A comissão de juristas criada pelo Senado para elaborar um anteprojeto de modernização da Lei Geral do Desporto iniciou ontem (29/10) os seus trabalhos.
O presidente do colegiado, Caio Vieira Rocha, que também é presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, afirmou que o objetivo do grupo é estabelecer uma legislação na área do esporte que possibilite um modelo sustentável para clubes, atletas e federações e que cumpra melhor sua função social.
Os juristas tem 180 dias para elaborar o anteprojeto, que em seguida será entregue a uma comissão de senadores designada pela presidência do Senado para analisar o texto.
Na solenidade de inauguração dos trabalhos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reiterou que a modernização dessa legislação faz parte de um esforço recente do Senado, que inclui iniciativas semelhantes adotadas também em outros setores e que já têm produzido resultados como as comissões para rever a Lei da Execução Penal e o Código Comercial.
O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, senador Romário (PSB-RJ), acredita que a modernização da legislação esportiva brasileira pode acabar se tornando um legado positivo do Senado à realização de megaeventos no país, dentre eles a Olimpíada. Uma iniciativa bem-vinda no momento em que o esporte, não só no Brasil como em todo o mundo, vem sendo atingido por inúmeras investigações relacionadas à corrupção.
Primeira reunião
Após a instalação, a comissão, formada por 11 membros, realizou a primeira reunião de trabalho. Foi eleito para a vice-presidência o advogado Alvaro Melo Filho, e o relator será o advogado e professor da Universidade Federal de Goiás Wladimyr Camargos.
Para Camargos, o texto manterá a autonomia das entidades esportivas perante o Estado, como manda a Constituição. Porém, o colegiado também tem como desafio deixar clara a responsabilidade de todos os atores sociais que se envolvem no esporte, no seu entender um dos maiores déficits da legislação hoje vigente.
Já Melo Filho defende que a atual legislação não priorize o futebol em detrimento de outras modalidades, o que no seu entender vem prejudicando a estruturação dos esportes individuais.
fonte:http://www.conjur.com.br/2015-out-29/comissao-juristas-modernizar-legislacao-esportiva
foto:http://www.lboro.ac.uk/research/sti/
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