Companhia aérea dona de avião que caiu na Colômbia tem negócios obscuros na Venezuela

Um ex-parlamentar venezuelano está na origem da empresa LaMia, companhia aérea dona do avião que caiu na Colômbia matando parte da equipe da Chapecoense, dirigentes, jornalistas e tripulantes. Ricardo Albacete Vidal é o fundador e proprietário da empresa na Venezuela, tendo transferido as operações para uma subsidiária boliviana em janeiro de 2015.

A LaMia anunciou, em 2010, o início das operações no Estado de Mérida. Criada após um acordo com o governo de Hugo Chávez para impulsionar o setor aéreo do país, a aérea foi registrada como uma companhia de ciência e tecnologia. Com isso, foi beneficiada com a influência do governo para levantar dinheiro junto a um fundo de investimento criado pelo governo chinês para estimular a economia venezuelana.

Os voos regulares, no entanto, não decolaram. O governador de Mérida à época, o chavista Marcos Díaz Orellana, deu todo o apoio ao projeto, mas foi apontado por Albacete como responsável pelo atraso nos repasses de investimento público e na burocracia. Em 2013, finalmente, a LaMia leva seus planos para outro Estado venezuelano: Nova Esparta. 

O governador local, general Carlos Mata Figueroa – um dos mais destacados integrantes do então “núcleo duro” do chavismo – abraça o plano, mas a situação de Mérida se repete, o investimento público chega a conta-gotas e a empresa não avança. 

Em janeiro de 2015, Albacete desiste da operação venezuelana, transfere as aeronaves para a Bolívia e cria a LaMia Bolívia, em sociedade com Miguel Quiroga, piloto que já voava como instrutor na escola de aviação Aerodinos e era genro do ex-senador boliviano Roger Pinto Molina. Quiroga, 36 anos, comandava o jato que caiu e não sobreviveu ao acidente.

Ele morava no Brasil com a mulher e os três filhos. Vivia em um distrito da cidade de Epitaciolândia, no Acre, e estava construindo uma casa na cidade. “Ele era louco por aviação; um dos melhores pilotos que conheci”, disse ao Estado o instrutor de pilotagem acrobática Júlio Soares, de Rio Branco.

GRANDE SALTO

Da Bolívia, Ricardo Albacete transferiu-se para a Espanha, mantendo as operações da LaMia a cargo de Quiroga. No país europeu, o fundador da companhia passou a fazer lobby para os negócios da China Sonangol, gigante chinesa do setor de petróleo com sede em Angola. Um dos principais executivos da China Sonangol, Xu Jinghua – mais conhecido pelo nome que adotou, Sam Pa –, foi figura-chave na criação da LaMia, segundo o próprio Albacete afirmou em entrevista a uma TV venezuelana.

O vídeo, gravado em 2011, mostra Albacete afirmando que o capital da LaMia Venezuela teve ajuda do empresário chinês. “É uma empresa de todos os cidadãos de Mérida. Eu e minha família temos um capital inicial, com um apoio de um investimento chinês”, afirmou. “É um chinês amigo de muito poder aquisitivo que conheci há alguns anos. Já tive empresas na China. Ele nos apoia um pouco com essa operação. Seu nome é Sam Pa e investe em Angola.”

Albacete afirmou que “um raio provavelmente provocou o acidente” em declarações ao jornal espanhol El Confidencial. Ele disse que sua empresa – LaMia Venezuela – apenas arrendou os aviões à LaMia Bolívia. “Não somos acionistas nem empregados. Deixamos o mesmo nome para não perder a pintura do avião, que arrendamos a eles.”

PRISÃO E DIAMANTES

As operações de Sam Pa à frente de investimentos chineses pelo mundo o levaram a sentar-se à mesa com líderes como o presidente do Zimbábue, Robert Mugabe, e o próprio Hugo Chávez. 

Sam Pa foi alvo, em junho de 2014, de sanções do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos por “prejudicar as instituições democráticas do Zimbábue” e por “participar de tráfico de diamantes”. O chinês ainda foi descrito pela seção de antiterrorismo do Departamento de Tesouro como “partidário do regime de Robert Mugabe”.

Entre outras ações, Sam Pa deu mais de US$ 1 milhão para membros do governo do Zimbábue para apoiar sua agência de inteligência repressão”, diz o governo americano. “Como resultado dessas ações, congelamos todos os bens desse indivíduo dentro das jurisdições dos EUA. Qualquer transação com cidadãos americanos ou entidades do país está proibida.”

As sanções americanas não impediram o chinês de continuar com suas operações em Angola, Zimbábue e tentar comprar um bloco de exploração de petróleo na Galícia – a operação não deu certo, mas, posteriormente, a China Sonangol conseguiu comprar parte de uma empresa concorrente.

A trajetória do executivo chinês, no entanto, foi encerrada abruptamente no dia 8 de outubro de 2015, quando Sam Pa foi detido pelas autoridades chinesas sob a acusação de corrupção na condução dos negócios do China Investment Fund (CIF).

