México teme 'narcovoto' nas eleições deste domingo

O México se prepara, neste domingo, para uma eleição decisiva - não só porque das urnas sairá o nome de seu novo presidente, mas também porque o pleito ocorre em meio à maior onda de violência da história recente do país e em meio a temores de que o narcotráfico tente influenciar os resultados eleitorais.

Nos Estados mais afetados pelos crimes ligados ao narcotráfico, a segurança se tornou uma importante demanda aos candidatos, e a campanha eleitoral foi marcada por episódios de matanças e massacres.

Sendo assim, não é de se espantar que, neste domingo, a maior preocupação das autoridades seja evitar incidentes nos colégios eleitorais e impedir o voto determinado pelos cartéis.

"Há regiões em que teremos que evitar manifestações de delinquência", disse na última quinta-feira o secretário de Governo mexicano, Alejandro Poiré. Mas ressaltou que "não podemos qualificar esta como uma eleição de medo".

Por sua vez, o Instituto Federal Eleitoral (IFE), órgão encarregado de organizar o pleito, admitiu o risco de que os narcotraficantes queiram influir na política por meio de seus próprios representantes, a exemplo do que acontecia na Colômbia no passado. Mas agregou que a sombra do narcotráfico na política por enquanto se limita ao âmbito local e que, pelo menos nesta eleição, o país não terá nenhum deputado "nomeado" por cartéis.

"Estamos em uma etapa inicial desse processo (de influência política dos cartéis), espero que possamos resolvê-lo antes que passemos a um estágio secundário", disse Leonardo Valdés, presidente do IFE, ao jornalReforma.

No entanto, já há denúncias de que ex-governadores do Estado de Tamaulipas tenham vínculos com o crime organizado. E o ex-deputado federal Julio César Godoy foi afastado do poder sob acusação de apoiar uma gangue de narcotraficantes na região de Michoacán. Os casos colocam as autoridades eleitorais em alerta.

A atual onda de violência mexicana, que já deixou estimados 50 mil mortos, começou em 2006, quando o presidente conservador Felipe Calderón foi eleito e abriu uma ofensiva contra o narcotráfico. Desde então, o México ganhou as manchetes globais com casos de chacinas, sequestros e desaparecimentos ligados a disputas entre cartéis, e entre narcotraficantes e autoridades.

Focos vermelhos

Na semana passada, representantes dos órgãos de inteligência do país e forças militares se reuniram para analisar as condições de segurança das eleições deste domingo, quando serão eleitos presidente, senadores, deputados federais, governadores de seis Estados, prefeito da Cidade do México e representantes de cerca de 900 prefeituras.

"Não há nenhum indício de ameaças ou de interesse do crime organizado em participar na eleição de presidente, senadores e deputados federais", disse à BBC Mundo Rogelio Cerda Pérez, deputado pelo Partido Revolucionário Institucional e presidente da Comissão de Segurança Nacional do Congresso e participante da reunião.

Mas ele admitiu que "há alguns focos vermelhos em alguns Estados, em nível municipal" - é nas cidades dos Estados mais afetados pela violência que a ameaça dos narcotraficantes pode resultar mais claramente num cerceamento à liberdade dos eleitores.

"O crime organizado se interessa pelas eleições municipais em algumas partes do país. Não que se importem com quem é o prefeito, mas sim com quem é nomeado chefe da polícia, porque assim podem controlar o tráfico de drogas", afirmou Cerda Pérez.

Extorsões e ameaças

O caso mais significativo - ainda que não seja o único - parece ser o do Estado de Michoacán, na costa do Pacífico. Ali, em 2011, o governo Calderón denunciou tentativas do cartel Família Michoacana de influenciar na eleição de governadores e prefeitos por meio de extorsões e ameaças.

Para as eleições atuais, o governo de Michoacán anunciou que reforçará as patrulhas em 20 minicípios considerados de "alto risco" de serem alvo de ameaças do crime organizado ou de conflitos sociais.

No âmbito federal, Calderón disse que intensificará a supervisão com tropas estatais nas áreas mais afetadas pelo narcotráfico, sem especificar quais.

Historicamente, incidentes nos colégios eleitorais são raros no México. Por outro lado, o país registra vários casos de atentados e assassinatos de candidatos a cargos públicos, entre eles o do aspirante à Presidência Luis Donaldo Colosio, em 1994, e o do candidato ao governo de Tamaulipas em 2010, Rodolfo Torre Cantú.

Na campanha atual, houve ataques - alguns deles resultando em morte - a vários candidatos a postos municipais. Por isso, alguns postulantes contam com proteção policial ou optam por fazer viagens de campanha em aviões privados ou helicópteros, em vez de transitar por rodovias.

Reportagem de Ignacio de los Reyes

fonte:http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/06/120630_mexico_eleicao_analise_pai.shtml

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Mercosul suspende Paraguai e aceita entrada da Venezuela

Os chefes de Estado dos países-membros do Mercosul decidiram ontem (29/06) pela suspensão do Paraguai do bloco até que ocorram novas eleições democráticas no país. Além disso, a Venezuela passará a ser membro pleno do Mercosul a partir da próxima reunião do bloco em 31 de julho deste ano, no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada durante a Cúpula do bloco em Mendoza, Argentina. 

