Parabéns Argentina! Um exemplo que deveria ser seguido pelo Brasil. A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, anunciou um decreto que proíbe os meios de comunicação social de fazer publicidade de ofertas sexuais, uma medida que pretende combater as redes de tráfico de pessoas.
O decreto, disse a governante citada pela agência EFE, é “um gigantesco passo na luta contra o tráfico de pessoas, contra a discriminação”, uma vez que a propaganda a ofertas sexuais, sobretudo nos jornais, “é um veículo para cometer o delito de tráfico de pessoas e uma profunda discriminação para a condição da mulher como tal”.
Cristina Kirchner (foto acima) disse ainda que a medida é um passo “contra a hipocrisia” dos meios de comunicação que informam sobre o flagelo das redes de tráfico de seres humanos e, ao mesmo tempo, publicam “ofertas sexuais que lhes garantem grandes lucros”. Para Kirchner, “não se pode, nas primeiras páginas dos jornais, exigir ao governo que lute contra o tráfico de pessoas e logo nas páginas comerciais por avisos onde se veicula a mais incrível e vergonhosa humilhação da condição feminina”. O decreto agora publicado, além de proibir a publicação de avisos de ofertas sexuais, cria uma agência de controlo tutelada pelo Ministério da Justiça. “Isto não é uma condenação às mulheres que são objeto deste comércio. É uma condenação aos meios e aos que instrumentalizam este tipo de coisas, seja através da exploração directa ou através da propaganda dessa exploração pela comunicação social”, esclareceu Cristina Kirchner. No ano passado, em Portugal, o grupo parlamentar do Partido Comunista propôs, através de um projecto de resolução, que se proibisse a publicação de classificados nos jornais que incitassem ou angariassem clientes para a prostituição. Este tipo de medida também foi discutida este ano em Espanha, com o Partido Socialista espanhol a sugerir o fim deste tipo de publicidade. Segundo um relatório da Entidade Reguladora da Comunicação Social, ERC, sobre este tipo de classificados, são mais de quatro milhões só para o diário Correio da Manhã as receitas estimadas para 2009 com os classificados de índole erótica, apurou o regulador. Os valores são estimativas feitas pela ERC tendo como base os anúncios publicados a 26 de Junho de 2009. Para além do recordista em receitas, há ainda mais de 800 mil euros de receitas estimados para 2009 do Jornal de Notícias, mais de 280 mil euros do Diário de Notícias, mais de 300 mil euros do desportivo Record e cerca de 33 mil euros do PÚBLICO, os jornais analisados neste relatório.O relatório da ERC sobre classificados de índole sexual surge na sequência de quatro queixas, feitas entre Junho de 2007 e Fevereiro de 2010, e ainda de um abaixo-assinado entregue no regulador em Janeiro, em que era pedida uma intervenção da ERC para evitar a publicação nos jornais de “conteúdos publicitários de índole pornográfica e ligados a práticas de prostituição”.
fonte:http://www.publico.pt/Media/imprensa-argentina-proibida-de-divulgar-anuncios-de-ofertas-sexuais_1501626
foto:noticias.uol.com.br
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