Uruguaios tentam entender alta taxa de suicídios no país

No Uruguai, há um assunto em voga que intriga os estudiosos e preocupa as autoridades. Por que, em um país de relativa prosperidade, existem mais casos de suicídio do que em outras nações da América Latina?

A questão ganhou força depois que o governo uruguaio divulgou, recentemente, dados que mostram que o país tem uma taxa de 16,6 suicídios por 100 mil habitantes. "Esse número coloca o Uruguai em primeiro lugar na taxa de suicídios, ao lado de Cuba, entre os países latino-americanos", explicou Hebert Tenenbaum, psicólogo e diretor do programa de saúde mental do Ministério de Saúde Pública do Uruguai.

"Trata-se de um problema muito grave", afirmou.

Tenenbaum disse que as autoridades estão tentando resolver o problema de diversas formas. No entanto, as motivações ainda são desconhecidas.

Grupos de risco

O assunto é uma questão dolorosa para o país de apenas 3,3 milhões de habitantes que geralmente figura no topo dos índices de desenvolvimento humano da América Latina, compilados pelas Nações Unidas. Segundo um ranking divulgado neste ano pelo Legatum Institute, uma organização independente com sede em Londres, o país foi classificado como o mais próspero da região,.

Apesar disso e do boom econômico vivido nos últimos anos – com altas taxas de crescimento e baixo desemprego -, foram registrados 537 suicídios apenas em 2011, uma amostra de o que fenômeno permanece entranhado na sociedade uruguaia.

De acordo com dados oficiais, pessoas acima de 65 anos e adolescentes são o principal grupo de risco. O número de homens que cometem suicídio é maior do que o de mulheres. A maior incidência também ocorre em cidades do interior do país.

O relatório revela ainda que o enforcamento é o método mais usado. Tenenbaum explica que os suicídios acontecem com mais frequência em regiões rurais e menos urbanizadas.

Explicações

De acordo com o especialista, a ideia de depressão, isolamento e solidão está totalmente ligada às razões para o suicídio.

"Certamente há uma ligação entre a depressão não tratada e o suicídio", disse o psicólogo.

Apesar de a população acima de 65 anos ter crescido 14%, de acordo com o último censo uruguaio, não há apoio familiar e social para estas pessoas. Segundo especialistas, esse seria um dos motivos que explicariam por que os idosos pertenceriam ao grupo de risco.

Em 1990, o psiquiatra Federico Dajas diagnosticou o problema no país e passou a estudá-lo ostensivamente.

"Cientificamente, nunca conseguimos chegar a uma explicação concreta para este fenômeno", disse o médico.

Os estudos incluíram aspectos epidemiológicos, sociais, bioquímicos e psicológicos. Foi criada, inclusive, uma unidade de internação para o suicida em potencial, para que o assunto pudesse ser analisado in loco.

"Eu gostaria de ter encontrado uma resposta", disse Dajas, pesquisador-chefe do Instituto de Pesquisas Biológicas Clemente Estable.

De acordo com Dajas, a taxa de suicídios no Uruguai era estável durante o século 20, mas sempre foi maior do que em outros países da América Latina.

Para os especialistas, existem fatores específicos que podem agravar o problema em determinado momento. Durante a crise econômica de 2002, o número de casos aumentou para 20 suicídios por 100 mil habitantes.

Dajas especula que a situação esteja ligada ao fato de o Uruguai ser um "país transplantado", com uma grande parcela da população sendo descendente de imigrantes europeus. Segundo ele, isso poderia trazer "influências genéticas".

De acordo com o Eurostat, a taxa de suicídios no Uruguai é menor do que em países como a Finlândia e Eslovênia, mas maior do que Espanha e Itália, nações que contribuíram com a imigração para o Uruguai.

"Perfil suicida"

"Concluímos que é uma delicada e complexa soma de fatores sociais, familiares e pessoais", explicou Dajas.

O psiquiatra destacou a importância da criação de políticas abrangentes de prevenção, como o trabalho de colaboração com grupos de risco – jovens e idosos.

Para o psicólogo Claudio Danza, o suicídio entre jovens pode estar ligado à falta de perspectivas, de ideais e de projetos. Suicídios são a segunda causa de morte entre os jovens, ficando atrás de acidentes de trânsito. No entanto, para estudiosos no assunto, as duas causas têm pontos em comum.

"Se um jovem dirige um carro potente a 160km/h, em uma avenida ou estrada, ele tem um comportamento suicida. São perfis muito semelhantes", afirmou Danza.

Reportagem de Gerardo Lissardy

fonte:http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/09/120909_uruguai_suicidio_lgb.shtml#page-top

foto:turismonouruguai.com.br

Amazônia tem em agosto maior desmate mensal desde julho de 2009

A Amazônia Legal registrou desmatamento de 522,34 quilômetros quadrados no mês de agosto, o maior dado mensal desde julho de 2009, segundo informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgadas na última segunda-feira.

A perda florestal de agosto mostrada pelo sistema Deter, do Inpe, aponta ainda crescimento de 219,8 por cento no desmatamento na comparação com agosto do ano passado.

O Pará foi o Estado da Amazônia Legal que registrou o maior desmatamento, 227,82 quilômetros quadrados, seguido do Mato Grosso, que apontou perda de 208,98 quilômetros quadrados de florestal. A Amazônia Legal está localizada nos Estados Acre, Amazonas, parte do Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins. Segundo o Inpe, em agosto, somente 4 por cento da área da Amazônia Legal estava coberta por nuvens, que impedem o satélite de verificar áreas desmatadas.

Nos últimos 12 meses, segundo os números do Deter, o desmatamento somou 2.409,96 quilômetros quadrados, com o Mato Grosso liderando a perda florestal, à frente do Pará, que está em segundo. Nos últimos 12 meses até agosto do ano passado, o Deter apontou desmatamento de 2.577,8 quilômetros quadrados. Procurado, o Ministério do Meio Ambiente não comentou imediatamente os dados do Inpe.

O Deter é um sistema de alerta do Inpe que auxilia a fiscalização e o controle do desmatamento. O levantamento usa imagens e sensores de satélites para mapear áreas de degradação da vegetação.

Essa leitura, no entanto, é limitada pela resolução das imagens e pela cobertura de nuvens no momento em que as informações são colhidas. Em agosto, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, comemorou a divulgação de dados que apontavam uma tendência de queda no desmatamento da Amazônia Legal.

Na ocasião, Izabella anunciou um queda de 23 por cento no ritmo de desmatamento medido entre agosto de 2011 e julho de 2012, comparado aos números de um ano antes. Também com base no Deter, a ministra divulgou ainda a menor área desmatada para o mês de julho, de 212 quilômetros quadrados, nos últimos quatro anos.

