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A heroína golpeia os brancos dos EUA

A cidade de Dayton, em Ohio, é o epicentro de um vício cujas vítimas mortais quadruplicaram.

A mãe viu um dia que sua filha tinha marcas no braço.

“O que é isso?”, perguntou.

“Você sabe “, respondeu April.

Lori Erion tinha levado sua filha ao hospital. Achava que estava sofrendo de desidratação. Lá descobriu que April era viciada em heroína: uma das dezenas de milhares de pessoas golpeadas pelo que as autoridades chamam de epidemia de heroína.

O episódio de April ocorreu há quatro anos: Lori Erion – uma mulher pequena e combativa de 56 anos, uma mãe corajosa da comunidade local – repete a história a quem quiser ouvir. Em Dayton, sua cidade, não é um episódio incomum.

Dayton (Ohio) é uma das capitais da heroína nos Estados Unidos. É também a sede do condado de Montgomery, uma área urbana de meio milhão de habitantes. Em 2010, morreram 127 pessoas de overdose neste condado. Em 2014, o último ano com dados completos disponíveis, morreram 264.

A cidade de Dayton é um espelho ampliado das tendências em todo o país. Entre 2002 e 2013, as mortes por overdose de heroína nos Estados Unidos quadruplicaram. Morrem mais pessoas por drogas – a maioria, opiáceos como a heroína e outros analgésicos – que por acidente de trânsito. Entre as pessoas de 18 a 25 anos, como April, a filha de Lori Erion, o consumo de heroína dobrou.

Overdoses são rotineiras. “Ontem à noite tivemos seis casos e ainda 12 presos por uso de drogas”, diz o xerife Phil Plummer em seu escritório no centro de Dayton. “Na semana passada tivemos 14 overdoses em um dia. Um recorde”.

Em frente ao gabinete do xerife, do outro lado da rua 2, está a cadeia do condado, um edifício de cimento com quatro andares. Todos os anos, diz Plummer, mantê-la em funcionamento custa 20 milhões de dólares (cerca de 80 milhões de reais). Ali vivem cerca de 850 presos. A metade, por casos relacionados com drogas.

Plummer, nascido e criado em Dayton, lembra sua infância, quando havia trabalho e gigantes como a General Motors tinham fábrica aqui. Ohio pertence ao rust belt, o cinturão da ferrugem: o coração industrial dos Estados Unidos, hoje em declínio. Com a concorrência de países com mão de obra mais barata a partir dos anos setenta, a robotização do trabalho e a complacência das empresas, as fábricas começaram a perder postos de trabalho até fecharem. Bairros inteiros ficaram semi abandonados. O colapso das expectativas vitais preparou o terreno para a frustração.

“Vi como o lugar mudou”, diz o xerife.

Para explicar por que Dayton é uma capital da heroína, o xerife aponta para a posição geográfica da cidade, no cruzamento das estradas I-75 e I-70: uma corre de norte a sul; a outra, de leste a oeste. As estradas que vão de Nova York a Los Angeles, de Chicago ao México, se cruzam aqui.

Pelas estradas chegam caminhões, ônibus e carros trazendo a heroína mexicana. Por essas estradas viajam os clientes, que dirigem por duas horas, a três condados de distância, para comprar em Dayton.

Quem conta isso é o xerife-adjunto Herbert Thornton enquanto patrulha as ruas do oeste de Dayton. Casas de família, apartamentos públicos, jardins descuidados, poucas lojas, um restaurante de fast-food: Thornton conhece esses bairros como sua sala de estar. Olha à esquerda e à direita, ao longe.

Cumprimenta um vizinho. São 15h. Há meia hora, ele e oito oficiais à paisana prenderam dois traficantes em uma casa. Sérios, com os olhares perdidos, os traficantes entraram algemados em um veículo. Os vizinhos – crianças, adultos – saíram na rua para olhar, curiosos.

A patrulha continua. “Tento me concentrar nos carros estacionados em frente às casas”, diz Thornton. Outro indício: “Se vejo um carro ocupado por brancos, isso desperta mais suspeitas, porque esta é uma área tipicamente negra”.

Thornton é branco, assim como o xerife, e como Lori Erion e sua filha – e como quase 90% dos novos consumidores de heroína dos Estados Unidos. Os traficantes detidos eram negros.

Na outra ponta de Dayton, em um escritório do aprazível campus da Escola de Medicina Boonshoft, os professores Robert Carlson e Raminta Daniulaityte debulham os resultados de um estudo pioneiro.

Durante três anos, eles seguiram um grupo de 383 pessoas em Ohio que consumiam opiáceos farmacêuticos sem serem viciados. Desses, 27 acabaram começando a consumir heroína durante esse período – injetada ou aspirada sobretudo, mas também fumada. A transição dos medicamentos analgésicos como OxyContin para a heroína ilumina uma das causas da crise.

