Desacatar funcionário público continua a ser crime, decide 3ª Seção do STJ

Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme previsto no artigo 331 do Código Penal. Isso é o que decidiu a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.

Após uma decisão da 5ª Turma de dezembro de 2016 pela descriminalização da conduta, o colegiado afetou um Habeas Corpus para que a seção (que reúne as duas turmas de Direito Penal do STJ) pacificasse definitivamente a questão.

Segundo o ministro Antonio Saldanha Palheiro, autor do voto vencedor, a tipificação do desacato como crime é uma proteção adicional ao agente público contra possíveis “ofensas sem limites”.

Para o magistrado, a figura penal do desacato não prejudica a liberdade de expressão, pois não impede o cidadão de se manifestar, “desde que o faça com civilidade e educação”.

O ministro destacou que a responsabilização penal por desacato existe para inibir excessos e constitui uma salvaguarda para os agentes públicos, expostos a todo tipo de ofensa no exercício de suas funções.

Sem benefícios

Com outros fundamentos, o ministro Rogerio Schietti Cruz acompanhou o voto vencedor e disse que a exclusão do desacato como tipo penal não traria benefício concreto para o julgamento dos casos de ofensas dirigidas a agentes públicos.

Ele explicou que, com o fim do crime de desacato, as ofensas a agentes públicos passariam a ser tratadas pelos tribunais como injúria, crime para o qual a lei já prevê um acréscimo de pena quando a vítima é servidor público.

Schietti lembrou que, apesar da posição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ser contrária à criminalização do desacato, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão que efetivamente julga os casos envolvendo indivíduos e estados, já deixou claro em mais de um julgamento que o Direito Penal pode responder a eventuais excessos na liberdade de expressão.

Acrescentou, por outro lado, que o Poder Judiciário brasileiro deve continuar a repudiar reações arbitrárias eventualmente adotadas por agentes públicos, punindo pelo crime de abuso de autoridade quem, no exercício de sua função, reagir de modo autoritário a críticas e opiniões que não constituam excesso intolerável do direito de livre manifestação do pensamento.

Abuso de poder

O relator do caso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que ficou vencido no julgamento, votou pela concessão do Habeas Corpus para afastar a imputação penal por desacato. O magistrado destacou que o Brasil assinou em 1992 a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) e que a tipificação do desacato como tipo penal seria contrária ao pacto por afrontar a liberdade de expressão.

Para o ministro, eventuais abusos gestuais ou verbais contra agentes públicos poderiam ser penalmente responsabilizados de outra forma, e a descriminalização do desacato não significaria impunidade.

Ao acompanhar o relator, o ministro Ribeiro Dantas — que foi relator do caso julgado em dezembro pela 5ª Turma — afirmou que não se deve impor uma blindagem aos agentes públicos no trato com os particulares.

Ele disse que o Judiciário gasta muito tempo e dinheiro para julgar ações por desacato, muitas vezes decorrentes do abuso do agente público que considera como ofensa a opinião negativa do cidadão.

fonte:http://www.conjur.com.br/2017-mai-29/desacatar-funcionario-publico-continua-crime-decide-stj

foto:http://www.portalescolar.net/2011/05/dia-do-funcionario-publico-aposenatado.html

De cada três leis, duas foram julgadas inconstitucionais pelo STF em 2016

Mais da metade das leis questionadas em sua constitucionalidade e julgadas no mérito pelo Supremo Tribunal Federal em 2016 foram retiradas do ordenamento jurídico. Em 68 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) entre as mais de 1.700 em tramitação analisadas pelo Plenário da corte, foi questionada a constitucionalidade de 62 leis, das quais 41 foram consideradas inconstitucionais, de acordo com levantamento do Anuário da Justiça. Ou seja, de cada três normas analisadas, duas foram consideradas em desconformidade com a Constituição.

O controle concentrado de constitucionalidade de leis aprovadas pelo Legislativo e julgadas pelo Judiciário criou tensão entre os poderes. Foi o caso da ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 402) ajuizada pela Rede Sustentabilidade com o pedido de afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado. Em decisão liminar, o ministro Marco Aurélio acatou o pedido, sob a alegação de que, ao se tornar réu em decorrência do Inquérito 2.593, o senador não preenchia as condições para figurar na linha de sucessão do presidente da República. Chamado às pressas para analisar o mérito da questão, o Plenário do Supremo manteve a proibição, mas deixou de referendar a parte da decisão monocrática que ordenava o afastamento imediato de Renan Calheiros da Presidência do Senado, nos termos do voto produzido pelo ministro Marco Aurélio.

Das 68 ADIs julgadas no mérito pelo Supremo em 2016, 40 (59%) foram consideradas procedentes, no todo ou em parte. Outras 53 ADIs chegaram a ser incluídas na pauta de julgamento do Plenário, mas tiveram o prosseguimento cancelado ou foram extintas sem análise do mérito, quase sempre por ilegitimidade da parte autora ou por perda do objeto — que ocorre quando a lei ou o dispositivo impugnado já não existe mais no universo jurídico.

A maior taxa de sucesso no questionamento de leis, em tese, foi registrada pela Procuradoria-Geral da República, com dez ações propostas e nove delas consideradas procedentes (90%). As confederações patronais foram responsáveis pelo maior número de ADIs ajuizadas no Supremo (17 no total), conseguindo vitórias em 12 delas (70%). Nas quatro vezes em que questionou a validade de leis no Supremo, o Conselho Federal da OAB conseguiu apenas uma vitória (25%).

Na única vitória obtida no Supremo, a OAB derrubou lei que autorizava a Assembleia Legislativa do Pará a pagar aos seus deputados subsídios variáveis por participação em sessões extraordinárias. Na ADI 4.509, proposta em dezembro de 2010, a OAB viu reconhecida pelo STF a tese de que a Constituição Federal proíbe a percepção de qualquer parcela indenizatória por convocação extraordinária para deputados federais e senadores, vedação que se estende aos deputados estaduais.

