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O pão integral prolonga a vida, mas o que você compra não é realmente integral

Os alimentos elaborados com o grão inteiro do cereal, isto é, os nutricionalmente conhecidos como “integrais” (pão, massas e arroz são os mais populares), são facilmente associados a dietas de emagrecimento, mas seus benefícios vão além da perda de peso. Seus benefícios foram constatados por dois novos estudos científicos. Ambos concluem, categoricamente, que a ingestão de tais produtos está associada a uma significativa diminuição da incidência de morte prematura.

Um deles, publicado na prestigiada revista British Medical Journal, concluiu que o consumo reduz em 17% o risco de doenças cardiovasculares, respiratórias ou infecciosas, diabetes e até mesmo câncer de cólon. Essa porcentagem difere em apenas um ponto da média (16%) do estudo publicado pela revista Circulation, para a qual a redução é de 18% quando são considerados apenas os riscos cardiovasculares. Além disso, os pesquisadores destacam que, a cada 16 gramas desses cereais adicionados à nossa dieta diária, afastamos as probabilidades de morte prematura por algumas dessas causas em 7%. Mas por que os produtos integrais são tão especiais?

Mais vitaminas, minerais e fibras

Laura Esquius, professora de Ciências da Saúde daUniversidade Aberta da Catalunha (UOC, na sigla em catalão), explica: “Em comparação com seus homólogos refinados, são 80% mais ricos em nutrientes, como vitaminas e minerais, fibras e muitos outros fitoquímicos e compostos bioativos. Um alimento integral foi elaborado a partir de cereais inteiros, por isso conserva todas as partes do grão: o endosperma, rico em carboidratos e proteínas, o germe, rico em gorduras poliinsaturadas, vitaminas A, B e E, e minerais, tais como cálcio, magnésio, fósforo, zinco, ou selênio; o farelo de trigo, com fibras e compostos fenólicos e minerais como o ferro, zinco, magnésio e fósforo”.

Segundo María Garriga, graduada em Tecnologia dos Alimentos do Serviço de Endocrinologia e Nutrição doHospital Universitário Rámon y Cajal, “a fibra dos alimentos integrais é insolúvel, não fermentável. Isso significa que são capazes de regular o trânsito intestinal, aumentar o volume fecal e reduzir a prisão de ventre. Outra função importante é a formação de ácidos graxos de cadeia curta (AGCC), produzidos pela fermentação bacteriana da fibra. Estes são necessários para o bom funcionamento do intestino, ou seja, para a formação e manutenção de uma flora microbiana saudável”.

Quanto aos benefícios para o sistema cardiovascular, “seus componentes, entre os quais estão a fibra solúvel, o betaglucano e o alfa-tocotrienol, colaboram para reduzir o colesterol no sangue”, diz Esquius, que continua: “As pessoas que ingerem três ou mais porções de grãos integrais por dia apresentam menor risco (entre 20% e 30%) de desenvolver essas doenças do que aquelas que não o fazem”. Além disso, seu consumo “ajuda a regulação do ritmo intestinal, e as ingestões da fibra atuam como antioxidantes e reduzem a ação de radicais livres, que danificam os tecidos celulares”, acrescenta Garriga.

Será que isso significa que trocar o pão branco das torradas pelo pão integral vai fazer você viver mais tempo? Más notícias. “Embora nutricionalmente grãos inteiros e ‘produto integral’ deveriam ser a mesma coisa, a verdade é que não são. Os alimentos integrais deveriam ser elaborados com o grão inteiro moído, mas há produtos desse tipo cuja fabricação inclui o trigo moído, 25% de farelo e 75% de farinha refinada. Essa mistura é permitida, mas nutricionalmente não tem nada a ver com os benefícios que são atribuídos aos produtos realmente integrais [feitos apenas com grãos inteiros], porque naquela pequena parte do farelo não é incluído o germe, que abriga os fitoquímicos e outros compostos bioquímicos benéficos à saúde”, diz Giuseppe Russolillo, presidente da Fundação Espanhola de Dieta e Nutrição (FEDN). A Universidade Aberta da Catalunha aponta diretamente o pão de forma integral como parte desses produtos que não utilizam o grão inteiro. E a nutricionista Lucía Martínez, em seu blog Dime qué comes, fornece orientações para que não compremos o produto errado, como procurar na embalagem do macarrão a informação “elaborado com sêmola de trigo duro integral”, olhar no rótulo do pão a porcentagem de farinha integral (se for inferior a 75%, não compre), perguntar diretamente ao comerciante sobre os pães não embalados e esquecer dos cereais matinais e biscoitos. “O arroz, sendo um ingrediente puro, é uma aposta segura.”

E, claro, por mais que os benefícios dos grãos inteiros tenham sido estudados, María Garriga lembra o seguinte: “Não é necessário ingerir só alimentos integrais se adotamos uma dieta variada com frutas, verduras e legumes, que nos forneçam suficiente quantidade de fibras por dia. De fato, o excesso de fibra insolúvel pode dificultar a absorção de alguns nutrientes, por aumentar a velocidade de trânsito dos conteúdos intestinais”. A 8ª edição do Dietary Guidelines for American (2015-2020) recomenda o consumo mínimo diário de 25 gramas de fibra para mulheres entre 31 e 50 anos, e 30 gramas no caso dos homens na mesma faixa etária, quantidade encontrada em 100 gramas de alcachofra, 80 gramas de arroz integral, 80 gramas de quinoa, 4 fatias de pão integral e uma porção de muesli.

