26/01/2011
Seres humanos que fazem a diferença vivendo a verdadeira compaixão pelo próximo
Uma bela imagem da catedral de Petropólis.
Em minha breve, porém intensa, passagem pela região serrana do Rio de Janeiro no último final de semana, a certeza de que a força para seguir em frente está em cada um que apesar de tudo ainda conseguem enxergar o próximo com toda a sua grandeza e dignidade. Meu reconhecimento em especial ao Juizado da Infância, juventude e família de Petropólis: vocês fazem de fato a diferença em momentos como este. A despeito de todo descaso do Poder Judiciário de forma geral, os operadores do direito de Petropólis enfrentam com bravura todas as adversidades, dignificando o exercício da profissão.
imagem: shopsul.net
25/01/2011
O prazer de adquirir e compartilhar conhecimentos
Um momento do curso de Doutorado em Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA) - Modulo IV (G) - janeiro de 2011. Professores Nicolas e Joaquim José Miranda Júnior, e a secretária da Fadipa, Patrícia Helena.
O professor Joaquim Miranda Júnior é Promotor da Justiça com mestrado em Coimbra e Doutorado em Buenos Aires.
Professor Eugenio Raúl Zaffaroni
Aula de Direito do curso de Doutorado da Universidade de Buenos Aires (UBA)-Modulo IV (B) - 7 de janeiro de 2011, aniversário do prof. Zaffaroni, com o qual tive a honra de compartilhar este momento registrado pela câmera.
Eugenio Raul Zaffaroni é ministro da Suprema Corte Argentina e professor titular e diretor do Departamento de Direito Penal e Criminologia da UBA, doutor honoris causa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal.
Suas teorias são amplamente difundidas no Brasil, tendo publicado livros em co-autoria com Pierangeli e com Nilo Batista em português.
É defensor de um pensamendo que define como "realismo marginal jurídico-penal". Muitos o consideram defensor do garantismo, entretanto esta confusão é feita porque até meados da década de oitenta Zaffaroni ainda pensava o Direito Penal como legítimo instrumento de controle social em vista da eficiência das penas criminais para ressocializar o punido.
O Direito na Comunidade Européia
Depois do Reino Unido, agora foi a vez da Itália ser censurada por banir os presos das eleições no país. Pelas leis italianas, quem foi condenado à prisão perpétua perde definitivamente seu direito ao voto. Outros condenados ficam com esse direito suspenso por um tempo definido de acordo com os anos de pena. Para a Corte Europeia de Direitos Humanos, a proibição é genérica demais e, por isso, viola a garantia de eleições livres no país. Para o tribunal, a perda do direito ao voto não pode ser automática, mas apenas por decisão fundamentada da Justiça em cada caso. Clique aqui para ler a decisão em francês.
Sinal amarelo
A posição firmada na semana passada pela corte pode complicar os planos do Reino Unido. O governo britânico, já repreendido por impedir indiscriminadamente os presos de votarem, aos poucos tenta adaptar à sua legislação às exigências europeias. A proposta é definir se um condenado pode votar de acordo com a pena imposta a ele. Com o número de anos de sentença definido em lei, a perda do direito poderia ser automática e, mais uma vez, tropeçaria na interpretação da corte de Direitos Humanos. Clique aqui para ler mais sobre voto de preso no Reino Unido.
Briga de casal
A Eslováquia vai ter de pagar 1,5 mil euros (cerca de R$ 3,5 mil) para um casal. É que a Polícia local foi chamada para meter a sua colher na briga de marido e mulher e, depois, não quis mais tirar. O marido acusou a mulher de agressão. Mais tarde, se arrependeu. A Polícia, no entanto, considerou que a mulher tinha cometido um crime e continuou com as investigações. Para Corte Europeia de Direitos Humanos, houve interferência indevida na vida privada do casal.
Passado, presente e futuro
Vai ser nesta sexta-feira (28/1) o lançamento do livro comemorativo dos 50 anos de história da Corte Europeia de Direitos Humanos. A publicação conclui as celebrações dos cinco séculos de vida da corte, completados em 2009, e dos 60 anos da Convenção Europeia de Direitos Humanos, alcançados no ano passado. Para saber mais sobre o livro ou adquirir um, clique aqui.