Reportagem de Eduardo Simões e Maria Carolina Marcello

fonte:http://ultimosegundo.ig.com.br/ciencia/meioambiente/2012-09-24/amazonia-tem-em-agosto-maior-desmate-mensal-desde-julho-de-2009.html

foto:myhabitat.me

Adeus Hebe, descanse em paz!

Ícone da TV brasileira, a apresentadora Hebe Camargo morreu na manhã de ontem após sofrer parada cardíaca em sua casa, no bairro Morumbi, na Capital. Ela estava com 83 anos e lutava contra um câncer no peritônio, descoberto em 2010.

Hebe Camargo Ravagnani nasceu no dia 8 de março de 1929 na cidade de Taubaté, em São Paulo, e teve uma infância humilde. Filha de Esther Magalhães Camargo e Segesfredo Monteiro Camargo, ela não se inibiu com as dificuldades financeiras e traçou trajetória de sucesso, passando pelas maiores emissoras do Brasil e eternizando seu sofá de debates.

Hebe está diretamente ligada à história da TV no Brasil.Sua vida artística se iniciou na década de 40 integrando o quarteto Dó-Ré-Mi-Fá, do qual fazia parte sua irmã Estela e as primas Helena e Maria. Três anos depois, elas colocaram fim ao grupo e Hebe formou uma dupla caipira com a irmã, utilizando-se de nomes fictícios: Rosalinda e Florisbela. A parceria durou pouco tempo e ela investiu na carreira solo. Foi neste momento que ganhou popularidade cantando sambas e boleros.

Hebe foi convidada por Assis Chateaubriand para participar da primeira transmissão ao vivo da televisão brasileira, no bairro do Sumaré, em São Paulo, em 1950. Mas não apareceu no evento, sendo substituída por Lolita Rodrigues. Na época ela alegou estar doente, mas em 2007 confessou que não quis aparecer porque acompanhou o namorado em uma festa e também porque considerava a letra do hino horrível.

A carreira de cantora continuou e ela gravou disco em homenagem a Carmen Miranda. Com isso, ganhou o título de Estrelinha do Samba e, posteriormente, A Estrela de São Paulo. Hebe chegou a participar de filmes de Mazzaropi (1912-1981) e contracenou com Agnaldo Rayol.

DESPEDIDAS

Autoridades e artistas divulgaram mensagens de despedida para Hebe. O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), emitiu nota de pesar onde exaltou seu talento. "Sem perder o característico bom humor, demonstrou em sua trajetória de sucesso a coragem de defender posições firmes em favor de causas nobres."

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa, Marisa Letícia, destacaram a simpatia e carisma de Hebe. "A sua alegria de viver ficará para sempre na nossa memória."

Amiga de Hebe, Ana Maria Braga deixou mensagem no Facebook. "Tem pessoas especiais como minha amiga Hebe Camargo, que a gente acredita que é eterna. E no caso dela esse sentimento é verdadeiro."

O apresentador Luciano Huck também deixou seu adeus. "Perdemos uma amiga querida, por quem tínhamos muito amor e respeito. Perde a televisão brasileira. Ganha a história do entretenimento no Brasil o ponto final do capítulo de uma de suas maiores protagonistas."

O velório da apresentadora ocorreu durante toda a madrugada no Palácio dos Bandeirantes e o sepultamento será hoje, no cemitério Gethsemani, às 9h30. 

fonte:http://www.dgabc.com.br/News/5984363/hebe-camargo-era-iconeda-televisao-brasileira.aspx

Organizações: remilitarização da América Central provocou mais mortes e violência

Sob fogo cruzado, população centro-americana é também alvo de de violações aos direitos humanos.

– Jogue-se na água, não pare! - gritou Clara Wood Rivas para o filho, Hasked, enquanto as balas vindas de um helicóptero militar passavam raspando em seu corpo e furavam o pequeno barco. Clara nadou com toda força até chegar à margem do rio Patuca. Voltou-se para buscar seu filho em meio à escuridão. Chamou-o, mas não obteve resposta.

Essa foi a última vez que clara viu o seu pequeno com vida. Hasked Brooks Wood tinha apenas 14 anos e caiu sob as rajadas mortais disparadas por agentes do conjunto operacional do FAST (Equipe de Apoio Consultivo no Estrangeiro), da DEA (Drug Enforcement Administration) e da Equipe de Resposta Tática da Polícia Nacional de Honduras.

Assim como ele, perderam a vida Emerson Martínez Henríquez (21 anos), Juana Jackson Ambrocio (28 anos) e Candelaria Pratt Nelson (48 anos). Mais quatro pessoas foram feridas gravemente. Juana e Candelaria estavam grávidas de cinco meses.

De acordo com a investigação independente realizada pelo COFADEH (Comitê de Familiares de Presos Desaparecidos em Honduras) na região da Mosquitia, em Honduras, o pequeno barco no qual eram transportadas 16 pessoas foi atacado por agentes hondurenhos e norte-americanos, que acreditaram que a embarcação estava transportando droga descarregada de um pequeno avião uma hora antes.

A investigação também mostrou que, em nenhum momento, houve uma troca de tiros, mas apenas o ataque vindo dos helicópteros e que continuou em terra firme, “submetendo a população civil a detenções ilegais, ameaças de morte, invasões de domicílios, saques de bens, tratamentos cruéis, desumanos e degradantes”, informa o documento.

A DEA negou qualquer tipo de participação de seu efetivo no ataque. Da mesma forma, a embaixadora norte-americana em Honduras, Lisa Kubiske, e o chanceler hondurenho, Arturo Corrales, asseguraram que o efetivo que protagonizou a operação antidroga atuou “de forma devida e em defesa própria”, supostamente para responder a disparos que provinham do pequeno barco.

“Eu desafio a todas essas instituições que atentaram contra a vida das pessoas que sejam corajosas. Que admitam que se equivocaram, que dispararam contra uma população civil que não tem vínculos com o narcotráfico. Em vez de justificar a morte de mulheres grávidas e crianças, lavando o sangue derramado, deveriam pedir desculpas a todos os familiares das vítimas”, disse  Bertha Oliva, coordenadora do COFADEH.

Um mês depois (25/6), agentes da DEA mataram a tiros um homem que supostamente participava de um descarregamento de cocaína na área de Brus Laguna. Poucos dias depois, abateram o piloto de um pequeno avião que se espatifou na região de Olancho enquanto tentava fugir de uma operação de combate ao narco. A DEA reconhece que o número global de mortos durante essas operações em território hondurenho nos últimos meses subiu para oito.