Reportagem de Eva Carnero

fonte:http://brasil.elpais.com/brasil/2016/06/24/ciencia/1466772807_749150.html

foto:http://www.visiongourmet.com.ar/bariloche-taller-de-panificacion-integral-y-para-celiacos/

É possível tornar aeroportos seguros contra ataques?

"O que mudou nos últimos anos é o elemento suicida. É difícil combater pessoas dispostas a explodir a si mesmas."

Essas são as palavras de Norman Shanks, que gerenciava a segurança dos maiores aeroportos do Reino Unido e estava no comando de Heathrow, o principal aeroporto britânico, em 1988, quando uma bomba derrubou um jumbo e resultou na morte de 270 pessoas.

Na época, Shanks transferiu os postos de controle para fora do terminal, pensando que isso o tornaria mais seguro. Mas logo percebeu que a medida havia apenas tranferido o problema para o lado de fora do aeroporto.

"Se teve qualquer efeito foi o de elevar a insegurança, porque os passageiros ficaram amontoados nas calçadas, deixando-os vulneráveis."

Qualquer lugar que reúna muitas pessoas é um alvo, não importando quantos policiais estejam presentes ali. Então, como impedir ataques a aeroportos?

Nesta terça-feira, o aeroporto internacional de Istambul, um dos mais movimentados da Europa, foi alvo de um atentado a bombas e tiros, que deixou ao menos 41 mortos - 13 deles estrangeiros - e 239 feridos. Nenhum grupo assumiu até o momento a autoria do ataque, mas autoridades turcas dizem que investigações iniciais apontam para o grupo autodenominado Estado Islâmico.

Em 22 de março, em Bruxelas (Bélgica), explosões atingiram o saguão do aeroporto de Zaventem e uma estação de metrô, com um saldo de 35 mortos.

Inteligência

Shanks diz que a melhor forma de proteger aeroportos é usar informações de inteligência. Em outras palavras, identificar um ataque com antecedência, empregar tecnologia de reconhecimento facial para encontrar suspeitos por meio de imagens de câmeras de segurança e ensinar funcionários a notar comportamentos estranhos.

Por exemplo, ele diz ter chamado sua atenção o fato de os homens que atacaram o aeroporto de Bruxelas não estarem carregando bagagem - algo suspeito em um aeroporto. "Ninguém mais viaja assim hoje em dia."

A segurança de aeroportos foi bastante reforçada em anos recentes. Hoje, sapatos precisam ser checados, e há restrições para líquidos - duas medidas aplicadas após ataques serem impedidos, um com uma bomba em um sapato e outro com explosivos líquidos. Os aparelhos de raio-x também melhoraram.

Mas Shanks afirma que o controle de segurança aplicado a funcionários deveria ser mais rígido em alguns aeroportos do mundo.

Ele diz se preocupar com "a ameaça interna: os riscos de funcionários levarem algo escondido para dentro do avião", apesar de, ao menos em alguns países, tripulantes passarem por checagens de segurança.

Mesmo a comida servida no avião é lacrada antes de chegar ao aeroporto, e, caso o lacre seja violado, sua entrada não é permitida.

Questionado se os responsáveis por ataques têm evitado sequestrar ou plantar bombas nas aeronaves e se concentrado nos terminais, ele diz: "Não, é apenas um outro alvo. Ainda tivemos o atentado ao Metrojet".

Acredita-se que o voo 9268 da Metrojet tenha sido derrubado no ano passado por uma bomba quando estava a caminho do Egito para a Rússia.

No entanto, ele acredita que o atentado desta terça na Turquia não tenha relação com o setor aéreo.

"Não vejo como um ataque à aviação. Eles apenas escolheram um lugar onde há pessoas reunidas. Pode ser um shopping da próxima vez, ou uma estação de trem."

Reportagem de Richard Westcott

fonte:http://www.bbc.com/portuguese/internacional-36668577

foto:http://br.sputniknews.com/brasil/20160329/3957505/aeroportos-funcionamento-especial-jogos-olimpicos.html

STF declara válidos cortes do Legislativo nos recursos da Justiça do Trabalho

O Poder Legislativo tem competência para apreciar, modificar e aprovar leis orçamentárias anuais. Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal, ontem (29/6), ao rejeitar pedido contra cortes feitos pelo Congresso Nacional no orçamento de 2016 da Justiça do Trabalho.

Por sete votos a três, a maioria dos ministros discordou dos argumentos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e não viu inconstitucionalidade na redução dos recursos disponibilizados para a área — que chegaram a 30% em despesas de custeio e 90% na verba para investimentos.

O relatório final da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização afirma que os cortes seriam necessários para desestimular a judicialização dos conflitos trabalhistas, “na medida em que são extremamente condescendentes” com o empregado e provocam danos “às empresas e ao nosso desenvolvimento econômico”, pois é tratado como hipossuficiente até o profissional pós-graduado.

