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Em 50 países, gays são proibidos de doar sangue por causa da AIDS

Brasil e EUA estão entre as nações onde a restrição vigora. Grupos LGBT da Turquia lançam campanha contra o Crescente Vermelho.

Ativistas turcos pelos direitos dos homossexuais lançaram nesta semana uma campanha on-line contra a política da instituição Crescente Vermelho de rejeitar o sangue doado por homossexuais do sexo masculino. Em seu procedimento de rotina para receber as doações, o Crescente Vermelho turco (equivalente local da Cruz Vermelha) faz perguntas sobre a saúde e a vida privada dos candidatos a doador. No formulário, cada doador do sexo masculino precisa responder se “fez alguma vez sexo oral ou anal com um homem, utilizando ou não preservativo”. Quem responde afirmativamente é vetado para sempre como doador.

“Essa norma contradiz os princípios institucionais antidiscriminatórios e de proteção da dignidade humana”, diz o texto da campanha, apoiada por 19 entidades LGTB (lésbicas, gays, transexuais e bissexuais) da Turquia. “Como os heterossexuais também enfrentam o mesmo risco de contágio durante o sexo, fica claro que essa exigência não se apoia no interesse médico.” A declaração diz ainda que a prática viola a Convenção Europeia de Direitos Humanos e a Constituição turca.

A Turquia não é o único país que mantém esta norma. Cerca de 50 nações, inclusive o Brasil, impedem os homossexuais de doarem sangue, por receio de que isso contribua para a difusão do vírus da AIDS. Em 1977, quando essa epidemia chegou aos Estados Unidos, havia mais temor com a nova doença do que conhecimentos científicos a respeito dela. Essa combinação de medo, ignorância, preconceito e homofobia – mais prevalente na sociedade daquela época do que hoje – levou o país a vetar a doação de sangue por homossexuais do sexo masculino. A medida era – e ainda é – justificada pelo fato de adeptos de práticas homossexuais masculinas estarem mais propensos à contaminação por HIV, hepatite e outras doenças transmissíveis pelo sangue e por fluidos corporais. Apesar do grande conhecimento atual sobre o HIV, a proibição continua em vigor nos EUA, mas uma mudança pode ocorrer já nesta terça-feira. Foi preciso esperar 37 anos para isso.

O enfermeiro Blake Lynch, de 23 anos, da Carolina do Sul, foi doar sangue para uma amiga que sofre de anemia falciforme. Foi rejeitado por causa da sua orientação sexual, o que o levou a criar a ONGBanned4Life (“proibido pelo resto da vida”). Ele já coletou mais de 50.000 assinaturas contra a proibição. “Não deveriam focar a orientação sexual, e sim os comportamentos sexuais de risco”, opina Lynch. “Meu companheiro e eu não temos relações sexuais perigosas, mas querem comprovar nossa orientação sexual e nos proibir de doar. É injusto”, acrescenta o ativista.

Revisão nos EUA

Em 13 de novembro, um grupo de especialistas recomendou pela primeira vez a revogação da proibição nos EUA. Dos 18 membros da comissão encarregada desse parecer, 16 votaram a favor de que a proibição seja limitada a um ano após a última atividade sexual com outro homem. Em 2 de dezembro – um dia depois da celebração do Dia Mundial de Luta contra a AIDS, nesta segunda-feira –, a FDA (agência sanitária governamental que proibiu a doação em 1977) anunciará sua decisão a respeito disso.

Outros grupos com risco elevado de transmitir infecções, como usuários de drogas intravenosas, prostitutas, portadores do HIV e receptores de transplantes de tecidos ou órgãos animais, também são proibidos de doarem sangue. A medida afeta também mulheres transexuais que fazem sexo com homens. “A FDA considera que os nascidos homens – apesar da sua carga cromossômica – são homens inclusive após cirurgias de mudança de sexo”, afirma um porta-voz da agência. “Os homens que fazem sexo com outros homens representam aproximadamente 2% da população dos Estados Unidos, embora seja a população mais afetada pelo HIV”, diz a FDA em seu site.

Na atualidade, praticamente todos os hemocentros de países desenvolvidos já submetem as amostras recebidas a exames que detectam o HIV e outros agentes patológicos – uma prática que, por si só, já tornaria a restrição sem sentido. Porém, o vírus causador da AIDS pode levar até duas semanas para se tornar detectável no organismo, embora seja transmissível nesse período de latência. No caso da hepatite B, essa janela é de dois meses, tempo necessário até que se acumule uma carga viral suficiente para ser detectada nos exames.