Para muitos dependentes, o consumo de medicamentos que alguns médicos receitavam sem muita dificuldade abriu caminho para o consumo de heroína.

Outra conclusão chamativa do estudo: apesar de metade dos participantes serem negros ou membros de outras minorias, todos os que acabaram consumindo heroína eram brancos, à exceção de um hispânico.

Um possível motivo é que negros e brancos se deslocam por círculos sociais distintos – negros e brancos separados, sem contato. Outro é que os negros dos Estados Unidos já sofreram da epidemia há décadas e aprenderam a lição.

“Alguns se justificam [nas entrevistas do estudo] dizendo: ‘Vi o que a heroína foi capaz de fazer com meus tios, meus parentes de outra geração. Para nós, a heroína é uma droga tão suja que não a tocaremos”, conta Daniulaityte.

“Agora não é como nos anos sessenta, quando, ao pensar na dependência da heroína, pensávamos no gueto, nos negros pobres”, diz Carlson. “Já não é mais assim. Há jovens brancos de todos os níveis da sociedade: filhos e filhas de médicos, de psiquiatras, jovens que vivem em bairros residenciais abastados, assim como jovens brancos de um status socioeconômico mais baixo”.

O fato de a heroína ser uma droga de brancos talvez explique por que já não se demoniza seus consumidores como se fazia há algumas décadas, quando estes eram negros, e por que os políticos deixam de lado a retórica da mão de ferro a favor de políticas preventivas e de reabilitação. Também há quem veja na epidemia atual um sintoma mais profundo da insatisfação dos brancos norte-americanos. Na arena política, essa insatisfação se traduz nos milhões de votos conquistados por Donald Trump, um candidato que busca o apoio desse grupo com mensagens contra as elites e os imigrantes.

Em 2013, depois de descobrir que sua filha, April, era viciada em heroína, Lori Erion fundou a organização Families of Addicts (“Famílias de dependentes”), que reúne os adictos, seus familiares e amigos. Às quartas-feiras, eles se reúnem em um centro comunitário de Dayton. Há comida, refrigerantes e café. Um convidado dá uma palestra – hoje é o capelão de um asilo, que fala da perda e do luto. Depois, os presentes fazem perguntas e conversam.

“E como está April?”, pergunto a Lori antes de entrar na sessão da Families of Addicts.

“Ela está ‘limpa’ há dez meses”, intervém uma amiga.

Lori esclarece: “Ela está na prisão desde 1o de setembro”.

Na sexta-feira, ela saberá se April, que acaba de completar 22 anos, já pode ser libertada ou se terá de esperar até o fim de agosto.

Reportagem de Marc Bassets

fonte:http://brasil.elpais.com/brasil/2016/04/28/internacional/1461795411_137643.html

foto:http://aprenderociclodavida.blogspot.com.br/2013_06_01_archive.html

foto:http://pt.slideshare.net/profmarildapb/herona

O que explica a força dos descendentes de árabes na política brasileira?

Maluf, Haddad, Jereissati, Kassab, Simon, Amin, Feghali, Jatene... Há décadas sobrenomes de origem árabe se tornaram comuns no Congresso, em ministérios, prefeituras e governos estaduais do país.

Agora a comunidade poderá chegar pela primeira vez ao mais alto cargo da República, caso o filho de libaneses Michel Temer substitua Dilma Rousseff na Presidência.

Mas, o que explica a força política do grupo – que, segundo estimativas, soma menos de 3,5% da população brasileira?

Segundo pesquisadores ouvidos pela BBC Brasil, a ascensão de políticos de origem síria e libanesa se deve ao sucesso dos parentes que migraram ao Brasil.

As primeiras levas chegaram ao país por volta de 1880 e eram formadas principalmente por cristãos, que fugiam da pobreza e de conflitos religiosos. No Brasil, passaram a ser conhecidos como "turcos", pois à época a Síria e o Líbano integravam o Império Turco Otomano.

Pesquisador da Universidade Saint-Esprit de Kaslik, no Líbano, o brasileiro Roberto Khatlab diz que muitos decidiram migrar após uma visita do imperador Dom Pedro 2º à região. Segundo Khatlab, o monarca falava e escrevia em árabe, o que impressionou o público.

Do extremo sul à Amazônia

Diferentemente de imigrantes japoneses ou europeus, que viajavam ao Brasil já contratados para trabalhar em fazendas de café, sírios e libaneses custeavam suas viagens e chegavam por conta própria.

O que parecia um obstáculo se revelou uma vantagem em relação aos demais imigrantes, conta Oswaldo Truzzi, professor da Universidade Federal de São Carlos e autor de Patrícios: sírios e libaneses em São Paulo.

Pequenos agricultores, os árabes não encontraram espaço nos latifúndios do Brasil e resolveram se dedicar ao comércio, aproveitando a experiência que tinham na venda de seus produtos. Muitos viraram mascates, vendedores itinerantes, função que lhes permitia ganhos maiores que o trabalho na lavoura.

