Ex-executivos da Siemens são acusados pelos EUA

Um caso de suborno global.

Ex-executivos da Siemens AG, gigante alemã da engenharia elétrica e eletrônica, protagonizam, na Justiça dos Estados Unidos, aquele que pode se tornar o maior processo de corrupção envolvendo uma empresa estrangeira no país até o presente momento.

A ação se dá pela jurisdição dos Estados Unidos porque a Siemens tem ações registradas na Comissão de Segurança da Bolsa de Valores do país e estas são negociadas na Bolsa de Valores de Nova York. Além disso, parte do dinheiro do esquema teria sido lavado em bancos americanos.

Em dezembro, foram indiciados oito ex-executivos e funcionários da Siemens pela acusação de suborno de agentes públicos federais da Argentina, com o objetivo de conseguir um contrato de US$ 1 bilhão com o governo do país sul-americano. Quem está com antigos executivos da multinacional na alça da mira é Lanny Breuer, procurador-geral adjunto da Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O caso é considerado o mais grave enquadrado até então pela Lei de Práticas de Corrupção por Estrangeiros, Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) nos EUA.

De acordo com a publicação The National Law Journal, há três anos, a Siemens já havia desembolsado US$ 800 milhões por conta das mesmas acusações apresentadas pelo Departamento de Justiça e pela Comissão de Segurança da Bolsa de Valores dos EUA. O valor foi pago como parte do acordo para evitar penas ainda maiores contra a pessoa jurídica, no caso. Ainda segundo o NLJ, a Siemens havia pago ainda outros US$ 800 milhões por conta das mesmas acusações, só que na Alemanha, quando encarou a Justiça de seu país de origem.

Desta vez, o Departamento de Justiça se volta para os executivos que trabalhavam para a empresa naquela época. Entre os acusados está Uriel Sharef, antigo membro do Comitê Executivo da empresa. É a primeira vez que um membro do conselho executivo de uma companhia colocada entre as 50 maiores do planeta pela lista global da revista Fortune é processado de acordo com a lei FCPA. O próprio procurador Lanny Breuer define o caso como um “esquema de corrupção em escala colossal”.

De acordo com a equipe de investigação chefiada por Breuer, os então executivos da Siemens haviam se comprometido a pagar US$ 100 milhões em propina para garantir o contrato de US$ 1 bilhão, relativo a uma licitação para se fabricar novos modelos de cartões de identidade nacional na Argentina, a exemplo do nosso novo modelo de RG. Os executivos pretendiam pagar o valor a agentes públicos federais e já teriam falsificado documentos, incluindo notas fiscais falsas e contratos de consultoria com a finalidade de ocultar o pagamento de propina.

Segundo o Departamento de Justiça, o esquema só não aconteceu porque houve mudanças na chefia do órgão que cuidava da licitação. Para tentar reaver US$ 550 milhões referentes aos lucros cessantes e aos custos com a licitação cancelada, a Siemens entrou com uma solicitação de arbitragem no Centro Internacional para Arbitragem de Disputas de Investimento do Banco Mundial.

Para o procurador assistente Lanny Breuer, a fim de ocultar as evidências do pagamento de propinas, os acusados tiveram que comprar o silêncio de funcionários públicos argentinos em 2007, quando a companhia reaveu US$ 218 milhões na decisão favorável do Banco Mundial. Em 2008, a Siemens abriu mão da devolução como parte dos US$ 800 milhões do acordo com o Departamento de Justiça dos EUA.

Na época, a investigação promovida pelo Departamento de Justiça também apurou que subornos foram realizados para vencer licitações semelhantes na Venezuela, no Iraque e em Bangladesh. Apesar da negociação entre o Departamento de Justiça e Siemens ocorrida há alguns anos, os EUA resolveram indiciar agora oito dos ex-executivos da empresa, atuantes na época. O acordo feito envolvia a Siemens como pessoa jurídica e não garantia que os envolvidos não fossem processados individualmente.