“A militarização sempre traz consigo morte e graves violações aos direitos humanos. O que ocorreu na Mosquitia hondurenha é o resultado de uma política de Estado espalhada por toda a região e que está se encaminhando para remilitarizar as sociedades”, apontou Oliva.

Militarização e violência

O processo de remilitarização pelo qual está passando a América Central nos últimos anos, junto com o reposicionamento estratégico-militar dos Estados Unidos na região com o objetivo de combater o narcotráfico, suscitou fortes debates e um profundo mal estar em amplos setores da sociedade.

Segundo várias organizações, a implementação de programas como o CARSI (Iniciativa Regional de Segurança para a América Central) ou a Iniciativa Mérida, assim como a adoção de novas táticas de guerra assimétrica e regular, muito semelhantes às operações militares contrainsurgentes utilizadas por tropas norte-americanas em vários cantos do mundo, seriam pretextos que os EUA usam para reafirmar sua presença na região e assegurar seus interesses. Como já ocorreu durante os conflitos armados nas décadas passadas, a população civil é a mais afetada.

“Nosso território se transformou em um centro de operações e de movimento de capitais controlados pelo crime organizado, e os países do Sica (Sistema de Integração Centro-americana) apoiam a ideia de reproduzir a mesma estratégia fracassada do combate ao narcotráfico adotada na Colômbia e no México. Nesses países, a saída militar não apenas não resolveu o problema, mas o aprofundou”, afirmou Jorge Coronado, membro da Comissão Nacional de Integração  da Costa Rica.

Na Costa Rica, o exército foi abolido em 1948. No entanto, nos últimos anos foi incrementada a “militarização” da polícia e a compra de armamento e de unidades de desdobramento rápido. Até foi aplicado um novo imposto sobre as sociedades anônimas para financiar o Ministério da Segurança Pública.

Coronado explicou que os efetivos policiais estão sendo treinados pelo Mossad (Serviço de inteligência e contraespionagem israelense), pelos soldados carabineiros chilenos e pelos tropas especiais dos exércitos colombiano e mexicano. Além disso, a DEA financia toda a área de segurança pública e, junto com assessores da CIA (Agência Central de Inteligência), participa de cada operação. "Estamos à beira de um aumento vertiginoso da militarização e da violência, prontos para abrir as comportas para que se desate uma guerra regional”, alertou o especialista costarriquenho.

No Triângulo Norte – Guatemala, Honduras e El Salvador –, a DEA assumiu o controle das operações antinarcóticos. “Ela é acompanhada por efetivos nacionais justamente para dar uma aparência de legitimidade nas operações encobertas. Ninguém sabe de verdade o que está acontecendo nessas áreas remotas do país”, acusou o sociólogo guatemalteco Gustavo Porras Castejón.

Segundo ele, o reposicionamento militar dos EUA na região responde também a outros interesses, como, por exemplo, a preocupação diante dos processos de fortalecimento e unidade entre os países latino-americanos. O projeto de criação do CDS (Conselho de Defesa Sul-Americano), um mecanismo de cooperação e integração militar impulsionado pelo ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e assumido em 2008 pela Unasul (União das Nações Sul-Americanas), seria, por exemplo, um dos elementos fundamentais para a decisão dos EUA de implantar sete bases militares na Colômbia, assim como de reforçar suas operações navais no Panamá e de lançar uma escalada militarista na América Central.

“Definitivamente, o combate ao narcotráfico e ao crime organizado revela a hipocrisia dos EUA. Com a sua política de segurança, está facilitando novos processos de militarização, desloca os cartéis em direção a nossos países e afasta os problemas de seu próprio território. Lá, ninguém está fazendo nada para combater o consumo e o tráfico”, disse María Silvia Guillén (À ESQUERDA), comissário da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) e diretora-executiva da FESPAD (Fundação de Estudos para a Aplicação do Direito).

No caso de El Salvador, Guillén alertou sobre a militarização das instituições. “Os militares assumiram postos-chave da segurança pública. Já temos dois generais de reserva controlando o Ministério da Justiça e Segurança e a Polícia Nacional Civil (PCN). Isso viola abertamente a Constituição e os Acordos de Paz”, afirmou. A diretora do FESPAD denunciou inclusive um retorno às execuções extrajudiciais no país, com o envolvimento direto das Forças Armadas. "Estamos voltando ao passado."

No Panamá, o exército foi abolido depois da invasão de 1989 e as bases militares norte-americanas foram fechadas depois da entrega do Canal às autoridades panamenhas no ano 2000. No entanto, a presença militar norte-americana não desapareceu. Ao contrário, está tendo um aumento nunca antes visto.

De fato, durante os últimos anos, foi registrado um aumento desmedido das patrulhas aéreas e navais, das manobras militares conjuntas (Panamax) e da participação norte-americana com reforços militares em todo o país. Até mesmo foi concedida jurisdição para a guarda costeira norte-americana sobre os navios com bandeiras panamenhas.

“Nos últimos três anos, foram gastos 1,5 bilhões de dólares na compra de armamento e o orçamento da Polícia aumentou em 550 milhões. Além disso, estão sendo criadas 14 bases aeronavais que serão orientadas a favorecer a política de segurança impulsionada pelos EUA”, disse Silvestre Díaz, diretor nacional da FRENADESO (Frente Nacional pela Defesa dos Direitos Econômicos e Sociais).

Para muitos, a remilitarização da região centro-americana é parte do grande negócio da venda de armas. Em 2011, as exportações de armas dos EUA triplicaram, alcançando a cifra recorde de 66,3 bilhões de dólares. Segundo Andrew Shapiro, secretário-adjunto de Estado para Assuntos Político-Militares, o complexo militar-industrial norte-americano vendeu 78% das armas do mundo. Em junho de 2012, os EUA já havia ultrapassado os 50 bilhões de dólares com a venda de armas ao exterior.

O caso da Nicarágua

Ainda que a Nicarágua tenha mostrado, nos últimos anos, um ligeiro aumento do orçamento do Exército e da Polícia, e anunciado a implementação de um novo batalhão de tropas navais na Costa Pacífica e uma tropa antidroga “de águas interiores” da Força Naval no rio San Juan, no extremo sudeste do país, sua participação na luta contra o narcotráfico e o crime organizado segue tendo matizes muito particulares.

“O combate à droga deve ser analisado segundo a forma como ocorre em cada país. O modelo nicaraguense é muito eficiente e não deixa sequelas porque nosso Exército e nossa Polícia nascem com a revolução sandinista, das mesmas entranhas do povo, e estão profundamente enraizados na comunidade e com a sua gente”, assinalou o ex-presidente do Parlamento Centro-americano e atual deputado sandinista, Jacinto Suarez.

