Governo brasileiro vai dificultar proliferação de sindicatos

O governo vai fechar o cerco contra a criação e o fracionamento indiscriminado de sindicatos no Brasil. Nos próximos dias, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicará portaria com regras mais rígidas para a formação de entidades que representam trabalhadores e empregadores.

"Houve um volume muito grande de denúncias no ano passado. A nossa ideia é deixar as regras mais claras", disse o secretário de relações do trabalho do MTE, Messias Melo. O objetivo é ampliar as exigências para a liberação de registros sindicais, como participação mínima de trabalhadores em assembleia de criação de associações e provas de que os fundadores têm origem na categoria que querem representar. A cobrança de contribuição não mudará.

O governo quer barrar também o desmembramento das associações existentes, que se tornam menos representativas, diminuem a possibilidade de entendimento entre as partes e podem ter tarefas sobrepostas em alguns casos. "Sindicato existe para contratar direitos, definir as regras. É importante que seja legítimo, que seja representativo. Vamos criar procedimentos para evitar o fracionamento de sindicatos", disse o secretário.

A determinação de organizar as entidades representativas patronais e laborais veio direto do Palácio do Planalto. "O ministro Carlos Brizola Neto (que tomou posse em maio) veio para o ministério com essa tarefa", afirmou Melo.

Há no Brasil hoje, conforme dados do ministério, 14.739 sindicatos de empregadores e trabalhadores, 520 federações e 39 confederações, além das centrais sindicais. Segundo Melo, não é possível avaliar se os números são exagerados, pois o Brasil é um país continental e seus similares em tamanho apresentam uma organização de trabalho muito diferente, como China, Índia, Rússia e mesmo Estados Unidos.

O maior problema, de acordo com o secretário do ministério, é que a tendência vista aqui é diferente da que se observa no restante do mundo. "Enquanto em muitos países têm acontecido fusões, aqui vemos fracionamento de entidades. O Brasil tem lógica de sindicato na esfera do município e, em tese, isso não é preciso", afirmou Melo. 

fonte:http://veja.abril.com.br/noticia/economia/governo-vai-dificultar-proliferacao-de-sindicatos

foto:sinpaf.org.br

Índios Guarani-Kaiowá podem permanecer em fazenda

A desembargadora Cecília Mello, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, determinou ontem (30/10) a permanência dos índios Guarani-Kaiowá na fazenda Cambará, em Iguatemi, em Mato Grosso do Sul (462 km de Campo Grande). Ela reverteu liminar da primeira instância, que determinou a desocupação da área.

No fundamento, a desembargadora lembrou que a fazenda faz parte de um procedimento de demarcação de terras em curso, e que ainda vai levar tempo até uma decisão definitiva quanto ao seu legítimo proprietário. “Os agravados não poderão ser desapossados das terras que ocupam apenas porque tais terras são objeto de processo administrativo de demarcação, pois apenas a conclusão de todas as fases do procedimento é que poderá ensejar a alteração da respectiva titularidade”, afirmou.

Para ficar no local, porém, os índios deverão obedecer algumas regras, segundo a decisão. Não poderão ultrapassar os limites da área que ocupam na fazenda: 1 hectare ou dez mil metros quadrado (de uma fazenda de 762 hectares); não poderão impedir a livre circulação de pessoas e bens na fazenda, nem estender plantações, praticar a caça na fazenda ou desmatar áreas verdes de reserva legal. “Os índios devem ficar exatamente onde estão agrupados, com a ressalva de que não podem estender o espaço a eles reservado em nenhuma hipótese”, determinou. Além dessas medidas, a desembargadora também autorizou a Funai e técnicos da área da saúde a entrar na fazenda para prestar assistência aos índios.

A desembargadora considerou que no caso deve ser verificada a garantia dos direitos à vida e à ordem, previstos pela Constituição. “Para apaziguar confronto desta grandeza, não posso ater-me exclusivamente aos limites do direito de propriedade ou à posse da área em conflito, mas devo, indiscutivelmente, atentar para os reflexos maiores desta conjuntura que podem colocar em risco valores e direitos cuja preservação deve ocorrer a qualquer custo, tal como determina o nosso ordenamento constitucional, quais sejam, a manutenção da vida e da ordem.”

Segundo a Funai, a fazenda Cambará encontra-se numa área tradicionalmente ocupada pelos índios da etnia Guarani-Kaiowá, à qual pertence a comunidade Pyelito Kue. São 170 índios na fazenda, que divulgaram uma carta na semana passada falando em morte coletiva. "Pedimos ao Governo e à Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas decretar nossa morte coletiva e enterrar nós todos aqui", dizia trecho da carta.

A desembargadora considerou ser crível a notícia de que os índios resisitiriam até a morte à ordem de desocupação. “A inércia do Poder Público e a morosidade do procedimento administrativo contribuem para provocar tensões e conflitos entre índios e fazendeiros, restando ao Poder Judiciário responder ao embate apresentado”, afirmou.

Clique aqui para ler a decisão.

Reportagem de Elton Bezerra

fonte:http://www.conjur.com.br/2012-out-30/desembargadora-determina-permanencia-indios-fazenda

foto:dialogospoliticos.wordpress.com

"Águas que emagrecem" disputam mercado no Brasil

O sal, quem diria, parece ter virado uma parte importante da água. Pelo menos quando se trata do mercado de águas minerais na Grande São Paulo, onde elas faturaram R$ 200 milhões no primeiro semestre, valor 17,3% maior que no mesmo período de 2011, segundo a Nielsen.

Duas das principais marcas, Bonafont e Minalba travam um acirrado duelo por consumidores que, na capital paulista, parecem levar muito a sério o teor de sódio contido em cada garrafa.

A Bonafont, produzida pela francesa Danone, chegou ao mercado em 2008 (ela é distribuída em SP e no sul de Minas). De lá para cá então, passou a investir alto – no mercado, fala-se em R$ 45 milhões por ano – em propaganda. Os anúncios quase sempre destacavam o baixo teor de sódio, um dos componentes do sal de cozinha. A Bonafont tinha, então, 0,34 mg/l de sódio. Tomar água reduziria o "inchaço" provocado pela retenção de líquido, que tem o sal como vilão, diziam os comerciais.

Bastou para que a marca saltasse, em quatro anos, para o topo das vendas na capital paulista, com 20% do mercado. "Ela consegui estabelecer um diferencial para se destacar num mercado em que os consumidores não costumam pedir pela marca", diz Adalberto Viviani, da consultoria especializada Concept. A Minalba, feita pelo grupo cearense Edson Queiroz, que é líder nacional (tem 12% do mercado brasileiro, com os rótulos Minalba e Indaiá), passou a perder terreno na cidade.

A água vendida pela Bonafont vem de uma fonte em Jacutinga, Minas Gerais. Mas, como a quantidade de sódio depende de fatores naturais, que podem variar, a Bonafont agora tem 1,2 mg/l de sódio. É muito menos que a Crystal, da Coca-Cola (30,4 mg/l), ou que a Lindóya (10,7 mg/l). A Minalba, porém, percebeu que tinha uma vantagem que poderia ser melhor propagandeada: só 0,9 mg/l de sódio. 

