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Com base em nova lei, juiz não reconhece vínculo de trabalhadora terceirizada

A entrada em vigor da Lei 13.429/2017 passou a permitir terceirizações que antes eram proibidas apenas por conta de entendimentos jurisprudenciais. Com essa tese, o juiz Marco Aurélio Marsiglia Treviso , da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia (MG), não acolheu pedido de uma atendente de telemarketing para que tivesse vínculo de emprego reconhecido com o banco para o qual prestava serviços.

O juiz explicou que a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho e a Súmula 49 do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais estabeleciam a ilegalidade da terceirização de serviços de operação de telemarketing ligada ao setor bancário.

Porém, para Treviso, a nova lei autoriza a terceirização de serviços específicos e elimina conceitos jurídicos indeterminados como eram o de atividade-fim e atividade-meio. “De acordo com a nova sistemática legal, essa diferenciação deixa de existir”, explicou.

Para o julgador, o cancelamento da Súmula 331 do TST é “medida inafastável”, porque a jurisprudência que ela estabelece contraria a nova lei, que para ele disciplinou completamente a questão da terceirização.

Treviso também ressalta que seu entendimento não é aplicação retroativa da Lei 13.429/2017. “Na verdade, a referida disposição normativa apenas reforça o convencimento de que os entendimentos expostos na Súmula 331 do TST (e, por conseguinte, a Súmula 49 do TRT-3) estavam absolutamente equivocados, no plano jurídico, no que se referem à diferenciação entre atividade-fim e atividade-meio”, afirmou.

Aplicação retroativa

Professor do Direito de Trabalho e Processo Civil, o advogado Ricardo Calcini não concorda o entendimento do julgador. “A Lei da Terceirização não pode ser aplicada a fatos pretéritos anteriores à sua vigência. Isso porque, segundo expressa previsão do artigo 6º da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), o advento da nova normatização deve respeitar, obrigatoriamente, o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada”, ressaltou Calcini.

O professor lembra que posição já havia sido adotada pelo TST na Súmula 441, quando da edição da Lei 12.506/2011, que regulamentou a proporcionalidade do aviso prévio, e que passou a valer apenas para rescisões contratuais ocorridas a partir de 13 de outubro de 2011.

“Seguindo idêntico raciocínio, apenas as novas relações jurídico-trabalhistas, que se formarão a partir de 31 de março de 2017, data da publicação da Lei 13.429/2017, é que passarão a ser regidas pela Lei da Terceirização”, finalizou Calcini. 

Clique aqui para ler a decisão. 

Reportagem de Fernando Martines

fonte:http://www.conjur.com.br/2017-abr-29/base-lei-juiz-nao-reconhece-vinculo-terceirizada

foto:http://blog.projetoexamedeordem.com.br/fontes-formais-e-materiais-do-direito-do-trabalho/

A legalização medicinal da maconha afeta seu consumo ilegal?

Um estudo publicado recentemente pela revista JAMA Psychiatry mostra que o consumo ilegal da maconha aumentou, assim como os casos de abusos, nos Estados dos EUA que aprovaram seu uso medicinal. Para os autores do estudo, a simples aprovação da lei faria com que diminuísse a percepção social da droga como prejudicial, favorecendo o aumento de consumidores.

Por ser uma federação, os EUA permite que se façam experiências importantes sobre a eficácia das leis e da ação política. É o caso, por exemplo, da pena de morte, em que, para além do aspecto moral, foi possível observar a sua eficácia nula: nos estados onde ocorrem execuções, a média de assassinatos é igual ou até mesmo superior à daqueles onde a pena capital foi abolida. No caso da maconha, também pode-se fazer comparações e atestar, assim, o impacto de sua legalização.

Até os anos 90, o consumo da maconha era ilegal em todo o país. 29 Estados já legalizaram o seu uso medicinal e outros oito aprovaram seu uso recreativo. Como essas novas legislações afetaram o uso ilegal da droga?

O uso e abuso da cannabis aumentou quase 60% a mais nos estados que legalizaram o seu consumo medicinal. Esse é o principal dado a que chegou um estudo publicado recentemente pela revista JAMA Psychiatry. Entre 1991 e 2013, o consumo da cannabis cresceu 2,2% onde ele continua sendo completamente ilegal, enquanto aumentou em 3,6% nos estados que a legalizaram de alguma forma.