De fato, o modelo policial preventivo, proativo e comunitário, junto com a eficácia do exército nacional, não só está apresentando resultados muito concretos como representa um muro de contenção contra o narcotráfico, cujo destino está sendo estudado em toda a América Latina.

Desde que o líder sandinista Daniel Ortega assumiu a presidência da Nicarágua, o novo governo assumiu uma posição muito clara sobre qual deveria ser o papel dos EUA no país em relação ao combate ao narcotráfico. “Lutar contra o narcotráfico não significa que agora deva vir a DEA querendo se estabelecer aquí com as suas bases, seus helicópteros, suas tropas. De forma alguma! Para isso, temos nosso exército nacional e nossa polícia, que vão pôr em prática operações contra o narcotráfico”, disse o presidente Ortega poucos meses depois de ter assumido o mandato, em 2007.

“Com a DEA teremos um trabalho de cooperação, mas com muito cuidado. Não podemos ser cegos com a DEA porque eles têm seus interesses, que vão muito além da luta contra o narcotráfico. De início, não permitiremos que vão colocando suas tropas no nosso território, pois foram descobertas coisas terríveis nessas operações da DEA”, sentenciou Ortega.

O atual processo que está sendo levado a cabo na Nicarágua contra o empresário nicaraguense Henry Fariñas, o ex-juiz eleitoral Julio Cesar Osuna e outras 22 pessoas, assim como a detenção dos 18 falsos jornalistas da rede mexicana Televisa, detidos com mais de nove milhões de dólares em um posto fronteiriço com Honduras, são exemplos claros da eficácia do modelo nicaraguense.

Fariñas é acusado de lavar mais de nove milhões de dólares, de ter vínculos diretos com os cartéis mexicanos e com o costarriquenho Alejandro Jiménez (“El Palidejo”), principal suspeito de ser o autor do atentado contra Fariñas, no qual o cantor e compositor Facundo Cabral perdeu a vida.

Saque de recursos

Semear incerteza e medo nas populações que se encontram sob fogo cruzado, deslocando-as de seus territórios para abrir caminho à exploração de valiosos recursos naturais do solo e do subsolo é a acusação que várias organizações centro-americanas direcionam contra a estratégia do combate à droga impulsionada pelos EUA.

“Temos denunciando isso há muito tempo. Os EUA, junto com as oligarquias locais e os interesses transnacionais, estão implementando uma estratégia militar para saquear nossos recursos, apropriar-se do nosso território, mudar nossa cultura”, explicou Bertha Cáceres, coordenadora nacional do COPINH (Conselho Cívico de Organizações Populares e Indígenas de Honduras.

“Os povos indígenas e negros estamos sendo criminalizados, estigmatizados e assassinados. Dessa maneira, querem nos deslocar das áreas onde abundam os recursos naturais”, criticou.

Para ela, a escalada militarista é parte da dominação econômica e política sofrida pela região da América Central. “A violência é produto da injustiça e da desigualdade social. Não é mais do que o eixo do sistema político-econômico neoliberal imposto pelos EUA aos países centro-americanos”, acrescentou.

Ethlen Erlinda Wood, coordenadora da organização Ecos da Mosquitia, expressa sua profunda preocupação quanto à reiterada hostilização por parte dos corpos especiais que operam nessa área demora de Honduras. “Depois do massacre de 11 de maio em Ahuas, as tropas hondurenhas e os agentes norte-americanos continuam maltratando os civis e violando os direitos humanos do povo miskito. Todos nós nos tornamos suspeitos de algo e é um fardo psicológico muito pesado. Vamos exigir a retirada imediata de todas as bases militares 'gringas' do território miskito”, assegurou Wood.

Para os povos garífunas hondurenhos, a tomada de suas terras e sua expulsão de seus territórios é o resultado da voracidade dos poderes que são exercidos à margem das instituições legais, controlando o país, e do capital transnacional para: desenvolver com toda a tranquilidade os megaprojetos hidroelétricos e turísticos; implementar a exploração mineira; e estender o modelo de monocultura em grande escala. “E sim, os militares e a polícia não são suficientes. Há um exército de guardas de segurança privada fortemente armados e sem controle, preparados para defender seus padrões até as últimas consequências”, disse Miriam Miranda (À ESQUERDA), coordenadora da OFRANEH (Organização Fraternal Negra Hondurenha).

Criminalização dos protestos

Neste contexto de convulsão social, a luta impulsionada por várias organizações sociais e populares para fazer oposição é considerada “uma escalada militarista e saqueadora”, e está sendo brutalmente criminalizada e reprimida.

Um dos elementos usados para tratar com rédeas curtas os movimentos sociais é o uso cada vez mais frequente de efetivos militares para cumprir tarefas de segurança pública. Nos países do Triângulo Norte, os Parlamentos legislaram no sentido de outorgar ao exército funções que são próprias da polícia.

“Há uma perseguição sistemática dos dirigentes comunitários e dos líderes dos protestos. Nós vimos isso em Santa Cruz Barilla, em San Juan Zacatepeque, em Nebaj e em todas os lugares onde a população se organizou para combater os megaprojetos e a mineração. Só pelo fato de estarem protestando e de denunciar aquilo que ninguém está levando em conta, o governo acusa os movimentos de delinquentes e terroristas”, disse Juan Pablo Ozaeta, investigador do CER Ixim (Coletivo de Estudos Rurais) da Guatemala.

Nesta luta contra a exploração de recursos por parte das grandes transnacionais norte-americanas e europeias, foram assassinadas várias pessoas. Além disso, foi denunciada a violação sistemática dos direitos humanos, como produto da crescente militarização e do uso de novas técnicas de inteligência militar para interceptar e identificar lideranças comunitárias.

No Panamá, a aprovação de leis antissociais gerou uma forte reação por parte da população. A repressão policial contra os trabalhadores que cultivam banana em Bocas del Toro e o povo Ngöbe Buglé em Chiriquí deixou um saldo de mortos e feridos. Por conta do uso ilegal de perdigones [pequenas balas utilizadas nas escopetas], há dezenas de trabalhadores da banana que ficaram cegos.

“O povo saiu às ruas de maneira combativa, reclamando seus direitos, e a resposta foi mais repressão. Tudo isso no âmbito de uma política de segurança para supostamente combater o narcotráfico, mas que, no final, é utilizada para reprimir os protestos sociais”, reforçou Silvestre Díaz.

Díaz explicou que a criação de unidades especiais relacionadas ao SENAFRONT (Serviço Nacional de Fronteiras) serviu sobretudo para reprimir a população. “Tudo isso nos leva a lembranças muito tristes que pensávamos que haviam ficado no passado”, desabafou.

