Mercosul suspende Venezuela e aumenta a pressão sobre Nicolás Maduro

A Venezuela já não é membro pleno do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Os ministros de Relações Exteriores da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai notificaram Caracas sobre “a cessação do exercício dos direitos inerentes à condição de Estado Parte”, segundo consta no comunicado oficial. O Governo de Nicolás Maduro ativou todas as ferramentas legais que tem a seu alcance para evitar a medida. A chanceler venezuelana, Delcy Rodríguez, denunciou que seu país é vítima da “agressão” dos demais parceiros do bloco, decididos a expulsar a Venezuela mediante um “ato írrito” (nulo). Os países membros do Mercosul perderam a paciência e consideraram encerrado em 1º de dezembro o prazo que haviam dado a Caracas para adequar suas normativas internas às do bloco, um compromisso que a Venezuela assumira em 2012, quando pediu para se tornar membro pleno. A suspensão implica a perda de voto, mas não de voz — uma situação semelhante à da Bolívia atualmente.

A tarde foi de uma corrida de nervos entre os vazamentos à imprensa de uma carta de suspensão já redigida e os desmentidos. Até que chegou a confirmação oficial: “Foi analisado o estado de cumprimento das obrigações assumidas pela Venezuela, constatando-se o estado de não cumprimento”, diz o texto assinado pelos chanceleres Susana Malcorra (Argentina), José Serra (Brasil), Eladio Loizaga (Paraguai) e Rodolfo Nin Novoa (Uruguai). "Cabe destacar que a Venezuela contou com quatro anos para incorporar a normativa vigente do Mercosul e que lhe foi outorgado [em setembro] um prazo adicional para honrar suas obrigações, o qual se encerrou em 1º de dezembro de 2016. A medida adotada irá vigorar até que os Estados Parte signatários do Tratado de Assunção definam com esse país as condições para restabelecer o exercício de seus direitos como Estado Parte”, acrescentaram os ministros.

A Venezuela reagiu de imediato por intermédio de sua chanceler. Primeiro, disse que a carta era “falsa” e depois se rendeu à evidência. A estratégia foi a de se colocar como vítima de uma conspiração dos demais países. “A Venezuela não reconhece este ato írrito sustentado na lei da Selva de funcionários que estão destruindo o Mercosul”, escreveu Rodríguez em sua conta da rede social Twitter. “Requeremos aos países que violam a institucionalidade do Mercosul que se abstenham de qualquer ação contra nosso país. Fazemos um chamado aos povos do Mercosul para que não deixem seus mecanismos de integração serem arrebatados, sequestrados por burocratas intolerantes”, acrescentou.

A Venezuela sustenta que a maioria dos compromissos exigidos por seus parceiros já foi cumprida e acusa de “agressão” o que chama de “Tripla Aliança”, um grupo formado por Argentina, Paraguai e Brasil. No fundo da questão está o giro político dado pela Argentina em dezembro, quando Mauricio Macri assumiu o poder, e o Brasil, onde Michel Temer sucedeu a Dilma Rousseff depois de um longo julgamento político. Ambos os governos são agora menos propensos à presença venezuelana no bloco e não pouparam críticas ao Governo de Maduro, o qual acusaram de violar os direitos políticos da oposição.

A demora da Venezuela para adequar suas normas foi a porta que encontraram os parceiros para desalojar Caracas da presidência pro tempore, em meio à deterioração das condições democráticas na Venezuela. Paraguai e Brasil lideraram o grupo mais propenso à expulsão da Venezuela, enquanto a Argentina e o Uruguai mantiveram posições mais moderadas. O equilíbrio foi rompido em outubro, quando a justiça eleitoral venezuelana suspendeu o referendo revogatório contra o mandato presidencial, que vinha sendo impulsionado pelo antichavismo. A partir daí as posições ficaram mais duras. Macri pediu que se aplicasse à Venezuela a Carta Democrática do bloco ou mesmo “a condenação de todas as nações americanas e do mundo inteiro” porque “os direitos humanos não estão sendo respeitados”.

Em meio à escalada, a Venezuela se aferrou à presidência pro tempore, que lhe cabia pela ordem alfabética, mas que assumiu sem o consenso de seus pares. A crise levou a uma situação de duplo comando, com a Venezuela, que se considerava com direito a tomar decisões, e uma direção colegiada paralela dos demais parceiros. Rodríguez redobrou agora a aposta, com advertências de que não fará caso da suspensão. “A Venezuela continuará a exercer a presidência legítima e participará com direito a voz e a voto em todas as reuniões como Estado Parte”, escreveu. Mas os parceiros têm outros planos. A ideia é que a Argentina assuma a presidência pro tempore a partir de 14 de dezembro, quando devem reunir-se os chanceleres em Montevidéu, sede executiva do Mercosul.

Reportagem de Federico Rivas Molina

fonte:http://brasil.elpais.com/brasil/2016/12/02/internacional/1480699979_812056.html

foto:http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/05/paraguai-pede-reuniao-de-emergencia-do-mercosul-sobre-crise-na-venezuela.html

Venezuela não assumirá presidência do Mercosul, decidem chanceleres do bloco

Os chanceleres do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai decidiram ontem (13) que a Venezuela não assumirá a presidência rotativa do Mercosul como estava previsto no cronograma do bloco.

Em nota, o Ministério de Relações Exteriores do Brasil explicou que os ministros dos quatro países fundadores do Mercosul decidiram mudar a regra do bloco porque a Venezuela descumpriu compromissos assumidos no Protocolo de Adesão ao Mercosul, assinado em Caracas em 2006. A decisão consta da Declaração Relativa ao Funcionamento do Mercosul e no Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela, aprovados.

“O prazo para que a Venezuela cumprisse com essa obrigação encerrou-se em 12 de agosto de 2016 e entre os importantes acordos e normas que não foram incorporados ao ordenamento jurídico venezuelano estão o Acordo de Complementação Econômica nº 18, o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul e o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul”, diz nota divulga pelo Itamaraty e assinada pelo ministro José Serra.

Com a medida, nos próximos seis meses a presidência do bloco será exercida conjuntamente por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Os países poderão definir “cursos de ação e adotar as decisões necessárias em matéria econômico-comercial e em outros temas essenciais para o funcionamento do Mercosul”. Os quatro países também poderão decidir sobre negociações comerciais com outros países ou blocos de países.

