Deltan Dallagnol sobre libertação de Dirceu: “Nossas esperanças foram frustradas. Fica um receio”

Até o último minuto, os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato tentaram fortalecer sua posição pela manutenção da prisão do ex-ministro petista José Dirceu. Apresentaram ontem (2) uma nova denúncia contra Dirceu, acusado de receber 2,4 milhões de reais em propinas das empreiteiras UTC e Engevix, mas o esforço foi em vão. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 3 votos a 2, libertar o petista preso desde 2015. Em resposta, Deltan Dallagnol, procurador que lidera a força-tarefa, publicou um duro texto no Facebook no qual se diz "frustrado" com o Supremo e volta sua artilharia para os ministros que votaram pela soltura do petista. Não é a primeira vez que integrantes da Lava Jato trocam farpas públicas com o Supremo. Nesta terça, em seu voto, o ministro do Supremo Gilmar Mendes já se antecipou às críticas: "Não cabe a procurador da República nem a ninguém pressionar o Supremo Tribunal Federal, seja pela forma que quiser. É preciso respeitar as linhas básicas do estado democrático de direito. Quando nós quebramos isso, estamos semeando o embrião, a semente do viés autoritário."

Leia a íntegra do texto do procurador:

A incoerente soltura de José Dirceu pelo Supremo

O que mais chama a atenção, hoje, é que a mesma maioria da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que hoje soltou José Dirceu – Ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski – votaram para manter presas pessoas em situação de menor gravidade, nos últimos seis meses.

A história de Delano Parente

O ex-prefeito Delano Parente não teve a mesma sorte de José Dirceu. Ele foi acusado por corrupção, lavagem e organização criminosa. São os mesmos crimes de Dirceu, mas praticados em menor vulto e por menos tempo. Foram 17 milhões de reais, entre 2013 e 2015, quando Dirceu é acusado do desvio de mais de 19 milhões, entre 2007 e 2014, sem contar o Mensalão. O âmbito de influência de Delano era bem menor do que o de Dirceu. Chefiou o pequeno Município de 8.618 habitantes do interior do Piauí, Redenção do Gurgueia. Na data do julgamento no Supremo, em 7 de fevereiro de 2017, nem mais prefeito era. Contudo, todos os integrantes da 2ª Turma entenderam que sua prisão era inafastável. A decisão de prisão original estava assentada na prática habitual e reiterada de crimes.

O Ministro Dias Toffoli afirmou: “O Supremo Tribunal Federal já assentou o entendimento de que é legítima a tutela cautelar que tenha por fim resguardar a ordem pública quando evidenciada a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa.”

A prisão de Thiago Poeta

Preso aparentemente há mais de 2 anos (mais tempo do que José Dirceu), Thiago Maurício Sá Pereira, conhecido como “Thiago Poeta”, também não teve a sorte de Dirceu em julgamento de março deste ano. Ele reiterou a prática de crimes de tráfico em diferentes lugares e foi preso com 162 gramas de cocaína e 10 gramas de maconha, além de alguns materiais que podem ser usados para manipular drogas. Sua pena foi menor do que a de Dirceu, 17 anos e 6 meses – a de Dirceu, só na Lava Jato, supera 30 anos, sem contar a nova denúncia. Contudo, para Thiago, não houve leniência. Todos os ministros da 2ª Turma votaram pela manutenção da prisão.

O Ministro Gilmar Mendes assim se pronunciou: “Por oportuno, destaco precedentes desta Corte, no sentido de ser idônea a prisão decretada para resguardo da ordem pública considerada a gravidade concreta do crime”. E seguiu dizendo que “Ademais, permanecendo o paciente custodiado durante a instrução criminal, tendo, inclusive, o Juízo entendido por sua manutenção no cárcere, ao proferir sentença condenatória, em razão da presença incólume dos requisitos previstos no art. 312 do CPP, não deve ser revogada a prisão cautelar se não houver alteração fática apta a autorizar-lhe a devolução do status libertatis .” Essas colocações também serviriam, aparentemente em cheio, para manter José Dirceu preso, com a ressalva de que a situação de Dirceu é mais grave.