Eles se espalharam do extremo sul aos seringais da Amazônia, onde se deslocavam de barco. Vendiam a prazo e, quando o cliente não tinha dinheiro, aceitavam ouro, borracha, gado ou café. Flexíveis e dispostos a correr riscos, logo expulsaram do ramo os concorrentes portugueses e italianos.

Conforme juntavam algum dinheiro, abriam armarinhos e lojas de tecidos. Outros ergueram indústrias têxteis e de confecções. "O progresso da colônia gerou uma mobilidade espetacular, muito maior que a dos italianos, espanhóis e portugueses", diz Truzzi.

Guerra do Pente

Apesar do destaque, os imigrantes nem sempre foram bem recebidos. Em 1898, o jornal Al Assmahy, da comunidade síria em São Paulo, descreveu a expulsão de centenas de comerciantes árabes de Itapemirim (ES) por uma "turba feroz e sanguinária". A publicação não citou as causas do tumulto.

Segundo o pesquisador Roberto Khatlab, o sucesso do grupo atraía a inveja de outros comerciantes, que instigavam a população contra os árabes. Outros embates tinham como motivo a cobrança de impostos. Um dos maiores ocorreu em 1959, em Curitiba, quando um subtenente discutiu com um comerciante libanês que se recusara a dar uma nota fiscal pela venda de um pente.

A discussão se transformou numa violenta briga, que absorveu populares e outros vendedores. Mais de cem lojas de imigrantes foram pilhadas e depredadas, até que o Exército interveio. O episódio ficou conhecido como a Guerra do Pente.

Filhos 'doutores'

Conforme ascendiam socialmente, sírios e libaneses investiam na educação dos filhos. "Eles perceberam que o Brasil é uma terra de doutores, então queriam que os filhos também fossem doutores", diz Truzzi.

A partir dos anos 1930, essa geração passa a frequentar os cursos de direito, medicina e engenharia das grandes cidades. O professor conta que muitos – caso do próprio Michel Temer, formado em direito na USP em 1963 – se envolvem com política a partir da universidade.

Naquela época, filhos "doutores" de comerciantes árabes também começam a ingressar na política no interior do país. Concorrem a vereador ou prefeito e, quando bem-sucedidos, tentam vagas de deputado estadual ou federal. Alguns entram na política a partir de associações comerciais.

O grupo aderiu a todas as correntes ideológicas: enquanto alguns fizeram carreira na extrema-esquerda, caso de Jamil Murad e Jandira Feghali (PCdoB), outros apoiaram a ditadura miliar, como Salim Curiati e Paulo Maluf (PP). Muitos, como Temer, optaram pelo centro.

Truzzi diz que não existe ideologia comum entre os políticos da comunidade. "Eles sempre entenderam que na política, como nos negócios, cada um faz seu jogo e trilha seu percurso."

Políticos de ascendência árabe também se destacaram em países vizinhos e chegaram à Presidência da Argentina, com Carlos Menem, e do Equador duas vezes, com Abdalá Bucaram e Jamil Mahuad.

Filhos e netos de árabes se destacam em outras áreas da vida pública brasileira, como o médico Adib Jatene, os músicos Almir Sater e João Bosco, os escritores Raduan Nassar e Milton Hatoum, a filósofa Marilena Chauí, o geógrafo Aziz Ab'Saber e o dicionarista Antônio Houaiss.

A comunidade se enraizou tanto no Brasil que alguns de seus integrantes chegaram à direção dos maiores clubes de futebol brasileiros e até de tradicionais escolas de samba no Rio.

Herança fenícia

Para Lody Brais, presidente da Associação Cultural Brasil-Líbano, há outra explicação para o sucesso de descendentes de sírios e libaneses nos negócios e na política brasileira.

Brais – que nasceu no Líbano e se mudou para São Paulo na infância – afirma que os libaneses descendem do povo fenício, que dominou o comércio no Mediterrâneo por vários séculos antes de Cristo.

"Eles foram audazes viajantes e levaram os princípios da navegação a todos os recantos do mundo daquela época. Talvez venha daí o espírito empreendedor e a capacidade de adaptação", especula.

Ela diz que outro legado dos libaneses ao mundo foi sua tradição jurídica. Apelidada de Mãe das Leis, a atual capital libanesa, Beirute, sediava uma das principais escolas de direito da Antiguidade.

Brais afirma que o próprio Michel Temer, que foi professor de direito constitucional na PUC-SP, "carrega no sangue" uma tradição iniciada pelos juristas fenícios Ulpiano e Papiano, que se destacaram no Império Romano.

Ela diz torcer para que, caso assuma a Presidência, Temer se valha desse "patrimônio ancestral" para fazer um bom governo.

