Atualmente ensino esbarra no exame da Ordem que aprova uma pequena porcentagem dos formados nas instituições de ensino superior.
O Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irão elaborar uma nova política regulatória do ensino jurídico do país. Em reunião, na última terça-feira, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, decidiram que irão assinar no dia 11 de março um acordo de cooperação para criar novas regras para os cursos de graduação e pós-graduação em direito no Brasil.
Atualmente há um descompasso entre a formação de bacharéis em Direito e os aprovados no Exame da Ordem. Anualmente, os cursos de direito formam cerca de 90 mil bacharéis. A qualidade da formação dos alunos não é discussão recente e formados impedidos de atuar como advogado chegaram a questionar a constitucionalidade da prova obrigatória. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o exame constitucional .
Em 2012, na última edição do Exame de Ordem Unificado, de acordo com a OAB, do total de 118.217 inscritos para a primeira fase, 114.763 estiveram presentes e, destes, 19.134 foram aprovados na prova, ou seja, 16,67% .
De acordo com a OAB, a parceria servirá para que as pessoas não sejam induzidas ao erro participando de cursos de direito que não as preparam para o exercício profissional. A partir da assinatura do acordo, um grupo será formado para decidir quais serão as novas regras.
Em 2011, o MEC suspendeu cerca de 11 mil vagas de 136 cursos de direito que tiveram resultados insatisfatórios em avaliações da pasta.
A mudança no caráter dos pareceres da OAB para a criação de cursos também será objeto de estudo do grupo. Atualmente, a Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal opina previamente nos processos de criação, reconhecimento ou credenciamento de faculdades no MEC.
fonte:http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2013-02-20/acordo-entre-governo-e-oab-preve-novas-regras-para-cursos-de-direito.html
foto:http://arealidadedodireito.blogspot.com.br/2010/12/mec-abre-processos-administrativos.html
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