O caso de Alef Saraiva

Alef Gustavo Silva Saraiva, réu primário, foi encontrado com menos de 150 gramas de cocaína e maconha. Após quase um ano preso, seu habeas corpus chegou ao Supremo. Em dezembro de 2016, a prisão foi mantida por quatro votos, ausente o Ministro Gilmar Mendes, em razão da “gravidade do crime”.

O Ministro Ricardo Lewandowski foi assertivo na necessidade de prisão de Alef: “Com efeito, há farta jurisprudência desta Corte, em ambas as Turmas, no sentido de que a gravidade in concreto do delito ante o modus operandi empregado e a quantidade de droga apreendida - no caso, 130 invólucros plásticos e 59 microtubos de cocaína, pesando um total de 87,90 gramas, e 3 invólucros plásticos de maconha, pesando um total de 44,10 gramas (apreendidas juntamente com anotações referentes ao tráfico e certa quantia em dinheiro), permitem concluir pela periculosidade social do paciente e pela consequente presença dos requisitos autorizadores da prisão cautelar elencados no art. 312 do CPP, em especial para garantia da ordem pública.”

Conclusão

Diz-se que o tráfico de drogas gera mortes indiretas. Ora, a corrupção também. A grande corrupção e o tráfico matam igualmente. Enquanto o tráfico se associa à violência barulhenta, a corrupção mata pela falta de remédios, por buracos em estradas e pela pobreza. Enquanto o tráfico ocupa territórios, a corrupção ocupa o poder e captura o Estado, disfarçando-se de uma capa de falsa legitimidade para lesar aqueles de quem deveria cuidar. A mudança do cenário, dos morros para gabinetes requintados, não muda a realidade sangrenta da corrupção. Gostaria de poder entender o tratamento diferenciado que recebeu José Dirceu, quando comparado aos casos acima.

O Supremo Tribunal Federal é a mais alta Corte do país. É nela que os cidadãos depositam sua esperança, assim como os procuradores da Lava Jato. Confiamos na Justiça e, naturalmente, que julgará com coerência, tratando da mesma forma casos semelhantes. Hoje, contudo, essas esperanças foram frustradas. Mais ainda, fica um receio. Na Lava Jato, os políticos Pedro Correa, André Vargas e Luiz Argolo estão presos desde abril de 2015, assim como João Vaccari Neto. Marcelo Odebrecht desde junho de 2015. Os ex-Diretores Renato Duque e Jorge Zelada desde março e julho de 2015. Todos há mais tempo do que José Dirceu. Isso porque sua liberdade representa um risco real à sociedade. A prisão é um remédio amargo, mas necessário, para proteger a sociedade contra o risco de recidiva, ou mesmo avanço, da perigosa doença exposta pela Lava Jato.

Fontes dos casos: HCs 138.937 (Delano Parente), 139.585 (Thiago Poeta) e 135.393 (Alef Saraiva).

fonte:http://brasil.elpais.com/brasil/2017/05/03/politica/1493764205_824731.html

foto:http://www.cargolift.com.br/apoio-lava-jato/

STF manda soltar José Dirceu e expõe queda de braço entre Corte e Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem (2), acatar o pedido de habeas corpus do ex-ministro José Dirceu, e determinou, por três votos a dois, a libertação do petista. Ele já havia sido condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro em processos nos quais soma mais de 32 anos de prisão e estava detido em prisão preventiva desde agosto de 2015 por sua participação no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. A decisão da Corte se soma a outras tomadas nos últimos dias no sentido de derrubar as prisões preventivas determinadas por Moro e pelo juiz Marcelo Bretas, que julga ações da Lava Jato na primeira instância no Rio. Na última semana o STF soltou três presos da Lava Jato: o empresário Eike Batista, o ex-assessor do PP João Cláudio Genu e o pecuarista José Carlos Bumlai, que é próximo do ex-presidente Lula.

Agora Sérgio Moro terá que definir uma forma alternativa para o cumprimento de pena de Dirceu - que pode ser o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo - até que a condenação seja mantida ou revogada em instâncias superiores.

