo do Equador, Gustavo Jalkh.

De acordo com Jalkh, só uma ação conjunta será capaz de impedir o avanço do narcotráfico na América do Sul. Segundo ele, tão logo seja aprovada a iniciativa será formado o conselho que atuará imediatamente.

“No início de março haverá uma reunião de ministros do governo da América do Sul para implementar políticas regionais de combate ao tráfico de drogas, o que permitirá o reforço da cooperação e das políticas que devem ser harmonizadas entre os diferentes países”, disse.

Jalkh afirmou que foram realizadas reuniões preparatórias entre vice-ministros do governo para coordenar o estatuto para a formação do Conselho Sul-Americana.

“Existem vários eixos. A principal linha de Conselho Sul-Americano será a harmonização de políticas para impulsionar as ações. Ou seja, ele vai unificar as metodologias de trabalho em conjunto, mas cada país vai fazer na área de sua área de jurisdição territorial”, afirmou o ministro.

De acordo com Jalkh, é fundamental elaborar ações em parceria com o Legislativo e o Judiciário de cada país envolvido no conselho. “É preciso abordar a questão de uma forma global, não apenas do ponto de vista policial, mas também em relação ao Legislativo e ao Judiciário, acabando com a impunidade que possa existir”, disse ele.

http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=33&id_noticia=317837

As mulheres no judiciário brasileiro

Depois de tirar dos homens o predomínio estatístico, é cada vez mais comum advogadas encabeçarem importantes áreas do Direito e comandar equipes, sem falar da influência nos tribunais superiores e no Supremo Tribunal Federal. O país tem 603 mil advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. As mulheres representam hoje 50,5%: são 304.804.

A última edição do anuário Análise Advocacia reforça a mudança no perfil da categoria. Nos escritórios, 52% dos profissionais associados são mulheres. No entanto, os altos cargos ainda estão concentrados nas mãos dos homens. Entre os 27 advogados mais citados, apenas duas são mulheres: Silvia Zeigler, especialista em Direito Ambiental e do consumidor, sócia do escritório Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados e Maria Cristina Cescon, especialista em operações financeiras e contratos comerciais e sócia majoritária do escritório Souza, Cescon, Barrieu e Flesch Advogados.

Para maria Cristina, a afirmação das mulheres no mercado é uma questão de tempo. “Há 20 anos, quando comecei, a proporção não era a mesma. Na faculdade tinha muitas mulheres, mas elas não trabalhavam. Quando terminaram o curso decidiram seguir carreira pública. Das que se formaram comigo, apenas uma atua fortemente na área”, contou.

Para ela, atingir altas posições dentro da advocacia é uma questão de postura. A mulher, ensina, tem de se colocar de igual para igual, ter as mesmas ambições que os homens e se achar muito boa. Ela atribui esse comportamento à educação que recebeu em casa. “Meu pai é visionário. Apesar de ser italiano, sempre me ensinou que trabalho é fundamental. Meus pais não cobravam a minha presença em casa.”

Formada em 1989 pela PUC-SP, Maria Cristina tornou-se sócia do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados aos 27 anos. Depois de muito tempo no gigante da advocacia brasileira, reuniu-se com outros colegas de firma e decidiram abrir o escritório do qual hoje é sócia. O Souza, Cescon existe há nove anos, mesma idade que os seus filhos gêmeos. “Foi uma fase bem complicada. Mas tudo o que você se propõe a fazer, dá tempo de fazer. Como meus filhos eram bebês naquela época, exigiam menos a minha presença do que agora, crescidos”, diz.

Na sua equipe, as mulheres são maioria. Entre os sócios, os homens predominam. Diferença entre o trabalho do homem e da mulher não existe, na opinião da advogada. “Eu trabalho com mulheres desorganizadas e rapazes super organizados”, conta Maria Cristina, desmistifica.

Direito Penal Econômico

Joyce Roysen, depois de 11 anos trabalhando com Márcio Thomaz Bastos, decidiu abriu o seu próprio escritório. Aos 30 anos, achou que já estava preparada para seguir carreira solo e inovar na relação com o cliente. Escolheu a Avenida Faria Lima como endereço para o seu escritório. Naquela época, 1994, o centro de São Paulo era o reduto dos criminalistas.