Na França, Áustria, Alemanha, Irlanda, Dinamarca, Bélgica e Grécia, o veto vitalício às doações de sangue permanece em vigor, apesar de o Tribunal de Justiça da União Europeia ter decidido em julho que isso viola a legislação comunitária. “O simples fato de um homem manter ou ter mantido relações sexuais com outro homem não constitui uma ‘conduta sexual’, no sentido da diretriz, que justifique sua exclusão permanente da doação de sangue”, diz a decisão. A sentença foi proferida em resposta a um cidadão francês que se queixou de discriminação ao tribunal europeu, com sede em Estrasburgo. Nos últimos anos, em todo o Espaço Econômico Europeu (UE, mais a Islândia, Liechtenstein e Noruega), só houve aumento das contaminações dentro do grupo populacional dos homens que praticam sexo com outros homens. O aumento foi de 33% desde 2004, segundo um relatório do Centro Europeu para a Prevenção e Controle de Doenças.

Países de fora da UE, como Noruega, Suíça, Israel, Arábia Saudita, Filipinas e China, tampouco permitem que um homem doe sangue depois de ter relações homossexuais, mesmo que com preservativo. Reino Unido (exceto a Irlanda do Norte), Suécia, Finlândia e Japão impõem um ano de carência a partir da última atividade homossexual. Na Austrália, onde o veto foi reduzido de 5 anos para 12 meses – medida idêntica à que os EUA cogitam agora –, um estudo científico não apontou um aumento na transmissão do HIV.

Na vizinha Nova Zelândia, o prazo também caiu de cinco anos para um. Já o Canadá revogou em 2013 a proibição vitalícia, substituída por uma carência de cinco anos. A África do Sul – país com o maior contingente mundial de soropositivos, mais de 6 milhões de indivíduos – ampliou em maio o veto de seis meses, antes aplicável apenas a homens homossexuais, mas que passou a valer para qualquer pessoa que iniciar um novo relacionamento. Além disso, as autoridades sul-africanas não aceitam doações de pessoas que mantenham mais de um parceiro sexual. Uma porta-voz do Serviço Nacional de Doação da África do Sul admitiu que a política discriminatória anterior se amparava em estatísticas e tendências internacionais, sem levar em conta as condições próprias do país, onde a pandemia afeta sobretudo os heterossexuais.

A Rússia permite a doação de sangue por homossexuais desde 2008, mas em agosto de 2013 o político Mikhail Degtiariov, vice-presidente do Comitê de Ciências do país e candidato à prefeitura de Moscou pelo Partido Liberal Democrático, propôs “emendas na lei sobre a doação e nas regras do Ministério da Saúde de modo a voltar a incluir a homossexualidade na lista de contraindicações para a doação de sangue”. A proposta acabou sendo rejeitada pelo Parlamento russo.

Muitos países latino-americanos também rejeitam doações de homossexuais do sexo masculino. A lista abrange Colômbia, Venezuela, Brasil, Peru e Argentina (embora a doação seja permitida na cidade de Buenos Aires). Outros países da região, como Chile, Costa Rica e México, alteraram recentemente o veto, proibindo agora as doações de qualquer pessoa que tiver mantido relações sexuais de risco, independentemente da sua orientação sexual. A Bolívia e o Uruguai permitem doar sangue, embora no caso uruguaio isso só possa acontecer após um ano de abstinência das relações homossexuais.

Arbitrariedade transformada em regra

Os períodos de carência demonstram a arbitrariedade que persiste após ser eliminada a proibição vitalícia. Diferentes entidades científicas e médicas dos Estados Unidos, como a Cruz Vermelha, sugerem eliminar completamente a proibição, já que ela não se ampara em comportamentos individuais, e sim na orientação sexual. A União Americana das Liberdades Civis se opõe ao período de um ano, pois isso “impedirá que dois homens que mantêm uma relação monogâmica possam doar sangue”. “Essa norma não distingue entre relações de sexo seguro e de alto risco”, alerta a ONG. Lynch comemora a iminente a decisão, mas critica o prazo de um ano sem relações homossexuais. “Gays e homens bissexuais que mantêm uma relação fechada e que são saudáveis continuarão sendo impedidos de doar sangue”, lamenta. A defesa da FDA a essa crítica é que não foi possível definir perguntas que identificassem com segurança quais homossexuais estariam expostos a um menor risco de infecção.

