A pedido da seccional da American Bar Association (ABA) da Flórida, o Tribunal Superior do estado determinou que os advogados que atuam em sua jurisdição terão de fazer três horas de cursos de tecnologia, a cada três anos, a partir de janeiro de 2017, para proteger os interesses dos clientes e a própria prática.
O ensino de tecnologia passará a fazer parte do curso de atualização profissional obrigatório (MCLE – Mandatory Continuing Legal Education), que os advogados americanos têm de fazer regularmente, sob pena de serem declarados “inativos” por suas respectivas seccionais da ABA. Na Flórida, o MCLE, que tem atualmente uma carga horária mínima de 30 horas, passará a ter 33 horas, a cada ciclo de três anos.
A ABA entende e o Tribunal Superior da Flórida confirma que os advogados devem, no mínimo, se familiarizar com as questões da rede social, e-discovery (processo americano de produção antecipada de provas), processo eletrônico, conferências pela internet, computação em nuvem e arquivo de documentos, armazenamento de registros eletrônicos com segurança,webinars e proteção de comunicações eletrônicas com os clientes.
Mas quanto mais qualificações tecnológicas tiverem, melhor. “O advogado deve entender os benefícios e os riscos associados ao uso da tecnologia. Afinal, a tecnologia mudou a profissão e é, provavelmente, uma as maiores impulsionadoras da advocacia e de tudo o mais no mundo”, disse em um comunicado à imprensa da ABA o conselheiro da instituição John Stewart.
“Sem pelo menos algum aprendizado, os advogados não terão uma compreensão nem mesmo do que é básico na área tecnológica. E não saberão como a tecnologia afeta a advocacia moderna e qual é o impacto que exerce sobre a lei”, acrescentou.
Segundo a ABA, o fato de os advogados saberem usar dispositivos eletrônicos não significa que entendem as implicações éticas por trás de suas tecnologias. Um exemplo foi a descoberta por um escritório de advocacia, após muito tempo de uso de uma máquina copiadora alugada, que o equipamento armazenava internamente todos os documentos que eram colocados nele. E assim, com cópia de todos os documentos do escritório, a copiadora era devolvida à empresa que a alugava.
O tribunal esclareceu, também a pedido da seccional da ABA, que os advogados podem contratar consultores não advogados, com “competência tecnológica estabelecida nos campos relevantes”, para ajudá-los a garantir uma representação competente a seus clientes. Isso pode ser especialmente necessário em questões de segurança cibernética e de proteção de informações confidenciais do cliente.
Os cursos de atualização profissional (CLE) obrigatórios para os advogados americanos envolvem, de uma maneira geral, aulas de qualificação básica (estudos jurídicos e treinamento da prática), ética, diversidade, eliminação de preconceitos, prevenção, detecção e tratamento de abuso de substâncias proibidas ou doenças mentais, prevenção de imperícia e disputas entre advogados e clientes.
Normalmente, o curso é dado por advogados experientes. Ganham créditos os advogados que ensinam ou fazem palestras em programas credenciados de CLE, que participam ou servem de moderadores em painéis de apresentação, que ensinam em faculdades de Direito credenciadas pela ABA ou que prestam serviços jurídicos pro bono à população de baixa renda.
Para obter créditos, os advogados devem frequentar salas de aula. Mas parte dos créditos pode ser obtida através da leitura de temas determinados ou de estudo em casa. Hoje em dia, também há cursos à distância, que podem ser feitos online, bem como cursos oferecidos através de algum sistema de áudio.
De uma maneira geral, os advogados americanos cumprem as exigências de CLE sem reclamar e já estão acostumados a isso. No entanto, houve uma certa dose de resistência ao acréscimo da disciplina “tecnologia” no CLE, na consulta que a entidade fez à classe.
Segundo o comunicado da ABA, alguns jovens advogados mais jovens reclamaram: “Por que fazer isso. A gente já conhece esses recursos tecnológicos”. Alguns advogados mais velhos também reclamaram: “Por que tenho de aprender tecnologia, se posso contratar profissionais para cuidar disso? Além disso, tenho um monte de gente competente em tecnologia a minha volta”.
Reportagem de João Ozorio de Melo
fonte:http://www.conjur.com.br/2016-out-03/advogados-florida-serao-obrigados-cursos-tecnologia
foto:http://revistavisaojuridica.uol.com.br/advogados-leis-jurisprudencia/107/artigo342397-1.asp
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