La OMS reclasifica la emisión de los móviles como "posible carcinogénico"

Para quem não consegue parar de falar no celular nem em situações desaconselhadas como enquanto dirige, por exemplo, aí vai o alerta:

Es la peor situación posible: clasificar el uso de los móviles como "posible carcinogénico". Esa es la conclusión a la que la Agencia Internacional para la Investigación sobre el Cáncer (IARC) ha llegado tras una semana en París. Lo complicado es la incertidumbre que genera: ni lo afirma tajantemente ni lo descarta, y los expertos no fijan un tiempo máximo de uso, ni mínimo para que sea peligroso, ni hacen recomendaciones específicas sobre ello. De hecho, a la vez que defienden el cambio de la clasificación (una escala de cinco niveles, en la que la nueva es un nivel 2b, justo el intermedio) afirman que "no está claramente establecido que de hecho aumente el cáncer". O, como también lo definen, "que hay reducida evidencia de carcinogenicidad en humanos, pero suficente en animales de experimentación".

Por eso, ellos se limitan a constatar que en algunos ensayos ?en particular el Interphone, que se ha llevado a cabo en Centroeuropa? hay un aumento de gliomas (un tipo de tumor cerebral muy poco frecuente) que se "puede atribuir" al uso de estos aparatos, y que "hay que seguir investigando".

Es la primera vez que un grupo de expertos de la OMS toma una decisión sobre estas emisiones. Hasta ahora, lo más que se les había podido arrancar era que no había estudios concluyentes. Y, a raíz de las declaraciones que hicieron los representantes del organismo después, la situación no ha variado mucho. "Es posible que variemos la clasificación en cuanto haya nuevas evidencias", dijo uno de los expertos.

Tan confusa es la situación que los expertos, con el director del IARC, Christopher Wild, en cabeza, en la teleconferencia posterior al anuncio se limitaron a decir que "debe ser el consumidor el que decida" qué uso hace del móvil a partir de ahora.

"Nosotros no hacemos recomendaciones; solo revisamos informes científicos", afirmaron. De hecho, a pesar de su vinculación con la OMS, dejaron en manos de esta organización que haga recomendaciones al respecto.

La conclusión ha tenido muy en cuenta estudios con animales, pero ni siquiera son capaces de proponer un mecanismo por el que estas emisiones ?que se califican como no ionizantes, es decir, que no son capaces de alterar el ADN o de romper átomos o moléculas? tienen este posible efecto cancerígeno. Los expertos solo admiten que se ha detectado "una débil pero cierta evidencia de genotoxicidad", es decir, daño en el genoma o en su expresión, aunque no se sepa cómo se ha producido.

Además, los propios representantes del IARC admiten que "es posible" que las conclusiones no sean válidas ahora, ya que como han revisado estudios de experimentos antiguos (dentro de lo que es antigüedad en este campo, es decir, como mucho de 10 o 15 años) los efectos que se midieran ya no existan (o sean peores, se les olvidó decir), porque las nuevas tecnologías de los móviles pueden tener efectos diferentes. En lo que sí fueron más contundentes fue en admitir que aunque o suelen hacer públicos los resultados de las votaciones, "no hubo una gran oposición al informe". También en negar que las conclusiones del informe hayan podido estar mediatizadas por la presencia de expertos vinculados a las empresas de telecomunicación. "Buscamos a los mejores, y les hicimos aclarar sus posibles conflictos de interés antes de pedirles su opinión", dijeron.

Del riesgo quedan excluidas las antenas en los tejados, ya que sus emisiones "son varias magnitudes inferiores", dijeron.

En la nueva clasificación, las radiaciones de los móviles están en un grupo donde también están el café, el cloroformo, muchos colorantes, el cobalto, el diésel de uso marino, la exposición a humos en el trabajo de los bomberos, el VIH o algunos virus del papiloma.

Reportagem de Emilio de Benito para o jornal espanhol El País (http://www.elpais.com/articulo/sociedad/OMS/reclasifica/emision/moviles/posible/carcinogenico/elpepusoc/20110531elpepusoc_12/Tes)

foto: guarever.net

Cai o número de crianças adotadas por estrangeiros

Já abordamos a questão da adoção neste blog. No entanto, devido a importância do tema nunca é demais retomá-lo. Hoje publicamos um artigo excelente e muito esclarecedor sobre a situação da adoção de crianças por estrangeiros. Para ler e pensar seriamente sobre o assunto.

O número de crianças brasileiras adotadas por famílias estrangeiras despencou nos últimos cinco anos. Em São Paulo, a queda foi de 35%, com o número de adoções internacionais caindo de 207, em 2005, para 135, no ano passado. No mesmo período, o número de novos candidatos a pais adotivos não residentes no país ficou 20% menor, de 432 para 348. A lista de países de origem dos pretendentes também encolheu e apresenta mudanças importantes.

Em 2005, 65 crianças e adolescentes foram adotados por famílias dos Estados Unidos. Em 2010, apenas 26. Só em São Paulo foram autorizadas judicialmente no ano passado 126 adoções para a Itália (93% do total), país que nos últimos anos passou a liderar, com folga, as estatísticas do cadastro internacional de adoção. Somando-se todos os estados, 318 crianças brasileiras foram adotadas em 2010 por famílias residentes na Itália, 12 a menos em comparação com 2009.  França (63 adoções), Espanha (19) e Noruega (14) também aparecem como os principais destinos de meninos e meninas do Brasil, mas em escala bem menor. 

A perda de interesse de estrangeiros em adotar crianças brasileiras é um sinal de alerta. Primeiro, porque não significa aumento nas adoções domésticas. Segundo, porque para muitas crianças não existe alternativa. Quase todas as crianças que estão na lista de adoção internacional já perderam a chance de acolhimento por uma família brasileira. Perderam a hora por não se encaixarem no perfil. Simplesmente sobraram no bolo, por mais cruel que isso possa parecer. 

Candidatos a pais adotivos brasileiros, de um modo geral, querem meninas (três vezes e meia mais do que meninos), com até dois anos de idade (62%), com pele banca (somente 30% aceitariam crianças de pele negra) e com uma saúde impecável. Melhor ainda se não tiverem irmãos, pois são poucos os casos (15%) de adoção doméstica de mais de uma criança pela mesma família. Claro, às vezes acontece diferente. 

O quadro é diametralmente oposto quando se trata de casais estrangeiros, que não escolhem a cor da pele (84% não consideram esse aspecto relevante) ou o sexo da criança (indiferente para 92% dos candidatos), da mesma forma que não estão nem aí para o histórico médico, desde que a eventual doença seja curável (62%). E se a criança a ser adotada tiver um irmão, melhor ainda – 64% dos pretendentes estrangeiros levarão os dois, aliviando, em parte, o drama daqueles duplamente castigadas: perderam os pais e, quando adotados, perdem também o irmão. 