Entre as 68 ADIs julgadas no mérito, apenas cinco foram ajuizadas em 2016, e outras nove chegaram ao Supremo em 2015. Mais da metade dos casos (38) deu entrada antes de 2010 e quando chegaram ao Plenário já estavam com os efeitos suspensos por decisões liminares.

Cinco ADIs foram ajuizadas para questionar pontos das novas regras para a propaganda eleitoral gratuita aprovadas na minirreforma eleitoral (Lei 13.165/2015). Uma delas (ADI 5.423) questionava a distribuição de tempo para propaganda eleitoral e as demais (ADIs 5.487, 5.488, 5.491 e 5.577) a participação de candidatos nos debates eleitorais. Por maioria de votos, o Plenário decidiu que os candidatos que têm participação garantida pela norma em debates eleitorais não podem vetar a presença de outros, convidados pela emissora organizadora dos debates, mesmo que esse convidado não atenda ao requisito legal que garante a participação no evento. A lei diz que a participação em debates está assegurada para candidatos de partidos que possuam um mínimo de dez deputados na Câmara dos Deputados, facultada a participação dos demais pretendentes.

O STF manteve, no entanto, as regras de distribuição de tempo da propaganda eleitoral, ao considerar improcedente ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN). Para a maioria dos ministros, a distribuição do tempo de maneira proporcional ao número de representantes na Câmara dos Deputados respeita os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade. Marco Aurélio e Celso de Mello divergiram dos demais nesse ponto, por entenderem que um tempo maior de propaganda para os maiores partidos impõe uma barreira insuperável aos partidos minoritários e rompe a igualdade de participação dos que atuam no processo eleitoral.

A Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) também atuou em bloco no Supremo Tribunal Federal e conseguiu anular leis estaduais que obrigavam a instalação de bloqueadores de sinais de telefones celulares em presídios no Paraná, na Bahia, em Santa Catarina e em Mato Grosso do Sul. A primeira dessas ações (ADI 3.835) questionava a Lei 3.153/2005, de Mato Grosso do Sul.

Por maioria de votos e sob o fundamento de que a lei invade a competência privativa da União para legislar em matérias relativas a telecomunicações, além de criar para as operadoras obrigação diretamente relacionada ao objeto da concessão do serviço móvel pessoal, a norma estadual foi declarada inconstitucional.

Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso e Rosa Weber, que defenderam a tese de que a distribuição de competência entre os diversos entes federativos não deveria se dar apenas sob o ponto de vista da predominância de interesses, havendo espaço nos quais os entes poderiam se sobrepor a áreas de competências de outros entes. Em anos anteriores, o STF já havia declarado a inconstitucionalidade formal e suspendido a vigência de normas estaduais e distritais que interferiam diretamente na prestação da atividade desempenhada pelas concessionárias de serviços de telecomunicação. Para o STF, em situações que envolvam possível interdisciplinaridade, as questões relacionadas ao interesse geral ou nacional deveriam ser tratadas de maneira uniforme no país inteiro e não isoladamente por cada ente da Federação.

Teve grande repercussão jurídica o julgamento conjunto de quatro ADIs (2.386, 2.397, 2.390 e 2.859) contra o artigo 6º da Lei Complementar 105/2001, que permite aos órgãos da administração tributária requisitar aos bancos informações sobre transações financeiras de contribuintes sem necessidade de autorização judicial. Por maioria de votos, vencidos os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio, o Plenário acompanhou o relator, ministro Dias Toffoli, e decidiu pela improcedência das ações.

Toffoli sustentou a tese de que a entrega das informações ao Fisco não configura quebra de sigilo bancário, e sim “transferência de dados sigilosos de um determinado portador, que tem o dever de sigilo, para outro, que mantém a obrigação de sigilo, permanecendo resguardadas a intimidade e a vida privada do correntista, exatamente como determina o artigo 145, parágrafo 1º, da Constituição Federal”. Destacou, ainda, dois elementos em seu voto: a inexistência de violação de direito fundamental (nesse caso, à intimidade) nos dispositivos questionados e a confluência entre o dever do contribuinte de pagar tributos e o do Fisco de tributar e fiscalizar. Ele também ressaltou que a Receita tem a obrigação do sigilo fiscal e que os dados bancários não são, em tese, divulgados.

Decano do STF, o ministro Celso de Mello acompanhou a divergência aberta pelo ministro Marco Aurélio e votou pela necessidade de ordem judicial para que a Receita Federal tenha acesso aos dados bancários dos contribuintes. Para o decano, a quebra de sigilo deve se submeter ao postulado da reserva de jurisdição, só podendo ser decretada pelo Poder Judiciário, que é terceiro desinteressado, devendo sempre ser concedida em caráter de absoluta excepcionalidade. “Não faz sentido que uma das partes diretamente envolvida na relação litigiosa seja o órgão competente para solucionar essa litigiosidade”, alertou.

Para o ministro Marco Aurélio, “a quebra de sigilo não pode ser manipulada de forma arbitrária pelo poder público”. Criticou a virada na jurisprudência, já que em 2010, seguindo o seu voto, o tribunal entendeu ser inconstitucional a quebra de sigilo sem autorização judicial. Atribuiu o resultado à nova composição do Plenário, “talvez colocando-se em segundo plano o princípio da impessoalidade”. Para o vice-decano, quem detém a prerrogativa de quebrar o sigilo bancário é o Poder Judiciário, “mesmo assim limitado pela Constituição”.

Ao julgar a ADI 1.532, o STF anulou a eleição da nova administração do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de 5 de dezembro de 2016, vencida pelo desembargador Luiz Zveiter. Zveiter, que presidira a corte de 2009 a 2011, participou do pleito respaldado pela Resolução 1/2014, do TJ-RJ, que alterou a regra vigente para permitir um novo mandato a ex-presidentes do tribunal, “desde que observado o intervalo de dois mandatos”.

