Conselho incentivará programa de doação de órgãos

Uma ação que tem todo nosso apoio e que deveria ser copiada por outros segmentos da sociedade.

Os projetos na área social continuarão em destaque no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que completou cinco anos de existência nesta segunda-feira (14/06). Para comemorar a data, o ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e o desembargador Léo Lima, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), assinaram termo de cooperação técnica para a implantação do projeto Doar é Legal, que deverá ser adotado por todos os tribunais do país, ficando o tribunal gaúcho responsável pela sua execução.

O projeto, implantado com êxito pelo TJRS, visa conscientizar as pessoas da importância da doação de órgãos. "Trata-se de uma atividade, além da prestação jurisdicional, mas que demonstra o papel social do Judiciário", explicou o presidente do tribunal gaúcho, desembargador Léo Lima.

Com o acordo, o TJRS ficará encarregado de compartilhar recursos tecnológicos, material e pessoal, além de promover troca e cessão de material para a execução do projeto.

Também ficou definido que o CNJ manterá as ações já criadas, como os programas Começar de Novo - de ressocialização de presos - e o Nossas Crianças, Um dever de Todos - para dar assistência aos jovens e adolescentes.

No plano internacional, o Conselho firmou convênio com o Centro de Estudos Judiciários das Américas (Ceja), entidade criada pela Organização dos Estados Americanos (OEA). A parceria possibilitará a troca de experiências entre as duas instituições e estabelecerá diretrizes para a realização do VIII Seminário de Gestão Judicial, a ser promovido pela OEA/CEJA e o CNJ, em novembro.

A modernização dos tribunais também é o enfoque do acordo assinado com a Controladoria Geral da União (CGU). O termo de cooperação tem por base a Resolução nº 86 do CNJ, referente à organização e funcionamento de unidades ou núcleos de controle interno nos tribunais. Com a parceria, o CNJ quer promover a padronização e a excelência nas atividades de controle interno do Judiciário, além de capacitar servidores nas áreas de gestão orçamentária e financeira e administração de pessoal e patrimônio.| 

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