A presidente argentina Cristina Fernandéz de Kirchner, afirmou que o bloco vai respeitar a decisão do povo paraguaio nas urnas “seja qual for”. Segundo a declaração final lida pelo chanceler argentino Hector Timerman, Assunção não terá direito de participar dos organismos e deliberações do Mercosul até “o pleno restabelecimento da ordem democrática no Paraguai.”

A medida, no entanto, não contempla sanções econômicas, de acordo com o que já havia sido adiantado pelos chanceleres do Brasil e da Argentina. No documento final produzido pelos chefes de Estado também consta que os chanceleres do Mercosul farão consultas regulares para acompanhar o processo de restituição da ordem democrática em Assunção.

O Parlamento do Paraguai era o principal entrave para a entrada da Venezuela no bloco sul-americano, com a sua suspensão, o país de Hugo Chávez teve a sua inclusão aprovada na Cúpula desta sexta-feira.

fonte:http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/22744/mercosul+suspende+paraguai+e+aceita+entrada+da+venezuela.shtml

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Greve de fome de soldado traz à tona insatisfação de jovens israelenses contra exército

Yaniv Mazor foi preso por se negar a cumprir serviço militar na Cisjordânia e se juntou ao protesto de prisioneiros palestinos detidos sem acusações formais.

Natural de Jerusalém, o soldado Yaniv Mazor foi sentenciado à prisão no último dia 11 de junho por se recusar a servir o exército israelense no território ocupado da Cisjordânia. Em Israel, o serviço militar é obrigatório para todos os cidadãos maiores de 18 anos, sendo três anos para os homens e dois para as mulheres.

Entretanto, muitos jovens como Mazor declaram-se objetores de consciência para não cumprirem com tais obrigações. O ato de objeção de consciência consiste em negar-se ao cumprimento de uma lei ou norma por motivos particulares, sejam eles religiosos, éticos ou morais. No país do jovem soldado, tomar uma atitude como essa implica em ser tratado como um criminoso.

Apesar de muitos objetores declararem possuir alguma doença ou problema físico para evitar a prisão, os que decidem não prestar o serviço por motivos políticos enfrentam condenações prisionais. Com essa atitude, Mazor passou a engrossar o movimento conhecido como “refuseniks”, grupo de pessoas que rejeita o recrutamento obrigatório.

“Yaniv não acredita que Israel deva estar na Cisjordânia já que o país está ocupando a zona e causando danos aos palestinos”, comenta Itamar Shapira, amigo de Mazor e refusenik assumido.

“Não é que ele se negue a ir ao exército, é que ele não acredita na política israelense para com os palestinos. Ele é contrário aos assentamentos e à presença israelense no local. Por isso quando chegou sua carta que o convocava para a reserva na Cisjordânia, ele negou-se completamente a aceitar. Se houvessem enviado ele para outra base em Israel, ele iria”, completou Shapira.

Mazor, que ingressou na prisão no dia do seu aniversário, será liberado no fim deste mês, depois de 20 dias encarcerado. Durante este período, o soldado aderiu à greve de fome de dois presos palestinos que protestavam contra as detenções administrativas a que foram submetidos.

Neste tipo de detenção, um prisioneiro pode permanecer preso por um período de tempo indeterminado, sem julgamento nem acusações concretas. Os dois presos palestinos, que acumulavam mais de três anos de prisão sem julgamento, iniciaram o protesto a três meses. A iniciativa levou outros mil prisioneiros palestinos a unirem-se ao protesto e forçou o governo israelense a rever as condenações de centenas deles.

A greve de fome de Mazor não durou muito, apenas alguns dias. Segundo seu advogado, Michael Sfard, houve pressões para que o jovem abandonasse o protesto. “Um dos presos deixou a greve quando foi comunicado que seria liberado no mês seguinte, já que temiam por sua saúde. Mas também não pegava bem o fato de um israelense unir-se aos palestinos nisto. Assim, houve uma certa pressão para que ele largasse. Influenciou também o fato de o outro preso começar a comer de novo”, declarou Sfard.

Ainda que Mazor seja até agora o único israelense que aderiu à greve de fome pelas detenções administrativas, o movimento dos refuseniks não para de crescer no país. A cada ano, centenas de jovens se perguntam por que devem ceder três anos de suas vidas para servir a um exército que possui políticas que não estão de acordo com suas crenças.

Para Yoav Hass, porta-voz do grupo Yesh Gvul, que ajuda os israelenses que não querem prestar o serviço militar, o número de pessoas nesta situação é enorme, mas o exército não quer que as cifras sejam divulgadas. “Não posso dar um número exato de jovens que se negam a ir ao exército porque muitos alegam doenças, como o meu filho, que queria evitar a prisão”, explicou Hass.

O Yesh Gvul nasceu após a primeira Guerra do Líbano, em 1982, quando um grupo de reservistas que havia participado do confronto negou-se a seguir certas ordens do exército israelense.

“Yaniv, como a maioria dos integrantes do Yesh Gvul, não é contra o exército em si, como organização. Ele é contra uma série de decisões e ordens que ele sabe que lhe darão uma vez que chegue à Cisjordânia. Em Israel, existem dois tipos de opositores do exército: os que negam por completo a sua existência e os que se negam a seguir certas ordens, como Yaniv”, afirmou Hass.