Segundo a OMS, em 39 países o sangue doado não costuma ser analisado rotineiramente em busca de infecções transmissíveis por transfusão, e apenas 16% das doações em países de baixa renda são analisadas em laboratórios com padrão de qualidade referendado. A prevalência do HIV em doações de sangue nos países desenvolvidos é de apenas 0,002%, contra 0,85% em países pobres. A OMS, uma agência da ONU, recomenda que todas as doações de sangue sejam analisadas em busca de infecções, e que os doadores sejam voluntários e de baixo risco.

Reportagem de Fermín Grodira

fonte:http://brasil.elpais.com/brasil/2014/11/28/ciencia/1417191728_587426.html

foto:http://peruibecool.com.br/

OAB e CNJ lançam projeto para unificar processos virtuais no país

O Conselho Nacional de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil lançaram ontem (02/12) o projeto Escritório Virtual do Processo Eletrônico. O objetivo é permitir que qualquer pessoa possa acessar os processos virtuais por meio de um único sistema e endereço eletrônico utilizando um software desenvolvido pelo CNJ.

A ideia é que o usuário possa acompanhar processos de seu interesse de forma unificada, sem precisar entrar no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou nos específicos dos tribunais. A OAB e o CNJ querem que as informações de todos os processos estejam reunidas em um único endereço na internet, facilitando a busca e o acompanhamento por advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e pela população em geral.

O protocolo conjunto foi assinado pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, e pelo presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, durante a realização da 200ª Sessão Ordinária do Conselho. "O ideal que nós queremos atingir é a unificação de todos os sistemas, pois não achamos correto nem eficiente que cada tribunal tenha o seu próprio sistema", afirmou Lewandowski.

A primeira parte do projeto deve ser concluída em março de 2015, quando haverá a possibilidade de comunicação entre os vários sistemas e processos de diferentes tribunais do país, diz o protocolo. O ministro afirmou que o sistema unificado facilitará o acesso de recursos aos tribunais superiores. “São passos em direção à meta da unificação", acrescentou Lewandowski.

Além da participação da advocacia no processo de implantação do Escritório Virtual, Coêlho destacou a agilidade que o software poderá trazer para a comunidade jurídica. "O diálogo entre os sistemas facilitará a vida dos advogados, dos membros do Ministério Público, da Procuradoria e da Defensoria Pública", pontuou o presidente da OAB.

Ferramentas

O Escritório Virtual pretende ser de fácil utilização e acessibilidade. Em um primeiro momento, o usuário poderá fazer consultas em todos os tribunais que já operam o PJe. Posteriormente, o projeto será aprimorado para incluir todos os tribunais participantes do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), previsto na Resolução Conjunta nº 3/2013.

O sistema deverá permitir localização de processos de interesse, a apresentação de qualquer manifestação processual, bem como a entrega de petição inicial.

fonte:http://www.conjur.com.br/2014-dez-02/oab-cnj-lancam-projeto-unificar-processos-virtuais-pais

foto:http://www.oatibaiense.com.br/News/24/8312/processos-judiciais-em-atibaia-ja-sao-digitais/

Grupo tenta na Justiça barrar aplicação de acordo ortográfico em Portugal

Pacto será obrigatório no país a partir de maio de 2015, mas já foi adotada por escolas; juristas argumentam que acordo viola "estabilidade ortográfica".

A seis meses da entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990 em Portugal, um grupo, com mais de cem personalidades de diversas áreas, quer torná-lo inconstitucional. Eles ingressaram com uma ação judicial popular, junto ao Supremo Tribunal Administrativo, contra a aplicação do acordo no ensino português. Além disso, enviaram requerimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando que o Ministério Público tente uma ação pública contra o que consideram uma “imposição inconstitucional” das novas regras.

Caso a decisão da Justiça portuguesa, que deverá sair no primeiro semestre de 2015, seja favorável, a reforma será considerada ilegal. O que, em longo prazo, poderá pressionar os países da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) a realizar revisões ou a não aplica-lo.

A ação judicial foi patrocinada pelo professor de Direito Francisco Rodrigues Rocha, da Universidade de Lisboa, e a fundamentação foi preparada por Ivo Miguel Barroso, docente na mesma instituição. Os ex-ministros Diogo Freitas do Amaral (dos Negócios Estrangeiros) e Isabel Pires Lima (da Cultura), o escritor Miguel Sousa Tavares, a atriz Lídia Franco e o músico Pedro Abrunhosa, dentre outros, subscreveram a ação.

