29/01/2013

Tribunais fazem plano para atuar na Copa


Os tribunais com jurisdição em cidades que sediarão jogos da Copa das Confederações 2013 e da Copa do Mundo 2014 devem apresentar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em fevereiro, seus planos para a prestação jurisdicional em casos decorrentes dos eventos esportivos. “A ideia é que o usuário dos serviços judiciais não saia do local de atendimento sem uma solução para seu problema”, explica Mariella Ferraz de Arruda Nogueira, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.
Os tribunais devem propiciar atendimento nos aeroportos (Juizados dos Aeroportos), estádios (Juizados do Torcedor) e nos locais de grande aglomeração de pessoas (Juizados Itinerantes). Esses juizados vão contar também com defensores públicos, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), parceria que o CNJ buscará, de forma a permitir resposta rápida às demandas, especialmente as que envolvam estrangeiros, explicou a juíza Mariella Nogueira, que coordenou na última quarta-feira (23/1) uma reunião com magistrados que atuam nos locais dos jogos e integram o grupo de trabalho da Corregedoria para planejar o atendimento durante os eventos esportivos.
O grupo instituído pela Corregedoria vai trabalhar em sintonia com o Fórum, sob a coordenação do Conselheiro Bruno Dantas. A Corregedoria deve apoiar os tribunais nas questões mais práticas, enquanto o fórum cuidará das questões gerais. O modelo a ser adotado, segundo a juíza, deve ser semelhante ao utilizado por outros países que sediaram as últimas copas do mundo e propiciaram atendimento concentrado aos visitantes.
Na reunião, os magistrados ressaltaram que os juizados devem estar preparados para resolver demandas nas áreas cível, criminal e da infância e juventude. “A Justiça terá de estar presente em competência que supere a atuação dos Juizados já em funcionamento”, comentou. De acordo com Mariella Nogueira, alguns tribunais já acumularam muita experiência no atendimento de grandes eventos, como os Jogos Panamericanos e o Carnaval, o que facilitará o trabalho durante os jogos da Copa das Confederações.

Reportagem de Gilson Luiz Euzébio
fonte:http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/23268-tribunais-fazem-plano-para-atuar-na-copa
foto:http://topicos.estadao.com.br/copa-2014

28/01/2013

Imagem do dia


  • Que o Senhor conforte aos familiares das vítimas da tragédia em Santa Maria - RS

