Diga não à homofobia

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por intermédio da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, firmou na última quinta-feira (10.12) uma parceria com a Procuradoria Geral do Estado, a Defensoria Pública e a Prefeitura de São Paulo, para promoção da Lei 10.948/01, de combate à homofobia.

Os convênios firmados entre a Secretaria da Justiça e a Procuradoria Geral do Estado prevêem que pessoas físicas e jurídicas, denunciadas nas cidades do interior do Estado, poderão ser processadas nas procuradorias regionais, evitando o deslocamento até a capital. Após preparação dos processos, eles seguem para julgamento na Comissão Processante Especial, instalada em São Paulo.

Além disso, será criado um grupo de trabalho responsável por elaborar uma proposta de decreto regulamentar da Lei 10.948/01. O objetivo é dar mais força jurídica à lei, esclarecendo as dúvidas sobre sua aplicabilidade.

Sobre a Coordenação

Criada em fevereiro de 2009, a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo tem como principal atribuição defender os direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. O órgão também promove, elabora, coordena, desenvolve e acompanha programas, projetos e atividades destinadas à promoção da cidadania LGBT e ao respeito à orientação sexual e identidade de gênero de cada cidadão.

A população LGBT do Estado de São Paulo tem à disposição um órgão com a atribuição de elaborar e executar ações de promoção da cidadania LGBT e defesa dos seus direitos humanos, bem como o Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual, composto por representantes de diversas secretarias estaduais, com a função de auxiliar a elaboração e realização das iniciativas da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual.

fonte: http://www.justica.sp.gov.br/Noticia.asp?Noticia=4149)

fonte da ilustração: Parada Gay (vereadortiagodezezo...)