Mais estado e menos militarização

Segundo amplos setores das sociedades centro-americanas, não é com a militarização nem com a violência que se resolve o grave problema do narcotráfico e do crime organizado. Durante o Fórum “Fortalecimento das instituições democráticas”, Carmen Rosa Villa, representante regional das Nações Unidas para os Direitos Humanos, se pronunciou contra o fato de o Estado aplicar a “mão dura” para combater a delinquência. “O Estado deve recuperar seu papel social, que agora está nas mãos do crime organizado, e os governos devem aplicar políticas preventivas quanto aos fatores de risco da violência, atacando as raízes do problema, como a falta de educação e emprego”, disse.

Segundo Francisco Dall'Anese, ex-procurador-geral da Costa Rica, a falta de oportunidades e o desinteresse em relação a uma distribuição adequada da riqueza levaram a região a esta situação. “Nestes espaços aonde o Estado não leva os serviços, não resolve os problemas de moradia, de saúde, de educação, de trabalho, vem o crime organizado e dá aos cidadãos tudo o que precisam. Esses grupos sociais acabam dando legitimidade a quem lhes trouxe esperança e comida”, explicou.

Também para Jorge Coronado, resolver os problemas da pobreza e da exclusão social é a única forma de atacar na raiz as causas estruturais que fazem com que cada vez mais setores sejam incorporados ao narcotráfico e ao crime organizado. “O ambiente propício para isso está nos grandes cordões de miséria que existem nos países da América Central. Como movimentos sociais, temos o grande desafio de aprofundar nossa análise para fazer uma contraposição à proposta dominante de militarização e violência”, disse Coronado.

Paralelamente aos problemas sociais, o combate à corrupção e à infiltração nas instituições, assim como o fim da impunidade parecem ser outras das medidas urgentes e necessárias para lutar contra o crime. “Precisamos fortalecer a institucionalidade do Estado e revisar o funcionamento das instituições de tal maneira, que tenhamos claro de quem elas estão a serviço, isto é, se é do crime organizado ou dos direitos nacionais”, sugeriu María Silvia Guillén.

A ex-comissária da CIDH explicou que os governos devem se valer de soberania. “Em vez de estarmos cuidando das fronteiras com os EUA, devemos cuidar dos interesses de cada um de nossos países”, sentenciou.

Para a dirigente garífuna Miriam Miranda, há uma política hipócrita contra o narcotráfico. “O crime organizado penetrou as instituições. Todo mundo sabe disso e ninguém diz nada. Preferem criminalizar os povos, hostilizar-nos, dizimar-nos, preparando as condições para abrir as portas ao capital transnacional”. 

Além disso, são muitos os que acreditam que o verdadeiro problema não está na América do Norte, mas no Norte. “Por mais vontade e capacidade que se tenha, o problema não será resolvido por nós. Os cartéis não acabam quando chegam à fronteira com os EUA porque lá há quem receba, transporte e distribua a droga. Lá está a demanda e os consumidores. O que os EUA estão fazendo para desarticular esses grupos e combater o consumo?, perguntou Jacinto Suarez.

Uma luta que, definitivamente, deve ser consensual e tem que envolver a população. “Deve envolver as comunidades, buscar estratégias junto com a população, investigar a fundo os grupos econômicos e de poder que estão envolvidos neste fenômeno. Se não se dá um basta à impunidade, se não se ataca a pobreza e a miséria, se não se muda o modelo econômico fracassado que nos levou a esse ponto, não vamos resolver nunca este problema”, concluiu a dirigente indígena Bertha Cáceres.

Reportagem de Giorgio Trucchi

fonte:http://operamundi.uol.com.br/conteudo/reportagens/24556/organizacoes+remilitarizacao+da+america+central+provocou+mais+mortes+e+violencia.shtml

foto:democraciapolitica.blogspot.com

Itália é condenada por negar informações sobre adoção

Assim como no Brasil, na Itália, uma mulher que acaba de parir pode decidir deixar o bebê para adoção. Quando entrega a criança, a mãe biológica também pode pedir para que seu nome nunca seja revelado. Se for essa a opção escolhida, o filho abandonado e adotado jamais terá acesso a qualquer informação relativa à sua origem.

Nesta semana, a Corte Europeia de Direitos Humanos julgou que a legislação italiana fere o direito à identidade, previsto no artigo 8º da Convenção Europeia de Direitos Humanos. Os juízes consideraram que a regra italiana garante apenas o direito da mãe de ser mantida no anonimato, e não o da criança.

Hoje, na Europa, cabe a cada país legislar sobre o assunto adoção. Revelar ou não a identidade dos pais biológicos para o filho adotado faz parte do poder discricionário dos Estados europeus. Na Itália, como regra, o filho tem o direito de saber quem é sua família biológica. Isso só muda se houver declaração da mãe no momento do nascimento.

Para a corte europeia, o problema está justamente na parte da lei que veda qualquer tentativa do adotado de conhecer suas raízes se a mãe tiver dito, uma única vez, que não quer ser conhecida. Os juízes não orientaram explicitamente a Itália sobre como adequar sua lei à convenção europeia, mas usaram o caso francês para ilustrar o que é uma lei justa, que equilibra tanto o direito da mãe biológica como o da criança.

Na França, a mulher também pode escolher o anonimato ao entregar um filho para adoção. Quando essa criança se torna adulto, pode requisitar informações sobre sua família biológica. Diante do pedido, os juízes questionam de novo a mãe biológica para saber se ela mantém sua vontade de não ter sua identidade revelada. Caso ela tenha mudado de ideia e consinta, o filho adotado poderá saber quem foi a mulher que o gerou.

A legislação italiana sobre o assunto, em vigor desde 1983, foi analisada a pedido de uma mulher de 63 anos. Aos 10 anos, ela soube que tinha sido adotada e, desde então, vem tentando descobrir sua família biológica. A corte europeia considerou que o direito da mulher adotada de conhecer suas origens foi violado e condenou a Itália a pagar indenização de 5 mil euros (mais de R$ 10 mil) para ela.

Clique aqui para ler a decisão em francês.

Reportagem de Aline Pinheiro

fonte:http://www.conjur.com.br/2012-set-29/lei-italiana-adocao-fere-direito-adotado-afirma-corte-europeia

foto:pro-eve.blogspot.com

Veja cursos para advogados no Brasil e nos EUA

Os cursos de educação continuada para advogados atendem os profissionais que buscam novos conhecimentos sobre assuntos de sua especialidade ou sobre as áreas, que possam aprimorar o exercício profissional e complementar o aprendizado adquirido na graduação.

Segundo o diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA) de São Paulo, Rubens Approbato Machado, tudo aquilo que se refere a educação e ao conhecimento é importante para um advogado. "Quanto mais conhecimento, maior a possibilidade de sucesso”, diz. Ainda de acordo com ele, o instrumento do advogado é a intelectualidade não só de direito, mas de filosofia, dialética, áreas que ajudam a entender a alma do cidadão.