Os dados se baseiam em uma série de três estudos epidemiológicos sobre bebidas alcoólicas e outras drogas realizados em 1991, 2001 e 2013 pelas autoridades da área de saúde dos EUA. No seu conjunto, participaram 120.000 pessoas maiores de 18 anos. Os números totais do consumo da maconha nos EUA durante as últimas décadas mostram uma curva típica. Na última década do século passado, o consumo da droga caiu levemente. Desde que se iniciou o século XXI, porém, a curva se inverteu e não parou mais de subir.

Mas as curvas dos Estados onde a droga foi sempre ilegal são diferentes das daqueles onde seu uso foi legalizado no intervalo entre uma pesquisa e outra. Assim, quando a primeira pesquisa foi realizada (1991-1992), não havia nenhum estado em que fumar maconha fosse uma ação descriminalizada. O uso, então, era semelhante em todos os Estados. Destacava-se apenas a Califórnia. Talvez pelo fato de ser um Estado tradicionalmente mais liberal, ali o número de consumidores de cannabis era quase o dobro da média dos EUA, antes e depois da legalização.

As coisas mudaram na pesquisa de 2001-2002. Nessa ocasião, já havia seis estados onde o uso medicinal da maconha era legal, entre eles Califórnia e Colorado. Embora a média do consumo no país tenha diminuído, nesses estados ela se manteve estável. As diferenças são ainda mais flagrantes na pesquisa de 2012-2013, a mais recente que foi disponibilizada. Os autores do estudo mostram que nos Estados onde ela continua ilegal o consumo subiu 3,5%. Mas a taxa sobe para até 5% de crescimento em Estados como Massachusetts, Michigan, Montana e outros vinte que descriminalizaram o consumo medicinal neste século. Os percentuais são ainda mais elevados nos Estados pioneiros: 5,3% na Califórnia e 7% em Colorado, onde o uso recreativo da maconha já foi aprovado mais recentemente – em 2016 e 2012, respectivamente.

“Tanto na Califórnia como no Colorado houve um crescimento explosivo de distribuidores de maconha medicinal desde 2009. O estudo não consegue provar que essa seja a causa, mas se trata de uma possível explicação”, afirma a médica Deborah Hasin, professora da Escola Mailman de Saúde Pública da Universidade Columbia (Nova York) e principal autora do estudo. Embora o motivo das diferenças entre os Estados não tenha sido o objeto de sua pesquisa, para a pesquisadora, elas podem decorrer de mudanças na atitude em relação à droga, à percepção da cannabis como algo mais seguro, ou, inclusive, ao desvio ilegal da maconha dos distribuidores para traficantes.

Considerando os dados da amostra para todo o país, “a aprovação da legislação sobre a maconha medicinal seria a responsável por 1,1 milhão a mais de consumidores adultos da cannabis ilegal e cerca de 500.000 com transtornos devido ao uso abusivo”, concluem os autores do estudo. Para Hasin, essas leis podem ter beneficiado as pessoas que têm problemas de saúde, mas “mudar a legislação estadual, seja para uso recreativo ou medicinal, também pode ter efeitos negativos sobre a saúde pública”. A alusão feita por Hasin ao uso recreativo não é casual. Vários estados dos EUA, a começar pelos pioneiros no uso medicinal, planejam ou já aprovaram a legalização também do consumo da maconha pelo simples prazer de “puxar um fumo”.

Reportagem de Miguel Ángel Criado

fonte:http://brasil.elpais.com/brasil/2017/04/26/ciencia/1493161879_752455.html

foto:/saude-bem-estar/indicacao/especialista-fala-sobre-a-importancia-do-uso-medicinal-da-maconha/

Conheça bióloga brasileira que ganhou prêmio global de ciência

Bióloga Fernanda de Pinho Werneck

"Foi você mesmo quem escreveu isso? Está tão bem escrito." "Esse projeto é audacioso demais. Você tem certeza de que vai conseguir dar conta?"

Foram perguntas ouvidas ao longo da carreira pela jovem bióloga Fernanda de Pinho Werneck, pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), agraciada recentemente com um importante prêmio científico internacional.

O "Rising Talents" ("Talentos Promissores", em tradução livre) - concedido pela Fundação L'Oréal em parceria com a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) - é dado às 15 jovens cientistas de todo o mundo.