Como supostamente inconstitucional, Barroso pontua a antecipação do final do “prazo de transição”, instituído por uma reserva ao 2º Protocolo Modificativo, em cinco anos para o sistema de ensino, e em quatro anos e nove meses para a Administração Pública e publicações do Diário da República – o que equivalente ao Diário Oficial da União. Além do fato do protocolo estabelecer o tratado com a assinatura de apenas três signatários – Brasil, Portugal e Cabo Verde.

O jurista também utiliza o artigo 43º da Constituição Portuguesa e o artigo 1º da Constituição da República Portuguesa, de 1976, para justificar as ilegalidades. De acordo com o artigo 43.º, n.º 2, da Constituição Portuguesa, o Estado não pode programar a cultura e a educação segundo quaisquer diretrizes estéticas, políticas ou ideológicas.

“Ao introduzir mudanças gráficas acentuadas, o Acordo de 90 viola o valor da estabilidade ortográfica. Entendemos que não é possível que o Estado-poder empreenda uma reforma ortográfica – ainda mais a de 90, com erros técnicos e científicos -, à luz da Constituição de 1976, uma vez que a inalienável dignidade da pessoa humana e os seus direitos antecedem o Estado-poder”, afirma. 

Barroso não acredita que o tratado irá vingar, devido, segundo ele, à enorme fragilidade de seus “pseudo fundamentos”. “O Acordo Ortográfico de 1990 é uma versão mitigada do Acordo de 1986. Este último projeto encontra raízes textuais no projeto de 1975, negociado entre 1971 e 1975. Portanto, não há uma ‘nova’ ortografia, pois tem 39 anos; ou, se contar desde o início das negociações, tem 43 anos”, argumenta.

Se a Justiça portuguesa julgar a favor do grupo, certamente haverá alguma consequência política por parte do Estado português. No entanto, o tratado só poderá ser extinto com a anuência das outras partes. Diante disso, Barroso avalia que a “inconstitucionalidade” poderá pressionar outros Estados a fiscalizar possíveis ilegalidades no acordo ou na aplicação.

Brasil: pouco interessado na discussão

Segundo Barroso, a não aplicação da reforma corresponde ao anseio da sociedade portuguesa. Edvaldo Bergamo, professor de Literatura da UnB (Universidade de Brasília), diz que Portugal nunca aceitou bem o acordo, mas ressalta que o Brasil não está muito interessado nessa discussão.

ontudo, Bergamo pondera que o acordo poderia ser importante por questões econômicas e políticas, sobretudo no mercado do livro no mundo lusófono. “Seria muito relevante se a produção literária circulasse com mais força entre os países de língua portuguesa”, afirma. “Mas nada mudou, ou seja, é muito caro importar livros, as edições não são simultâneas”.

Para o professor da UnB, não haverá grandes consequências caso a Justiça portuguesa julgue pela inconstitucionalidade. “Ocorrerá um desgaste político, mas a CPLP não funciona como deveria. É apenas um aparato diplomático sem ações culturais práticas”, diz.

Portugal foi o primeiro país a ratificar o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, no mesmo ano. Angola e Moçambique foram os únicos países lusófonos que não ratificaram. O AO90 está em vigor desde maio de 2009 e torna-se obrigatório no país lusitano a partir de maio de 2015, sete meses antes do Brasil. Todavia, a reforma já foi adotada pelas escolas portuguesas no ano letivo 2011-2012, pelas editoras, pela imprensa e pelas publicações do Estado, desde 2012. No Brasil, as escolas começaram em 2010.

A reportagem de Opera Mundi contatou a CPLP para saber a posição acerca da ação judicial movida em Portugal contra o Acordo Ortográfico, mas, até a publicação da matéria, não obteve resposta.

Petição

Em 2013, cerca de 6 mil pessoas assinaram uma petição reivindicando a desvinculação de Portugal ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990. Segundo a petição, esta é “a única forma possível de deter as nefastas consequências para a literacia de todas as gerações de portugueses que a aplicação deste desconchavado e pessimamente fundado e inútil AO90 está a causar”.

O tema seria debatido em dezembro do ano passado, na Assembleia da República de Portugal, mas, de última hora, saiu da pauta. Atualmente, os parlamentares querem que o governo português análise a questão.

Outros Acordos

Em 1911, Portugal estabeleceu pela primeira vez um modelo ortográfico de referência para publicações oficiais e para o ensino. Contudo, o Brasil não adotou tais normas. O primeiro tratado neste sentido foi assinado em 1931, porém este viria a ser interpretado de forma diferente nos vocabulários ortográficos dos países e, portanto, não foi colocado em prática. Portugal criou o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, de 1940; e o Brasil, o Pequeno Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, de 1943.