O governo israelense leva anos incentivando os jovens do país a alistarem-se no exército com campanhas televisivas e dotações econômicas, mas ainda assim o número de refuseniks cresce a cada ano. Em 2012, cerca de 1800 jovens não prestaram o serviço militar, enquanto que em 2011, o número saltou para 2700.

Para conter esta sangria em suas filas, o exército lançou uma onda de prisões para capturar os falsos doentes e religiosos, já que muitos jovens, especialmente mulheres, alegam ser judeus ortodoxos para fugir do serviço militar. Esta operação de caça aos refuseniks teve como saldo a prisão de 800 falsas religiosas, depois que o exército comprovou que elas usaram o Facebook durante um sábado, dia de descanso judeu, no qual está proibida a utilização de qualquer aparelho elétrico, entre outras coisas.

Percebendo a fuga dos jovens e o pouco interesse dos mesmos em passar três anos em barracões militares, o governo iniciou uma nova campanha para estimular o patriotismo entres os adolescentes. Oficiais do exército israelense visitam escolas do país para reforçar os valores militares e a importância de servir a pátria.

Diante desta onda de refuseniks, o exército alega que suas campanhas e seus métodos de recrutamento forçoso são necessários para o país, já que Israel é uma nação pequena, "rodeada por inimigos".

“Se esta tendência continuar, a próxima década poderia trazer até 40% de refuseniks, e tendo em conta que os árabes israelenses não se alistam, poderíamos ter uma abstenção de até 70%”, afirmou um oficial do exército.

Reportagem de Susana Mendoza

fonte:http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/22725/greve+de+fome+de+soldado+traz+a+tona+insatisfacao+de+jovens+israelenses+contra+exercito.shtml

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Suprema Corte dos EUA rejeita prisão perpétua a menores

A Suprema Corte dos Estados Unidos declarou a inconstitucionalidade das leis estaduais e de uma lei federal que obrigam o juiz a aplicar automaticamente a pena de prisão perpétua, sem direito à liberdade condicional, a crianças e adolescentes, quando são julgados culpados por crimes de assassinato – leis consideradas "draconianas" por alguns de seus ministros. Por 5 votos a 4, a Corte decidiu que tais leis, adotadas em 28 estados, violam a Oitava Emenda da Constituição dos EUA, que proíbe punição cruel e extraordinária, informam os sites do Law.com, do Los Angeles Times e outras publicações. 

A decisão não acaba com a pena de prisão perpétua para menores, mas restabelece o poder do júri e do juiz de levar em conta circunstâncias atenuantes (como a idade do réu e suas implicações), a natureza do crime e a efetiva participação da criança ou adolescente no crime. E sentenciar de acordo com o que for apurado pelo Tribunal do Júri. Até agora, quando o veredito era "culpado", o processo subsequente, o de estabelecer a pena, não chegava a acontecer, porque a pena já está prescrita pela lei: prisão perpétua, sem direito à liberdade condicional. Em abril, o ministro Anthony Kennedy anunciou que queria reformar essas leis "draconianas", . 

Nesta semana, Kennedy, um conservador, se alinhou aos quatro ministros liberais da Corte para derrubar a legislação que condena crianças a morrer na prisão, em um processo que examinou os casos de Kuntrell Jackson e de Evan Miller. O caso do afro-americano Kuntrell é o mais ilustrativo do que vinha ocorrendo nos EUA. Em 1999, aos 14 anos de idade, dois de seus amigos entraram em uma loja de discos, enquanto ele permaneceu na calçada, tentaram roubar um CD e o mais velho atirou na funcionária quando ela pegou o telefone para chamar a Polícia. O júri concluiu que Kuntrell, do lado de fora, estava dando cobertura aos dois assaltantes. Ele foi preso, julgado e considerado culpado pelos crimes de assalto e assassinato. Uma vez considerado culpado, seu destino já estava selado pela lei: prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. 

Em votos separados, os ministros Stephen Breyer e Sonia Sotomayor declaram que tão absurdo como essa legislação é condenar uma criança à prisão perpétua por um crime de assassinato que ela não cometeu e sequer tentou cometer. A ministra Elena Kagan, relatora da decisão da maioria, disse que o caso mostra os riscos de punição desproporcional criados por essas leis. Também votou com ela a ministra Ruth Bader Ginsburg. 

Além de Kuntrell, a decisão poderá beneficiar mais de 2 mil prisioneiros que foram condenados à prisão perpétua, sem direito à liberdade condicional, quando tinham menos de 18 anos de idade, por causa dessas leis. Deles, 79 tinham menos de 14 anos, quando foram sentenciados. Outros 500 menores de idade foram condenados à prisão perpétua em outros estados que não adotaram esse tipo de lei, segundo dados fornecidos pela Corte. Os casos atados à sentença compulsória poderão ser revistos pelos tribunais ou examinados por comissões de liberdade condicional. Os estados também deverão reformular suas leis. 

Em 2005, a Suprema Corte derrubou legislação que estabelecia pena de morte para crianças e adolescentes condenados por crimes de assassinato. Em 2010, a Corte retirou da legislação outros crimes que não de assassinato, que também resultavam em condenação obrigatória à prisão perpétua, sem direito à liberdade condicional. 

A decisão foi muito elogiada por advogados criminalistas dos EUA e defensores de crianças e adolescentes. A presidente da Associação Nacional de Advogados Criminalistas, Lisa Wayne, declarou: "Com essa decisão da Suprema Corte, o sistema de justiça de crianças e adolescentes tornou-se um pouco mais humana e baseada em evidências científicas das diferenças entre menores e maiores de idade".