Há três meses, a marca passou a anunciar – em revistas, sites de internet e pontos de venda – que tinha menos sódio que as concorrentes, além de destacar os supostos benefícios disso. "Reduzindo o sódio, você tira o inchaço, tira a retenção de líquido e tira até aquela calça do armário que não cabia mais", dizia o material. "Foi suficiente para estabilizar a nossa participação de mercado em São Paulo, que vinha caindo", diz Rogério Tavares, gerente comercial da Minalba. "A questão do sódio, com certeza, é fundamental para os consumidores da cidade", afirma.

Mas, no final de setembro, a fabricante cearense teve de suspender os anúncios. A Danone havia entrado com uma representação no Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), afirmando que se tratava de propaganda enganosa. "A água, por si só, não é capaz de ajudar na retenção de líquido e muito menos de acabar com a retenção de líquido ou inchaço", diz a peça de acusação da marca francesa.

Para a Minalba, o argumento é contraditório. "A Bonafont foi a primeira a propagandear os benefícios da água com menos sódio, chegou à liderança em São Paulo por causa disso", afirma Tavares. Já a Bonafont diz que as propagandas que fazia - repare na sutileza - incentivavam o consumo de água em geral para reduzir a retenção de líquido, e então indicava beber a marca. 

O Conar expediu uma liminar que suspendeu as propagandas da Minalba, até que o mérito fosse julgado. A decisão deve sair em novembro. Vale lembrar que, em 2008, a própria Bonafont foi alvo de uma denúncia parecida no Conar. A Schin afirmava que a marca "transmitia a ideia que elimina a gordura e substâncias nocivas do organismo, gerando a falsa noção de emagrecimento". Na ocasião, o órgão deu razão à Danone, deixando as propagandas no ar.

A Minalba decidiu mudar o material publicitário mesmo antes do julgamento. Agora, a marca ainda divulga que tem menos sódio, mas não fala nada sobre os supostos benefícios disso. "Basta dizer que temos menos sódio, os benefícios já estão na cabeça do consumidor", acredita Tavares.

Em nota enviada para a redação, a Danone contemporiza a disputa. "A Danone Águas Brasil destaca como positivos os investimentos na comunicação para fomentar o crescimento do mercado nacional de água mineral desde que pautada pelos princípios norteadores do Código de Autorregulamentação Publicitária. A Empresa reitera seu compromisso com uma comunicação clara, verdadeira e precisa (...) e posiciona a marca BONAFONT como uma opção", diz o comunicado.

No mais, o consumidor não tem tantos motivos para se preocupar com o sódio na água. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o consumo diário de 2.000 miligramas (mg) de sódio por pessoa. Alguém que tome por dia dois litros de uma água com 30 mg/l de sódio estará ingerindo somente 60 mg de sódio, ou seja, 3% do consumo diário recomendado. Para comparação, a Coca-Cola Zero tem 140 mg/l de sódio – e uma campanha que não tinha nada a ver com isso, mas com nomes escritos na latinha, também foi muito eficiente no aumento das vendas. 

Mas o duelo não termina aqui. A Minalba vai contra-atacar em nova frente: em vez de sódio, quer mudar o foco para a origem da água. Na próxima campanha, a frase é: "Nossa água vem de Campos de Jordão, e a sua?". Isso porque, enquanto toda produção da marca vem da cidade serrana, conhecida pelo ar puro e pela natureza preservada, a concorrente agora tem uma fonte em Itapecerica da Serra, na região metropolitana de São Paulo – conhecida, bem, pelo oposto. A fonte passou a ser usada pela Danone em 2011, para as embalagens de 10 e 20 litros, que têm 4,11 mg/l de sódio.

Para Tavares, da Minalba, essa concorrência toda é positiva e eleva o nível do produto. "A briga ruim não é com a Danone, mas com as águas regionais menores, que têm uma enormidade de sódio e são donas de 64% do mercado nacional", diz. Mesmo elogiando, aproveita para dar uma última cutucada na concorrente: "a água deles é boa, mas não é a melhor".

Reportagem de Pedro Carvalho e Dubes Sonego

fonte:http://economia.ig.com.br/2012-10-31/apos-bonafont-virar-lider-em-sp-aguas-que-emagrecem-travam-duelo-de-bastidor.html

foto:revistamergulho.com.br

Organizações denunciam abusos de Israel no tratamento de imigrantes

O governo israelense está desrespeitando as leis internacionais e os direitos humanos com diversas medidas que previnem a entrada ou a permanência de refugiados africanos no país, denunciaram organizações humanitárias. De acordo com os ativistas, as autoridades israelenses expõem esses imigrantes a situações de degradação e abuso ao rejeitarem o pedido de asilo. 

Em comunicado conjunto no último domingo (28/10), a Human Rights Watch, a Hotline for Migrant Workers e a Physicians for Human Rights afirmaram que o governo israelense negou asilo a centenas de pessoas de forma imediata e sem nenhum processo jurídico para verificar se elas não enfrentariam ameaças à vida ou tratamento desumano com a rejeição do visto. “O pedido de asilo de nenhuma pessoa deve ser rejeitado sumariamente”, diz o texto.

Centenas de imigrantes tentam entrar diariamente em Israel por meio da fronteira com o Egito na Península do Sinai, onde já passaram cerca de 50 mil africanos desde 2007. Para dificultar a principal rota de entrada, Israel ordenou a construção de uma cerca de mais de 240 quilômetros em fevereiro deste ano. O local é vigiado por tropas. 

"A construção de uma cerca na fronteira não dá a Israel o direito de expulsar aqueles que buscam asilo", afirmou Gerry Simpson da Human Rights Watch. "A lei internacional é clara como um cristal: não é permitido rejeição sumária aos pedidos de asilo na fronteira e nem retorno forçado a não ser que as reivindicações do refugiado não sejam válidas." 

A grande maioria dos imigrantes provém da Eritreia e, de acordo com dados do Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas de Refugiados), 80% dos eritreus que buscam asilo preenchem todas as condições necessárias para o reconhecimento como refugiado. 

A pesquisa das organizações indica que o ingresso de milhares de imigrantes foi impedido por militares israelenses que nem chegaram a apreciar os casos. Abandonadas na fronteira, essas pessoas têm de enfrentar o risco de prisão pelas autoridades egípcias, de retorno forçado a seus países natais e de abusos por traficantes de pessoas da região. 

Em entrevistas recentes de eritreus que conseguiram permissão para entrar em Israel, muitos confirmaram que foram torturados e estuprados por sequestradores no Sinai, que exigem dinheiro para o resgate. Se pagarem, os imigrantes recebem autorização para continuar a viagem até a fronteira com Israel. 