Reportagem de João Fellet

fonte:http://www.bbc.com/portuguese/brasil/2016/04/160429_arabes_politica_if_jf#orb-banner

foto:http://sirioselibaneses11.blogspot.com.br/

CBF convoca seleção do Direito para elaborar seu código de ética

A Confederação Brasileira de Futebol convocou uma seleção de advogados para elaborar seu código de ética. Especialistas de diferentes áreas do Direito formaram um grupo de trabalho para bolar a cartilha, que deverá ter impacto em todos os times de futebol brasileiros.

O presidente do grupo é o advogado Caio Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, que contará com a colaboração do especialista em Direito Desportivo Maurício Corrêa da Veiga, do tributarista Heleno Torres e do criminalista Pierpaolo Cruz Bottini.

A criação do código de ética é uma das missões do Comitê de Reformas criado pela CBF após o escândalo de corrupção internacional envolvendo a Fifa — que levou à prisão do ex-presidente da Confederação, José Maria Marin. O comitê é presidido pelo secretário-geral da CBF, Walter Feldman.

A minuta do documento em discussão deixa claro que as regras gerais de conduta ética previstas no código deverão ser cumpridas também por “federações, clubes e quaisquer entidades que se relacionem ao futebol”, prevalecendo sobre todas as políticas e normas das entidades.

Entre as condutas vedadas pela primeira versão do código estão “usar o cargo visando obter vantagens pessoais, facilidades ou qualquer outra forma de favorecimento ou benefício pessoal ilegítimo, ou para terceiros”; “permitir ou fazer propaganda política, religiosa ou comercial nas dependências da empresa”; e “contratar serviços ou negociar com parentes até o terceiro grau de parentesco, pessoalmente ou através de empresas onde tais parentes tenham participação ou trabalhem”.

Já as sanções previstas para os casos de violação das normas vão de advertências e multas até a proibição de participar de qualquer atividade relacionada ao futebol e a prestação de trabalhos comunitários.

A entidade criou um site para receber sugestões sobre a reforma de seu estatuto; a criação do código de ética; registro e licenciamento de clubes nacionais; o calendário do futebol brasileiro; e o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil — clique aqui para enviar sugestões.

Clique aqui para ler a proposta de código de ética da CBF.

Reportagem de Marcos de Vasconcellos

fonte:http://www.conjur.com.br/2016-abr-30/cbf-convoca-selecao-direito-elaborar-codigo-etica

foto:http://m.zonaesportiva.com.br/futebol/flamengo/noticia/itau-pede-etica-na-gestao-da-cbf-outros-parceiros-calam-se-sobre-crise.html

Aposentadoria pode ser penhorada se devedor tem outras fontes de renda

O Código de Processo Civil de 1973, nos termos do artigo 649, inciso IV, considera ‘‘absolutamente impenhorável’’ o dinheiro originado da aposentadoria. Entretanto, numa execução trabalhista, a penhora se torna possível quando o executado dispõe de outras fontes de recursos a abastecer sua conta bancária. Desde que não haja prejuízo à sua subsistência.

Este foi o entendimento adotado pela Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) em um processo que envolve empresas de calçado de Taquara, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A conclusão confirma decisão do juiz José Luiz Dibe Viscovi, da 2ª Vara do Trabalho daquele município.

A discussão foi suscitada por um dos sócios das empresas que teve o valor aproximado de R$ 8 mil bloqueado em sua conta corrente, para pagamento de um processo trabalhista ajuizado na década de 1990. Conforme suas alegações, o dinheiro era fruto de sua aposentadoria e, portanto, não poderia ser bloqueado para posterior penhora.

Entretanto, segundo o juiz de Taquara, o saldo anterior da conta corrente do sócio era de aproximadamente R$ 24 mil, o que denota o recebimento de recursos de outras fontes além da previdenciária. Como observou o magistrado, o valor mensal da aposentadoria girava em torno de R$ 800. O juiz afirmou que o sócio não conseguiu comprovar que os recursos existentes na conta corrente tinham origem exclusivamente previdenciária.

Para o julgador, nesses casos, pode ocorrer a relativização da previsão do CPC de 1973, já que o dinheiro penhorado possui a mesma natureza alimentar da verba trabalhista devida. Nesse contexto, deve-se preservar tanto a dignidade do trabalhador que ajuizou a ação como da parte devedora. Contra esse entendimento, o sócio apresentou agravo de petição ao TRT-4.

Como destacou a relatora do recurso, desembargadora Ana Rosa Pereira Zago Sagrilo, o saldo existente na conta-corrente do sócio, mesmo após a penhora dos R$ 8 mil, era cerca de 30 vezes superior ao valor mensal recebido da Previdência Social, o que permite deduzir que havia outras fontes de renda. Neste sentido, a relatora considerou que havia capacidade de pagamento por parte do sócio. O entendimento foi seguido pela maioria dos integrantes da Seção Especializada em Execução. 