Também existe uma diferença monumental na comparação no quesito idade. Quase todas as adoções por estrangeiros envolvem crianças com mais de seis anos de idade, faixa que atrai o interesse de apenas 7% dos pretendentes brasileiros. Mas nesse caso é difícil separar o que é intenção e o que é uma exigência legal. Na prática, uma criança só entra no cadastro internacional quando esgotadas todas as possibilidades de adoção por uma família residente no Brasil, ou de brasileiros residentes no exterior. 

O processo de adoção envolvendo estrangeiro é lento e cauteloso. Muitos casais, divorciados e solteiros também, chegam a passar cinco anos na fila provando suas boas intenções até conseguirem – ou não – um filho adotivo. Os candidatos não apenas precisam aceitar as todas as condições e exigências, mas também demonstrar que estão preparados para assumir tais compromissos. 

Pelo menos de forma legal, não existe a possibilidade de pessoas estrangeiras simplesmente desembarcarem no país e, dias depois voltarem para casa com uma criança brasileira. O processo começa ainda no país de origem. Depois, toda a documentação é enviada para o Brasil e analisada pelas comissões judiciárias de adoção internacional, composta por desembargadores, juízes, integrantes do Ministério Público e representantes da OAB. Cada tribunal estadual tem a sua, mas todas seguem as diretrizes da Autoridade Central Administrativa Federal, que atua no âmbito da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Não custa lembrar que as normas brasileiras seguem a Convenção de Haia para a Proteção de Crianças e Cooperação em Matérias de Adoção Internacional, em vigor desde 1995, não só quanto às prioridades para famílias brasileiras, mas também em relação às exigências para as adoções internacionais. Mas para aqueles que ainda assim acreditam que o problema está na lei brasileira, fica aqui uma contribuição ao debate: a adoção internacional de crianças não caiu apenas no Brasil, mas na grande maioria dos países signatários da Convenção de Haia, um esforço mundial para combater aquilo que a Unicef classifica como um dos maiores flagelos dos tempos atuais, a venda de 1,1 milhão de crianças a cada ano. Essas, evidentemente, não aparecem nas estatísticas oficiais.

Os Estados Unidos, há vários anos, o principal destino de crianças e adolescentes incluídos nos programas de adoção de um grande número de países, receberam no ano passado 11.058 crianças de várias partes do mundo, em uma relação encabeçada pela China, com 3.401 crianças. No início da década passada, esses números eram 50% maiores: 19.647 adoções por famílias americanas, entre as quais cerca de 5.000 chineses.

Na média, a metade das crianças adotadas pelos norte-americanos tem menos de um ano, um perfil bem próximo do que ocorre no Brasil com as adoções domésticas. Uma exceção ocorre quando se tratam de crianças brasileiras e adotadas por famílias americanas, predominantemente na faixa etária entre 5 e 12 anos. Uma explicação possível para isso seria a adoção de crianças pelos Estados Unidos nascidas em países não signatários da Convenção de Haia. Para o bem e para o mal.

Nota: Nos links assinalados acima estão disponíveis informações e estatísticas que permitem diversos outros cruzamentos sobre os tópicos abordados. Abaixo, sugestões de leitura, todas com foco na legislação brasileira e internacional sobre adoções.

Estatuto da Criança e do Adolescente - Legislação

Toda a legislação brasileira relativa ao tema, incluindo a nova Lei de Adoção, os dispositivos que punem a exploração e o tráfico de menores e crimes praticados na internet, além de súmulas do STF e do STJ.

Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado - Munir Cury

O autor integrou a equipe de redação do ECA e coordenou as promotorias de Justiça da Infância e da Juventude em São Paulo. O livro cobre todas as áreas do direito da criança e do adolescente.

A Proteção da Criança no Cenário Internacional - Gustavo Ferraz de Campos Monaco

A adoção de crianças sob a luz dos tratados internacionais e da legislação brasileira. O autor analisa também as soluções e propostas introduzidas nos debates pelos organismos multinacionais que atuam na área. 

Tráfico Internacional de Mulheres e Crianças - Damásio E. de Jesus

Temas como adoção ilegal, turismo sexual e tráfico internacional de crianças e mulheres são alvos das análises do autor, experiente advogado criminalista em São Paulo, com 26 anos de atuação no Ministério Público. 

Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente – Roberto João Elias

O livro aborda as formas mais comuns de ameaça aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e a evolução desses direitos nas últimas décadas. 

Na internet:

Ministério Público de São Paulo – Uma coletânea de acórdãos sobre casos de adoção de menores decididos pelo TJ-SP.

Enapa 2011 - Página oficial do 16º Encontro Nacional de Apoio à Adoção, que começa na quinta-feira (2/6) em Curitiba. A adoção internacional é um dos temas em destaque esse ano, com a apresentação de vários casos concretos, bem e mal-sucedidos. 

Texto de Robson Pereira

(http://www.conjur.com.br/2011-mai-30/cai-numero-criancas-brasileiras-adotadas-estrangeiros2

foto: liquidificadordigital.blogspot.com

Plano de saúde não pode escolher tratamento

Uma grande vitória do consumidor!

Não se justifica a negativa de cobertura contratual para a realização de cirurgia bariátrica para redução dos sintomas de diabetes tipo II, uma vez que a operadora do plano de saúde não está autorizada a fazer a escolha do método mais adequado para o tratamento. Este foi o posicionamento majoritário da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao dar provimento a recurso de um cliente da Golden Cross. Com a decisão, tomada na quinta-feira passada (26/5), a operadora fica obrigada a custear as despesas médico-hospitalares decorrentes da cirurgia indicada pelo médico.

O desembargador Artur Arnildo Ludwig disse que "a negativa em custear as despesas médicas (...) baseia-se na expressa exclusão contratual de cobertura a tratamentos clínicos e cirúrgicos experimentais". No entanto, continuou, "não há nenhuma comprovação de que o procedimento prescrito ao autor tenha sido classificado pela autoridade competente como sendo experimental. Bastava a empresa trazer parecer emitido pela junta médica constituída para solucionar o impasse".

No caso, relatou o desembargador, "a solicitação médica encaminhada ao plano de saúde esclarece de forma pormenorizada a situação do apelante, que é portador de diabetes tipo II há cerca de um ano e meio, não obtendo sucesso com tratamentos clínicos, apresentando diversas patologias adequadas". Após a operação, disse o desembargador Ludwig, citando o relatório médico, "o paciente teve um pós-operatório sem complicações, tendo alta hospitalar após o quinto dia da realização da cirurgia; porém, desde o quarto dia, não necessitou da utilização da insulina para o controle do diabetes, o que demonstra o sucesso da cirurgia realizada". O desembargador Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura votou com Artur Ludwig.

Já o relator do recurso, juiz de Direito Léo Pilau Júnior, votou pela manutenção da sentença de primeiro grau, que indeferiu a solicitação do autor da ação. Disse o relator, citando a sentença do juiz de Direito Eduardo Kothe Werlang, "em que pese a popularidade, em especial no exterior, (...) inexiste reconhecimento por parte do Conselho Federal de Medicina e da Agência Nacional de Saúde autorizando algum dos tipos de cirurgia bariátrica para fins de melhora na qualidade de vida do diabético ou para cura do diabetes II".