Em julho, 40 imigrantes provenientes da Eritréia foram presos e transferidos para centros de detenção no Egito, aonde se uniram a centenas de africanos subsaarianos que também tentavam atravessar a fronteira. Segundo organizações internacionais, estes prisioneiros são torturados por oficiais egípcios.

Além de bloquearem sua entrada, os militares israelenses também são responsáveis por abusar destes imigrantes, descobriram as organizações. Em muitos dos casos relatados, os oficiais atiraram para o ar, lançaram granadas e bombas de gás lacrimogêneo e usaram cacetes de metal para afastar os refugiados do muro fronteiriço. Em outras ocasiões, militares atravessaram a fronteira e prenderam os imigrantes em território egípcio até a chegada das autoridades locais.  

Um grupo de eritreus contou aos pesquisadores que os oficiais deixaram livre sua passagem, mas, em seguida, começaram a lhes espancar e, com armas apontadas para as suas cabeças, foram obrigados a voltar ao Egito. 

Ativistas de direitos humanos também contaram às organizações que soldados israelenses negam água e comida aos imigrantes detidos e não permitem a entrada de ajuda humanitária. “Autoridades israelenses devem instruir imediatamente suas patrulhas a parar de abusar de pessoas que tentam entrar no país”, disse Simpson.

Políticas contra imigração

Israel reforçou sua política contra imigrantes ilegais neste ano, aprovando diversas medidas. A partir de junho passado, centenas de pessoas que procuravam o visto de refugiados foram deportadas para os seus países de origem, mesmo com ameaças de perseguição ou guerra. Uma nova lei estabeleceu que israelenses que empregarem imigrantes ilegais estarão sujeitos a pagar 75 mil shekels (38,6 mil reais), ter seu estabelecimento fechado e até mesmo a cumprir pena de 5 anos. 

No início do ano, o Parlamento aprovou a Lei de Prevenção de Infiltrados, permitindo que as autoridades israelenses detenham imigrantes irregulares, incluindo refugiados e crianças, por três anos ou mais antes de sua deportação. 

Apesar de o governo de Israel ter reforçado sua política contra a imigração de africanos, grupos israelenses exigem ainda mais. 

Shlomo Maslawy, membro do Comitê para Remoção dos Infiltrados e conselheiro do Likud, afirmou ao Haaretz que centenas de imigrantes continuam entrando no país. Ele disse que a organização pretende realizar mais atividades para trazer novamente o tema à agenda pública, incluindo uma grande manifestação em Jerusalém. Entre as propostas do grupo, existe a de convencer proprietários de não alugarem mais seus imóveis a imigrantes.

Danny Danon, líder do grupo, também está usando seu cargo de parlamentar para conseguir a aprovação de uma lei que pretende deportar 80% dos “infiltrados” em apenas dois anos. “Os infiltrados são uma praga”, disse ele em maio ao jornal local The Jerusalem Post. “Nós temos que removê-los de Israel antes que seja tarde demais”. 

Apesar do crescimento da xenofobia e de organizações que pedem pela deportação dos imigrantes africanos, diversos israelenses se opõe a este posicionamento. Um bom exemplo disso é a ASSAF, organização de apoio aos refugiados em Tel Aviv.

Reportagem de Marina Mattar

fonte:http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/25166/organizacoes+denunciam+abusos+de+israel+no+tratamento+de+imigrantes.shtml

foto:refunitebrasil.wordpress.com

Saci ou Bruxas?

O Halloween é uma festa comemorativa celebrada todo ano no dia 31 de outubro principalmente nos Estados Unidos. Neste país, levada pelos imigrantes irlandeses, ela chegou em meados do século XIX. A história desta data tem mais de 2.500 anos. Surgiu entre o povo celta que acreditava que no último dia do verão (31 de outubro) os espíritos saiam dos cemitérios para tomar posse dos corpos dos vivos. Para assustar estes fantasmas os celtas colocavam nas casas objetos assustadores como, por exemplo, caveiras, ossos decorados, abóboras enfeitadas entre outros.
Por ser uma festa pagã foi condenada na Europa durante a Idade Média, quando passou a ser chamada de Dia das Bruxas. Aqueles que comemoravam esta data eram perseguidos e condenados à fogueira pela Inquisição. Com o objetivo de diminuir as influências pagãs na Europa Medieval, a Igreja cristianizou a festa, criando o Dia de Finados (2 de novembro). Esta festa, por estar relacionada em sua origem à morte, resgata elementos e figuras assustadoras. São símbolos comuns desta festa: fantasmas, bruxas, zumbis, caveiras, monstros, gatos negros e até personagens como Drácula e Frankestein.
No Halloween as crianças  usam fantasias assustadoras e partem de porta em porta na vizinhança, onde soltam a frase “doçura ou travessura”. Felizes, terminam a noite do 31 de outubro, com sacos cheios de guloseimas, balas, chocolates e doces.

Se eles tem o Halloween o Brasil tem o Dia do Saci, comemorado também em 31 de outubro. Esta data foi instituída pelo Projeto de Lei nº 2.762 de 2003 com o objetivo de resgatar figuras do folclore brasileiro em contraposição ao Dia das Bruxas.

O saci, também conhecido como saci-pererê, saci-cererê, matimpererê, saci-saçurá e saci-trique, é uma personagem bastante conhecida do folclore brasileiro. Tem sua origem presumida entre os indígenas da Região das Missões, no Sul do país, de onde teria se espalhado por todo o território brasileiro. A figura do saci surge como um ser maléfico, como somente brincalhão ou como gracioso, conforme as versões comuns ao sul.

Na Região Norte do Brasil, a mitologia africana o transformou em um negrinho que perdeu uma perna lutando capoeira, imagem que prevalece nos dias de hoje. Herdou também, da cultura africana, o pito, uma espécie de cachimbo e, da mitologia europeia, herdou o píleo, um gorrinho vermelho usado pelo lendário trasgo. Trasgo é um ser encantado do folclore do norte de Portugal, especialmente da região de Trás-os-Montes. Rebeldes, de pequena estatura, os trasgos usam gorros vermelhos e possuem poderes sobrenaturais.

Representação

O saci é um negro jovem de uma só perna, portador de uma carapuça sobre a cabeça que lhe concede poderes mágicos. Sobre este último caractere, é de notar-se que, já na mitologia romana, registrava Petrônio, no Satiricon, que o píleo conferia poderes ao íncubo e recompensas a quem o capturasse.

Considerado uma figura brincalhona, que se diverte com os animais e pessoas, fazendo pequenas travessuras que criam dificuldades domésticas, ou assustando viajantes noturnos com seus assovios – bastante agudos e impossíveis de serem localizados. Assim é que faz tranças nos cabelos dos animais, depois de deixá-los cansados com correrias; atrapalha o trabalho das cozinheiras, fazendo-as queimar as comidas, ou ainda, colocando sal nos recipientes de açúcar ou vice-versa; ou aos viajantes se perderem nas estradas. O mito existe pelo menos desde o fim do século XVIII ou começo do XIX.

imagem 1:emebsantosdumont.blogspot.com 

imagem2:bloguinho-infantil.blogspot.com

Trabalhos de conclusão de curso superior poderão ter divulgação obrigatória

Está pronto para ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), projeto de lei que prevê a disponibilidade de trabalhos de conclusão de curso (TCC) para consulta pública. Segundo o autor da matéria, senador licenciado Blairo Maggi (MT/PR), o objetivo da proposta (PLS  199/2012) é dificultar práticas ilícitas, como o plágio de teses acadêmicas.

