AGU pede que Supremo suspenda impeachment da presidente Dilma

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo

Com o argumento de que Eduardo Cunha “contaminou” o impeachment da presidente Dilma Rousseff, a Advocacia-Geral da União protocolou, ontem (10/5), um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo para suspender o processo desde o início.

Para a AGU, a decisão do Plenário da Câmara de autorizar a instauração de processo de crime de responsabilidade contra Dilma se originou de atos do então presidente da Casa, durante todo o procedimento de análise de admissibilidade da denúncia, com “flagrante desvio de finalidade”. 

Segundo o órgão, o desvio de finalidade praticado por Cunha em sua gestão foi reconhecido pelo STF no julgamento em que afastou o político do cargo de deputado e presidente da Câmara. Na decisão, o ministro Teori Zavascki acolheu argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República. Para a PGR, Cunha se valeu de sua condição de presidente da Câmara para atender a seus próprios interesses.

Conforme o MS, Cunha violou o Regimento Interno da Câmara ao permitir que as lideranças partidárias utilizassem o tempo de um minuto a eles concedido para encaminhar a orientação de seus respectivos partidos, na votação do dia 17 de abril, quando a Câmara aprovou o prosseguimento do pedido de impedimento, para vincular o voto dos deputados. “Em alguns casos, no intuito de exercer uma coerção ainda maior sobre suas bancadas, líderes reiteravam que a questão havia sido ‘fechada’ pelo partido, deixando implícita a punição que poderia ser aplicada aos que não seguissem a sua orientação. Para a AGU, a orientação partidária retirou dos deputados a liberdade de formarem livremente as suas convicções."

Para a AGU, o interesse pessoal de Cunha na tramitação do processo deimpeachment pode ser explicado por três fatores: o fato de ter declarado oposição ao governo em julho de 2015; as investigações e denúncias apresentadas contra ele na “lava jato”; e o interesse em obstaculizar ao ponto de praticamente inviabilizar o processo contra ele instaurado no Conselho de Ética da Câmara.

“Subsistem nulidades que devem ser sanadas pelo STF, sendo que o não reconhecimento da nulidade da votação pode acarretar consequências da mais extrema gravidade à estabilidade institucional e democrática do nosso país. O processo de destituição de uma presidenta da República não pode, em nenhuma hipótese, fundamentar-se em processo com flagrantes violações ao devido processo”, diz o texto do MS, que ainda não foi distribuído.

Clique aqui para ler o MS.

Reportagem de Marcelo Galli

fonte:http://www.conjur.com.br/2016-mai-10/agu-supremo-suspenda-impeachment-presidente-dilma

foto:http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/04/29/impeachment-nao-e-recall-diz-cardozo-debate-durou-mais-de-9-horas.htm

Aluguel da sede da AGU, em Brasília, está três meses atrasado

O aluguel da sede da Advocacia-Geral da União, no Setor de Autarquias Sul, em Brasília, está três meses atrasado. O motivo para o não pagamento em dia seria a restrição orçamentária imposta pelo governo da presidente Dilma Rousseff. O órgão, que faz a defesa da presidente no processo de impeachment em tramitação no Congresso, não escapou do corte de gastos da administração pública federal.

“Em função dos limites financeiros estabelecidos para a AGU, o órgão tem buscado manter o pagamento das despesas de custeio na medida em que os recursos são liberados. No caso da locação do edifício sede I, em Brasília (SAS), três parcelas estão em atraso. A AGU vem esclarecendo a situação ao proprietário do imóvel durante todo esse período”, diz a AGU, em nota enviada à ConJur ontem (2/5).

Reportagem de Marcelo Galli

fonte:http://www.conjur.com.br/2016-mai-02/aluguel-sede-agu-brasilia-tres-meses-atrasado

foto:http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/132272

AGU é usada politicamente, acusa a corporação

Em nota conjunta, seis entidades que representam a corporação dos advogados públicos de órgãos federais acusam o ministro José Eduardo Cardozo (foto acima) de usar a “estrutura da Advocacia-Geral da União para fins político-partidários”. O texto, cuja íntegra está disponível aqui, sustenta que a atuação de Cardozo no caso do impeachment “extrapola a estrita seara da defesa técnico-jurídica” da presidente. O ministro passa dos limites legais, por exemplo, quando chama de “golpe” o processo de impedimento de Dilma.

O documento realça que a Advocacia-Geral da União tem a atribuição legal de defender não os agentes públicos, mas os atos praticados por eles em nome do Estado. Vale para os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Quer dizer: ao tachar o Legislativo de golpista, Cardozo ofende outro cliente da AGU.

Diz a nota a certa altura: “Não é possível admitir que o advogado-geral da União desvirtue o exercício da função essencial à Justiça atribuída à instituição e atente contra atos praticados por outros poderes da República, qualificando-os como atos inconstitucionais e como elementos de um suposto ‘golpe’, quando possui também a missão constitucional de defendê-los.”

Sem mencionar-lhe o nome, o texto critica Cardozo frontalmente: “Não é admissível que aquele que foi escolhido como dirigente máximo de uma instituição a quem foi atribuída a defesa do Estado utilize este aparato de acordo com suas convicções pessoais, sem um acurado exame de legalidade que abranja todas as instâncias que compõem esta União, indissolúvel entre os três Poderes da República, independentes e harmônicos.”

Os membros da AGU “exigem a retirada de qualquer mensagem dos canais de comunição institucional que extrapolem os limites da atuação da Advocacia-Geral da União.” Referem-se a notícias veiculadas no site da AGU sobre a atuação de Cardoso no processo do impeachment. Desatendidos, ameaçam adotar “todas as medidas necessárias ao combate dos abusos e ilegalidades.”

Subscrevem a nota: Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anaf); Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni); Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz); Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anpprev); Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AGU (Anajur) e a Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central (APBC).

Reportagem de Josias de Souza

fonte:http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2016/04/20/agu-e-usada-politicamente-acusa-a-corporacao/

foto:http://www.psdb.org.br/psdb-espera-que-depoimento-de-cardozo-traga-esclarecimentos/