Lembrou ainda o juiz Pilau Júnior que os médicos especialistas "também demonstram a discussão ainda existente dentro da própria classe com relação à indicação de um dos tipos de cirurgia bariátrica para o diabetes tipo II, seja por falta de concretude nos estudos, seja por disputa entre os médicos qualificados e hospitais capacitados para tal".

fonte:http://www.conjur.com.br/2011-mai-31/plano-saude-nao-decidir-qual-tratamento-adequado

foto: jornale.com.br

Operários do sexo virtual

Não temos nenhuma intenção de fazer uma cruzada moral e puritana, no entanto é preciso estar sempre muito alerta com o conteúdo disponível na internet que as crianças e os jovens acessam. Nesta onda da banalização do sexo, do amor, do incentivo ao consumo desenfreado é fundamental mostrar aos jovens que a vida é muito mais do que tudo isso, ajudá-los a cultivar os verdadeiros valores e conceitos de ética, de compaixão pelo outro, de repulsa pela violência, pelo preconceito e por todas as formas de opressão e injustiça.

"Podemos chamar de “artistas” ou “modelos”. São sobretudo mulheres jovens, embora existam também homens, casais e mulheres maduras. Instalados diante das câmeras de seus computadores, eles trabalham conectados à internet tentando atrair o cliente para que venha se juntar aos seus chats privados. Striptease de um continente a outro, eles dialogam, se exibem, simulam excitação sexual e respondem a pedidos de clientes enviados pelo teclado ou por voz.

Remunerados por base de porcentagem sobre o tempo de conexão pago a esses sites especializados, eles são filipinos, romenos, russos, norte-americanos, colombianos ou franceses. Dentro de uma decoração que reproduz clichês visuais de “quartos de motéis”, eles vendem de suas camas – às vezes de uma simples poltrona – tempo de exibição, diálogo e simulação. O site Live Jasmin diz ter 31.315 garotas e 8.921 rapazes. Por um sistema de filiação, as plataformas oferecem aos proprietários desse tipo de site uma lista mundial de modelos que possibilita, graças à diferença de fuso horário, possuir sempre on-line um conjunto de muitas centenas de pessoas disponíveis. Em troca dessa oferta sempre renovável, a plataforma fica com uma parte significativa dos ganhos, repassando 30% ao webmaster.

Diferentemente dos sites e fóruns cujos anúncios têm por objetivo um encontro físico, esses novos espaços de consumo sexual são inteiramente virtuais. Muito claros e precisos quanto às condições de utilização do site, avisam que, se tentarem contatar os modelos, os usuários serão excluídos.

Uma conexão de dez minutos com quatro clientes simultaneamente não passa, segundo os sites, de 5 a 10 euros. Na melhor das hipóteses, é como ganhar um salário mínimo mensal em algumas horas, em um só dia, diante de uma câmera – na pior, algumas dúzias de euros.

Tal como acontece com a oferta de trabalho a domicílio, os anúncios de recrutamento na internet falam em “nenhuma obrigação de carga horária”, “fazer dinheiro” etc. Sempre em busca de novos recrutas, as plataformas propõem remuneração garantida (variáveis segundo o país dos visitantes) que vão desde alguns centavos a 1 euro por minuto de “show privativo” – que na prática pode reunir vários espectadores pagando cada um 1 euro por minuto.

Essa economia da virtualidade não necessita de contratos nem imobilização financeira ou imobiliária, nem de nenhum investimento, mas apenas da locação de servidores e banda larga que permita o roteamento de áudio e vídeo. Os proprietários e acionistas dessas nebulosas transações permanecem invisíveis. Essa economia feita de tecnologia, virtualidade, fluxos, paraísos fiscais e pobreza assemelha-se à nova economia desmaterializada de hoje. Sabe-se muito pouco sobre a “produção de conteúdo”. Os ganhos dos hostsficam em total obscuridade. O empobrecimento e a concorrência fazem o resto. E eis que então emerge um novo proletariado mundial: o dos fornecedores de conteúdo das tecnologias de informação, que nenhuma regulamentação de trabalho reconhece e que nenhuma legislação sobre o direito à imagem ou à propriedade intelectual consegue enquadrar. A indústria do sexo, como sempre, é uma precursora.

Representando hoje, segundo diversos estudos, 12% dos sites e quase 25% das pesquisas na internet, essa indústria tem contribuído amplamente para o desenvolvimento do micropagamento on-line, para a compressão de vídeo e para outras tecnologias da rede. Ela fez nascer um modelo de marketing cujo princípio é colocar em cena as “vitrines virtuais” acessíveis gratuitamente, mas reenviando a serviços pagos. É ela também que está inventando e refinando todas as tecnologias de compartilhamento de links, transferência de tráfico de um site a outro e fidelização de clientes.

Na França, um homem a cada dois e uma mulher a cada cinco declaram assistir regularmente à pornografia.¹ Se o recurso à prostituição entre os homens permanece relativamente estável – 3,3% dos homens em 2006, contra 3,1% em 1992 –, o consumo por sexo on-line está explodindo.

Segundo o psicólogo Alvin Cooper, diretor do San José Marital and Sexuality Centre de Santa Clara, na Califórnia, “o sexo na internet é principalmente praticado pelos homens como forma de aliviar o stress, uma maneira de fantasiar, mas mantendo-se fiel na vida real”.² Da mesma maneira que outros vícios, ele diz que “esse comportamento pode compensar os sentimentos de ódio, decepção, tédio, tensão, inquietação, solidão ou tristeza e levar a uma exacerbação da vida virtual confortável diante do computador”. Um hábito que não é inofensivo, uma vez que o pesquisador acredita que ele pode “levar a mudanças de percepção de que existem outros, gerar um distanciamento da vida real, modificar a percepção da realidade e por vezes conduzir ao isolamento social”.

Longe de se concentrar nas mãos de poucos gigantes, a competição é permanente e os sites gratuitos que meramente repetem sequências de filmes piratas ou de “amadores” têm apenas por objetivo “sugar” o internauta e direcioná-lo aos serviços pagos. Para melhor entender o funcionamento e uso dessa economia, três pesquisadores, Christian Platzer, Engin Kirda e Christopher Kruegel, ao longo do estudo, confirmaram o papel dos criadores dos sites. Eles revelam os bastidores de guerras comerciais envolvendo técnicas de pirataria de bases de dados de concorrentes, e fraudes geradas ao se clicar em banners de publicidade,³ que permitem gerar o máximo de lucro redirecionando os internautas.

Enquanto na tela as ofertas de chat pornográfico se multiplicam, oferecendo uma infinidade de “modelos”, podemos observar uma mutação da relação econômica e de subordinação. Diferentemente do cinema, nenhum diretor dirige os atores; diferentemente dos serviços telemáticos e dos peep- -shows, nenhum treinamento é oferecido, muito menos roteiros com diálogos para se ter com os clientes. O artista aqui deve incorporar os desejos dos internautas, seus códigos e suas fantasias para reproduzi-los. E, com base em uma vaga lista de preferências que teria levado aquele cliente até ele, o trabalhador o satisfaz em troca de uma remuneração calculada em porcentagem.