Suicídio de hacker nos EUA gera críticas a promotores


O grupo de hackers militantes Anonymous invadiu, na manhã do último sábado (26/1), o site da Comissão de Sentenças do Departamento de Justiça dos EUA. O motivo foi se vingar da morte do programador Aaron Swartz (foto acima), também um hacker, cuja militância era a favor da liberdade na Internet, segundo os sites da CBS News e do The Christian Monitor.
O grupo colocou uma mensagem no site do Departamento de Justiça, criticando o sistema judicial americano. Parte da mensagem dizia:
"Cidadãos do mundo. O Anonymous vem observando, já há algum tempo, a trajetória da Justiça nos Estados Unidos, com crescente preocupação. Observamos o abandono pelo sistema dos nobres ideais para os quais foi criado e consagrado. Observamos a erosão do devido processo, a diluição dos direitos constitucionais, a usurpação da autoridade legítima dos tribunais, ao arbítrio dos promotores. Observamos como a lei é usada menos e menos para preservar a Justiça e mais e mais para exercer o controle, a autoridade e o poder dos interesses de opressão e ganhos pessoais".
O site da Comissão de Sentenças do Departamento de Justiça foi retirado do ar, por volta das 11h.
Swartz, criador do RSS e cofundador do site Reddit, suicidou-se em 11 de janeiro, um mês antes da data marcada para comparecer a um tribunal para se defender em uma ação judicial movida contra ele por uma procuradora federal de Boston. Swartz defendia a tese de que a Internet deve ser um meio de distribuição gratuita de conhecimentos.
Por haver invadido o site do MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts) e de tribunais, para baixar em seu computador milhares de documentos que só podiam ser baixados com o pagamento de uma taxa — e depois torná-los públicos gratuitamente na Internet — a promotora moveu a ação judicial contra ele, pedindo uma pena exemplar: multa de US$ 4 milhões e 50 anos de prisão.
O exagero da pena causou revolta não só na comunidade tecnológica, mas também na comunidade jurídica. Professores universitários, advogados e juízes estranharam uma pena tão grande para uma atividade que sequer é considerada criminosa. É considerada apenas uma quebra de contrato entre os proprietários dos sites invadidos e os usuários desses sites. Há uma presunção de que a procuradora Carmen Ortiz estava pensando mais em seus ganhos próprios, como menciona a mensagem do Anonymous, do que na punição de Swartz à altura de seu erro.
O caso preocupa até os próprios promotores e procuradores do país que, às vezes, veem alguns de seus colegas tentarem transformar um caso comum, que envolve uma celebridade, em um grandeshow, para se colocarem sob os holofotes. Alguns deles partem para uma carreira política, depois de um grande sucesso nacional.
Mas esse caso especificamente disparou um processo que pode não ser bom para a classe. Muitos da comunidade jurídica — especialmente juízes — querem acabar com o "poder discricionário" que a lei dá a promotores e procuradores. Um deles é o de estabelecer penas e multas extremamente altas, para negociar uma confissão de culpa, em troca de penas mais leves. Assim, a grande maioria das penas, em casos criminais, é estabelecida por promotores e procuradores, não por jurados ou juízes.

Reportagem de João Ozorio de Melo
fonte:http://www.conjur.com.br/2013-jan-27/suicidio-hacker-acusado-eua-levanta-debate-poder-promotores
foto:blogs.ne10.uol.com.br

'Professores precisam parar com desculpas', diz brasileiro que concorre a prêmio de melhor docente dos EUA

Em abril, o brasileiro Alexandre Lopes (foto dir.), de 44 anos, pode receber um aperto de mão do presidente Barack Obama. Ele é um dos quatro finalistas de um tradicional prêmio americano que desde 1952 aponta o melhor professor do ano no país. A premiação acontece na Casa Branca. Formado em produção editorial, Lopes deixou o Brasil em 1995. Nos Estados Unidos, trabalhou como comissário de bordo antes de se tornar professor do ensino infantil. Desde 2005, leciona em uma escola pública de Miami, na Flórida. Na unidade, é o primeiro especialista em educação inclusiva, método que prevê a integração de todos os estudantes a estabelecimentos regulares de ensino, a despeito de limitações físicas, intelectuais ou sociais.
Lopes cuida de 25 alunos com idades entre 3 e 5 anos de idade, sendo que um terço deles tem autismo, distúrbio que afeta a capacidade de comunicação. Seu desafio é oferecer conhecimento a todas as crianças, considerando dificuldades e possibilidades de cada uma. "Meu dever como professor é fazer com que meu aluno chegue mais próximo de seu potencial máximo, seja ele qual for." Para cumprir a tarefa, o professor não descansa. Se quer apresentar dinossauros aos pequenos, leva bonecos dos bichos pré-históricos à sala de aula; se o desafio é explicar o significado da palavra "áspero", apresenta uma lixa. 
A fama de bom mestre se espalhou. No início do ano passado, o brasileiro foi escolhido pelos colegas o melhor professor da escola e, meses depois, o melhor docente da Flórida. Agora, ele tenta conquistar a América com o prêmio concedido pelo CCSSO, organização que reúne secretários estaduais de educação dos Estados Unidos. Na entrevista a seguir, Lopes conta como fez da profissão um exercício de dedicação, que inclui a investigação do potencial de cada criança e o desenvolvimento de estratégias quase personalizadas para driblar obstáculos. "Meu lema é: aquele que traz menos é sempre o que recebe mais", diz. "Situações adversas não podem servir de desculpa."