No Brasil, algumas entidades como a Escola Nacional de Advocacia (ENA), da Ordem dos Advogados do Brasil, e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) oferecem cursos de pós-graduação, e cursos menores, além de palestras e seminários. O IBCCRIM tem o curso de pós graduação em criminologia e especialização em ciências criminais em parceria com universidades. A duração dos cursos depende do tipo e do assunto selecionado pelo profissional. 

A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) também oferece cursos de aprimoramento e atualização que podem ser presenciais, pela internet e até telepresenciais (transmitidos via satélite), durante todo o ano.

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) oferece cursos de pós graduação com aulas expositivas e seminários sobre Direito Tributário. São vários temas e todos têm a duração de dois anos. O aluno que cumprir com a programação recebe um certificado de Especialização em Direito Tributário (pós- graduação lato sensu, com habilitação para docência).

Os advogados interessados podem acessar o site das entidades e procurar pelo curso que mais se aproxima com a área de interesse.

Aprendizado americano

Os advogados interessados em fazer cursos nos Estados Unidos (em inglês) têm muitas opções. Podem pesquisar no Google com as palavras-chave “continuing legal education (CLE)”. A American Bar Association (ABA – a ordem dos advogados dos EUA) tem vários seminários e webinars, bem como cursos online que podem ser baixados de seu site.

Os cursos online são mais comuns hoje em dia. Porém, os cursos ao vivo são bem mais interessantes porque juntam o útil ao agradável: o aprendizado e os relacionamentos com alguns dias de turismo. Para encontrar esses cursos, uma maneira é pesquisar por "CLE live courses" ou "CLE live programs". 

Um programa que parece interessante, por exemplo, é o do Innovative Education for Lawyers. O programa oferece cursos de 3,5 horas a quatro horas em algumas das cidades mais atrativas dos EUA, como San Francisco, Seattle, San Diego e New Orleans (e muitas outras), de 2 de novembro de 2012 a 26 de abril de 2013. Em Nova York, a seccional da ABA oferece um amplo programa de cursos ao vivo.

Na Flórida, o National Business Institute oferece cursos em Orlando (perto da Disney World), West Palm Beach (perto dos milionários), Miami (perto de Cuba), Tampa e outras cidades. A seccional da ABA da Flórida também oferece cursos, que podem ser pesquisados em seu site, por cidade.

O site New Mexico MCLE lista cursos ao vivo em muitas cidades dos EUA – de Las Vegas, San Francisco, Nova York e Washington a Ruidoso, uma cidade de Novo México, aos pés da Sierra Blanca. No Texas, o Center for Legal Ethics – Professionalism in Practice oferece cursos práticos a novos advogados, como o básico para a prática da advocacia, entre outros.

Questão de investimento

Cursos de educação continuada para advogados nos EUA são obrigatórios em muitos estados. Há uma exigência mínima de número de cursos para que advogados possam manter sua licença para a prática da advocacia. Essa exigência nem precisaria existir, diz o advogado e professor Elliott Wilcox, editor do TrialTheater. “Não existe um investimento melhor que um advogado possa fazer, em seu próprio benefício, do que se cercar de pessoas inteligentes e ‘sugar’ os seus cérebros”, afirma.

Wilcox diz que já cumpriu essa exigência há tempos, mas continua fazendo cursos para aprender mais, melhorar suas qualificações e fazer conexões. É claro que há quem não entenda isso e pense que ele está desperdiçando tempo e dinheiro. Mas ele garante que tem boas razões para continuar fazendo esses cursos. Veja as razões apontadas por ele:

1. “Mesmo que eu já saiba tudo o que o instrutor vai discutir no curso, se ele me lembrar de alguma coisa importante (como um técnico de futebol lembrando um jogador para manter a cabeça erguida), então o programa já se paga”.

2. “Se o instrutor me ensinar qualquer coisa nova, qualquer pedaço de conhecimento que possa ser utilizado no Tribunal do Júri, então meu investimento será retornado em dobro”.

3. “Mesmo que eu não faça uma única anotação durante o curso, mas se eu estiver cercado de advogados apaixonados pela minha área de atuação e eu desenvolver relacionamento com eles, compartilhar ideias durante os intervalos das classes, então o curso valerá pelo menos três vezes o valor do investimento que fiz”.

A terceira razão, para Wilcox, é a mais valiosa para os advogados. Muitas vezes, é importante que advogados façam cursos de educação continuada e participem de seminários e outros eventos, mesmo que um ou outro não tenha qualquer relação com sua área de atuação. O importante, além de aprender alguma coisa nova, é se relacionar com os colegas e com os instrutores (que, em geral, estão bem posicionados no mercado), diz o professor. Aí podem ser criadas novas fontes de referência.

“Descobri que as conversas que tenho no corredor, entre uma classe e outra, podem ser mais importantes para minha carreira do que o material que levo para casa”, afirma. Nessas conversas, os advogados devem compartilhar toda a paixão que sentem por sua área de atuação. E isso é particularmente útil para advogados autônomos, que levam uma vida solitária, de certa forma.

Reportagem de João Ozorio de Melo e Lívia Scocuglia

fonte:http://www.conjur.com.br/2012-set-30/conheca-cursos-advogados-brasil-estados-unidos

foto:http://www.globomidia.com.br/viagem/eua

Europa é responsável pela morte de refugiados em suas fronteiras, dizem organizações

Segundo dados fornecidos pela Anistia Internacional, somente no ano passado 1.500 pessoas morreram ao tentarem cruzar o Mar Mediterrâneo, fugindo da África. "Com sua política de rejeitar refugiados e migrantes que tentam chegar à Europa através do Mediterrâneo, a União Europeia e seus países-membros violam o Direito Internacional dos Refugiados e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos", explica Wolfgang Grenz, secretário-geral da seção alemã da Anistia Internacional, por ocasião do Dia do Refugiado, celebrado na Alemanha ontem (28/09).

Em abril de 2011, aproximadamente 200 pessoas morreram afogadas no Mar Mediterrâneo, após o naufrágio da embarcação onde estavam. Embora as autoridades da Ilha de Malta tenham recebido o aviso de que os navegantes precisavam de ajuda, elas não iniciaram nenhuma ação de resgate. Depois do ocorrido, as autoridades maltesas afirmaram que a embarcação se encontrava mais perto da área de operação italiana. Quando um navio italiano chegou ao local da tragédia, apenas 47 pessoas puderam ser salvas. Uma situação intolerável, salienta Wolfgang Grenz. "Não é possível que pessoas tiveram que morrer porque dois países-membros da UE não entraram em acordo sobre qual deles era responsável pelo resgate", completa.