Normalmente discutido em meio a debates parlamentares, o sexo na internet só é visto sob o ângulo da proteção à infância e da repressão à pedofilia e do proxenetismo. Ainda não se levanta nenhuma questão em torno do cybersexo, nem sobre seus operários “autoempresários” do “divertimento para adultos”, verdadeiros pilares de uma indústria muito lucrativa. Não se fala nem mesmo das condições de vida que fizeram essa pessoa escolher ser esse tipo de profissional".

Texto de Olivier Corten

(http://diplomatique.uol.com.br/artigo.php?id=940)

foto: comocuidar.com.br

Polônia deve indenizar grávida impedida de abortar

A Corte Europeia de Direitos Humanos condenou a Polônia a pagar indenização de 45 mil euros (cerca de R$ 103 mil) por ter impedido uma grávida de abortar feto com má-formação genética, em desrespeito ao que diz lei polonesa. No país, o direito de interromper a gravidez é garantido em casos de má-formação fetal. A decisão da corte foi anunciada nesta quinta-feira (26/5) e ainda não é definitiva, já que cabe recurso à câmara principal de julgamentos do tribunal.

Em dezembro do ano passado, a corte já havia decidido que o aborto não é um direito fundamental da mulher e, por isso, cabe a cada Estado da Europa resolver se permite ou não. Na decisão desta quinta, os julgadores explicaram que, uma vez que o país tome sua decisão sobre o assunto e edite uma lei, esta deve ser aplicada sempre. Na Polônia, portanto, deve ser garantida às mulheres grávidas o direito a um pré-natal eficaz para que sejam identificadas possíveis más-formações e, a partir daí, elas possam decidir pelo aborto.

O drama da polonesa chamada de RR começou em fevereiro de 2002, quando ela estava grávida de 18 semanas e soube que havia a possibilidade de o feto sofrer de Síndrome de Turner, doença genética. Ela foi informada pelo seu médico de família, que é um profissional do Estado responsável por fazer os encaminhamentos devidos dos pacientes.

RR pediu então que o médico a encaminhasse para exames mais conclusivos para, então, decidir pelo aborto. O médico negou o encaminhamento e a grávida começou a sua corrida entre hospitais e especialistas para conseguir confirmar o diagnóstico. Quando ficou comprovada a má-formação, ela já tinha passado das 24 semanas de gestação, limite legal para o aborto. Em julho de 2002, sua filha nasceu, vítima da Síndrome de Turner.

O Judiciário polonês já havia garantido à RR uma pequena indenização, a ser paga tanto pelo seu médico como pelo hospital. Na Corte Europeia de Direitos Humanos, os juízes entenderam que essa indenização foi insuficiente dados o drama e a angústia vividos por RR. Os julgadores consideraram que ela foi impedida de exercer um direito garantido por lei nacional e, por isso, apontaram ofensa à Convenção Europeia de Direitos Humanos.

Clique aqui para ler a decisão em inglês.

Texto de Aline Pinheiro (http://www.conjur.com.br/2011-mai-26/polonia-condenada-impedir-aborto-feto-ma-formacao)

foto:

Ganha força movimento pela moradia e necessidade da reforma urbana

Todos que acompanham o Ética para Paz sabem dos temas que são prioritários neste espaço, questões envolvendo ética, injustiça e exclusão social, meio ambientes, a situação das crianças no Brasil e no mundo, o processo eleitoral, a violência contra as minorias, a capacitação dos operadores do direitos e outros temas que estão sempre presentes neste blog. Hoje vamos publicar um artigo que também faz parte do universo das nossas preocupações: a falta de moradia e a necessidade de uma reforma urbana eficiente e urgente.

Um convite para refletirmos juntos sobre este problema.

Mesmo para os mais iniciados, os momentos anteriores a uma ocupação de imóvel urbano são tensos. Era o que se via, em 19 de maio, nos rostos de cerca de 400 pessoas, participantes do Movimento de Moradia do Centro (MMC), horas antes da madrugada em que entraram num imóvel à rua São Joaquim, 329, região da Liberdade, São Paulo. O que sustenta a resistência a tamanha pressão, define Suely Lima, uma das coordenadoras do movimento, é a necessidade básica da moradia, consolidada como direito de qualquer ser humano. “Quando os canais de diálogo com os governos não estão funcionando, esta é a nossa única opção”, diz.

O alvo do grupo, formado por uma maioria de mulheres, foi um prédio do Exército Brasileiro. Logo após à ocupação, cerca de vinte policiais militares chegaram no local. Houve a tentativa de desocupação à força. Mas as famílias não recuaram diante da pressão e agressões verbais. Os policiais retiraram-se após negociação.

O prédio está sem uso há oito anos. De acordo com Evaniza Rodrigues, membro da coordenação da União Nacional dos Movimentos Populares (UNMP), prédios abandonados como o 329 da São Joaquim, estão espalhados por todo o país. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), não possui sequer estimativa de quantos prédios vazios pertencentes ao Estado existem no país.

Ivaniza explica como funciona o sistema de concessão de imóveis aos órgãos públicos e como este sistema acaba permitindo que prédios fiquem sem uso. “Os órgãos pedem à SPU concessão para usá-los. Quando não há mais utilização, o órgão deve devolvê-los à secretaria para que tenham nova utilidade, o que geralmente não ocorre”, afirma.

A lei prevê uma exceção, que beneficia o Exército e a Aeronáutica. Se um imóvel não está sendo usado, a SPU pode requisitá-lo e destiná-lo a moradia, exceto se pertencerem a uma destas duas forças militares. Elas não estão obrigadas à devolução, mesmo que os espaços estejam sem utilidade, explica Ivaniza. “É assim no país inteiro”.

Três outras ocupações ocorreram simultaneamente à da rua São Joaquim, em São Paulo. Na rua Conselheiro Crispiniano, 125, 400 famílias ocuparam prédio de 13 andares. Houve confronto com a polícia. O prédio foi adquirido pela SPU para moradia popular há um ano e meio e até agora as obras não começaram. Na avenida Rangel Pestana, 1099, Brás, cerca de 300 famílias ocuparam um terreno e galpão vazios do INSS, que já foram comprometidos há mais de 12 anos para moradia popular. Na rua professor Romem Pelligrini, 85, Ipiranga, um prédio de seis andares foi ocupado por cerca de 100 famílias.

As ações em São Paulo fizeram parte da mobilização nacional da UNMP pelo Direito à Moradia e à Cidade. Ao todo foram realizados, entre os dias 18 e 19 de maio, 24 atividades, sendo que nove foram ocupações em prédios ociosos, em Recife, Curitiba, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza, Belém, Goiânia, Teresina, Paço do Lumiar (MA), Santos, Sumaré, Santo André e São Paulo (SP) e Ipatinga (MG).