“A declaração foi adotada no espírito de preservação e fortalecimento do Mercosul, de modo a assegurar que não haja solução de continuidade no funcionamento dos órgãos e mecanismos de integração, cooperação e coordenação do bloco”, diz trecho da nota.

Conforme o documento assinado por Brasil, Argentina Uruguai e Paraguai, caso a Venezuela “persista no descumprindo de obrigações”, o país poderá ser suspenso do bloco a partir de 1º de dezembro de 2016.

fonte:http://www.jb.com.br/internacional/noticias/2016/09/14/venezuela-nao-assumira-presidencia-do-mercosul-decidem-chanceleres-do-bloco/

foto:https://pt.wikipedia.org/wiki/Portal:Mercosul

Presidência da Venezuela no Mercosul aprofunda a crise do bloco

O Mercosul entrou em uma profunda crise. Desta vez o motivo não são os de costume, como a estagnação de novas negociações com a União Europeia entre outros problemas crônicos. Agora é algo mais fundamental que pode implodir o grupo. Vários dos sócios contestam a presidência iminente da Venezuela no bloco, a quem corresponderia, pela regra de rotatividade, assumir nos próximos seis meses um papel de destaque em meio a uma profunda crise interna e denúncias sobre a perseguição da oposição. O Paraguai rejeitava abertamente a possibilidade, enquanto Argentina e Uruguai, inicialmente, pareciam dispostos a ceder a cadeira a Nicolás Maduro. Agora, o presidente argentino, Mauricio Macri, deu uma guinada de posição e aposta abertamente por bloquear o caminho do país do Caribe. Já o Brasil, fragilizado pelo Governo interino de Michel Temer, fez sua proposta intermediária nesta terça: quer ganhar tempo e adiar o veredito, previsto para o dia 12 de julho, para meados de agosto. 

O ministro interino das Relações Exteriores do Brasil, José Serra, viajou inesperadamente a Montevidéu nesta terça-feira e pediu que a transferência da presidência rotativa do Mercosul para a Venezuela seja adiada, sob o argumento de que o país caribenho não cumpre certas condições “em matéria de normas e questões cambiais”. O adiamento seria até agosto, e, daqui até lá, seria realizada uma reunião do Mercosul com a pauta focada na Venezuela, disse o ministro. Fontes próximas de Macri dizem que ele está negociando com vários países para evitar a presidência do país de Maduro, ainda que não haja nada fechado. É uma mudança em relação a dias atrás, quando a chanceler argentina, Suzana Malcorra, exibia uma posição mais suave, atribuída por alguns na Argentina à sua campanha para se tornar secretária-geral da ONU, uma disputa para a qual precisa dos votos da Venezuela e seus satélites.

O pedido feito pelo Brasil e o posicionamento da Argentina colocam o Governo uruguaio em posição difícil, já que este havia anunciado que fará a passagem de seu atual poder para Nicolas Maduro daqui a uma semana, no dia 12 de julho. O Paraguai, por sua vez, havia pedido a realização de uma reunião para avaliar a situação da Venezuela, a qual foi agendada para um dia antes, na segunda-feira 11 de julho, também em Montevidéu e com a presença apenas dos chanceleres de cada país.

“Pedimos mais tempo para o Uruguai”, disse o ministro brasileiro depois de se reunir em Montevidéu com o presidente uruguaio, Tabaré Vázquez, e o ministro das Relações Exteriores do país, Rodolfo Nin Novoa. Este último havia recusado a adoção de qualquer medida contrária à Venezuela, e, nesta segunda-feira, havia afirmado aos meios de comunicação locais que não houve na Venezuela nenhuma “interrupção da ordem democrática” e que, por isso, não há razões jurídicas para suspender a transferência de poder.

Declarações “amorais” do Brasil

Questionado pelos jornalistas, Serra evitou falar sobre a situação política interna da Venezuela e atribuiu o seu pedido exclusivamente a questões burocráticas relacionadas à adesão do país à organização regional. É improvável que os assuntos legais e normativos da Venezuela sejam resolvidos até agosto, mas, ao longo desse mês, Serra espera ser confirmado como chanceler e ter uma posição mais forte para a negociação. “Estou convencido, e não sou apenas eu, mas toda a classe política do Brasil, que o Senado irá aprovar por dois terços o impeachment”, disse Serra, acrescentando que tanto os partidários do PT quanto a própria presidenta afastada têm a mesma avaliação. A votação decisiva está prevista para ocorrer depois dos Jogos Olímpicos do Rio.

O atual chanceler brasileiro sempre foi contrário à participação da Venezuela no bloco e já criticou Caracas publicamente por não cumprir as regras alfandegárias. O país do Caribe integra o Mercosul desde junho de 2012 e já assumiu uma vez a presidência rotativa do organismo, de julho de 2013 a julho de 2014. Já como ministro Serra também defendeu a realização, o quanto antes, do referendo revogatório de Maduro, no centro da crise política venezuelana.

A proposta brasileira azedou ainda mais as relações entre Brasília e Caracas. Enquanto Serra estava em Montevidéu, a chanceler venezuelana, Delcy Rodríguez, usou o Twitter para contestar seu colega: “A República Bolivariana da Venezuela rechaça as insolentes e amorais declarações do chanceler interino do Brasil”. Ela acusou o brasileiro de se unir à “ala direita” contra o seu país. A tensão não para de crescer e a reunião de cúpula do dia 12, que precisamente foi pensada sem os mandatários para tentar acalmar os ânimos, se desenha muito complicada.

Reportagem de Carlos E. Cué

fonte:http://brasil.elpais.com/brasil/2016/07/05/internacional/1467755424_716464.html

foto:http://br.sputniknews.com/opiniao/20150717/1605075.html

Mercosul completa 25 anos com desafio de superar novo momento de estagnação

O dia 26 de março de 1991 já mostrava um mundo unipolar e globalizado após a queda do muro de Berlim e da União Soviética. Nesse dia, em Assunção, Brasil, Argentina, Uruguai e o anfitrião Paraguai assinavam o tratado que fundaria oficialmente o Mercado Comum do Sul (Mercosul), em busca de uma força maior ao continente diante das negociações globais.

Vinte e cinco anos após sua criação, em meio a crises econômicas e turbulências políticas, os países-membros enfrentam, segundo especialistas, novo momento de estagnação.

Surgimento

Fragilizados pela crise da dívida, Brasil e Argentina já discutiam, desde meados da década de 1980, uma nova fórmula para reerguer suas economias. A ideia dos então presidentes José Sarney e Raul Alfonsin, era desenvolver políticas conjuntas para posicionar as peças de seus países no tabuleiro global.