Elas foram selecionadas por um júri de cientistas entre as 250 vencedoras das edições nacionais do programa "Para Mulheres na Ciência", também realizado em todas as regiões do mundo. Fernanda tinha sido uma das sete cientistas brasileiras escolhidas no "Para Mulheres na Ciência" na edição de 2016.

Pelo "Rising Talents", ela recebeu uma bolsa de 15 mil euros (cerca de R$ 50 mil) para suas pesquisas.

A brasileira, de 35 anos, estuda os efeitos das mudanças climáticas na vida animal, sobretudo répteis, como lagartos, e também anfíbios, mais sensíveis às alterações de temperaturas.

Suas pesquisas buscam estimar os riscos de extinção e capacidade de adaptação de espécies que vivem na Amazônia e no Cerrado brasileiro, como também na área de transição entre esses dois biomas.

Nascida em Goiânia e formada pela Universidade Federal de Brasília, com doutorado em biologia integrativa pela Universidade Brigham Young, nos Estados Unidos, Fernanda lembra que "sempre gostou de ciências na escola", onde se interessou pela evolução animal.

Apesar de ter encontrado em seu trabalho algumas pessoas que duvidaram de suas competências pelo fato de ser mulher, Fernanda conta que, em geral, desde o início teve apoio em suas atividades, ao participar de estágios para trabalhos de campo na Amazônia.

A brasileira representa uma minoria em sua profissão. Segundo um estudo do Boston Consulting Group (BCG) para a Fundação L'Oréal, apenas 30% dos pesquisadores de todo o mundo são mulheres.

O percurso acadêmico de Fernanda é uma exceção à regra: segundo o relatório do BCG, uma estudante do ensino médio tem, em geral, 35% de chances de se inscrever em um curso universitário científico. No caso dos homens, o índice é de 77%.

Já a probabilidade de uma mulher se formar na área científica seria de apenas 18%, com 8% de chances de cursar um mestrado (19% no caso dos homens) e apenas 2% de ser doutora em ciências.

Assim como em outros setores, elas enfrentam desigualdade, como salários menores e há pouco encorajamento durante os estudos - e têm de conciliar o trabalho com o desejo de ter filhos.

Nesse campo, os clichês são fortes, inclusive em países desenvolvidos: uma pesquisa realizada pelo instituto OpinionWay em vários países da Europa em 2015 revelou que 67% dos europeus consideram que as mulheres não teriam capacidade para "se tornarem cientistas de alto nível".

O total de mulheres com essa opinião é de 66%, quase o mesmo dos homens.

Não é de de estranhar que apenas cerca de 3% dos prêmios Nobel na área científica foram atribuídos a mulheres desde sua criação, em 1901. Desse total, a grande maioria foi no campo da medicina.

Até hoje, apenas duas mulheres ganharam prêmios Nobel de física: a franco-polonesa Marie Curie, em 1903, a americana Maria Goeppert-Mayer, em 1963.

Na área de química foram apenas quatro: a última delas foi a israelense Ada Yonath, em 2009, após 45 anos de intervalo em relação à predecessora.

No Brasil, há avanços. O número de mulheres que publicam artigos científicos, a principal forma de avaliação da carreira acadêmica, cresceu 11% nos últimos 20 anos, segundo estudo da Gender in Global Research Landscape (Gênero no Cenário Global de Pesquisa, em tradução literal).

As pesquisadoras no Brasil que publicam artigos científicos somam 49% do total, ou seja, quase a mesma proporção dos homens.

Entre os países pesquisados, Brasil e Portugal são os que apresentam maior número de autoras de trabalhos científicos.

Desafios

Fernanda diz que a carreira de cientista apresenta vários desafios que vão além, no caso do Brasil, da dificuldade para conseguir financiamentos.

"Não é um trabalho com horário comercial. Ele exige muitas horas de dedicação. A primeira coisa que faço quando volto para casa é ligar o computador", afirma.

A bióloga conta ainda que teve de "aprender a conciliar a maternidade" com as pesquisas, que precisam prosseguir. Seu marido também é pesquisador e os casal compartilha os cuidados da filha.

Além disso, os trabalhos em campo da bióloga podem levá-la a passar até um mês fora de casa, em áreas isoladas da Amazônia, com pouco contato com a família.