Clique aqui para ler o acórdão.

fonte:http://www.conjur.com.br/2016-abr-30/aposentadoria-penhorada-devedor-renda-extra

foto:http://www.blogdafloresta.com.br/dilma-vai-sancionar-regra-mais-favoravel-para-aposentadorias/

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A trágica forma como os jovens estão morrendo na América Latina

Nem todos os casos estão registrados. Nem todos os governos querem divulgar a informação. E quando alguns deles a compartilham, sua exatidão e atualidade frequentemente são postas em dúvida.

Mas é certo que o problema dos assassinatos de jovens na América Latina se propaga como um vírus letal.

"Tudo o que ganhamos neste continente durante tantos anos em tentar evitar a mortalidade infantil por razões de saúde como diarreia e desnutrição, estamos perdendo quando eles chegam à adolescência", disse à BBC Mundo José Bergua, assessor regional de proteção da Unicef.

"Agora mesmo estamos todos muito preocupados e correndo atrás da zika neste continente. Vemos que os Estados Unidos e as Nações Unidas começaram a responder ao problema, o que me parece perfeito, mas há outros vírus que estão instalados ao nosso redor, como é o caso da violência. E a resposta está muito longe de ser satisfatória, não está sequer à altura do problema."

De acordo com os estudos mais recentes da Unicef e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a região América Latina e Caribe tem os mais altos índices de homicídios entre crianças e adolescentes do mundo.

O relatório Hidden in plain sight ("Escondido em plena vista", em tradução livre), publicado pela Unicef em setembro de 2014, é uma análise estatística da violência contra as crianças que inclui informação de 190 países.

Considerado o estudo mais completo sobre o tema até o momento, o relatório diz que, de acordo com estatísticas de 2012, homicídio é a principal causa de morte entre garotos de 10 a 19 anos em sete países da América Latina e do Caribe – Brasil, Colômbia, El Salvador, Guatemala, Panamá, Trinidad e Tobago e Venezuela.

Nestes países, os homicídios superam as mortes por acidentes de trânsito e doenças não transmissíveis.

No Brasil, do total de 56.337 homicídios ocorridos em 2012, 57,6% tiveram com vítimas jovens com idade entre 15 a 29 anos. Destes, 93,3% eram homens e 77%, negros.

Os dados são do relatório Mapa da Violência, compilado com base no Datasus de 2012 – dado mais atual disponível.

Em 2012, mais de 25 mil vítimas de homicídios na América Latina e Caribe tinham menos de 20 anos, "o que representou cerca de 25% de todas as vítimas de homicídios no mundo".

'Devastador'

"Meu filho tinha 18 anos. No dia em que morreu, tinha saído com os amigos. Eles estavam em um táxi quando dois ladrões os abordaram. Como o táxi não parou, eles atiraram e a bala atingiu meu filho na nuca. Ele estava sentado no banco do carona", disse Gentil Ortiz, da Colômbia, à BBC Mundo.

"Isso é a coisa mais difícil que pode acontecer com um ser humano."

E depois de um longo silêncio, conclui: "Enterrar os filhos... Isso é devastador".

"Eles o mataram há três anos. Ele só tinha 20 anos", diz Ana, uma mãe hondurenha que pediu para não ser identificada. "Ele foi confundido (com outra pessoa). Chegou do trabalho, estava tomando banho e o tiraram do banho. Membros de gangues o mataram."

"Isso não se apaga nunca", diz, após desculpar-se pela falha na voz. "É uma dor que a pessoa sempre leva."

"Meu filho tinha acabado de cumprir 18 anos. Ele tinha saído com uns amigos para comprar algo em uma loja quando uns malandros começaram a atirar e atiraram nele", diz Ramón, da Venezuela, que também prefere não ser identificado.

"Geralmente, quando a pessoa escuta os tiros, vai ver quem é a vítima. Como aconteceu muito perto da minha casa, vieram me avisar. Assim como havia acontecido com outros, esse dia infelizmente chegou para mim: a vítima era meu filho. Não consegui mais vê-lo com vida. Nós o levamos para o hospital, mas ele já estava morto", relembra

Buchas de canhão

Durante 24 anos, a professora Julia Edith Cardozo Leal educou crianças e adolescentes de algumas das comunidades mais afetadas pela violência no município de Neiva, no sul da Colômbia.

"Calculo que perdi mais de 10 alunos por mortes violentas", disse à BBC Mundo.

"Houve uma morte que me impactou muito: um garoto, que acabava de voltar da escola, estava com sua mãe e sua irmã fora de casa. Eles estavam conversando quando chegaram dois sujeitos em uma moto. Um deles se abaixou e perguntou pelo irmão do meu aluno. O garoto respondeu: O que você quer, se ele não está? E o sujeito respondeu: 'Ah, tem uma coisa para você também. Tome!' e atirou nele na frente de sua mãe."

Horas antes, o adolescente estava na sala de aula com Cardozo. Ela descobriu o ocorrido na manhã seguinte.