Reportagem de Felipe Corazza, Luiz Raatz e Roberto Godoy,

fonte:http://esportes.estadao.com.br/noticias/futebol,companhia-aerea-dona-de-aviao-que-caiu-na-colombia-tem-negocios-obscuros-na-venezuela,10000091532

foto:http://esporte.uol.com.br/futebol/ultimas-noticias/2016/11/29/empresa-que-levava-chapecoense-e-especializada-no-transporte-de-times.htm

Com caixas-pretas, autoridades investigarão falhas em avião da Chapecoense

As causas do acidente com o avião da Chapecoense que matou 71 pessoas na Colômbia ainda estão sendo investigadas. Na tarde de ontem, as caixas-pretas da aeronave foram localizadas pela equipe de buscas. Sabe-se que o avião perdeu contato com o radar após 4h40 de voo, já próximo ao aeroporto internacional da cidade de Medellín, quando estava a 15.550 pés, a uma velocidade em queda, segundo a rota registrada no site Flightradar, um sistema que monitora aeronaves. De acordo com as autoridades colombianas, a aeronave se comunicou com a torre de comando se "declarando em emergência com falhas elétricas" momentos antes. A mesma aeronave, segundo o mesmo site, havia feito um outro voo horas antes, em um trajeto de 40 minutos entre Cochabamba, também na Bolívia, e Santa Cruz de la Sierra.

Rodrigo Spader, presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, pondera que um acidente aéreo é decorrente de diversos fatores. "Poderia haver fadiga dos pilotos, uma falha do avião, uma somatória de fatores", explica ele. Spader chama a atenção que a rota percorrida pelo voo esteja muito próxima da autonomia deste tipo de aeronave. Segundo a consultoria alemã para dados de acidentes aéreos JACDEC, a distância entre os aeroportos de Santa Cruz de la Sierra e Olaya Herrera, em Medellín, é de 2.975 quilômetros, e até o aeroporto internacional de Medellín é de 2.965 quilômetros. O alcance oficial máximo de uma aeronave Avro RJ85, como a da Lamia, é de 2.965 quilômetros, ou seja, bastante justo para essa viagem. Para distâncias maiores, a aeronave precisaria necessariamente reabastecer.

Segundo o JACDEC, com base nos dados do Flightradar, a situação do tráfego aéreo era complexa no momento do pouso da aeronave da Lamia. Algumas aeronaves entraram num padrão de espera próximo ao aeroporto internacional e ao menos três esperavam sua vez na frente do avião que transportava os jogadores da Chapecoense. Um deles, da ViVaColombia, havia cancelado seu voo para San Andres e retornava ao aeroporto, o que pode indicar alguma emergência, o que o colocaria na frente de outros voos já na espera.

Críticas da ANAC à Lamia

A aeronave da companhia Lamia deveria sair, inicialmente, do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Mas, após uma proibição da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por motivos burocráticos e não técnicos, o avião teve de partir de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia.

Segundo a Anac, o pedido da Lamia para pouso no aeroporto de Guarulhos foi feito na última sexta-feira, 25. No domingo, dia 27, a Anac informou à companhia que o voo não seria autorizado porque o acordo de serviços aéreos entre Brasil e Bolívia não prevê operações como a solicitada. Segundo relato do prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, o piloto da aeronave, com quem ele e o time já haviam voado anteriormente, ligou para ele às 9h da segunda-feira, informando do problema. "Ele ligou dizendo que a Anac não havia liberado o voo em Guarulhos", contou ele, na TV Globo. Por isso, o grupo decidiu sair do Brasil em um voo comercial da Boliviana de Aviación para Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, onde embarcou, finalmente, no voo da Lamia, para Medellín.

Ao EL PAÍS, a agência afirmou que a Lamia enviou entre outubro e novembro deste ano seis pedidos de voo para a Anac. Dos seis pedidos, apenas dois foram autorizados. "Os motivos das negativas envolvem a falta de autorização da Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO) para voos comerciais para a empresa, infraestrutura aeroportuária inadequada para a operação [solicitada] e rota que fere a sétima liberdade do ar", ressaltou em nota. A sétima liberdade do ar, um conjunto de regras internacionais, é o direito de transportar passageiros, carga e correio entre o "o território de outro Estado contratante e o território de terceiro Estado, sem que haja qualquer ligação com o Estado sede do transportador". Seria esse o caso do voo dos atletas do Chapecoense: uma empresa aérea boliviana que pretendia transportar passageiros do Brasil para a Colômbia, sem que houvesse um acordo específico para isso. 

Reportagem de Talita Bedinelli

fonte:http://brasil.elpais.com/brasil/2016/11/29/politica/1480448420_031443.html

foto:http://www.alfablog.com.br/o-espote-mundial-entra-em-luto/

Interromper gestação até 3º mês não é crime, decide 1ª Turma do STF em HC

A proibição ao aborto é clara no Código Penal brasileiro, mas deve ser relativizada pelo contexto social e pelas nuances de cada caso. Por exemplo, a interrupção da gravidez é algo feito por muitas mulheres, mas apenas as mais pobres sofrem os efeitos dessa prática, pois se submetem a procedimentos duvidosos em locais sem a infraestrutura necessária, o que resulta em amputações e mortes.

Essa é a síntese do voto-vista proferido pelo ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (29/11), no julgamento do Habeas Corpus 124.306. Com o voto de Barroso, a 1ª Turma da corte, por maioria, entendeu que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não pode ser equiparada ao aborto. No caso, duas pessoas foram presas acusadas de atuar em uma clínica de aborto. A decisão não é vinculante.

