Ministro do STF diz que decisão sobre Pizzolato é vergonha para o Brasil

Justiça italiana negou pedido de extradição. Ele já foi solto e diz que tem a consciência tranquila.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem (28) que a decisão da Justiça italiana de rejeitar a extradição de Henrique Pizzolato (foto acima) é “uma vergonha” para os brasileiros. Na decisão da Corte de Apelação de Bolonha, os juízes entenderam que os presídios nacionais não têm condições de garantir a integridade do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil.

Segundo o ministro, o entendimento da corte italiana sobre a dignidade do preso no Brasil “é procedente”. “O motivo foi não termos penitenciárias que preservem a integridade física e moral do preso. Para nós, brasileiros, é uma vergonha. Ele exerceu o direito natural de não se submeter às condições animalescas das nossas penitenciárias.”, disse o ministro.

Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele fugiu para Itália em setembro do ano passado, antes do fim do julgamento, e foi preso em fevereiro em Maranello (Itália). Em junho, a corte iniciou o julgamento, mas suspendeu a sessão para solicitar esclarecimentos do governo brasileiro sobre as condições dos presídios nacionais.

Em resposta ao governo italiano, a Procuradoria-geral da República e o Supremo informaram que teriam condições de garantir a integridade de Pizzolato. Ele deveria ficar preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, caso fosse extraditado.

Nesta terça, a Corte de Apelação de Bolonha, na Itália, negou o pedido de extradição de Henrique Pizzolato feito pelo Brasil. 

Um dos argumentos da Justiça italiana para negar a extradição foi a situação dos presídios brasileiros. Segundo os juízes, as penitenciárias do Brasil não teriam condições de receber Pizzolato, e lembraram as recentes mortes ocorridas em Pedrinhas, no Maranhão.

O Ministério Público Federal do Brasil apresentou ao Tribunal de Bolonha um relatório para convencer a Justiça italiana de que não existia motivo para que a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil não ocorresse. Nas fotos enviadas à Itália, as prisões estão vazias, o que chamou a atenção dos advogados italianos. As imagens mostram celas e banheiros limpos, amplas salas de estar, mercado, horta e campo de futebol. A Justiça italiana exigiu que o Brasil apresentasse um informe completo das condições dos presídios nacionais.

O governo brasileiro confirmou que o Ministério da Justiça enviou um ofício assinado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, encaminhado para o Ministério Público e para o Supremo Tribunal Federal, com os detalhes do sistema prisional brasileiro. Mas as autoridades se limitaram a enviar fotos dos centros de detenção, todos vazios e sem qualquer explicação. Os documentos foram produzidos no dia 30 de maio. O dossiê inclui até mesmo fotografias dos locais onde os detentos ficam e imagens do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, além de duas prisões em Santa Catarina que poderiam ser usadas para abrigar o condenado no mensalão.

O governo brasileiro deve recorrer da decisão de ontem.  

Michele Gentiloni, advogado italiano contratado pelo Brasil para auxiliar os representantes da Procuradoria Geral da República, não quis comentar a decisão. O promotor da Procuradoria Geral da República, Eduardo Pelella, falou com os jornalistas antes do início do julgamento, nesta manhã. “Independentemente de qual for a decisão, cabe recurso”, adiantou.

A Corte Suprema, em Roma, deverá julgar em última instância o pedido de extradição de Pizzolato, o que deverá acontecer somente em 2015.

Deputada questiona governo italiano 

A deputada ítalo-brasileira Renata Bueno afirmou ontem (28) que vai estudar medidas que provoquem uma manifestação do governo da Itália sobre a decisão da Justiça daquele país de negar a extradição de Henrique Pizzolato para o Brasil. A Corte de Bolonha, onde o caso estava sendo julgado, também decidiu soltá-lo. Para a parlamentar, é preciso que o governo diga o que pensa sobre a decisão e se pretende contestá-la.

"Estudo com advogados aqui da Câmara dos Deputados da Itália quais medidas podem ser tomadas e que tipo de questionamento farei ao governo por meio do Ministério da Justiça. É preciso que a Itália, seja seu primeiro-ministro, seja o presidente, se manifeste sobre a decisão da Corte de Bolonha", afirmou Renata Bueno. 

Ela lamentou a não extradição do condenado do mensalão."O Brasil esperava a extradição de Pizzolato para que ele cumprisse sua pena no Brasil, onde foi condenado. Seu estado de saúde, o fato de ser italiano e dúvidas quanto à inviolabilidade dele em prisões no Brasil, entretanto, pesaram na decisão dos juízes que analisam o caso", disse a parlamentar, a primeira nascida no Brasil a ocupar uma cadeira na Câmara italiana. 

Para Renata, não haveria obstáculos para Pizzolato cumprir pena no Complexo da Papuda ou em algum presídio catarinense, como defendia o governo brasileiro ao requerer sua extradição. "No Brasil ele teria as mesmas garantias que tem na Itália. Na minha opinião a decisão da Corte de Bolonha foi equivocada", afirmou.

Pizzolato já está solto

"Tenho a consciência tranquila". Essas foram as primeiras palavras de Henrique Pizzolato ao deixar a cadeia na cidade de Modena, na Itália, por volta das 17h30 de ontem. Segundo Pizzolato, a justiça do país europeu, que negou sua extradição para o Brasil, "é melhor que a brasileira porque não se deixa influenciar pela mídia".

Pizzolato deixou a carceragem sozinho. Enquanto aguardava a esposa, Andrea Haas, conversou rapidamente com jornalistas. Disse que não sabia que Dilma Rousseff havia sido reeeleita para a Presidência. "Estou sabendo agora", afirmou. Também negou ser culpado dos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e corrupção. "Nunca perdi uma noite de sono", disse.

Na porta da prisão, Pizzolato ainda afirmou que os oitos anos que passou em sua casa no Brasil, enquanto aguardava o julgamento do processo do mensalão, foram piores do que os nove meses que ficou detido na Itália. Quando Andrea chegou, em um Fiat Punto vermelho, deu um abraço e um beijo no marido. Ambos entraram no veículo e saíram rapidamente. Perseguida por jornalistas, Andrea parou e chamou a polícia.

fonte:http://www.jb.com.br/pais/noticias/2014/10/28/ministro-do-stf-diz-que-decisao-sobre-pizzolato-e-vergonha-para-o-brasil/

foto:http://www.diariodopoder.com.br/noticias/justica-adia-decisao-sobre-extradicao-de-henrique-pizzolato/