Fuga com mamãe
A autoridade suíça que cuida de sequestro internacional de menores recebeu 102 novos casos em 2010. Desses, 70 eram pedidos para que as crianças voltassem ao país e os outros 32, pedidos de visita. De acordo com os números divulgados pelo governo suíço, em mais de 70% desses casos a considerada sequestradora é a mãe da criança. Dos pedidos feitos aos países para que mandem o menor de volta para a Suíça, seis foram endereçados ao Brasil.
Hora extra
O Conselho Superior da Magistratura de Portugal avisou que não é sua a proposta de eliminar a aposentadoria compulsória para o presidente do Superior Tribunal de Justiça. Pelo projeto de lei, o mandato de cinco anos do chefe do STJ seria cumprido até o final, independentemente de o presidente completar os 70 anos. No Tribunal Constitucional português, a regra já vale: os mandatos de nove anos dos magistrados são cumpridos até o fim, mesmo que o juiz atinja os 70 anos.
Arbitragem tributária
Desde a semana passada, os contribuintes portugueses já podem optar pela arbitragem para resolver seus conflitos com o Fisco. O decreto-lei que permite a arbitragem em matéria fiscal já foi publicado no Diário Oficial e produz efeitos imediatos.
Fronteiras da Justiça
A Grécia pediu à Corte Internacional de Justiça para ser ouvida no processo que vai definir se um país pode ser réu no Judiciário do outro. A Alemanha reclamou ao tribunal internacional de jurisprudência do Poder Judiciário italiano no sentido de que a imunidade jurisdicional dos países não é soberana quando se trata de violações dos direitos humanos. Com base nesse entendimento, a Justiça italiana vem condenando o governo alemão a indenizar vítimas do nazismo. Para entender a discussão, clique aqui.
fonte:http://www.conjur.com.br/2011-jan-25/direito-europa-italia-repreendida-impedir-preso-votar (texto Aline Pinheiro)
19/01/2011
Convite à reflexão
"Compaixão é tentar entender e participar do sofrimento alheio. Compaixão é a alegria de repartir."
Madre Teresa de Calcutá
A tragédia causada pelas chuvas na região serrana do estado do Rio de Janeiro e que também castigam algumas cidades de São Paulo e Minas Gerais no primeiro mês de 2011 inspira a reflexão proposta neste texto.
Penso que o momento não deve servir simplesmente para apontar culpados (o que não significa minimizar a falta de responsabilidade de determinados agentes da sociedade como o Poder Público e a própria sociedade civil representada pela classe empresarial)e iniciar um jogo muito apreciado pela mídia nestas situações, patrocinando debates sensacionalistas ou superficiais, cujo intuito principal é elevar a audiência por meio da reprodução visual da dor humana.
O que proponho vai além deste ponto. Enquanto não retirarmos o manto da invisibilidade com o qual cobrimos o outro a compaixão não passará de uma palavra vazia, da qual nos utilizamos especialmente em momentos de calamidade pública e depois, passado o impacto inicial, deixamos inerte repousando nos dicionários. Como se bastasse nos emocionarmos com as imagens e fatos reproduzindo a situação de caos e de dor vivida pelo outro (o que vale para outras situações do cotidiano quando somos obrigados a encarar o sofrimento humana de frente), balbuciarmos algumas palavras de indignação e colocarmos a máscara da piedade no rosto.
Para mim ter compaixão é realmente se importar com o outro em qualquer circunstância. É estar sempre pronto para estender a mão e segurar com força aquela que se apoia na nossa. Não é ser santo, é apenas ser humano plenamente. A compaixão deve estar acima de tudo e não pode ser barrada por empecilhos burocráticos, formalismos inócuos. A dor precisa ser apaziguada no momento em que ocorre, depois não irá importar mais.
Não é possível adotar uma postura de sempre lavar as mãos diante do sofrimento alheio e repassar a responsabilidade. A responsabilidade é de todos para com todos e a escolha do egoísmo é a forma mais rápida e eficiente para desvirtuar qualquer projeto de paz na Terra.
Assim como ética, a compaixão também deveria ser ensinada e estimulada nos primeiros anos escolares. Não a piedade, mas o importar-se de verdade com o outro e a entender a vida como um ciclo no qual todos são imprescindíveis para o seu funcionamento pleno e não como sendo uma competição permanente e nós adversários dispostos a esquecer nossa humanidade para vencermos.