Poucas semanas antes da tragédia, ocorrida em abril, 63 outros refugiados haviam perdido suas vidas no Mediterrâneo. Um barco cheio de passageiros ficou sem combustível. A comida se tornou escassa e as pessoas acabaram morrendo de fome e sede. Barcos de pesca e navios da Marinha, que se encontravam nas imediações, não tentaram salvar as vítimas. Isso não pode acontecer outra vez, alerta Grenz. Segundo ele, "os fundamentos do Direito Internacional, como a salvação dos náufragos, precisam ser respeitados ilimitadamente".

"A Europa é co-responsável" 

Günter Burkhardt, diretor da organização de defesa dos direitos humanos Pro Asyl, aponta a indiferença da Europa frente aos refugiados. "A Europa é corresponsável pela morte dessas pessoas", diz ele. Tanto a Pro Asyl como a Anistia Internacional acusam especialmente Itália, Malta e a Grécia de fracassarem no cumprimento das tarefas estabelecidas nos Contratos da UE. A Itália, por exemplo, expôs refugiados a sérias violações dos direitos humanos ao deportá-los de volta para a Líbia. A Alemanha, por sua vewz, assiste a tudo calada. 

Há poucas semanas, no último 8 de setembro, Gergishu Yohannes recebeu o Prêmio dos Direitos Humanos de 2012, concedido pela Fundação Pro Asyl. A jovem, que fugiu da Eritreia quando ainda era criança, empenha-se incansavelmente em prol das vítimas que se encontram fora das fronteiras europeias, para que sejam tratadas com mais justiça. Seu irmão Abel, de 20 anos, foi um entre os 77 náufragos que em 2009 morreram de fome e sede depois de uma odisseia de semanas no Mediterrâneo, sem que ninguém os ajudasse. Durante três semanas, o barco de borracha, cheio de refugiados, permaneceu à deriva no mar entre a Líbia, a Itália e a Ilha de Malta. Os sobreviventes contam que navios passavam por eles diariamente, sem que ninguém prestasse socorro. Por fim, autoridades maltesas levaram coletes salva-vidas para os últimos cinco sobreviventes e os enviado em direção à Ilha de Lampedusa, na Itália. 

Famílias denunciam 

Gergishu Yohannes entrou com uma queixa na Itália por causa do socorro negado a seu irmão. Ela contactou também parentes e amigos das outras vítimas da tragédia, fundando um grupo interessado em esclarecer o caso. "Percebemos que tínhamos que fazer algo para nos tornarmos conhecidos e para deixarmos claro que não se pode aceitar isso, pois trata-se de vidas humanas", completa Yohannes.

Sua queixa, contudo, é tratada com muita morosidade pela Justiça italiana, conta ela. Em Malta, ela sequer conseguiu encontrar um advogado que aceitasse assumir a causa contra as autoridades competentes. 

Tanto a Anistia Internacional quanto a Pro Asyl veem de maneira crítica a conduta da Alemanha frente aos refugiados da Síria. Neste contexto, há um abismo entre o discurso e as ações dos políticos alemães. Considerando a situação dramática que se perpetua na Síria, os refugiados deveriam receber um visto permanente. O adiamento da deportação para seis meses mais tarde não dá grantias legais de segurança a esses refugiados, pois "quem é apenas tolerado, não está em segurança", completa Wolfgang Grenz. 

"Pequeno passo à frente" 

A Anistia e a Pro Asyl saúdam, por outro lado, a participação alemã no programa de inserção do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), segundo o qual 300 refugiados serão recebidos na Alemanha anualmente, durante os próximos três anos. Os primeiros 200 já chegaram ao país. "É bom que a Alemanha, enfim, participe. Este é um pequeno passo à frente, mas não é suficiente", diz Grenz. Comparada à Suécia, que recebe 1.800 mil refugiados do programa; ou à Noruega, que assume 1.000, a Alemanha acolhe um número vergonhoso de pessoas. Segundo a Anistia, a participação da Alemanha no programa de inserção de refugiados da Acnur e o recente veredicto sobre a lei que regulamenta os direitos de quem obtém asilo no país – que assegura às pessoas benefícios capazes de lhes assegurar o mínimo necessário para a sobrevivência – "são os primeiros passos importantes para dar uma perspectiva de segurança aos refugiados no país". Grenz afirma ter esperanças "de que teremos também na política europeia de refugiados uma mudança em pouco tempo".

Artigo de Sabine Ripperger e revisão de Francis França

fonte:http://www.dw.de/dw/article/0,,16271341,00.html

foto:pagetube.com

Quase 8% das crianças brasileiras sofrem de enxaqueca, diz pesquisa inédita

Um estudo recente concluiu que 7,9% das crianças brasileiras de cinco a 12 anos têm enxaqueca, ressaltando o fato de que queixas frequentes de dor de cabeça em crianças devem ser levadas a sério. O levantamento, apresentado neste mês no 26º Congresso Brasileiro de Cefaleia, no Rio de Janeiro, é o primeiro a avaliar a prevalência da enxaqueca infantil no país.

Segundo o neurologista Marco Antonio Arruda, diretor do Instituto Glia de Cognição e Desenvolvimento e autor do estudo, ao contrário do que muitos pensam, crianças podem, sim, ter enxaqueca. De acordo com o médico, sua pesquisa mostrou que uma criança com o problema pode desenvolver dificuldades emocionais, além de ter o desempenho escolar prejudicado. Os resultados completos do trabalho serão publicados na edição de outubro da revista científica Neurology.

Ao todo, foram avaliadas 5.671 crianças de 18 estados e 87 cidades brasileiras. Seus pais responderam a um questionário validado cientificamente, e os professores dos jovens relataram o desempenho escolar desses alunos. Segundo a pesquisa, apenas 17,9% das crianças brasileiras nunca se queixaram de dores de cabeça. E, além dos 7,9% que têm enxaqueca episódica, 0,6% apresenta a forma crônica da doença, que se caracteriza por dores em mais de 15 dias por mês.

Desempenho acadêmico — Quanto ao impacto nas atividades escolares, o levantamento descobriu que, na população com enxaqueca, o risco de ter dificuldade em prestar atenção na aula é 2,8 vezes maior do que entre as crianças saudáveis. Já o risco de ter um desempenho abaixo da média é 32,5% maior entre as com enxaqueca episódica e 37,1% maior entre as com enxaqueca crônica. O problema também é motivo de faltas: 32,5% das crianças com enxaqueca episódica perdem dois ou mais dias de aula por causa da dor. Além disso, os sintomas de depressão e ansiedade têm um risco 5,8 vezes maior de se manifestarem nas crianças com enxaqueca.