Dissertações de mestrado e teses de doutorado já possuem caráter público e divulgação em bibliotecas. Mas, segundo o autor, “trabalhos como monografias de graduação não são respeitados e tornam-se objetos de crimes”.

– Essa displicência com a divulgação dos trabalhos acadêmicos de conclusão dos cursos tem sido responsável por práticas abusivas e desonestas de compra de monografias e plágio. Com a difusão do acesso à internet, fatos dessa natureza tornaram-se mais fáceis, o que põe em dúvida a lisura dos processos de avaliação do conhecimento dos formandos, argumenta Blairo Maggi.

De acordo com o texto, antes da divulgação do TCC, que deverá obedecer a um tempo regulamentar, haverá prazo para possíveis aprimoramentos por parte dos acadêmicos.

O projeto recebeu voto favorável do relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e, caso seja aprovado, poderá seguir para a análise da Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para o Plenário.

fonte:http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=243859&codDep=15

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Reino Unido tem um mês para decidir voto de preso

O relacionamento do Reino Unido com o Conselho da Europa está passando por mais uma prova. Depois de farpas trocadas no ano passado e um período recente de calmaria, os britânicos podem encerrar de uma vez o casamento de mais de 60 anos com o grupo do qual fazem parte todos os países europeus, exceto a Bielorrússia. O país tem até o dia 22 de novembro para decidir se acata uma decisão do órgão judiciário do Conselho, a Corte Europeia de Direitos Humanos, ou se rejeita o julgamento e abandona o Conselho, por vontade própria ou não.

O ponto de discórdia é o direito de presos votarem. No Reino Unido, nenhum condenado que cumpre pena atrás das grades pode participar das eleições. Para a Corte Europeia de Direitos Humanos, essa proibição indiscriminada fere a garantia de eleições livres no país. Depois de muitas idas e nenhuma vinda, os juízes europeus deram um prazo final: até 22 de novembro o governo britânico precisa apresentar propostas concretas para garantir que alguns presos votem. A corte nunca disse que todo preso tem direito de votar, mas já decidiu em mais de uma ocasião que a proibição não pode ser indiscriminada.

Na semana passada, o assunto voltou à tona no Parlamento britânico. Diante de questionamento dos deputados, o primeiro-ministro, David Cameron, foi enfático: "Não vou deixar os presos votarem." O procurador-geral britânico, Dominic Grieve, respondeu de forma diferente à mesma pergunta. Ele explicou que o Reino Unido precisa se curvar ao julgamento da corte europeia. O jornal britânico The Guardian contou mais uma história. De acordo com a publicação, o governo está analisando um projeto para garantir o direito ao voto para alguns prisioneiros.

A problemática em torno do direito de preso votar ganhou proporções gigantescas no Reino Unido principalmente por dois motivos, que se entrelaçam. O primeiro é que há quase um século e meio os condenados não podem participar das eleições. A população britânica tem se mostrado satisfeita com os criminosos banidos das urnas e os políticos sabem que mudar isso vai pesar na contagem de votos deles.

O segundo ponto é a interferência da Corte Europeia de Direitos Humanos em assunto que os britânicos consideram exclusivamente de interesse interno. O país defende que cabe ao Parlamento respeitar a vontade da população ao decidir se preso pode ou não votar.

Saga do voto

No Reino Unido, até 2000, nenhuma pessoa que estivesse presa, condenada ou em prisão provisória podia votar. Há 10 anos, a legislação foi modificada e só aqueles que já foram condenados é que não participam dos pleitos. Em 2005, a Corte Europeia de Direitos Humanos considerou que a proibição, que na época atingia 48 mil presos, feria a garantia de eleições livres no país. O que a corte decidiu é que a proibição não pode ser generalizada. Ou seja, o país não pode impedir todos os condenados de votar. Dito isso, devolveu a bola para que o governo britânico criasse as suas próprias regras para permitir o voto dos presos.

Depois de receberem 2,5 mil reclamações de presos impedidos de votar, em abril do ano passado, os juízes resolveram dar um ultimato aos britânicos. Fixaram um prazo de seis meses para que fossem apresentadas propostas concretas para adaptar a legislação ao julgamento da corte. O prazo terminaria em outubro de 2011, mas acabou sendo suspenso porque o tribunal, mais uma vez, decidiu analisar o banimento dos presos das urnas. Dessa vez, a legislação questionada era a italiana.

Na Itália, condenados à pena de prisão de pelo menos três anos ficam cinco sem poder participar das eleições e aqueles condenados à prisão perpétua são banidos das urnas para sempre. Em maio deste ano, a Corte Europeia de Direitos Humanos validou as regras italianas e decidiu que os países podem impedir alguns condenados de votar, dependendo da gravidade do crime e da pena aplicada. Os juízes reafirmaram, no entanto, que o veto não pode ser generalizado.

Diante da posição final da corte, os britânicos ganharam um novo prazo, que termina no próximo dia 22. Até agora, o governo não divulgou o que pretende fazer. Analistas avaliam que o Reino Unido pode optar por um caminho do meio: continuar no Conselho da Europa, mas deixar de fazer parte da corte europeia. Outros apostam que o Conselho da Europa vai ceder aos britânicos. Enquanto nada se decide, um grupo de condenados presos já informou que planeja ir, mais uma vez, ao tribunal europeu para garantir seu direito ou, quem sabe, uma indenização.

Voto pelo mundo

Ser banido das urnas não é castigo privilegiado dos presos britânicos. No Brasil, por exemplo, o direito só é garantido àqueles que ainda não foram condenados definitivamente. Ainda assim, problemas práticos têm impedido que os presos provisórios participem das eleições. A discussão sobre o voto de preso também atormenta de canadenses a australianos.

Na maioria dos países europeus, os prisioneiros podem sim votar, como é o caso de Portugal, Espanha e Suíça. Em 2005, ao anunciar a sua decisão, a Corte Europeia de Direitos Humanos obsevou que, além do Reino Unido, mais 12 Estados do continente, como a Irlanda e a Rússia, proíbem indiscriminadamente o voto daqueles que cumprem pena na prisão. Outros 13 países restringem esse direito a alguns condenados, como Áustria, Bélgica, França, Alemanha e Itália.

