Igreja Católica proíbe fiéis de jogar as cinzas dos mortos ou guardá-las em casa

A Igreja Católica ainda prefere enterrar os mortos, mas quando — por razões de higiene ou por vontade expressa do finado — se optar pela cremação, proíbe a partir da última terça-feira que as cinzas sejam espalhadas, distribuídas entre os familiares ou conservadas em casa. Segundo um documento escrito pela Congregação para a Doutrina da Fé— o antigo Santo Oficio — e assinado pelo papa Francisco, a proibição se destina a evitar qualquer “mal-entendido panteísta, naturalista ou niilista”.

O documento aprovado, intitulado Instrução Ad resurgendum cum Christo e que substitui um anterior de 1963, adverte que “não é permitida a dispersão das cinzas no ar, na terra ou na água ou em qualquer outra forma, ou a transformação das cinzas em lembranças comemorativas, peças de joias ou outros artigos”. E o documento vai mais longe: “No caso em que o falecido tinha sido submetido à cremação e [ocorra] a dispersão de suas cinzas na natureza por razões contrárias à fé cristã, seu funeral será negado”. A Congregação para a Doutrina da Fé justifica a elaboração de um documento tão drástico como reação às novas práticas na sepultura e na cremação “contrárias à fé da Igreja”.

A preservação das cinzas no lar apenas será permitida “em casos de graves e excepcionais circunstâncias” ou quando uma pessoa faça o pedido “por piedade ou proximidade”, disse o espanhol Ángel Rodríguez Luño, consultor da Congregação para a Doutrina da Fé, durante a conferência de imprensa para a apresentação do documento. Para a Igreja, “a conservação das cinzas em um lugar sagrado ajuda a reduzir o risco de afastar os mortos da oração”. Além disso, “evita-se a possibilidade de esquecimento, desrespeito e maus-tratos, especialmente depois da primeira geração, bem como práticas inconvenientes ou supersticiosas”.

Segundo a Congregação para a Doutrina da Fé, as cinzas devem ser mantidas “como regra geral, em um lugar sagrado, ou seja, no cemitério, ou, se for o caso, em uma igreja ou em uma área especialmente dedicada para tal fim por autoridade eclesiástica competente”. O ultraconservador líder da Congregação, o cardeal alemão Gerhard Mueller, chegou a dizer durante a apresentação do documento: “Os mortos não são de propriedade da família, são filhos de Deus, fazem parte de Deus e esperam em um campo santo sua ressurreição”.

Embora a Igreja admita que “não vê razões doutrinais” para proibir a cremação — “a cremação do cadáver não toca a alma e não impede a onipotência divina de ressuscitar o corpo”—, o secretário da Comissão Teológica Internacional, Serge-Thomas Bonino, a descreveu como “algo brutal”, por se tratar de “um processo que não é natural, no qual intervém a técnica, e que também não permite que pessoas próximas se acostumem com a falta de um ente querido”.

Reportagem de Pablo Ordaz

fonte:http://brasil.elpais.com/brasil/2016/10/25/internacional/1477392380_549301.html

foto:http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/03/papa-condena-violencia-cega-dos-atentados-de-bruxelas.html

Construir janela a 1,5 m do vizinho é ilegal, e lei não abre exceção, diz 3ª Turma do STJ

Construir uma janela a menos de um 1,5 m da divisa com o terreno vizinho é, por si só, ilegal, não sendo necessário que a pessoa lesada prove o prejuízo. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento sobre a regra do artigo 1.301 do Código Civil, que regula o tema. Para os ministros, o legislador foi claro no texto e não abriu espaço para outra interpretação.

O relator do recurso no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que a construção de janelas em desacordo com a lei é suficiente para configurar a ofensa, não sendo necessário a aferição de elementos subjetivos para provar que o vizinho sofreu prejuízo.

No caso analisado, o proprietário de um imóvel construiu um pavimento superior em sua residência, com janelas a menos de 1,5 m da divisa do terreno vizinho.

A sentença determinou a demolição do pavimento em desacordo com a lei local, que previa construções de apenas um andar na região. O Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao apelo do réu e julgou improcedente o pedido de demolição.

O TJ-SP justificou que a edificação teve todos os alvarás necessários e que não houve prejuízo para o vizinho com a construção das janelas, já que a visão era distorcida, e a invasão de privacidade não foi comprovada.