Das nove, duas permanecem, segundo a assessoria de imprensa da UNMP: uma no centro de Curitiba e outra em São Paulo, no Brás.

Histórico das reivindicações

Miriam Hermógenes, representante da Central de Movimentos Popular (CMP) em São Paulo, lembra que a reivindicação para que os prédios ociosos da União sejam destinados à moradia foi formulada há anos. Em 2007, representantes do Conselho Nacional das Cidades descobriram que iria ocorrer um leilão das áreas federais. Na relação de imóveis, estavam alguns reivindicados há muito pelos movimentos sociais de moradia de todo país.

Alertados, movimentos de moradia de todo o país articularam-se para brecar o leilão e propor que os imóveis fossem destinados para habitação popular. o objetivo de forçar a negociação e brecar o leilão. Miriam lembra que, em São Paulo, dois prédios do INSS foram ocupados. “O diálogo com o governo estava difícil”, conta. Houve ainda um acampamento em frente à casa do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Lula saiu pela manhã e parou para conversar com os manifestantes. Ouviu a reivindicação relativa aos imóveis ociosos do governo. Conseguimos brecar”, lembra.

A partir daí, houve mudanças. A lista de imóveis públicos ociosos passou a ser divulgada publicamente. Criou-se, no Conselho Nacional de Habitação, um grupo de trabalho formado formados por movimentos de moradia e poder público, para estudar as destinações dos imóveis. O mesmo foi feito nos Estados. Miriam foi representante do grupo de trabalho paulista, onde se discutia que as áreas da União poderiam ser recuperadas para moradia. “Precisávamos saber quais estavam aptos”, explica.

As áreas foram vistoriadas em todo o país. Os grupos de trabalho estaduais tiveram apoio de técnicos em habitação. Ao final do processo, uma lista de imóveis úteis para moradia foi apresentada ao governo federal.

Outra parte deste processo foi o levantamento dos recursos. Em um primeiro momento, foram liberados R$ 27 milhões para todo o país. Parte deste recurso foi disponibilizada para quatro imóveis no Estado de São Paulo, sendo que dois ficam na capital. São os que foram ocupados na madrugada de 19 de maio: rua Conselheiro Crispiniano e rua professor Romem Pelligrini, no Ipiranga. “Ainda não há nenhum encaminhamento para que as reformas se iniciem”, diz a representante.

Foram ainda aprovados, segundo ela, novos recursos destinados ao Fundo Nacional de Habitação, para aumentar o número de prédios reformados. “Baixou-se uma portaria que regulamenta toda a tramitação de como este processo deve ser feito. Mas está tudo parado e não temos perspectivas de que as coisas caminhem”.

Na pauta das reivindicações estão ainda: aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Moradia, garantindo recursos estáveis para o Fundo de Habitação; fortalecimento e consolidação do Sistema Nacional de Habitação, com a centralização dos recursos da habitação no Fundo Nacional, com controle social e fortalecimento do Conselho das Cidades e Conselho Gestor; apoio à produção habitacional autogestionada, com a destinação de recuros para a construção de 400 mil moradias em parceria com associações e cooperativas e a desburocratização do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades; nenhuma família sem casa devido aos megaprojetos, Copa e Olimpíada e imediata suspensão de remoções e reintegrações de posse, com a abertura de canais de participação e investimentos para mitigar os impactos sobre a população mais pobre.

Texto de Renata Bessi (http://www.outraspalavras.net/2011/05/26/da-licenca-de-contar/)

foto: dignow.org

Mais notícias de fraude acadêmico

Como a questão de fraude acadêmico é um assunto que interessa a todos, começamos a semana com algumas notícias importantes sobre denúncias de fraudes e também um estudo revelador (e surpreendente) realizado no Brasil.

Universidade Estadual do Piauí 

Cerca de 167 processos de transferências  e reintegração de curso da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) estão sendo alvos de investigação da Polícia Civil. A maioria dos indícios de fraudes foram detectados no curso de Direito. A informação foi confirmada pelo reitor da instituição, Carlos Alberto Pereira.
A polícia investiga se esses casos têm conexão com o registrado no início deste mês quando o falso estudante Kleper Jansen de Almeida, foi preso em flagrante acusado de pagar R$ 60 mil pela vaga no curso de medicina da UESPI.  O reitor Carlos Alberto informou ainda que ainda no final do ano passado a instituição detectou fraudes e barrou o pedido de reintegração de curso de quatro alunos, sendo dois de Medicina, um de Fisioterapia e outro de Engenharia Civil.
Servidores da universidade detectaram que os falsos estudantes nunca haviam sido aprovados em vestibular ou oficialmente transferidos. Contudo, informações pessoais e acadêmicas dos acusados constavam no sistema da Uespi. "É provável que eles tenham tido acesso às informações acadêmicas de outros estudantes que tenham abandonado o curso e mudado os nomes", explicou. 
De acordo com o reitor, uma perícia da Polícia Civil mostrou que pelo menos 17 cadastros de alunos que abandonaram a instituição foram invadidos e modificados numa tentativa de legalizar a matrícula dos envolvidos. Desses, quatro chegaram a oficializar o pedido de reintegração de curso. "A Polícia está investigando e vamos combater qualquer tipo de fraude na universidade. Acredito que brevemente novas prisões serão feitas", relatou Carlos Alberto. (http://www.amarantepiaui.net/2011/05/policia-investiga-fraude-em-167.html)

PROUNI

Após o programa semanal da Rede Globo, Fantástico ter revelado problemas no programa de bolsas do ensino superior, novas denúncias surgiram envolvendo o Programa Universidade para Todos (ProUni). Jovens estão fazendo uma segunda faculdade com bolsa, o que é proibido, e outros que estudaram em escolas particulares, pagando, conseguem bolsas de estudo em universidades com declarações falsas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) calcula que já foram mais de 3.000 casos irregulares de alunos que cursam duas faculdades.
"O que cabe à instituição é verificar com base nos documentos apresentados pela acadêmica. Nós não temos poder de polícia ou até mesmo de olhar se existe alguma possibilidade de fraude nessa documentação", afirmou o diretor da Faculdade Santo Agostinho, Antonio Eugênio Silva.

