No dia 1o de julho entrará em vigor um novo artigo no código penal espanhol que enquadra no crime de terrorismo aqueles que fizerem críticas contra à Coroa em redes sociais. O projeto foi proposto pelo rei Felipe VI e aprovado pelo Parlamento. Quem tentar invadir computadores e redes de segurança, do governo ou criticar abertamente o rei e a família real será enquadrado na categoria de terrorismo cibernético.
Com este decreto, a Espanha fecha o cerco para a livre manifestação de opinião de pensamento. Em junho de 2014, um decreto proibiu as manifestações contra a monarquia, sob pena de multa e reclusão. Em março deste ano, os parlamentares proibiram as manifestações e impediram as pessoas de ficarem paradas na porta do Parlamento. Impediu também a divulgação de nomes e rostos de policiais violentos e de imagens de agressões vindas das forças de segurança.
Quem for flagrado se manifestando na porta do Parlamento ou em outros espaços públicos, que não sejam previamente autorizado, terá que pagar uma multa de 30 mil euros (R$ 100 mil) e, se for reincidente, pode ser condenado à prisão por um ano.
Como crítica ao decreto, uma manifestação apenas com hologramas foi feita na porta do parlamento no mês de abril. O movimento No Somos Delito (Não somos crimes, em português) lançou o site “Hologramas pela Liberdade” para juntar mais força nas manifestações.
Segundo o site Público, de Portugal, a legislação é conhecida como “lei mordaça” pelos seus opositores, que a consideram uma ameaça a protestos políticos e ambientais no espaço público.
Reportagem de Pedro Cíndio
fonte:http://www.brasildefato.com.br/node/32311
foto:http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2014/06/07/republicanos-protestam-na-espanha-exigindo-referendo-sobre-monarquia.htm
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