Reportagem de João Ozório de Melo

fonte:http://www.conjur.com.br/2012-jun-29/suprema-corte-eua-acaba-prisao-perpetua-obrigatoria-menores

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Vítimas de corrupção não denunciam, mostra pesquisa

Colômbia, México, Brasil, Bolívia, Argentina, Equador, Paraguai, Guatemala e Venezuela têm algo em comum além de pertencerem à América Latina. Todos foram citados como locais de alto índice de corrupção em relatório elaborado por 14 escritórios de advocacia, cada um de um país das Américas. O trabalho, intitulado Latin America Corruption Survey, foi coordenado pelas bancas Miller & Chevalier e Matteson Ellis Law. 

A pesquisa contou com a ajuda de 439 participantes. O escritório que representou o Brasil foi o Koury Lopes Advogados. O ponto alto do trabalho, divulgado nesta semana, é tentar responder uma questão que preocupa os investidores: até que ponto a corrupção é capaz de interferir nos negócios? A resposta é que atrapalham, e quem sofre, em geral, fica calado.

Metade dos participantes acredita ter perdido oportunidades em virtude de pagamentos ilegais feitos nas regiões pesquisadas. Além disso, 44% afirmam: a corrupção é, sim, um obstáculo significante a ser transposto.

Mesmo assim, as vítimas de corrupção preferem o silêncio, já que 87% dos afetados não informaram as autoridades competentes sobre o ocorrido. No Brasil, só 7% dos prejudicados tomaram alguma atitude nesse sentido. Já a Colômbia alcançou um índice de reação de 38% em relação aos casos sofridos.

Se a autoridades competentes estão desacreditadas, as leis contra a corrupção não ficam atrás. Dos entrevistados, apenas 28% disseram acreditar que as normas em vigor são eficientes no combate ao problema. Um terço duvida que o criminoso seja, de fato, investigado. No Brasil, só 17% creem que as leis que regulam o assunto são apropriadas e 75% acreditam que o criminoso será mesmo investigado.

Chile (76%) e Estados Unidos (70%) são vistos como os países que possuem as mais eficazes leis anticorrupção pelos pesquisados. Já o Paraguai (0%) e a Guatemala (2%) receberam as pontuações mais baixas relacionadas a eficácia das normas.

Em 2008, um relatório semelhante foi elaborado pela Miller & Chevalier. De lá pra cá, a percepção sobre a possibilidade de punição mudou. Naquele ano, só 18% dos entrevistados disseram acreditar na eficácia dessas leis.

As empresas dos Estados Unidos que atuam na América Latina estão priorizando o cumprimento das leis, aponta a pesquisa. Dessas, 92% dizem ter desenvolvido políticas anticorrupção, 90% implementaram treinamento anticorrupção e 90% estabeleceram procedimentos relativos a presentes, viagens e entretenimento para os funcionários.

Clique aqui para ler o relatório (em inglês).

Reportagem de Marília Scriboni

fonte:http://www.conjur.com.br/2012-jun-30/pesquisa-internacional-mostra-87-vitimas-corrupcao-nao-denuncia

foto:brasillivreedemocrata.blogspot.com

Ministério do Trabalho quer rediscutir critérios para registro de sindicatos

“Os pedidos não param de chegar, é impressionante”, comentou o novo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias Nascimento Melo, em seus primeiros dias à frente do cargo, para o qual foi nomeado na semana passada. Ele refere-se à quantidade de pedidos de registro de sindicatos, processo criticado entre as próprias centrais, pela facilidade de se criar uma entidade no Brasil. A criação de regras mais claras para a concessão de registros faz parte da “agenda de curtíssimo prazo”, diz Messias, ex-integrante da executiva da CUT. Ele aceitou o convite do ministro Brizola Neto, que tomou posse em maio, após cinco meses de gestão interina.

Segundo o secretário, quaisquer mudanças em relação aos registros serão discutidas com as centrais e entidades empresariais. Ele afirmou ainda que a nova gestão pretende recuperar o peso político do ministério, “para que ele reocupe o espaço na formulação das políticas públicas e participe ativamente das políticas econômicas”.

Os contatos já começaram e continuam hoje (29), quando Brizola Neto estará em São Paulo para conversas com representantes das centrais. Na CUT, por exemplo, o encontro está marcado para as 14h30. Messias espera que também se instale um ambiente de estímulo à negociação coletiva e para as primeiras conversas sobre mudanças no mundo do trabalho.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista com o secretário.

A Secretaria de Relações do Trabalho é uma área sensível do ministério. Os próprios sindicalistas fazem críticas ao processo de concessão de registros.

Tem uma agenda de curtíssimo prazo, que é o registro sindical. Existe o princípio da liberdade e da autonomia sindical, está na Constituição, mas tem uma restrição – que para mim não é boa –, que é o da unicidade. Neste momento, a ideia é revisar regras nos marcos da legislação vigente para ver que mecanismos a gente pode colocar que impeçam a proliferação de sindicatos – que, na prática, significa o fracionamento da base e prejudica os trabalhadores. Quanto mais forte for a entidade mais você tem a possibilidade de avançar na negociação coletiva e acompanhar a dinâmica da economia.

E no longo prazo?