Em 2015, a PGR ajuizou a ação no Supremo arguindo a inconstitucionalidade da norma, por contrariar o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979), que veda a reeleição para cargos de direção dos Tribunais de Justiça. O mérito da ação foi julgado nove dias depois da eleição de Zveiter, com o STF reconhecendo a ilegalidade da norma. Relatora da ADI, a ministra Cármen Lúcia destacou no voto que, ao permitir nova eleição de desembargador para cargo no órgão diretivo do tribunal, mesmo se observando o intervalo de dois mandatos, “o Plenário do TJ-RJ inovou e, dessa forma, contrariou as balizas fixadas pela Loman”. A decisão do Supremo levou o TJ-RJ a realizar nova eleição, vencida pelo desembargador Milton Fernandes, que vai comandar a corte fluminense no período 2017/2018.

Serviço

Lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2017

Quando: 31 de maio, quarta-feira

Onde: Sede do Tribunal Superior Eleitoral

Horário: 18h30

Para comprar o Anuário: Livraria ConJur

Reportagem de Robson Pereira

fonte:http://www.conjur.com.br/2017-mai-29/cada-tres-leis-duas-foram-julgadas-inconstitucionais-2016

foto:http://www.conjur.com.br/loja/item/anuario-justica-federal-2017

Imagem do dia

Sindicalista é envenenado com água radioativa na Argentina

Usina de Atucha

Pela primeira vez na história da Argentina uma pessoa foi envenenada com material radioativo procedente de uma de suas usinas nucleares. A vítima é o dirigente sindical Damián Straschenco, que no dia 9 de maio fez soar o alerta da usina de Atucha de exposição a radiação: seu corpo tinha entre 130 e 180 milisieverts, contra a tolerância máxima de 20 milisieverts por ano. A equipe de segurança da empresa procurou a origem da contaminação e descobriu que era a garrafa de água de uso pessoal que Straschenco tinha em seu escritório, na qual fora introduzida intencionalmente água pesada vinda do reator, segundo revelou nesta sexta-feira o jornal Ámbito Financiero. Straschenco, que se recupera bem do caso de envenenamento e está fora de perigo, fez na Justiça queixa por tentativa de homicídio. A empresa responsável pela usina nuclear, Nucleoeléctrica, mantém aberta uma investigação interna no complexo, localizado na cidade de Zárate, na província de Buenos Aires.

“Nunca imaginei que como trabalhador pudesse estar exposto a um atentado com essas características. Mas o detector de radiação disparou quando passei, e embora tenha chegado em perfeitas condições, saí do trabalho com radiação no meu corpo. Isso viola não apenas nossa integridade psicofísica como também nossa fonte de trabalho, pensar que entre nós trabalham e transitam diariamente criminosos é realmente preocupante”, escreveu Straschenco em comunicado publicado por seu sindicato, Luz Y Fuerza. Fontes da empresa também confirmaram que Straschenco foi vítima do incidente. Embora o episódio faça lembrar do assassinato com polônio 210 do ex-espião russo Alexander Litvinenko em Londres em 2006, ambos os fatos têm pouca semelhança, porque a contaminação sofrida pelo trabalhador argentino é baixa e “não representa um risco para sua vida”, segundo declarou a empresa ao jornal já citado.

Sem acesso ao reator

Straschenco não tem acesso ao reator nuclear, e os investigadores tentam saber como a água pesada chegou a seu escritório. “Não sei por que nem quem desejaria cometer essa tentativa de homicídio, tal como está descrita a causa apresentada ao Tribunal Federal de Campana. Não é minha função determinar isso, e sim fazer a denúncia judicial e publicamente, como estou fazendo. É um fato de gravidade nacional e internacional, não somente porque sou o secretário adjunto de um sindicato atacado por diferentes sectores, mas também pela violação de todas as medidas de segurança de uma central nuclear”, acrescentou o sindicalista do Luz y Fuerza.

O dirigente sindical foi submetido a exames de alta complexidade no centro nuclear para analisar possíveis danos. Mesmo com o nível de contaminação tendo sido baixo, o envenenamento por radiação pode lhe trazer complicações de saúde em médio e longo prazo.

A grave falha de segurança da usina nuclear ocorre poucas semanas depois de visita de Mauricio Macri, presidente da Argentina, a Pequim, durante a qual se acertou a construção da central nuclear Atucha III, com financiamento chinês, e um quarto reator, na província de Rio Negro, ao Sul.

Reportagem de Mar Centenera

fonte:http://brasil.elpais.com/brasil/2017/05/26/internacional/1495826432_638903.html

foto:https://pt.energia-nuclear.net/situacao/argentina-energia-nuclear.html

Turismofobia: a cara menos amável de uma indústria bilionária

Cerca de 300 moradores saíam na semana passada às ruas em Palma de Maiorca, na Espanha,  fantasiados de turistas e arrastando malas. Passeando como fazem milhares de visitantes que desembarcam em cruzeiros, eles simularam a criação do que chamaram de "pista para estrangeiros". Em Barcelona continuam aparecendo pichações, cada vez mais agressivas, no bairro de Gràcia ou perto do turístico parque Güell. "All tourists are bastards" ("todos os turistas são bastardos"), lia-se dias atrás. Em Madri, o carnaval terminou no bairro de Lavapiés com o enterro simbólico de uma moradora: alertava para a expulsão de habitantes pela pressão turística.

A indústria turística tem vivido um boom. Ano após ano, a Espanha bate recordes, até chegar aos mais de 75 milhões de visitantes anuais. Em cinco anos, o turismo internacionalcresceu mais de 30%. Simultaneamente, apareceu e se ampliou a turismofobia. O setor vive com inquietação o aumento da rejeição ao turismo. "As atitudes dos responsáveis políticos de algumas Administrações não ajudam a reduzir as tensões", adverte o presidente da Confederação Espanhola de Alojamentos Turísticos, Joan Molas.

