A valorização dos professores de Direito por conta de sua
experiência no exercício da advocacia deverá ser uma das novidades instituídas
pela reforma do Marco Regulatório do ensino jurídico no Brasil. A informação
foi revelada ontem (29/10) pelo diretor da Secretaria de Regulação e Supervisão
da Educação Superior do Ministério da Educação, Adalberto
do Rêgo Maciel Neto, em evento na Escola de Direito da Fundação
Getulio Vargas, em São Paulo.
De acordo com Maciel, o critério atual, que reconhece apenas a
diplomação no momento da promoção dos docentes, não reflete as necessidades que
os alunos têm na formação jurídica.
“Um dos pontos discutidos pelo MEC na implantação do marco
regulatório é a valorização da prática no ensino jurídico, e o que isso impacta
na formação do aluno. Por isso, devemos valorizar a experiência dos docentes”,
destacou o diretor do MEC, durante apresentação do estudo “Quem é o
professor de Direito no Brasil?”, organizado pelo do Observatório do Ensino de
Direito (OED) da FGV e que reuniu advogados e acadêmicos das principais
faculdades de Direito do país.
Também presente no evento, o representante da seccional de São
Paulo na Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil, Dirceu
Ramos, afirmou que a entidade defende concessão bolsas
específicas para estudantes e professores de Direito, como forma de valorizar o
ensino.
“Precisamos oferecer igualdade de condições para que os alunos
consigam se dedicar integralmente aos estudos, e também para que os professores
possam aprimorar a sua qualificação”, justificou Ramos.
Baixa formação
De acordo com o estudo “Quem é o professor de Direito no Brasil?”, apenas 25%
desses docentes possuem diploma de doutorado, percentual abaixo da média dos
professores universitários no país, onde 40% são doutores. A pesquisa analisou
1.155 cursos jurídicos e 40.828 funções (cargos docentes disponíveis nas
universidades), com base no Censo Nacional de Educação Superior do INEP de
2012.
O estudo, apresentado pelo coordenador do OED, José
Garcez Ghirardi, traçou o perfil do professor universitário de
Direito no Brasil, em que a maioria é homem, branco, com título de mestre e
trabalha em regime parcial. Cerca de 90% estão em instituições privadas, na
Região Sudeste. Na relação por milhão de habitantes, no entanto, o Centro-Oeste
que registra o maior porcentual de cursos.
Reportagem de Frederico Cursino
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