"É muito triste ouvir as histórias que as crianças contam quando chegam à escola. Eles falam do que aconteceu no dia ou na noite anterior: 'Vimos que a polícia entrou na casa do colega tal...'. Às vezes não querem que a gente escute, se intimidam e se calam, mas em outros momentos eles nos contam."

"Certa vez, um garoto me disse: 'Professora, sabe quantos tiros deram em fulano? Lembra? Aquele de quem eu falei outro dia'. Outro garoto me contou que viu quando homens em um carro passaram dando tiros em sua vizinhança. Esses testemunhos são tristes e terrivelmente frequentes."

Ela diz ainda que criminosos costumam usar garotos em alguns setores para vigiar o entorno em que eles operam.

"Desde pequenos, dizem para eles: 'Esperem na esquina, quando a polícia vier, corram e nos avisem'. E em troca dão doces ou uma porção pequena de maconha. Mas quando começa o enfrentamento, seja com autoridades ou com um grupo rival, esses garotos ficam no meio. Muitos morreram e outros ficaram deficientes."

'Epidemia'

Uma garota de 5 anos foi morta por uma bala perdida em Petare, um dos bairros mais perigosos de Caracas, a capital venezuelana.

"Ela estava dormindo em sua caminha quando começou um tiroteio na rua. A bala atravessou a parede de sua casa e a atingiu diretamente na cabeça", disse à BBC Mundo Gloria Perdomo, coordenadora da ONG Observatório Venezuelano de Violência (OVV).

A insegurança na Venezuela é alarmante, segundo organizações de direitos humanos nacionais e internacionais, que identificam Caracas como uma das cidades mais perigosas do mundo.

"Há um contexto social que faz com que nas comunidades mais afetadas pela violência o crime seja visto como algo atraente. Muitos jovens se deslumbram quando um criminoso lhes oferece a oportunidade de ganhar uma quantia considerável de cinco ou seis salários mínimos em apenas uma noite para cometer um crime", afirma Perdomo.

Para a especialista, no entanto, a violência na Venezuela não está ligada apenas à impunidade. A normalização da violência faz com que os homicídios de jovens em países da região pareçam inevitáveis.

Para José Bergua, da Unicef, a desigualdade que caracteriza as grandes cidades da região é uma das principais responsáveis pela violência.

"Muitos de nossos jovens estão crescendo em sociedades que não lhes oferecem oportunidades. Deixam a escola muito cedo e suas expectativas de integração são mínimas. Tudo o que têm a seu redor os leva aos caminhos da violência", diz José Bergua.

Por isso, em sua opinião, a violência contra os adolescentes deve ser vista como uma doença, um vírus, uma epidemia "que é possível curar e prevenir".

Reportagem de Margarita Rodríguez

fonte:http://www.bbc.com/portuguese/geral/2016/04/160428_morte_jovens_latam_mr_cc#orb-banner

foto:https://www.clickpb.com.br/mundo/em-numeros-absolutos-onu-diz-que-brasil-e-o-pais-com-mais-homicidios-na-america-latina-136422.html

Quase metade das escolas indígenas não tem material didático específico

De acordo com especialistas, não são raras as situações em que os indígenas não têm acesso a materiais na própria língua, que utilizam produtos elaborados para outra etnia que não a sua.

Ir para a escola e assistir aulas em outro idioma, não conhecer a própria história, aprender a história de outro povo e ter exemplos estranhos à realidade em que se vive é uma situação que parece irreal. No entanto, é assim que são educadas muitas crianças e jovens indígenas. Os últimos dados do Censo Escolar de 2015, do Ministério da Educação (MEC), mostram que pouco mais da metade, 53,5%, das escolas indígenas têm material didático específico para o grupo étnico.

De acordo com especialistas, não são raras as situações em que os indígenas não têm acesso a materiais na própria língua, que utilizam produtos elaborados para outra etnia que não a sua, ou mesmo que aprendem com livros que trazem, para facilitar a lição, elefantes e girafas, animais completamente desconhecidos na Amazônia, por exemplo.

Os indígenas são 0,47% da população brasileira, 817.963 habitantes, dos quais 502.783 vivem na zona rural e 315.180 em áreas urbanas, mostram os resultados preliminares do Censo Demográfico feito pelo IBGE em 2010. Pertencem a cerca de 305 etnias e falam 274 línguas.

"A educação indígena apresenta os mesmo desafios [de inclusão escolar, desempenho e evasão] da educação básica, com grau de dificuldade ainda maior pela especificidade de atendimento a essas populações. O grande número de diferentes grupos indígenas coloca uma dificuldade adicional", diz a superintendente do programa Todos Pela Educação, Alejandra Meraz Velasco. "Certamente, a desigualdade não aparece apenas nesses itens, a qualidade da educação está comprometida como um todo", acrescenta.