Reportagem de Aline Pinheiro

fonte:http://www.conjur.com.br/2012-out-30/reino-unido-decide-deixa-preso-votar-ou-abandona-conselho-europa

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Quase 90 milhões de processos tramitaram na Justiça

Quase 90 milhões de processos tramitaram na Justiça brasileira em 2011 — 71% processos que já estavam pendentes. O total de casos novos cresceu 8,8%. Ao longo de 2011 foram baixados aproximadamente 26 milhões de processos, quase o mesmo quantitativo ingressado. Foram proferidas 23,7 milhões de sentenças e decisões. Independentemente do ramo da Justiça, os processos de execução são a maior causa da morosidade. Já a despesa total da Justiça alcançou a cifra de R$ 50,4 bilhões, sendo que aproximadamente 90% refere a gastos com recursos humanos.

Os dados fazem parte do levantamento Justiça em Números, divulgado ontem (29/10) pelo Conselho Nacional de Justiça. O documento apresenta um diagnóstico dos diversos seguimentos da Justiça brasileira, com indicadores sobre demanda, produtividade, pessoal e despesas.

O total de processos baixados apresentou aumento de 7,4% em relação a 2010 e atingiu o maior número nos últimos três anos. Entretanto, isto não foi suficiente para gerar uma redução do estoque de processos que teve um crescimento constante nos últimos três anos, sendo de 3,6 % no período entre 2010 e 2011. Em muito, esta situação tem como origem o aumento da demanda, visto que somente no último ano o número de casos novos aumentou 8,8 %, não sendo equilibrado, portanto, pelo crescimento do total de processos baixados.

Outro aspecto relevante diz respeito à influência das execuções no Poder Judiciário. Ingressaram no Poder Judiciário mais processos na fase de conhecimento do que da fase de execução. Entretanto, como também foram baixados mais processos nesta fase, o estoque é composto majoritariamente por processos de execução. A maior causa da morosidade são os processos de execução de título extrajudicial fiscal que representam aproximadamente 35% do total de processos que tramitaram na primeira instância no ano de 2011 e apresentam taxa de congestionamento de 90%. Não contabilizando esses processos, a taxa de congestionamento da fase de execução passaria de 85% para 74%. Em contrapartida, de cada cem processos que tramitaram na fase de conhecimento no ano de 2011, 38 foram baixados nesse período, sendo o maior congestionamento verificado nos processos criminais, com uma taxa de congestionamento de 65%.

Tribunais superiores

Nos tribunais superiores, cada magistrado julgou em média 6.955 processos no STJ, 6.299 processos no TST, 1.160 processos no TSE e 54 processos no STM. Em 2011, tramitaram cerca de 371 mil processos no TST, 5,8 mil no TSE e 1,2 mil no STM (35% de pendentes). No STJ não foi possível determinar o quantitativo de processos, pois o tribunal não informou a quantia pendente de anos anteriores. Porém, foi verificado que o STJ baixou um total de processos equivalente a 69% de seus processos. Para os demais tribunais superiores, essa relação equivale a mais de 90%.

A despesa total dos tribunais superiores foi de R$ 2,3 bilhões, sendo o STJ o responsável pela maior parte, com R$ 895 milhões. Grande parte dessa despesa foi feita com recursos humanos, atingindo os percentuais de 99,7% no TST, 98% no STM e 90% no STJ. A grande exceção, não só entre os tribunais superiores, mas de todo o Poder Judiciário brasileiro, é o TSE, que apresentou somente 41% de sua despesa total em recursos humanos.

Os tribunais superiores contam com 82 magistrados e 6.458 servidores (efetivos, requisitados e comissionados sem vínculo), além de 4.815 terceirizados e estagiários (43% do total de servidores). O percentual de servidores na área judiciária é de 55% no TST, 53% no STJ, 18% no TSE e 9% no STM.

Justiça Estadual

No decorrer de 2011, tramitaram na Justiça Estadual cerca de 70 milhões de processos, 2,2% a mais que no ano anterior. Desse volume processual, 73% (51,7 milhões) já se encontravam pendentes desde o término do ano anterior, o que demonstra que a maior dificuldade do Poder Judiciário nos estados está na liquidação de seu estoque. Isso porque, de forma geral, a Justiça Estadual tem sido capaz de baixar os processos em quantitativo equivalente ao total ingressado.

Grande parte da dificuldade de se proceder à baixa dos processos está na execução. Dos 70 milhões de processos em tramitação, 32 milhões estão na fase de execução. Destaca-se a execução fiscal, responsável por 24 milhões do volume processual.  O número de processos novos cresceu 7%.

Pelo segundo ano consecutivo verificou-se que houve queda no indicador de produtividade dos magistrados. A média de sentenças que era de 1.509 em 2009, caiu para 1.409 em 2010 e para 1.392 em 2011. Essa redução foi consequência do aumento em 276 magistrados juntamente com a redução de quase um milhão de sentenças durante os dois últimos anos. A taxa de congestionamento ficou em 73,9%. Apenas nos Juizados Especiais notou-se uma queda mais acentuada, cuja taxa baixou de 50% para 48,2%.

Entre o volume de processos pendentes de baixa, os Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de São Paulo são responsáveis por mais de 50% de todo o volume. São cerca de 20 milhões de pendentes no TJ-SP e 7,4 milhões no TJ-RJ.

A despesa total da Justiça Estadual foi de R$ 26,4 bilhões. Os quatro maiores TJs brasileiros — São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul — são responsáveis por 50% das despesas totais e por 60% dos processos ingressados anualmente. Quase 88% dos gastos são com recursos humanos. Bens e serviços são responsáveis por 11,9% das despesas e informática representa apenas 3,4% das despesas.

Em 2011, a Justiça Estadual contou com uma força de trabalho de 11.835 magistrados, 170 mil servidores (efetivos, requisitados e comissionados sem vínculo), além de 70 mil terceirizados, estagiários, juízes leigos e conciliadores.

Justiça Federal

Cerca de 11,5 milhões de processos tramitaram na Justiça Federal em 2011, 3,4% a mais do que no ano anterior. Desse volume processual, 71% já se encontrava pendente. Assim como na Justiça Estadual, grande parte da dificuldade em se proceder à baixa dos processos está na execução. Dos 11,5 milhões de processos em tramitação, 4,3 milhões estão na fase de execução.  O número de processos novos cresceu 5%.

A produtivade dos magistrados cresceu 12% em relação a 2010. Em média, cada magistrado julgou 185 processos a mais do que no ano anterior. Em todas as instâncias houve aumento do quantitativo de sentenças e decisões proferidas, à exceção do primeiro grau, com redução de 3%. A Justiça Federal tem baixado o quantitativo de processos superior ao total ingressado, porém, em 2011, esse índice caiu de 132% para 111%. No mesmo período, a taxa de congestionamento cresceu de 69% para 71%.

A despesa total da Justiça Federal foi de R$ 6,8 bilhões. De acordo com os dados do CNJ, as despesas dos TRFs são relativamente bem distribuídas. Entre eles, todos com gastos próximos a um milhão, sendo a maior despesa a do TRF da 1ª Região, com 1,9 milhão, e a menor a do TRF da 5ª Região, com 841 mil. O percentual gasto com recursos humanos chegou a 90%, cotinuando a queda verificada nos anos anteriores.