As reiteradas decisões pró-habeas corpus tomadas pelo Supremo podem dar fôlego aos pedidos de liberdade feitos por outros presos pela Lava Jato, como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, os ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB) e André Vargas (PT), e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque. O caso de Cunha é considerado crucial, tendo em vista o impacto que uma delação do ex-parlamentar pode provocar em Brasília. Cunha já teve pedidos de habeas corpus negados no STF e no Superior Tribunal de Justiça. Caso continue preso, cresce a pressão para que ele colabore com a Justiça com informações que podem atingir do presidente Michel Temer a parlamentares do baixo clero.

Com a nova decisão, tomada pela segunda turma do STF, fica evidente que a interpretação de parte dos ministros se choca com as decisões de Moro com relação às prisões preventivas. Os críticos deste expediente afirmam que ele está sendo usado para coagir investigados e condenados a firmarem acordos de delação premiada - argumento rebatido pela força-tarefa. Na semana passada Gilmar Mendes, que votou favoravelmente à libertação dos detidos, afirmou que “Curitiba passou dos limites e concedemos os habeas corpus”. Ele já havia criticado o que chamou de “alongadas prisões” determinadas por Moro. Pela legislação brasileira, o início do cumprimento de pena é permitido apenas após a confirmação da sentença na segunda instância, o que não ocorreu nos casos mencionados. O advogado de Dirceu, Roberto Podval, criticou durante a sessão o longo tempo de prisão preventiva aplicado a seu cliente. De acordo com ele, o petista não tem mais como interferir na produção de provas - o que justificaria sua detenção.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, afirmou durante a sessão que a reiteração criminosa de Dirceu justificaria a manutenção da prisão. “O tempo de prisão não pode ser analisado apenas numericamente (...) é preciso ter em conta a periculosidade do caso", disse. Ele votou pela manutenção da prisão preventiva, e foi acompanhado por Celso de Mello, que afirmou ser necessária uma "atuação rigorosa" do Judiciário. Dias Toffoli, que já havia votado pela libertação nos outros casos semana passada, manteve seu entendimento anterior de que a restrição da liberdade deve ser "o último mecanismo a que um juiz deve recorrer" e que existem outras medidas alternativas para o petista, como o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo o magistrado, caberia a Moro determinar qual seria essa alternativa. Ricardo Lewandowski acompanhou o voto de Toffoli e citou o ordenamento jurídico brasileiro que impede a prisão após condenação em primeira instância.

O voto de minerva coube a Mendes: o ministro optou por acatar o habeas corpus de Dirceu. O ministro disse ainda que durante o julgamento do Mensalão não foi decretada nenhuma prisão preventiva, e o caso também era "complexo". Para o ministro, "por vezes a Justiça precisa proteger o cidadão de seus próprios instintos". Mendes também aproveitou para criticar a força-tarefa da Lava Jato, a quem ele se referiu como "jovens" que não tem "vivência institucional".

A ofensiva da Lava Jato contra Dirceu

A reação da força-tarefa da Lava Jato foi dura. Em texto em sua página do Facebook, o procurador que lidera a força-tarefa da operação, Deltan Dallagnol, classificou a soltura de Dirceu de "incoerente", elencou casos em que a mesma turma do STF votou para manter prisões preventivas: “Nossas esperanças foram frustradas. Fica um receio”, disse ele.

Horas antes de ter seu habeas corpus julgado,  a Lava Jato havia tentado uma última cartada para tentar robustecer os argumentos para manter o ex-ministro do PT preso: Dirceu foi alvo de nova denúncia da operação nesta terça-feira. O petista foi acusado pelo Ministério Público Federal de receber 2,4 milhões de reais em propinas das empreiteiras UTC e Engevix. O dinheiro, obtido a partir de contratos com a Petrobras, teria sido usado, segundo a denúncia, para custear assessoria de imprensa e imagem de Dirceu. Os pagamentos teriam ocorrido entre abril e 2011 e outubro de 2014, durante e após o julgamento do Mensalão, ação na qual ele também foi condenado. O procurador Júlio Noronha afirma que “é chocante que o ex-ministro-chefe da Casa Civil tenha usado dinheiro da corrupção na Petrobras para contornar os efeitos negativos da descoberta de seus crimes [no Mensalão]. É o crime sendo usado para reduzir os prejuízos do crime descoberto”.

