Protesto contra Constituição reúne 100 mil em Budapeste

Criticada por limitar Judiciário, nova legislação entrou em vigor no domingo.

Ao menos 100.000 pessoas participaram ontem de um protesto em Budapeste, na Hungria, contra a nova Constituição do país, de acordo com os organizadores da manifestação. Os manifestantes alegam que a legislação, que entrou em vigor no último domingo, ameaça a democracia.

O protesto foi convocado com o lema "Haverá uma república outra vez", uma alusão a um dos artigos na nova Constituição, que substitui o termo "República da Hungria" por "Hungria". O partido socialista MSZP, o partido verde LMP e o novo partido DK, do ex-premier socialista Ferenc Gyurcsany, participaram do protesto.

Os manifestantes gritaram palavras de ordem contra o governo do premiê Viktor Orban e exibiram cartazes com as inscrições: "Chega!", "Ditadura Orban" e "Orbanização". "Viktor Orban e seus seguidores fizeram a Hungria passar de um lugar promissor ao lugar mais sombrio da Europa", afirmou no começo da manifestação o deputado socialista Tibor Szanyi, que pediu à população para "se livrar da ditadura de Orban".

Paralelamente, os membros do governo húngaro e o presidente Pal Schmitt se reuniram para comemorar a entrada em vigor da Constituição em uma cerimônia oficial na Ópera de Budapeste.

Aprovada no Parlamento em abril pela maioria de dois terços do partido Fidesz, de Orban, a nova Constituição húngara despertou críticas da União Europeia e dos Estados Unidos, bem como da Anistia Internacional. Para os críticos do texto, a nova legislação limita os poderes da Corte Constitucional, ameaça o pluralismo da imprensa e põe fim à independência da Justiça.

Saiba mais sobre a nova Constituição da Hungria

A nova Constituição da Hungria, desenhada pelo primeiro-ministro conservador Viktor Orban, com forte acento nacionalista, entrou em vigor neste 1º de janeiro, com projetos de reformas do Banco Central, da justiça e da lei eleitoral, e muitas críticas.

Denunciado pela oposição de esquerda, por ecologistas e representantes da sociedade civil como um "autocrata", pelo desdém com que recebeu as críticas da União Europeia sobre a compatibilidade das novas leis com o direito comunitário, Orban conseguiu remodelar a Hungria à sua imagem.

Na nova Carta, o termo "República da Hungria" desaparece para mencionar, apenas, "Hungria", e faz, pela primeira vez, uma referência religiosa explícita: "Deus abençoe os húngaros".

Guy Vergofstadt, ex-primeiro-ministro belga e presidente dos Liberais, no Parlamento Europeu, considerou a nova Constituição o "cavalo de Troia de um sistema político mais autoritário fundamentado na perpetuação do poder de un único partido.

A isso se soma à nomeação, para todos os postos de responsabilidade do aparato de Estado, de pessoas próximas a Orban, vários com mandatos de nove a 12 anos.

Qualquer futuro governo de outra orientação política terá, em consequência, que enfrentar um Estado hostil, em mãos do partido Fidesz.No âmbito político, a Constituição torna "retroativos os crimes cometidos até 1989, na era comunista", envolvendo dirigentes do atual Partido Socialista (ex-Comunista).

Nos aspectos religiosos, a Constituição reduz de aproximadamente 300 a apenas 14 as comunidades que vão se beneficiar de subvenções públicas.Outro ponto polêmico é o que decreta o embrião como ser humano desde a concepção, tornando a luta pela legalização do aborto muito mais difícil.

A Constituição também estipula que o matrimônio só pode ser interpretado como a união entre o homem e a mulher, excluindo qualquer possibilidade de reconhecimento de casamentos homossexuais.A nova Carta Magna prevê, ainda, a aposentadoria de jornalistas que se mostrarem muito críticos, apesar de uma greve de fome de vários profissionais, em protesto. A única rádio opositora, Klubradio, perdeu a frequência, ficando fora do ar.

Tudo isto acontece num contexto de política econômica "não ortodoxa" que fez desabar a moeda húngara, o florim, em mais de 20% em relação ao euro nos últimos três meses.

fonte:http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/01/entra-em-vigor-a-polemica-constituicao-da-hungria-1.html

foto:noticias.terra.com.br