Como um brasileiro se tornou candidato a melhor professor dos Estados Unidos? 
Em 2001, a companhia aérea em que eu trabalhava apresentou um programa de demissão voluntária, oferecendo benefícios para quem optasse pela saída. Achei que era hora de buscar nova formação. Eu queria me especializar em línguas estrangeiras, mas uma conselheira vocacional analisou meu currículo e sugeriu que eu fizesse um curso de educação especial para a primeira infância. Eu nem sabia do que se tratava, mas resolvi arriscar. Então, me apaixonei pela área. Mais tarde, recebi uma recomendação para uma bolsa de mestrado na Universidade de Miami. Em 2005, recebi o convite para iniciar a primeira turma de educação inclusiva na escola em que trabalho até hoje. Ali, ganhei fama de bom professor: algumas famílias de outras localidades viajavam mais de uma hora para matricular seus filhos em minhas aulas. Em 2012, fui escolhido o melhor professor da escola pelos meus colegas, o que deu início a essa história de premiações. Acho que uma série de fatores contribuiu para meu desempenho: o principal é levar meu trabalho muito a sério e nunca deixar de estudar. Além do mestrado, possuo certificação nacional em educação especial e estou terminando o doutorado na Universidade Internacional da Flórida. Exerço minhas funções com dedicação e carinho, além de conhecer a fundo toda a teoria envolvida em cada ato educacional dentro de uma sala de aula.
Como são suas turmas na escola? 
Trabalho com crianças de 3 a 5 anos. No período da manhã, tenho uma turma de 12 alunos e, à tarde, outra de 13. Cerca de um terço dos meus alunos tem autismo. Há também alunos filhos de imigrantes, que ainda estão aprendendo inglês, além de crianças em condições socioeconômicas adversas, vivendo em abrigos ou com famílias provisórias. Por serem crianças muito novas, as turmas não podem ser grandes.
Como lidar com turmas com condições tão particulares?
Toda a minha instrução é acompanhada por representações concretas, pictórica e simbólica, do que está sendo dito. Se trato de dinossauros, mostra à turma, respectivamente, bonecos dos bichos, imagens projetadas na lousa digital e nomes dos animais. Quando conto uma história, apresento imagens do local onde ela se passa e dos personagens envolvidos. Se digo que algo é áspero, dou uma lixa para as crianças passarem a mão e saberem o que aquela palavra significa.
Onde entram os fundamentos da educação inclusiva?
Defino educação inclusiva como o método em que o objetivo é atingir o potencial máximo de cada um dos seus alunos. Meu objetivo é fazer com que todas as crianças progridam. Nem todas, é claro, alcançarão o mesmo desenvolvimento. Meu dever é apenas fazer com que o aluno chegue mais próximo do seu potencial, seja ele qual for.
Qual a maior gratificação do trabalho? 
Dou muito valor às pequenas conquistas. Certa vez, recebi um aluno no dia em que ele completava três anos de idade. Era tranquilo, mas não falava nada. Contudo, toda vez que eu demorava um pouco mais em uma atividade, ele me beliscava para chamar minha atenção. Ensinei a ele que, se quisesse algo, ele deveria pedir, apontar, tocar, mas nunca beliscar alguém. Ele aprendeu, mas seguia sem falar. Finalmente, após quase dois anos de trabalho, um dia isso aconteceu. Eu trabalhava com outra criança quando alguém tocou as minhas costas. Então, ouvi uma voz rouca dizer: "Alex." Comecei a chorar: a primeira palavra que ele disse foi o meu nome. Eu me envolvo muito com os meus alunos. Acho que não há outra forma de ensinar.