“Naquela virada para os anos 1990, a ideia do Mercosul representava uma resposta ao contexto globalizador por dois motivos: era uma espécie de reação à Alca [Área de Livre Comércio entre as Américas] e também porque, apesar de suas fragilidades, os países tinham que buscar uma alternativa de inserção internacional”, explica o coordenador do curso de Políticas e Relações Internacionais da Fundação Escola de Sociologia e Política (FESPSP), Moises Marques.

No início, Mercosul foi “meramente comercial e financeiro”

O ano de 1989, no entanto, foi marcado por eleições de políticos com ideias neoliberais no continente e de alinhamento com os Estados Unidos e Europa. Fernando Collor de Mello, no Brasil, e Carlos Menem, na Argentina, foram eleitos com uma plataforma de abrir seus mercados para os produtos estrangeiros e isso aconteceu de forma unilateral. 

Por conta disso, para o professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC Igor Fuser, o Mercosul nasce como um acordo “meramente comercial e financeiro”. 

“Os ganhos no comércio exterior das empresas sediadas no Brasil e na Argentina com o Mercosul na sua fase inicial foram tão grandes nesse período que os dois países deram um passo inesperado, a evolução do bloco para uma união aduaneira. Todos os demais aspectos da integração foram desprezados, encarando-se o Mercosul apenas sob a ótica empresarial”, mostrou.

Os números mostram que, de fato, os primeiros anos do funcionamento do Mercosul alavancaram muito as economias da região. Pegando como exemplo o Brasil, as exportações das empresas nacionais para os vizinhos sul-americanos subiu ano a ano. Argentina, Paraguai e Uruguai deixaram de importar U$$ 1,3 bilhão do Brasil em 1990 e, em 1998, passaram a comprar cerca de US$ 8,9 bilhões do país.

Essa época de bonança, no entanto, acabou no final da década de 1990. O sociólogo e especialista em integração Felippe Ramos aponta que fatores como a desvalorização do real frente ao dólar, logo depois da reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e a crise da dívida argentina em 1999 levaram ao que ele chama de “esgotamento do Mercosul comercial”.

“Quando FHC desvaloriza o real, gera um aumento de exportações brasileiras para a Argentina, desequilibrando a balança comercial. A Argentina, então, começa a proteger mais a sua economia. Logo depois, veio a crise da dívida, que tem consequências até hoje. Com a negociação dos credores, isso destruiu essa primeira fase. De 1999 até 2003, há uma espécie de suspensão do Mercosul”, apontou.

Ascensão dos governos de esquerda e a prioridade ao social

Em 1999, a eleição de Hugo Chávez na Venezuela muda o xadrez geopolítico da América do Sul. No início do século XXI, outros governos de esquerda também floresceram em todos os países do bloco: Lula, no Brasil, Nestor Kirchner, na Argentina, Tabaré Vasquez no Uruguai, e, mais adiante, em 2008, Fernando Lugo no Paraguai.  

Nesse novo período, além da integração, o bloco passou a se preocupar também com colaboração entre os países. Uma das principais medidas tomadas nesse sentido foi a criação do Fundo Para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) que se destina a financiar programas de convergência estrutural e coesão social das economias menos desenvolvidas do bloco. Com isso, o Brasil se comprometeu a bancar 70% dos recursos desse fundo; a Argentina, 27%; o Uruguai, 2%; e o Paraguai, menor economia, 1%.

Fuser destaca a importância dessa nova visão cooperativa entre os países, mas diz que o próprio governo brasileiro sempre teve uma “postura ambígua” durante esse processo.

“O governo brasileiro defendeu a integração no discurso, mas com um baixo grau de compromisso com o objetivo da construção de um espaço comum. A postura do empresariado brasileiro contribuiu muito para bloquear as iniciativas da política externa no sentido da integração. A burguesia, por um lado, trata de aproveitar as oportunidades abertas pelos esforços integracionistas para conquistar mercados e internacionalizar empresas. Por outro, sabotam qualquer proposta que aponte no sentido de uma integração estrutural sul-americana”, critica.

Integração corre riscos com crises políticas no continente

Fruto desse momento mais político foi a criação da União das Nações Sul-americanas (Unasul) em 2008. Contando com 12 membros, ela foi um dos fóruns criados para diálogos e integração política no continente.

O novo momento da integração regional, no entanto, corre riscos com as crises econômicas e políticas que o continente vive atualmente. A entrada da Venezuela como membro pleno do Mercosul em 2012 não teve o poder de dar o dinamismo necessário para o bloco porque, depois da morte de Hugo Chávez, o país mergulhou em uma crise política e econômica profunda. O cenário é parecido com o do Brasil. Já na Argentina, a vitória do liberal Maurício Macri, em 2015, deu fim à sequência de governos progressistas no país.

“Esses projetos de integração só serão retomados e revitalizados se a esquerda sul-americana for capaz de derrotar a ofensiva das elites locais e do imperialismo. Caso contrário, a Unasul e a Celac serão extintas, ou, o que é mais provável, permanecerão como instituições puramente decorativas, sem qualquer importância real”, reforçou Fuser.

Cenários para o futuro

Assim como no fim da década de 1990, inúmeros especialistas encaram que o Mercosul se encontra em outro momento de estagnação após as dificuldades que enfrentam os governos progressistas na região. Ramos acredita que dentro da política externa brasileira existiu um “modelo lulista de integração” e que ele chegou ao seu final com a crise econômica no país.

“O Brasil tinha o poder do BNDES dentro dos países sul-americanos, isso foi um fator importante dessa expansão econômica e política, mas esse modelo se esgotou com a crise. O BNDES cortou 60% desse repasse para esses projetos. A crise interna faz com que ele não conseguisse mais fazer a sua política externa. Há uma disputa por esse novo modelo, mas ainda não é claro o que vai prevalecer”, ponderou.

Um das saídas para a modernização do bloco pode ser uma que está em discussão desde 1999: o acordo do Mercosul com a União Europeia. O assunto é polêmico e divide opiniões. Marques lembra que a negociação não é fácil, mas que o acordo poderia ser uma das saídas para o bloco ganhar um novo fôlego.

“Eu não sei se seria o único passo, mas nesse momento ele é o que está na pauta e poderia dar um folego novo do Mercosul. Acontece que o Brasil sempre acabou liderando as negociações e agora que estamos em um período recessivo, ele abdica. É o momento de rever as instituições, revisar quem faz o que com quais recursos e para onde vai o Mercosul”, prevê.

