Parabéns TST pela realização da Audiência Pública sobre a Terceirização de Mão de Obra

Ministro José Oreste Dalazen, presidente do TST

Como já noticiei aqui, estou em Brasília participando na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) da Audiência Pública sobre a Terceirização de Mão de Obra que começou ontem (4) e termina hoje 5).Uma iniciativa do TST que merece todo reconhecimento e aplauso da sociedade. Também não posso deixar de ressaltar que concordo totalmente com o presidente do TST, ministro José Oreste Dalazen, quando este afirma que "a terceirização precisa de um marco regulatório mínimo mais claro e moderno do que as esparsas leis que tratam da matéria nos dias de hoje".

Nestes dois dias, 49 especialistas falaram sobre diversos aspectos do tema, entre juristas, acadêmicos, magistrados, representantes de entidades de classe patronais e de empregados. Entre eles estão os professores José Pastore, Márcio Pochmann, Nelson Mannrich e Ricardo Antunes, os deputados federais Sandro Mabel e Vicentinho e o procurador do trabalho Sebastião Vieira Caixeta.

A seleção buscou garantir, tanto quanto possível, a participação equilibrada dos diversos segmentos da sociedade e, sobretudo, a participação paritária de representantes do capital e do trabalho, como explicou o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, que convocou a audiência. O tema foi escolhido porque existem atualmente cerca de 5 mil recursos tramitando no Tribunal e outros milhares de processos em andamento na Justiça do Trabalho nos quais se discute a legalidade da terceirização. A audiência foi então convocada a fim de que pessoas com experiência e reconhecida autoridade em matéria de terceirização sejam ouvidas, e que outros esclarecimentos possam ser obtidos e prestados pela sociedade, esclarecendo questões fáticas, técnicas (não jurídicas), científicas, econômicas e sociais relativas ao fenômeno.
Quem quiser acompanhar a audiência pela internet, basta entrar no site do TST:

http://www.tst.jus.br/ASCS/audiencia_publica/index.html

foto:alileo.com.br