Sobre a força de trabalho, o ano de 2011 terminou com 1.737 magistrados, 26,3 mil servidores (efetivos, requisitados e comissionados sem vínculo), além de 10 mil terceirizados e estagiários. Apenas os TRFs da 4ª e 2ª Regiões contam com mais de um magistrado por cem mil habitantes. Em relação ao número de servidores por cem mil habitantes, destaca-se a o TRF-2, com índice de 34,7, enquanto a média é de 19.

Justiça do Trabalho

Na Justiça do Trabalho tramitaram aproximadamente 6,9 milhões de processos em 2011, 5% a mais do que no ano anterior, sendo que o número de casos novos cresceu 10%. Desse volume processual, 47% encontravam-se pendentes. A fase de execução também é a grande dificuldade da Justiça do Trabalho, dos 3,3 milhões de casos pendentes, 60% referem-se à execução, atingindo-se uma taxa de congestionamento de 69%, enquanto, na fase de conhecimento, essa taxa cai para 30,7%.

O número médio de sentenças por magistrado aumentou pelo segundo ano consecutivo, atingindo 1.172 casos julgados por cada um em 2011. Houve, também, aumento de 9% no total de processos baixados em relação ao ano de 2010, o que contribuiu para a redução da taxa de congestionamento. Estima-se que o ano de 2011 tenha sido finalizado com saldo de aproximadamente 3,2 milhões de processos pendentes.

A despesa total da Justiça do Trabalho atingiu o valor de R$ 11 bilhões no ano. Os TRTs considerados de grande porte — 2ª Região, 15ª Região, 1ª Região, 3ª Região e 4ª Região — possuem despesas equivalentes a 51% do gasto total da Justiça do Trabalho e têm 56% do total de casos novos. Assim como os demais, a área de recursos humanos é a principal fonte de despesa, representando 95% dos gastos.

A Justiça do Trabalho finalizou 2011 com 3.189 magistrados (72 a mais do que o ano anterior), 38.592 mil servidores (efetivos, requisitados e comissionados sem vínculo, 791 a mais do que o ano anterior), além de 10.805 mil terceirizados e estagiários. Há, em média, 1,7 magistrado e 25,7 servidores nessa Justiça para cada cem mil habitantes, sendo 77,4% dos servidores efetivos, requisitados ou comissionados lotados na área judiciária.

Justiça Eleitoral

No decorrer de 2011, tramitaram na Justiça Eleitoral cerca de 136 mil processos. Desse volume processual, 46% encontravam-se pendentes desde o término do ano anterior. A Justiça Eleitoral conseguiu baixar 24,5% mais processos do que o quantitativo ingressado. Estima-se que o ano de 2011 tenha sido finalizado com saldo de aproximadamente 44 mil processos pendentes, ou seja, 29% a menos que o existente no início do ano.

A maior dificuldade de essa Justiça proceder à baixa dos processos está na execução de título extrajudicial fiscal, tendo em vista que apenas 36% dos processos foram baixados em relação aos ingressados, ocasionando taxa de congestionamento de 87%. Cada magistrado da Justiça Eleitoral recebeu, em média, 23 casos novos e julgou 24, totalizando uma carga de trabalho de 44 processos em tramitação por magistrado.

A despesa total da Justiça Eleitoral foi de R$ 3,5 bilhões. Os tribunais com maior gasto foram os de São Paulo (R$ 454 milhões), Minas Gerais (R$ 360 milhões), Rio de Janeiro (R$ 345 milhões) e Bahia (R$ 209 milhões), que são responsáveis por 38% das despesas totais e por 39% dos processos ingressados anualmente.

Em relação à força de trabalho, o ano de 2011 finalizou com 3.279 magistrados, 21.719 servidores (efetivos, requisitados e comissionados sem vínculo), além de 6.202 terceirizados e estagiários. Aproximadamente 56,5% dos servidores atuam na área judiciária.

Justiça Militar

A análise feita na Justiça Militar limita-se aos TJMs dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. No decorrer de 2011, tramitaram na Justiça Militar estadual cerca de 12 mil processos. A maioria dos processos que ingressam nessa Justiça é de caráter não criminal, entretanto os casos pendentes são majoritariamente criminais.

Assim como os demais, a maior dificuldade de essa Justiça proceder à baixa dos processos está na fase de execução, tendo em vista que apenas 78% dos processos foram baixados em relação aos ingressados, ocasionando taxa de congestionamento de quase 62%. A demanda da Justiça Militar estadual é de aproximadamente 1.963 casos novos para cada cem mil militares estaduais, sendo que cada magistrado recebeu, em média, 133 casos novos e julgou 177, totalizando uma carga de trabalho de 322 processos em tramitação por magistrado.

A despesa total dessa Justiça foi de R$ 96 milhões no ano de 2011. A despesa com recursos humanos representa aproximadamente 66,4% do gasto total do TJM, enquanto as despesas com bens e serviços e com informática são responsáveis por, respectivamente, 6,7% e 2,6% dos gastos.

Havia, no final do ano de 2011, 39 magistrados, 434 servidores (efetivos, requisitados e comissionados sem vínculo), além de 79 terceirizados e estagiários. Aproximadamente 53% dos servidores atuam na área judiciária. Há, ainda, a média de 14,7 magistrados e 193,6 servidores para cada cem mil militares estaduais.

Reportagem de Tadeu Rover

fonte:http://www.conjur.com.br/2012-out-29/90-milhoes-processos-tramitaram-justica-brasileira-2011

foto:jagostinho.com.br

Questão indígena na América Latina

Colômbia

Organização diz que 11 mil índios colombianos foram forçados a sair de suas regiões

A Onic (Organização Nacional Indígena da Colômbiac) revelou ontem (29/10) que cerca de 11 mil nativos sofreram deslocamento forçado de suas regiões de origem nos primeiros nove meses de 2012. Pelo menos 78 foram mortos e  47 ameaçados, apenas nesse período. A maior parte dos atos de violência foi atribuída a grupos insurgentes e forças de segurança.

A Colômbia enfrenta um conflito armado que se estende por quase meio século. Este mês, o governo colombiano e as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) começaram a segunda fase de uma negociação de paz, na tentativa de encerrar o confronto. A população indígena da Colômbia, superior a 1,3 milhão de índios distribuídos em 102 aldeias, tem sido uma das principais vítimas da longa crise política.

De acordo com o estudo elaborado pela Onic, as agressões ocorrem com mais frequência a sudoeste e noroeste do país. A organização informa ainda que a situação se agravou nos últimos anos. A Onic estuda a possibilidade de recorrer ao TPI (Tribunal Penal Internacional) para ter "um papel ativo" em relação à situação dos povos indígenas da Colômbia.

O assassinato mais recente contra integrante da população indígena ocorreu no último dia 21. Leovigildo Cunampia Quiro, presidente da Câmara Municipal de Costa do Pacífico, foi morto na comunidade de Jagua-Chori Rio, em Chocó. No ataque, várias pessoas ficaram feridas. O caso está sendo conduzido pelo promotor José Manuel Variquira. Em 2011, 118 índios foram assassinados na Colômbia.