Para a L'Oréal e a Unesco, as vencedoras do "Rising Talents" são mulheres "com o poder de mudar o mundo".

Fernanda espera que o reconhecimento internacional trazido pelo prêmio atraia atenção para a presença das mulheres no mundo das ciências.

E, ao mesmo tempo, alertar para a necessidade de preservação da biodiversidade, onde, segundo ela, estão "as respostas de muitos problemas da humanidade".

Reportagem de Daniela Fernandes

fonte:http://www.bbc.com/portuguese/brasil-39636723#orb-banner

foto:http://conexaoboasnoticias.blogspot.com.br/2017/03/biologa-brasileira-premiada-entre-as-15.html

´Greve foi menor que organizadores esperavam, mas maior que governo gostaria', diz cientista político

Não houve um balanço oficial sobre a quantidade de pessoas que aderiram à greve ou sobre os protestos espalhados nas principais capitais brasileiras. No entanto, para alguns analistas ouvidos pela BBC Brasil, o impacto delas só poderá ser medido efetivamente na semana que vem, quando parlamentares voltarem ao Congresso para debater as reformas criticadas pelo movimento.

Marco Antonio Teixeira, cientista político e professor do Departamento de Gestão Pública da FGV, resumiu: "Acho que as manifestações, apesar de grandes, não foram do tamanho que os manifestantes esperavam. "Por outro lado, elas também não foram tão pequenas quanto o governo gostaria."

"O efeito nós vamos sentir na semana que vem, com o retorno das atividades do Congresso vai dar para medir quais serão os desdobramentos", afirmou.

A cientista política e pesquisadora do Cetesp-FGV, Lara Teixeira, também pontuou que ainda está cedo para entender os reflexos das mobilizações desta sexta.

"A gente não consegue mensurar quantas pessoas não foram trabalhar porque aderiram à greve e quantas não foram porque não conseguiram chegar ao trabalho. Mas o comércio, por exemplo, sentiu. O dia teve um movimento pior que de feriado, alguns comerciantes disseram. O transporte público parou o dia todo em São Paulo. Então é possível dizer que a greve foi sentida."

"O impacto poderá ser sentido na decisão dos parlamentares quanto às reformas. Mas ainda é preciso esperar que eles comecem a se manifestar para saber se essa greve terá um efeito."

No entanto, para Antonio Lavareda, cientista político da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), as manifestações "falharam". Ele acredita que, por causa da baixa quantidade de pessoas na rua e dos incidentes de confronto, "os opositores às reformas fizeram um gol contra".

A sexta-feira começou e terminou com greves e manifestações por todo o país. Convocadas pelas principais centrais sindicais brasileiras, elas tinham como alvo duas das principais medidas defendidas pelo governo de Michel Temer: a reforma trabalhista e a reforma da previdência.

"O cidadão comum assistiu a um espetáculo de fogueiras acesas nas rodovias, barricadas no centro, o transporte público interrompido, aeroportos fechados. São manifestações com teor de violência muito elevado que não servem para esse trabalho que a oposição quer fazer, de mobilizar os cidadãos contra as reformas", disse.

Questionado pela reportagem sobre qual seria o impacto dessa greve geral para o governo, Lavareda rejeitou a nomenclatura dada pelos organizadores do movimento. "Qual foi greve geral? A nomenclatura está equivocada. Para ser geral, precisa ao menos ser substancial. A greve só aconteceu nos transportes."

Para ele, nem governo, nem Congresso sentirão qualquer impacto com a mobilização desta sexta-feira.

"Se fosse uma manifestação com adesão maciça da sociedade, isso intimidaria os congressistas. Mas ficou claro que eram setores específicos, então os parlamentares vão se sentir mais à vontade para votar as reformas sem pressão."

Futuro das reformas

As principais reivindicações dos manifestantes são relacionadas às reformas que estão em pauta no Congresso. A trabalhista já passou na Câmara dos Deputados e agora tramitará no Senado, enquanto a da Previdência já foi rejeitada uma vez e deverá ser posta em pauta novamente em breve.

Marco Antonio Teixeira, da FGV, considera que a greve e as manifestações convocadas foram resultado da falta de diálogo do governo ao propô-las.

"O governo está fechado para o diálogo porque não quer fazer concessão, ele está fechado com a planilha. E quando negociou, abriu diálogo para setores que já são privilegiados, o que deixou o povo mais insatisfeito", disse.