A tarefa mais estratégica é fortalecer o Ministério do Trabalho para que ele recupere o espaço na formulação de políticas públicas. Isso significa o ministério voltar a ser atuante na mediação das relações de trabalho, participar ativamente das políticas econômicas. Na discussão da política industrial, por exemplo, qual deve ser o papel dos trabalhadores? E há também a agenda do trabalho decente.

Quanto foi prejudicial o fato de o ministério ter ficado durante cinco meses sob uma gestão interina (Paulo Roberto Pinto)?

Não foi uma boa sinalização, nem para dentro nem para fora. Paralisou algumas questões. Foi um processo doloroso para o ministério. Isso também significou perda de quadros. À medida que as coisas ficaram indefinidas, alguns técnicos foram abraçando outras propostas.

 Ainda na questão do registro, o que pode ser feito agora?

O ministro pediu sugestões às centrais para poder repensar mudanças na portaria vigente. O mesmo foi feito com as confederações empresariais. Com base nessas sugestões, estamos fazendo uma minuta para análise do ministro. A ideia é não fazer uma portaria sem ouvir as representações dos trabalhadores e dos empregadores. Não é uma reforma sindical. É para deixar mais claro o que é atividade econômica e o que é categoria profissional. Acho que é possível avançar e construir um consenso sobre essas regras. Acho que é bom para a sociedade. Temos de admitir que a imagem do movimento sindical, e do próprio ministério em algum aspecto, foi abalada. E não por culpa de ninguém que estivesse aqui, mas tínhamos um quadro de falta de critérios. Temos mais de 5.500 municípios. Com base na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), posso criar sindicatos de várias coisas. É bom isso? Tendo a achar que não.

O ministério tem uma estimativa do número de sindicatos no país?

Registrados, aproximadamente 10 mil sindicatos de trabalhadores e 3 mil de empregadores, sem contar as federações e confederações. Estima-se que 1,5 sindicato é criado a cada dia. Os pedidos não param de chegar, é impressionante. É difícil responder tempestivamente a tantas questões.

Questões ligadas a reforma sindical ou trabalhista não são prioridade agora, então?

Não vamos retomar o Fórum Nacional do Trabalho (que no início do governo Lula reuniu trabalhadores, empresários e governo, formulando propostas de mudanças na legislação) e dizer que recomeçou o jogo. Vamos olhar quais questões podem contribuir agora. Tem a questão do registro, a negociação coletiva de grandes categorias, a discussão do Plano Brasil Maior. Para o próximo ano, vamos ver em quais aspectos a gente pode avançar. Não há consenso sobre a Convenção 87 (da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, sobre liberdade e organização sindical) ou sobre a contribuição sindical. Já se admite discutir algum conceito sobre representatividade.

Como já existe com as centrais?

É possível ampliar esse conceito para outras instâncias do movimento sindical? Se for possível, vamos tentar avançar. A que nível se desagrega uma atividade econômica para efeito de criação de sindicato? Estamos pensando em coisas concretas, objetivas, em que a gente possa dar passos. Tem ainda a regulamentação da Convenção 151 (sobre negociação coletiva no setor público), ou como sensibilizar o Congresso a ratificar a Convenção 158 (garantia contra dispensa imotivada). São coisas pontuais, mas que podem contribuir para a democratização das relações de trabalho.

Ainda existe resistência à negociação direta?

Praticamente não há setores em que não haja negociação coletiva. Em geral, há cobertura em grande parte do trabalho formal. No entanto, com fragilidades. É preciso fortalecer o diálogo social, tornar normal a convivência com as greves.

Reportagem de Vitor Nuzzi

fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2012/06/entrevista

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América do Sul discute medidas que podem isolar Paraguai

Sem a presença de autoridades paraguaias, os presidentes dos países do Mercosul e da Unasul decidem nesta sexta-feira as medidas que poderão causar o isolamento político do Paraguai. Os chanceleres Antonio Patriota, do Brasil, e Hector Timerman, da Argentina, disseram que o Paraguai será suspenso das reuniões do Mercosul, porém não serão aplicadas sanções econômicas ao país - o menos desenvolvido economicamente entre os quatro integrantes do bloco.

"Nós nos limitamos à suspensão e não haverá sanções econômicas ao país", disse Patriota. Na mesma linha, Timerman também afirmou que as sanções econômicas ao Paraguai estão descartadas. "Não aplicaremos sanções econômicas ao Paraguai", disse.

Essa é a primeira vez desde o tratado de formação do Mercosul, em 1991, que um dos países do bloco é impedido de participar do encontro e suspenso das reuniões. Especula-se entre diplomatas do Mercosul que o Paraguai não poderá participar da reunião do bloco em dezembro no Brasil e só voltaria a ser parte dos encontros após as eleições presidenciais paraguaias, em abril do ano que vem.

A suspensão é baseada no documento assinado pelos países do Mercosul, incluindo o Paraguai, além dos associados Chile e Bolívia, no fim da década de 1990. Na época, a cláusula democrática do chamado documento de Ushuaia foi feita a pedido do próprio Paraguai após viver uma crise institucional na década de 1990.

Distanciamento

O distanciamento dos demais membros em relação ao Paraguai ocorreu após o impeachment relâmpago de Fernando Lugo da Presidência, na semana passada. No entendimento dos governos do Mercosul e da Unasul, Lugo não teve tempo para se defender das acusações feitas pelos parlamentares que aprovaram a sua destituição em cerca de 24 horas.

