Movimento para diminuir poder do CNJ ganha fôlego

O movimento para reduzir o poder de fiscalização e punição de juízes pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ganhou fôlego nas últimas semanas. A movimentação atinge em cheio a corregedora da Casa, a ministra Eliana Calmon, que veria parte de seu poder se dissipar. De acordo com informações do jornal Folha de São Paulo deste domingo (25), o impasse pode ter um ponto final nos próximos dias, quando será decidido se o CNJ pode punir juízes antes de as corregedorias dos tribunais fazerem as devidas apurações e julgamentos dos magistrados. A questão pode ser resolvida pelo Supremo Tribunal Federal na próxima quarta-feira (28), durante apreciação da ação ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), favorável à restrição. Se o STF decidir que o conselho deve atuar de forma complementar, estaria aberta a possibilidade de anulação de condenações anteriores, hipótese admitida pelos ex-ministros Nelson Jobim e Miguel Reale Júnior.

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'Juízes querem cercear a ação do CNJ'

A decisão dos juízes federais de contestar, no Supremo Tribunal Federal, o poder do Conselho Nacional de Justiça de regular e investigar irregularidades cometidas por magistrados "é uma iniciativa infeliz, que pretende cercear o trabalho bastante positivo do CNJ", diz o professor Pedro Estevam Serrano, titular de Direito Constitucional da PUC-SP. Essa posição adotada pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), segundo ele, "não é algo juridicamente adequado nem útil à sociedade".

É uma briga antiga, com pretexto novo. Em julho, o CNJ adotou a resolução 135, para uniformizar os procedimentos ligados à atuação administrativa e disciplinar dos juízes. Estes viram no ato uma extrapolação de poder. Só caberia ao conselho, entende a AMB, investigar assuntos já julgados por tribunais inferiores.

O STF deve julgar a Ação de Inconstitucionalidade (Adin) pedida pela AMB na quarta-feira. Ela tem como relator o ministro Marco Aurélio de Mello - que, até onde se sabe, vê com simpatia a causa dos juízes. Serrano não percebe, no episódio, indícios de espírito corporativo, assim como não critica a luta do Judiciário por melhores salários. Ele adverte: "Deviam parar de considerar o salário do magistrado uma referência para os demais Poderes".

fonte:http://www.dgabc.com.br/News/5915653/juizes-querem-cercear-a-acao-do-cnj.aspx

foto:mccouto.blogspot.com