A
Câmara de Deputados da Argentina aprovou na última quarta-feira (29) o
projeto que legaliza os dólares adquiridos no câmbio paralelo e que busca
recuperar divisas fora do sistema através de um mecanismo que permitirá
investir no setor energético e no imobiliário.
A
votação, que tornou a lei efetiva, obteve 130 votos a favor e 107 contra.
"Esta
lei é para mobilizar ativos argentinos, seja em imóveis urbanos ou em
investimentos em infraestrutura ou energia", disse o deputado governista
Roberto Feletti, presidente da Comissão de Orçamento e Fazenda.
Segundo
o vice-ministro da Economia, Axel Kicillof, na Argentina há cerca de US$ 40
bilhões nas mãos de argentinos e as reservas em divisa norte-americana
triplicam em paraísos fiscais.
A
Argentina seria o país com a maior quantia de dólares per capita depois dos
Estados Unidos, com US$ 1.200, de acordo com Kicillof.
O
governo anunciou o projeto no começo de maio, em um momento de tensão cambial,
com uma diferença de 100% entre a cotação do dólar oficial e do câmbio
paralelo, que chegou a superar os 10 pesos por dólar.
Em sua
exposição, os governistas rejeitaram as críticas ao projeto expressadas pela oposição,
que sustenta que servirá para lavar dinheiro de origem criminosa.
A nova
lei autoriza o ministério da Economia e o Banco Central a emissão de
instrumentos financeiros destinados ao setor energético e de construção e ao
mercado imobiliário.
Poderão
receber esse benefício qualquer pessoa física ou jurídica argentina, possuidora
de moeda estrangeira ou divisas dentro ou fora do país.
Há uma
semana, o projeto passou no Senado por 39 votos contra 28.
Na
ocasião, o senador Gerardo Morales, da União Cívica Radical, denunciou que a
medida "criará um paraíso fiscal" na Argentina "para o benefício
de delinquentes que levaram centenas de milhares de dólares do país".
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