Já Fuser vê um cenário propício para os Estados Unidos voltarem a exercer uma pressão sob os países sul-americanos, assim como foi na época da Alca. Ele pega o Tratado Transpacífico (TPP), que começou a sair do papel em 2015 e vai envolver grandes economias do mundo como EUA, Japão e Austrália, para ilustrar o desejo norte-americano de “anular a soberania econômica dos países periféricos e semiperiféricos”.

“Essas duas propostas aplicam uma interpretação deformada da ideia do livre comércio ao exigirem a abertura indiscriminada dos mercados dos países situados fora do eixo EUA-Japão-União Europeia ao mesmo tempo em que mantêm o protecionismo nas regiões centrais da economia global. Fora o elemento que diz respeito à aplicação de normas de propriedade intelectual mais rígidas que as atuais, em benefício das grandes multinacionais do setor farmacêuticos, a proibição de políticas de compras governamentais favoráveis às empresas nacionais e, pior do que tudo, a adoção de normas de proteção aos investimentos que anulam a soberania dos Estados no campo dos direitos trabalhistas, da defesa ambiental e das políticas de desenvolvimento”, concluiu.   

Reportagem de Bruno Pavan

fonte;http://operamundi.uol.com.br/conteudo/reportagens/43672/mercosul+completa+25+anos+com+desafio+de+superar+novo+momento+de+estagnacao.shtml

foto:http://revistaeducacao.uol.com.br/textos/192/artigo280790-1.asp

Mercosul busca um norte, e também um oeste

Cinco chefes de Estado cara a cara, sem a chilena Michelle Bachelet, que não quis ficar para ver o debate sobre o anseio boliviano de saída ao mar.

Protegidos pelas paredes duras do Palácio do Itamaraty, e pela falta de entusiasmo da mídia corporativa com o evento, os presidentes protagonizaram mais uma Cúpula do Mercosul, onde Dilma pode presidir uma reunião sem sofrer as afrontas que ela se acostumou a receber no Brasil, por parte do Poder Legislativo e da imprensa, onde Evo Morales é convidado de honra, e não visto como um exótico presidente de um país insignificante, onde Cristina Kirchner é aplaudida de pé por seus colegas, em sua última participação, com o paraguaio Horacio Cartes se calando, constrangido, cada vez que Dilma e Nicolás Maduro reclamaram dos perigos de um novo golpe de Estado institucional na região.

Situações que dão a falsa impressão de que o Mercosul é um dos últimos refúgios dos líderes progressistas da região, uma instância onde eles podem dizer o que gostariam de dizer sempre, se o ambiente político do continente e as circunstâncias econômicas mundiais permitissem navegar em águas menos conturbadas, sem os questionamentos dos partidos da mídia e das forças de oposição cada vez mais raivosas.

O evento em si dá a oportunidade de que as frases e os gestos sejam bonitos, mas não efetivos. A proposta de inclusão da Bolívia é um grande passo para uma área que somente há poucos anos entendeu que não pode estar restrito ao Cone Sul se quiser ter maior relevância. Na década passada, porém, a absorção dos demais países do continente ficou restrita ao espaço de observadores, seja por falta de interesse dos mesmos em se envolver mais – como nos casos de Chile e Colômbia – ou porque os mecanismos para a adesão de novos participantes são mais burocráticos, por exemplo, que no caso da Aliança do Pacífico.

O Mercosul foi criado nos Anos 90, impulsado por um dos presidentes que simbolizou a avançada neoliberal e o sucateamento estatal no Cone Sul, o argentino Carlos Menem (1989-1999). Logo, também foi desenhado com um protocolo que visa evitar que grandes mudanças aconteçam de forma mais ágil. Por isso, o processo de inclusão de novos membros é extremamente lento, ainda mais quando se trata de uma Bolívia, como foi no caso da Venezuela, que demorou quase dez anos em conseguir a aprovação no Congresso do Brasil e do Paraguai – sempre os mais resistentes, tanto que são os únicos que ainda não aprovaram definitivamente a adesão boliviana.

Resistência essa pautada pela mídia conservadora, que exige a devida burocracia para as mudanças no Mercosul enquanto aplaude a Aliança do Pacífico por sua capacidade de tomar e implantar decisões rapidamente – como no processo de adesão da Costa Rica como membro pleno e do Panamá como observador.

A falta de maior integração com o continente deveria ser o principal objetivo, fortalecendo as relações comerciais dentro da região e as iniciativas como o Banco do Sul. Nesse sentido, o debate de uma saída ao mar para a Bolívia – tema mais adequado aos espaços políticos, como a Unasul –, que afugentou um Chile disposto a se aproximar mais do bloco, segundo vinha insinuando sua presidenta Michelle Bachelet, pode ter sido um passo para trás.

De qualquer forma, é difícil pensar no fortalecer o Mercosul quando os três países mais economicamente relevantes do bloco (Brasil, Argentina e Venezuela) enfrentam crises políticas internas com efeitos na economia.

O Mercosul precisa, primeiro, que esse eixo recupere certa estabilidade, que seus governos parem de somente reagir às agendas das oposições e tomem medidas, tanto para resolver seus problemas internos quanto para ter a tranquilidade necessária para dedicar algo de atenção aos desafios do bloco.

Depois, é preciso ampliar os horizontes. O Brasil começou, no governo de Lula da Silva, a diversificar suas relações diplomáticas, visando diversificar também suas relações comerciais. Porém, essa postura surgiu quando havia – e ainda há – obstáculos geográficos para uma política externa e um mercado que não tenham olhos somente para os Estados Unidos e a Europa. O mesmo acontece com Argentina e Venezuela, que incrementaram sua relação comercial com a China, mas continuam de costas para o Oceano Pacífico.

O Mercosul precisa de um novo norte, e esse norte pode ser o sul, como diz o lema do organismo, mas tem que ser um sul mais amplo, um sul com oeste e não só com leste, como o atual. Também precisa de uma liderança regional capaz de apostar e trabalhar por ele.