Ele pontua que, diante das manifestações e da impopularidade da medida, parlamentares irão colocar na balança o possível "custo eleitoral" de um apoio à reforma.

"O que está em jogo pra muitos não é só apoiar ou não a reforma, mas é a eleição de 2018. Aí tem um paradoxo grande, porque o governo Temer já está devastado na avaliação da população. E o apoio parlamentar explícito na reforma da previdência pode ter um alto custo eleitoral."

Antonio Lavareda, porém, acredita que as manifestações ficaram muito "radicalizadas e localizadas em setores sindicalistas, com penetração de black blocs" e que, por conta disso, acabarão "ajudando o governo" nas negociações para aprovar a reforma da previdência.

Destaque

Ao longo do dia de manifestações, Michel Temer preferiu não se pronunciar publicamente, mas soltou uma nota oficial do governo ao final da tarde se posicionando sobre os atos.

Ele afirma que "houve a mais ampla garantia ao direito de expressão, mesmo nas menores aglomerações" de manifestantes.

"Infelizmente, pequenos grupos bloquearam rodovias e avenidas para impedir o direito de ir e vir do cidadão, que acabou impossibilitado de chegar ao seu local de trabalho ou de transitar livremente. Fatos isolados de violência também foram registrados, como os lamentáveis e graves incidentes ocorridos no Rio de Janeiro", diz o comunicado, que termina sinalizando a continuidade das reformas.

"O trabalho em prol da modernização da legislação nacional continuará, com debate amplo e franco, realizado na arena adequada para essa discussão, que é o Congresso Nacional".

Ainda na manhã de sexta, no entanto, o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, disse à Rádio CBN que a greve se limitaria a sindicalistas e que "inexiste".

"Você pega milhares de pessoas obstruídas por 15, 20, 50 pessoas. As pessoas estão querendo ir trabalhar e estão sendo obstruídas", afirmou.

Para cientistas políticos ouvidos pela BBC Brasil, porém, quem se destacou mais diante de toda a situação foi principalmente o prefeito de São Paulo, João Doria.

"É curioso que o Doria falou mais sobre uma greve do que o próprio Temer, que era o alvo dela. O Doria está chamando a todo momento o debate nacional pra ele, na perspectiva de enfrentamento. Hoje, ele chamou o pessoal que participa da greve de 'vagabundo'. Está mais agressivo do que o próprio alvo dos grevistas, que é o governo federal", pontuou Marco Antonio Teixeira, que aposta na candidatura do tucano para a Presidência em 2018.

"O Doria não saiu de campanha até agora. A questão é se ele vai ter fôlego pra continuar em campanha até outubro de 2018. Está muito claro que ele continua em campanha, mas não sei nem se ele tem clareza pra quê", observou Lara Mesquita.

Dia de greve

Mais de 150 cidades em todos os Estados registraram paralisações e protestos contra as reformas Trabalhista e da Previdência nesta sexta-feira, quando movimentos sociais e sindicatos convocaram uma greve geral.

Desde o início da manhã, categorias de trabalhadores bloquearam vias em Vitória, Florianópolis, Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Brasília, Recife, São Luís, Boa Vista e outras cidades. Na maioria dos casos, a Polícia Militar dispersou manifestantes com bombas de gás lacrimogêneo.

Nas capitais, lojas e bancos ficaram fechados, além de escolas municipais e estaduais. Em São Paulo, colégios particulares também aderiram.

Em São Paulo, a Polícia Militar dispersou o bloqueio do acesso ao aeroporto de Guarulhos e impediu uma manifestação dentro do aeroporto de Congonhas.

À noite, cerca de dezenas de milhares de pessoas se reuniram no Largo da Batata, na zona Oeste da cidade. Manifestantes cantavam "essa reforma não vai passar, o povo na rua vai barrar". Eles seguiram para a casa do presidente Michel Temer, no bairro do Alto de Pinheiros, onde houve confronto com a polícia, que dispersou manifestantes com bombas de gás e balas de borracha. Ao todo, a PM divulgou ter prendido 36 pessoas em todo o Estado nas manifestações.

Em capitais como Salvador e Recife as linhas de ônibus deixaram de funcionar completamente por 24 horas. Em São Paulo, no Rio e em Belo Horizonte, a paralisação foi parcial. Metrôs e trens funcionaram parcialmente na maioria das cidades.