Para a Anamatra, a medida afrontou a separação dos poderes e a autonomia orçamentária do Poder Judiciário, além de ter apresentado desvio de finalidade, uma vez que foi proposta pelo relator do orçamento no Congresso com a justificativa de que os tribunais trabalhistas gozavam de excesso de verbas e prejudicavam as empresas do país com suas decisões.

Já a Advocacia-Geral da União, que representou o Congresso, afirmou que deputados e senadores agiram dentro das atribuições conferidas pela Constituição Federal ao promover os cortes, já que a Carta Magna definiu que cabe ao Poder Legislativo harmonizar as propostas orçamentárias e compatibilizá-las com as receitas e despesas do Estado.

A AGU argumentou que a violação à separação dos poderes ocorreria justamente no caminho contrário: se o Judiciário interviesse no orçamento, substituiria o Legislativo na tarefa de equalizar receitas e despesas e distribuiria recursos da maneira que considerasse mais oportuna. 

Segundo o ministro Luiz Fux, relator do caso, “a Constituição Federal confere inequivocamente ao Legislativo a titularidade e a legitimidade institucional para debater a proposta orçamentária consolidada pelo chefe do Executivo”.

Ele afirmou ainda, embora o relatório da Comissão Mista “ostente confessadamente uma motivação ideologicamente enviesada”, não vincula os parlamentares, que votam o orçamento em sessão conjunta das duas Casas Legislativas.

Fux disse ainda que a elaboração do orçamento depende intimamente do contexto socioeconômico do país, e que o impacto não se concentrou apenas na Justiça do Trabalho ou no Judiciário. “Ainda que tenham sido mais expressivas nesse ramo, as alterações e reduções abarcaram outros setores e Poderes, com repercussão em várias atividades, serviços e políticas públicas.”

Discriminação

Já o ministro Celso de Mello considerou que o Congresso atuou “de forma arbitrária, imoderada, irrazoável e abusiva”. Segundo ele, restrições financeiro-orçamentárias, “quando eivadas pelo vício de seu caráter discriminatório”, podem inibir a proteção de direitos fundamentais (como o acesso à Justiça) e sociais. O decano queria que a União repasse à esfera trabalhista a proposta orçamentária original. 

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que os cortes orçamentários afrontaram a autonomia do Judiciário, “sobretudo a partir de uma motivação que, a meu ver, se mostra absolutamente inidônea”. A ministra Rosa Weber seguiu o mesmo entendimento, mas venceu a tese do relator.

Medidas extremas

Os cortes têm gerado uma série de mudanças na rotina de tribunais regionais do Trabalho. O horário de atendimento ao público foi reduzido no Distrito Federal e em pelo menos quatro estados: Rio de Janeiro, Tocantins, Rondônia e Acre.

As medidas nos TRTs incluem ainda dispensa de estagiários e uso limitado do ar-condicionado. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) enfrenta situação mais radical, ameaçando fechar as portas em outubro. 

Embora a Lei Orçamentária Anual (13.255/2016) tenha fixado o repasse de R$ 17,1 bilhões à esfera trabalhista, os descontos com pessoal deixariam R$ 1,2 bilhão disponível para bancar custos rotineiros (como gastos de energia) e investimentos, conforme cálculo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A proposta era de R$ 1,8 bilhão.

Para o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, foi discriminatório e nocivo o corte sofrido pela Justiça trabalhista em comparação aos outros segmentos do Judiciário, cujos índices se aproximam dos 15%. 

fonte:http://www.conjur.com.br/2016-jun-29/supremo-declara-validos-cortes-legislativo-justica-trabalho

foto:http://www.sempreincluidos.com.br/empresas-nao-conseguem-cumprir-cotas-de-contratacao-de-deficientes-e-vao-a-justica-para-anular-multas/1287

Temperatura pode subir 3°C se meta do clima não for ampliada

Quando foi fechado o Acordo de Paris, que prevê conter o aquecimento do planeta a uma temperatura bem abaixo de 2°C, com esforços para limitar em 1,5°C até o fim do século, já se sabia que os compromissos dos países naquele sentido não seriam suficientes para alcançar a meta. Agora, uma análise científica sobre esses compromissos não deixa dúvidas. Se apenas os planos nacionais forem adotados, o aumento médio da temperatura pode ser de 2,6°C a 3,1°C até 2100 – na comparação com o período pré-Revolução Industrial.

É o que mostra estudo publicado nesta quinta-feira, 30, na revista Nature por uma equipe de dez cientistas de diferentes países, incluindo o Brasil. Números semelhantes já haviam sido propostos por pelo menos dez outras análises feitas logo depois que as chamadas INDCs (Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida) – conjunto de compromissos que cada país disse ser capaz de adotar como contribuição ao esforço global de redução das emissões de gases de efeito estufa – foram apresentadas pelos governos.

O novo estudo considerou as chances de cada uma dessas projeções. E chegou à conclusão que, mesmo se todos os compromissos forem cumpridos, há 50% de probabilidade de se ficar na faixa de 2,6°C a 3,1°C.