No Centro Universitário Serra dos Órgãos (Unifeso), em Teresópolis (RJ), a mensalidade para cursar Medicina é de R$ 3 mil. Uma estudante conseguiu a bolsa do ProUni com um certificado de que estudou em escola particular, com bolsa integral, em Goiânia (GO).
O ProUni é acessível somente para ex-alunos de escolas públicas ou bolsistas integrais de colégios particulares.Além da bolsa, ela recebe ajuda de custo do Governo Federal, que em 2010 chegou ao total de R$ 2,7 mil.O reitor da Unifeso, Luís Eduardo Tostes, admitiu falha na análise dos documentos. "O que a gente busca é abrigar um aluno que tem dificuldade, que é carente e que quer ingressar no ensino superior. A gente faz isso com cuidado, mas hoje a gente verifica que o sistema não é imune a fraudes. A gente precisa aperfeiçoar", reconheceu Tostes.
Mudanças
No início da semana, o governo anunciou mudanças no sistema de isenção fiscal que beneficia as faculdades que participam do ProUni. As instituições só deixariam de pagar imposto se o aluno realmente recebesse a bolsa. Com isso, o governo aumentaria a arrecadação e um maior número de estudantes seria atendido. Atualmente, até 30% das bolsas ficam sem uso, segundo a Controladoria Geral da União (CGU).
A reportagem do Fantástico do último domingo (1) denunciou a necessidade de aperfeiçoamento no programa de bolsas do ensino superior. Foram mostrados jovens de Água Branca (AL) iludidos pelo golpe da universidade-fantasma. Quase mil alunos também foram prejudicados em cidades do interior de Minas Gerais. O Ministério da Educação (MEC) determinou que a Universidade Luterana matricule os alunos que ficaram sem vagas nos pólos já existentes. Outra fraude que está sendo investigada é a de jovens que demonstram alto padrão de vida e, mesmo assim, recebem as bolsas.(http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2011/05/novas-denuncias-de-fraudes-envolvem-o-prouni.html)

ESTUDO SOBRE FRAUDE ACADÉMICA: 

70% DOS ALUNOS DO SUPERIOR JÁ COPIOU

Copiar parece ser uma prática comum para a maioria dos estudantes do Ensino Superior – 70% admitiu tê-lo feito alguma vez e a maioria conhece alguém que o faz com regularidade –, mas poucos são apanhados com a "boca na botija": apenas 2,4% foi apanhado a copiar. O recurso a cábulas escritas (46,2%) ou espreitar as respostas do colega do lado (55,3%) são os métodos mais usados, indicam dados preliminares do estudo “Integridade Académica em Portugal”, efectuado a 5.403 estudantes, de uma centena de escolas de Ensino Superior.
54,5% dos inquiridos acreditam que os colegas copiam de forma premeditada, um dado preocupante na opinião de Aurora Teixeira, coordenadora do estudo. Preocupa na medida em que vem  contrariar os resultados obtidos num primeiro trabalho sobre fraude académica a alunos de Economia e Gestão, no qual uma situação de pânico era apontado como o principal motivo do "copianço".
Neste estudo mais abrangente, a autora analisou dois tipos de fraude: nas salas de aula e durante os exames (falsas presenças, falsificação de assinaturas, entre outras) e formas de plágio. Os resultados preliminares são “preocupantes” refere Aurora Teixeira ao Canal UP, até porque o que está em causa, muitas vezes, é a má preparação para o exercício futuro da profissão, à custa de cursos feitos com recurso a cábulas.
A reciclagem de trabalhos é um desses maus exemplos, sustenta Aurora Teixeira. 46,5% admitiu já ter entregue o mesmo trabalho duas vezes numa disciplina ou usá-lo para outra. E 54,4% diz mesmo que conhece alguém que já encomendou trabalhos a terceiros. Fazer trabalhos sem referências bibliográficas das citações usadas é também uma prática académica para 42,1% dos inquiridos.
Na opinião da docente da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP) este é um problema que vem desde o ensino primário e secundário. “Não é dada a devida importância a ensinar e a investigar, os cuidados a ter com as citações e transcrições”, constata. Um problema que se reflecte mais tarde com o ingresso no Ensino Superior: “É preciso desmistificar a ideia de que o aluno que cita fontes vai ser penalizado. Além disso, o Ensino Superior não está preparado para um ensino de proximidade, porque tem turmas muito numerosas. Os alunos deviam ser mais acompanhados nos seus trabalhos de investigação”, ressalva.
Na lista das infracções académicas constam também as falsas presenças, isto é, quando o colega assina por outro na sala de aula. “No caso de Medicina, se tivermos uma percentagem de 30 ou 40% de falsas presenças tem um impacto diferente do que se forem alunos de Economia ou Ciências da Educação. Os de Medicina não vão ter os ensinamentos práticos que deviam”, exemplifica. 
A solução passa pela adopção de medidas preventivas, mas também correctivas, no sentido de “mitigar” o problema, sustenta a coordenadora do estudo, defendendo medidas tipo “Big Brother”. Em alguns países lá fora, além de vigilantes nas salas há câmaras. Os alunos devem ser impedidos de aceder ao telemóvel ou a outro tipo de instrumentos electrónicos que não sejam necessários para os exames”, atira.
Na opinião da docente ainda existe um “facilitismo generalizado” na punição de fraudes académicas como o plágio ou o "copianço". “Isto implica um tipo de investimento e de recursos que são relegados para segundo plano”, justifica.
Os resultados finais vão ser comunicados às escolas, adianta a autora.
Por que é que copiam, em que cursos há mais predisposição para cometer uma fraude académica e em que regiões, são questões que vão ser analisados nos próximos dois meses, quando serão conhecidos os resultados finais do estudo do Observatório de Economia e Gestão de Fraude, da FEP. Foram inquiridos mais de cinco mil estudantes de Ensino Superior, entre Maio e Julho do ano passado. (http://www.canalup.tv/?id_noticia=7896&menu=noticia)

foto:dignow.org
 

Contratação de imigrante ilegal gera punição

O cerco se fecha cada vez em torno dos imigrantes. Em qual categoria de ser humano estão tentando enquadrá-los?

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, esta semana, validar uma lei do estado do Arizona que prevê graves penalidades a empregadores que contratarem imigrantes ilegais. A Câmara de Comércio dos EUA, responsável por contestar a nova lei, classificou a decisão do alto tribunal como um golpe duro no sistema econômico do país. Nos Estados Unidos, vários imigrantes ilegais trabalham em diversos setores da economia.

Por uma votação de 5 a 3, a corte decidiu que a lei estadual conhecida como Arizona Workers Act não fere as normas previstas em quaisquer leis federais sobre a matéria.

A contestação da lei sobre trabalhadores ilegais do Arizona tinha colocado do mesmo lado um grupo heterogêneo de reclamantes — adversários em outras circunstâncias — como organizações empresariais e entidades pró direitos humanos. O governo do presidente Obama também contestava a nova lei. Porém, a decisão irá orientar julgamentos sobre processos semelhantes e pode servir de incentivo para que os estados criem suas próprias normas sobre imigração no que toca a censura a empresas que dispõem de mão de obra ilegal.

A Câmara de Comércio dos EUA mobilizava, até então, um intenso lobby para que questões referentes à imigração e interesses comerciais fossem regidas apenas por normas federais em vez de estarem sujeitas à incontáveis padrões estabelecidos em nível estadual. “Negócios feitos no coração de Wall Street são sufocados por uma conflituosa cacofonia de leis estaduais e federais de imigração”, protestou Robin Conrad, vice-presidente executivo do Centro de Litígio da Câmara de Comércio, ao comentar a decisão da Suprema Corte.