Naquele momento, Deltan Dallagnol evitou polemizar com o STF: "Nós não queremos passar a impressão equivocada, muitas vezes, de que nós poderíamos estar buscando burlar a apreciação de um decreto de prisão examinado por parte de um tribunal superior". O advogado de Dirceu considerou que a apresentação de denúncia pelo MPF nesta terça não é “ética”. Já Gilmar Mendes, que já se envolveu em outras trocas de farpas públicas com a Lava Jato, enviou o recado antes do julgamento e em seu voto: "Não cabe a procurador da República nem a ninguém pressionar o Supremo Tribunal Federal, seja pela forma que quiser. É preciso respeitar as linhas básicas do estado democrático de direito. Quando nós quebramos isso, estamos semeando o embrião, a semente do viés autoritário."

Reportagem de Gil Alessi

fonte:http://brasil.elpais.com/brasil/2017/05/02/politica/1493744144_097188.html

foto:http://www.tribunadainternet.com.br/2016/06/page/2/

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Sete perguntas sobre a crise com a Coreia do Norte – e as possibilidades de uma guerra

O Japão mobilizou seu maior navio de guerra na primeira operação do tipo desde que o país aprovou uma polêmica legislação ampliando o papel de sua força militar, no momento em que a região passa por uma escalada na tensa relação entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte.

O porta-helicópteros Izumo está escoltando um navio americano de abastecimento que cruza as águas japonesas rumo à frota naval dos EUA na região - onde está o porta-aviões Carl Vinson, enviado pelo presidente Donald Trump.

No fim de semana, Trump disse que gostaria de resolver a crise diplomaticamente, mas reconheceu que um "conflito muito grande" seria uma possibilidade.

A grande preocupação dos EUA e países vizinhos à Coreia do Norte, como Coreia do Sul e Japão, é com o poderio nuclear e militar do país comunista, quem, apesar de ameaças de sanções, segue realizando testes de mísseis.

O governo americano diz que endurecerá as sanções econômicas contra Pyongyang e que ativará um sistema de defesa antimísseis na Coreia do Sul.

A Coreia do Norte, por sua vez, ameaçou afundar o porta-aviões americano deslocado para a região e prometeu realizar mais testes de mísseis.

A China, um dos poucos países a se relacionar com o governo norte-coreano, pediu negociação e diálogo entre os países.

Após os últimos desenvolvimentos nessa crise, o analista de Defesa e Diplomacia da BBC Jonathan Marcus responde às principais dúvidas sobre o conflito.

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Qual o impacto esperado de novas sanções?

Apesar de já existirem sanções contra a Coreia do Norte, elas não são colocadas em prática ou monitoradas de forma devida. Um estudo recente da ONU analisou fragmentos de um teste de míssil norte-coreano e mostrou que os componentes eletrônicos vinham de empresas chinesas ou foram conseguidos através da China.

Ou seja, a China poderia fazer muito mais do que faz para pressionar o regime de Kim Jong-un. O problema é que Pequim não quer ver o regime norte-coreano entrar em colapso.

As sanções existentes poderiam ser endurecidas e que, principalmente no lado financeiro, poderiam dificultar as coisas para Pyongyang.

O problema é que sanções mais abrangentes podem afetar a população, que há décadas enfrenta ciclos de fome.

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A Coreia do Norte e a China propuseram um possível fim do desenvolvimento de armas nucleares de Pyongyang se os EUA parassem de fazer manobras militares na fronteira do país. Por que isso não está sendo feito?

O objetivo da política americana vinha sendo a redução do programa nuclear norte-coreano, mas isso se provou impossível - e a ênfase agora parece ser em evitar um aumento desse poderio.

Não há sinais de que a Coreia do Norte tenha qualquer desejo de abrir mão de suas armas nucleares, muito pelo contrário. O país acredita que esta é a razão mais importante pela qual ele ainda não foi varrido do mapa.

A China parece disposta a encontrar uma solução diplomática para o problema e há alternativas que poderiam ser exploradas - por exemplo, uma limitação do programa nuclear da Coreia do Norte em troca de várias concessões.