Desde 2010, o uso de material didático específico para esse grupo étnico cresce com pequenas oscilações, segundo levantamento do Todos pela Educação, com base nos dados do MEC. Nesse ano, 50,5% das escolas tinham material didático específico. O percentual chegou a 56,7% em 2013. Em 2014, no entanto, houve queda - 50,6% das escolas tinham esse material.

Materiais de outra etnia

Sem material didático específico, os estudantes da aldeia Sowaintê, em Rondônia, usam livros da etnia tupinambá, da Bahia. "São contextos bastante diferentes, cada povo tem sua história e cultura, não somos iguais. Fazer material didático só para uma ou outra não é certo, acabamos trabalhando a história de outro povo, não a nossa", diz Ivonete Sabanê. Com 29 anos, ela é professora do 4º e 5º anos na aldeia.

Ivonete decidiu lecionar para atender às necessidades de sua comunidade. Hoje, é aluna do curso de licenciatura em educação básica intercultural para povos indígenas na Universidade Federal de Rondônia (Unir). Juntamente com os alunos, ela montou um livro com desenhos e textos sobre a história do próprio povo. Agora, quer transformar a experiência em material didático para ser trabalhado na aldeia. "Serve para depois, quando os mais velhos não estiverem mais aqui, [os mais jovens] entenderem toda a história do povo, porque ela estará registrada. Eles poderão repassar para as novas gerações e também aprofundar, procurar saber mais".

"Ainda há muita necessidade de produzir vários tipo de materiais. Quando um povo decide trabalhar seu conhecimento oral na forma de escrita, precisa de vários materiais. Primeiro da alfabetização e depois da sequência dessa formação", diz o doutor em linguística Joaquim Mana Hunikuin. Ele nasceu na aldeia Praia do Carapanã, no Acre, e hoje trabalha em Rio Branco, como técnico da Secretaria de Educação do estado.

"Vejo que os povos têm a mesma necessidade", diz, "Povos falantes que querem produzir o seu material didático precisam ter esse conhecimento técnico científico para analisar a própria língua e definir a língua a ser usada na escola. Do material que vem de fora, se aprende a língua portuguesa".

Ele comenta que há livros que chegam às aldeias que não condizem com a realidade da população. "Há livros que vêm de fora, há imagens desconhecidas. "Na região amazônica, as crianças não conhecem elefante, girafa. Mesmo não entendendo a lógica desses personagens, a ideia é aprender a ler e escrever a língua portuguesa".

Joaquim Hunikuin informa que há a intenção no estado de produzir materiais específicos, mas o contexto econômico não está favorável e não há recursos para a edição desses materiais.

A coordenadora do Laboratório de Línguas Indígenas da Universidade de Brasília (UnB), Ana Suelly Arruda Câmara Cabral, chama a atenção para outra questão, a formação de professores. "Material didático somente não adianta. Os professores têm que ter formação adequada para usar esses materiais. Uma escola pode ter muitos materiais para ensino da língua nas escolas indígenas, mas se não tiver treinamento, se os professores não souberem como fazer, não adianta ter material, que não vai servir para a educação indígena", afirma.

Ministério da Educação

De acordo com o MEC, o índice de escolas com oferta de materiais didáticos específicos oscila, por um lado, devido ao aumento de escolas indígenas a cada ano. Em 2012, de acordo com o Censo Escolar, eram 2.954 escolas; em 2013, 3.059; em 2014, 3.056; e em 2015, 3.085. Por outro lado, "a tiragem desses materiais, em muitos casos, é pequena", diz a pasta.

O MEC acrescenta que os materiais didáticos e paradidáticos têm se caracterizado por ser de autoria indígena e produzidos em contextos de formação de professores indígenas no magistério intercultural de nível médio e nas licenciaturas interculturais indígenas. "De modo geral, os materiais produzidos ainda se destinam ao letramento e aos anos inicias do ensino fundamental, havendo grande lacuna para os anos finais e o ensino médio".

Para o ministério, o grande desafio é ampliar a oferta de toda a educação básica nas escolas indígenas, tendo como estratégia a formação de professores nas licenciaturas interculturais indígenas, que habilitam os docentes nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. Essas licenciaturas, de acordo com o MEC, são desenvolvidas em 20 instituições de ensino superior públicas e habilitaram, até 2015, 1.961 professores indígenas.

fonte:http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2016/04/27/internas_polbraeco,529345/quase-metade-das-escolas-indigenas-nao-tem-material-didatico-especific.shtml

foto:http://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2015/06/falta-de-estrutura-ameaca-educacao-de-criancas-indigenas-em-alagoas.html

Organização Mundial da Saúde tem imunidade absoluta de jurisdição

Entidades possuem imunidade absoluta de jurisdição quando amparadas por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro. Esse foi o entendimento firmado pelo 21ª Vara de Trabalho de Brasília em relação à Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS).

A entidade foi alvo de ação trabalhista na qual o autor buscava o reconhecimento de vínculo empregatício com a organização internacional e o pagamento de verbas relacionadas, como férias, gratificações natalinas, FGTS, horas extras, vale-transporte e vale-alimentação.