Analistas afirmam que o impacto da decisão ainda é incerto em relação a uma outra lei ainda mais dura, forjada no seio da política conservadora do Arizona. Trata-se da lei SB 1070 que dá para as autoridades policiais locais o direito de questionar e mesmo render qualquer cidadão para fins de averiguar seu status migratório.

O Tribunal de Apelação para o 9º Circuito já havia decidido contra a SB 1070 em abril, e a governadora do Arizona, Jan Brewer, anunciou que irá contestar a decisão diretamente na Suprema Corte.

Texto de Rafael Baliardo (http://www.conjur.com.br/2011-mai-27/justica-eua-valida-lei-pune-quem-contratar-imigrante-ilegal)

foto: envolverde.com.br

Projeto Cidadania Direito de Todos chega a Manaus

Claro que é uma boa notícia, no entanto, não podemos deixar sentir certa amargura. Os índios estão esperando desde a chegada dos portugueses serem tratados com dignidade, terem os mesmos direitos que todos os brasileiros, inclusive de preservação da sua cultura. Quando projetos como este acontecem, embora seja uma excelente iniciativa não deixa de dar uma sensação de "favor" do branco para o índio. Alguma coisa está errada, você não acha?

Indígenas da área urbana do Amazonas serão os próximos a receber carteira de identidade, carteira de trabalho e certidão de nascimento por meio do projeto Cidadania, Direito de Todos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Daniel Issler, coordenador do projeto, serão distribuídos documentos civis aos indígenas próximos ao entorno de Manaus. “Nessa área próxima à capital estima-se que são aproximadamente 25 mil”, disse.  Amanhã (30/5), as lideranças indígenas se reunirão no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para definir o calendário dos trabalhos e fazer o levantamento do número de indígenas que poderão participar do programa. Depois de pré-cadastrados, os nomes dos possíveis beneficiados serão conferidos com os dos arquivos da Fundação Nacional do Índio (Funai). O tempo médio entre o pré-cadastro e a entrega dos documentos é de aproximadamente seis meses. 

A meta do CNJ é fornecer gratuitamente os documentos civis básicos para o exercício da cidadania dos indígenas do país. “O registro é um passo fundamental para incluir os índios no universo dos direitos concedidos pelo Estado; no Bolsa Família, por exemplo”, exemplifica a juíza auxiliar do CNJ Tatiana Cardoso de Freitas. Este ano, 1.070 índios que habitam a área urbana do Mato Grosso do Sul foram cadastrados no projeto. Foram emitidos 217 CPFs e 216 RGs,  tiradas 185 fotografias para colocar na documentação e emitidas 78 carteiras de trabalho. A Defensoria Pública registrou 73 atendimentos.

Coordenada pela desembargadora Graça Figueiredo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a ação contará com o apoio do Exército para levar o projeto aos indígenas. Segundo a desembargadora, há cidades como São Gabriel da Cachoeira onde 90% da população é formada por índios. “Há um ano estivemos lá por determinação da ministra Ellen Gracie (à época presidente do STF e CNJ) e já naquela época existia o anseio no meio do índios pelo registro civil. Eles não se contentam mais somente com O Rani (Registro Administrativo de Nascimento Indígena)”, afirmou a desembargadora. 

O projeto Cidadania, Direito de Todos tem como parceiros a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Funai, Associações de Registradores, órgãos de representação dos indígenas e outras instituições. Na reunião ocorrida nesta segunda-feira (23), representantes da OAB/AM, Funasa, Ministério do Trabalho e Emprego, Associação, Secretaria Estadual do Índio e Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e o INSS também ofereceram apoio. 

Regina Bandeira (

Agência CNJ de Notícias)

foto: blog.nauticopraia.com.br

Projeto do novo CPC já está Câmara dos Deputados

Perguntamos: novo código e velhas questões, quando será priorizada a questão da capacitação dos operadores do direito?

O projeto do Novo Código de Processo Civil foi entregue na última quinta-feira (26/5), à Câmara dos Deputados, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux (foto esq.). Ao receber o documento, o presidente da casa, deputado Marco Maia (PT), prometeu rapidez para tratar o tema, uma vez que o texto já foi discutido e aprovado pelo Senado. De acordo com Fux, apesar de o trabalho da comissão de juristas estar concluído, ele está pronto para voltar a discutir o assunto. Desta vez, com os deputados encarregados da matéria naquela Casa do Legislativo. O ministro foi o coordenador da comissão de juristas nomeada pelo presidente do Senado, José Sarney, para discutir a modernização do Código, com objetivo de agilizar as decisões judiciais. “A preocupação do projeto de Novo Código de Processo Civil é fazer com que o processo judicial tenha uma duração razoável, então nós também queremos que o projeto seja analisado em um curto prazo”, disse o Fux. Segundo Marco Maia, a análise da matéria será feita pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, pois lá se encontram os principais deputados que são especialistas em assuntos jurídicos.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa OAB/MT (com informações da Agência Senado) 

foto: conjur.com.br

Para refletir: As mesquinharias e a História

"Foi de mesquinharia em mesquinharia,de pequena em pequena coisa,

que finalmente as grandes coisas se formaram”

Michel Foucault, “A verdade e as formas jurídicas”

O filósofo francês, Michel Foucault, foto esq. (1926-1984), teve participação decisiva no debate epistemológico da segunda metade do século XX, questionando de cima a baixo, a visão clássica da filosofia ocidental, a respeito da ciência e da história. Junto com vários outros pensadores europeus e norte-americanos, colocou sob suspeita a existência de um conhecimento e de um “método científico” universal, e criticou a idéia de uma história humana evolutiva, progressiva e teleológica. Para Foucault, a história é descontínua, plural e dispersa, e “as coisas que parecem ser as mais evidentes, nascem sempre da confluência de encontros, acasos, ao longo de uma história frágil e precária.” A visão da ciência e do conhecimento de Michel Foucault remete à uma discussão epistemológica extremamente complexa. Mas sua visão da história acabou se popularizando, ao se associar de forma simplificada à sua própria afirmação de que sempre houve alguma “mesquinharia” na origem de todos os grandes acontecimentos históricos. Como ele dizia, toda grande mudança teve “pequenos começos, baixos, mesquinhos, inconfessáveis.” O que Foulcault nunca explicou foi como identificar e distinguir uma “mesquinharia” que terá “grandes conseqüências”, de uma “mesquinharia” que será esquecida imediatam,ente pelos seus contemporâneos.