A mudança, explica Joyce, serviu para estar mais perto dos clientes. Móveis escuros e tradicionais nunca entraram no escritório da advogada. Ela preferiu peças modernas, colocou uma porta de aço na entrada e pintou as paredes de amarelo e cinza. O seu visual também não era dos mais tradicionais. Um cliente chegou a comentar: “Venci meus preconceitos, doutora Joyce. Para mim, advogada tinha de ser senhora, com coque no cabelo, blusa de Poá e óculos fundo de garrafa”, recorda a criminalista, que usa vestidos e cabelo cumprido.

Hoje, não ouve mais esse tipo de comentário. Os contatos profissionais são praticamente só com o mundo masculino. Ela não tem sequer uma cliente mulher para defender. Começou sozinha, com a ajuda de uma estagiária e uma secretária. Durante muitos anos, trabalhou só com mulheres. Atualmente, a butique especializada em Direito Penal Econômico tem oito advogados, três são homens.

Para ela, a sensibilidade é o que diferencia um profissional, seja homem ou mulher. Mas a mulher sai na frente, “porque tem uma sensibilidade nata”. “A causa penal extrapola as questões técnicas. Às vezes, a solução depende de criatividade, de inteligência emocional, não só de técnica”, explica, ao contar da fragilidade presente nas pessoas que sofrem acusações penais.

Joyce lembra, entretanto, que para atingir o sucesso, a mulher tem que se sacrificar mais que os homens. Conciliar família e trabalho não é tarefa fácil. “Conciliar as duas realidades exige muito. Não é possível estar em Brasília em um julgamento e ao mesmo tempo na reunião de pais. É preciso abrir mão de algumas coisas e saber qual o caminho seguir.”

A advogada é casada há 22 anos e tem duas filhas, uma de 14 e outra de 15 anos. “Trabalhei grávida, foi um período de muito sacrifício”, conta. Logo que as meninas nasceram continuo no batente. “Tive que montar um esquema e contratar um staff para pode trabalhar em casa”, diz. Foi difícil porque na época não existia e-mail ainda.

Mulheres no comando

A filial do Rio de Janeiro do Leite, Tosto e Barros Advogados Associados é comandada por três sócias: Daniella Tavares, Gabriela Vieira e Bruna Maia. A equipe é focada nas áreas de fusões e aquisições e petróleo e gás.

Bruna trabalhava com Daniella no Demarest & Almeida. Quando Daniella recebeu o convite para se tornar sócia do Leite, Tosto decidiu levar Bruna para a equipe, que aos 30 anos também se tornou sócia da banca. Hoje, com 32 anos diz que aprendeu muito com colegas e clientes. Conversas e conselhos que a levaram ao cargo que ocupa hoje na profissão.

O sucesso, afirma, depende da qualidade do trabalho que apresenta, da agilidade, da ajuda que dá para os clientes estrangeiros entenderem a cultura do país, da dedicação. “Não causa mais estranhamento a presença de mulheres nas negociações. Quando comecei a frequentar os leilões da ANP [Agência Nacional de Petróleo], só tinha eu de mulher”, lembra Bruna, que é casada e tem gêmeos de três anos e meio.

Ela diz que há pressão social para que a mulher seja boa e esteja presente em todas as frentes: família, filhos, trabalho. “Esse é o grande dilema da mulher moderna”, entende. Mas defende que o papel dos homens também tem de mudar, para que eles se adaptem à nova realidade. Cuidar dos filhos, ir a reunião de pais na escola, cozinhar e trabalhar, assim como as mulheres, é o grande desafio para os homens.

Mulheres ministras

O Judiciário faz pouco tempo também se abriu para as mulheres. De 91 ministros do Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal, 13 são mulheres. A maior parte chegou pelas portas da própria magistratura ou do Ministério Público. Apenas três vieram da advocacia.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, é a principal representante da advocacia no Judiciário. Foi procuradora-geral do Estado de Minas Gerais, de 1999 a 2002. Assumiu a cadeira no Supremo Tribunal Federal em junho de 2006.

