A Corte Europeia de Direitos Humanos anunciou ontem um dos principais julgamentos da sua história sobre direitos dos homossexuais. Os juízes decidiram que os gays também têm direito de formar família e os países não podem, por princípio, proibir que eles estabeleçam união estável. A decisão é definitiva.
O julgamento representa um marco na jurisprudência da corte. O
tribunal já tinha se posicionado no sentido de que os Estados europeus não são
obrigados a permitir que homossexuais se casem, já que o assunto é delicado e
deve ser deixado para cada país decidir. Dessa vez, no entanto, os juízes
analisaram se, além do casamento, a união civil também deve ser restrita aos
casais heterossexuais.
O entendimento firmado foi o de que casais homossexuais têm as
mesmas condições que os heterossexuais de estabelecer um relacionamento estável
e formar uma união civil. Cabe ao Estado, portanto, aceitar e reconhecer essas
uniões. Os juízes consideraram que, para excluir os gays de uma lei que permita
a união civil, o país precisa dar motivos razoáveis, se é que existem. Caso
contrário, é discriminação.
Atualmente, no continente europeu, 10 países permitem que os
gays se casem. São eles: Bélgica, Dinamarca, França, Islândia, Holanda,
Noruega, Portugal, Espanha, Suécia e a Inglaterra, que aprovou legislação sobre
o assunto em julho deste ano. A Escócia deve ser o próximo a autorizar o
matrimônio entre duas pessoas do mesmo sexo. Na Irlanda, um dos países mais
católicos e conservadores da Europa, o governo já anunciou que deve fazer um
plebiscito nos próximos anos para ouvir a população sobre o assunto.
Já a união civil entre gays é mais aceita no continente. Além
dos que permitem o casamento, outros 16 países reconhecem a união estável entre
duas pessoas do mesmo sexo. Entre esses, apenas três — República Tcheca,
Hungria e Eslovênia — são do Leste Europeu, onde os
direitos dos homossexuais ainda são pouco reconhecidos.
A Grécia e a Lituânia são os únicos países da Europa, entre
aqueles que reconhecem a validade das uniões estáveis, a restringir o direito a
casais de sexos diferentes. E foi justamente a legislação grega que provocou a
Corte Europeia de Direitos Humanos a se manifestar sobre o assunto.
Em novembro de 2008, entrou em vigor no país uma lei que
reconheceu a validade da união entre casais que não optaram pelo casamento. A
norma, no entanto, definiu que a união civil é o relacionamento estável entre
um homem e uma mulher, deixando os casais homossexuais fora de qualquer
proteção legal.
Nesta quinta-feira, a corte europeia considerou que a lei grega
é discriminatória. Para os juízes, a norma interfere no direito individual de
os gays formarem família, ao excluí-los de qualquer relacionamento reconhecido
pelo Estado. Essa exclusão, explicaram os julgadores, só poderia acontecer se
houvesse fundamentos razoáveis para justificar a diferença de tratamento. Como
não há, ela agride direito fundamental dos homossexuais e viola a Convenção
Europeia de Direitos Humanos.
Clique aqui para ler a decisão em
inglês.
Reportagem de Aline Pinheiro
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