As entidades patronais olham com especial preocupação Barcelona e Ilhas Baleares, onde o turismo representa uma elevada porcentagem da economia. A imprensa internacional já destacou o fenômeno. Às vésperas de outro verão com prováveis recordes de visitantes, o jornal britânico The Independent destacou Barcelona como um dos oito destinos que mais odeiam turistas. O ministro do setor, Álvaro Nadal, respondeu afirmando que "é um fenômeno mais político do que social". Mas os especialistas consultados, até mesmo alguns empresários, concordam que a irrupção do turismo em massa na vida cotidiana dos cidadãos causa problemas. Seja porque quase não podem andar pela rua, como ao redor da Sagrada Família de Barcelona, pelos problemas de convivência − chegaram a ser denunciados turistas que jogavam futebol em apartamentos − ou porque o aumento de moradias turísticas ocorreu em detrimento do aluguel para residentes, um fenômeno que fez com que os preços disparassem.

Barcelona é uma das cidades onde mais se instalou a turismofobia. Segundo uma pesquisa da administração municipal, embora uma ampla maioria de cidadãos (86,7%) considere que o turismo é benéfico, quase metade acredita que a situação está chegando ao limite. O turismo se transformou na segunda preocupação dos moradores. É o que Claudio Milano, professor da Escola de Turismo e Hospitalidade Ostelea e membro do grupo Turismografias chama de "índice de irritabilidade". "As cidades que vivem estes fenômenos passam de uma euforia inicial para uma situação de conflito, não com os turistas, mas com as políticas para o turismo", afirma. A turismofobia, assinala Milano, não é exclusiva da Espanha: "Vemos isso em Veneza, Berlim, Toronto, New Orleans ou no Sudeste Asiático".

Quanto mais visitas, mais inimizade

Paolo Russo, professor de gestão turística urbana na Universidade Rovira i Virgili, viveu essa situação na própria pele. É veneziano. "Lá os moradores perderam a cidade, é irreversível." Russo conhece a rejeição e os protestos, mas opina que os cidadãos se equivocam quando dirigem sua ira para o turista: "Ele é apenas a cara da indústria turística. Para o cidadão irritado é mais fácil culpar o turista, mas o culpado não é ele, é a indústria, é o porto aonde chegam os cruzeiros com turistas, são os políticos, é o urbanismo... Qualquer cidade que tenha sido acolhedora com os turistas se torna inimiga deles quando aumenta a pressão".

A administração municipal de Barcelona calcula que o aluguel turístico seja até quatro vezes mais rentável que o convencional. Isso desvia o mercado para os visitantes e dispara os preços. "Têm ocorrido manifestações de moradores, como a realizada na Barceloneta. Mas ali só há um hotel de 30 quartos. O problema é a existência de milhares de moradias destinadas ilegalmente para uso turístico. Isso nos preocupa, porque torna difícil encontrar alojamento para nossos trabalhadores", lamenta Molas. As autoridades puseram essa oferta ilegal na alça de mira, ao contrário do que ocorre com os hotéis. "O hotel é uma bolha: protege o cidadão dos turistas, que visitam a cidade de dia, mas durante a noite se concentram nele", diz Russo.

No bairro Gòtic de Barcelona, mais da metade dos edifícios tem apartamentos turísticos. Reme Gómez, integrante da Assembleia de Bairros por um Turismo Sustentável, rejeita o termo turismofobia: "Ele desvia o foco de atenção e dá argumentos aos grandes lobbies". A ativista alerta que a massificação está "destruindo o tecido local".

Os protestos também crescem em Maiorca. Ali se organizaram em grupos como La Ciutat Per a Qui l'Habita ("a cidade para quem vive nela") e Palma21. Por outro lado, Macià Blázquez, professor de Geografia da Universidade das Ilhas Baleares, recorda que o turismo é "uma indústria muito abençoada. Sempre se diz que ela não tem chaminés, porque presta serviços e não extrai recursos".

Gasto compartilhado

Precisamente, o especialista em espaço público David Bravo e o geógrafo Francesc Muñoz concordam que o turismo deve ser tratado como uma indústria. "Assumimos todos os gastos com limpeza, transporte público e segurança dos turistas e frequentemente eles só deixam a embalagem da comida que lhes dão", queixa-se Bravo. Muñoz defende "ir direto ao ponto: assim como o vendedor que quer fazer negócio tem de pagar uma taxa, as empresas turísticas que se aproveitam de investimentos coletivos (como os calçadões para pedestres) teriam de pagar algo em troca para as cidades".

O consultor da Magma Turismo Bruno Hallé, convencido de que o problema surgiu "a partir de opções políticas", ressalta, por sua vez, a geração de "riqueza, conhecimento e postos de trabalho" pelo setor. "Os esforços devem se concentrar em vigiar a oferta ilegal", opina. Na verdade, muitos moradores, em meio à crise econômica, resolveram aproveitar o boom do turismo para alugar apartamentos ou quartos para viajantes.

Itália

A prefeita de Roma, Virginia Raggi, quer evitar que os 30.000 visitantes que a cada dia se aproximam da Fontana di Trevi se detenham diante ela. Deixou isso claro neste mês. Segue assim a posição do ministro italiano da Cultura, Dario Franceschini, que semanas antes falou em fixar limites nas visitas aos "centros históricos" do país.

A Fontana di Trevi é um dos centros dos quais falou Franceschini, assim como a famosa escadaria da igreja Trinità dei Monti, também em Roma, cidade que recebe dezenas de milhões de visitas a cada ano.