O processo agora deve correr na Corte Federal do Distrito de Manhattan. Os réus são acusados de violar a Seção 30ª da Lei de Segurança do Mercado de Valores, de 1934, e as Seções 13(b)(5) da Lei da Bolsa de Valores. As acusações também envolvem fraude financeira e lavagem de dinheiro.

De acordo com o jornal The Washington Post, nenhum dos acusados mora nos Estados Unidos, sendo residentes de países como Argentina, Suíça e Alemanha. A pena prevista é de até 20 anos de reclusão em regime fechado. Segundo o procurador Lanny Breuer, o Departamento de Justiça já está trabalhando para providenciar as extradições em colaboração com governos estrangeiros e contando com o apoio da própria Siemens.

Reportagem de Rafael Baliardo

http://www.conjur.com.br/2012-jan-03/embargada-eua-processam-ex-executivos-siemens-suborno-argentina

fonte:caldeiraodosevero.com

Hospital canadense usa avatares e realidade virtual para ajudar crianças doentes

Realidade virtual é usada para tratar crianças com ferimentos ou problemas psicológicos. Com esta postagem iniciamos a coluna semana do Ética para Paz, "Boas idéias". Se você souber de alguma  compartilhe conosco.

Criança durante o tratamento no hospital canadense Sainte-Justine

Novas tecnologias de vídeo por imersão, aplicadas por especialistas, em Montreal, no Canadá, associam medicina, psiquiatria e artes digitais para oferecer a crianças doentes terapias que possam acelerar sua recuperação ou reduzir sua angústia.

As terapêuticas são desenvolvidas por uma equipe do hospital Sainte-Justine de Montreal, um centro de pesquisa mundialmente conhecido. Na Satosfera, uma cúpula de 18 metros de largura, originalmente projetada para fornecer os espectadores com uma visão de 360 graus de projeções de arte, a equipe montou uma sala de hospital, ou "laboratório vivo", para experimentar novas idéias de tratamento.

Tenta-se oferecer estimulação sensorial como, por exemplo, no caso de uma criança que sofreu queimaduras, que pode se sentir melhor dentro de um bloco de gelo virtual. Ou tranquilizar um menino ansioso, projetando nas paredes do hospital a calma de seu quarto em casa, filmado em 3D.

"É um 'living lab', um dispositivo de pesquisa que explora as tecnologias existentes em função das necessidades expressas pelos usuários', explica Patrick Dubé, coordenador da empresa. "Somos capazes, através de projetores múltiplos, criar meios ambientes que integram não apenas as paredes, mas a mobília existente na peça", prossegue ele.

Seringa virtual — Um dos instrumentos-brinquedos propostos a crianças e jovens de 6 a 18 anos é uma simples câmara de vídeo adaptada a um computador com duas telas, uma para a imagem em tempo real, e a outra para visualizar as gravações. Ela permite às crianças familiarizar-se com instrumentos médicos, como a seringa.

Nas mãos de uma menina, filha de um pesquisador envolvido no projeto, a seringa se transforma em foguete e está presente num videoclipe gravado sem nenhuma ajuda dos adultos.

Avatar — Outra aplicação terapêutica para a qual os pesquisadores preveem uma bela carreira são os avatares, personagens de desenho animado que se comunicam com as crianças através de uma tela, manipulados por um terapeuta posicionado em um outro cômodo.

Algumas crianças, traumatizadas por sua doença ou por um acidente, muito ansiosas, têm dificuldades de se comunicar com uma pessoa real. Mas um avatar, com seus gestos de fantoche e sua voz de falsete é, para elas, um intermediário aceitável com quem podem retomar as relações sociais.

É uma forma de utilizar essas tecnologias, com frequência familiares às crianças, para "ajudá-las a se socializar, com o objetivo de fazê-las superar seus medos, e descobrir coisas por elas mesmas. Essa disciplina tem um potencial enorme, mas estamos, ainda, numa fase de exploração", explica a Dra. Patricia Garel, do Departamento de Psiquiatria do hospital Sainte-Justine.