Com o objetivo de eliminar as divergências, uma convenção ortográfica foi assinada por ambos os países em 1945, mas este foi aplicado apenas no país europeu. O sul-americano permaneceu com o vocabulário anterior. Após várias tentativas de ambos os lados para chegar a um consenso, os países conseguiram aproximar as variedades escritas na década de 1970, mas a reforma não foi aprovada oficialmente.

Com a ajuda da Academia Brasileira de Letras e da Academia das Ciências de Lisboa, os representantes da CPLP – Brasil, Portugal, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe – se reuniram em 1990 e chegaram ao acordo vigente. Timor-Leste ingressou depois no grupo e ratificou o pacto.

Reportagem de Marcelo Montanini 

fonte:http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/38700/grupo+tenta+na+justica+barrar+aplicacao+de+acordo+ortografico+em+portugal.shtml

foto:http://blog.opovo.com.br/portugalsempassaporte/linguistas-brasileiros-sugerem-plano-a-portugal-para-discutir-novo-acordo-ortografico-no-espaco-lusofono/

Instituições deverão ter profissional para denunciar maus-tratos a menores

Lei sancionada pela presidente afirma que responsáveis por cuidar de crianças e adolescentes, mesmo que em caráter temporário, são obrigados a fazer denúncias, sob pena de punição.

Todas as instituições que atendem crianças e adolescentes deverão incluir em seus quadros de funcionários profissionais capacitados para reconhecer maus-tratos a menores e reportá-los ao Conselho Tutelar local. A regra consta da Lei 13.046, sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990.

Mesmo as instituições que abrigam crianças em caráter temporário deverão cumprir a norma. Nas escolas, a notificação pode ser feita por todos os profissionais que tenham contato com as crianças. A determinação vale para entidades públicas e privadas.

De acordo com a norma, todo profissional de cuidados, assistência ou guarda de menores será obrigado a fazer a comunicação dos abusos, sob pena de punição na forma do Estatuto. "São igualmente responsáveis pela comunicação de que trata este artigo, as pessoas encarregadas, por razão de cargo, função, ofício, ministério, profissão ou ocupação, do cuidado, assistência ou guarda de crianças e adolescentes, punível, na forma deste Estatuto, o injustificado retardamento ou omissão, culposos ou dolosos", diz o texto.

De acordo com o decreto, os Conselhos Tutelares deverão ainda promover e incentivar na comunidade e nos grupos profissionais ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.

fonte:http://veja.abril.com.br/noticia/educacao/nova-lei-amplia-vigilancia-contra-maus-tratos-a-criancas

foto:http://www.cedca.rj.gov.br/NoticiaDetalhe.asp?ident=89

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Como funciona a regulação de mídia em outros países?

O PT aprovou, neste final de semana, uma resolução política que pede a criação de um novo marco regulatório para a mídia. O presidente do partido, Rui Falcão, afirmou que a presidente Dilma Rousseff se comprometeu a fazer uma consulta pública sobre a questão no segundo semestre.

Tema polêmico no Brasil, a regulação da mídia ocorre de formas distintas pelo mundo.

Nos Estados Unidos e na Argentina, as normas regulam principalmente temas econômicos – é este tipo de regulação que a presidente Dilma diz querer discutir no próximo mandato.

No Reino Unido, um escândalo de escutas ilegais realizadas por tabloides levou ao estabelecimento de regras polêmicas para jornais, revistas e sites.

Na Venezuela, opositores apontam para restrições à liberdade de expressão, mas movimentos sociais dizem que a lei aumentou o número de meios de comunicação comunitários.

Saiba como funcionam as regras nestes quatro países

EUA: Foco é regulação econômica

Os Estados Unidos não têm uma Lei de Imprensa, e a regulamentação da mídia no país é feita por diferentes legislações.

No caso das telecomunicações (rádio, TV aberta e a cabo, internet e telefonia móvel e fixa), a regulação está a cargo da Federal Communications Commission (Comissão Federal de Comunicações, ou FCC, na sigla em inglês), agência independente do governo criada em 1934.

A FCC se dedica principalmente a regular o mercado, com foco nas questões econômicas. O órgão é responsável por outorgar concessões.

A propriedade cruzada de meios de comunicação é proibida. Assim, uma mesma empresa não pode ser proprietária de um jornal e de uma estação de TV ou de rádio na mesma cidade.

Há também regras que impõem certos limites sobre o número de estações de TV e rádio que uma mesma empresa pode controlar em determinado mercado. Esses limites variam de acordo com o tamanho do mercado e têm o objetivo de impedir que um mesmo grupo controle totalmente a audiência em determinado local.