Em seu lugar assumiu o seu então vice-presidente, Federico Franco, com a previsão de governar até agosto do ano que vem, concluindo o mandato atual. Após a destituição de Lugo, o Brasil e o Uruguai convocaram seus embaixadores em Assunção. Já Argentina, Venezuela e Equador retiraram eu embaixadores. A Venezuela também anunciou a suspensão do envio de combustíveis para o país.

Analistas paraguaios disseram, porém, que o Paraguai tem um estoque de petróleo para mais dois meses. Quase todos os países da América do Sul anunciaram alguma medida na área diplomática, à exceção da Bolívia, que estava em meio a uma crise interna com protestos de policiais.

Repúdio

O encontro de cúpula do Mercosul será realizado durante toda a manhã desta sexta-feira e, de acordo com a agenda oficial, os presidentes dos países da Unasul se reunirão na sequência, durante a tarde. A Secretaria da Unasul, com sede em Quito, no Equador, divulgou comunicado, na quarta-feira, também suspendendo o Paraguai. A Unasul reúne todos os países da América do Sul.

O Ministério das Relações Exteriores do governo Franco repudiou a suspensão. O texto afirma que a iniciativa não teve base legal e que medida semelhante dependeria da participação de quem ocupa a presidência temporária do grupo - neste caso o próprio Paraguai. País com pouco mais de 6 milhões de habitantes e com forte presença de brasileiros, o Paraguai depende dos vizinhos para realizar comércio com o mundo, já que não tem acesso ao mar.

Segundo assessores do governo Franco, a principal preocupação era que fossem aplicadas sanções econômicas do Mercosul ao país, como a suspensão do envio de recursos do chamado Focem (Fundo de Convergência Macroeconômica) que estão sendo aplicados para melhorar, por exemplo, a distribuição de energia da hidrelétrica binacional de Itaipu para o interior do país e a construção de estradas.

Venezuela

Além da questão do Paraguai, os presidentes do Mercosul vão discutir o processo de adesão da Venezuela ao bloco. Na gestão de Lugo, o Senado paraguaio, opositor a ele, não aprovou a iniciativa. O ministro Patriota disse que continua existindo o "firme e urgente interesse" de que a Venezuela integre o bloco. O Mercosul vive "situação especial", segundo afirmou a presidente argentina, Cristina Kirchner.

Os países do Mercosul discutirão ainda a maior aproximação com a China, também segundo Patriota. Os chineses estão interessados em uma área de livre comércio com os três sócios do Mercosul - Brasil, Argentina e Uruguai. O Paraguai é o único país do bloco que mantém relações diplomáticas com Taiwan e não com a China continental (a China considera Taiwan como uma província rebelde e parte de seu território).

fonte:http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2012-06-29/america-do-sul-discute-medidas-que-podem-isolar-paraguai.html

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Greve de funcionários do Itamaraty atinge 125 postos brasileiros no exterior

A entrada do consulado brasileiro em Londres costuma ter filas longas, mas nas últimas duas semanas foi ainda mais difícil ser atendido, por causa da paralisação dos servidores do Itamaraty, que começou no dia 14 de junho. 

A paralisação já atinge 125 postos brasileiros no exterior, entre embaixadas, consulados e representações.

Nesta sexta-feira, depois da primeira reunião com o Ministério do Planejamento, os servidores farão uma assembleia para decidir se mantêm ou não a greve por tempo indeterminado. Funcionários do consulado em Londres disseram à BBC Brasil que na primeira semana de greve foram atendidos somente os casos emergenciais. No entanto, a partir da segunda semana, o embaixador autorizou os funcionários que ainda estão trabalhando a atenderem quaisquer situações, mesmo sem horário marcado.

A principal reivindicação dos oficiais e assistentes de Chancelaria, que são responsáveis por tarefas administrativas, políticas públicas e atendimento a cidadãos brasileiros nos postos, é ganhar o equivalente ao que ganham funcionários de carreiras correlatas na Agência Brasileira de Inteligência, a Abin.

A comparação com a Abin parece estranha, mas, segundo o Sindicato dos Servidores do Itamaraty, acontece porque a agência tem uma organização de funções semelhante ao Ministério das Relações Exteriores.

Os oficiais de Chancelaria querem passar a ganhar cerca de R$ 12 mil reais e os assistentes, cerca de R$ 5 mil. Atualmente, ambas as categorias recebem, no total, pouco mais da metade desses valores.

Gratificações

Além disso, os servidores pedem uma mudança na forma como são pagos. Atualmente, eles recebem, além do salário base, gratificações por cumprimento de metas da instituição e avaliações individuais de trabalho.

Isso é diferente do que acontece com diplomatas e outras carreiras também consideradas de Estado, que recebem o chamado subsídio, ou seja, um salário único, que não tem anexados bônus ou gratificações, para evitar que os servidores fiquem suscetíveis a pressões quando mudam os governos.

Os servidores do Itamaraty afirmam que a sua "exclusão" do sistema faz com que eles tenham uma queda de salário ao se aposentarem, já que o cálculo da previdência é feito sobre o ordenado básico, sem contar as gratificações.