Sobre as prisões — que foram anuladas de ofício porque o HC foi visto como substitutivo do recurso ordinário constitucional —, Barroso destacou não haver razão para mantê-los detidos, pois todos têm endereço fixo, são réus primários e não apresentam riscos à ordem pública ou à instrução criminal. O ministro também ressaltou que os acusados têm comparecido aos atos de instrução e cumprirão pena em regime aberto se forem condenados.

Os réus foram presos preventivamente em 2013, mas soltos pelo juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (RJ). Um ano depois, foram detidos novamente após recurso do Ministério Público estadual à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RJ. A reforma na decisão motivou questionamento ao Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do pedido de liberdade dos acusados.

Criminalização desproporcional

Já sobre o aborto, Barroso disse que a criminalização de atos como o julgado ferem diversos direitos fundamentais, entre eles, os sexuais e reprodutivos da mulher. “Que não pode ser obrigada pelo Estado a manter uma gestação indesejada.”

O ministro também ressaltou a autonomia da mulher, o direito de escolha de cada um e a paridade entre os sexos. Mencionou ainda a questão da integridade física e psíquica da gestante. “Que é quem sofre, no seu corpo e no seu psiquismo, os efeitos da gravidez.”

Especificamente sobre a condição social da mulher que decide abortar, Barroso criticou o impacto da criminalização do ato sobre as classes mais pobres. “É que o tratamento como crime, dado pela lei penal brasileira, impede que estas mulheres, que não têm acesso a médicos e clínicas privadas, recorram ao sistema público de saúde para se submeterem aos procedimentos cabíveis. Como consequência, multiplicam-se os casos de automutilação, lesões graves e óbitos.”

A criminalização, continuou Barroso, viola o princípio da proporcionalidade por não proteger devidamente a vida do feto ou impactar o número de abortos praticados no país. “Apenas impedindo que sejam feitos de modo seguro”, disse. “A medida é desproporcional em sentido estrito, por gerar custos sociais (problemas de saúde pública e mortes) superiores aos seus benefícios.”

Para impedir gestações indesejadas, em vez da criminalização, Barroso destacou que existem inúmeros outros meios, como educação sexual, distribuição de contraceptivos e amparo à mulher que deseja ter o filho, mas não têm como sustentá-lo. “Praticamente nenhum país democrático e desenvolvido do mundo trata a interrupção da gestação durante o primeiro trimestre como crime, aí incluídos Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Austrália.”

Clique aqui para ler o voto do ministro Barroso.

fonte:http://www.conjur.com.br/2016-nov-29/interromper-gestacao-mes-nao-aborto-turma-stf

foto:http://catolicas.org.br/novidades/notas/campanha-tpm-aborto/

Durante a madrugada, deputados modificam pacote anticorrupção

2 milhões de assinaturas contra a corrupção 

Em uma votação que varou a madrugada desta quarta-feira, 30, o plenário da Câmara aprovou uma série de mudanças no pacote de medidas contra corrupção proposto pelo Ministério Público Federal. Para o relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o pacote foi completamente desconfigurado.

Apesar de terem desistido de incluir no pacote a anistia à prática do caixa 2, os deputados incluíram medidas polêmicas e retiraram do textos propostas consideradas essenciais do projeto. O projeto seguirá agora para a apreciação do Senado.

"O objetivo inicial do pacote era combater a impunidade, mas isso não vai acontecer porque as principais ferramentas foram afastadas. O combate à corrupção vai ficar fragilizado e, com um agravante, que foi essa intimidação dos investigadores", disse o relator.

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o resultado e disse que se tratou de uma decisão "democrática do plenário". "Mesmo que não tenha sido o que alguns esperavam, isso foi o que a maioria decidiu", disse.

Desde que o projeto foi votado na comissão especial na semana passada, líderes partidários não esconderam o descontentamento com o relatório elaborado por Lorenzoni. Segundo os parlamentares, o projeto contemplava apenas os interesses do Ministério Público.

Na madrugada desta quarta, o chamado texto-base do projeto foi aprovado praticamente por unanimidade, mas depois disso diversas modificações no projeto foram aprovadas. A primeira delas foi a inclusão no pacote da previsão de punir por crime de abuso de autoridade magistrados, procuradores e promotores. A emenda, que obteve o apoio de 313 deputados, foi vista como uma retaliação por membros da força-tarefa da Operação Lava Jato. Muitos dos que votaram a favor da medida são investigados por conta do esquema de corrupção da Petrobrás.

Os deputados também incluíram a possibilidade de punir policiais, magistrados e integrantes do MP de todas as instâncias que violarem o direito ou prerrogativas de advogados. A emenda foi patrocinada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Entre as medidas que foram retiradas do texto está a criação da figura do "reportante do bem", que era uma espécie de delator que não havia participado do esquema de corrupção, mas que contaria tudo o que sabia e seria premiado com até 20% dos valores que fossem recuperados.

Os deputados também retiraram do pacote a previsão de dar mais poder ao Ministério Público em acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas em atos de corrupção.

A Câmara derrubou ainda a responsabilização dos partidos políticos e dirigentes partidário por atos cometidos por políticos filiados às siglas. Outra medida suprimida foi a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e das regras que facilitavam o confisco de bens provenientes de corrupção.