Atualização

“O que nosso estudo reforça é que é preciso definir ações mais ambiciosas o quanto antes. Não vai dar para gastar o período de 2020 (quando o Acordo de Paris começa a valer) a 2030 (prazo da maioria das INDCs) para ter ações mais ambiciosas depois”, afirma o pesquisador Roberto Schaeffer, professor de Planejamento Energético do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) da UFRJ.

Quando o Acordo de Paris foi fechado, os países já tinham noção disso e, por isso, concordaram que INDCs sejam revistas a cada cinco anos, com valores sempre readequados para cima, nunca para baixo. “Mas não vamos poder esperar o fim do período da INDC para começar a correr atrás”, alerta.

Ele afirma que para fechar a conta para menos de 2°C ou para 1,5°C em geral se considera a necessidade de adoção de tecnologias que ainda não estão firmadas, como de sequestro e captura de carbono (CCS ou BioCCS, que conta com biomassa). “Se dependemos disso, então está na hora de fazer isso começar a existir. Para ficar em 1,5°C seria necessário, logo depois de 2050, ter emissões negativas. Isso só vamos ter com BioCCS. Está na hora de acelerar tudo, incluindo o que não existe”, defende o pesquisador que participou da análise. “O estudo é para chamar atenção. O pessoal saiu de Paris em clima de lua de mel, felizes por terem um acordo. E isso foi um excelente começo, mas tem de ir além. Ainda dá tempo”, diz.

Schaeffer faz ainda um alerta para o Brasil. “A INDC brasileira foi ambiciosa em outro cenário macroeconômico. Agora em crise, existe uma chance de o Brasil cumprir suas metas não por méritos próprios, mas porque a economia afundou. Nesse cenário, as emissões caem naturalmente porque o consumo de energia cai. Aí corre o risco de não fazer as ações necessárias, como ter mais energia eólica e menos térmica. Se fizer térmica achando que o jogo está ganho, fica mais difícil se desvencilhar disso mais para frente.”

fonte:http://istoe.com.br/temperatura-pode-subir-3%C2%B0c-se-meta-do-clima-nao-for-ampliada/

foto:http://www.voltemosadireita.com.br/aquecimento-global-uma-farsa/

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Educação: a revolução das filhas de prostitutas na Índia

Adolescentes de Kamathipura (foto abaixo) criam projeto para educar jovens marginalizadas por meio das artes.

São mulheres e poderosas. São jovens e espertas. Foram maltratadas e são corajosas. Foram escravas e são independentes. Foram abusadas e são fortes. São artistas, professoras, jornalistas, oradoras, assistentes sociais, estudantes... São filhas das prostitutas de uma das maiores zonas de prostituição do mundo, mas não renegam o seu passado. Foram vítimas, e são agentes da mudança. Um grupo de adolescentes decididas a revolucionar ideias antagônicas na sociedade indiana.

“Fui abusada por muitos homens quando ainda era uma criança. Ainda me lembro vivamente de como, quando eu tinha nove anos, um dos clientes da zona me colocou sentada no seu colo e introduziu seus dedos na minha vagina...”, conta Shweta Katti, de 21 anos. Em um inglês perfeito, sem hesitações, ela relata a perda da inocência, a humilhação, a dor e a culpa. Mas se trata de um discurso articulado, sereno, seguro. “Eu não odeio todos os homens. Não são todos iguais”. Sua firmeza se apoia em uma explanação desprovida de dúvidas que somente o insondável exercício da memória foi capaz de transformar em construtiva. Palavras que serviram mais como um bálsamo alheio do que como um martírio próprio. Passado o suplício e a compaixão, Shweta estuda psicologia para ajudar outras meninas que foram estupradas. “As mulheres de Kamathipura [o bairro de prostituição de Mumbai] acham que não podem sonhar grande, e isso as impede de atingir os seus objetivos”. Mastigada e saboreada por ela mesma, sua história é um exemplo de superação para muitos públicos diferentes e tem lhe valido o reconhecimento internacional de 25 menores de 25, mulheres jovens exemplares, ao lado de outras mulheres, como a militante e Prêmio Nobel da Paz paquistanesa Malala Yousafzai.

Mas Shweta não é a única. Mais 15 filhas de prostitutas formam a Kranti — revolução, em hindu —, uma organização criada em 2010 por adolescentes da segunda maior zona de prostituição do mundo. Indicado para o Prêmio Professor Global (2016) — conhecido como o Nobel do ensino —, as meninas, com idades que vão de 12 a 21 anos, não querem ser beneficiárias de projetos de desenvolvimento, mas sim agentes do seu próprio desenvolvimento. Dela fazem parte Nilofar, 22 anos, que trabalha como professora e quer estudar turismo para se dedicar à hotelaria; e Farah, 21 anos, que será jornalista assim que concluir o seu estágio de verão na BBC de Mumbai. Mas também Kavita, Ashini e Shradda, de 21, 18 e 16 anos respectivamente, que organizam oficinas semanais de pintura, escultura e teatro para crianças com câncer no hospital do centro da cidade. Cada uma com seus sonhos pessoais, mas todas unidas por um passado do qual não podem fugir. Fogem, apenas, da condescendência. “Kamathipura é o bairro onde eu nasci. Pode ser que as pessoas tenham pena de nós. Mas esse passado não nos fragiliza, ao contrário, ele nos deixa mais fortes”, diz Shradda, com apenas 15 anos, enquanto termina de se maquiar no espelho. Este reflete um sorriso afável, acompanhado da serenidade de seus olhos; olhos juvenis, mas já curtidos por certezas que explicam mais do que as palavras.