A pressão se multiplica em Veneza, cuja área turística tem 50.000 moradores e recebe mais de 30 milhões de visitantes a cada ano. Foram instaladas catracas nas três pontes de acesso à cidade e nos terminais onde desembarcam os passageiros de cruzeiros. Esse é um mecanismo para que se possa começar a limitar o número de visitantes desses "centros históricos", como propõe Franceschini.

Outro lugar onde as autoridades tentam que o turismo não morra por causa do sucesso é a Islândia. A ilha vulcânica no norte do Atlântico, na qual vivem 330.000 pessoas, viu como nos últimos anos se multiplicou seu grau de atração turística. Em 2010, através de seu aeroporto internacional, recebeu quase meio milhão de visitas. No ano passado, o total chegou a 1,76 milhão. O aumento levou as autoridades do país a preparar neste ano medidas para encarecer o preço dos alojamentos turísticos, a fim de limitar a chegada de visitantes.

Reportagem de Carla Blanchar

fonte:http://brasil.elpais.com/brasil/2017/05/27/economia/1495908161_850351.html

foto:http://www.teinteresa.es/dinero/turismo/Barceloneta-arrastra-barrios-turismo-masas_0_1202880235.html

Raízes da violência extrema no Brasil: o que leva jovens a matar sem motivo aparente?

Dois grupos de jovens de idade semelhante, todos homens, pobres e criados na mesma região. Um grupo vira matador e o outro, trabalhador. Por quê?

O sociólogo Marcos Rolim procurou essa resposta ao investigar a violência extrema, aquela que mata ou fere mesmo quando não há provocação nem reação da vítima. Modalidade que, acredita ele, está em alta no Brasil.

Em experimento inédito no país, ele entrevistou um grupo de jovens violentos de 16 a 20 anos que cumpriam pena na Fase (Fundação de Atendimento Socioeducativo) do Rio Grande do Sul. Ao final, pediu que indicassem um colega de infância sem ligação com o crime e foi atrás dessas histórias.

Rolim esperava que prevalecessem, no grupo dos matadores, relatos de violência familiar e uso de drogas, mas outro fator se destacou: a evasão escolar (quando o aluno deixa de frequentar a escola). E, aliado a isso, a aproximação com grupos armados que "treinam" esses jovens a serem violentos.

Entre os que cumpriam pena, todos, sem exceção, tinham largado a escola entre 11 e 12 anos. E citavam motivos banais: são "burros" e não conseguem aprender, a escola é "chata", o sapato furado era motivo de chacota. Os colegas de infância continuavam estudando.

Ao comparar esses e outros casos (111 ao todo), incluindo dois grupos de presos jovens do Presídio Central de Porto Alegre, uns condenados por homicídio e outros por receptação, e alunos de uma escola de periferia sem histórico criminal, concluiu que o chamado "treinamento violento" respondeu por 54% da disposição para a violência extrema.

Em outras palavras, isso significa que sem a experiência do "treinamento violento" - aquela que ensina a manusear armas, bater antes de apanhar e exalta atos de violência - a disposição para esses crimes extremos cairia para menos da metade nos casos analisados.

As conclusões de Rolim, que foi vereador em Santa Maria (1983-1988), deputado estadual (1991-1999) e deputado federal pelo PT gaúcho (1999-2003) e hoje não tem filiação partidária, estão no livro recém-lançado A Formação de Jovens Violentos - Estudo sobre a Etiologia da Violência Extrema (editora Appris).

"Muitos meninos que se afastam da escola são, de fato, recrutados pelo tráfico de drogas e são socializados de forma perversa. E isso provavelmente deverá se repetir se a pesquisa for reproduzida em outros locais, pois a diferença estatística foi muito forte", diz Rolim à BBC Brasil.

A conclusão prática, segundo o sociólogo, é que a prevenção da criminalidade deve levar em conta a redução da evasão escolar, aspecto que costuma ser negligenciado no Brasil quando o assunto é segurança pública.

Considerados os índices de evasão escolar, o cenário no Brasil seria, de fato, favorável à violência extrema.

Em 2013, por exemplo, uma pesquisa do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) mostrou que um a cada quatro alunos que inicia o ensino fundamental no país abandona a escola antes de completar a última série.

O Brasil figurava no estudo com a terceira maior taxa de abandono escolar entre os 100 países de maior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), atrás apenas da Bósnia e Herzegovina e do arquipélago de São Cristóvão e Névis.

Razões da evasão

E por que as escolas não conseguem manter esses jovens na escola?

Embora o assunto não tenha sido foco da pesquisa, Rolim arrisca algumas possíveis explicações, a partir do contato com colegas que desenvolvem pesquisas em instituições de ensino.

A primeira, diz, é o despreparo de professores para lidar com alunos mais vulneráveis e problemáticos.

"O jovem de área de exclusão, que nunca abriu um livro e tem pai analfabeto, tem toda uma diferença de preparação, e grande parte dos professores não está preparada para lidar com ele", afirma.

Rolim cita como exemplo um caso recente registrado em Porto Alegre.

"A pesquisadora presenciou uma cena de indisciplina de um aluno de 10 anos em uma turma pequena; a professora conhecia todos. Ela disse ao menino: 'Tu vai ser bandido como seu pai'. Esse tipo de reação é inaceitável", conta.

Outra possível causa, segundo Rolim, está na falta de conexão das escolas com as comunidades em regiões violentas.

"Pelo medo do crime, a escola deixou de se relacionar com as comunidades nas periferias. Transformaram-se em bunkers com grades, cadeados, polícia na frente. Não prestam serviços, não abrem aos finais de semana, pais e parentes não a frequentam."

O terceiro problema seria a própria educação oferecida na escolas públicas.

"Basicamente, a mesma de 50 anos atrás", afirma o sociólogo.

"Hoje é impossível lidar com crianças conectadas, mesmo as mais pobres, do mesmo jeito. A escola se tornou espaço de pouco interesse e atração para o jovem das periferias", acrescenta.