Reportagem de Renata Giraldi

fonte:http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/25148/organizacao+diz+que+11+mil+indios+colombianos+foram+forcados+a+sair+de+suas+regioes.shtml

foto:terradedireitos.org.br

Brasil

Apesar da proibição da demolição do Museu do Índio, governador do RJ compra o terreno 

Apesar de duas decisões judiciais impedirem a derrubada do prédio do antigo Museu do Índio  e o despejo dos indígenas que ali se encontram e formaram a Aldeia Maracanã, o Governo do Estado do Rio formalizou na tarde de ontem (29) a compra do terreno que pertencia à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vizinho do Estádio do Maracanã. O negócio, de R$ 60 milhões de reais, é alvo de polêmica pois no espaço está o antigo Museu do Índio que o governador Sérgio Cabral pretende demolir para viabilizar obras de mobilidade do Estádio do Maracanã. 
"Será feita uma área de mobilidade com determinadas características. E no meio do caminho tem esse prédio, que não é tombado e não tem nenhum valor histórico. Portanto, não tem cabimento ele ficar no meio do caminho de uma concepção que é para garantir segurança e conforto para milhares de pessoas que vão ao Maracanã", disse Cabral ao JB no último dia 22. 
Hoje, no entanto, durante o lançamento do 6º Salão do Livro das Escolas Estaduais, no Centro de Convenções Sul América, na Cidade Nova, Cabral, ao ser perguntado sobre o Museu do Índio, não quis responder sobre as polêmicas envolvendo a edificação. 
A polêmica, porém, prosseguirá. Ontem o juiz federal Renato Cesar Pessanha de Souza, da 8ª Vara Federal, em liminar concedida à Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU/RJ), em ação civil pública (ACP) impediu que no terreno ocupado pelos índios ocorram "quaisquer atos abstratos ou concretos de retirada, expulsão, turbação ou esbulho dos índios da ‘Aldeia Maracanã’ situados no prédio histórico conhecido como ‘Antigo Museu do Índio’". Caso a decisão seja descumprida, a Conab, ré na ação, terá de pagar multa de R$ 5 milhões. 
Garantia de permanência 
Além disto, na última sexta-feira (26),a juíza federal Edna Carvalho Kleemann, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, garantiu a permanência dos índios no local. A decisão versa sobre o impedimento da demolição do Antigo Museu do Índio. 
A juíza destaca que o valor histórico, arquitetônico e cultural do prédio é “expressamente reconhecido pelo Inepac – Instituto Estadual do Patrimônio Cultural” e afirma que a demolição, se efetuada sumariamente sem a prévia investigação acerca de seu caráter cultural e arquitetônico, “pode trazer prejuízo inestimável à coletividade”. 
Kleemann ressalta que “o Decreto Municipal nº 20.048/2001, do Município do Rio de Janeiro, proíbe a demolição de edificações construídas até o ano de 1937”. Caso desobedeçam a ordem judicial, os responsáveis podem responder criminalmente. A magistrada determinou ainda que seja realizada Inspeção Judicial no dia 21 de novembro, com a presença de perito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo indicado por ela. 
Mais um apoio 
A Escola de Arquitetura e Urbanismo (EAU) da Universidade Federal Fluminense emitiu parecer técnico onde classifica o prédio do do antigo Museu do Índio como "bem cultural material a ser devidamente protegido pelos órgãos patrimoniais em nível federal, estadual e municipal". 
De acordo com o documento assinado pela chefe do Departamento de Arquitetura da UFF, Luciana Nemer, e pela vice-diretora da EAU-UFF, Maria Laís Pereira da Silva, o prédio tem "estilo arquitetônico acastelado, com torre frontal", o que caracteriza seu "ecletismo histórico".O laudo diz que a manutenção do imóvel significa "a preservação da memória carioca e nacional simbolizada por este edifício de inequívoco caráter histórico arquitetônico". Ainda nesta segunda-feira, alguns dos cerca de 40 indígenas que vivem na Aldeia Maracanã estiveram na sede da DPU/RJ, onde encontraram-se com o defensor público federal André Ordacgy. 
"Esperamos, que mesmo com a venda do terreno, o prédio e nossa aldeia possam ser preservados", disse Afonso Aporinã, o Chamakiri, presidente do Centro de Referência da Cultura dos Povos Indígenas, que representa legalmente os índios do Maracanã.

Reportagem de Caio de Menezes
fonte:http://www.jb.com.br/rio/noticias/2012/10/29/apesar-da-proibicao-da-demolicao-do-museu-do-indio-cabral-compra-o-terreno/
foto:museudoindio.org.br

Gestão de resíduos sólidos, um desafio para os novos prefeitos

Um artigo muito interessante que toca em um tema que infelizmente não mereceu a devida atenção dos políticos nas eleições municipais. Em São Paulo, por exemplo, a gestão de resíduos sólidos não fez parte dos debates entre os candidatos. O texto abaixo é de Reinaldo canto. Leia com atenção pois a questão é de importância vital para toda a sociedade.

Terminada a última etapa das eleições municipais, é chegada a hora de os novos prefeitos interromperem as comemorações e começar a agir para atender as expectativas de seus eleitores. Entre os inúmeros desafios que estarão à frente da administração das cerca de 5.600 cidades brasileiras está a gestão dos resíduos. Como veremos mais à frente são poucos os municípios que encaram esse problema com a urgência e relevância que o assunto faz por merecer.

Ninguém é capaz de negar a importância de termos uma gestão mais correta e eficiente dos resíduos como a estabelecida na proposta da Política Nacional de Resíduos Sólidos (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm).

Também é muito difícil desconsiderar os enormes obstáculos para se conseguir a sua efetiva implementação.

Para começo de conversa com a nova Lei de Resíduos Sólidos, o lixo deixa de ser lixo para virar resíduo.  E, esse tal resíduo, deverá ter um destino muito mais nobre que o pobre lixo jogado por aí, sem qualquer serventia. Resíduo é material valioso para ser usado novamente na cadeia produtiva, pronto para ser reaproveitado, reutilizado, reciclado e não mais descartado.  Do plebeu lixo para o nobre resíduo. Do imprestável para se transformar em insumo essencial.

Sabe aquele catador de lixo, em sua maioria, subempregado e trabalhando em condições no mínimo pouco favoráveis? Pois esses profissionais irão receber o valor que merecem quando a lei estiver plenamente em vigor. Eles serão reconhecidos pelo serviço essencial que exercem para toda a sociedade e para a manutenção de um meio ambiente mais saudável.

A lei também determina, como uma de suas premissas mais importantes, a responsabilidade compartilhada, ou seja, será preciso a participação de todos para o alcance de seus objetivos. Setores público e privado, sociedade civil, cidadãos e como citado acima, dos catadores de material reciclável (notem que não mais os chamamos de catadores de lixo) necessariamente vão ter de fazer parte da mesma equação. Dependerá dessa união o sucesso ou o fracasso da lei.