"A invasão em massa em nossas vidas de instrumentos de comunicação ou de jogos munidos de telas pode ter um impacto muito nocivo na socialização das crianças mais frágeis que se fecham em si mesmas", destaca ela. "Mas os mesmos instrumentos, bem utilizados, podem, ao contrário, favorecer sua inserção na sociedade."

Striptease — Paralelamente a seus objetivos sérios, jovens técnicos em informática concebem aplicativos mais lúdicos. Assim, projetam num ginásio, perto de uma bicicleta parada, a imagem de uma bela strip-teaser. Esta exige um determinado número de pedaladas, mais e mais fortes, para tirar gradualmente as roupas. Mas quando chega ao final, o esportista vê aparecer um cartaz no lugar da moça anunciando: "Parabéns, você queimou 600 calorias!"

fonte:http://veja.abril.com.br/noticia/ciencia/em-montreal-avatares-e-realidade-virtual-para-ajudar-as-criancas-doentes

foto:Societe des Arts technologiques/Digulgação

Protesto contra Constituição reúne 100 mil em Budapeste

Criticada por limitar Judiciário, nova legislação entrou em vigor no domingo.

Ao menos 100.000 pessoas participaram ontem de um protesto em Budapeste, na Hungria, contra a nova Constituição do país, de acordo com os organizadores da manifestação. Os manifestantes alegam que a legislação, que entrou em vigor no último domingo, ameaça a democracia.

O protesto foi convocado com o lema "Haverá uma república outra vez", uma alusão a um dos artigos na nova Constituição, que substitui o termo "República da Hungria" por "Hungria". O partido socialista MSZP, o partido verde LMP e o novo partido DK, do ex-premier socialista Ferenc Gyurcsany, participaram do protesto.

Os manifestantes gritaram palavras de ordem contra o governo do premiê Viktor Orban e exibiram cartazes com as inscrições: "Chega!", "Ditadura Orban" e "Orbanização". "Viktor Orban e seus seguidores fizeram a Hungria passar de um lugar promissor ao lugar mais sombrio da Europa", afirmou no começo da manifestação o deputado socialista Tibor Szanyi, que pediu à população para "se livrar da ditadura de Orban".

Paralelamente, os membros do governo húngaro e o presidente Pal Schmitt se reuniram para comemorar a entrada em vigor da Constituição em uma cerimônia oficial na Ópera de Budapeste.

Aprovada no Parlamento em abril pela maioria de dois terços do partido Fidesz, de Orban, a nova Constituição húngara despertou críticas da União Europeia e dos Estados Unidos, bem como da Anistia Internacional. Para os críticos do texto, a nova legislação limita os poderes da Corte Constitucional, ameaça o pluralismo da imprensa e põe fim à independência da Justiça.

Saiba mais sobre a nova Constituição da Hungria

A nova Constituição da Hungria, desenhada pelo primeiro-ministro conservador Viktor Orban, com forte acento nacionalista, entrou em vigor neste 1º de janeiro, com projetos de reformas do Banco Central, da justiça e da lei eleitoral, e muitas críticas.

Denunciado pela oposição de esquerda, por ecologistas e representantes da sociedade civil como um "autocrata", pelo desdém com que recebeu as críticas da União Europeia sobre a compatibilidade das novas leis com o direito comunitário, Orban conseguiu remodelar a Hungria à sua imagem.

Na nova Carta, o termo "República da Hungria" desaparece para mencionar, apenas, "Hungria", e faz, pela primeira vez, uma referência religiosa explícita: "Deus abençoe os húngaros".

Guy Vergofstadt, ex-primeiro-ministro belga e presidente dos Liberais, no Parlamento Europeu, considerou a nova Constituição o "cavalo de Troia de um sistema político mais autoritário fundamentado na perpetuação do poder de un único partido.

A isso se soma à nomeação, para todos os postos de responsabilidade do aparato de Estado, de pessoas próximas a Orban, vários com mandatos de nove a 12 anos.