Mas isso já foi tentado e fracassou. Este regime é quase único no mundo em seu nível de isolamento, paranoia e fraquezas, seja qual for a sua aparente força militar.

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Que tratados são válidos na península coreana? Alguém seria obrigado a agir em caso de conflito?

Desde 1953, a Coreia do Sul tem um tratado de defesa mútua com os EUA, e Washington enviaria ajuda caso o país fosse ameaçado. Há cerca de 28,5 mil soldados americanos no país e aviões de guerra sofisticados sobrevoam o país regularmente.

Também há o Tratado de Amizade, Cooperação e Ajuda Mútua entre a Coreia do Norte e a China, de 1961, que tem alguns elementos de defesa. Não fica claro, no entanto, se a China estaria disposta a ir à guerra para defender o regime norte-coreano, especialmente se ele der início a hostilidades contra o sul.

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Que chances a Coreia do Norte tem de se defender no caso de um possível ataque dos EUA e países aliados após mais um teste nuclear?

Acredito que ainda estamos longe de um possível confronto militar. Dadas as capacidades militares e o preparo da Coreia do Norte, qualquer guerra que tivesse início agora teria consequências devastadoras para a Coreia do Sul. Seul, a capital sul-coreana, está facilmente ao alcance da artilharia de Pyongyang.

As forças que os EUA enviaram até agora para a região - um grupo tático em um porta-aviões e um submarino equipado com mísseis de cruzeiro - manda uma mensagem, mas ainda não é o suficiente para dizer que os americanos estão dispostos a considerar um conflito hostil de fato.

É claro que, mesmo que a Coreia do Norte possa ter uma vantagem militar inicial, qualquer guerra faria com que o país enfrentasse a sofisticação tecnológica da máquina militar moderna dos EUA. O país asiático muito provavelmente perderia.

Mas o nível de destruição, tanto na Coreia do Norte quanto na Coreia do Sul, seria imenso, e isso sem considerar a possibilidade de Pyongyang decidir utilizar seu relativamente pequeno arsenal nuclear.

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Se o sistema de defesa antimísseis Thaad (que os EUA posicionaram na Coreia do Sul) conseguir interceptar uma ogiva nuclear, o que acontece com o material físsil que está na ogiva?

Ainda não é claro se a Coreia do Norte realmente tem ogivas nucleares pequenas o suficiente para colocar dentro de seus mísseis - que é o objetivo de seu programa nuclear.

O sistema Thaad foi desenvolvido para interceptar mísseis durante sua fase final de voo, dentro ou perto da atmosfera terrestre, a cerca de 200 km. Especialistas acreditam que isso poderia mitigar o efeito de qualquer arma de destruição em massa, nuclear ou química.

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O sistema Thaad é mesmo eficiente? Se ele conseguir neutralizar os mísseis da Coreia do Norte, seria mais provável um cenário de guerra terrestre?

O Thaad é um sistema que impressiona, mas não é um escudo completamente à prova de mísseis.

Seu deslocamento para a fronteira entre as duas Coreias funciona como um sinal diplomático e uma precaução prática. Ele poderia, por exemplo, tentar interceptar qualquer míssil errante da Coreia do Norte que esteja indo em direção à Coreia do Sul.

Mas, apesar de seu posicionamento na fronteira já ter começado, ainda não se sabe quando é que o sistema Thaad e seus radares poderosos estarão operacionais.

Se a Coreia do Norte afundar um navio americano e os EUA retaliarem, qual é a chance de a China se envolver? Isso poderia significar uma guerra nuclear global?

A China está ciente do aumento das tensões na região e está claramente interessada em reverter a crise.

O governo americano, por sua vez, tenta usar a preocupação de Pequim a seu favor, para que a China influencie o comportamento de Pyongyang.

A China está em uma posição difícil. O governo chinês não gosta muito do regime norte-coreano e de seu comportamento instável. Mas não quer ver este regime ser derrubado, em parte porque não ficaria satisfeito com uma Coreia unificada pelos EUA, mas também porque o colapso da Coreia do Norte poderia gerar uma onda de milhares de refugiados na China.