Violência futura

Em 2015, último dado disponível, o Brasil registrou 170 assassinatos por dia - foram 58 mil homicídios naquele ano, número mais alto do que os de países em guerra. A taxa daquele ano, de 29 casos por 100 mil habitantes, insiste em não baixar.

Na visão de Rolim, o Brasil está "contratando violência futura" em escolas, prisões e nas próprias instituições policiais.

Nas prisões, isso se dá, segundo ele, pela reclusão por crimes patrimoniais.

Dados do governo mostravam que, ao final de 2014, 66% da população carcerária brasileira estava atrás das grades por crimes de drogas, roubos ou furtos - casos de homicídios eram apenas 10%. Jovens negros e de baixa escolaridade são maioria.

"Temos um perfil de encarceramento que não pega autores de crimes mais graves, e pegamos um monte de jovens pobres na periferia, pequenos traficantes e usuários, e vamos recrutando essas pessoas para as facções que atuam nos presídios", diz Rolim, para quem o Estado brasileiro é o "principal recrutador de mão de obra para as facções criminosas".

E os homicídios continuam em alta - estudo recente do Fórum Brasileiro de Segurança Publica mostrou, por exemplo, que um em cada três brasileiros diz ter parente ou amigo vítima de assassinato - porque falta investigação e foco dos governos nesse problema, opina o pesquisador.

"A redução dos homicídios não é a prioridade número 1 em nenhum lugar do Brasil. Como grande parte das vítimas é pobre, não há pressão social para investigação. E você lança uma mensagem de que o crime compensa", afirma Rolim. Estudos costumam apontar que menos de 10% dos homicídios no Brasil resultam em condenação.

O investimento, avalia o especialista, deveria ser reforçado na repressão a homicídios e a crimes sexuais.

"E se for para continuar a política de repressão ao tráfico, temos que ir atrás de financiadores, rotas e usar muito mais inteligência do que em prisões em flagrante", argumenta.

Iniciativas de resultado

No meio do que classifica como "desgraça geral" das políticas de segurança no Brasil, Rolim destaca iniciativas voltadas a jovens que mostraram bons resultados na prevenção da violência.

O POD (Programa de Oportunidades e Direitos) RS Socioeducativo, criado em 2009 no Rio Grande do Sul, atende jovens infratores de 12 a 21 anos que deixam o sistema de internação.

Cada jovem passa a receber, por um ano, uma bolsa de meio salário mínimo (R$ 468,50), vale-transporte e alimentação, desde que frequente cursos de formação em áreas como informática, mecânica e manutenção predial.

Segundo o governo gaúcho, a cada dez jovens atendidos pelo programa, apenas três reincidem no crime.

No entanto, Rolim acredita que iniciativas semelhantes ainda sejam pouco divulgadas.

"A população gaúcha, por exemplo, pouco sabe da existência desse programa, porque gestores ficam provavelmente com medo de divulgar e serem criticados por 'estarem dando dinheiro a bandidos'", diz.

"Essa ideologização do tema da segurança pública é outro lado tenebroso dessa história; você acaba perdendo a capacidade de execução de políticas no setor", acrescenta.

A cidade de Canoas, na Grande Porto Alegre, criou o programa Cada Jovem Conta, que procura identificar jovens de escolas públicas com comportamento de risco para ações de prevenção à violência.

O jovem passa ser acompanhado por uma equipe de diferentes secretarias, como saúde, educação e assistência social, para que frequente atividades esportivas e culturais, entre outras.

A prefeitura de Canoas afirma que mais de 60% dos jovens atendidos melhoraram o desempenho escolar ou voltaram à escola, e suas famílias passaram a frequentar mais os serviços públicos locais.

Neste mês, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para elevar de três para oito anos o tempo máximo de internação para jovens infratores.

A medida, que ainda deverá ter mais uma votação na comissão antes de ir à Câmara, valeria para atos infracionais análogos a crimes hediondos - como estupro e homicídio - cometidos com uso de violência ou grave ameaça.

Rolim diz concordar com o aumento do tempo de internação para um "perfil restrito de jovens" reincidentes, mas criticou a associação com crimes hediondos, que no Brasil incluem o tráfico de drogas.

"Isso colocaria a maioria dos jovens sob a possibilidade de (cumprir) oito anos de pena. Hoje se um jovem der um cigarro de maconha a outro, for flagrado e o ato for equiparado a tráfico, é crime hediondo. Elevar o tempo de internação não é problema, mas estabelecer isso para crimes hediondos é uma impropriedade absoluta", conclui.

Reportagem de Thiago Guimarães

fonte:http://www.bbc.com/portuguese/brasil-40006165#orb-banner

foto:http://www.ararunaonline.com/noticia/20771/populacao-se-mobiliza-contra-violencia-em-araruna-reuniao-acontece-hoje-na-camara-de-vereadores-de-araruna

Surto de febre amarela pode ser 'tiro de misericórdia' para primatas ameaçados de extinção, dizem especialistas

O maior surto de febre amarela silvestre já enfrentado pelo Brasil não chegou ao coração das grandes cidades, como muitos temiam, mas vem atingindo regiões onde vivem alguns dos primatas mais ameaçadas do país - e especialistas temem que sua expansão possa acelerar a extinção de espécies vulneráveis.

Até agora, de acordo com o Ministério da Saúde, quase 5,5 mil macacos morreram por suspeita de febre amarela desde o início do surto - números considerados muito aquém da realidade, já que muitos animais morrem no interior das matas, distante de qualquer contato com humanos.

Além de provocar a maior epidemia humana da doença em décadas no Brasil, causando 426 mortes, o vírus teve uma expansão geográfica sem precedentes em florestas e matas, definida por especialistas como uma tragédia humana e ambiental.

A comunidade de primatólogos está apreensiva com o impacto da mortandade sobre espécies ameaçadas de extinção, como o muriqui-do-norte, o mico-leão-dourado e os bugios, que vivem em reservas e matas nas regiões alcançadas.