Maria Thereza de Assis Moura chegou ao Superior Tribunal de Justiça aos 50 anos. Integrante da 6ª Turma, especializada em questões criminais, é conhecida como garantista. Gosta de privilegiar os direitos do cidadão contra a persecução penal do Estado.

A ministra Maria Elizabeth Rocha vai completar em março quatro anos no Superior Tribunal Militar. Foi a primeira e única mulher a chegar ao STM. Procuradora federal concursada, nunca gostou de ir ao fórum e participar de audiências. Sentia-se realizada profissionalmente com a elaboração de pareceres para a União. Cedida para o Congresso Nacional, atuou na liderança do PT. “Foi ali que eu conheci os parlamentares do partido e foi o que, de certa maneira, me abriu as portas para ir para a Casa Civil”, explica sobre o convite para atuar na subchefia para assuntos jurídicos, ao lado de José Antonio Dias Toffoli, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, e na época subchefe da Casa Civil.

A dedicação ao trabalho feito junto ao Legislativo e ao Executivo, aliada ao seu currículo de professora de Direito Constitucional e pós-doutoranda na Universidade Clássica de Lisboa, a levaram ao Superior Tribunal Militar, aos 47 anos.

fonte: http://www.conjur.com.br/2010-fev-16/depois-ultrapassar-homens-numero-advogadas-chegam-comando

texto: Lilian Matsuura

foto: www.itach.org.il/english/english.html

Qual a sua opinião sobre esta atitude do presidente da Bolívia?

O presidente boliviano, Evo Morales, promulgou uma lei transitória - aprovada pelo Legislativo - que permite a designação de autoridades do Poder Judicial.

De acordo com o porta-voz do Palacio Quemado, Iván Canelas, na próxima semana o presidente consultará as organizações sociais e entidades especializadas para preencher estas acefalias.

"O que queremos é que haja justiça na Bolívia", indicou Morales, após afirmar que a lei quer a continuidade dos processos, evitando sua paralisação.

A lei permite que Morales designe autoridades interinas na Corte Suprema, no Tribunal Constitucional e no Conselho do Judiciário da Bolívia.

Denominada "Lei de Necessidade de Transição aos Novos Entes do Órgão Judicial e Ministério Público", a lei fixa ainda para o dia 5 de dezembro deste ano a eleição por voto universal de magistrados nos três órgãos judiciais, a partir de uma lista aprovada pela Assembléia Legislativa Plurinacional.

Atualmente, o Conselho tem apenas um de um total de seis membros, e à Corte Suprema faltam cinco ou seis magistrados.

Na Bolívia existe a necessidade de solucionar mais de 13 mil casos, dentre os quais mais de 5 mil estão paralisados no Tribunal Constitucional desde 2007.

fonte: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=7&id_noticia=124253

foto do presidente Evo Morales: www.topnews.in/regions/bolivia 

Importar aço sai 50% mais barato do que comprar no Brasil

Os fabricantes de máquinas agrícolas decidiram formar um pool para importar aço mais barato. A Câmara Setorial de Máquinas e Implementos (CSMIA), responsável pela iniciativa, calcula que a compra externa conjunta proporcionará a compra de aço com um custo 20% abaixo do praticado no Brasil.
De acordo com vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, as siderúrgicas brasileiras querem aumentar a alíquota sobre a importação do aço, mas o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) quer reduzi-la.
"Estima-se que sobrem 500 milhões de toneladas de aço no mundo e nossos fabricantes não podem competir com os concorrentes da China e do sudeste asiático", critica o vice da AEB.
Já a CSMIA garante que, no exterior, o aço é vendido a preços até 50% inferiores aos praticados no Brasil. Se verdadeiro, o dado caracteriza uma situação de cartel.
Até o momento, cerca de 30 empresas se cadastraram para fazer parte do pool para importação em conjunto.
O setor de máquinas e implementos agrícolas, excluído o segmento de tratores e colheitadeiras, usa aproximadamente 60 mil toneladas de aço por mês.
Segundo a CSMIA, a siderurgia conseguiu, em 2007, que o governo impusesse taxa alfandegária de 12% para a maioria dos tipos de aço comercializados no Brasil em 2009 e que ainda persiste.