Aceitar o passado para revolucionar o presente

“Na Kranti, nos ensinam a explorar nossas paixões mediante as artes plásticas ou a meditação. Isso nos motiva a sonhar com o que queremos fazer de nossas vidas, como no resto do mundo. Sem ficarmos condicionados pelo nosso passado”, Sheetal Jain, de 21 anos. Ela nunca conseguiu integrar-se em escolas e casas de acolhimento, seu único interesse era música e achava que nunca concluiria a educação obrigatória. Mas o sistema de Kranti lhe ofereceu alternativas: terminou seus estudos e agora dá oficinas de percussão e contação de histórias, nas quais explica sua trajetória de luta pessoal, para ajudar os alunos.

Dança, música, teatro, meditação e oficinas sobre justiça social são parte integral das atividades da Kranti. As adolescentes de Kamathipura também participam de voluntariados e viajaram para o Nepal, Butão e Estados Unidos como parte de sua formação. “Não só são ajudadas a compartilhar suas histórias pelo mundo, mas encontram formas de relacionar-se com pessoas de outros países e culturas que vivem situações semelhantes”, explica Robin Chaurasiya, precursora da iniciativa e encarregada de buscar os recursos para a formação das revolucionárias, como se denominam. Norte-americana de 30 anos, de origem indiana, Robin chegou a Mumbai depois de ser expulsa da Força Aérea dos EUA por sua condição sexual, e em Kamathipura treinou seu agitado exército de adolescentes: “Com terapia e educação, aprenderam a não se envergonhar de seu passado, que não pode limitar seu futuro. Agora se sentem orgulhosas de suas origens em Kamathipura, porque isso as transformou nas mulheres que são”.

Amrin Shaikh, de 15 anos, mexe as mãos com veemência. “As pessoas me rejeitavam por minha origem e condição. Agora luto por meus direitos e respondo aos que pensam que sou boba”, traduz sua irmã Nilofar, que também aprendeu a linguagem de sinais graças ao Kranti. Aluna com as melhores notas em sua classe, Amrin é surda-muda, mas eloquente. E demonstra isso perguntando várias vezes se compreenderam o que disse.

A mesma confiança demonstrada pelas demais filhas de Kamathipura. Só ofuscada pela lembrança de suas mães, entre as quais algumas que morreram na favela da prostituição. Um vacilo que dura apenas alguns segundos. Sheetal insiste em uma ideia, batendo com os dedos sobre a pele de tambores ydjembés: “Estamos muito orgulhosas de nossas mães. Somos fortes graças a elas e ao que vivemos juntas”, dizem, sem um pingo sequer de paternalismo. “Entendemos que fizeram isso por nós e aqui aprendemos a perdoar.”

A infância em uma zona de prostituição

As integrantes da Kantri passaram a infância e a adolescência sob as garras do sistema de escravidão que impera em Kamathipura. Pagam-se cerca de 200 euros (algo em torno de 800 reais) pelo tráfico e venda de uma mulher no bairro de prostituição de Mumbai, segundo estimativa de uma ONG local, a Prerana Anti-Trafficking. Passar uma hora com uma menor de idade custa pouco mais de 15 euros (60 reais). E não mais do que 1.200 euros (4.800 reais) é o quanto se paga para comprar uma menina nesse que é o bordel mais antigo da Índia. Instituído pelos colonos britânicos há dois séculos, hoje em dia as ruas dessazona se confundem com o glamour dos arranha-céus da megalópole indiana. Amontoadas confusamente e marcadas pela promiscuidade, suas ruas escondem cerca de 7.000 trabalhadoras do sexo presas a um sistema de karza— dívidas de vida —, inexistentes e infladas pelas redes de tráfico humano. Embora as autoridades locais afirmem que o número de prostitutas caiu de 50.000 em 1992 para 2.000 em 2009, ONGs como a Prerana Anti-Trafficking Centre dizem que o tráfico de mulheres tem aumentado no bordel e que esses números são limitados. Estima-se que cerca de 10.000 menores vivam em suas ruas.

Exploração sexual e infantil; as piores formas de escravidão moderna se concentram nas 14 ruas de Kamathipura, lotadas de enxames de pessoas, entre o cheio da falta de intimidade e a pobreza suburbana. Segundo o longo relatório de 2016 sobre o Índice de Escravidão Moderna, do final de maio, a Índia concentra a maior população de escravos modernos: 18 milhões de pessoas obrigadas a fazer trabalhos forçados, sob exploração infantil e prostituição.