No caso do conteúdo, há no país o entendimento de que este deve ser regulado pelo próprio mercado e pela opinião pública.

No entanto, a FCC age em casos de abuso, quando há a percepção de descumprimento de regras, como a que proíbe a exibição de cenas "indecentes" na TV.

Um dos casos notórios ocorreu em 2004, na exibição do Super Bowl – a final da temporada de futebol americano –, evento que costuma ter a maior audiência televisiva do país.

No show do intervalo, transmitido pela rede CBS, o cantor Justin Timberlake puxou a blusa de Janet Jackson, deixando aparecer seu seio.

Apesar de a imagem ter sido mostrada por menos de um segundo, a FCC multou a CBS em US$ 550 mil – decisão que depois foi revertida.

Outra regra determina que canais de TV dediquem pelo menos três horas semanais a programas infantis educativos.

A atuação da FCC é acompanhada pelo Congresso americano, a quem a agência presta contas periodicamente. Além disso, o Judiciário também pode intervir.

No caso de mídia impressa, a ideia é que mercado e opinião pública se encarreguem da regulação. Casos de difamação, calúnia e outros tipos de injúria costumam gerar processos na Justiça e resultar na aplicação de multas pesadas.

Venezuela: Debate acalorado sobre liberdade de imprensa

Protestos, golpe de Estado e polarização política. Esse é o contexto que antecede a aprovação da lei de meios de comunicação na Venezuela.

A lei Resorte - Responsabilidade Social em Rádio e Televisão - entrou em vigor em 2005, três anos após o chamado "golpe midiático" contra o então presidente Hugo Chávez. A mídia apoiou abertamente o golpe contra Chávez três anos antes e não noticiou as manifestações populares que se seguiram, pedindo a sua volta ao poder.

A atuação dos meios de comunicação privados nesse episódio teria sido utilizada como motor para uma contraofensiva do Executivo para regular a atuação da imprensa venezuelana.

Um dos pontos mais polêmicos da aplicação da lei ocorreu em 2007, quando a concessão do canal RCTV – o mais assumido canal de oposição – para operar no sinal aberto não foi renovada. Críticos acusaram o governo de retaliação política.

De acordo com a lei, cabe ao Estado decidir se renova ou não a concessão de frequências de rádio e televisão. O tempo máximo de cada período caiu de 25 para 15 anos, prorrogáveis ou não. A hereditariedade no setor está proibida.

Outro aspecto controvertido é o que proíbe a transmissão de eventos ao vivo que possam "incitar a violência" e a "desordem pública". O principal fator de polêmica se deve a que a decisão sobre esses riscos seja feita por uma comissão do governo sem participação de representantes da mídia.

"Analisar o que pode ou não incitar a violência é muito difícil em um país onde há uma confrontação entre dois modelos políticos e onde os meios estavam organizados em dois grupos, pró e antigoverno", afirmou à BBC Brasil Mariclein Stelling, do Observatório Global de Meios de Comunicação.

"Mas enquanto os meios forem utilizados com fins políticos, a lei será necessária", opinou.

Em 2010, a lei foi reformada e seu alcance passou a abranger também a internet. Um dos pontos polêmicos é a punição prevista para o provedor de internet ou página que não restrinja "sem demora" o acesso a mensagens que incitem o ódio.

"É uma lei regressiva e contraria o direito à liberdade de expressão", avalia Marianela Balbi, diretora do IPYS (Instituto Prensa y Sociedad). Na sua opinião, a lei é desnecessária. "Há crimes tipificados no Código Penal e em outros regulamentos que podem ser aplicados sem restringir a liberdade de expressão."

A norma, no entanto, é aplaudida por movimentos sociais como um passo importante para a democratização dos meios de comunicação e como uma via que permitiu a expansão de meios comunitários.

Estão em atividade 37 TVs e 244 rádios comunitárias no país. A maioria recebeu equipamentos e formação técnica do próprio governo para começar a operar.

A violação da lei Resorte determina sanções como a suspensão do sinal por 72 horas ou a revogação da concessão no caso de reincidentes. A lei ainda estabelece que 50% da programação deve ser reservada a produções nacionais.

Reino Unido: Regras duras após abusos de tabloides

Classificada pela presidente Dilma Rousseff como uma das "mais duras" do mundo, a legislação do Reino Unido para regulação da mídia surgiu na esteira do escândalo de escutas ilegais feitas por tabloides britânicos.