Reportagem de Victor Farinelli

fonte:http://redelatinamerica.cartacapital.com.br/mercosul-busca-um-norte-e-tambem-um-oeste-2/

foto:http://wp.clicrbs.com.br/territoriolatino/2015/05/21/mudanca-profunda-no-mercosul-deve-aproximar-bloco-sul-americano-da-uniao-europeia/?topo=77,1,1,,,77

UE diz não estar pronta para negociar com Mercosul; nova reunião ocorrerá no fim do ano

A comissária europeia de Comércio, Cecilia Malmström, afirmou ontem (11/06) que a União Europeia “não está pronta” para realizar a troca de ofertas tarifárias com o Mercosul (Mercado Comum do Sul) no marco do acordo de livre comércio que vem sendo negociado há 15 anos. As declarações foram proferidas após o encontro realizado com os cinco integrantes do bloco sul-americano. Uma nova reunião está prevista para o fim do ano, após ajustes técnicos de ambas as partes.

“Ainda não estamos prontos [para uma troca de ofertas]. Ninguém está realmente pronto, é por isso que decidimos hoje incrementar o trabalho técnico” com a “esperança” de trocar ofertas até o final do ano, disse Malmström.

A reunião entre o Mercosul e a UE ocorreu no marco da 2ª Cúpula da Celac-UE (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos e União Europeia), iniciada na última quarta-feira em Bruxelas e encerrada ontem (11/06).

O chanceler brasileiro, Mauro Vieira, confirmou que Mercosul e a UE se comprometeram a realizar as ofertas no último trimestre do ano. “Os blocos estão decididos a seguir a negociação. Haverá negociações técnicas para cumprir todos os passos necessários”.

Apesar de não participar das negociações, por ter ingressado no Mercosul quando o processo já estava em andamento, a Venezuela participou da reunião entre a UE, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Diante dos esforços para que o tratado de livre comércio seja formalizado, o presidente boliviano, Evo Morales, cujo país está em processo de entrada no organismo sul-americano, afirmou que caso o acordo seja firmado, seu país deixará as negociações para integrar o bloco: “Se o Mercosul quer forjar um acordo de livre comércio com a UE, a Bolívia terá que se retirar” porque defende um comércio “de solidariedade e não de competitividade”, afirmou.

Argentina

Apesar de as especulações em torno de um possível acordo de duas velocidades, devido ao fato de que a Argentina tem se mantido reticente com relação ao acordo por discordar de alguns pontos do tratado, a possibilidade foi descartada e foi reafirmado que o Mercosul negociará em bloco.

Hoje, o chanceler uruguaio, Nin Novoa, — que em maio havia aventado a possibilidade de que o acordo fosse negociado em ritmos distintos, cogitando que a Argentina poderia se somar ao processo posteriormente — afirmou hoje que “não haverá negociações de múltiplas velocidades entre UE-Mercosul. A Argentina se soma e vamos em bloco”.

Novoa disse também que foi assinado um memorando de entendimento entre a UE e o Mercosul e ressaltou que “é a primeira vez que o bloco europeu assina algo assim” e ressaltou que a “Europa tratará de diminuir sua cesta de exclusões na negociação”. No mesmo sentido, a presidente brasileira Dilma Rousseff negou que tenha “perdido a paciência” com a Argentina por conta das reticências com a negociação. “Creio que é muito importante que o Mercosul vá unido. […] Argentina é um grande sócio nosso, temos toda a consideração com a Argentina, jamais foi perdida a paciência”.

Ela ressaltou ainda que “os acordos bilaterais podem ser difíceis para qualquer país, ou qualquer região (…) não é banal fazer um acordo comercial”, disse a mandatária brasileira.

15 anos de negociação

O Mercosul apresentou, no ano passado, uma oferta à UE. Em novembro de 2014, sob a presidência pró tempore da Argentina, o organismo comunicou oficialmente o bloco europeu de que já havia concluído seus trabalhos para a formalização de uma oferta. Os europeus, no entanto, não responderam a proposta sul-americana por que não havia acordo entre os 28 países.

Para que a negociação seja fechada, é preciso que os países digam quais áreas podem ser incluídas no tratado. As divergências se dão porque a União Europeia tem a agricultura como tema sensível e que busca proteger. Já os países do Mercosul tem como principal ponto de preocupação a entrada de produtos industrializados europeus.

Por essa razão a Argentina mantém-se reticente. O governo da presidente Cristina Kirchner tem como prioridade a proteção da indústria nacional. “O valor agregado dos produtos europeus é maior que o nosso e sem saber o que eles pretendem exportar em termos industriais para nossos mercados, fica difícil", disse uma fonte do governo argentino à BBC, acrescentando que não havia pressa em acelerar o acordo.

O processo de negociações entre ambos os blocos teve início em 2000, mas foi estancado devido à crise atravessada pelos países, tendo sido retomado novamente em 2010.

Reportagem Vanessa Martina Silva

fonte:http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/40666/ue+diz+nao+estar+pronta+para+negociar+com+mercosul+nova+reuniao+ocorrera+no+fim+do+ano.shtml

foto:http://blog.planalto.gov.br/dilma-defende-fundo-verde-e-diz-que-brasil-chegara-a-cop21-em-situacao-vantajosa/

Conheça a nova placa unificada do Mercosul

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) divulgou ontem (4) o novo modelo de placas (foto acima) que será usado no Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela a partir de janeiro de 2016. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União. Segundo o órgão, a licença terá sempre quatro letras e três números, com distribuição aleatória. Dessa forma serão possíveis mais de 450 milhões de combinações.  

De acordo com o Denatran, a placa terá as mesmas medidas das utilizadas no Brasil: 40 cm de comprimento por 13 cm de largura. Em termos de cores, será branca com letras pretas, com um emblema do Mercosul e a bandeira do país onde o veículo é registrado. Já a identificação do estado e do município do automóvel, no caso do Brasil, vão ficar no lado direito, abaixo da bandeira nacional. 

Segundo o coordenador do Denatran, Rone Barbosa, "as novas placas permitirão um controle mais rigoroso do transporte de cargas, de passageiros e também de carros particulares entre os países do Mercosul, que adotaram o padrão de identificação dos veículos". Atualmente, a frota circulante no bloco comercial é de cerca de 110 milhões de carros.

fonte e foto: http://www.estadao.com.br/jornal-do-carro/noticias/servicos,veja-a-nova-placa-unificada-do-mercosul,22176,0.htm

Brasil promulga acordo de assistência jurídica em assuntos penais no Mercosul

A Presidência da República promulgou nesta semana o Acordo sobre Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais entre os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile, que já havia sido aprovado pelo Conselho de Ministros do Mercosul, em Buenos Aires, 12 anos atrás.

A ideia básica do acordo é fortalecer o processo de integração dos Estados Partes por meio da intensificação da cooperação jurídica para, assim, aprofundar os interesses recíprocos, reconhecendo que muitas atividades delituosas representam uma ameaça ao se manifestarem por crimes transnacionais.

