O julgamento do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), será iniciado no próximo dia 29 de agosto e deverá ser concluído nos primeiros dias de setembro. O calendário foi confirmado por meio de nota divulgada no último sábado pela assessoria de imprensa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
De acordo com o documento, o cronograma é fruto de um entendimento entre a área técnica do STF e do Senado, onde o processo atualmente tramita. A assessoria lembra, contudo, que "eventuais dilações temporais" poderão ser causadas pelas discussões no plenário do Senado.
O presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), afirmou na sexta-feira que a aprovação do processo de impeachment depende de uma avaliação política, e não jurídica, e quanto mais demorar a decisão a ser tomada pelo Senado, pior será para o país.
Segundo ele, que concedeu entrevista a agências internacionais no Palácio do Planalto, o governo não pode e não deve interferir no cronograma do processo.
– Essa questão do impeachment no Senado não depende da nossa atuação. Depende da avaliação política, não uma avaliação jurídica, que o Senado está fazendo. Nós não temos e não poderíamos ter influência nesse processo – afirmou.
Para ele, porém, a demora no processo dificulta a retomada econômica do país:–Quanto mais demora a avaliação do impedimento, mais prejudicial para o País. Quando antes solucionar, mais benéfico.
O ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, considerou que há um propósito meramente político no afastamento de Dilma, com o intuito de mudar a política econômica e parar as investigações da Lava Jato.
– As pessoas têm razões, menos a que precisa, a que seria correta, que seria a razão de punir alguém que praticou um delito – comentou.
Cardozo criticou ainda o relator da Comissão Especial do Impeachment, senador Antônio Anastasia (PSDB), que, de acordo com o ex-ministro, "é jurista, mas tem recebido ordens do seu partido" para interferir no processo.
– O senador Anastasia é que tem abacaxi para descascar – afirmou.
O ex-ministro comentou o resultado da perícia feita na denúncia, a pedido da acusação e autorizada pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, o qual deixou claro, segundo ele, que não houve as chamadas "pedaladas fiscal" e também retirou um dos quatro decretos de crédito suplementar da denúncia.
– A perícia demoliu a acusação – considerou.
Antes de chegar ao julgamento final, o processo ainda tem semanas de tramitação no Senado. Na próxima terça-feira, dia 2, o impeachment entra na um nova fase decisiva, com a leitura do relatório final pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). No dia seguinte, o parecer será votado na comissão. No dia 9, ocorrerá a votação no plenário. Foi acertado que Renan Calheiros abrirá a sessão às 9h e passará os trabalhos ao presidente do STF.
Para ser aprovado o parecer, é preciso maioria simples, ou seja, 41 dos 81 senadores. No fim da sessão, Lewandoswski fará a intimação para que a acusação apresente em 48 horas suas considerações e para que a defesa, 48 horas depois, apresente sua contradita.
No dia 29 deverá ter início o julgamento final de Dilma. O impeachment precisa ser aprovado por 2/3 do Senado — 54 dos 81 senadores.
CRONOGRAMA
Confira o calendário do impeachment, conforme entendimento entre técnicos do STF e do Senado:
9 de agosto: sessão plenária de pronúncia, sob a coordenação do presidente do Supremo
48 horas depois: acusação apresenta libelo e rol de testemunhas
48 horas depois: defesa protocola contrariedade e rol de testemunhas; em seguida, decurso do prazo de 10 dias previsto pela lei do impeachment
29 de agosto: data combinada para o início do julgamento final de Dilma no plenário do Senado
2 de setembro: previsão de término do julgamento
fonte:http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/politica/noticia/2016/07/julgamento-final-de-dilma-comeca-em-29-de-agosto-preve-lewandowski-7007283.html
foto:http://exame.abril.com.br/mercados/noticias/nao-vale-a-pena-apostar-que-o-impeachment-ja-esta-ai
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