A lei visa à regulação da atividade de jornais e revistas. Além dela, há outra regulação, mais antiga, para emissoras de TV e rádio.

Em 2011, uma comissão judicial, coordenada pelo juiz Brian Leveson, passou a analisar desvios de ética na mídia após um escândalo envolvendo principalmente tabloides. Em um dos casos, um jornal hackeou o telefone de uma estudante assassinada e apagou mensagens da caixa eletrônica, o que deu à família e à polícia a esperança de que ela pudesse estar viva.

O relatório final do chamado inquérito Leveson afirmou que a imprensa "causou dificuldades reais e, algumas vezes, estragos na vida de pessoas inocentes, cujos direitos e liberdades foram desprezados".

Um dos desdobramentos da investigação foi a criação, em novembro deste ano, do Press Recognition Panel, painel que supervisiona um órgão de autorregulação e tem poder de aplicar multas de até um milhão de libras (R$ 4 milhões) às publicações, além de impor direito de resposta e correções a jornais, revistas e site noticiosos.

A filiação dos veículos ao novo sistema não é obrigatória, mas há diversos "incentivos" para que façam parte: por exemplo, o veículo que não integrar o órgão precisa pagar as custas judiciais dos processos de acusação, mesmo se sair vencedor.

À época da criação do órgão, os principais jornais britânicos disseram que o modelo poderia sujeitar os veículos à interferência indevida de políticos.

Até o momento, apenas o Daily Telegraph aderiu ao novo sistema. A expectativa é que o Financial Times não se envolva, mas os outros dois grandes jornais,Independent e Guardian, deixaram a possibilidade de adesão em aberto. O órgão deve entrar em funcionanmento pleno no ano que vem.

Emissoras de rádio e TV, por sua vez, são reguladas por outro órgão, o Ofcom. O órgão também é responsável pela telefonia, serviços postais e internet.

Entre as atribuições do Ofcom estão garantir a pluralidade da programação de TVs e rádios, garantir que o público não seja exposto a material ofensivo, que as pessoas sejam protegidas de tratamento injusto nos programas, e que tenham sua privacidade invadida.

Argentina: Lei gera atritos entre governo e mídia

Na Argentina, a chamada Ley de Medios foi aprovada em outubro de 2009, durante o primeiro governo da presidente Cristina Kirchner. Mas ainda hoje sua aplicação ainda gera polêmicas.

A lei define regras para emissoras de TV e rádio. O objetivo é a "regulação dos serviços de comunicação" e o desenvolvimento de mecanismos destinados à "promoção, desconcentração e fomento da concorrência com o fim de baratear, democratizar e universalizar" a comunicação.

A lei fixa o limite de licenças e área de atuação do setor por cada pessoa que assuma um investimento. Os prestadores de serviço de TV por assinatura não poderão ser titulares de um serviço de TV em uma mesma região. A lei também estabelece limites de alcance de audiência para TV a cabo e emissoras privadas. Já a TV pública tem alcance nacional.

A legislação define também que os canais abertos de televisão deverão "emitir no mínimo 60% de produção nacional", "30% de produção própria que inclua noticiários locais" e, no caso das TVs nas cidades com mais de um 1,5 milhão de habitantes, "pelo menos 30% de produção local independente".

A lei surgiu em meio à disputa entre o governo e os meios de comunicação críticos do "kirchnerismo" - a dinastia política que governa o país desde Nestor Kirchner, antecessor e marido da atual presidente, que governou entre 2003 e 2007 e morreu em 2010.

Ao defender a criação da lei, a presidente e outras autoridades do governo argumentaram que a comunicação é "um direito humano" e que é necessário defender "o fim dos monopólios" e a "pluralidade de vozes". Em meio à discussão, o ex-presidente Kirchner ergueu cartazes em atos públicos contra o maior grupo de mídia da Argentina, o grupo Clarín. Nos cartazes, a frase "o Clarín mente".

Os dois artigos da Lei de Meios que mais geraram polêmicas se referem à "pluralidade de licenças" e a restrição das "propriedades paralelas dos grupos de imprensa no país".

Para opositores e para as empresas de mídia, as medidas atentam contra "o direito adquirido", a "propriedade privada" e a "liberdade de expressão". Porém em outubro do ano passado, após uma série de disputas judiciais, a Suprema Corte de Justiça entendeu que as normas são constitucionais.

Segundo opositores, o Clarín foi o mais afetado pela medida, já que deveria abriar mão de mais da metade das suas cerca de 200 concessões de TV a cabo e aberto em diversas regiões do país. Outros grupos de mídia também teriam de fazer o mesmo.