Para o ministro Villas Bôas Cueva, é importante lembrar que a proibição contida no Código Civil não se restringe à visão, já que a norma caracteriza a presunção de devassamento da privacidade do vizinho.

Evitar conflitos

“Logo, as regras e proibições insertas no capítulo relativo ao direito de construir possuem natureza objetiva e cogente, traduzindo verdadeira presunção de devassamento, que não se limita à visão, englobando outras espécies de invasão (auditiva, olfativa e principalmente física, pois também buscam impedir que objetos caiam ou sejam arremessados de uma propriedade a outra), de modo a evitar conflito entre os vizinhos”, afirmou.

O recurso foi parcialmente acolhido, pois os ministros rejeitaram o pedido de demolição de todo o pavimento. Em parte, a decisão do TJ-SP que rejeitou a demolição foi embasada em lei local, e nesse ponto, segundo o relator, não cabe ao STJ reanalisar a questão.

Com a decisão, o réu terá o prazo de 60 dias para fechar as janelas construídas, sob pena de multa diária. 

fonte:http://www.conjur.com.br/2016-out-27/construir-janela-15-vizinho-ilegal-lei-nao-abre-excecao

foto:http://retos-directivos.eae.es/la-ventana-de-johari-aplicada-al-marketing-empresarial/

Crianças sírias 'são exploradas em fábricas de grifes europeias na Turquia', revela investigação da BBC

Refugiados sírios estão sendo explorados em fábricas na Turquia que produzem roupas para marcas conhecidas como Zara, Mango, Marks and Spencer e Asos, revelou uma investigação da BBC.

Os refugiados, em alguns casos menores de idade, trabalham mais de doze horas por dia e ganham menos que os demais funcionários das fábricas, de acordo com revelações feitas pelo programa Panorama.

A reportagem conversou com dezenas de trabalhadores sírios empregados de forma ilegal na indústria têxtil.

Todas as marcas negam responsabilidade e afirmam que monitoram cuidadosamente suas cadeias de produção. Elas dizem não ter informação sobre exploração de refugiados ou menores de idade.

Muitas roupas vendidas no Reino Unido são produzidas na Turquia devido à proximidade da Europa. A curta distância permite às marcas atender a pedidos de última hora e efetuar entregas com maior rapidez.

Segundo dados da ONU, há mais de 4,8 milhões de sírios fugindo da guerra e a Turquia acolhe 2,7 milhões deles - é o país que mais os recebe no mundo.

A maioria dos recém chegados não tem permissão de trabalho.

Investigação

Para investigar as denúncias de exploração, a reportagem da BBC utilizou câmeras escondidas.

Foram encontrados quatro sírios menores de idade trabalhando em uma oficina têxtil que produz roupas para a loja britânica Marks and Spencer e para a cadeia Asos.

Em entrevista, os refugiados disseram ganhar um pouco mais de uma libra (R$ 3,82) por hora, um valor muito abaixo do salário mínimo na Turquia. Um intermediário realiza os pagamentos na rua, na clandestinidade.

Além disso, um dos refugiados relatou situações de maus tratos nessas fábricas. "As máquinas têm todos os direitos: se uma for quebrada, eles a consertam imediatamente. Se algo acontecer com um sírio, se desfazem dele como um pedaço de pano", disse.

O mais jovem trabalhador em uma das fábricas visitadas que produz roupas para a Marks and Spencer tinha 15 anos e trabalhava 15 horas por dia engomando roupas que depois seriam enviadas ao Reino Unido.

"Eles falam de seus salários irrisórios e condições terríveis de trabalho. Sabem que estão sendo explorados, mas também sabem que não podem fazer nada a respeito", disse o repórter do Panorama, Darragh MacIntyre.

'Inaceitáveis'

Questionada pela BBC, a empresa Marks and Spencer - uma das mais importantes redes de varejo do Reino Unido - disse que não encontrou sequer um refugiado sírio em sua cadeia de produção durante as inspeções.

Um porta-voz da companhia afirmou que as revelações do Panorama são "extremamente sérias e inaceitáveis".

A empresa insiste que emprega legalmente qualquer sírio que trabalhe em suas fábricas.

