A Inglaterra manda as pessoas para a cadeia muito cedo. A partir dos 10 anos, uma criança já pode ser julgada feito gente grande e ir parar atrás das grades. O sistema de punição dos menores, no entanto, não tem se mostrado eficaz. Na semana passada, o governo divulgou um dado nada animador. Gasta-se cinco vezes mais para manter uma criança atrás das grades do que mandá-la para uma escola particular. E mais: a cada 10 menores presos, sete cometem outro crime em menos de um ano depois de serem soltos.
Reduzir a maioridade penal não passa pela cabeça dos britânicos. Mas, de olho nos números, o governo do país quer reformular o sistema prisional dos menores de 18 anos. A proposta é focar em educação e garantir que, mesmo na cadeia, as crianças tenham uma formação acadêmica adequada e deixem a prisão em condições de seguir a vida escolar normalmente. Na semana passada, o Ministério da Justiça abriu consulta pública para ouvir a sociedade sobre seus planos. A consulta vai até 30 de abril e, só depois, o plano de ação deve ser anunciado.
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Em 2004, a ONG internacional Right to Education Project publicou um estudo em que analisa a maioridade penal juntamente com a idade em que a criança é obrigada a estar na escola e a partir de quantos anos pode casar, além de outros limites de responsabilidade civil, como matrimônio. O estudo, baseado em relatórios que os países enviam para a Organização das Nações Unidas, concluiu que, em pelo menos 125, crianças entre sete e 15 anos podem sentar no banco dos réus.
A ONU, por sua vez, também não tem uma idade como marco da responsabilidade penal. Pede apenas que cada país use o seu bom senso. A Convenção sobre os Direitos das Crianças diz apenas que cada país fixe uma idade mínima. Protege também as crianças da pena capital e de ser condenada a prisão perpétua.
De acordo com regras adotadas pela ONU em 1985, em Pequim, na China, os países foram convidados a, ao fixar o início da maioridade penal, considerar a maturidade emocional, mental e intelectual das crianças e observar para não levar aos tribunais crianças muito novas. Como a maturidade da criança depende da cultura do país onde mora, cada Estado foi convidado a fixar a sua maioridade.
Em 1995, a ONU chegou a recomendar à Inglaterra que aumentasse a idade penal. De acordo com a organização, a princípio, os 10 anos fixados pelos ingleses pareciam incompatíveis com a Convenção sobre os Direitos das Crianças. Sempre que é aberta a discussão sobre aumentar a maioridade penal, o governo britânico dá sinais claros que não pretende alterar as suas regras. A justificativa é de que, assim, protegem os interesses dos cidadãos. De acordo com o governo, a prisão de menores de 18 anos é sempre a última opção, reservada para crimes graves. Apenas 3% dos menores condenados acabam na cadeia, diz o governo.
Em abril de 2009, a chamada Casa dos Lordes, que funcionava como última instância da Justiça de todo Reino Unido e pouco depois foi substituída pela Suprema Corte do Reino Unido, se debruçou sobre a maioridade penal. Foi levado à corte o apelo de um menino de 12 anos acusado de participar, junto com outros, do estupro de crianças menores de 13 anos. A estratégia da defesa era provar que o garoto, ao cometer o crime, não sabia que o que fazia era errado. O pedido dos advogados era pra que ele fosse considerado doli incapax, ou seja, incapaz de praticar ato criminoso.
O menino, que já havia sido condenado em todas as outras instâncias, viu morrer sua última chance. Por unanimidade, os juízes da corte decidiram que ele era juridicamente responsável e, por isso, devia ser criminalmente punido. (Clique aqui para ler a decisão em inglês)
A fixação da idade penal na Inglaterra é recente. Até meados de 1900, era a jurisprudência que definia a partir de qual idade a pessoa podia ser levada para uma corte criminal. Os juízes, então, consideravam que apenas crianças menores de sete anos não responderiam pelos seus atos em hipótese alguma. Dos sete aos 14 anos, a criança era presumidamente incapaz de responder criminalmente, mas essa presunção podia ser derrubada se ficasse provado que a criança sabia que o que estava fazendo era errado.
Na década de 1930, o Parlamento britânico resolveu interferir. A primeira regra escrita publicada dizia que nenhuma criança com menos de oito anos podia ser criminalmente julgada. Anos depois, essa idade subiu para 10 anos e, até os 14, o que prevalecia ainda era a jurisprudência que presumia a incapacidade de a criança responder pelos seus atos.
A discussão que foi parar na Casa dos Lordes é se uma regra escrita de 1998 aboliu apenas essa presunção para crianças entre 10 e 14 anos ou se tornou menores nessa faixa etária capazes de responder pelos seus atos. A conclusão unânime dos juízes foi a de que a norma escrita reduziu, de uma vez por todas, a maioridade penal para os 10 anos. A partir dessa idade, nenhuma criança pode alegar a sua inimputabilidade para não responder por um crime que cometeu.
Reportagem de Aline Pinheiro
fonte:http://www.conjur.com.br/2013-fev-19/direito-europa-crianca-cadeia-custa-caro-escola
fonte:http://www.conjur.com.br/2010-mai-26/condenacao-criancas-inglesas-reacende-discussao-maioridade-penal
foto:http://www.jangadeiroonline.com.br/blogs/kezya-diniz/polemica/reducao-da-maioridade-penal-pode-entrar-na-pauta-da-ccj-do-senado/
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