O senhor citou o uso de lousa digital. Suas técnicas poderiam ser usadas no Brasil, levando em conta que nem todos os professorem têm acesso à tecnologia em sala de aula? Em qualquer escola do mundo essas técnicas podem ser utilizadas. A alta tecnologia nos auxilia em sala de aula, mas temos também o que chamo de "baixa tecnologia", que depende exclusivamente dos conhecimentos e criatividade do professor. Não ter as mesmas condições de ensino de outros colegas é um desafio para muitos professores, mas isso não pode servir de desculpa.
Os educadores apresentam muitas desculpas? 
Acho que a educação passa por uma crise e temos que sair dela. Se aceitarmos qualquer desculpa, só vamos perpetuar essa crise. Na escola em que trabalho, há um incentivo grande para que os pais participem mais da educação dos filhos. Eu me esforço particularmente nessa tarefa: se for preciso, dou cambalhotas para trazê-los à escola, pois as crianças só têm a ganhar quando os pais se envolvem na educação delas. No entanto, não posso deixar que a ausência da família se torne uma desculpa para o fracasso educacional do aluno. O meu lema é: aquele que traz menos é sempre o que recebe mais. Se o desafio do aluno é aprender um novo idioma, devo lidar com isso. Se ele tem deficiência no desenvolvimento, devo lidar com isso. Se ele vive em uma situação de vulnerabilidade, tenho de lidar com isso. Caso o aluno não esteja evoluindo como esperado, o professor deve se questionar a respeito dos rumos do trabalho.
De maneira geral, os professores americanos têm condições de trabalho melhores do que as oferecidas a seus pares brasileiros. Isso não é um desafio a mais?
Nunca trabalhei como professor no Brasil e não conheço a fundo os dilemas enfrentados pelos profissionais no país. As pessoas acham que um professor Flórida é muito mais valorizado, mas não é bem assim se compararmos essa atividade a outras. Somente agora, após muito trabalho e dedicação, atingi remuneração semelhante à que recebia como comissário de bordo. Se pensarmos que possuo mestrado e estou prestes a concluir o doutorado e que um comissário de bordo precisa apenas do ensino médio completo, há uma discrepância salarial muito grande também aqui.
O que mudou na sua vida desde que o senhor começou a acumular prêmios na profissão? 
Desde agosto, após ter sido escolhido o melhor docente da Flórida, não estou mais na sala de aula. Tornei-me embaixador da educação, com as funções de inspirar colegas e representar o estado em conferências e atividades educacionais. Minha vida fugiu ao meu controle (risos).
O senhor pretende lecionar no Brasil? 
Eu nunca parei para pensar nisso. Na verdade, nunca pensei que um dia seria requisitado para tal tarefa. Tudo aconteceu muito rápido. De qualquer forma, acredito que terei oportunidade para dividir o que sei com os professores no Brasil. Isso me deixaria lisonjeado.