“Minha avó vivia em Karnataka [estado indiano ao sul de Mumbai] e era dançarina. Levaram-na para trabalhar em Kamathipura quando era menor. Ela não sabia que se tratava de um bordel. Depois vieram os vícios e tudo o mais”, conta Sheetal. Três gerações de mulheres de sua família sobreviveram na favela da prostituição. Sob uma promessa de trabalho e tiradas em idade prematura de outros estados ou de países vizinhos como o Nepal e Bangladesh, as escravas sexuais são presas e transformadas em prostitutas pelos dalals — cafetões — até atingirem idades acima de 25 anos. Então, o sistema adhiva — receitas compartilhadas — as obriga a ceder uma parte de seus ganhos em itens como aluguel e segurança; reduzindo a 40% a sua já minguada renda.

As tentativas de acabar com o tráfico humano são freadas pela contradição entre leis nacionais e estatais, como a seção 8 do imoral Trafficking Prevention Act, (Ato de Prevenção do Tráfico Imoral) que criminaliza a mulher por oferecer seus serviços. As lacunas legais e a impunidade se unem à corrupção da polícia local, que vaza informações para as máfias antes de as unidades antitráfico ordenarem batidas. Numerosas organizações não governamentais tentam mitigar os estragos da escravidão sexual em Kamathipura. Seja colaborando com a polícia em denúncias e prisões seja oferecendo alternativas de trabalho às prostitutas ou abrigo e educação aos menores que vivem na zona.

“As ONGs de Kamathipura ministram educação informal às crianças, mas as superprotegem”, critica a própria Sheetal, que passou por quatro organizações diferentes. “Já para as mulheres só ensinam atividades tradicionais, como costura e tricô... até que cheguem à idade do casamento, na adolescência.”

Reportagem de Ángel L. Martínez Cantera

fonte:http://brasil.elpais.com/brasil/2016/06/24/internacional/1466769362_575564.html

foto:https://en.wikipedia.org/wiki/Kamathipura

Lei Rouanet explicada: como funciona, quais as vantagens e quais as críticas

A Polícia Federal deflagrou ontem uma operação destinada a investigar fraudes contra a Lei Rouanet, colocando a lei nacional de fomento cultural mais uma vez no olho do furacão. A operação, batizada de Boca Livre, apura o desvio de milhões de reais que teriam sido utilizados com fins ilícitos, alheios à área da cultura, somando críticas a um mecanismo que não é bandido nem mocinho e que muitos desconhecem.

A Lei Rouanet foi criada em 1991, durante o Governo Fernando Collor, para que o Estado assumisse sua missão intrínseca de fomentar a Cultura brasileira – que vivia uma fase especialmente cinzenta de sua existência, com uma produção nacional de filmes, por exemplo, que tendia a zero. Hoje, 25 anos depois de sua criação, a avaliação de especialistas da área é que ela e outras que seguem o seu modelo, como a Lei do Audiovisual (à qual aplicam os longas-metragens), cumpriram a sua tarefa: só em 2015, quase 6.000 projetos foram aprovados nos moldes da Rouanet e financiados com dinheiro de isenção fiscal (quase 4 bilhões de reais no mesmo ano). O Brasil engatou numa crescente cultural, a oferta na área disparou e a lei que nasceu a partir de estudos sobre outras leis nacionais de incentivo, como a francesa, se tornou o principal financiador da Cultura do país.

A Lei Rouanet há anos é alvo de polêmicas, com o questionamento público a projetos financiados, mas a polarização política da crise levou ela de vez  para o centro da discussão. Esse peso ideológico se acentuou com a extinção (e posterior recriação) do Ministério de Cultura pelo atual presidente interino, Michel Temer. Para intensificar o debate, nas últimas semanas foi protocolado na Câmara dos Deputados o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para  investigar possíveis irregularidades na concessão de incentivos fiscais. Concordando com a lei ou não, é preciso elucidar do que estamos falando:

O que é?

A Lei Federal de Incentivo à Cultura, de número 8.313, mais conhecida por Rouanet, foi criada em 1991 pelo diplomata e filósofo Sérgio Paulo Rouanet, que foi ministro da Cultura de Collor. Ela estabelece que pessoas jurídicas e físicas possam doar parte de seu imposto de renda para apoiar projetos culturais (4% no caso das jurídicas, 6% no das físicas). A lei não permite, além do incentivo fiscal, recursos diretos do Governo federal.

Como funciona?

A Rouanet é uma lei de mecenato. Alguém ou alguma empresa com uma ideia de um projeto cultural pode formatá-lo em certos moldes específicos, com as informações devidas, e protocolá-lo em um sistema para que ele seja analisado por especialistas do Ministério da Cultura. Uma vez admitido e aprovado, esse projeto ganha um selo da Lei Rouanet e assim poderá ser apresentado a empresas ou pessoas interessadas em apoiá-lo doando parte de seu imposto (4% para pessoas jurídicas e 6% para pessoas físicas). O dinheiro é do Estado, porque representa um imposto, mas quem decide seu destino é o pagador desse imposto – o mecenas.

Pontos críticos

A principal crítica à lei Rouanet é justamente essa: que ela dá o poder a uma empresa ou a uma pessoa que não necessariamente detém conhecimentos sobre arte e cultura (e também sobre a importância cultural ou artística de determinado projeto para a sociedade) de escolher o que apoiar.