Para que o acordo tenha efeito, cada país designará uma autoridade central encarregada de receber e transmitir os pedidos de assistência jurídica mútua e essas autoridades se comunicarão diretamente entre elas, remetendo tais solicitações às respectivas autoridades competentes. 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8331.htm

fonte:http://www.conjur.com.br/2014-nov-15/acordo-assistencia-assuntos-penais-mercosul-promulgado

foto:http://www.bahianapolitica.com.br/noticias/30771/acordo-sobre-assistencia-juridica-em-assuntos-penais-e-promulgado.html

Comissão discute criação de um Tribunal Penal do Mercosul

A criação de um Tribunal Penal do Mercosul será tema de discussão da Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais do Parlamento do Mercosul (Parlasul), no próximo dia 7, em Montevidéu. Após receber a sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, o presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlasul, o uruguaio Gustavo Borsari, pediu que fosse feito um relatório técnico sobre o tema. 

Além desta reunião, Borsari também quer discutir, junto ao Conselho do Mercado Comum (CMC), o Protocolo Constitutivo da Corte de Justiça do Mercosul — órgão supranacional que garantiria o cumprimento dos acordos de integração firmados pelos países do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela).

O projeto que cria a corte foi aprovado pelo Parlasul em dezembro de 2010 e encaminhado para análise do CMC, mas até hoje nada foi decidido. Segundo o presidente, “a aprovação dessa Corte de Justiça seria um passo importante para que os conflitos entre Estados do Mercosul possam dirimir-se com celeridade”. 

A Comissão de Assuntos Jurídicos é formada pelos parlamentares argentinos Adolfo Rodríguez Sáa, Jorge Landau e Claudio Lozano; pelos deputados brasileiros Luis Tibé (PTdoB-MG), Paes Landim (PTB-PI) e Roberto Freire (PPS-SP); pelos paraguaios Eduardo Bernal e Miguel González Erico; pelos uruguaios Felipe Michelini e Gustavo Borsari; e pelos venezuelanos Willian Ojeda, José Morales e Miguel Pizarro. 

fonte:http://www.conjur.com.br/2014-jun-29/comissao-discute-criacao-tribunal-penal-mercosul

foto:http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2011/09/06/representacao-brasileira-no-parlasul-elegera-presidente-na-terca-feira

Título universitário obtido no Mercosul precisa ser revalidado

O Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul não afasta a necessidade de processo de revalidação de diploma, conforme previsto na Lei 9.934/1996. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí que negou reconhecimento, sem ratificação, de diploma de doutorado obtido na Argentina.

No recurso ao TRF-1, o autor sustentou que a admissão de títulos obtidos em instituições de países membro do Mercosul independe da revalidação prevista na Lei 9.934, nos termos do acordo de admissão.

O relator da matéria, desembargador federal Kassio Nunes Marques, afirmou que o objetivo do acordo é facilitar o intercâmbio técnico e científico entre os países signatários e, assim, possibilitar a melhoria da qualidade acadêmica em nível regional. O Conselho Nacional de Educação, no entanto, editou a Resolução 3/2011 que, em seu artigo 7º, prevê que “a validade nacional do título universitário de mestrado e doutorado obtido por brasileiros nos Estados partes do Mercosul exige reconhecimento conforme a legislação vigente”.

Assim, segundo o desembargador, “não há que se falar em reconhecimento automático, sem os procedimentos administrativos de revalidação do diploma previstos na Lei 9.394/96, àqueles estrangeiros provenientes de Estados membros do Mercosul, vez que nenhum de seus dispositivos traz tal previsão”. Ele acrescentou que o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou pela obrigação da ratificação.

fonte:http://www.conjur.com.br/2014-mai-31/titulo-universitario-obtido-mercosul-revalidado

foto:http://www.suacidade.com/universidades-privadas-poderao-ser-autorizadas-revalidar-diploma-estrangeiro

Capes: esclarecimento sobre revalidação de diplomas obtidos no MERCOSUL

1. A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) não é responsável pelo reconhecimento dos diplomas estrangeiros;

2. Para ter validade no Brasil, o diploma concedido por estudos realizados no exterior deve ser submetido ao reconhecimento por universidade brasileira que possua curso de pós-graduação avaliado e reconhecido pela Capes. O curso deve ser na mesma área do conhecimento e em nível de titulação equivalente ou superior (art. 48, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação);

3. Os critérios e procedimentos do reconhecimento (revalidação) são definidos pelas próprias universidades, no exercício de sua autonomia técnico-científica e administrativa;

4. Estudantes que se afastam do Brasil para cursarem mestrado ou doutorado no exterior com bolsas concedidas pela própria Capes e outras agências brasileiras também passam pelo mesmo processo de reconhecimento;

5. Por força de lei, mesmo os diplomas de mestre e doutor provenientes dos países que integram o MERCOSUL, estão sujeitos ao reconhecimento. O acordo de admissão de títulos acadêmicos, Decreto Nº 5.518, de 23 de agosto de 2005, não substitui a Lei maior, portanto, não dispensa da revalidação/reconhecimento (Art.48,§ 3º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação) os títulos de pós-graduação conferidos em razão de estudos feitos nos demais países membros do MERCOSUL;

6. O parecer 106/2007 do Conselho Nacional de Educação orienta: “A validade nacional de títulos e graus universitários obtidos por brasileiros nos Estados-Parte do MERCOSUL requer reconhecimento por universidade brasileira que possua curso de pós-graduação avaliado, recomendado pela Capes e reconhecido pelo MEC. O curso deve ser na mesma área do conhecimento e em nível de titulações equivalentes ou superior (Art. 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação)”;

7. A Capes alerta, ainda, que tem sido ampla a divulgação de material publicitário por empresas captadoras de estudantes brasileiros para cursos de pós-graduação modulares ofertados em períodos sucessivos de férias, e mesmo em fins de semana, nos Territórios dos demais Estados Parte do MERCOSUL. A despeito do que é sustentado pelas operadoras deste comércio, a validade no Brasil dos diplomas obtidos em tais cursos está condicionada ao reconhecimento, na forma do artigo 48, da LDB;

8. O Acordo para Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL, promulgado pelo Decreto nº 5.518, de 2005, instituiu a admissão de estrangeiros em atividades de pesquisa no país, como bem explicita o Parecer CNE/CES nº 106, de 2007, o qual, homologado pelo Ministro de Estado, deve ser rigorosamente cumprido por todas as instituições de ensino superior;

9. Especial cautela há de ser tomada pelos dirigentes de instituições públicas, não apenas no sentido de exigir o reconhecimento dos eventuais títulos apresentados por brasileiros, mas, também de evitar o investimento de recursos públicos na autorização de servidores públicos para cursarem tais cursos quando verificado o potencial risco de não reconhecimento posterior do respectivo título;

10. A Capes entende que quem sustenta a validade automática no Brasil dos diplomas de pós-graduação obtidos nos demais países integrantes do MERCOSUL, despreza o preceito do artigo quinto do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL promulgado pelo Decreto nº 5.518, de 2005 e a Orientação do MEC consubstanciada no Parecer CNE/CES nº 106, de 2007, praticando, portanto, propaganda enganosa.