"Todos os nossos fornecedores estão contratualmente obrigados a seguir nossos princípios globais de abastecimento. Isto inclui o que esperamos e exigimos deles em termos de respeito aos trabalhadores", disse o porta-voz.

Mas os funcionários sírios que trabalham na oficina que produz roupas para a marca afirmaram que as auditorias realizadas para checar o padrão de produção não funcionam porque os refugiados são escondidos antes da chegada dos investigadores. Somente na fábrica onde trabalham, eles já foram escondidos três vezes das 10h às 18h.

Já a Asos reconheceu que uma oficina visitada pelo Panorama em Istambul produz roupas para sua marca, mas não é "aprovada" pelo grupo. Na oficina - que produz e entrega roupas a uma das principais fabricantes da marca em Istambul, Hazar, através de subcontratos - as imagens mostraram uma criança de 10 anos de idade trabalhando.

Desde então, a companhia inspecionou as oficinas e encontrou 11 adultos e três menores sírios. A Asos disse que os menores encontrados receberam apoio financeiro para ir à escola e os adultos um salário até que encontrem um trabalho legal.

Um porta-voz da companhia disse ao Panorama que iniciou programas de recuperação "apesar de que o que acontecia na fábrica (onde foram encontrados os sírios) não tem nada a ver com a Asos".

Zara e Mango

O programa da BBC também encontrou refugiados sírios que trabalham 12 horas por dia em uma fábrica de calças jeans para Mango e Zara. Os refugiados manuseavam produtos químicos para tingir as calças sem usar máscara.

A companhia Mango disse que a fábrica fazia subcontratos sem seu conhecimento e que em uma inspeção após o programa não encontrou trabalhadores sírios.

Mango disse que seus funcionários estão "em boas condições com exceção de algumas medidas de segurança pessoal".

A empresa matriz da Zara, Inditex, disse à BBC que suas inspeções nas fábricas são "uma forma muito eficaz de seguir e melhorar as condições laborais" e que já havia sido informada sobre descumprimento de regras da oficina inspecionada pela BBC em junho, mas deu a ela um prazo até dezembro para a melhoria de condições de trabalho.

Esta não é a primeira vez em que a Zara está envolvida em um caso de exploração de funcionários.

No Brasil, a empresa foi implicada em 2011 em um flagrante envolvendo 15 funcionários bolivianos e peruanos trabalhando em condições degradantes em uma oficina terceirizada em São Paulo e firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) se comprometendo a empreender medidas para combater o problema.

Contudo, segundo uma auditoria do Ministério do Trabalho em maio de 2015, a Zara Brasil descumpriu o acordo firmado - em fiscalização a fornecedores, foram verificados excesso de jornada de trabalho, atraso nos pagamentos e trabalho infantil, além da exclusão de imigrantes da linha de produção, o que levou o órgão a autuar a empresa com uma multa total de R$ 838 mil.

À época, a empresa negou o descumprimento e recorreu dos autos.

O Ministério Público do Trabalho analisa desde então o relatório dos fiscais - a apresentação dos resultados está prevista para novembro, quando também deve ser atualizado o valor da multa que a companhia pode ter de pagar.

Em nota enviada à redação, a Zara nega que tenha cometido qualquer violação das regras e acrescenta que está em tratativas com o Ministério Público do Trabalho para demonstrar que não descumpriu o TAC assinado em 2011.

Para Danielle McMullan, do Centro de Direitos Humanos e Negócios de Londres, uma organização que investiga casos de exploração trabalhista em mais de 6 mil companhias no mundo, as marcas não entendem que têm responsabilidades.

"Não é o bastante dizer que não sabem nada a respeito e negar as irregularidades. Eles têm a responsabilidade de supervisionar onde suas roupas são feitas e em quais condições", afirma McMullan.

fonte:http://www.bbc.com/portuguese/internacional-37760592#orb-banner

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Araticum, jaracatiá, grumixama: conheça alguns dos ingredientes ameaçados de extinção no Brasil

Grumixara

Os nomes soam tão diferentes quanto o gosto da maioria desses alimentos seria para o nosso paladar: araticum, jaracatiá, grumixama, cambuci, licuri.

Mas apesar da estranheza inicial, esses ingredientes são tipicamente brasileiros. E correm risco: são parte de um catálogo mundial de alimentos que correm o risco de extinção.