O ex-ministro da Cultura Juca Ferreira (PT), por exemplo, costumava dizer que “os departamentos de marketing das empresas terminam decidindo” que projetos verão a luz, muitas vezes guiados por interesses próprios, não nacionais. “É uma parceria público-privada em que o dinheiro é público e a decisão é privada”, resumiu.

Nesse contexto, critica-se também que artistas famosos sejam frequentemente contemplados, em detrimento de outros menos conhecidos. O texto da lei não veta, no entanto, que isso aconteça. Se durante a análise a proposta for considerada de viabilidade comercial, o famoso pode ter seu projeto recusado. Mesmo assim, um projeto aprovado pela Rouanet pode dar lucro. A lei possui dois mecanismos nos quais isso é possível. Um terceiro mecanismo, o Fundo Nacional de Cultura, serviria para estimular aquelas atividades não rentáveis num contexto de mercado, e a possibilidade de atrair investimento privado na forma de patrocínio. Critica-se, também, a centralização de recursos no eixo Rio-São Paulo, que aparece com o maior número de projetos aprovados.

Polarização política

Em meio à crise política e a tentativa de fechamento do Minc por Temer, políticos e cidadãos comuns, críticos ao Governo de Lula e Dilma, intensificaram suas críticas à Lei Rouanet, afirmando que essa seria mais “uma maneira de gente de esquerda mamar nas tetas do Governo”. O Governo Temer não tem endossado a crítica geral ao mecanismo. O ministro interino da Cultura, Marcelo Calero, disse, durante a primeira coletiva como titular da pasta, que a a Lei Rouanet estava sendo “satanizada”.

CPI, polêmicas e Congresso

O pedido de abertura de CPI protocolado na Câmara pelos deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) questiona os critérios utilizados na aprovação de projetos e o apoio a eventos de grande porte, que teoricamente não precisariam de auxílio estatal. A primeira polêmica nesse sentido foi em 2006, quando a companhia canadense Cirque de Soleil conseguiu captar 9,4 milhões de reais para realizar no Brasil sua turnê Saltimbanco, que tinha ingressos de até 370 reais. Outro caso polêmico é uma biografia (posteriormente cancelada) da cantora Claudia Leitte, que teve aval para captar até 355.000 reais. Há parada no Senado proposta de modificação da legislação.

Operação Boca Livre

Deflagrada pela Polícia Federal, em parceria com a Controladoria Geral da União, em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília, investiga fraudes detectadas desde 2001 e que podem chegar até 180 milhões de reais. A investigação está em curso, na realidade, desde 2014, depois que a CGU repassou informações sobre irregularidades na concessão de incentivos. Foi constatado que até uma festa de casamento foi bancada com recursos da Lei Rouanet.

Reportagem de Camila Moraes

fonte:http://brasil.elpais.com/brasil/2016/06/29/cultura/1467151863_473583.html

foto:https://jarcytania.com/2016/04/01/ma-utilizacao-da-lei-rouanet/

ONU elege Bolívia, Cazaquistão, Etiópia e Suécia como novos membros do Conselho de Segurança

Após impasse, Itália e Holanda chegaram a acordo para dividir mandato de dois anos da quinta vaga em jogo; pacto deverá ser aprovado hoje.

A Assembleia Geral das Nações Unidas elegeu ontem (28/06) quatro novos países para ocupar assentos não permanentes no Conselho de Segurança da ONU: Bolívia, Cazaquistão, Etiópia e Suécia. Os quatro países cumprirão, a partir de 1º de janeiro, um mandato de dois anos no Conselho.

Uma quinta e última vaga ainda será decidida. Após um impasse, Itália e Holanda, que obtiveram o mesmo número de votos, chegaram a um acordo de dividir igualmente o mandato de dois anos — a Itália teria o assento em 2017, e a Holanda, em 2018. O pacto, no entanto, precisa ser aprovado em uma reunião hoje (29/06) e receber a chancela da Assembleia Geral, algo que analistas preveem que acontecerá.

Composto por 15 países, o Conselho de Segurança da ONU tem o poder de impor sanções, autorizar operações militares e ratificar acordos de paz. A entidade também dirige missões de paz ao redor do mundo, cujo orçamento total gira em torno de US$ 8 bilhões (aproximadamente R$ 26,6 bilhões).

Atualmente, os membros não permanentes são Angola, Espanha, Malásia, Nova Zelândia, Venezuela (cujos mandatos terminam no fim deste ano), Egito, Japão, Senegal, Ucrânia e Uruguai (que farão parte do Conselho até o fim de 2017). China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia ocupam os assentos permanentes.

fonte:http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/44564/onu+elege+bolivia+cazaquistao+etiopia+e+suecia+como+novos+membros+do+conselho+de+seguranca.shtml

foto:http://br.sputniknews.com/mundo/20160628/5330667/conselho-seguranca-onu-tres-novos-membros.html

CNJ lança “Saúde Prisional” para garantir assistência básica a presos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, no início da 234ª Sessão Plenária de ontem (28/06), o programa “Saúde Prisional”, com o objetivo de garantir um padrão sanitário e de assistência social mínimo às pessoas em situação de privação de liberdade, assegurando-lhes o acesso universal às ações de assistência básica à saúde. Dentre as medidas previstas no programa estão a definição de protocolos para avaliação da condição de saúde na entrada e na saída de qualquer pessoa no ambiente prisional, ações para a prevenção de doenças e acesso a tratamentos de saúde. Também serão implantadas ações específicas para garantir a saúde de gestantes e seus filhos, bem como medidas terapêuticas aos presos com transtorno mental e dependentes de drogas.