Qualquer futuro governo de outra orientação política terá, em consequência, que enfrentar um Estado hostil, em mãos do partido Fidesz.No âmbito político, a Constituição torna "retroativos os crimes cometidos até 1989, na era comunista", envolvendo dirigentes do atual Partido Socialista (ex-Comunista).

Nos aspectos religiosos, a Constituição reduz de aproximadamente 300 a apenas 14 as comunidades que vão se beneficiar de subvenções públicas.Outro ponto polêmico é o que decreta o embrião como ser humano desde a concepção, tornando a luta pela legalização do aborto muito mais difícil.

A Constituição também estipula que o matrimônio só pode ser interpretado como a união entre o homem e a mulher, excluindo qualquer possibilidade de reconhecimento de casamentos homossexuais.A nova Carta Magna prevê, ainda, a aposentadoria de jornalistas que se mostrarem muito críticos, apesar de uma greve de fome de vários profissionais, em protesto. A única rádio opositora, Klubradio, perdeu a frequência, ficando fora do ar.

Tudo isto acontece num contexto de política econômica "não ortodoxa" que fez desabar a moeda húngara, o florim, em mais de 20% em relação ao euro nos últimos três meses.

fonte:http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/01/entra-em-vigor-a-polemica-constituicao-da-hungria-1.html

foto:noticias.terra.com.br

Anote na agenda: Curso de Estratégia de Defesa do Júri

O Departamento de Cultura e Eventos da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo promove, em 20 de janeiro, uma sexta-feira, o curso Estratégias de Defesa do Júri: Técnicas de Defesa, Enfoque em Criminalística, Criminologia, Vitimologia e Ciências Correlatas.

Quem conduz o evento é o criminalista Eduardo Cesar Leite, conselheiro Secional e ex-presidente da Comissão de Seleção e Inscrição da OAB-SP.

As inscrições acontecem mediante a doação de um kit escolar, contendo um caderno, uma régua, duas borrachas, duas canetas e dois lápis, no ato da inscrição e podem ser ser feitas aqui.

O curso acontece no Salão Nobre da OAB-SP (Praça da Sé, número 385 – 1° andar).

fonte:http://www.conjur.com.br/eventos/id1662-estrategias-defesa-juri

foto:atalhodaweb.blogspot.com

Presos de SP não têm atendimento médico e dentário

Um desrespeito total a dignidade humana. Algo preciso ser feito para reverter este quadro e de forma urgente. 

A ausência de médicos e dentistas para tratar os problemas de saúde dos presos iguala São Paulo, estado mais rico do país, a unidades da Federação com orçamentos muito mais modestos, como Paraíba e Rondônia. Quem informa são os juízes que participaram do Mutirão Carcerário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça no segundo semestre de 2011 em terras paulistas.

De acordo com o CNJ, casos extremos de falta de assistência à saúde dos detentos foram relatados nos Centros de Detenção Provisória (CDP) de Guarulhos e Piracicaba, na Penitenciária I de Serra Azul e nas penitenciárias Franco da Rocha III e Potim II, assim como na Cadeia Pública de Pariquera e no Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha.

No total, foram inspecionadas 160 unidades prisionais do estado, entre penitenciárias, presídios, cadeias públicas e delegacias. Um dado foi verificado em grande parte delas: um risco permanente à saúde de uma população carcerária de quase 180 mil pessoas, um terço da população carcerária do país.

O CDP 1 de Guarulhos, por exemplo, abrigava 68 presos doentes, mas não contava com médicos ou dentistas. O gabinete médico está interditado, com a parede cheia de infiltrações. O gabinete odontológico está alagado.

No CDP de Piracicaba, dos 147 presos em tratamento, um chamou a atenção durante a inspeção. “Aparenta sofrer de problema psiquiátrico e passa o dia em um cômodo insalubre, jogado”, afirma o juiz Esmar Filho.