A greve, que é oficialmente a primeira dos servidores do MRE, evidencia também o problema da falta de pessoal no serviço exterior brasileiro, que cresceu quase 50% nos últimos 10 anos.

Segundo o secretário-geral do Sinditamaraty e oficial de Chancelaria Rafael Andrade, o número de servidores se manteve aproximadamente o mesmo apesar do aumento de postos, já que um grande número de oficiais e assistentes de chancelaria aprovados em concurso deixam a carreira pouco tempo depois. No último processo de remoção, que seleciona funcionários para os postos no exterior, somente cerca de um terço das vagas foram preenchidas.

O Sinditamaraty disse à BBC Brasil que, por causa da falta de pessoal, os funcionários frequentemente acumulam funções nos postos.

Representantes do corpo diplomático, que não participa da greve, dizem apoiar o pedido dos servidores. O sindicato diz que as embaixadas foram desaconselhadas a cortar o ponto dos grevistas pelo secretário-geral das Relações Exteriores, o embaixador Ruy Nunes Pinto Nogueira.

Reportagem de Camilla Costa

fonte e imagem:http://www.bbc.co.uk/portuguese/videos_e_fotos/2012/06/120629_greve_itamaraty_cc.shtml

foto:brasil247.com

Os santos brasileiros

Papa reconhece milagre de 'Nhá Chica' de Baependi, MG

O papa Bento XVI reconheceu ontem (28), um milagre de Nhá Chica, a filha de escravos de Minas Gerais que vai se tornar beata. O reconhecimento do Papa foi comemorado pelos fiéis na capela que Nhá Chica ajudou a construir em Baependi.

“Foi uma pessoa que viveu no século 19, mas que foi uma inspiração de fé, de dedicação, de caridade e e de benevolência”, resumiu o aposentado Luís Gonzaga da Silva. Francisca de Paula de Jesus morreu em junho de 1895 com 87 anos de idade. Filha de escravos e analfabeta, dedicou a vida aos pobres. O milagre reconhecido nesta quinta-feira (28) pelo Papa é o da professora Ana Lúcia Meirelles, que foi curada de um problema no coração.

“Esperei muito por essa beatificação, que ela me manda no dia do meu aniversário. Tem muito a ver com a nossa amizade, com a força dessa mulher pra mim, dessa santa”, disse a professora. Os fiéis agora esperam pela cerimônia que vai oficializar a beatificação de Nhá Chica. A missa deve ser marcada para o ano que vem.

“Tem que ter tempo para preparar, quem vem fazer a beatificação”, ressaltou Dom Diamantino Prata, bispo de Campanha, Minas Gerais.

Ontem em Baependi as missas foram especiais. “Agora tem o reconhecimento da Igreja, mas Nhá Chica para o povo já é santa”, concluiu a relações públicas Iolanda Aparecida Fernandes.

fonte:http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2012/06/papa-reconhece-milagre-de-nha-chica.html

foto:pscjminduri.blogspot.com

Processo de beatificação de Frei Damião tem início no Vaticano

Teve início ontem (28), no Vaticano, o processo de beatificação de Frei Damião. Em Pernambuco, os fiéis participaram de uma missa na cidade de São Joaquim do Monte, no agreste.

Diante do altar, o hábito e a estola que o frado capuchinho usava. Depois de semanas de seca, o município amanheceu com chuva, que os fiéis já consideram um milagre de Frei Damião.

fonte:http://g1.globo.com/jornal-acional/noticia/2012/06/processo-de-beatificacao-de-frei-damiao-tem-inicio-no-vaticano.html

Candidatos "contas sujas" poderão participar das eleições deste ano, decide TSE

Os políticos que tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça poderão participar das eleições deste ano, segundo decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de ontem (28). Por maioria de 4 votos a 3, o tribunal desfez decisão da própria corte que impedia a candidatura dos chamados contas sujas.

O julgamento foi retomado com o voto vista do ministro Antonio Dias Toffoli, que desempatou o placar de 3 votos a 3. Para Toffoli, a apresentação das contas de campanha – independentemente de elas serem aprovadas ou não – é suficiente para deixar o candidato quite com a Justiça Eleitoral.

O ministro ressaltou, no entanto, que caso as contas sejam apresentadas sem documentos, “de forma fajuta”, a Justiça irá desconsiderá-las e o político será barrado. Durante a proclamação do resultado, o ministro Henrique Neves fez questão de ressaltar que a decisão diz respeito apenas a contas de campanha, e que os gestores públicos com a contabilidade reprovada por tribunal de contas continuam inelegíveis, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.

Os ministros analisaram um pedido do PT e de mais 17 partidos para que o TSE reavaliasse a decisão de março deste ano que, por 4 votos a 3, passou a exigir a aprovação das contas de campanha para liberar candidaturas. A decisão tornou mais rigorosa a regra vigente até então – retomada esta noite – que pedia apenas a apresentação da contabilidade dos candidatos.

A inversão do placar foi possível porque, de março para cá, a composição do TSE mudou, com a entrada dos ministros Antonio Dias Toffoli no lugar de Ricardo Lewandowski e do ministro Henrique Neves substituindo Marcelo Ribeiro.