Durante o último conflito coreano, nos anos 1950, a China ajudou ativamente a Coreia do Norte, mas, atualmente, não há indicações de que apoiaria o regime imprevisível de Pyongyang num futuro conflito.

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O quanto o cidadão norte-coreano comum sabe sobre a situação e sobre como os EUA estão aumentando suas defesas contra o país?

A Coreia do Norte é um país bastante fechado onde as pessoas sabem apenas do que lhes é informado pelo governo. A narrativa do governo é de que o país está rodeado por inimigos com armas nucleares e que quer estar preparado para o combate.

Por isso que Pyongyang buscar ter suas próprias armas nucleares e uma sociedade altamente militarizada.

O tipo de retórica que parte da Coreia do Norte às vezes soa como paródia de um país paranoico. Mas o país realmente se vê ameaçado. É provavelmente o país mais isolado do mundo, com pouco amigos.

Este é um regime que, apesar de poder construir mísseis, muitas vezes mal consegue alimentar seu povo. Qualquer solução de longo prazo para o problema da Coreia do Norte precisa, de alguma forma, compreender esta narrativa e garantir à população que o mundo não quer somente derrubar o regime do país.

A chave para isso é clareza política por parte dos EUA, assim como a disposição de tentar encontrar incentivos para abrir algum tipo de diálogo diplomático com Pyongyang, ao mesmo tempo em que é enviada uma mensagem forte de dissuasão de uma escalada militar.

fonte:http://www.bbc.com/portuguese/internacional-39777419#orb-banner

foto:http://www.asianews.it/news-en/Pyongyang-tells-Donald-Trump-to-stop-failed-US-sanctions-policy-39103.html

Por que sindicatos que queriam abolir CLT nos anos 80 agora reclamam de sua 'destruição'

Caixões azuis com as três letras CLT (abreviação de Consolidação das Leis do Trabalho) e um punhado de cruzes faziam parte do aparato levado pela oposição à Câmara dos Deputados na última quarta-feira, para protestar contra a aprovação da reforma trabalhista do governo Michel Temer.

Um artigo de abril de Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), maior entidade sindical do país, já acusava em seu título: "Reforma Trabalhista destrói a CLT". O projeto de lei - que mexe em cerca de cem artigos dessa legislação, nascida em 1943, no governo Getúlio Vargas - recebeu, ainda assim, o aval da maioria dos deputados e agora segue para o Senado.

Ao contrário do que o recente debate faz parecer, porém, a CLT não é considerada intocável pelo movimento sindical. Muito pelo contrário - a CUT, em especial, nasceu nos anos 80 com fortes críticas à legislação trabalhista varguista e chegou a defender sua extinção e o fortalecimento da negociação direta entre trabalhadores e empresas.s

Para a entidade, a legislação é uma "faca de dois gumes". De um lado garantiu direitos importantes, como carteira de trabalho, limite de horas (em geral 8 por dia) para a jornada de trabalho, férias remuneradas, salário mínimo e indenizações por acidentes.

Por outro, também estabeleceu uma série de regras para a atuação dos sindicatos, como a unicidade sindical (proibição de haver mais de um sindicato por categoria na mesma região), exigência de registro das entidades no Ministério do Trabalho e contribuição sindical compulsória.

A CUT é historicamente contra esses três pilares, pois entende que foram adotadas para "amaciar" e "controlar" o movimento, nota a secretária de Relações do Trabalho da central, Graça Costa.

Nessa linha, a resolução do 3º Congresso da CUT, em 1988, falava em abolir a legislação varguista: "O avanço da luta dependerá da força dos trabalhadores na conquista de suas reivindicações, abolindo a CLT e a intervenção da justiça do trabalho e do Estado. A luta e o fortalecimento do sindicato são os únicos caminhos para a classe reivindicar e definir melhores condições de vida e trabalho".

A resolução propunha ainda, no lugar da CLT, a adoção de um "Código Nacional de Trabalho (…) simples, que seja compreendido, discutido e assumido por todos os trabalhadores brasileiros".

O diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap, órgão que representa interesses de sindicatos e centrais sindicais no Congresso), Antônio de Queiroz, destaca o contexto do surgimento da CUT, ainda na ditadura militar (1964-1985).

"O pressuposto da CUT, criada em 1983, portanto em plena ditadura militar, era de retirar o entulho autoritário que também estava presente na CLT, o que de certa forma o governo Sarney (1985-1990) fez, como proibir intervenção (do Estado) nos sindicatos, permitir negociação coletiva, que na época não se permitia", explica Queiroz.

Segundo ele, é balela dizer que a CLT é uma legislação anacrônica, dos anos 40, pois já foram aprovadas centenas de mudanças em seus artigos.

'Negociado sobre legislado'

A resolução do Congresso da CUT de 1988 defendia também contratos coletivos nacionais de trabalho, mediados pela central, que garantiriam patamares mínimos de direitos e serviriam de base para acordos entre patrões e empregados sindicalizados, dentro de cada empresa.

Uma evolução dessa proposta, o Acordo Coletivo Especial (ACE), chegou a ser formalmente apresentada ao governo Dilma Rousseff, em 2011, com o argumento de que daria mais segurança jurídica nas negociações entre trabalhadores e empresas.

A legislação hoje permite negociações coletivas envolvendo categorias inteiras, no entanto, não prevê acordos específicos dentro de cada empresa - por isso, muitos deles acabam anulados na Justiça.

"Um passo fundamental para inovar no campo das relações de trabalho é reconhecer que a atual legislação não dá conta de resolver todas as demandas e conflitos, tampouco superar e atender as expectativas dos trabalhadores e empresas em situações únicas, específicas, para as quais a aplicação do direito no padrão celetista não mais alcança resultados satisfatórios", diz a cartilha da CUT que explicava a proposta de ACE.

Sobre a anulação dos acordos, o documento dizia ainda: "Por um lado, os trabalhadores e empresários interessados no avanço democratizante são punidos; de outro, são premiados o conservadorismo e a inércia. Vitória para os segmentos mais atrasados de ambos os polos da relação capital-trabalho".

Já a reforma de Temer estabelece, sob esse mesmo argumento, a permissão do "negociado sobre o legislado", ou seja, prevê que alguns parâmetros da relação trabalhista fixados na CLT possam ser revistos diretamente entre empresas e trabalhadores em acordos que prevalecerão sobre a lei - a proposta é duramente criticada pela CUT.

Incoerência?

Mas por que então a CUT se opõe frontalmente à reforma de Temer? Segundo os sindicalistas ouvidos pela BBC Brasil, porque a proposta da central previa mecanismos de fortalecimento dos sindicatos, para garantir que a negociação entre empresa e empregados se daria em igualdade de condições, enquanto a proposta do atual governo faz o contrário.

O projeto de lei aprovado na Câmara prevê que empresas com mais de 200 empregados poderão escolher representantes não sindicalizados para firmar os acordos. O temor da CUT e de outras centrais é que isso facilite a cooptação desses representantes pelas empresas.

Além disso, a reforma extingue abruptamente a contribuição sindical obrigatória, sem prever outras fontes de recursos. A CUT é a favor do fim do impostos obrigatório, para que os trabalhadores decidam eles mesmos como manter os sindicados, mas defende que isso seja feito gradativamente e que seja regulamentada outra forma de remuneração, atrelada aos acordos (contribuição negocial).

"Liberdade de negociação com real manifestação de vontade é legítimo, não tem problema. Do jeito que foi proposto isso não existe, você entrega os trabalhadores ao deus dará", diz o diretor de Documentação do Diap, Antônio de Queiroz.

Segundo Graça, a proposta da CUT era que os acordos coletivos permitissem negociar condições melhores que as previstas em lei, enquanto a reforma proposta vai permitir o contrário.

"Num momento de crise dessa, você vai ter uma negociação com o patrão em que o trabalhador vai estar de joelho", crítica.

Entre os pontos que passarão a poder ser negociados, caso a reforma de Temer entre em vigor, está a possibilidade de reduzir o intervalo mínimo de descanso e alimentação de uma hora para meia hora no caso de jornadas de mais de seis horas, assim como acordar jornadas de até 12 horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso. Outra possibilidade será a de combinar a divisão dos 30 dias de férias em até três períodos, bem como troca de dias de feriado.