Somente no Brasil, a lista - chamada de "Arca do Gosto" - tem mais de cem espécies. A relação é elaborada de forma colaborativa pela organização Slow Food, criada em 1989 para prevenir o desaparecimento de culturas e tradições gastronômicas em várias partes do mundo.

Para que um produto entre na lista dos "ameaçados" há alguns critérios básicos, como as qualidades gastronômicas especiais, a ligação com a geográfica local, produção artesanal, ênfase na sustentabilidade e risco de extinção.

Além dos menos conhecidos, há produtos bem populares da mesa dos brasileiros, como a jabuticaba, o queijo da Canastra e o pinhão.

Para o biólogo Gleen Makuta, do do Slow Food Brasil, o desaparecimento gradual desses ingredientes se deve à padronização da alimentação.

"Cerca de 90% da dieta do mundo todo está pautada em vinte ingredientes, sendo os três maiores milho, arroz e batata. Então são alimentos que estão muito difundidos, são produzidos em escala massiva e isso faz com que outros ingredientes percam o valor econômico e não consigam acessar o mercado", afirma.

"Isso faz com que todo o conhecimento atrelado a esses ingredientes vá se perdendo. É uma extinção tanto biológica como cultural."

Apesar do risco de desaparecimento, todos os ingredientes da lista ainda se encontram vivos, com potencial produtivo e comercial. Mas poucos chegam à mesa dos brasileiros.

Para a mesa

Justamente pensando em aproximar esses alimentos da refeição do dia a dia e da mesa dos brasileiros, a chef de cozinha Claudia Mattos fundou, ao lado de outros chefs, a Aliança dos Cozinheiros para o Brasil, uma rede que promove e a biodiversidade agroalimentar e procura trabalhar com ingredientes locais.

"O Brasil consome e conhece muita coisa de fora - funghi seco e caviar, por exemplo -, mas não conhece produtos nossos, como cambuci, baru, entre tantos outros."

O grupo promove eventos como o Festival Arca do Gosto, que reúne nomes da gastronomia para elaborar pratos e receitas com esses alimentos.

Em São Paulo, há uma edição especial somente com produtos do Sudeste, que reúne cerca de 30 chefs e que vai até novembro.

Claudia Mattos afirma que, nesses casos, o trabalho é quase didático.

"É um projeto desafiador, tem que ser didático, explicar o alimento, de onde ele vem quais os benefícios, aromas, como e se prepara cada um deles porque as pessoas não tem ideia nem de onde encontrar alguns ingredientes. Os chefs podem ajudar muito", conta.

Mesmo para quem já trabalha em cozinha, alguns dos ingredientes são uma novidade.

"É muito fácil fazer mousse com laranja ou morango porque é conhecido, e o resultado muito tranquilo, Mas criar um prato com ingredientes que você não sabe nem como se comportam, se tem que deixar de molho, se tem que assar, cozinhar, se faz ele doce ou salgado é desafiador e trabalhamos na base da experimentação", conta.

A intenção dos chefs é estimular o consumo desses produtos ao apresenta-los para o público geral e incentivar os agricultores.

"Quem trabalha com esse tipo de alimento preserva também a biodiversidade, os ingredientes autóctones. Todo trabalho é por isso, nós somos coprodutores, não adianta todo mundo produzir cebola orgânica porque todo mundo tem. Então é preciso diversificar", conta.

"Há pouco tempo, ninguém conhecia cambuci, taioba, ora-pro-nobis, e hoje vários restaurantes já usam esses ingredientes."

Conhece algum ingrediente com risco de extinção na sua região? Você pode contribuir para a Arca do Gosto - uma comissão vai avaliar sua indicação.

Reportagem de Néli Pereira

fonte:http://www.bbc.com/portuguese/brasil-37758000#orb-banner

foto:http://produto.mercadolivre.com.br/MLB-726080954-muda-grumixama-cereja-do-brasil-deliciosa-e-doce-_JM

Imagem do dia

Os tratamentos que trazem pouco ou nenhum benefício à saúde

Mulheres com mais de 45 anos não precisam fazer exame de sangue para diagnosticar a menopausa, e um raio-x não ajuda àqueles que sentem dores nas costas, alertou um grupo de médicos. 

Estes conselhos foram elaborados pela Academy of Medical Royal Colleges, que reúne 21 instituições de ensino de medicina no Reino Unido.