Em Manaus, a Polícia Civil também se manifestou contra as reformas e suspendeu o abastecimento dos carros.

Em Teresina, agentes penitenciários anunciaram paralisação por 24 horas e dizem que não vão receber presos nos presídios.

O centro do Rio de Janeiro teve confronto em militares e manifestantes em diversos pontos. Desde a madrugada da sexta-feira, ao menos cinco ônibus foram incendiados. No início da noite, ainda havia cenas de violência na cidade.

Até o momento, não há estimativas finais da Polícia Militar para manifestações pelo país, nem números oficiais de quantos trabalhadores pararam as atividades, mas centrais sindicais dizem que paralisação é a maior da história do Brasil - teria ultrapassado a adesão de 35 milhões de pessoas conseguida em 1989.

A greve foi convocada pelas principais entidades sindicais do Brasil: CUT (Central Única dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Intersindical, CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular), UGT (União Geral dos Trabalhadores), Força Sindical, Nova Central, CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil).

Reportagem de Camilla Costa e Renata Mendonça

fonte:http://www.bbc.com/portuguese/brasil-39756026#orb-banner

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Greve geral: Entenda os seus direitos e deveres

“Se eu participar da greve o patrão poderá descontar do meu salário? Eu também posso ser penalizado se não conseguir chegar ao trabalho porque o ônibus e o metrô estão fora de circulação? E o meu direito à greve? E o de ir e vir?” Essas e outras perguntas surgiram nesta semana diante da paralisação geral convocada pelas centrais sindicais e movimentos sociais para esta sexta-feira. 

Diz o artigo nono da Constituição: “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. Por esse trecho, fica claro que o cidadão não deve receber nenhuma punição por exercer um direito assegurado pela lei máxima do país.

Ocorre que a mobilização desta sexta-feira pode não ser entendida como uma greve, já que as reivindicações não têm relação direta com o empregador — como questões salariais, por exemplo — mas a um ato político que visa pressionar o Congresso a rejeitar as reformas previdenciária e trabalhista. Por essa ótica, o patrão teria todo o direito de descontar do salário do trabalhador que cruzar os braços, alegando “falta injustificada”.

“A questão é discutir se isso realmente é uma greve ou um protesto. Há argumentos para os dois lados. Patrão pode alegar que não há motivo, que não fez nada de errado. E o trabalhador que está lutando por uma causa que afeta os seus direitos lá na frente. A Constituição não define isso. É uma resposta que vai depender da interpretação de cada juiz construída partir da doutrina e jurisprudência dos tribunais”, afirma a advogada Juliana Crisóstomo, sócia do escritório Luchesi Advogados.

É importante salientar que, se a Justiça do Trabalho considerar a greve legal, o patrão é obrigado a repor o dia descontado, o que geralmente acontece em paralisações cotidianas de campanha salarial. Da mesma forma, o tribunal também pode classificá-la como ilegítima por ter gerado, por exemplo, grandes prejuízos à empresa ou por ter se alongado demais. Daí os grevistas podem ser punidos com descontos, suspensões, advertências e até demissões — uma dessas punições não pode ser aplicada junta com outra.

Favoráveis ao movimento, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota, afirmando que a mobilização é “legítima, justa e adequada à resistência dos trabalhadores às reformas”. Por outro lado, diversos governantes, entre eles o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que iria cortar o ponto de quem faltasse ao trabalho amanhã. 

Na visão dos especialistas, Doria e nenhum patrão pode aplicar essa punição se não oferecer meios para que os funcionários cheguem ao local de trabalho. Por isso, a gestão tucana anunciou que firmou parceria com aplicativos para transportar gratuitamente os servidores municipais — não foi especificado de quanto será os custos. É preciso deixar claro, no entanto, que a lei proíbe os empresários de “adotarem meios para constranger o empregado a comparecer ao trabalho”.

“É uma greve de certa forma forçada. Ou seja, nem o trabalhador nem o empregador tem culpa caso o transporte público pare. Aí fica inviável ir ao trabalho e o empregado não pode ser punido por isso”, afirmou a desembargadora aposentada e ex-presidente do TRT de São Paulo, Maria Aparecida Pellegrina, hoje sócia do Pellegrina & Monteiro Advogados. Segundo ela, quem não puder comparecer ao trabalho por causa de problemas de transporte não precisa apresentar provas ao patrão, pois já é “fato público e notório” a ocorrência da paralisação.