Do texto original enviado pelo Ministério Público Federal, foram mantidos no pacote apenas a criminalização do caixa 2 de campanha eleitoral, o aumento de punição para crime de corrupção (com crime hediondo a partir de 10 mil salários mínimos), a transparência para tribunais na divulgação de dados processuais, limitação de recursos para protelação de processos e ação popular, este último incluído pelo relator no pacote.

Reportagem de Isadora Peron e Daiene Cardoso

fonte:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,durante-a-madrugada-deputados-modificam-pacote-anticorrupcao,10000091562

foto:http://osbrasil.org.br/ministerio-publico-entrega-2-milhoes-de-assinaturas-contra-a-corrupcao/

Nossa solidariedade e orações aos passageiros, tripulantes do voo e seus familiares

Avião que levava equipe da Chapecoense cai na Colômbia

http://brasil.elpais.com/brasil/2016/11/29/deportes/1480407077_927048.html

O lado obscuro dos celulares baratos chineses

As marcas chinesas de celulares conseguiram entrar no mercado ocidental graças a sua magnífica relação qualidade / preço. Empresas como Huawei, Xiaomi, Meizu e OnePlus oferecem aparelhos de primeira linha pela metade do que custam seus equivalentes com os logotipos da Apple ou da Samsung. Mas também há uma constelação de companhias que se valem do desconhecimento dos usuários para vender smartphones cuja qualidade deixa muito a desejar. Basta procurar por "celulares chineses" em uma plataforma como Aliexpress para se deparar com nomes completamente desconhecidos: Amigoo, Doogee, Bylynd, Ulefone, Umi e mais uma infinidade de marcas de que nem mesmo os chineses ouviram falar.

E é fácil morder a isca. Na tela do computador desfilam modelos de design razoavelmente atraente, especificações avançadas e, sobretudo, preços imbatíveis. Um exemplo aleatório é o Oukitel K6000, vendido por pouco mais de 450 reais apesar de contar com 3GB de memória RAM, tela FHD de 5,5 polegadas, uma câmera de 13 megapixels, sensor de impressões digitais, e uma bateria de nada menos que 6.000 mAh. Tudo isso envolto por um bonito corpo metálico. Tendo em conta que a Meizu vende por 824 reais seu equivalente – o M3Note, um grande telefone –, sem dúvida parece uma pechincha.

Mas vale a pena ler as letras miúdas. Em primeiro lugar, deixa-se bem claro que os impostos e taxas obrigatórias não estão incluídos no preço, algo que pode aumentar significativamente tanto a fatura do aparelho como o prazo de entrega. Ao final, pode sair até mais caro que o Meizu. Esse é o primeiro susto a que se expõe o usuário, algo habitual nas lojas especializadas que distribuem marcas sem presença oficial no país. O vendedor do Oukitel promete declarar um valor mais baixo do telefone para reduzir os encargos alfandegários, algo que pode fazer o consumidor economizar algum dinheiro, mas é uma prática ilegal.

Depois surpreende a política de devoluções: “São aceitas se o produto for muito distinto de sua descrição. O comprador pode devolver o produto (arcando com as despesas de envio de volta) ou ficar com ele e combinar com o vendedor a devolução do dinheiro”. E, de fato, isso gera inúmeras queixas. Além de ser muito subjetivo o que se entende por "muito diferente de sua descrição", o reembolso só acontecerá se o cliente arcar com as despesas de envio. Para a China, claro.

Como explica a própria Meizu em seu site, a importação paralela ainda pode se revelar desvantajosa por vários outros motivos. Por um lado, o produto pode não estar homologado e apresentar diferentes incompatibilidades com o país de destino, desde o plugue até as bandas de frequência. Por outro lado, a maioria dos sistemas operacionais geralmente não inclui o português ou o espanhol nas opções de idiomas, ou apenas em traduções muito básicas. Também não costumam receber atualizações – a maioria dos dispositivos baratos ficou no Android 5 –, com o que isso representa de perigo, além de poderem incluir aplicativos não desejados e até publicidade ou programas espiões.

Mas isso é o de menos, porque, como aponta ao EL PAÍS o presidente da Vernee, Zou Zhihua, “há muitas empresas que até mentem em suas especificações e utilizam componentes que não são o que dizem ser”. O mais fácil de detectar é a memória. Este jornal testou alguns modelos vendidos com armazenamento interno teórico de 32 GB e constatou que têm, na realidade 8. O mesmo acontece com os processadores, que em sua maioria são Mediatek de qualidade inferior que se fazem passar por outros mais potentes. Mais difícil é comprovar se os sensores da câmara, ou componentes como o Bluetooth e o GPS são os divulgados.

Um jovem espanhol que trabalhou em uma das marcas listadas no começo desta reportagem reconhece essas práticas. “De fato, decidi sair quando descobri como funcionam. Em geral, os funcionários chineses eram gente com muito pouca experiência e as coisas saíam francamente ruins”, comenta. “São marcas que só comercializam através de intermediários, que têm qualidade muito baixa e que só buscam volume de vendas. Muitas mentem sobre componentes como a bateria, o processador, ou a câmera.” Também não dá para confiar nos seus termos de garantia. “Nunca devolvem o dinheiro ou consertam o celular. Ficam passando a bola entre o fabricante e o vendedor e fazem o usuário contatar ora um, ora outro para nada”. O espanhol, que agora trabalha em uma empresa estatal, deixa claro: “No final, não compensa o preço”.