De acordo com o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, o programa “Saúde Prisional” volta-se não apenas para a saúde dos presos, mas também de seus familiares e de toda a comunidade carcerária, inclusive os agentes penitenciários e suas famílias. “Em um sistema superlotado com 600 mil pessoas, é claro que a higidez física é extremamente precária e a situação de saúde é calamitosa, com elevados índices de tuberculose, Aids e doenças sexualmente transmissíveis que acabam refletindo na própria sociedade em função de visitas intimas de familiares”, diz o presidente do CNJ. O ministro Lewandowski ressaltou que o programa pertence à série de ações iniciadas em sua gestão com objetivo de combater o estado inconstitucional de coisas do sistema prisional brasileiro, como as Audiências de Custódia, o Cidadania nos Presídios e o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU).

Protagonismo dos juízes - O presidente do CNJ e do STF, ministro Lewandowski, ressaltou que o programa “Saúde Prisional” confere maior protagonismo para os juízes de execução, que terão agora a incumbência de cuidar da saúde dos presos. “Os juízes potencializarão nos espaços prisionais não apenas a rede que já existe do SUS, mas também a rede do sistema único de assistência social (SUAS)”, diz o ministro. De acordo com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, o juiz vai ser o articulador das ações, partindo da perspectiva de que cada unidade prisional passa a ser um ponto referencial e geográfico em condições de poder integrar a rede tanto do SUS quanto do SUAS. “O que se pretende é que os espaços prisionais possam ser qualificados para serem realmente um lugar adequado para o recolhimento de pessoas que tem direitos e dignidade, viabilizando o cumprimento das finalidades dos escopos da Lei de Execução Penal e da própria Constituição Federal”, diz Lanfredi.

Triagem na entrada e saída – Uma das ações previstas no programa “Saúde Prisional” é a definição de protocolos para a entrada (triagem e acolhimento), o cuidado e a saída (desinstitucionalização) de qualquer pessoa no ambiente prisional, mediante avaliação de sua condição de saúde, como forma de garantir os encaminhamentos devidos em cada caso. De acordo com o assessor do DMF/CNJ Marden Marques Soares Filho, desde o início a sentença judicial, o preso deve passar necessariamente pelo acolhimento de saúde, chamada anamnese (diagnóstico inicial) em que sejam ofertados exames para saber se há algum tipo de agravo, além da oferta de imunização. “Hoje isso acontece muito pouco e não necessariamente o preso passa pela triagem de saúde, já indo diretamente para a cela”, diz Marques.

Saúde das mulheres e gestantes – Estão incluídas no “Saúde Prisional” orientações para atenção integral à saúde de mulheres, gestantes e mães em situação de privação de liberdade. Dentre as medidas está, por exemplo, a obrigatoriedade da inclusão dessas mulheres nos sistemas de informação do câncer do colo do útero e de mama (SISCOLO) e de acompanhamento do programa de humanização no pré-natal e nascimento (SispreNatal). Também deverão ser criados fluxos de atendimentos especiais e prioritários, junto à rede de assistência social pública e demais órgãos de proteção, dos filhos das mulheres presas.

As previsões do programa embasam a resolução em elaboração pelo CNJ que vai estabelecer princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres e gestantes presas, bem como seus filhos, com objetivo de impedir que esses sigam o caminho da criminalidade. “Historicamente temos uma dívida em relação às mulheres no sistema prisional, e precisamos nos envolver mais nas questões que dizem respeito também a maternagem”, diz Marques.

Presos com transtorno mental – O programa “Saúde Prisional” prevê a aplicação de uma série de medidas terapêuticas às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei e no tratamento dos dependentes de drogas. O programa prevê a construção de fluxos de acompanhamento dos processos de desinstitucionalização progressiva dos hospitais de custódia. De acordo com Marques, o objetivo é trazer o escopo da Lei 10.216 – a Lei Antimanicominal – escopo para dentro do sistema prisional, com a implantação de um modelo mais humanizado ao tratamento dessas pessoas.

Política prisional – O programa foi construído com base nas políticas do CNJ para o sistema prisional para o biênio 2015-2016, conforme a Portaria 16/2015, que determina o combate à cultura do encarceramento desnecessário e o estudo sobre as condições de saúde da população carcerária. O programa “Saúde Prisional” deve ocorrer por meio de parcerias entre o Poder Judiciário, o Poder Executivo e a sociedade civil, estando articulado em quatro eixos – “Universalização do Acesso à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade”, “Saúde das Mulheres Privadas de Liberdade”, “Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei”, “Indicador CNJ de fiscalização e monitoramento da dignidade humana”.

Acesse aqui a apresentação do programa “Saúde Prisional”.

Reportagem de Luiza Fariello

fonte:http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/82726-cnj-lanca-saude-prisional-para-garantir-assistencia-basica-as-pessoas-presas

foto:http://stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=319909