Levantamento
feito pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela que apenas 10%
dos trabalhadores domésticos em todo o mundo têm os mesmos direitos que os
demais trabalhadores. Ainda segundo a OIT, os trabalhadores domésticos ao redor
do planeta estão sujeitos a condições de trabalho consideradas deploráveis,
exploração do trabalho e abuso dos direitos humanos.
O
estudo foi feito pelo Escritório Internacional do Trabalho - criado para
discutir políticas para melhorar a condição dos trabalhadores domésticos no
mundo e analisar a implementação da Convenção dos Trabalhadores Domésticos. O
resultado foi divulgado pelo Conselho de Administração da OIT na semana passada,
em reunião em Genebra que avaliou as ações dos países-membros no sentido de
ampliar os direitos desses trabalhadores.
Apesar
de constatar que houve avanços no mundo, o órgão ressalta a necessidade de
reformas legislativas na maioria dos países para igualar os trabalhadores
domésticos aos demais. “Desde junho de 2011, o interesse na melhoria das
condições de vida e de trabalho das trabalhadoras domésticas se espalhou em
todas as regiões [do mundo]. Reformas legislativas sobre os trabalhadores
domésticos foram concluídas em vários países, incluindo Argentina, Bahrein,
Brasil, Espanha, Filipinas, Tailândia e Vietnã”, diz trecho do relatório.
Em
países como Angola, Áustria, Bélgica, Chile, China, Finlândia, Índia,
Indonésia, Jamaica, Marrocos, Namíbia, Paraguai, Emirados Árabes Unidos e
Estados Unidos, segundo a OIT, “iniciativas regulatórias e políticas” estão
sendo tomadas.
Conforme
o relatório do Conselho de Administração da OIT, além da aprovação de
legislações que ampliem os direitos dos domésticos, o desafio é colocar os
novos marcos regulatórios em prática. Segundo a OIT, atualmente, o universo de
trabalhadores domésticos no mundo é aproximadamente 53 milhões de pessoas,
sendo 83% mulheres.
“Para
os países que já adotaram reformas em suas legislações, o próximo e mais
difícil desafio é colocar em prática as instituições adequadas e construir e
implantar eficazmente os novos regulamentos e políticas, além de medir os
resultados gerados”, diz o relatório.
No
Brasil, apesar de aprovada há pouco mais de seis meses, a Emenda à Constituição
n.º 72, que igualou os direitos dos trabalhadores domésticos aos demais, ainda
não foi regulamentada em muitos pontos. Com isso, dispositivos da nova
legislação ainda não foram colocados em prática, como o direito ao Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS).
O
Senado já aprovou uma proposta que regulamenta esses direitos, mas o texto está
parado na Câmara dos Deputados.
Reportagem de Ivan Richard
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