No dia 23 de maio, desembargadores do Tribunal
de Justiça (TJ) absolveram por unanimidade cinco militantes acusados
injustamente pela Monsanto de serem mentores e autores de supostos crimes
ocorridos em 2003.
A transnacional havia entrado como assistente
de acusação na ação criminal em resposta à manifestação de 600 participantes da
2ª Jornada de Agroecologia, na estação experimental da empresa, em Ponta
Grossa, para denunciar e protestar contra a entrada das sementes transgênicas
no estado, pesquisas ilegais e outros crimes ambientais praticados pela
empresa.
Foram acusados Célio Leandro Rodrigues e
Roberto Baggio, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); José
Maria Tardim, à época integrante da AS-PTA – Agricultura Familiar e
Agroecologia; Darci Frigo, da organização Terra de Direitos; e Joaquim Eduardo
Madruga (Joka), fotógrafo ligado aos movimentos sociais.
Em claro sinal de criminalização, a
transnacional atribuiu à manifestação, feita por mais de 600 pessoas, como
responsabilidade de apenas cinco, usando como argumento a relação genérica dos
acusados com os movimentos sociais.
Em sentido contrário, a decisão do TJ
demonstra o reconhecimento da legitimidade dos sujeitos coletivos de direitos
na sociedade brasileira. Segundo José Maria Tardim, coordenador da Escola
Latino-americana de Agroecologia e da Jornada de Agroecologia do Paraná, o ato
na sede da Monsanto em 2003 e a posterior ocupação permanente da área chamaram
a atenção em âmbito nacional e internacional para a ilegalidade das pesquisas
com transgênicos.
Nos anos seguintes às denúncias, a Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e a equipe técnica ligada ao governo
do estado realizaram vistorias detalhadas nos procedimentos da transnacional.
Foram confirmadas ilegalidades que violavam a legislação de biossegurança
vigente.
A área ficou ocupada por trabalhadores
sem-terra durante aproximadamente um ano. Neste período, os camponeses
organizaram o Centro Chico Mendes de Agroecologia e cultivaram sementes
crioulas. Para Tardim, a agroecologia é o “caminho da reconstrução ecológica da
agricultura, combatendo politicamente o modelo do agronegócio e do latifúndio”.
riminalização
A denúncia da Monsanto se fundamentou apenas
em matérias jornalísticas da chamada grande mídia, sem qualquer outra prova.
Assim como outras ações judiciais que utilizam a mesma lógica, o processo está
baseado na criminalização de integrantes de movimentos sociais em situações de
manifestação.
A empresa participou como assistente privada
no processo, o que ocorre excepcionalmente em processos criminais, já que o
Ministério Público entrou como titular. “Esse caso apresenta um sério risco com
as grandes empresas que começaram a tomar o papel do Estado. Elas desequilibram
a situação pelo peso econômico e político que exercem sobre os agentes
públicos”, avalia Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos, considerando
também a influência da Monsanto sobre o parlamento para a aprovação de
legislações no Brasil.
Os trabalhadores foram defendidos pela Terra
de Direitos, com apoio do professor Juarez Cirino dos Santos. O Programa
Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos se pronunciou ao longo
do processo contra a criminalização dos militantes. Do outro lado, a Monsanto
contratou o escritório do Professor René Dotti para fazer a acusação.
Mundo
contra a Monsanto
A transnacional Monsanto está em mais de 80
países, com domínio de aproximadamente 80% do mercado mundial de sementes
transgênicas e de agrotóxicos. Em diferentes continentes, a empresa acumula
acusações por violações de direitos, por omissão de informações sobre o
processo de produção de venenos, cobrança indevida de royalties, e imposição de
um modelo de agricultura baseada na monocultura, na degradação ambiental e na
utilização de agrotóxicos.
No Brasil, a invasão das sementes
geneticamente modificadas teve início há uma década, com muita resistência de
movimentos sociais, pesquisadores e organizações da sociedade civil. No Paraná,
a Monsanto usou a via da criminalização de militantes como forma de responder
aos que se opunham aos transgênicos.
Mais de 50 países aderiram à “Marcha contra
Monsanto” no dia 25 de maio, em protesto contra a manipulação genética e o
monopólio da multinacional na agricultura e biotecnologia.
A campanha contra a empresa teve como estopim
o suicídio de agricultores indianos, que se endividam após serem forçados pelo
mercado a ingressar na lógica de produção do agronegócio, tornando-se, anos
mais tarde, reféns das sementes geneticamente modificadas, agrotóxicos e outros
insumos vinculados a esta lógica produtiva.
Com sede no estado de Missouri (EUA), a
Monsanto desponta como líder no mercado de sementes e é denunciada nesta marcha
por não levar em consideração os custos sociais e ambientais associados a sua
atuação, além de ser acusada de biopirataria e manipulação de dados científicos
em favor dos transgênicos.
A empresa é líder mundial na produção do
agrotóxico glifosato, vendido sob a marca Roundup. O Brasil é o segundo maior
consumidor dos produtos da Companhia, ficando atrás apenas da matriz
estadunidense. O lucro da filial brasileira em 2012 foi de R$ 3,4 bilhões.
Syngenta
No Paraná, a transnacional Syngenta também foi
denunciada pelos movimentos sociais por realizar experiências e plantio ilegal
de transgênicos no município de Santa Tereza do Oeste, na área de amortecimento
do Parque Nacional do Iguaçu.
Durante a ocupação da área, no dia 21 de
outubro de 2007, seguranças contratados pela empresa assassinaram um
trabalhador rural sem-terra. Seis anos depois, o caso segue impune.
O Ibama impôs multa de um milhão de reais à
empresa pela realização de experimentos ilegais com transgênicos na área,
porém, o valor não foi pago até hoje. A luta dos movimentos sociais resultou na
desapropriação da área para a criação do Centro de Agroecologia, que leva o
nome do militante assassinado, Valmir Mota de Oliveira, conhecido como Keno.
Reportagem de Ednubia
Ghisi
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