Em uma tentativa de reduzir o número de intervenções médicas desnecessários, a organização listou 40 procedimentos, tratamentos e exames que trazem pouco ou nenhum benefício à saúde.

A ação faz parte da campanha Choosing Wisely (algo como "fazendo a melhor escolha") que busca fomentar o diálogo entre médicos e pacientes a respeito das melhores opções de tratamento para seus males.

Para elaborar a lista, profissionais de 11 especialidades identificaram cinco procedimentos comumente usados em suas áreas que não são sempre necessários ou importantes.

Entre as recomendações que figuram na lista estão:

* A água limpa machucados e cortes tão bem quanto o soro fisiológico;

* Pequenas fraturas no pulso em crianças normalmente não exigem o uso de gesso e se regenararão tão rapidamente quanto se for aplicada uma tala;

* Crianças com bronquite ou problemas de respiração normalmente melhoram sem qualquer tratamento;

* Só há necessidade de monitorar eletronicamente o coração de um bebê durante o parto se a mãe tiver um risco acima da média de complicações;

* A quimioterapia pode ser usada para aliviar os sintomas de um câncer terminal, mas não cura a doença e pode gerar transtornos adicionais nos últimos meses de vida;

* Exames de rotina da próstata que usam um teste conhecido como Antígeno Prostático Específico (PSA, na sigla em inglês) não levam a uma vida mais longa e podem gerar ansiedade desnecessária.

Essa lista será atualizada por especialistas anualmente.

A instituição também recomendou que os pacientes questionem mais os seus médicos sobre os tratamentos indicados.

Autocrítica

A academia diz ter evidências de que os pacientes frequentemente pressionam seus médicos para prescrever ou realizar tratamentos desnecessários.

Isso vai no sentido contrário às orientações do sistema público de saúde britânico, o NHS, que tem recomendado cada vez mais a redução na supermedicação - em outras palavras, nos medicamentos e tratamentos que prescreve.

Já faz algum tempo que os médicos têm sido aconselhados a reduzir a prescrição de antibióticos para seus pacientes, por exemplo.

A academia afirma que pacientes devem se fazer cinco perguntas ao buscar um tratamento:

1 - Realmente preciso desse exame, tratamento ou procedimento?

2 - Quais são os riscos ou efeitos negativos?

3 - Quais são os possíveis efeitos colaterais?

4 - Há opções mais simples e seguras?

5 - O que acontecerá se eu não fizer nada?

Sue Bailey, presidente do conselho da Academy of Medical Royal Colleges, disse à BBC que "alguns desses tratamentos podem ser bastante invasivos e longos".

"Há opções mais práticas e tão seguras quanto, então por que não recorrer a elas?", questionou.

"Acho que temos uma cultura de intervenção. Precisamos parar e refletir sobre qual é a melhor opção para o paciente em suas circunstâncias particulares."

Veja a lista completa aqui:

http://www.choosingwisely.co.uk/i-am-a-clinician/recommendations/#1476651640539-f279ec69-9e40

fonte:http://www.bbc.com/portuguese/geral-37784231#orb-banner

foto:https://www.paisefilhos.com.br/blogs-e-colunistas/renata-vilhena-silva/direitos-da-gestante-e-do-bebe-nos-planos-de-saude/

Lançamento do livro em homenagem à Professora Doutora Andrea Gastron no IX Seminário Internacional Brasil/Argentina

Nos dias 23 e 24 novembro será realizado no auditório da Justiça Federal no Centro Administrativo da Bahia (Av. Ulysses Guimarães, 2799 Sussuarana - Salvador)o IX Seminário Internacional Brasil/Argentina, que terá como tema "Direitos Humanos, Garantias e Justiça: Impactos das decisões judiciais, do novo CPC e do Projeto de CCP no Sistema Judicial Brasileiro." As inscrições podem ser feitas no link http://www.jfba.jus.br/processos/seder_2014_2/seminario/

Serão palestrantes a desembargadora Luiza Lomba, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, a juíza federal Cláudia Tourinho Scarpa, diretora do Foro da Seção Judiciária do Estado da Bahia, e os professores Sebastian Borges de Albuquerque Melo, da Universidade Federal da Bahia, e Andrea Laura Gastron, Marta Biagi e Ricardo Rabinovich-Berkman, da Universidade de Buenos Aires (UBA)- instituição da qual tenho o privilégio de ser doutoranda. Mais uma vez os participantes deste evento, já tradicional, terão o privilégio de ouvir (e aprender) com eminentes personagens da área acadêmica e jurídica do Brasil e da Argentina.