“A indústria do ‘shanzhai’ – como são conhecidas na China as imitações de aparelhos eletrônicos – teve que se reinventar depois do surgimento de marcas como a Xiaomi, que representam uma ruptura no mercado. Oferecem bons aparelhos a pessoas que querem gastar pouco”, analisa um funcionário de uma das mais importantes lojas ‘online’, que pede para manter o anonimato. “As pessoas não querem mais ter uma cópia do último iPhone para ostentar, agora preferem comprar o original ou encontrar uma barganha que raramente existe. Se Xiaomi ou Meizu estão vendendo mais caro, é porque não é possível fazer mais barato com uma qualidade decente. No entanto, muitas empresas que antes se dedicavam a fabricar imitações agora viram na crise econômica global uma oportunidade de sair para o mundo. Mas seus produtos não são bons”, admite o funcionário.

Um bom exemplo dessa tática pode ser o Haweel H1Pro, vendido no Aliexpress por apenas 64,50 euros e cujo nome tem uma pronúncia estranhamente parecida com o Huawei, uma técnica muito antiga e disseminada entre os fabricantes menos honestos. Neste caso, possui 1 GB de cor RAM, uma escassa bateria de 2.000 mAh, e um chip Mediatek de segunda linha que só é identificado na página de características técnicas. Surpreende também a discrepância em elementos como a resolução da tela: enquanto nas imagens publicitárias se afirma que é HD – 1280x720 pixels –, a ficha técnica anuncia uma qualidade inferior – 854x480 –. E apesar de uma das fotografias garantir que funciona em redes 4G, logo se vê que, na realidade, o aparelho só se conecta às 3G. O curioso é que sete de nove comentários lhe dão cinco estrelas. “Muitos são falsos”, reconhece o funcionário da loja online chinesa.

Em todo caso, como afirmam diferentes marcas de boa reputação, essa é uma estratégia desesperada que prejudica a imagem da China e só dá resultados no curto prazo. Não por acaso, apesar do ‘boom’ que vive o setor de telefonia celular no gigante asiático, cujas marcas já figuram no top 10 mundial, muitas pequenas empresas que sobreviveram graças a imitações mais ou menos descaradas estão morrendo rapidamente. Segundo Peng Zheng, engenheiro sênior da Academia Chinesa de Pesquisa em Telecomunicações, um terço fechou as portas entre janeiro de 2014 e dezembro do ano passado.

Algumas, como Dakele, uma das primeiras a copiar o iPhone, são representativas do fim de uma era. Mas outras, como a Digione, a que este jornal dedicou uma reportagem há três anos depois do investimento multimilionário do Baidu – o Google chinês –, surpreenderam. Por seu fechamento e por como o fizeram, ganhando um julgamento em que acusavam a Apple de plágio no iPhone 6. Mas, apesar de todos esses fechamentos, ainda restam nada menos que 309 marcas diferentes. “A concorrência é feroz, e o problema é que os celulares já quase não se diferenciam entre si”, afirma Zou. Em 2015, os fabricantes chineses lançaram em média três novos modelos por dia.

Muitas fábricas das marcas menos confiáveis estão situadas na província de Guangdong (Cantão), no sul do país, e são relativamente pequenas. Trabalham com componentes de baixa qualidade e, sobretudo, não têm capacidade de dar suporte aos terminais que vendem no exterior. “É lógico pensar que vai se produzir uma dolorosa consolidação do mercado, em que ficará somente uma vintena de fabricantes importantes”, comenta uma fonte do Xiaomi. “E isso não será um problema para a concorrência. Pelo contrário, servirá para que os consumidores estejam mais protegidos e possam escolher entre produtos de maior qualidade”. O trabalhador espanhol concorda. “Dá a sensação de que, no final, só ficarão Xiaomi, OPPO, e alguma outra”.

Até então, o melhor conselho é exercer cautela ao comprar celulares chineses ‘online’. E existem alguns parâmetros que são bons indicadores de que é melhor manter distância: discrepâncias nos diferentes parâmetros técnicos, má tradução nas especificações, ou um preço excessivamente baixo em relação a Xiaomi, Meizu, ou OnePlus são indícios – quando não certezas – de que talvez seja até melhor comprar um Zetta.

Reportagem de Zigor Aldama

fonte:http://brasil.elpais.com/brasil/2016/11/24/tecnologia/1480000224_140668.html

foto:http://www.idownloadblog.com/2012/05/23/apple-china-marketshare/

Veja as mudanças no PL das 10 medidas que será votado no Plenário da Câmara

Pautado para ser votado nesta terça-feira (29/11), o Projeto de Lei 4.850/2016, apelidado de 10 medidas contra a corrupção do Ministério Público Federal, chega ao Plenário da Câmara dos Deputados com importantes alterações em relação ao texto original.