Em diferentes ocasiões, representantes do Grupo Clarín sugeriram, porém, que a lei os afetava por questões políticas e acabaria "beneficiando grupos estrangeiros", incluindo telefônicas com licenças de TVs no país.

Após a manutenção da legislação pela Justiça argentina, o Grupo Clarín entregou um "plano de adequação voluntária" à lei, mas o caso ainda está nos tribunais.

Reportagem de Luiza Bandeira, Alessandra Corrêa, Marcia Carmo e Claudia Jardim

fonte:http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/12/141128_midia_paises_lab#orb-banner

foto:http://olhosdosertao.blogspot.com.br/2011/10/pt-promovera-debate-sobre-regulacao-da.html

Eleições presidenciais do Uruguai são um marco do jogo limpo

No Brasil, continuam pegando fogo os escândalos de corrupção que marcaram a campanha presidencial; na Argentina, a oposição pede há dois anos a demissão do vice-presidente, Amado Boudou, processado em um caso de corrupção. E, no meio dessa vizinhança, o Uruguai acaba de dar uma nova amostra de maturidade republicana com as eleições presidenciais realizadas no domingo.

O candidato esquerdista da Frente Ampla, Tabaré Vázquez, de 74 anos, apareceu diante de seus seguidores na noite do último domingo e disse: “Festejem, uruguaios, festejem. Festejemos o clima de paz, respeito e sentimento republicano dessa jornada. É um jeito de ser de nossa nação e uma conquista de todos os uruguaios”. Ele acabara de vencer o segundo turno com 53,6% dos votos, à frente dos 41,1% obtidos por seu rival. O candidato derrotado, Luis Lacalle Pou, de 41 anos, presidente do Partido Nacional, de centro-direita, telefonou a Vázquez para cumprimentá-lo, e declarou à imprensa: “Os resultados devem ser acatados, respeitados e defendidos. Nós não somos partidários da ideia de que as maiorias estão cometendo um erro. As maiorias mandam”.

Esse foi o encerramento de uma campanha na qual, salvo algumas exceções, imperaram o respeito e o jogo limpo. É verdade que Tabaré Vázquez, o claro favorito desde o início, não se dignou a debater com seus rivais. É verdade também que, no último mês, quando as pesquisas se mostravam ainda mais favoráveis, Vázquez não concedeu nenhuma entrevista à imprensa nacional ou estrangeira. Mas ele manteve sempre o mesmo tom educado que exibe desde que começou sua carreira política como prefeito de Montevidéu, em 1990, e como presidente do país, em 2004.

O presidente José Mujica abandonará a Presidência em 1^o de março e começará sua nova vida como senador, após ter se tornado conhecido em todo o mundo por sua simplicidade e austeridade. Mas tão louvável quanto isso é o fato de que, em dez anos, pode-se contar nos dedos os casos de corrupção entre dirigentes do Governo. A corrupção não foi um tema de destaque na campanha.

Os candidatos presidenciais deram um exemplo de jogo limpo. Nas ruas, os militantes de partidos rivais trocavam piadas e compartilhavam água durante a campanha. Agora, Vázquez e a Frente Ampla contam com maioria absoluta. Mas a Frente é em si mesma um universo onde não se chega a nenhuma parte sem diálogo e negociação. Esse diálogo não é fácil em uma coalizão com 27 partidos, dos quais há sete com bastante peso. Muitas vezes, esse jogo de dar e receber, de pesos e contrapesos, se tornam perniciosos e dificultam a administração. Agora chega a hora de negociar a composição do Governo, e cada partido deverá querer um lugar para si. Mas assim funciona a Frente há 43 anos, e é assim que conseguiu, pela terceira vez consecutiva, a maioria absoluta no Congresso.

Diante da Prefeitura de Montevidéu há, desde 1958, uma réplica em tamanho natural de Davi, de Michelangelo. A estátua foi colocada ali como homenagem simbólica à origem italiana dos municípios uruguaios. Mas também poderia servir como uma homenagem dos uruguaios a si próprios. Um pequeno país de 3,3 milhões de habitantes, espremido entre os 40 milhões da Argentina e os 200 milhões do Brasil, que administra o dia-a-dia para que o mundo e a região continuem olhando para ele.

Reportagem de Francisco Peregil

fonte:http://brasil.elpais.com/brasil/2014/12/01/internacional/1417400455_910304.html

foto:http://criciumanews.com.br/2014/10/27/eleicoes-no-uruguai-vao-para-segundo-turno/