O rol de descobertas é longo. O CNJ conta que, na unidade de Serra Azul, foi encontrado um preso com problema grave de artrose e, em Potim, foram fotografados detentos com doenças de pele em estágio avançado. Na Penitenciária Franco da Rocha III, um preso foi fotografado com um “pino” saindo de sua perna, na altura do tornozelo.

A situação não é muito diferente para as detentas. Na Cadeia Pública de Pariquera, não há lugar próprio para presas gestantes. “Encontramos uma delas em uma cela com mais 18 presas. Na unidade, não há sequer camas, apenas colchões”, afirma Paulo Irion, juiz que participou da inspeção à unidade.

O juiz Esmar Filho explica que a falta de assistência à saúde dos presos se deve à carência de profissionais no quadro. “Em razão de desentendimentos, os médicos que compunham o quadro funcional das unidades prisionais decidiram pedir exoneração, licença, aposentadoria ou simplesmente abandonaram seus empregos, deixando totalmente desamparadas a população carcerária”, conta.

Durante as inspeções, nove em dez presos também reclamaram da qualidade e da quantidade da comida oferecida. “Há unidades cuja cozinha não deveria estar em funcionamento por total falta de salubridade e higiene”, afirma o juiz Esmar Filho. A cozinha da Penitenciária Franco da Rocha I está em “péssimo estado”, segundo relato feito na inspeção à unidade. Em entrevista, os presos disseram que jantam apenas bolachas ou canjica.

fonte:http://www.conjur.com.br/2012-jan-03/presos-sp-nao-atendimento-medico-dentario-cnj

foto:cartapotiguar.com.br

Juízes do Rio abrem suas contas em apoio a ação do CNJ

Pela transparência já! Que este exemplo seja seguido por outros juízes de todo o país!

Cinco juízes do Rio de Janeiro decidiram abrir seus sigilos bancário, fiscal e telefônico em apoio às investigações do Conselho Nacional de Justiça sobre movimentação financeira dos magistrados. "Sou dos que não confundem pedido de informação sobre folha de pagamento com quebra de sigilo. Minha decisão é para fortalecer o poder do CNJ", disse João Batista Damasceno, juiz titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu (RJ). 

Além de Damasceno, o juiz Marcos Peixoto e os desembargadores Siro Darlan, Rogério Oliveira e Márcia Perrini também abriram mão do sigilo. O presidente do TJ-RJ, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, que não acompanhará os juízes, disse que respeita as decisões individuais, mas acha suficiente a prestação de contas que faz anualmente à Receita Federal na declaração de Imposto de Renda.

O juiz João Batista Damasceno acredita que há um grande exagero na reação dos magistrados à decisão da corregedora do CNJ de investigar movimentações financeiras dos juízes. "As pessoas estão se manifestando contra a quebra de sigilo como se estivéssemos vivendo um movimento de caça às bruxas. É uma reação desproporcional. O fato é muito simples. O Coaf identificou movimentação atípica. É só justificar e acabou", diz.

Caso paulista

Ao assumir a presidência do Tribunal de Justiça, ontem (2/1), o desembargador Ivan Sartori (foto esq.) disse que também abriria mão de seu sigilo fiscal em nome da transparência, mas fez ressalvas à atuação do CNJ. "Abro tudo, não tenho o que temer. Minha vida é um livro aberto. O que não pode é alguém invadir o sigilo fiscal de outro sem ordem judicial", afirmou o desembargador.

Na ocasião, Sartori prometeu investigar o pagamento indevido de benefícios aos magistrados paulistas. "Vou chamar um a um. Esse procedimento (de investigação) vai andar", garantiu. Ele lembrou que os pagamentos de benefícios são verbas devidas aos magistrados, recebidos geralmente de forma parcelada.

Dados sigilosos

Na origem de toda a polêmica sobre o sigilo fiscal dos magistrados está a iniciativa da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, no início de dezembro, de investigar a existência de pagamentos ilegais e a evolução patrimonial anormal de desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. As suspeitas de irregularidades foram levantadas a partir de levantamentos da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividade Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda. 