A maior vitória é estar sempre disposto a repartir.
Ações da Justiça Federal de Friburgo vão para o Rio
Os processos de Nova Friburgo serão encaminhados para o Rio de Janeiro, onde serão digitalizados. A determinação do presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal Paulo Espírito Santo, consta da Portaria 24, de 17 de janeiro.
A Região Serrana do estado sofre há vários dias com os estragos causados pela chuva. O número de mortos soma mais de 700 pessoas e mais de 5 mil desabrigados. A medida se deve à interdição do acesso ao prédio onde funcionam a Vara Federal e o Juizado Especial Federal de Nova Friburgo pela Defesa Civil, em razão do estado de calamidade decretado no município.
Ainda nos termos da Portaria 24/11, fica designado o Juízo da 1ª Vara Federal de Teresópolis para responder pelas medidas judiciais da competência da Justiça Federal de Nova Friburgo de caráter urgente "ou que envolvam perecimento de direito". Também, os prazos processuais e o expediente em Nova Friburgo ficam suspensos "até ulterior deliberação desta presidência".
O documento estabelece também que "o acesso do servidor da Justiça Federal ao Fórum Federal de Nova Friburgo somente deverá ocorrer com a presença da Defesa Civil".
imagem: quebradeparadigma.blogspot.com
18/01/2011
Um janeiro para não se esquecer: 678 mortos
E que além de não esquecer sirva para tirar o governo em todas as suas esferas e a sociedade civil, especialmente aqueles que ocupam posições mais favorecidas economicamente, da inércia. Ninguém tem o direito de alegar que não sabia. Leiam a reportagem abaixo e não esqueçam o que foi dito:Após reunião com a presidente da República, Dilma Rousseff, o ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, afirmou nesta segunda-feira (17) que o governo estima que existam cerca de cinco milhões de brasileiros vivendo em 500 áreas de risco em todo país. Além destas, outras 300 áreas são suscetíveis a inundações, mas o ministro não soube precisar quantas pessoas vivem nestas localidades.
A previsão de Mercadante é em que, em quatro anos, o sistema integrado de prevenção e alerta esteja funcionando. “Mas já esperamos respostas para o próximo verão. Vamos implantar pelo menos nas áreas mais críticas”, completou.
“Nós já temos um sistema bastante eficiente, que é feito por satélite. Vamos aprimorar a plataforma de coleta [de informações]. Já temos alguns radares, mas temos que ampliar a rede. Para saber quanto é a chuva, nós vamos ampliar a rede de pluviômetros”, detalhou o ministro.
“Nós já temos um sistema bastante eficiente, que é feito por satélite. Vamos aprimorar a plataforma de coleta [de informações]. Já temos alguns radares, mas temos que ampliar a rede. Para saber quanto é a chuva, nós vamos ampliar a rede de pluviômetros”, detalhou o ministro.
Segundo ele, com o novo “supercomputador”, será possível fazer um mapeamento mais detalhado, que diminui de 20km² para 5km2 o raio de detalhamento das regiões analisadas.
“Precisamos aprimorar o levantamento geofísico, ter uma visão em regiões menores, de forma mais localizada e assertiva”, disse. Além disso, mais 700 pluviômetros serão instalados e todos esses dados serão reunidos e padronizados em nível nacional.
O valor que será investido no projeto não foi informado pelo ministro, que disse que precisaria acertar os detalhes com os ministros do Planejamento e da Fazenda.
Caso a pasta não tenha recursos do próprio orçamento para executar tais ações, não está descartada a possibilidade de abertura de crédito extraordinário.
A coordenação do sistema ficará a cargo de ex-diretor do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), Carlos Nobre. O sistema contará com o apoio da Universidade Federal de Santa Catarina, o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) de São Paulo e o Geo-Rio (Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro).
Por determinação da presidente, amanhã(19), os ministros da Integração Nacional, Fernando Bezerra, da Defesa (Nelson Jobim) e da Justiça (José Eduardo Cardozo), devem voltar ao Rio de Janeiro para verificar as regiões afetadas pelas chuvas para identificar os próximos passos da ação integrada com o Estado e os municípios prejudicados com as enchentes e desabamentos.
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