Com certeza, o problema não é simples nem fácil de responder. Basta comparar alguns acontecimentos bem conhecidos.. Por exemplo, todos os que assistiram pela televisão, os atentados de 11 de setembro de 2001, tiveram certeza imediata de que estavam frente à uma “mesquinharia” que mudaria o rumo da história. Mas quase ninguém conseguiu perceber – na hora – a importância e as conseqüências catastróficas do tiro que foi dado pelo estudante Gavrilo Princip, de 19 anos de idade, no dia 28 de junto de 1914, na cidade de Sarajevo, na Boznia-Hersogovina, responsável pela morte do arquiduque Francisco Ferdinando, e de sua esposa, Sofia Chotek, herdeiros do trono da Áustria. Uma micro-história rocambolesca, que deu origem à Primeira Guerra Mundial, foi responsável por um dos maiores genocídios da história humana, e mudou radicalmente a história da Europa e do mundo. Outra dificuldade aparece quando se compara uma mesma “mesquinharia” e suas consequências, em momentos e contextos distintos. Como é o caso, por exemplo, da “compulsão sexual” do presidente Kennedy, que contribuiu para sua aura de jovem rico, de sucesso e traquinas. Ao contrário do presidente Clinton, que tinha o mesmo entusiasmo sexual, e quase sofreu um impeachement por conta de sua relação com Monica Lewinski, que paralizou inteiramente o seu segundo mandato. Para não falar do caso mais recente do senhor Dominique Strauss-Kahn, que perdeu a presidência do FMI e da França (provavelmente), graças às suas “mesquinharias sexuais”. Ou seja, como se pode ver, não é fácil de saber, de antemão, quais mesquinharias ficarão e quais irão para a lata de lixo da história.

Agora mesmo, o Brasil está vivendo uma experiência epistemológica extremamente interessante e ilustrativa, a respeito deste assunto. O caso de um mesmo personagem político, que comete duas vezes duas “mesquinharias” parecidas, mas com consequências opostas. Primeiro, foi a quebra do sigilo bancário do jardineiro Francenildo; agora, a denúncia do seu enriquecimento súbito, segundo parece, no tráfico de influências dentro do setor público. O mais provável é que estas duas mesquinharias tivessem passado desapercebidas, caso se tratasse apenas de um homem comum, sanitarista de interior, ou representante de algum laboratório produtor de vacinas, com grande compulsão financeira e que subiu rápido na vida, fazendo uso de suas boas relações publicas. Mas tudo isto muda obviamente de figura e importância quando se está falando de um homem de estado, que esteve situado no epicentro da política econômica, e agora supervisiona as nomeações e decisões estratégicas de um governo em pleno processo de formação. No caso do jardineiro Fracenildo, o afastamento do ministro da Fazenda permitiu uma virada à esquerda que abriu as portas para o sucesso do segundo governo Lula. Mas neste segundo caso, as consequências que estão em pleno curso estão apontando numa direção absolutamente oposta. Graças às novas “mesquinharias financeiras” do mesmo personagem, o que vinha sendo apenas um governo insípido e tecnocrático – de economistas para economistas – agora está assumindo a imagem do seu principal condutor político: a de um velho lobbista do setor privado, junto aos centros de poder responsáveis pelas compras, vendas e investimentos do setor publico; e a de um representante político ativo, e membro novo-rico da direita econômica.

Texto de José Luís Fiori

(http://www.outraspalavras.net/2011/05/26/as-mesquinharias-e-a-historia/)

foto: unermbfundamentos.blogspot.com

Concentração de presos estrangeiros e traficantes agrava problemas nas prisões do MS

Até quando os interesses políticos e econômicos irão orientar as ações da sociedade e permitem a produção contínua de fatos o desta postagem de hoje? 

Relatório do mutirão carcerário encerrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (24/5) no Mato Grosso do Sul pede providências do Poder Público em relação aos detentos estrangeiros e aos presos por tráfico de drogas no sistema carcerário do Estado. A fronteira com a Bolívia e o Paraguai e a falta de segurança nessas localidades resultariam em um índice de presos estrangeiros acima da média nacional. O coordenador do Mutirão Carcerário pelo CNJ, juiz Carlos Ritzmann, acredita que a vasta fronteira do Estado contribui para o atual quadro que ele testemunhou nas inspeções a 18 unidades prisionais. Segundo o magistrado, os presos por tráfico de drogas representam 3,5 mil dos cerca de 9 mil no MS. Os estrangeiros nas prisões sul-mato-grossenses somariam cerca de 200. “É preciso construir mais unidades, o que o Estado já prevê no seu plano diretor do sistema carcerário”, afirmou.     

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Márcio Fraga classificou de “assustadora” a superlotação nas prisões no Mato Grosso do Sul. “Em algumas celas que visitamos na Penitenciária Máxima, encontramos 16 homens dividindo cela onde deveriam estar quatro pessoas”, afirmou. 

O secretário de Estado Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, atribuiu o problema ao aumento das plantações de coca na Bolívia e à falta de vigilância da fronteira. Jassini pediu mais atenção da União em relação aos problemas criados pelo crime que atravessa as fronteiras do estado. “No último ano, o MS investiu R$ 60 milhões no sistema carcerário, enquanto a União investiu menos da metade”, afirmou.   

O presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Luiz Carlos Santini, pediu mais atenção à reinserção social dos presos para evitar a expansão de facções criminosas no estado. De acordo com Santini, as prisões relacionadas ao tráfico e os detentos estrangeiros seriam consequência do crime organizado. 

O magistrado lembrou que o Complexo do Carandiru (em São Paulo) foi criado para que os presos aprendessem a trabalhar. Eles seriam responsáveis por consertos de veículos, por exemplo. No entanto, economistas teriam dissuadido os governantes da proposta. “Era caro demais para ensinar  presos a encontrar uma profissão. Era mais barato comprar um veiculo novo ou papel de uma gráfica”, disse.    

Números – A mobilização terminou na última terça-feira (24/5) com a análise de 8.675 processos e o reconhecimento do direito de benefícios a 992 presos.

Manuel Carlos Montenegro (Agência CNJ de Notícias texto e foto)

Eliana Calmon participa de seminário sobre terras em MS

Ontem publicamos uma reportagem sobre conflitos envolvendo índios peruanos. Hoje é a vez do Brasil e as eternas questões fundiárias que acompanham desde sempre as relações entre nós e os índios.

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon (foto esq.) participou esta semana em Dourados/MS, de um seminário sobre as questões fundiárias do município, que envolvem conflitos entre índios e fazendeiros.  Em seguida será realizado debate sobre “A situação dos guaranis e a demarcação de terras em Dourados”, com palestras de Antonio Brand, professor da Universidade Católica Dom Bosco, e de Eugênio José Guilherme de Aragão, subprocurador-geral da República.

Na parte da tarde, o debate será sobre a questão da indenização aos proprietários de terras em localidades hoje consideradas território indígena. Segundo informações que chegaram ao CNJ, a falta de segurança sobre a propriedade da terra está paralisando a economia da região: ninguém compra imóveis rurais e a produção agrícola está prejudicada, porque os fazendeiros não conseguem crédito, já que os bancos não aceitam mais a terra como garantia.

Além da ministra Eliana Calmon, o seminário teve a presença do ministro Luís Adams, advogado-geral da União, do governador André Puccinelli (do Mato Grosso do Sul), do deputado Jerson Domingos, presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, de Márcio Meira, presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), de Murilo Zauith, prefeito de Dourados, do desembargador Roberto Haddad, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e do desembargador Luis Santini, presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

Gilson Luiz Euzébio (Agência CNJ de Notícias texto e foto)