Em contestação, a Advocacia-Geral da União alegou que a Opas/OMS tem imunidade de jurisdição, a qual decorre de duas normas: a Convenção sobre Privilégios e Imunidades da Agências Especializadas das Nações Unidas e o Acordo de Assistência Técnica com as Nações Unidas e suas Agências Especializadas.

A AGU ressaltou que a imunidade de jurisdição é necessária ao funcionamento dos organismos internacionais e que sua quebra representa dupla violação: à legislação e aos tratados internacionais e também ao costume internacional.

Além disso, os advogados destacaram que a jurisdição brasileira somente pode prevalecer quando as organizações ou organismos internacionais renunciam expressamente à imunidade jurisdicional, o que não era o caso da Opas/OMS. De acordo com eles, "mesmo nos casos de renúncia da imunidade jurisdicional, a sentença obtida em desfavor da organização não será passível de execução".

Os advogados da União ainda pediram que a União não fosse responsabilizada subsidiariamente, ou seja, em conjunto com a entidade internacional, pois o reconhecimento da imunidade absoluta de jurisdição acarreta imediata extinção do processo.

O juiz da 21ª Vara de Trabalho de Brasília acatou os argumentos da AGU e considerou que a Opas/OMS não deveria responder pelas obrigações trabalhistas.

fonte:http://www.conjur.com.br/2016-abr-28/organizacao-mundial-saude-imunidade-absoluta-jurisdicao

foto:http://www.blog.saude.gov.br/combate-ao-aedes/50722-organizacao-mundial-da-saude-esclarece-boatos-sobre-zika-e-microcefalia.html

Licença-maternidade de advogada não justifica suspender julgamento, diz juiz

O fato de uma advogada estar em licença-maternidade não é motivo para suspender um julgamento, mesmo sendo a única representante da parte. Isso porque não há lei sobre o tema e o quadro não representa incapacidade de trabalho. Esse foi o entendimento do juiz Celso Moredo Garcia, convocado para atuar no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), ao negar adiamento apresentado pela advogada Carolina de Jesus Müller.

Moradora de Brasília e com um bebê nascido há menos de dois meses, ela teve de viajar a Goiânia, onde corre o processo, para fazer sustentação oral em sessão promovida na manhã desta quinta-feira (28/4) na 2ª Turma do tribunal. Carolina chegou a solicitar que o caso fosse adiado, apresentando atestado médico e cópia da certidão de nascimento do bebê, mas no dia 26 o relator rejeitou o pedido.

Ele sugeriu que a advogada procurasse uma colega para atuar em seu nome. “Se a nobre procuradora for efetivamente a única advogada da reclamada e se encontra de licença, compete a esta última providenciar substituta, pois não se admite a paralisação de todos os feitos da reclamada por 180 dias, ou seja, enquanto perdurar a licença-maternidade.”

“Em que pese a referida advogada seja realmente a única procuradora da reclamada constituída nos autos, [...] é certo que se trata de profissional autônomo, não havendo, portanto, previsão legal de licença-maternidade que justifique o adiamento do julgamento. Ademais, o atestado não declara a impossibilidade de comparecimento da advogada à sessão de julgamento, tampouco informa incapacidade laboral”, avaliou o relator.

Procurada pela revista eletrônica Consultor Jurídico, Carolina afirmou que já contatou a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal e planeja falar com a seccional goiana da OAB.

Ato planejado

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou no dia 11 de abril que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal apure a conduta de um juiz que negou pedido de remarcação de audiência apresentado pela advogada Alessandra Pereira dos Santos, quando estava grávida de oito meses.

Eduardo da Rocha Lee, da 2ª Vara Cível da Ceilândia, concluiu que “a licença maternidade não é dotada de surpresa, uma vez que já no início da gestação sabe-se o futuro afastamento, devendo a patrona da parte requerida providenciar, antecipadamente, sua substituição ou renunciar aos autos”.

Para a corregedora, a conduta do juiz demonstrou “possíveis indícios de violação” do Código de Ética da Magistratura. Ela determinou que a Corregedoria-Geral do TJ-DF adote as providências cabíveis.

A reclamação disciplinar foi apresentada pela OAB-DF e pelo Conselho Federal da Ordem. O presidente do conselho, Claudio Lamachia, definiu aquele caso como desrespeito às prerrogativas da profissional do Direito e também cerceamento do direito da parte, pois caberia ao representado escolher o defensor que confia.

Clique aqui para ler o despacho do TRT-18.

Reportagem de Felipe Luchete

fonte:http://www.conjur.com.br/2016-abr-28/licenca-maternidade-advogada-nao-suspende-julgamento-juiz

foto:http://www.bluebus.com.br/netflix-agora-oferece-licenca-maternidade-e-paternidade-ilimitada-durante-1o-ano-do-bebe/