"Já tínhamos 70% dos primatas da Mata Atlântica ameaçados de extinção", afirma Leandro Jerusalinsky, coordenador do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Primatas Brasileiros (CPB) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

"Junte-se a esse cenário um surto de febre amarela, e a coisa complica. Para várias populações, isso pode ser o tiro de misericórdia, que leve de fato a extinções locais", diz ele, considerando que ainda vai levar um tempo para avaliar o impacto do surto atual.

Mortes em segundo plano

No auge do surto, entre janeiro e março, Jerusalinsky diz que seu WhatsApp não parava. Fotos de animais encontrados mortos chegavam toda hora pelo aplicativo, acompanhando trocas de mensagens constantes de primatólogos de todo o país - que formaram grupos para tentar acompanhar o avanço do surto.

O vírus se disseminou rapidamente por Minas Gerais e Espírito Santo. Chegou ao sul da Bahia e a áreas dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, onde segue avançando: nesta semana (24/05), a sétima morte humana por febre amarela foi confirmada no Rio, em Porciúncula, no noroeste do Estado.

Nas epidemias de febre amarela, os primatas servem como sentinelas involuntários. Quando começam a morrer, é dado o sinal de que o vírus está na área, um alarme fundamental para guiar políticas de saúde pública e alertar para a necessidade de se vacinar as populações nas cercanias.

Por causa dos riscos à saúde humana, o governo, através do Ministério da Saúde, concentra seus esforços no monitoramento e prevenção. O ponto de vista ambiental fica em segundo plano.

"Nosso objetivo é detectar a circulação do vírus e evitar casos humanos", diz Renato Vieira Alves, diretor adjunto do Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde. "Não há, do ponto de vista da vigilância, o objetivo de quantificar ou acompanhar individualmente todas as ocorrências entre primatas."

Com isso, casos entre primatas muitas vezes não são investigados, diz Jerusalinsky, e é difícil precisar quais espécies estão sendo afetadas, não havendo sempre exames laboratoriais confirmando a causa da morte - ou mesmo detalhes sobre as espécies ou gênero dos animais encontrados mortos.

"Às vezes na ficha consta apenas 'macaco'", lamenta ele.

Desequilíbrio nas florestas

Além da ameaça à biodiversidade, a mortandade impacta também a ecologia das florestas, já que os primatas têm importante papel no equilíbrio das matas.

Dependendo dos hábitos alimentares de cada espécie, desempenham funções diferentes, ajudando a propagar sementes das frutas que comem, a reciclar nutrientes do solo ou atuando como predadores, influindo no controle da população de insetos e aracnídeos.

"Quando você reduz drasticamente uma população, isso gera vários desequilíbrios, e não sabemos ainda como a mata vai responder a isso", diz o primatólogo Sérgio Lucena.

Professor de zoologia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Lucena vem acompanhando com assombro o avanço do vírus e os números de mortandade no Espírito Santo desde o início do ano.

Dos mais de 5 mil primatas mortos notificados no Ministério da Saúde, pelo menos 1,2 mil seriam do Estado, afirma - um número muito alto considerando-se o tamanho do território do Espírito Santo.

Além de caírem vítimas do vírus, muita vezes os primatas são penalizados duplamente, encarados pela população, por ignorância, como uma ameaça.

Diante de relatos de que pessoas estariam matando macacos por medo de que espalhassem o vírus, órgãos de saúde e meio ambiente vêm fazendo campanhas ressaltando sua "utilidade pública" como sentinelas - e esclarecendo que eles não são transmissores do vírus. O vetor é sempre o mosquito - na forma silvestre da doença, dos gêneros Haemagogus e Sabethes.

"Os primatas são as principais presas dos mosquitos na febre amarela silvestre", explica Lucena. "Se você mata os macacos, os mosquitos adaptados a picá-los vão procurar o ser humano", afirma.

Espécies ameaçadas

Lucena estima que sete espécies de primatas tenham sido mais afetadas pela virose, das quais cinco são ameaçadas de extinção.

"A febre amarela sozinha vai levá-las à extinção? Não, não vai. Mas é mais um impacto que as empurra em direção à extinção", considera.

"São espécies que já estão com população reduzida, vulnerável, lidando com fatores como desmatamento, caça ilegal, captura para comércio clandestino, que a gente vem tentando contornar", explica.

"Aí chega a epidemia de febre amarela e derruba populações que estamos há décadas trabalhando para proteger."

Lucena iniciou em fevereiro um trabalho de pesquisa com um grupo de cerca de 15 pessoas para mapear os primatas mortos, as espécies afetadas e tentar entender como o vírus avança tão rapidamente por regiões diferentes.

Além de o número conhecido de mortes ser considerado abaixo da realidade, os registros não permitem saber de que espécie cada caso se trata.

Pelo que os estudos até agora sugerem, Lucena diz que as espécies mais atingidas são os bugios, o sauá ou guigó, e o sagui-de-cara-branca. Os dois primeiros estão na lista de animais ameaçados atualizada em 2014 pelo ICMBio (conforme a portaria 444 publicada pelo Ministério do Meio Ambiente).

Porém, o primatólogo teme também por outras três espécies ameaçadas, que ainda não tiveram mortes pelo vírus confirmadas em laboratório.

São elas o sagui-da-serra, ("encontramos animais mortos com características típicas de febre amarela"); o muriqui-do-norte, espécie criticamente ameaçada de extinção e cuja população apresentou uma redução de 10% nos últimos seis meses ("tamanha redução em tão pouco tempo não é normal e sugere que foram atingidos pela virose"); e o mico-leão-dourado, um dos símbolos da luta para preservar a biodiversidade brasileira.