No texto aprovado pela comissão que analisou a proposta do MPF, ficaram de fora as medidas que autorizariam o uso de provas ilícitas; prisão preventiva de agentes públicos para recuperar recursos desviados; restrições ao Habeas Corpus; e a criação de teste de integridade para agentes públicos.

Veja abaixo as principais mudanças:

Medida 1 — prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação

A primeira medida proposta pelo MP trata da prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação. Nela estava a criação do teste de integridade para funcionários públicos. Contudo, este trecho foi rejeitado pelos deputados e retirado do texto. Também ficou de fora a proposta de um investimento mínimo em publicidade com o objetivo de estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção.

Entre as alterações aprovadas está a criação de uma espécie de accountability no Ministério Público e no Judiciário. Tribunais e Ministérios Públicos terão que prestar contas a respeito das ações de improbidade administrativa e criminais, divulgando inclusive o tempo que estas ações estão tramitando. Nos casos em que os processos ultrapassarem uma duração razoável, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e os tribunais superiores deverão criar comissões para propor medidas administrativas e legislativas para assegurar a razoável duração do processo.

Foi aprovado também o treinamento de agentes públicos, mas não como o MPF pretendia. Na proposta original, os órgãos públicos eram obrigados a oferecer o treinamento a agentes públicos para enfrentar situações de risco sem a flexibilização de regras éticas. No texto aprovado, contudo, o que era uma exigência passou a ser uma possibilidade. "Os órgãos e entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderão realizar treinamentos anuais", diz o texto do substitutivo.

A última proposta relacionada à primeira medida diz respeito à proteção do cidadão que reportar casos de corrupção, garantindo que este não sofrerá qualquer tipo de retaliação, sendo garantido a ele o sigilo quando necessário. Conforme o substitutivo, os órgãos públicos deverão criar uma comissão de recebimento de relatos, responsável por receber as denúncias e analisar a razoabilidade delas, determinando o prosseguimento ou seu arquivamento. Em caso de falsa imputação, a pessoa deverá responder em juízo por denunciação caluniosa, falso testemunho, além de processo administrativo. O substitutivo acrescentou ainda à proposta do MPF recompensa nos casos em que a denúncia resultar em condenação. O valor será fixado pelo juiz.

Medida 2 — criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

A segunda medida elaborada pelo MPF prevê a inclusão do Artigo 312-A no Decreto-lei 2.848/40, tipificando o crime de enriquecimento ilícito. O texto original do projeto sofreu pequenas alterações, sendo retirado trechos que consideram, por exemplo, utilizar de maneira não eventual bens com valores incompatíveis com os rendimentos do servidor.

Desse modo, o artigo 312-A ficou com a seguinte redação: 

Art. 312-A. Adquirir, vender, receber ou possuir, o funcionário público ou pessoa a ele equiparada, bens, direitos ou valores cujo valor seja incompatível com o patrimônio ou rendimentos auferidos em razão do exercício de cargo, emprego ou função pública, ou de mandato eletivo, ou auferidos por outro meio lícito:

Pena – reclusão, de três a oito anos, e multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

Medida 3 — aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores

O substitutivo aprovado manteve a terceira proposta do MPF, que transforma em crime hediondo a corrupção que envolve altos valores o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados. Nesta medida, a divergência entre o texto apresentado originalmente e o substitutivo aprovado está no valor para que o crime de corrupção seja considerado hediondo. O projeto original previa que a corrupção de valores superiores a cem salários mínimos passa a ser considerada crime hediondo. Mas, o substitutivo elevou consideravelmente este valor, considerando crime hediondo apenas os casos com valores superiores a 10 mil salários mínimos (R$ 8,8 milhões, conforme o salário mínimo atual). 

Também foi aprovado o aumento da pena mínima para os crimes de concussão, excesso de exação, corrupção passiva, corrupção ativa, corrupção ativa em transação comercial internacional. De acordo com a proposta do MPF, com esse aumento a prática do crime passa a implicar, no mínimo, prisão em regime semiaberto. Além disso, também aumenta o prazo prescricional que, quando a pena superar 4 anos, passa a ser de 12 anos.

Medida 4 — eficiência dos recursos no processo penal

Com o objetivo de contribuir para com a celeridade na tramitação de recursos sem prejudicar o direito de defesa, a quarta medida do MPF propôs 11 alterações pontuais no Código de Processo Penal (CPP). Entre elas, mudanças nos recursos considerados pelo MPF como protelatórios e na concessão de habeas corpus.

Como tramita na Câmara o projeto (PL 8.045/2010) que altera o Código de Processo Penal, o relator das propostas contra a corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), optou por excluir parte dessas propostas e encaminhar para a comissão que analisa o novo CPP. Assim, deixam de fazer parte do substitutivo alterações relativas aos recursos protelatórios e ao uso de provas ilícitas.

Também foi retirado o trecho que mudava a legislação sobre Habeas Corpus, que teria que ser decidido por órgão colegiado se anulasse provas. Além disso, se o juiz verificasse que a concessão do Habeas Corpus produziria efeitos na investigação criminal, teria que pedir a manifestação do Ministério Público. A medida era mais branda que a prevista no projeto original, enviado pelo Ministério Público ao Congresso em março — que estabelecia que o juiz só poderia conceder habeas corpus em caso de prisão ou ameaça de prisão ilegal.