Reportagem de Lectícia Maggi
fonte:http://veja.abril.com.br/noticia/educacao/a-educacao-nao-pode-ter-desculpas
foto:nossagente.net

Tragédia similar na Argentina gerou mudanças em boates


O incêndio que deixou 194 mortos em 2004 na boate República Cromañón, em Buenos Aires, similar ao que ocorreu neste domingo em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, provocou uma série de mudanças na segurança nas casas noturnas da capital argentina.
  • Foto

As medidas incluíram mais sinalização interna das discotecas indicando a saída de emergência; menos tolerância no tocante ao limite de público autorizado para cada local e a colocação de cartazes indicando a quantidade permitida de pessoas no recinto.
Locais com mais de um andar devem também agora atualizar, regularmente, informações sobre a resistência do prédio, segundo documento da Agência Governamental de Controle publicado (AGC) no site do governo da cidade de Buenos Aires.
As medidas foram definidas após reunião com empresários do ramo, músicos, arquitetos, engenheiros e os grupos que representam os pais das vítimas daquela tragédia na República Cromañón. Cabe à AGC verificar que as normas de segurança estão sendo cumpridas, de acordo com informações oficiais.

Internet

Além de novas exigências para as casas noturnas, também foram definidas e intensificadas as normas de segurança para bares, teatros independentes, clubes com música ao vivo e salões para tango, por exemplo. As exigências de segurança deverão ser respeitadas antes da abertura do local e durante seu funcionamento.
De acordo com o governo da cidade, os “cidadãos poderão saber o estado de habilitação e funcionamento dos locais na internet”.
O documento diz que eventos de grande público, como recitais e festas, deverão ter “autorizações especiais”.
As novas regras de segurança incluíram decretos, resoluções e leis.
Muitos dos debates contaram com a participação dos familiares das vítimas e foram transmitidos ao vivo pelas principais emissoras de televisão do país.

Efeito Cromañón

Na prática, a tragédia na casa noturna portenha gerou uma série de medidas batizadas de “Efeito Cromañón”.
Logo após o episódio, que ocorreu no dia 30 de dezembro de 2004, várias casas noturnas foram interditadas no país.
Levantamentos indicaram, na ocasião que das quase duzentas casas noturnas da cidade, somente 61 atendiam às novas exigências de segurança.
Investigações policiais e judiciais revelaram que a discoteca República Cromañón tinha o certificado de bombeiros vencido, cerca do triplo de público permitido e problemas com a saída de emergência.
A perícia apontou que o uso de pirotecnia provocou o incêndio, que gerou uma fumaça mortal.
O grupo de rock teria o hábito de usar pirotecnia em seus shows, o que não teria feito naquela noite, sugerindo que a iniciativa poderia ter partido do público.
A tragédia provocou prisões de empresários, dos músicos e renúncias de políticos na cidade. Ainda hoje o caso comove a Argentina. Na internet, especialistas publicaram documentos sobre o que deveria ser feito para que novas tragédias como esta não ocorram no país.
Num deles, da Universidade de Palermo, especialistas dizem que a população também deve estar "mais atenta" sobre os locais que frequentam, tentando saber se cumprem ou não as exigências de segurança.

Reportagem de Marcia Carmo
fonte:http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/01/130127_cromagnon_tragediarg.shtml#page-top

O que poderia ter evitado a tragédia em Santa Maria?


Negligência, superlotação, falta de fiscalização, estrutura deficiente e uso de pirotecnia. Essas são algumas das hipóteses que, somadas, teriam contribuído para a tragédia da madrugada do último domingo na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, na qual morreram pelo menos 231 pessoas.
  • ...