Assessoria de Comunicação Social/Capes

A queda na indústria automotiva põe em risco milhares de empregos no Mercosul

A indústria automobilística do Brasil e Argentina passou dos festejos de marcos históricos de produção e vendas internas em 2013, respectivamente, a uma conjuntura neste primeiro quadrimestre de 2014 na qual milhares de empregos se encontram em risco. Em um mercado fechado como o do Mercosul (que inclui também Venezuela, Paraguai e Uruguai), onde as fábricas de ambos os países abastecem principalmente o bloco, mas também exportam para o restante da América Latina e outras regiões, a queda nos mercados brasileiro e argentino levou algumas multinacionais a anunciarem suspensões de quadros ou antecipação de aposentadorias.

O ministro brasileiro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta segunda-feira que o governo analisa medidas para estimular o crédito para a compra de veículos e negociará com o de Cristina Fernández de Kirchner a eliminação de barreiras para a exportação a esse país. O chefe do Gabinete de Ministros argentino, Jorge Capitanich, atribuiu as suspensões e as antecipações de aposentadorias em seu país à redução do mercado brasileiro e também apostou em um acordo com o Executivo de Dilma Rousseff que substitua o atual regime bilateral de intercâmbio compensado de carros e peças, que expira em 30 de junho.

As vendas de automóveis no Brasil retrocederam 15,2% em março e acumularam um encolhimento de 2,1% no primeiro trimestre de 2014. As exportações caíram 18,8% em março e 32,7% nos três primeiros meses do ano, em especial por causa da contração da demanda argentina, segundo a entidade que representa as fábricas brasileiras. No final das contas, a produção do gigante sul-americano caiu 17,6% no mês passado e 8,4% no trimestre.

O mercado argentino se contraiu 35,5% em março, com o que acumulou uma redução de 25,4% nos primeiros três meses de 2014. As exportações, cujo comprador hegemônico é o Brasil, diminuíram 30,8% no mês passado e 17,8% no trimestre. Portanto, a produção caiu 26,2% e 16,2%, respectivamente.

Nesta terça-feira os ministros argentinos de Economia, Axel Kicillof, e da Indústria, Débora Giorgi, viajam para Brasília para se reunirem com seu colega brasileiro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, e o assessor de Rousseff para Assuntos internacionais, Marco Aurélio García, para tratar especialmente do acordo automotivo e da deterioração do comércio bilateral em geral.

Ambos os países pouco cresceram em 2013. Assim como o Brasil pretende que a Argentina derrube travas ao comércio, o Governo de Fernández quer equilibrar o saldo do intercâmbio de carros e peças. Além do mais, ambas as partes negociam financiamento do Brasil para as importações argentinas de produtos brasileiros, com o objetivo de evitar que a Argentina perca reservas internacionais em um momento em que conseguiu reverter o seu declínio depois da desvalorização do peso em janeiro.

No entanto, algumas multinacionais do setor automotivo, que em geral possuem fábricas tanto no Brasil (sétimo produtor mundial) como na Argentina (19°), anunciam medidas de emergência no campo trabalhista, embora não incluam demissões.

No gigante sul-americano, a Volkswagen suspenderá a partir de maio e por cinco meses 1.300 trabalhadores. A Fiat adiantou na semana passada dez dias de férias de 900 operários. Pouco antes havia feito o mesmo com outros 800. É comum que antes das quedas de produção as fábricas de automóveis optem primeiro por antecipar o descanso dos operários e, assim que esse recurso se esgota, suspendam os contratos de trabalho. O último passo é a demissão, embora também haja empresas que antecipam aposentadorias ou proponham saídas voluntárias.

No Brasil, a fábrica de caminhões Scania antecipou de junho para maio 15 dias e férias para 3.800 empregados. Sua concorrente Man negocia com o sindicato a suspensão de 200. A PSA Peugeot Citroën suspendeu 900 operários. A Ford deu descanso a outros 900. A General Motors (GM) fez o mesmo com 400. A Mercedes-Benz ordenou férias para 450 e, além disso, abriu um programa de demissões voluntárias comunicando a seus 9.500 operários que tem 2.000 excedentes.

As más notícias se misturam no maior parceiro do Mercosul com projetos de investimento de longo prazo que criam empregos. A Fiat anunciou que contratará 850 pessoas em seu novo polo produtivo do Estado de Pernambuco, onde os fornecedores contratarão outros 1.350. A Peugeot Citroën acaba de inaugurar uma fábrica de motores na Bahia na qual emprega 300 pessoas. A Nissan abriu uma fábrica de carros no Estado do Rio de Janeiro que criou 2.000 postos de trabalho diretos e indiretos. A Renault anunciou um investimento em instalações que dará emprego a 6.500 pessoas, ao mesmo tempo que os fornecedores contratarão outras 1.000

Na Argentina, a Fiat suspendeu 600 operários e a Renault, 500. A Volkswagen negociou com o sindicato a aposentadoria voluntária de 320 maiores de 62 anos, mas ainda falta definir o destino de outros 400 operários. Em troca, a Toyota e a Mercedes-Benz continuam dando horas extras de trabalho a seus empregados.

Reportagem de Alejandro Rebossio

fonte:http://brasil.elpais.com/brasil/2014/04/29/economia/1398743888_921812.html

foto:http://www.conexaomaritima.com.br/index.php?option=noticias&task=detalhe&Itemid=22&id=2990

Brasil tenta driblar o Mercosul para fechar um acordo com a UE

O Brasil parece decidido a romper com as amarras do Mercosul para acertar, de uma vez por todas, um acordo de livre comércio com a União Europeia, à altura da importância da sua economia. Depois da frustrada tentativa de fechar este acordo em 2004, o Governo brasileiro, com apoio da iniciativa privada local, deve propor um ritmo de redução tarifária para até 90% dos itens comercializados entre o país e o bloco europeu, mais célere que o dos seus sócios. Ou seja, o Brasil poderá ter prazos diferentes para a diminuição de tarifas do que o Uruguai, Paraguai e Argentina – a Venezuela, que entrou no Mercosul no ano passado, não participa desta negociação, cuja próxima reunião está marcada para o mês que vem.