Portanto, no bojo da Política de Resíduos Sólidos, estão propostas pequenas e virtuosas revoluções capazes de trazer enormes quebras de paradigma e grandes alterações no comportamento social.

Obviamente, se existem tantas novas situações por assim dizer, não se devem imaginar facilidades na sua efetiva implantação em qualquer área.

Despreparo nos municípios

Hora de falarmos novamente nas Prefeituras e de seus novos ocupantes ou daqueles reeleitos para um novo mandato.

A lei previa para o começo de agosto deste ano a entrega, por todos os municípios do país, de seus planos de gestão de resíduos.  Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), por volta de 560 municípios, ou 10% do total das cidades brasileiras, concluíram e entregaram esses planos. Os municípios que perderam o prazo não terão direito a receber recursos federais e renovar novos contratos com a esfera federal para o setor. Essa questão ficou, portanto, para as novas administrações.

A baixa adesão das cidades pode parecer simples descaso, mas conforme pesquisa da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) com cerca de 400 municípios, o problema se deve muito à falta de pessoal qualificado para atender aos requisitos previstos na lei. Afinal, para quem achava que para cuidar do lixo bastava um terreno grande para o seu envio e descarte, a lei veio para colocar ordem e mudar um cenário cada vez mais criminoso e urgente.  O lançamento indiscriminado de materiais perigosos e contaminantes sem cuidado ou tratamento compromete o futuro e a saúde das pessoas, entre os seus principais e nefastos resultados.

O fim dos lixões até 2014 em todas as cidades brasileiras, será uma tarefa com enormes dificuldades em se tornar realidade, se a maioria das cidades permanecerem distantes dessa discussão. No lugar dos lixões, os resíduos só poderão ser enviados para aterros sanitários. Mas a realidade atual, segundo o Ministério do Meio Ambiente, é a de que ainda existem mais de 3 mil lixões no Brasil sendo que nada menos de que 60% dos municípios do país despejam lá seus resíduos.

A união faz a força

Em recente workshop realizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), no Rio de Janeiro, diversos especialistas apontaram a necessidade de se unirem esforços entre o setor privado e os municípios para que a lei alcance os efeitos desejados. Capacitar gestores, realizar um trabalho integrado de educação e conscientização ambiental, garantir incentivos fiscais e justiça tributária para a cadeia de recicláveis são algumas das tarefas a serem trabalhadas em conjunto. Nesse último item, Mauricio Sellos, coordenador do Programa Jogue Limpo que realiza a logística reversa na cadeia de lubrificantes, apontou durante o workshop carioca, o apoio à indústria de reciclagem como urgente e fundamental. “São necessários incentivos fiscais para a cadeia, para quem faz a logística, para quem recicla e para quem consome o material reciclável, do contrário, poderemos ter um volume grande de material reciclado, mas não ter sua utilização” afirmou Mauricio.

Para as cidades médias e pequenas, os especialistas apontam a formação de consórcios como um bom caminho para a gestão dos resíduos.  Assim, as administrações municipais podem unir esforços para a montagem de seus planos, reduzem seus custos, aumentam a escala na coleta de resíduos e garantem melhores contratos com as empresas do setor, entre outros benefícios.

Camilla Passarela Bortoletto, da Abrelpe, apontou que um dos maiores gargalos na gestão de resíduos é o conhecimento técnico sobre o assunto. A ausência de cultura de separação é outro fator complicador na gestão de resíduos.

O Brasil produz 220 mil toneladas de lixo domiciliar, o que representa mais de um quilo por pessoa. Ao menos 90% de todo esse material poderia ser reaproveitado, reutilizado ou reciclado. Apenas 1% acaba sendo aproveitado para ter um destino mais nobre do que o de se degradar e contaminar o nosso ambiente. Mesmo assim, mais de um milhão de pessoas trabalham e sobrevivem da reciclagem desse lixo. Os especialistas calculam que o Brasil deixa de ganhar ao menos R$ 8 bilhões por ano ao não reciclar toda essa grande quantidade de resíduos gerados no país.

E o lixo continua a aumentar

De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, divulgado pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), a quantidade de resíduos sólidos gerados no Brasil em 2011 totalizou 61,9 milhões de toneladas, 1,8% a mais do que no ano anterior. Do total coletado, 42% do lixo acabaram em local inadequado.

O crescimento na “produção” desses resíduos de 2010 para 2011 foi duas vezes maior do que o aumento da população, que ficou em torno de 0,9% no período.

O estudo revela também que, em 2011, foram coletados 55,5 milhões de toneladas de resíduos sólidos. Sendo que 42% desses resíduos foram parar em locais inadequados como lixões e aterros controlados. E, ainda pior, cerca de 10% de tudo o que é gerado acaba tendo destino ainda pior em terrenos baldios, córregos, lagos e praças.

Uma política para chamar de nossa

A PNRS talvez seja uma das primeiras iniciativas que finalmente, enxerguem o mundo como ele é, ou seja, redondo e finito! Afinal como podemos viver e consumir imaginando que tudo, matérias-primas renováveis ou não, possam ser utilizadas sem qualquer controle ou parcimônia, e depois “jogadas fora”! Apesar de óbvios, foi preciso surgir situações críticas na capacidade de armazenar lixo; casos gritantes de contaminação de solo e água e a ocorrência de sérios problemas de saúde pública.  Isso tudo acompanhado de estudos apontando a redução substancial e mesmo o esgotamento de reservas de matérias-primas estratégicas, para concluirmos que esse estado de coisas não poderia continuar do jeito que estava.

As cidades, as pessoas e o futuro comum  

Toda a sociedade, mas às administrações públicas particularmente, caberá também a tarefa de levar as informações sobre a lei de resíduos para todos os seus cidadãos.

Hoje, se os setores público e privado avançam vagarosamente no conhecimento e na aplicação da lei, o mais grave em todo esse processo está no desconhecimento dos brasileiros quanto à discussão dessa nova e revolucionária política. Sem a participação do consumidor essa equação não fecha! O cidadão é parte integrante e determinante para a viabilização de todo o projeto.

É, portanto, fundamental que as novas prefeituras façam todos os esforços a seu alcance para levar às pessoas, informações sobre os objetivos da nova política e os deveres e direitos nela embutidos.

O poder público pode e deve contribuir, por meio da autoridade que lhe foi investida pela população, para promover parcerias com todos os setores da sociedade na implantação de projetos de educação ambiental em escolas e empresas, acompanhadas de campanhas de esclarecimento, com o apoio e o engajamento vital da mídia local. Tais ações vão contribuir substancialmente para reduzir o abismo informativo entre a lei e a população brasileira.

fonte:http://www.cartacapital.com.br/sociedade/gestao-de-residuos-solidos-um-desafio-para-os-novos-prefeitos/

foto:iesertaozinho.com.br