Medida 5 — Celeridade nas ações de improbidade administrativa

A quinta medida do MPF propôs alterações na Lei 8.429/1992 com o intuito de acelerar as ações de improbidade administrativa. Uma das alterações é a inclusão de um artigo para permitir que o Ministério Público Federal firme acordo de leniência, segundo a previsão do acordo de colaboração que já existe no âmbito penal.

A possibilidade desse acordo foi mantida no substitutivo. Se aprovado, será incluído na Lei 8.429/1992 o Capítulo V-A, que aponta os requisitos necessários para a celebração do acordo. Já a proposta do MPF para criação de varas, câmaras e turmas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa e ações decorrentes da lei anticorrupção não está no substitutivo aprovado pela comissão.

Medida 6 — reforma do sistema de prescrição penal

Alegando que é preciso corrigir o sistema prescricional, o MPF propôs uma série de alterações no Código de Processo Penal. Algumas vingaram no substitutivo, como a extinção da prescrição retroativa. De outro lado, a tentativa de aumentar em 1/3 os prazos para prescrição não passou pela comissão.  

A proposta de alterar o artigo 112 do Código Penal, que trata do termo inicial da prescrição após a sentença condenatória irrecorrível, foi mantida no substitutivo. De acordo com o MPF, a mudança visa adequar a legislação do Código Penal à decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 84.078, que entendeu pela impossibilidade de execução provisória da sentença penal condenatória. O texto em vigor diz que a prescrição começa a correr do dia em que transita em julgado a sentença condenatória, para a acusação. Com a mudança proposta, esse prazo valerá para todas as partes, e não apenas para a acusação.

Também foi mantido no substitutivo o trecho que altera o artigo 116 acrescentando como causa impeditiva da prescrição a interposição de recursos especial e extraordinário. Ainda sobre a prescrição, o substitutivo prevê ainda a interrupção da prescrição a partir do oferecimento da denúncia.

Medida 7 — Ajustes nas nulidades penais

A sétima medida do MPF propõe uma série de alterações no capítulo de nulidades do Código de Processo Penal. Nesta proposta estava uma das mais polêmicas, que trata da possibilidade do uso de provas ilícitas. Em relação a esse ponto, o relator Lorenzoni havia chegado a um meio termo, que considerava inadmissíveis provas obtidas por meios ilícitos. Contudo, ao apresentar o substitutivo, o relator também retirou esse trecho, encaminhando-o à comissão especial do Código de Processo Penal, acordo que havia sido cobrado pelo relator dessa comissão, deputado João Campos (PRB-GO).

Ficou mantido no substitutivo a proposta do MPF que estabelece prazo para que a parte aponte as nulidades. Se aprovado como está, o texto ficará da seguinte maneira:

“Art. 570-A. As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz no seguinte prazo, sob pena de preclusão:

I – as da fase investigatória, denúncia ou referentes à citação, até a decisão que aprecia a resposta à acusação (arts. 397 e 399);

II – as ocorridas no período entre a decisão que aprecia a resposta à acusação e a audiência de instrução, logo após aberta a audiência;

III – as ocorridas posteriormente à pronúncia, logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes (art. 447);

IV – as do julgamento em plenário, em audiência ou em sessão do juízo ou tribunal, logo depois de ocorrerem.” 

Medida 8 — responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2

O substitutivo que será analisado pelo Plenário da Câmara criminaliza a prática do caixa dois (recursos não contabilizados) em campanhas eleitorais, assim como a lavagem de dinheiro para fins eleitorais — crimes que não são tipificados hoje na legislação. O substitutivo vai além das propostas do MPF e estende a penalização para os doadores de campanha. 

O relator Lorenzoni, porém, modificou a proposta original, que previa a responsabilização dos partidos políticos, enquanto pessoas jurídicas, pela prática dos ilícitos. De acordo com o projeto original, eles poderiam até perder o registro. No que se refere à proposta de responsabilidade objetiva dos partidos políticos, o substitutivo aprovado adota a responsabilidade subjetiva. Também foi rejeitada a possibilidade de o Ministério Público pedir o cancelamento do registro partidário. 

Conforme o relator, o texto aprovado não prevê a possibilidade de anistia pela prática do caixa dois. Segundo o relator, a tipificação proposta não anula processos anteriores, já que foram baseados em outros artigos e considerando que o caixa dois não estava definido em lei. Na última semana, quando estava previsto para ser votado o substitutivo, rumores de que a aprovação do texto iria promover a anistia do caixa dois fez o Congresso adiar a votação.

No substitutivo, Lorenzoni manteve a previsão de multa de 5% a 30% do fundo eleitoral para o partido beneficiado por caixa dois — abaixo da multa de 10% a 40% proposta pelo Ministério Público — com o argumento de que uma multa alta poderia inviabilizar as agremiações.

Medida 9 — Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado

A nona medida do MPF propõe uma alteração do parágrafo único do artigo 312 do Código de Processo Penal, criando uma hipótese de prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro ilícito ganho com crimes. Contudo, a medida foi retirada do texto aprovado na comissão especial. Assim como no caso do uso das provas ilícitas, essa medida será enviada à comissão que debate a reformulação do Código de Processo Penal.