Outras 106 continuam hospitalizadas, pelo menos 16 em estado grave. Famosa por abrigar festas universitárias, a boate era ponto de encontro de estudantes e tinha capacidade máxima para 2 mil pessoas.
Este é o segundo incêndio mais fatal da história do Brasil. A pior tragédia deste tipo ocorreu em 1961 no Grande Circo Brasileiro, em Niterói, quando 503 pessoas perderam a vida. A BBC Brasil conversou com especialistas que elencaram possíveis fatos que poderiam ter culminado na tragédia, a partir da análise de depoimentos de testemunhas e autoridades locais. Confira.
Possível superlotação
A boate Kiss informava ter capacidade máxima para receber 2 mil pessoas. Não se sabe ao certo quantas pessoas estavam no interior do estabelecimento no momento do incêndio.
No entanto, a pedido da BBC Brasil, especialistas calcularam em 1,3 mil pessoas a lotação máxima da casa, com base em seus 650 metros quadrados de área.
O cálculo leva em conta até duas pessoas por metro quadrado, número limite para locais como casas noturnas, conforme previsto nas normas da ABNT, que regem a normalização técnica no país.
"A lotação de um estabelecimento dependerá de sua área útil e de sua finalidade. Isso é verificado pelos bombeiros mediante inspeção", explicou Ivan Ricardo Fernandes, engenheiro civil e capitão do Corpo de Bombeiros do Paraná.
"Antes disso, entretanto, o proprietário precisa ter contratado um engenheiro a quem caberá, como responsável técnico, definir a capacidade máxima do local com base, entre outras coisas, nas normas de segurança contra incêndio", acrescentou.
Possível falta de fiscalização
Para especialistas, tanto a Prefeitura quanto os bombeiros podem ter falhado ao não verificar, por meio de vistorias, se a casa noturna de Santa Maria se adequava às normas determinadas pela legislação.
"O que mais vemos nessas tragédias é o não cumprimento das normas. Prefeitura e bombeiros precisam atuar em conjunto com um trabalho de fiscalização profunda", disse à BBC Brasil Luiz Antonio Cosenza, presidente da Comissão de Análises e Prevenção de Acidentes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ).
Segundo Cosenza, as vistorias ajudam a reduzir o número de acidentes. Somente no ano passado, lembrou ele, cerca de 90% de todos os acidentes relacionados à construção civil no Rio de Janeiro foram causados por falta de manutenção.
"Cabe aos órgãos responsáveis interditar o local em caso de descumprimento da lei, assim como responsabilizar o proprietário e o locatário por qualquer risco que o estabelecimento possa apresentar", disse Cosenza.
"Se realmente só havia uma saída de emergência, por que este estabelecimento estava funcionando?", questionou Fernandes.
Eles, entretanto, alertaram para o baixo efetivo tanto da Prefeitura como do Corpo de Bombeiros - órgãos responsáveis pela fiscalização deste tipo de estabelecimento - o que dificultaria a fiscalização diária.
"Tanto bombeiros quanto Prefeitura padecem com a falta de pessoal. Isso invabiliza o trabalho dos órgãos responsáveis pela prevenção de acidentes", afirmou Fernandes.
Possíveis deficiências estruturais
Em entrevista à BBC Brasil, o ex-bancário Alberto Tessmer, que presenciou o incêndio e ajudou no resgate das vítimas, afirmou que só havia uma única área de escape na boate, a mesma pela qual o público entrava na casa noturna.
Além disso, segundo ele, não havia "qualquer sinal" de iluminação de emergência - que, em caso de incidentes, servem para indicar a rota de fuga mais rápida.
Tessmer acrescentou ainda que muitas pessoas teriam confundido a aparência de uma porta dentro da casa noturna, que dava acesso aos banheiros, a de uma possível saída de emergência.
Para especialistas, a hipótese pode fazer sentido, uma vez que, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o capitão Edi Paulo Garcia, da Brigada Militar, contou ter tirado cerca de "180 corpos de vítimas" dos banheiros.
Segundo Fernandes, do Corpo de Bombeiros do Paraná, tais circunstâncias evidenciam a precariedade de estrutura da casa noturna.
"Considerando a área útil e a atividade do local, seriam necessárias pelo menos duas saídas de emergência, que, juntas, deveriam somar 7 metros de largura", explicou Fernandes.
"Além disso, ainda segundo as normas da ABNT, a distância máxima a ser percorrida até a área de escape deveria ser de 30 metros", acrescentou.
Segundo relatos de testemunhas, a única porta de saída media em torno de 2 metros de largura por 2 metros de altura.
Uso de pirotecnia
Segundo relatos de testemunhas, um dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, que se apresentava na madrugada do último domingo, acendeu um sinalizador em meio a performance.
As faíscas teriam atingido o isolamento acústico do teto e desencadeado rapidamente o incêndio, que não pôde ser controlado.
A pirotecnia era comum nas apresentações do grupo. No site de compartilhamento de vídeos YouTube, por exemplo, apresentações antigas da banda revelam o uso dos fogos de artifício semelhantes aos que foram usados na boate Kiss.
"No entanto, os donos da casa noturna nem os organizadores da festa deveriam ter dado permissão à essa prática, uma vez que, consideradas as características do espaço, ela é proibida e pode causar grandes riscos", disse Wengrover.

Reportagem de Luís Guilherme Barrucho
fonte:http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/01/130128_causas_tragedia_incendio_santa_maria_especialistas_lgb.shtml