Apesar de garantida pela Constituição, a greve é regulamentada pela lei 7.783/89. Nela, é determinado que seja mantido em funcionamento as chamadas “atividades essenciais”, aquelas cuja paralisação afeta “necessidades inadiáveis da comunidade” . Entram nessa classificação os serviços de transporte coletivo, funerário, tratamento de esgoto, abastecimento de água, distribuição de energia, controle de tráfego aéreo, compensação bancária, telecomunicações e assistência médica e hospitalar. Para esses casos, a jurisprudência da Justiça do Trabalho costuma determinar que as categorias operem com pelo menos 30% de sua capacidade. Para as forças policiais, é vedado qualquer tipo de paralisação e sindicalização.

Os especialistas ainda ressaltam que o direito à greve não é absoluto, e tem peso menor do que o de ir e vir — por isso, é vedado às categorias de transporte público que paralisem totalmente as suas atividades.

A legislação ainda determina que os empregadores sejam notificados da greve com pelo menos 48 horas de antecedência. Para as “atividades essenciais”, o período é de 72 horas antes.

Reportagem de Eduardo Gonçalves

fonte:http://veja.abril.com.br/brasil/greve-geral-entenda-os-seus-direitos-e-deveres/

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Consulado-Geral dos EUA em SP busca advogado; salário é de R$ 8,6 mil

O Consulado-Geral dos EUA em São Paulo está procurando um consultor jurídico. Brasileiros e estrangeiros podem se candidatar ao cargo. Se o escolhido for do Brasil, irá receber um salário de R$ 103,4 mil por ano (R$ 8,58 mil mensais).

Já se for de outro país, tiver número de seguridade social nos EUA e imunidades diplomáticas, ganhará US$ 52,8 mil anuais (US$ 4,4 mil mensais), o equivalente a R$ 168,2 mil (R$ 14 mil por mês).

Quem ocupar a vaga irá coordenar o programa regional de proteção à propriedade intelectual. Ele deverá auxiliar e treinar policiais, integrantes do Ministério Público e magistrados em processos contra pirataria.

Para se candidatar, é preciso ser fluente em inglês e português, possuir carteira da Ordem dos Advogados do Brasil e ter experiência com Direito Penal e Direito Processual Penal, especialmente com relação a crimes contra a propriedade intelectual e crimes cibernéticos.

Interessados devem preencher a Universal Application for Employment (disponível aqui) e entrar em contato com Eliana Branco, do setor de Recursos Humanos, pelo e-mail recrutamentosaopaulo@state.gov ou pelo telefone (11) 3250-5116.

fonte:http://www.conjur.com.br/2017-abr-27/consulado-eua-sp-busca-advogado-salario-86-mil

foto:http://www.oriturviagens.com.br/consulado-geral-dos-eua-em-s_eo-paulo-bate-recorde-de-emiss_eo-de-vistos

Exame de sangue detecta ressurgimento de câncer com 1 ano de antecedência

Médicos britânicos conseguiram identificar o retorno de um câncer um ano antes dos exames tradicionais, em uma descoberta animadora para o combate à doença.

A equipe conseguiu rastrear no sangue sinais de câncer quando este era apenas um pequeno amontoado de células invisíveis a raio-X e tomografia.

Isso deve permitir aos médicos tratar o tumor mais cedo, o que também aumentaria as chances de curá-lo.O estudo também pode levar a novas ideias para remédios contra câncer, após notar como DNA instável permite a rápida evolução do tumor.

A pesquisa focou em câncer de pulmão, mas os processos estudados são tão básicos que as descobertas devem poder ser aplicadas a outros tipos de câncer.

O câncer de pulmão é o que mais mata no mundo, e o principal objetivo do estudo era acompanhar o seu desenvolvimento - a ponto de se espalhar por todo o corpo.

Exame de sangue

Para verificar se um câncer pode estar voltando, os médicos precisam saber o quê exatamente têm de rastrear. Por isso, partiram de amostras de tumores de pulmões removidos durante cirurgias.

Uma equipe no Instituto Francis Crick, em Londres, analisou, então, o DNA defeituoso dos tumores para obter um "mapa genético" do câncer de cada paciente.