Medida 10 — recuperação de lucro derivado do crime

A última medida do MPF prevê a criação do confisco alargado, que permite o confisco do patrimônio de origem injustificada de condenados por crimes de corrupção ativa e passiva, enriquecimento ilícito e outros. Outra inovação proposta pelo MPF e contemplada no substitutivo é a criação da ação civil de extinção de domínio, que possibilita confiscar bens de origem ilícita independentemente da responsabilização do autor dos fatos ilícitos, que pode não ser punido por não ser descoberto, por falecer ou em decorrência de prescrição. De acordo com o texto, terão legitimidade para propor a ação de extinção de domínio a União, os Estados e o Distrito Federal, e o Ministério Público.

fonte:http://www.conjur.com.br/2016-nov-28/veja-mudancas-projeto-10-medidas-votado-camara

foto:http://radarnoticias.com/ato-contra-corrupcao-sera-realizado-durante-desfile-civico/

Brasileiro é único latino-americano em lista de melhores jovens inovadores do mundo de universidade americana

Em todo o mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), existem 360 milhões de pessoas que sofrem algum tipo de problema auditivo.

São 360 milhões de pessoas que todos os dias têm de enfrentar a dificuldade de se comunicar para sobreviver. Não só para ouvir, mas também para falar.

E 10 milhões delas vivem no Brasil, onde 70% têm dificuldade em entender o português.

E foi no Brasil que Ronaldo Tenório, um jovem empreendedor digital de 30 anos, pensou que pudesse fazer a diferença.

Em 2012, ele criou o Hand Talk, um aplicativo que traduz mensagens em português para libras - a linguagem dos sinais.

Essa invenção levou Tenório a ser o único latino-americano escolhido pelo prestigiado Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), nos EUA, como um dos 35 melhores inventores com menos de 35 anos no mundo.

"Tenório criou um aplicativo que permite que pessoas surdas levem um intérprete de linguagem gestual para qualquer lugar", escreveu a jornalista Julia Sklar na revista "MIT Review", que fez a apresentação dos 35 jovens escolhidos.

Tudo começou em 2008, quando o alagoano estava na faculdade e recebeu a tarefa de desenvolver uma ideia inovadora.

"Sempre tive a ideia de criar algo que iria ajudar as pessoas que enfrentam alguma dificuldade", disse Tenório à BBC Mundo, o serviço da BBC em espanhol.

"Comecei a pesquisar e me dei conta de que a verdadeira barreira entre surdos e ouvintes era a de que eles falavam idiomas diferentes. Um problema que se iniciava dentro da própria casa, entre pais e filhos", acrescentou.

Até agora, o aplicativo que ele criou em conjunto com os seus sócios, Carlos Wanderlan e Thadeu Luz, já foi baixado por um milhão de pessoas. E seu criador espera que, à medida que seja traduzido para outras línguas, possa ajudar mais pessoas ao redor do mundo.

Como funciona

Quando você abre o aplicativo Hand Talk, surge um avatar com um largo sorriso e uma grande disposição para ajudar. Seu nome é Hugo.

Abaixo, você pode ler uma frase que diz: "falar para traduzir". E a pessoa que quer se comunicar com um deficiente auditivo só precisa falar.

E imediatamente Hugo faz o seu trabalho: começa a traduzir com sinais o que acabou de ouvir no telefone. E vice-versa: traduz a linguagem de sinais para mensagens de texto ou de voz.

"O grande valor deste aplicativo é o complexo sistema de expressões feitas por Hugo, que requer o desenvolvimento de detalhados trabalhos gráficos e desenhos que têm dado bons resultados", disse Sklar no relatório do MIT.

Graças a isso, o Hand Talk ganhou vários prêmios: a ONU o escolheu como um dos melhores aplicativos sociais de 2013, e o governo brasileiro também o destacou como o projeto mais inovador.

Os desafios

E já começou a render frutos na vida das pessoas. Davi Freitas usou o aplicativo para salvar uma menina de 13 anos no Estado de Alagoas, no norte do Brasil, que chegou muito agitada no hospital onde ele trabalhava.

"Ninguém sabia o que estava acontecendo. A mãe dela disse ao médico que não conseguia entender porque ela só falava a língua dos sinais. Assim que ele usou o aplicativo, entendeu que ela tinha a pior dor de cabeça de sua vida", disse Tenório.

Depois de vários exames, Freitas e sua equipe conseguiram chegar a um diagnóstico: uma hemorragia intracraniana, que foi tratada imediatamente.

Mas o boneco Hugo tem recebido críticas por sua aparência, que não pode ser personalizada pelo cliente.

"Essa é uma das principais mudanças que queremos fazer nas novas versões, para que as pessoas possam escolher a cor da pele ou a aparência, para que possamos atender muito mais pessoas no país", disse Tenório.

Outra dificuldade é o vasto território brasileiro e a falta de instalações para avançar tais projetos.

"O Brasil, particularmente, tem um mercado diferente de outros países porque possui muitas barreiras burocráticas, mas acredito firmemente que nós vamos avançar com este projeto."

fonte:http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2016/11/28/brasileiro-e-unico-latino-americano-em-lista-de-melhores-jovens-inovadores-do-mundo-de-universidade-americana.htm

foto:http://audithus.com.br/blog/2016/03/02/app-tradutor-para-libras/