Você concorda com a decisão do ministro Fux?
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu liminarmente os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que previa horário de funcionamento uniforme de atendimento para o Poder Judiciário brasileiro. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
A resolução entraria em vigor hoje (4), quando todos os tribunais deveriam estabelecer o mesmo horário, de 9h às 18h, sem pausa para o almoço.Na decisão, o ministro Luiz Fux considerou que "o que se impede, através da presente liminar, é a ampliação imediata do horário de atendimento, frise-se, horário de atendimento ao público, do Poder Judiciário imposta pelo CNJ antes que o Plenário desta Corte decida definitivamente sobre o tema".
Segundo Fux, não há coincidência entre a jornada de trabalho e o horário de atendimento ao público, "especialmente porque, tal como ocorre com os empregados de bancos, por exemplo, juízes e servidores do Poder Judiciário também trabalham quando o atendimento não é aberto ao público. Jornada de trabalho e horário de atendimento ao público são temas que não podem ser confundidos".
O STF fez a última sessão do semestre na última sexta-feira (1) e os ministros só voltarão a se reunir em agosto. O tribunal funciona em esquema de plantão durante o mês de julho.
fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/06/luiz-fux-suspende-horario-de-tribunais-estabelecido-pelo-cnj.html
foto: dimassantos.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigada pela visita e pelo comentário!