Uma equipe composta por auditores do Tribunal de Contas da União e do Coaf  está averiguando se um grupo de 17 desembargadores recebeu verbas do tribunal que não foram pagas aos demais magistrados. O CNJ quer saber quem são os responsáveis pelos pagamentos e seus motivos. Além disso, a equipe vai verificar a evolução patrimonial de juízes para saber se há compatibilidade dos bens declarados com os seus rendimentos.

A corregedoria do CNJ intensificou, nos últimos meses, uma apuração sobre os bens dos juízes, por meio de parcerias com os órgãos de fiscalização. O patrimônio de 62 magistrados de todo o país está na mira do CNJ sob acusação de venda de sentenças e enriquecimento ilícito.

A iniciativa do CNJ provocou uma intensa reação de associações de classe da magistratura que recorreram à Justiça pedindo que sejam definidos os limites dos poderes do Conselho e contestando sua competência para quebrar o sigilo financeiro dos juízes.

fonte:http://www.conjur.com.br/2012-jan-02/juizes-rio-abrem-sigilos-bancario-fiscal-apoio-acao-cnj

foto:veja.abril.com.br

Visual novo!

Ano Novo, perspectivas novas. O Ética para Paz também inova e começa 2012 de visual novo para você!

Escolhi o verde para este ano porque é a cor universal da natureza.

De acordo com a cromoterapia o verde é a cor do equilíbrio entre a natureza física e o espírito imortal e a ativação das nossas potencialidades espirituais. É um agente neutralizador das vibrações inorgânicas do nosso corpo e equilibra nosso sistema nervoso, transmitindo-nos a consciência da harmonia.

É a cor mais importante na natureza em sentido do equilíbrio próprio. Alivia e acalma tanto física quanto mentalmente e também é a cor que menos fatiga a vista. O verde é uma mistura de amarelo com azul, combinando a sabedoria do amarelo com a verdade do azul. 

Espero que você goste das mudanças e estou esperando sua manifestação sobre elas!

Dra. Tania Mota de Oliveira








foto:paremomundo.com

Projeto cria mais 660 cargos de procurador no MPF

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2.202/11, do Ministério Público Federal, que prevê a criação de uma série de cargos no órgão, tanto para funcionários de carreira, quanto para cargos de comissão. Na justificativa, o Ministério Público ressalta que a criação dos cargos busca fortalecer a gestão administrativa e melhor estruturar o órgão em todos os estados.

Pela proposta, serão criados 12 cargos de subprocuradores-gerais da República, 15 cargos de procuradores regionais da República, 660 cargos de procuradores da República. Além disso, o PL prevê seis cargos em comissão CC-06, 44 cargos em comissão CC-05, 40 cargos em comissão CC-04 e 660 cargos em comissão CC-02.

Caso o projeto seja aprovado, os cargos serão providos, obedecendo-se a um escalonamento, previsto para durar até 2020. Os cargos de procurador Regional da República, por exemplo, deverão ser preenchidos em duas etapas: seis em 2012; e nove, em 2013. Já o preenchimento dos cargos de procurador da República deverá obedecer ao seguinte cronograma: 60, em 2014; 60, em 2015; 108, em 2016; 108 em 2017; 108, em 2018; 108, em 2019; e 108, em 2020.

“Somente com a criação dos cargos pretendidos, poderá o Ministério Público Federal consolidar um modelo organizacional bem planejado e definido, que permita a disponibilização de serviços de coordenação e assessoria aos seus integrantes, os quais, em sua maioria, não contam com o apoio administrativo imprescindível ao desenvolvimento de suas funções institucionais”, explicou o órgão na exposição de motivos do projeto.

A proposta será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário.

fonte:http://www.conjur.com.br/2012-jan-01/pl-cria-660-cargos-procurador-750-cargos-comissao-mpf

foto: adjorisc.com.br