Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2.202/11, do Ministério Público Federal, que prevê a criação de uma série de cargos no órgão, tanto para funcionários de carreira, quanto para cargos de comissão. Na justificativa, o Ministério Público ressalta que a criação dos cargos busca fortalecer a gestão administrativa e melhor estruturar o órgão em todos os estados.
Pela proposta, serão criados 12 cargos de subprocuradores-gerais da
República, 15 cargos de procuradores regionais da República, 660 cargos de
procuradores da República. Além disso, o PL prevê seis cargos em comissão CC-06,
44 cargos em comissão CC-05, 40 cargos em comissão CC-04 e 660 cargos em
comissão CC-02.
Caso o projeto seja aprovado, os cargos serão providos, obedecendo-se a um
escalonamento, previsto para durar até 2020. Os cargos de procurador Regional da
República, por exemplo, deverão ser preenchidos em duas etapas: seis em 2012; e
nove, em 2013. Já o preenchimento dos cargos de procurador da República deverá
obedecer ao seguinte cronograma: 60, em 2014; 60, em 2015; 108, em 2016; 108 em
2017; 108, em 2018; 108, em 2019; e 108, em 2020.
“Somente com a criação dos cargos pretendidos, poderá o Ministério Público
Federal consolidar um modelo organizacional bem planejado e definido, que
permita a disponibilização de serviços de coordenação e assessoria aos seus
integrantes, os quais, em sua maioria, não contam com o apoio administrativo
imprescindível ao desenvolvimento de suas funções institucionais”, explicou o
órgão na exposição de motivos do projeto.
A proposta será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e
Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania, antes de ir ao Plenário.
fonte:http://www.conjur.com.br/2012-jan-01/pl-cria-660-cargos-procurador-750-cargos-comissao-mpf
foto: adjorisc.com.br
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