O anúncio, em fevereiro deste ano, de que a União Europeia e os Estados Unidos deram início a conversações para estabelecer uma zona de livre comércio, tornou mais evidente a inanição brasileira em sua política externa, enquanto outros países correm para demarcar seus territórios e acelerar suas trocas comerciais. Mais próximo ainda, o bloco Aliança do Pacífico, formado há dois anos por Peru, Chile, México e Colômbia, começa a ser apontado como modelo de parceria bem-sucedida no continente. Com um PIB de 2 trilhões de dólares, ou 35% do total da América Latina, o bloco avança a passos largos, tentando estreitar as relações com os países europeus e os Estados Unidos. Além disso, conta com economias mais estáveis aos olhos dos investidores.

Embora o PIB dos quatro países do Mercosul represente um total de US$ 2,8 trilhões, superando o bloco do Pacífico, a instabilidade da Argentina, com os arroubos da sua presidente, Cristina Fernandez, em nome do protecionismo, despertam dúvidas sobre o avanço das negociações com a Europa. O país vizinho tem sido comparado a uma bola de ferro presa à canela do Mercosul, que não consegue avançar sem a sua anuência. “Amargamos praticamente uma prisão dentro do Mercosul”, reclama o senador do PSDB Aécio Neves, virtual candidato de oposição à presidência da República, para as eleições do ano que vem.

Em 2004, depois de cinco anos de conversação entre os dois blocos, os argentinos dificultaram o acordo por questões menores, lembra o ex-ministro do Desenvolvimento e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, durante o governo Lula. “Os europeus queriam acesso de uma cota de 50.000 carros de alta cilindrada para vender ao Mercosul. Nós pedimos menos, e chegamos a 38.000, mas não víamos riscos, pois nossas montadoras não fabricavam esse modelo”, lembra Furlan. “Na ocasião, eu e o Antonio Palocci (ex-ministro da Fazenda) ligamos para o Roberto Lavagna (ex-ministro da Economia da Argentina) para convencê-lo a aceitar a proposta, mas eles estavam preocupados em renegociar sua dívida externa, e um acordo com a UE tornou-se secundário".

Se as negociações tivessem sido fechadas uma década atrás, o acordo entre os dois blocos seria o maior do mundo, e o Brasil lograria avançar mais rápido na internacionalização das suas empresas, na ampliação das exportações e teria acelerado algumas reformas internas. Olhar para trás, no entanto, não altera o resultado atual. Mas, ajuda a mudar a postura brasileira na mesa de negociações.

De 2004 para cá, várias mudanças varreram o mundo. A União Europeia congrega hoje 27 países, e nao mais 15, como em 2004, um acordo entre os dois blocos perdeu o ineditismo no cenário global, e a China ganhou uma importância decisiva para o comércio exterior. Tudo isso conspira para que o Governo brasileiro seja mais preciso na busca por saídas para driblar a necessidade de negociar em conjunto com seus demais sócios no bloco. “O Brasil não exclui nenhuma solução que possa facilitar o cumprimento da oferta para a integração”, diz Daniel Godinho, secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento. “Mas, o exercício, no momento, é de consolidação de propostas entre os membros do grupo”, completa.

A proposta brasileira já está pronta desde outubro, e será confrontada com a dos demais sócios nas próximas semanas. Até o final de dezembro, representantes dos dois blocos devem apresentar seus respectivos documentos finais, com vista a aparar arestas em temas mais sensíveis, numa reunião  que pode ser realizada em Bruxelas, no máximo até o dia 20 de dezembro. O presidente uruguaio, José Mujica, já se posicionou publicamente a favor das propostas brasileiras. “É sábio e previdente não depender de um único mercado”, disse Mujica, referindo-se ao papel preponderante da China no continente – os chineses são os principais importadores dos produtos brasileiros, por exemplo.

A necessidade de encontrar alternativas para chegar a um acordo de livre comércio com a Europa é praticamente um consenso dentro e fora do governo. “Há mais disposição do lado empresarial, e acredito que o governo está mais alerta para a necesidade de essa agenda andar”, diz Pedro Passos, presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), e sócio da indústria de cosméticos Natura, que está presente em oito países. “As condições atuais são melhores do que antes”, completa Passos.

Furlan avalia que não há espaço para recuos.“Perdemos uma grande oportunidade no passado, mas agora o Brasil tem de ir adiante, com ou sem o apoio da Argentina”, diz. Godinho, do Ministério do Desenvolvimento, no entanto, avalia que o fracasso no passado nao pode ser atribuído à Argentina. “Nós tínhamos uma oferta muito boa, mas não houve correspondência da oferta europeia”, afirma.

Seja como for, além dos ajustes entre os sócios do Mercosul, o Brasil enfrenta desafios complexos. Um deles é a redução do comércio com a Europa. De janeiro a outubro deste ano, o país exportou 2,06% a menos para o bloco europeu, num total de 40,3 bilhões de dólares, e importou 42,7 bilhões, ou 7,9% a mais que no ano passado. Desta forma, acumula um déficit de 2,38 bilhões de dólares na balança, o primeiro saldo negativo com os europeus desde 1999.

Os representantes da iniciativa privada, no entanto, estão confiantes, pois a classe política está mais consciente da necessidade de mudar de postura. “Todos os candidatos à presidência da República para as eleições do ano que vem falam em fechar acordos bilaterais, por exemplo”, diz Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura no governo Lula. “Isso é fundamental, pois 40% de comércio mundial é feito por essa via”, justifica. Hoje o Brasil só tem acordos do gênero com Israel, Egito e com a Palestina. “Precisamos correr, pois no comércio ou você ganha ou você morre”, afirma Rodrigues. Para o senador Neves, o acordo com a União Europeia é a última tábua de salvação do Brasil contra o isolamento. “Caso contrário, estaremos excluídos, definitivamente, das cadeias globais de comércio exterior”, conclui.

Reportagem de Carla Jiménez

fonte:http://brasil.elpais.com/brasil/2013/11/23/economia/1385241531_819090.html

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