Se a nova legislação entrar em vigor, será possível ainda que empregados e trabalhadores negociem diretamente plano de cargos e salários e o pagamento de participação dos lucros. Também poderá ser alvo de acordo a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho.

"A redução do intervalo de almoço para 30 minutos, por exemplo, parece algo pequeno, mas fazer uma pausa correndo tem impacto na saúde do trabalhador e aumenta os acidentes de trabalho", diz Costa.

Proximidade com o PT

A CUT nasceu pouco depois do PT, fundado em 1980, e tem forte relação com o partido. Apesar disso, não conseguiu avançar com sua pauta de reforma sindical nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e de Dilma Rousseff (2011-2016), até pela falta de consenso com outras centrais.

A proposta de Acordo Coletivo Especial, por exemplo, podia funcionar bem para categorias com representação forte, como os metalúrgicos, berço da CUT e de Lula, mas criava riscos para segmentos menos organizados, observa Queiroz.

Desde que se tornou presidente, o líder petista deu declarações contraditórias sobre legislação trabalhista, ora defendendo "modernização" da CLT, ora criticando sua "flexibilização".

Reportagem de Mariana Schreiber

fonte:http://www.bbc.com/portuguese/brasil-39714351#orb-banner

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Conta de luz de maio terá bandeira tarifária vermelha

As contas de luz de maio terão bandeira tarifária vermelha patamar 1, o que representa um acréscimo de R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Este é o segundo mês em que a bandeira vermelha é ativada neste ano.

A bandeira tarifária vermelha é acionada quando é preciso ligar usinas termelétricas mais caras, por causa da falta de chuvas. Como o sinal para o consumo é vermelho, os consumidores devem fazer uso eficiente de energia elétrica e combater os desperdícios.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o uso consciente. As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade.

Recentemente, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que as contas de luz deverão continuar com a bandeira vermelha patamar 1 até o fim do período seco, que vai até novembro.

Como funcionam as bandeiras tarifárias

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia em função das condições de geração.

Quando chove menos, por exemplo, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país. Nesse caso, a bandeira fica amarela ou vermelha, de acordo com o custo de operação das termelétricas acionadas.

fonte:http://www.jb.com.br/economia/noticias/2017/04/28/conta-de-luz-de-maio-tera-bandeira-tarifaria-vermelha/

foto:https://www.proteste.org.br/suas-contas/energia-e-gas/dica/nao-paguei-a-conta-de-energia-eletrica-a-concessionaria-pode-cortar-a-luz-da-minha-casa

Regra que permite desconto automático na conta para cobrir débitos é abusiva

 

É abusiva a cláusula, inserida em contrato de adesão, que autoriza a instituição financeira a utilizar o saldo de qualquer conta, aplicação financeira e/ou crédito em nome do contratante ou coobrigado para cobrir eventual débito vencido desse mesmo contrato. Essa jurisprudência foi agora pacificada com julgamento da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região

Segundo o relator do incidente de uniformização, juiz federal Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva, a prática adotada pelos bancos configura evidente limitação do direito do consumidor. Mais ainda, continua, quando se considera que os depósitos em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos, são impenhoráveis.

Para Schenkel, deve-se ter o mesmo entendimento com outros valores que não estejam depositados em caderneta de poupança, mas que constituam salário ou proventos de aposentadoria, verbas que também são impenhoráveis.

“Considerando a importância reconhecida pelo ordenamento jurídico a esses bens, convém que se exija de seu titular, para que se considere válida sua livre disposição por meio de um negócio jurídico, uma manifestação de vontade consciente, certa e incontestável, o que não se observa no contexto de um contrato de adesão”, afirmou o magistrado. 

Clique aqui para ler a decisão.

fonte:http://www.conjur.com.br/2017-abr-27/regra-permite-desconto-automatico-conta-abusiva

foto:http://www.aposentadoriaeprevidencia.com/cnd-inss-emissao-de-certidao-negativa-inss

1 de Maio: Dia do Trabalhador. Parabéns a todos nós!!!