A cada três meses, eram realizados exames de sangue para verificar se pequenos vestígios do DNA do câncer teriam reaparecido.

Os resultados, divulgados na publicação científica Nature, mostraram que a recorrência do câncer pode ser identificada cerca de um ano antes do prazo normal de métodos atuais disponíveis na medicina.

Os tumores costumam ter, em geral, um volume de cerca de 0,3 milímetros cúbicos quando são detectados por exames de sangue convencionais.

Esperança

Para Cristopher Abbosh, do Instituto de Câncer UCL, a descoberta é significativa.

"Nós podemos identificar pacientes para fazerem o tratamento mesmo quando eles ainda não têm qualquer sinal clínico da doença e também monitorar como as terapias estão evoluindo."

"Isso representa uma nova esperança para combater o retorno do câncer de pulmão após a cirurgia, algo que acontece em cerca de metade dos pacientes", afirmou.

Por enquanto, esse novo método tem sido eficiente ao alertar sobre a volta do câncer para 13 dos 14 pacientes que apresentaram reincidência da doença. E a descoberta ajudou também a identificar quem estava livre, sem indícios da doença.

Em teoria, seria mais fácil curar um câncer que ainda está muito pequeno, no início, do que fazê-lo quando ele já está grande e visível de novo.

No entanto, são necessários mais testes para confirmar a eficácia do método.

Chales Swanton, do Instituto Francis Crick, disse à BBC: "Nós podemos agora organizar testes clínicos para responder à questão fundamental - se você tratar a doença das pessoas quando não há evidências de câncer em uma tomografia ou em um raio-X, você terá mais chances de conseguir curá-la?"

"Nós esperamos que seja isso. Que se nós começarmos a tratar a doença quando existem apenas algumas poucas células cancerígenas no corpo, nós aumentaremos a chance de curar um paciente", completou.

Janet Maitland, de 65 anos, é uma dos pacientes participando dos testes.

Ela viu o câncer de pulmão tirar a vida de seu marido e acabou diagnosticada com a doença no ano passado.

"Era meu pior pesadelo, o câncer de pulmão, então foi como se o meu pior pesadelo se tornasse realidade. Fiquei aterrorizada e devastada."

Ela passou por cirurgia e teve seu tumor retirado - agora os médicos dizem que ela tem 75% de chance de ficar livre da doença pelos próximos cinco anos.

"Eu pensava que nunca mais iria melhorar e agora sinto como se estivesse vivendo um milagre", afirmou.

Evolução

O exame de sangue é, na realidade, a segunda grande descoberta feita pelos cientistas envolvidos em um vasto projeto que pesquisa o câncer.

A primeira descoberta, considerada chave nas pesquisas, foi sobre o papel da instabilidade do DNA na reincidência do câncer.

Diversas amostras de 100 pacientes contendo 4,5 trilhões de pares de bases de DNA foram analisadas. O DNA é "empacotado" em conjuntos de cromossomos que contêm milhares de instruções genéticas.

A equipe no Instituto Francis Crick mostrou que os tumores que apresentavam "caos cromossômico" maior - a capacidade de remodelar facilmente grandes quantidades de DNA para alterar milhares de instruções genéticas - tinham mais chances de voltar.

Charles Swanton, um dos pesquisadores, disse à BBC: "Você tem um sistema ali em que uma célula cancerígena pode alterar seu comportamento rapidamente ganhando ou perdendo cromossomos ou partes de cromossomos."

"É a evolução 'bombada'".

Isso permite que o tumor desenvolva resistência a remédios, a capacidade de se esconder do sistema imunológico e de se deslocar para outros tecidos do corpo.

'Animador'

A primeira implicação da pesquisa será para o desenvolvimento de remédios - entendendo o papel-chave da instabilidade cromossômica, cientistas poderão achar formas de contê-la.

"Espero que sejamos capazes de desenvolver novas formas de limitar isso e que possamos reduzir a capacidade de evolução de tumores - e quem sabe até fazer com que eles parem de 'se adaptar'", observou Swanton.

Os cientistas dizem que só estão começando a entender as descobertas que serão possíveis por meio da análise do DNA de cânceres.

Reportagem de James Gallagher

fonte:http://www.bbc.com/portuguese/geral-39712502#orb-banner

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