No segundo dia do IX Seminário Internacional Brasil/Argentina (24 de novembro) a partir das 18h30 acontecerá o lançamento do livro em homenagem à Professora Doutora da Universidade de Buenos Aires (UBA) Andrea Gastron. Os coordenadores da publicação são os também professores doutores da UBA Wilson Alves de Souza e  Ricardo Rabinovich-Berkman. Tenho a honra de ser uma das autoras escolhidas para fazer parte desta obra que certamente, além de ser uma justa homenagem à professora Andrea Gastron, é mais uma contribuição de todos os envolvidos à construção do conhecimento jurídico. 

As inscrições para o evento, com finalidade social, serão confirmadas por meio de doação de 1 kg de alimento não perecível, entregues no primeiro dia do seminário. Nos dois dias, as atividades começam a partir das 13h4. Serão expedidos certificados com carga horária de 10 horas. O seminário é promovido pela Associação dos Servidores da Justiça Federal (Asserjufe), pela Universidade Federal da Bahia e pela Justiça Federal, além de outras instituições. A coordenação geral do seminário é dos professores Wilson Alves de Souza e Maurício Goés.

CNJ institui concurso de sentenças emblemáticas em Direitos Humanos

  Ministro Alexandre de Moraes, ministra Cármen Lúcia e a secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, assinou, n última terça-feira (25/10), durante a 240ª Sessão Plenária do Conselho, a portaria e o edital para realização do primeiro “Concurso Nacional de Pronunciamentos Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos”. O concurso será realizado em parceria com o Ministério da Justiça e Cidadania e a Secretaria Especial de Direitos Humanos. Participaram da solenidade o ministro Alexandre de Moraes e a secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan.

De acordo com a ministra Cármen Lúcia, o objetivo é promover a premiação de juízes ou órgãos do Poder Judiciário que tenham proferido decisões simbólicas no sentido da efetividade dos direitos humanos, que ocorrem em todos os ramos da Justiça, mas que muitas vezes não têm repercussão na sociedade. A ministra ressaltou que a premiação não será em dinheiro. “É apenas para dar esse realce e a sinalização do papel do Poder Judiciário, num estado democrático de direito, que tem uma Constituição cujo ponto central é exatamente o da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais”, disse a presidente do CNJ.

Na opinião do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o Poder Judiciário forte é a garantia da sociedade da aplicação integral dos direitos fundamentais. “Nada mais justo a criação de um prêmio para incentivar cada vez mais as decisões no tema de direitos humanos”, afirmou o ministro Moraes. Segundo ele existem importantes exemplos de decisões fundamentadas no princípio da dignidade da pessoa humana, na valorização do trabalho, e no combate ao preconceito, e a divulgação que será dada por meio deste prêmio vai fazer chegar à população a aplicação prática dos direitos humanos. “De nada adiantaria termos essa completa declaração de direitos humanos na Constituição se não tivéssemos um órgão independente para interpretar, aplicar e fazer cumprir suas decisões”, disse o ministro Moraes.

Categorias da premiação – A previsão, segundo a secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, é que o prêmio envolva 13 categorias, como os direitos da criança e do adolescente, pessoa idosa, mulheres, população negra, imigrantes e refugiados, população lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual, população em privação de liberdade, combate ao tráfico e ao trabalho escravo. “Sabemos que as cortes, no estado de direito, têm como papel fomentar a cultura e a consciência de direitos, a supremacia constitucional. E é nesse sentido essa iniciativa pioneira, que visa ao fortalecimento da cultura de direitos humanos no Poder Judiciário, para uma prestação jurisdicional efetiva e orientada pelos parâmetros constitucionais e tratados internacionais”, disse Piovesan.

Reportagem de Luiza Fariello

fonte:http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/83738-cnj-institui-concurso-de-sentencas-emblematicas-em-direitos-humanos

foto:http://folhanobre.com.br/2016/10/25/cnj-institui-concurso-de-sentencas-emblematicas-em-direitos-humanos/36704