Toffoli seguiu a posição dos ministros Gilson Dipp, Henrique Neves e Arnaldo Versiani. Eles defenderam que o TSE havia extrapolado o que a lei exige ao cobrar a aprovação das contas. Na outra vertente, estavam os ministros Nancy Andrighi Cármen Lúcia e Marco Aurélio, para quem a intenção da lei é moralizar a atuação política, mesmo que isso não estivesse escrito expressamente no texto.

fonte:http://bandab.pron.com.br/jornalismo/candidatos-contas-sujas-poderao-participar-das-eleicoes-deste-ano-decide-tse-39710/

foto:direito.folha.uol.com.br

Índios do Equador processam Chevron na Justiça do Brasil

Indígenas equatorianos iniciaram ontem um processo contra a Chevron na Justiça do Brasil, o segundo do grupo fora do Equador, na tentativa de receber uma indenização de 18 bilhões de dólares da petroleira norte-americana por contaminar a Amazônia.

A ação, apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília, pede que a Justiça brasileira reconheça a decisão de 2011 de uma corte do Equador contra a Chevron, que recebeu uma das multas mais altas da história por danos ao meio ambiente.

"Os povos indígenas do Equador... apresentaram um processo na quarta-feira como um primeiro passo para apoderar-se dos bens da gigante petroleira no Brasil", disseram os querelantes em comunicado.

Uma ação similar foi apresentada pelas comunidades indígenas no fim de maio à Corte Superior de Ontario, no Canadá. Ainda não foi feito um pronunciamento sobre o processo dos indígenas na Justiça canadense, mas o caso pode levar pelo menos um ano.

A Chevron não tem ativos no Equador, por isso os indígenas recorreram a instâncias em outros países para cobrar uma indenização milionária determinada por um tribunal da província amazônica de Sucumbíos, uma das mais pobres do país.

A Chevron recorreu da decisão à Suprema Corte do Equador.

As comunidades indígenas acusam a Texaco, que foi assumida depois pela Chevron, de causar doenças entre a população local ao despejar resíduos da exploração petrolífera em poços descobertos nos anos 1970 e 1980.

A Chevron nega a acusação e afirma que a Texaco não poluiu a floresta e que na verdade limpou todos os poços pelos quais era responsável.

A disputa entre a Chevron e os indígenas equatorianos dura quase duas décadas e é observada com atenção pelos precedentes que pode ter sobre outros casos em que empresas multinacionais são acusadas de poluir outras partes do mundo.

A Chevron, junto com a Transocean --contratada pela petroleira para executar perfurações--, enfrenta processos no Brasil por vazamentos de petróleo em campos sob sua operação, com pedido de 20 bilhões de dólares em indenização.

Reportagem de Alexandra Valencia

fonte:http://br.reuters.com/article/worldNews/idBRSPE85R00I20120628

foto:marquescasara.com

Gravidez é maior causa de morte entre adolescentes no mundo, diz ONG

A Save the Children, com sede na Grã-Bretanha, diz que pode parecer paradoxal que o processo de nascimento acabe se tornando a principal causa de morte de adolescentes no mundo. Gestações e partos causam anualmente o falecimento ou sérias lesões em um milhão de adolescentes, a maior parte das jovens com poucos recursos, pequeno acesso à educação e moradoras de países em desenvolvimento. Segundo um relatório da Save the Children, a raiz do problema está na falta de acesso a métodos anticoncepcionais e ao pouco planejamento familiar em muitos países.

Muitas jovens entre 15 e 18 anos se casam e engravidam logo após o casamento, quando seus corpos ainda não estão nem preparados para dar à luz. Permitir o acesso ao planejamento familiar de maneira que possam adiar outra concepção por menos três anos depois de ter dado a luz reduz o risco de complicações para a mãe e para o filho, e pode salvar até 1,8 milhões de vida por ano. Cerca de 222 milhões de mulheres em todo o mundo que não querem engravidar não possuem acesso a métodos anticoncepcionais. Este ano, se calcula que haverá cerca de 80 milhões de gravidezes sem nenhum tipo de planejamento familiar nos países em desenvolvimento.A correspondente da BBC Emily Buchanan explica que em uma clínica de uma região pobre no norte da Libéria, um terço de todos os bebês que nascem tem mães entre 15 e 19 anos de idade. Algumas sequer passaram dos 13. Um dos diretores do projeto Save the Children na região, George Kijana, disse à BBC que estas mães tão jovens estão expostas a complicações médicas. "O corpo destas jovens não está preparado, pode desenvolver fístulas em um parto prolongado", diz.

Os bebês também correm riscos. Kijana explica que os riscos de morte aumentam se as meninas têm menos de 18 anos. Durante anos, os programas de planejamento familiar lutaram para encontrar financiamento e apoio, por vezes sofrendo resistência de grupos religiosos. Líderes internacionais se encontram em Londres no próximo mês para uma conferência sobre planejamento familiar promovido pelo governo britânico e pela Fundação Bill e Melinda Gates. A agência americana de desenvolvimento USAID, em cooperação com os governos de Índia e Etiópia, fez um apelo mundial para ações que ponham fim, em apenas uma geração, às mortes consideradas evitáveis. A Save the Children defende este projeto promovendo o planejamento familiar. Segundo a entidade, satisfazer a demanda global por anticoncepcionais pode prevenir em 30% as mortes maternas e em 20% as mortes de recém nascidos nos países em desenvolvimento, além de salvar potencialmente 649 mil vidas por ano.

fonte:http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/06/120627_gravidez_savethechildren_dg.shtml

foto:profselione.blogspot.com