Florestas 'silenciosas'

Embora ainda não haja confirmação de óbitos por febre amarela em animais dessas espécies, o vírus chegou à região onde suas populações vivem. Isso significa uma ameaça também para os próximos anos, mesmo que a epidemia não afete as populações de imediato.

Os primatas têm diferentes níveis de suscetibilidade ao vírus. O drama mais evidente é o dos bugios, gênero extremamente sensível à febre amarela.

Lucena estima que entre 80% e 90% dos bugios de uma dada população sejam dizimados quando o vírus chega à floresta.

Conhecidos pelo sonoro "ronco" que vocalizam, sua falta reverbera pelas florestas. "As matas ficaram silenciosas", diz Lucena. "É o que a gente mais ouve quando falamos com pessoas que trabalham ou moram na região."

Mas em março, a chegada da febre amarela ao município de Casimiro de Abreu, no Rio, acendeu um alerta sobre uma espécie que quase foi extinta da face da Terra há poucas décadas, e sobrevive apenas na região.

A área no entorno é a única de ocorrência natural do mico-leão-dourado, sobretudo na reserva ecológica de Poço das Antas.

"Estamos acompanhando o avanço do vírus com muita preocupação e atenção, diz Luis Paulo Ferraz, secretário-executivo da Associação Mico-Leão-Dourado - cuja equipe está em estágio de "alerta total".

Os micos quase foram à extinção entre os anos 1970 e 1980. De lá para cá, um minucioso trabalho de recuperação fez com que a população saísse dos apenas 200 que sobreviviam lá atrás para a população atual de cerca de 3,2 mil micos.

"Não tivemos registro ainda de nenhum mico infectado. O que é uma boa notícia por enquanto, mas isso vai ser uma preocupação permanente para os próximos anos", diz Ferraz, afirmando que é a primeira vez que o vírus chega à região. "A febre amarela chegou. Uma doença como essa poderia levar a consequências muito sérias."

Estrago que dura décadas

Dois outros surtos de febre amarela silvestre antecederam o atual, em 2001 e em 2008-9, matando milhares de primatas nas florestas. O último espalhou-se pelo Rio Grande do Sul, dizimando famílias de bugios-ruivos-do-sul.

O impacto foi tamanho que levou a espécie para a lista de ameaçadas - passando a ser listada, em 2014, como vulnerável.

Os bugios são também símbolo do estrago que a febre amarela pode representar no longo prazo.

O biólogo Izar Aximoff estudou um surto epizoótico que ocorreu em 1939 e praticamente acabou com a população de bugios no Parque Nacional do Itatiaia (MG e RJ).

Hoje, apenas cinco indivíduos sobrevivem no parque. Uma das fêmeas têm a coloração alterada, uma falta de pigmentação conhecida como leucismo. De cordo com Aximoff, a anomalia é consequência provável do intercruzamento entre parentes e da baixa variabilidade genética do grupo.

"Mesmo depois de mais de 70 anos, essa população nunca conseguiu se recuperar", afirma ele, ressaltando que, mesmo quando a população não é extinta completamente, o baixo número de indivíduos pode gerar problemas para sua viabilidade a longo prazo, levando-se em conta pressões como a caça e a falta de parceiros para reprodução.

"O cruzamento entre indivíduos de pequenas populações pode resultar em problemas genéticos para as futuras gerações, como observamos no Parque Nacional do Itatiaia", aponta Aximoff, aluno de doutorado do Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Primatólogos temem que o vírus venha a atingir também o bugio-ruivo-do-norte, outra subespécie que vive na Mata Atlântica - um dos 25 primatas mais ameaçados do mundo.

Leandro Jerusalinsky, do ICMBio, afirma não haverem, ainda, mortes confirmadas desta subespécie.

Porém, dada a suscetibilidade dos bugios e o fato de o vírus ter chegado à região onde vivem, "um sinal vermelho se acendeu".

É possível vacinar macacos?

Para primatólogos, o surto atual desperta tanta ansiedade quanto impotência, já que nada pode ser feito para conter o avanço do vírus entre os primatas.

O surto atual levantou um debate: poderia ser desenvolvida uma vacina segura também para os primatas?

Com mais de 25 anos de experiência com vacina de febre amarela de uso humano, o virologista Marcos Freire de dispôs a debruçar-se sobre o assunto e encontrar respostas, com apoio de estudiosos do ramo e da Sociedade Brasileira de Primatologia.

Vice-diretor de desenvolvimento tecnológico de Biomanguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz, ele conta que os primeiros passos estão sendo dados para o desenvolvimento de uma vacina em primatas não-humanos - um processo longo que ainda precisa passar por algumas etapas para ser aprovado.

"Estamos elaborando um protocolo para pedir a autorização para testar algumas formulações vacinais em primatas não-humanos", explica.

"Esse protocolo precisa passar, primeiro, por um comitê de ética de experimentação animal; e depois ser aprovado pelo ICMBio. Passado todo esse trâmite regulatório, é um experimento que queremos fazer, e deve durar um ano. Eu acredito que é viável", diz.

A tarefa de aplicar vacinas em populações de primatas vivendo em topos de árvores pode parecer loucura. Mais do que pensar em imunizar populações de macacos de uma maneira geral, porém, a ideia é vislumbrada como uma ferramenta para situações de emergência - para salvar populações em alto risco de extinção, em vez de assistir enquanto são dizimadas.

"Vacina injetável não é praxe para animal silvestre, já que envolveria capturar os animais para aplicar a vacina", admite Freire. "Porém, em populações de alto risco, você poderia desenvolver uma força-tarefa para imunizar os primatas e assim protegê-los de um desfecho dramático."

Reportagem de Júlia Dias Carneiro

fonte:http://www.bbc.com/portuguese/brasil-40024332#orb-banner

foto:http://radios.ebc.com.br/jornal-da-amazonia-1a-edicao/edicao/2017-03/roraima-confirma-primeiro-caso-de-febre-amarela-em