De acordo com o neurologista Mario Fernando Prieto Peres, do Hospital Israelita Albert Einstein, os principais sinais de que a criança pode estar sofrendo de enxaqueca, além das queixas frequentes de dor de cabeça, são enjoo, vômito, incômodo com luz ou barulho, relato de alteração visual e de dores pulsantes. O neuropediatra Carlos Takeuchi, do Hospital Infantil Sabará, observa que, no caso das crianças, gatilhos comuns para a cefaleia são excesso de sol, longos períodos de jejum e o consumo de alguns alimentos.

Atualmente, o tratamento para enxaqueca infantil segue três passos: analgésicos para as crises, alteração de hábitos que desencadeiam a dor e, caso as mudanças não sejam suficientes para cessar o problema, aplica-se também um tratamento profilático com medicamento de uso contínuo.

fonte:http://veja.abril.com.br/noticia/saude/quase-8-das-criancas-brasileiras-sofrem-de-enxaqueca-diz-pesquisa-inedita#enxaqueca

foto:enxaquecaa.blogspot.com

Imigrantes fazem eleição simbólica para cobrar direito ao voto no Brasil

Em busca do direito ao voto, cerca de 15 entidades sociais e grupos culturais de imigrantes que residem na cidade de São Paulo realizam uma votação simbólica para prefeito neste sábado (29/09). A Constituição Federal proíbe que estrangeiros possam votar ou serem votados. Na América do Sul, o Brasil é o único país que não concede nenhum dos direitos.

No Paraguai, Colômbia, Bolívia e Peru, por exemplo, é permitido aos imigrantes votar em eleições distritais e municipais. No Paraguai o estrangeiro pode, inclusive, participar das eleições como eleitor e candidato.

A peruana Tania Bernuy, integrante do CDHIC (Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante), ressalta a importância do reconhecimento dos direitos políticos dos imigrantes.

“Nós não temos direito a livre expressão, a democracia, e queremos ter esse direito pleno de cidadania. Nós moramos aqui há tempo, temos família, inclusive, temos filhos que já nasceram aqui, são brasileiros. Então, não tem muito sentido essa exclusão do imigrante não poder votar, sendo que trabalhamos aqui, pagamos impostos.”

Em 2010, o Congresso Nacional e a Presidência da República receberam carta e abaixo-assinado solicitando uma Emenda Constitucional pelo direito ao voto de imigrantes permanentes.

Somente em São Paulo cerca de 300 mil pessoas não podem participar das eleições. O número exato de imigrantes vivendo no país é desconhecido, já que muitos estrangeiros estão em situação irregular. As organizações sociais estimam em mais de 2 milhões o número de imigrantes.

O ato acontece às 15h na Rua Coimbra, região de grande concentração sulamericana. Além desse local, haverá ponto de votação na Av. Brigadeiro Luis Antônio, 1880, Bela Vista – na galeria Grill, no restaurante “Perú Chaskas”. E também na Rua Barra do Tibaji, 588, Bom Retiro – na Latin House Internet. Para a manifestação são esperados pessoas de pelo menos 9 nacionalidades.

Reportagem de Daniele Silveira

fonte:http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/24577/imigrantes+fazem+eleicao+simbolica+para+cobrar+direito+ao+voto+no+brasil.shtml

foto:cdhic.org.br

MJ e CNJ organizam cadastro de presos estrangeiros

O Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça firmaram um termo de cooperação para implantar o Sistema de Cadastro Nacional de Presos Estrangeiros no Brasil. O CNJ cederá ao Ministério da Justiça o Sistema de Cadastro Nacional de Presos Estrangeiros — que inclui o código fonte e manuais de utilização. Ao Ministério da Justiça caberá instalar e manter o sistema, fornecer formulários para coleta de dados e arcar com os custos.

Com esse nível de detalhamento, a ser preenchido pelas autoridades policiais e judiciais e demais atores envolvidos, pretende-se, em curto prazo, gerenciar dados estatísticos mais precisos sobre os presos estrangeiros no Brasil, e a médio e longo prazo, funcionar como balizadores para desenvolver políticas públicas mais efetivas e eficientes para o sistema penal.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou que o sistema de informações sobre presos estrangeiros agilizará a troca de informações e tornará o sistema penal mais eficiente. “Se cumprir pena no próprio país já é difícil, imagina em outro país. É uma sobrepena”, afirmou. Cardozo destacou que o Ministério da Justiça tem firmado diversos acordos com o Poder Judiciário e essa é mais uma iniciativa que vai além da harmonia entre os poderes e serve para fortalecer a cooperação em benefício do Estado Democrático de Direito.

De acordo com o juiz Luciano Losekann, o sistema é um instrumento inédito nas Américas. ”Trata-se de uma interface que viabilizará a inserção de dados dos presos estrangeiros, incluindo informações relativas à prisão, denúncia, ação penal e execução penal”, explicou. O Cadastro Nacional de Presos Estrangeiros ficará hospedado no site no Ministério da Justiça, no endereço http://presosestrangeiros.mj.gov.br e o Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça será o gestor das informações.

O Cadastro Nacional de Presos Estrangeiros é um projeto-piloto que ainda poderá ser aprimorado. Já está em estudo a possibilidade de que, a partir do preenchimento do formulário, seja possível encaminhar eletronicamente os documentos ao Ministério da Justiça. O termo prevê, ainda, a integração ou interoperabilidade dos sistemas de informática dos dois órgãos, com informações de estrangeiros condenados e expulsos do território nacional.

Presos estrangeiros no Brasil

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), atualmente há 3.191  presos estrangeiros no Brasil. A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça tem trabalhado para que esses detentos cumpram pena em seus países de origem. Para fazer essa tarefa já foram assinados 10 acordos para transferência de presos com diversos países.

O secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, avalia que o trabalho é fundamental para ressocializar os presos e preservar os direitos humanos. “Muitas vezes os presos não falam a língua do país, além de não receberem a visita de familiares e conhecidos.  Com a transferência do preso estrangeiro para seu país de origem há maior efetividade  da finalidade de ressocialização", afirma.

No primeiro semestre de 2012, o Ministério da Justiça efetivou 10 transferências ativas para brasileiros que estavam no exterior para cumprirem pena no Brasil e outras 9 transferências passivas, para permitir os estrangeiros a cumprirem as penas em seus países de origem. Além disso, no primeiro semestre de 2012 foram efetivadas 45 expulsões de estrangeiros. A expulsão é a retirada de um estrangeiro do Brasil, por conduta incompatível com os interesses nacionais. 

fonte:http://www.conjur.com.br/2012-set-26/ministerio-justica-cnj-organizam-cadastro-presos-estrangeiros

foto:tudoglobal.com